Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/11/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 152/2014
Deliberado
Ementa: Reconhece no âmbito do Estado de São Paulo a profissão de adestrador de cães.
Projeto de lei 840/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concurso público para a contratação de enfermeiros acupunturistas.
Projeto de lei 164/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a afrodescendentes e às etnias indígenas nas empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 898/2014
Deliberado
Ementa: Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve.
Projeto de lei 514/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadores de serviços ao Poder Público estadual.
Projeto de lei 1004/2015
Deliberado
Ementa: Cria o serviço "DISQUE EMPREGO" junto aos PATs (Postos de Atendimento ao Trabalhador) na Capital e demais cidades do Estado.
Projeto de lei 1131/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual.
Projeto de lei Complementar 18/2015
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 661/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no âmbito do Estado.
Projeto de lei 842/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre retificações em editais normativos de concursos públicos.
Moção 80/2015
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015, que visa reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Processo Legislativo 6726/2015
Deliberado
Ementa: Solicita apoio para abertura de canais competentes de comunicação e ampliação do diálogo nas questões de interesse do serviço e do servidor público.
Projeto de lei 777/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 860/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Operador de Máquinas e Equipamentos de Terraplenagem".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 57/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara do Deputados no sentido de deliberar e aprovar, com a maior urgência, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 443, de 2009, na forma do Substitutivo apresentado, incluindo as carreiras de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil, dos Estados na isonomia com as demais funções essenciais à atividade jurisdicional do Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 73/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador a fim de que as reivindicações dos funcionários da Fundação ITESP sejam atendidas e, por consequência, seja evitada nova greve do funcionalismo público paulista. Parecer nº 1699, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 100/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude e manifesta solidariedade aos funcionários e servidores da educação do Estado de São Paulo, em nome da AFUSE - Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo, em campanha salarial por melhores condições de trabalho, reajuste e dignidade humana na rede estadual de ensino.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 105/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude e reconhece o trabalho desenvolvido pelos profissionais de Relações Internacionais, que no dia 26 de setembro comemoram o seu dia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável