Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 05/04/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 20/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para o Corpo de Auditores, altera a Lei Complementar nº 979, de 2005 e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1026, de 2007.
Projeto de lei 1395/2015
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Ibiúna.
Projeto de lei Complementar 28/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Projeto de lei 240/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do Sistema Socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para a Administração Pública do Estado.
Processo Legislativo 8388/2015
Não Deliberado
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 779/2016
Não Deliberado
Ementa: Manifesta reclamação sobre o descaso no atendimento ao idoso no Hospital do Servidor Público Estadual.
Projeto de lei 1233/2015
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Projeto de lei 1579/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Assessor Político".
Moção 70/2015
Não Deliberado
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.