CPI - Venda de Animais


Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado.

Legislatura 19ª
Prazo de funcionamento 120 dias (+60)
Data de Eleição do Presidente 09/05/2019
Data de Nomeação dos Membros 12/04/2019
Data de Encerramento 06/11/2019
Relatório Final da CPI (visualizar  Relatório Final da CPI)

As convocações e as pautas das reuniões agendadas e das realizadas estão disponíveis, respectivamente, nas abas "Reuniões Agendadas" e "Reuniões Anteriores". As transcrições das íntegras dos debates realizados e as atas das reuniões estão disponíveis na aba "Relações de Atas e Transcrições das Reuniões".


DATA DESCRIÇÃO TRANSCRIÇÃO
ÁUDIO
06/11/2019 - 14:30 APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA (visualizar  Transcrição)
05/11/2019 - 15:30 APRESENTAR, DISCUTIR E VOTAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI, FORMULADO PELO DEPUTADO DELEGADO BRUNO LIMA (visualizar  Transcrição)
17/10/2019 - 14:00 APRECIAR A PAUTA ANEXA E PROCEDER A OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS PORTAIS DE VENDAS OLX, MERCADO LIVRE, ZIP ANÚNCIOS, E-ANIMALS, DO SERVIÇO DE MÍDIA SOCIAL FACEBOOK, DAS LOJAS PETZ, COBASI, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL - DEPA E DA SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS. (visualizar  Transcrição)
03/10/2019 - 14:00 REALIZAR UMA OITIVA DOS CONVIDADOS SR. CARLOS FLAQUER, MÉDICO VETERINÁRIO, CRIADOR DE MASTIFF, TERRIER BRASILEIRO, DACHSHUND E BULLDOG, ÁRBITRO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CINOFILIA, SRA. MONICA GRIMALDI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CÃO GUIA DE CEGOS E SRA. ROSÂNGELA RIBEIRO GEBARA, MÉDICA VETERINÁRIA DA ONG PROTEÇÃO ANIMAL MUNDIAL (visualizar  Transcrição)
19/09/2019 - 14:00 OITIVA DOS CONVIDADOS SR. MARIO EDUARDO PULGA, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRMV-SP), DRA. VÂNIA TUGLIO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DESIGNADA NO GECAP - GRUPO ESPECIAL DE COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO URBANO, DRA. THELMA THAÍS CAVARZERE, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO E SR. NORALDINO LÚCIO DIAS JÚNIOR, DEPUTADO ESTADUAL POR MINAS GERAIS (visualizar  Transcrição)
05/09/2019 - 14:30 PROCEDER ÀS OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO-AMBIENTE E APRECIAR A PAUTA DA REUNIÃO PREVISTA PARA ÀS 14H (visualizar  Transcrição)
22/08/2019 - 11:30 APRECIAR PAUTA ANEXA E PROCEDER OITIVA DOS CONVIDADOS SR. FELICIANO FILHO E SRA MARIA EUGÊNIA CARRETERO. (visualizar  Transcrição)
27/06/2019 - 11:30 APRECIAR PAUTA DA REUNIÃO ANTERIOR (11H) E E OITIVA DAS CONVIDADAS DRA. ANTILIA DA MONTEIRA REIS, SRA. MARINA ZATZ DE CAMARGO ZABOROWSKY E DO CONVIDADO DR. GUSTAVO PALMIERI (visualizar  Transcrição)
13/06/2019 - 11:00 APRECIAR PAUTA ANEXA E OUVIR O SR. VEREADOR BENDITO FURTADO. (visualizar  Transcrição)
30/05/2019 - 11:00 APRECIAR PAUTA ANEXA E OUVIR OS CONVIDADOS SENHORA JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA DA ONG AMPARA E CAPITÃO RICHARD BRAGA DE OLIVEIRA TONN. (visualizar  Transcrição)
23/05/2019 - 11:00 DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO DESTA CPI E APRECIAR A PAUTA ANEXA (visualizar  Transcrição)
09/05/2019 - 15:00 REUNIÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE (visualizar  Transcrição)

 

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