Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 17/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Roberto Avallone de Valorização do Futebol Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 19/2019
Ementa: Assegura a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.
Projeto de lei Complementar 27/2019
Deliberado
Ementa: Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 29/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 43 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 46/2019
Não Deliberado
Ementa: Insere o artigo 250-A ao Capítulo II do Título VI da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de lei Complementar 56/2019
Ementa: Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.
Projeto de lei 195/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Álvares Gracioli" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Rio Claro, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 32/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Afif José Abdo" o viaduto localizado no km 33,402 da Rodovia Roberto Rollemberg - SP 461, em Birigui.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 114/2019
Deliberado
Ementa: Cria o desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 122/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Estação Anhangabaú - Zumbi dos Palmares" a atual estação Anhangabaú do Metrô de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 131/2019
Deliberado
Ementa: Regulamenta o acesso à informação no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 136/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Informação em Execução no sistema prisional estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 140/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital, para criar o "Parque Augusta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 141/2019
Deliberado
Ementa: Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 145/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade nos municípios do Estado.
Projeto de lei 153/2019
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 158/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação de imóveis de uso residencial ou comercial urbano com finalidade pública e social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2019
Ementa: Proíbe a ideologia de gêneros nas escolas das redes pública e de ensino privado no Estado.
Projeto de lei 251/2019
Deliberado
Ementa: Institui o sigilo de dados de vítimas, testemunhas e policiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Marina Helou - REDE Abstenção
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado do Dep. Heni Ozi Cukier
Projeto de lei 323/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II (Tomada de Preços), da Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 (Lei das Licitações).
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio - PL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 331/2019
Ementa: Assegura o direito à liberdade de expressão e de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber a todos os professores, estudantes e servidores da Educação da rede pública estadual.
Projeto de lei 368/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de placas de advertência com orientação quanto a atenção aos ciclistas nas rodovias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 387/2019
Deliberado
Ementa: Cria Delegacias Especializadas em Crimes Contra Idoso - DECI nos municípios com mais de cem mil habitantes no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier - NOVO Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 390/2019
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 410/2019
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Tupã "Capital do Lanche" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 428/2019
Deliberado
Ementa: Inclui o ensino de técnicas de defesa pessoal no currículo escolar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 433/2019
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Abril Azul na Escola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 454/2019
Ementa: Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos.
Projeto de lei 456/2019
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Colina "Capital Estadual do Cavalo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 481/2019
Ementa: Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.
Projeto de lei 484/2019
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico por pessoas que estão cumprindo pena em regime aberto, semi-aberto ou com restrição por medida protetiva.
Projeto de lei 491/2019
Ementa: Institui o Programa Estadual TransCidadania.
Projeto de lei 497/2019
Ementa: Estabelece os procedimentos básicos a serem adotados pelo delegado de polícia nas hipóteses de medidas protetivas no âmbito do Estado.
Projeto de lei 516/2019
Ementa: Veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.
Projeto de lei 537/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Rômulo Neves Baptista" a Rodovia de acesso SPA 586/270, que liga a SP 270 ao Município de Presidente Bernardes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 538/2019
Deliberado
Ementa: Proíbe os hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres de reterem as macas das ambulâncias do SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Itaquaquecetuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 545/2019
Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999, alterada pela Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Patricio Martin" a passarela situada no km 82,500 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 564/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Marina Helou, favorável ao Projeto com as emendas ora apresentadas
Votos:
Alex de Madureira - PSD Com o Voto em Separado
Carlos Cezar - PSB Com o Voto em Separado
Dra. Damaris Moura - PSDB Com o Voto em Separado
Emidio de Souza - PT Com o Voto em Separado
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Com o Voto em Separado
Marina Helou - REDE Com o Voto em Separado
Mauro Bragato - PSDB Com o Voto em Separado
Tenente Nascimento - PSL Com o Voto em Separado
Thiago Auricchio - PL Com o Voto em Separado
Projeto de lei 589/2019
Ementa: Estabelece normas gerais sobre cuidados aos animais definidos como "comunitários".
Projeto de lei 610/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação do valor pago pelos anúncios publicitários veiculados pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 613/2019
Ementa: Proíbe a venda de "combos" de TV, internet e telefonia por assinatura.
Projeto de lei 656/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Sargento".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 716/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Prof. Geraldo Teizen" o trevo de acesso do bairro Duas Barras, situado no km 638 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Junqueirópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 717/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Prof. André Luengo Lopes" o trevo de acesso ao Município de Junqueirópolis, situado no km 637 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 792/2019
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Terra do Natal, em Ibirarema.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 860/2019
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Natal das Luzes, em Ipaussu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Alex de Madureira - PSD Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PSDB Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marina Helou - REDE Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator