Comissão de Legislação Participativa

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À Comissão de Legislação Participativa compete manifestar-se sobre sugestões legislativas apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação na Assembléia Legislativa; sobre pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas e culturais.

Período

Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.


Nenhuma reunião agendada para esta Comissão.

DATA COMUNICADO/
PAUTA
COMUNICADO PAUTA DESCRIÇÃO (informações no link)
02/03/2011 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO
16/02/2011 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO
01/12/2009 - 15:00 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Pauta)
(visualizar  Comunicado/Convocação) (visualizar  Pauta) REUNIÃO CANCELADA
18/11/2009 - 15:30 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO SEM QUORUM
20/05/2009 - 14:45 (visualizar  Comunicado/Convocação)
(visualizar  Comunicado/Convocação) REUNIÃO ESPECIAL

DATA DESCRIÇÃO (informações no link) TRANSC./
ÁUDIO
TRANSCRIÇÃO SOLICITAÇÃO DE ÁUDIO
02/03/2011 - 15:00 REUNIÃO DE PAUTA
16/02/2011 - 15:30 1ª extraord -per.adic.16ªLeg.
20/05/2009 - 14:45 Eleição de Presidente e Vice
20/05/2009 - 14:45 Eleição de Presidente e Vice
29/05/2007 - 15:00 REUNIÃO DE PAUTA
08/05/2007 - 15:00 REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO

 

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