Comissão de Atividades Econômicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 635/2015
Ementa: Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores
Projeto de lei 359/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Projeto de lei 388/2017
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Vinho" e a "Semana Estadual de Apoio a Cultura e Produção do Vinho".
Projeto de lei 538/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.
Projeto de lei 632/2017
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso IX ao artigo 14 da Lei n.º 11.165, de 2002, que institui o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado.
Projeto de lei 443/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto da relatora favorável
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao projeto
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao projeto
Itamar Borges - MDB Favorável ao projeto
José Zico Prado - PT Favorável ao projeto
Reinaldo Alguz - PV Favorável ao projeto
Sebastião Santos - PRB Favorável ao projeto
Projeto de lei 573/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia de São Donato".
Deliberação:
Votos:
Ana do Carmo - PT Favorável ao substitutivo
Hélio Nishimoto - PSDB Favorável ao substitutivo
Itamar Borges - MDB Favorável ao substitutivo
José Zico Prado - PT Favorável ao substitutivo
Reinaldo Alguz - PV Favorável ao substitutivo
Sebastião Santos - PRB Favorável ao substitutivo