Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 22/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 476/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Projeto de lei 62/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão "Bartender" no Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 28/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Projeto de lei Complementar 60/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Processo Legislativo 8388/2015
Não Deliberado
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Projeto de lei 1439/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Carteiro".
Moção 65/2015
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio em relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que visava reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Moção 70/2015
Não Deliberado
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.