Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 64/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Luisa Marques Brandão" à Escola Estadual Coronel Raul Humaitá Villa Nova, na Capital.
Projeto de lei 704/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Luiz Antonio Melges Tinós" ao trevo localizado no km 442 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Lins.
Projeto de lei 19/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Professora Esmeralda Bazo Casari" a Escola Estadual "Professor Jefferson Soares de Souza", em Jumirim.
Projeto de lei 727/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Projeto de resolução 16/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Prêmio Nilton Fernandes".
Projeto de lei 329/2011 Atualizando informações
Ementa: Dá denominação de "Dener Francisco de Lima" ao Comando de Policiamento do Interior9 - CPI-9, em Piracicaba.
Projeto de lei 113/2019 Atualizando informações
Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Projeto de lei 123/2019 Atualizando informações
Ementa: Veda a desvinculação dos hospitais universitários e dos centros de saúde escola da estrutura administrativa das universidades públicas estaduais paulistas.
Projeto de lei 129/2019 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 149/2019 Atualizando informações
Ementa: Inclui o estudo da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.
Projeto de lei 170/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Escola com Liberdade no sistema estadual de ensino.
Projeto de lei 178/2019 Atualizando informações
Ementa: Reorganiza o Conselho Estadual de Educação.
Projeto de lei 209/2019 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Projeto de lei 210/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista.
Projeto de lei 285/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Projeto de lei 297/2019 Atualizando informações
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 313/2019 Atualizando informações
Ementa: Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 323/2019 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II (Tomada de Preços), da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Lei das Licitações).
Projeto de lei 331/2019 Atualizando informações
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Projeto de lei 345/2019 Atualizando informações
Ementa: Inclui conteúdos de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 347/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin.
Projeto de lei 358/2019 Atualizando informações
Ementa: Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 370/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Restauração das Liberdades Democráticas".
Projeto de lei 371/2019 Atualizando informações
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Projeto de lei 383/2019 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Projeto de lei 387/2019 Atualizando informações
Ementa: Cria Delegacias Especializadas em Crimes Contra Idoso - DECI nos municípios com mais de cem mil habitantes no Estado.
Projeto de lei 390/2019 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 408/2019 Atualizando informações
Ementa: Declara o Município de Santa Cruz do Rio Pardo "Capital do Arroz" no Estado.
Projeto de lei 428/2019 Atualizando informações
Ementa: Inclui o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar.
Projeto de lei 432/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Mês Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Projeto de lei 467/2019 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre a alienação parental nas dependências das escolas estaduais, dos prédios do Poder Judiciário e das delegacias de polícia do Estado.
Projeto de lei 475/2019 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001.
Projeto de lei 484/2019 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico por pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva.
Projeto de lei 488/2019 Atualizando informações
Ementa: Dispensa as pessoas com deficiência (PCD), que recebam a isenção na modalidade, da realização de exame para renovação de habilitação para conduzir veículo automotor na categoria em que já são habilitadas.
Projeto de lei 490/2019 Atualizando informações
Ementa: Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Projeto de lei 500/2019 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Projeto de lei 502/2019 Atualizando informações
Ementa: Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 506/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Projeto de lei 514/2019 Atualizando informações
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Projeto de lei 520/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju.
Projeto de lei 521/2019 Atualizando informações
Ementa: Institui a Campanha Quem Ama Vacina.
Projeto de lei 522/2019 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 523/2019 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o incentivo de doação para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres.
Projeto de lei 524/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Coronel PM Germano Denisale Ferreira" o 8º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Campinas.
Projeto de lei 639/2019 Atualizando informações
Ementa: Denomina "Professor Norival Vieira da Silva" a Escola Estadual Recanto dos Pássaros, em Ourinhos.
Projeto de lei 772/2019 Atualizando informações
Ementa: Revoga as leis propostas por iniciativa do Legislativo que especifica.