Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/06/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 4/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao PLC nº 04, de 2018, e favorável às emendas nºs 1 e 2.
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto da relatora
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto da relatora
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto da relatora
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto da relatora
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto da relatora
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto da relatora
Ricardo Madalena - PR Favorável ao voto da relatora
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei Complementar 13/2018
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PR Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2016
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Projeto de lei 117/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento da versão impressa do Diário Oficial que é distribuído nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, contrário
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Ricardo Madalena - PR Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator, contrário ao projeto
Projeto de lei 540/2017
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Projeto de lei 724/2017
Deliberado
Ementa: Obriga todos os órgãos da administração pública estadual direta e indireta contratantes de serviços terceirizados de segurança patrimonial a fornecer cota mínima para deficientes físicos em seus editais de licitação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao voto do relator
Celso Nascimento - PSC Favorável ao voto do relator
Coronel Camilo - PSD Favorável ao voto do relator
Davi Zaia - PPS Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena - PR Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba - PT Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 435/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional".
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Celso Nascimento - PSC Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Coronel Camilo - PSD Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Davi Zaia - PPS Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Marcos Zerbini - PSDB Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Ramalho da Construção - PSDB Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Ricardo Madalena - PR Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Teonilio Barba - PT Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR