Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 18/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 113/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria o Dossiê Mulher Paulista.
Projeto de lei 466/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar - Viva Mulher e estabelece diretrizes para a criação dos Serviços de Reeducação do Agressor.
Proposta de emenda à Constituição 5/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 126 e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.
Proposta de emenda à Constituição 13/2019
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
Projeto de resolução 23/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Termo de Compromisso Administrativo - TCA e dá providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 26/2019
Não Deliberado
Ementa: Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Projeto de lei Complementar 28/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, transformando o parágrafo único do artigo 47 em § 1º e acrescendo-lhe o § 2º.
Projeto de lei Complementar 45/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Projeto de lei Complementar 56/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 622/2018
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital.
Projeto de lei 641/2018
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Radiestesista" no Estado.
Projeto de lei 120/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Zezinho Brasil e Dona Ritinha" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 369,200 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Projeto de lei 145/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado.
Projeto de lei 171/2019
Não Deliberado
Ementa: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Projeto de lei 173/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Projeto de lei 179/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a considerar como horas de trabalho, dentro da jornada de trabalho semanal, as horas dedicadas aos estudos, formação e aperfeiçoamento dos profissionais da classe de suporte pedagógico, professores coordenadores e vice-diretores.
Projeto de lei 201/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.819, de 5 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiências de presos à distância.
Projeto de lei 209/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e utilização de produtos plásticos descartáveis no Estado.
Projeto de lei 239/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 245/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado.
Projeto de lei 248/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.
Projeto de lei 250/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina o fornecimento, através do Poder Executivo, de pulseiras de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no Estado.
Projeto de lei 279/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Projeto de lei 282/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Salvador Dinallo (Cesarim)" o Dispositivo em Desnível - Posto Mônaco, localizado no km 466 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Projeto de lei 284/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Manoel Aureliano" o Dispositivo em Desnível - Sandovalina localizado no km 501 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Projeto de lei 285/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Miguel Alves Feitoza" o Dispositivo em Desnível - Estrela do Norte, localizado no km 506 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Projeto de lei 292/2019
Não Deliberado
Ementa: Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas por diversos crimes, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 312/2019
Não Deliberado
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no Estado.
Projeto de lei 347/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Yorioki Thihara" a via de acesso SPA 142/563 que liga Tupi Paulista à Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo - SP 563, por meio do Trevo Antônio Setolin.
Projeto de lei 366/2019
Não Deliberado
Ementa: Isenta de ICMS e IPVA veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Estado.
Projeto de lei 371/2019
Não Deliberado
Ementa: Isenta de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições por agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CACs.
Projeto de lei 403/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso localizado no km 291,900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Projeto de lei 404/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Antonio Lescova" o dispositivo de acesso localizado no km 284,100 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Projeto de lei 425/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, para ampliar o número de assentos gratuitos disponíveis às pessoas idosas maiores de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo.
Projeto de lei 426/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia nos estabelecimentos públicos estaduais e privados.
Projeto de lei 442/2019
Não Deliberado
Ementa: Denomina "Caetano Marin" o dispositivo de acesso e retorno localizado no km 40 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Brejo Alegre.
Projeto de lei 480/2019
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre pagamento de requisitório de pequeno valor emitido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 490/2019
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a implantação de adicional por dedicação exclusiva aos servidores do Quadro de Apoio Escolar, servidores administrativos das escolas estaduais.
Projeto de lei 491/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Projeto de lei 493/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina a instalação de câmera de monitoramento em veículos de transporte público individual e por aplicativos e transporte público coletivo.
Projeto de lei 509/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização sobre Fogos de Artifício".
Projeto de lei 510/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Projeto de lei 514/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina Noções Básicas de Direito no currículo do Ensino Médio das escolas da rede pública do Estado.
Projeto de lei 552/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de ônibus metropolitanos e rodoviários no Estado.
Projeto de lei 564/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Projeto de lei 672/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino.
Projeto de lei 854/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado.
Moção 42/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o inesquecível e incomparável cantor Nelson Gonçalves, em homenagem ao centenário de seu nascimento, por sua inestimável contribuição à cultura e à música popular brasileira, que marcou para sempre todas as gerações.
Projeto de lei 267/2019
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana, com sede naquele Município.