Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 54/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Proposta de emenda à Constituição 5/2019
Ementa: Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 13/2019
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Projeto de lei Complementar 23/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 45/2019
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei Complementar 50/2019
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 7º-A à Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 56/2019
Ementa: Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 102/2017
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pelerson Soares Penido" à Ponte Estaiada da CPTM-L13, localizada sobre as rodovias SP-070 e BR 116 que ligam os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1083/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Igreja Adventista do Sétimo Dia", no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 381/2018
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Vizinhança Solidária".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 616/2018
Deliberado
Ementa: Denomina "Professora Maria Helena Antônio Cardoso" a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 149/2019
Deliberado
Ementa: Inclui o estudo da Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Daniel Soares - DEM Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 201/2019
Ementa: Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 209/2019
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Projeto de lei 220/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, demais equipamentos e dependências atinentes ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, no âmbito do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2019
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Projeto de lei 273/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Velez Navarro da Silva" o viaduto localizado no km 510,300 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 275/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dom Celso Pereira de Almeida" o trevo de entroncamento localizado no km 32,433 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, na interseção com as rodovias Raposo Tavares - SP 270 e Transbrasiliana - BR 153, em Ourinhos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 286/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 287/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Florêncio Parras Novillo" o Dispositivo em Desnível/Anhumas localizado no km 470 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 313/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Daniel Soares - DEM Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio - PL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 328/2019
Ementa: Institui o Programa de Segurança Escolar - PSE.
Projeto de lei 358/2019
Deliberado
Ementa: Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Projeto de lei 371/2019
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Projeto de lei 426/2019
Ementa: Torna obrigatório o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados.
Projeto de lei 451/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Álvaro da Rocha Mendes" o dispositivo de acesso localizado no km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 462/2019
Ementa: Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Projeto de lei 491/2019
Ementa: Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Projeto de lei 512/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Projeto de lei 517/2019
Deliberado
Ementa: Denomina como veteranos os integrantes das polícias estaduais, quando da passagem à inatividade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável aos PL 517/2019 e PL 587/2019
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2019
Deliberado
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Cultural Interescolar" nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 561/2019
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Contrário ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 577/2019
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, promovendo a alteração das datas para o seu pagamento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 588/2019
Ementa: Assegura o recebimento de auxílio-transporte pelos servidores da Fundação Casa.
Projeto de lei 589/2019
Ementa: Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários".
Projeto de lei 591/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do Magistério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2019
Ementa: Proíbe a venda de "combos" de TV, internet e telefonia por assinatura.
Projeto de lei 677/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Dança de Salão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 678/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 507,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 691/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Medicamento Genérico".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 718/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Futebol Varzeano".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 728/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Idoso em São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2019
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana do Arroz e Feijão".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 892/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Prevenção ao Feminicídio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila - PSL Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 236/2017
Deliberado
Ementa: Decretação de estado de calamidade pública financeira no município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, pelo arquivamento do Processo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 802/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Verdescola, com sede em São Sebastião.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 883/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Angatuba, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator