Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 539/2018
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pela prática discriminatória por motivo de gênero, praticado por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive a que exerça função pública, no Estado.
Projeto de lei 0465/2003
Ementa: Obriga a reserva de três por cento das unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para pessoas portadoras do vírus HIV - AIDS ou a famílias que as possuam em seu seio.
Projeto de lei 1302/2014
Rejeitado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Dra. Damaris Moura para redigir o vencedor contrário
Votos:
Arthur do Val - DEM Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PHS Contrário ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Major Mecca - PSL Contrário ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 363/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 363/16 e 376/16 na forma do substitutivo proposto pela CCJR.
Votos:
Arthur do Val - DEM Favorável ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PHS Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Major Mecca - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 403/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
Votos:
Arthur do Val - DEM Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PHS Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Major Mecca - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2017
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 988/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório aos proprietários de bares, restaurantes e similares, disponibilizarem em seus estabelecimentos o mobiliário adequado à acessibilidade dos cadeirantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
Votos:
Arthur do Val - DEM Contrário ao voto do relator
Beth Sahão - PT Favorável ao voto do relator
Delegado Olim - PP Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia - PSL Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura - PHS Favorável ao voto do relator
Gil Diniz - PSL Favorável ao voto do relator
Major Mecca - PSL Favorável ao voto do relator
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 663/2018
Ementa: Cria o Fundo Estadual de Juventude - FEJ.
Moção 16/2019
Ementa: Aplaude a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, visto que sua aposentadoria foi no dia 08 de março de 2019.
Moção 17/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta veemente protesto contra o Shopping JK pela atitude de barrar um grupo de 120 (cento e vinte) alunos das escolas estaduais "Professora Francisca Almeida Caloi" e "Ana Fausta de Moraes", de Guaratinguetá, que estavam em uma excursão escolar com o objetivo de visitar a exposição "Mickey 90 anos" em homenagem ao desenho animado da Disney.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Arthur do Val - DEM Contrário à moção
Beth Sahão - PT Favorável à moção
Delegado Olim - PP Favorável à moção
Douglas Garcia - PSL Favorável à moção
Dra. Damaris Moura - PHS Favorável à moção
Gil Diniz - PSL Favorável à moção
Major Mecca - PSL Favorável à moção
Wellington Moura - REPUBLICANOS Favorável à moção