Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2020
Legislatura 19ª Legislatura
Comunicado (visualizar  Comunicado/Convocação)
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 2033/2020
Deliberado
Ementa: Mensagem nº 008/2020, do Senhor Governador do Estado. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Estado de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro - REDE Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2034/2020
Deliberado
Ementa: Ofício nº 22/2020-PREF.G, do Senhor Prefeito do Município de São Paulo. Solicita o reconhecimento de calamidade pública do Município de São Paulo para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro - REDE Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Contrário ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2035/2020
Deliberado
Ementa: Ofício GP nº 54/2020, do Tribunal de Contas do Estado. Encaminha minuta de projeto de decreto legislativo para a aplicação do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal pelos municípios paulistas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL
Votos:
Alessandra Monteiro - REDE Favorável ao voto do relator
Carla Morando - PSDB Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar - PSB Favorável ao voto do relator
Daniel Soares - DEM Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza - PT Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier - NOVO Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal - PSL Favorável ao voto do relator
Marta Costa - PSD Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato - PSDB Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere - PTB Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento - PSL Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio - PL Favorável ao voto do relator