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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto n° 66.893, de 28/06/2022 Aprova a Ata do Conselho Superior da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.829, de 08/06/2022 Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, visando à ...
Decreto n° 66.823, de 07/06/2022 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, criada pelo Decreto nº 53.525, de 8 de outubro de 2008
Decreto n° 66.820, de 06/06/2022 Amplia o território abrangido pelo Parque Estadual Carlos Botelho, criado pelo Decreto n° 19.499, de 10 de setembro de 1982, e dá providências correla...
Decreto n° 66.819, de 06/06/2022 Reformula o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasil...
Decreto n° 66.680, de 26/04/2022 Altera o Decreto nº 63.107, de 26 de dezembro de 2017, que reorganizou o "Programa Água Limpa"
Decreto n° 66.586, de 21/03/2022 Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo...
Decreto n° 66.577, de 17/03/2022 Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visan...
Decreto n° 66.550, de 07/03/2022 Reorganiza o "Programa Remanescentes Florestais", de que tratam o artigo 23 da Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, e os artigos 51 a 67 do Decret...
Decreto n° 66.549, de 07/03/2022 Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagament...
Decreto n° 66.529, de 25/02/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...
Decreto n° 66.002, de 10/09/2021 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que i...
Decreto n° 65.881, de 20/07/2021 Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo às campanhas "Race to Zero" e "Race to Resilience", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre...
Decreto n° 65.774, de 07/06/2021 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul, criada pelo Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008
Decreto n° 65.769, de 07/06/2021 Dispõe sobre a concessão de uso das áreas de uso público dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren, nos Municípios de São Paulo e Mairipor...
Decreto n° 65.544, de 02/03/2021 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, criada pelo Decreto nº 53.526, de 8 de outubro de 2008
Decreto n° 65.486, de 21/01/2021 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito do ...
Decreto n° 65.457, de 05/01/2021 Cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista, nos Municípios de Cruzeiro e Piquete, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.274, de 26/10/2020 Altera a redação do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR e dá providências correlatas
Decreto n° 65.245, de 14/10/2020 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Represa do Bairro da Usina, assim declarada pela Lei nº 5.280, de 4 de setembro de 1986
Decreto n° 65.244, de 14/10/2020 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental - APA Sistema Cantareira, assim declarada pela Lei nº 10.111, de 4 de dezembro de 1998
Decreto n° 65.188, de 18/09/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Pa...
Decreto n° 65.182, de 16/09/2020 Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regularização ambiental ...
Decreto n° 64.673, de 16/12/2019 Reorganiza e altera a denominação do Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos e dá providências correlat...
Decreto n° 64.659, de 11/12/2019 Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente e dá providências correlatas
Decreto n° 64.636, de 04/12/2019 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, instituídos pela Le...
Decreto n° 64.621, de 29/11/2019 Altera a redação dos incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 de março ...
Decreto n° 64.563, de 05/11/2019 Revoga o dispositivo que especifica do Decreto n° 64.456, de 10 de setembro de 2019
Decreto n° 64.527, de 15/10/2019 Regulamenta a Lei nº. 17.110, de 12 de julho de 2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras p...
Decreto n° 64.526, de 15/10/2019 Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)
Decreto n° 64.504, de 26/09/2019 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências corr...
Decreto n° 64.456, de 10/09/2019 Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade ...
Decreto n° 64.440, de 05/09/2019 Aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Rio Batalha, criada pela Lei nº 10.773, de 1º de março de 2001
Decreto n° 64.400, de 22/08/2019 Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à i...
Decreto n° 64.214, de 06/05/2019 Altera a denominação e aprova o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Tietê, criada pelo Decreto nº 20.959, de 8 de junho de 1983
Decreto n° 64.188, de 17/04/2019 Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Su...
Decreto n° 64.148, de 19/03/2019 Reorganiza a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto nº 63.792, de 9 de novembro de 2018
Decreto n° 64.132, de 11/03/2019 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto n° 64.122, de 01/03/2019 Altera o Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009
Decreto n° 63.994, de 21/12/2018 Cria a Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.993, de 21/12/2018 Cria a Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.893, de 05/12/2018 Cria o Refúgio de Vida Silvestre Aimorés, a Área de Relevante Interesse Ecológico Leopoldo Magno Coutinho e o Mosaico de Unidades de Conservação do Ce...
Decreto n° 63.882, de 04/12/2018 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 63.296, de 21 de março de 2018, que dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de...
Decreto n° 63.871, de 29/11/2018 Cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti e dá providências correlatas
Decreto n° 63.853, de 27/11/2018 Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insu...
Decreto n° 63.813, de 14/11/2018 Extingue a Unidade de Gerenciamento Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais, criada e orga...
Decreto n° 63.527, de 22/06/2018 Extingue o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 63.505, de 18/06/2018 Reorganiza o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos instituído pelo Decreto nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, e...
Decreto n° 63.504, de 18/06/2018 Institui a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos e dá providências correlatas
Decreto n° 63.456, de 05/06/2018 Regulamenta a Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, institui a Comissão Interinstituciona...
Decreto n° 63.455, de 05/06/2018 Cria a Floresta Estadual do Noroeste Paulista, nos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.454, de 05/06/2018 Cria o Parque Estadual Águas da Prata e dá providências correlatas
Decreto n° 63.414, de 22/05/2018 Acrescenta dispositivo ao Anexo I do Decreto n° 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR
Decreto n° 63.324, de 29/03/2018 Cria o Parque Estadual Águas da Billings, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.296, de 21/03/2018 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e suas a...
Decreto n° 63.262, de 09/03/2018 Aprova o novo Regulamento dos artigos 9º a 13 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de R...
Decreto n° 63.261, de 09/03/2018 Altera o Decreto nº 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, que regulamenta a Lei nº 6.134, de 2 de junho de 1988
Decreto n° 63.120, de 27/12/2017 Altera dispositivo do Decreto nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 5 de abril de 2012, nº 58.383, de 12 de sete...
Decreto n° 63.119, de 27/12/2017 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1...
Decreto n° 63.111, de 26/12/2017 Extingue a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo e d...
Decreto n° 63.110, de 26/12/2017 Dispõe sobre a Adesão do Estado de São Paulo ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, e dá providência...
Decreto n° 63.107, de 26/12/2017 Reorganiza o "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados à ...
Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dis...
Decreto n° 62.914, de 08/11/2017 Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa...
Decreto n° 62.913, de 08/11/2017 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.838, de 27/09/2017 Institui Comissão de Avaliação do cumprimento da Lei federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como das resoluções e portarias editadas pelo Con...
Decreto n° 62.676, de 07/07/2017 Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30...
Decreto n° 62.672, de 04/07/2017 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.070, de 15 de janeiro de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensaç...
Decreto n° 62.243, de 01/11/2016 Dispõe sobre as regras e procedimentos para o licenciamento ambiental da aquicultura, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.104, de 13/07/2016 Prorroga o prazo previsto no §3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques A...
Decreto n° 62.062, de 27/06/2016 Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.790, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alt...
Decreto n° 62.061, de 27/06/2016 Regulamenta dispositivos da Lei nº 15.913, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cab...
Decreto n° 62.021, de 14/06/2016 Institui o Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D'Água, no âmbito do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Re...
Decreto n° 61.822, de 29/01/2016 Altera o Decreto nº 61.792, de 2016, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.792, de 11/01/2016 Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providên...
Decreto n° 61.347, de 06/07/2015 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Un...
Decreto n° 61.346, de 06/07/2015 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Híd...
Decreto n° 61.296, de 03/06/2015 Altera o nome do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Pr...
Decreto n° 61.271, de 26/05/2015 Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582, de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques ...
Decreto n° 61.214, de 15/04/2015 Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, alterado pelos Decretos nº 57.959, de 2012, e nº 58.383, de 2012, que regulam...
Decreto n° 61.213, de 15/04/2015 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com os Municípios que especifica, no âmbito do Projeto de Des...
Decreto n° 61.180, de 20/03/2015 Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao ...
Decreto n° 61.137, de 26/02/2015 Cria, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vege...
Decreto n° 61.117, de 06/02/2015 Acrescenta dispositivos ao regulamento de outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto nº 41.258, de 1996, e dá providência...
Decreto n° 61.060, de 15/01/2015 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.029, de 2014, que regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de ...
Decreto n° 61.026, de 29/12/2014 Altera o artigo 6º do Decreto nº 60.133, de 2014, que declarou as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficient...
Decreto n° 60.919, de 26/11/2014 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 3...
Decreto n° 60.844, de 21/10/2014 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte da área que especifica
Decreto n° 60.836, de 16/10/2014 Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 27 de março de 2014, que instituiu o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas...
Decreto n° 60.788, de 17/09/2014 Dá nova redação ao artigo 8º ao Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetininga, ...
Decreto n° 60.766, de 29/08/2014 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.582, de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques agrícolas estadu...
Decreto n° 60.582, de 27/06/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável...
Decreto n° 60.521, de 05/06/2014 Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui ...
Decreto n° 60.520, de 05/06/2014 Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas
Decreto n° 60.519, de 05/06/2014 Declara o mico-leão-preto (Leon to pithecus chrysopygus) como Patrimônio Ambiental do Estado, cria a Comissão Permanente de Proteção dos Primatas Paul...
Decreto n° 60.342, de 04/04/2014 Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema estadual de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e...
Decreto n° 60.329, de 02/04/2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências corre...
Decreto n° 60.302, de 27/03/2014 Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP e dá providências correlatas
Decreto n° 60.133, de 07/02/2014 Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de S.Paulo e dá pr...
Decreto n° 60.070, de 15/01/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento a...
Decreto n° 60.029, de 03/01/2014 Regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de que trata o item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.990, de 29 d...
Decreto n° 60.009, de 26/12/2013 Cria o Parque Urbano "Cândido Portinari", localizado na Avenida Queiroz Filho, nº 1.365, Vila Hamburguesa, Município de S.Paulo
Decreto n° 59.968, de 17/12/2013 Regulamenta a Lei nº 11.878, de 2005, institui o "Selo Verde Oficial do Estado de S.Paulo - Município VerdeAzul" e dá providências correlatas
Decreto n° 59.751, de 13/11/2013 Altera a vigência de dispositivos do Decreto nº 58.544, de 2012, que dispôs sobre o licenciamento ambiental da aquicultura
Decreto n° 59.394, de 01/08/2013 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 1998
Decreto n° 59.263, de 05/06/2013 Regulamenta a Lei nº 13.577, de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas conta...
Decreto n° 59.261, de 05/06/2013 Institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo SICAR-SP, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.113, de 23/04/2013 Estabelece novos padrões de qualidade do ar e dá providências correlatas
Decreto n° 59.093, de 15/04/2013 Institui, junto à Casa Civil, os Planos de despoluição dos rios da Região metropolitana de S.Paulo e de requalificação urbana e social das marginais d...
Decreto n° 58.996, de 25/03/2013 Dispõe sobre o Zoneamento ecológico-econômico do setor da Baixada Santista e dá providências correlatas
Decreto n° 58.976, de 18/03/2013 Dispõe sobre o objetivo do Programa Município Verde Azul, cria Coordenação que especifica e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.933, de 2012, que...
Decreto n° 58.888, de 15/02/2013 Revoga o Decreto nº 52.220, de 2007, que criou o Cadastro estadual das atividades que utilizam animais da fauna silvestre nativa ou exótica, seus prod...
Decreto n° 58.814, de 27/12/2012 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Híd...
Decreto n° 58.753, de 19/12/2012 Transfere da administração da Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de S.Paulo para a da Coordenadoria de parques urbanos - CPU...
Decreto n° 58.544, de 13/11/2012 Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura e dá providências correlatas
Decreto n° 58.450, de 10/10/2012 Acrescenta o § 3º ao artigo 63 do Decreto nº 55.947, de 2010, que regulamentou a Lei nº 13.798, de 2009, que dispõe sobre a Política estadual de mudan...
Decreto n° 58.383, de 12/09/2012 Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.148, de 21/06/2012 Cria o Parque Estadual Nascentes do Paranapanema, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Paranapiacaba e dá providências correlatas
Decreto n° 58.107, de 05/06/2012 Institui a estratégia para o Desenvolvimento sustentável do Estado de S.Paulo 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.984, de 18/04/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 57.962, de 10/04/2012 Altera o Decreto nº 52.697, de 2008, que instituiu o "PROGRAMA ÁGUA LIMPA" e autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar convên...
Decreto n° 57.959, de 05/04/2012 Dá nova redação ao inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Co...
Decreto n° 57.933, de 02/04/2012 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto n° 57.817, de 28/02/2012 Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa estadual de implementação de projetos de resíduos sólidos e dá providências corre...
Decreto n° 57.689, de 27/12/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 2011, que instituiu o Programa estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a...
Decreto n° 57.590, de 07/12/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011
Decreto n° 57.479, de 01/11/2011 Institui o Programa Estadual Água é Vida para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por populaÇão de baixa renda, mediante utilizaçã...
Decreto n° 57.402, de 06/10/2011 Institui Comissão Paulista da Biodiversidade e dá providências correlatas
Decreto n° 57.401, de 06/10/2011 Institui Programa de parcerias para as unidades de conservação instituídas pelo Estado de S.Paulo e que se encontrem sob a administração da Fundação p...
Decreto n° 57.113, de 07/07/2011 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 57.071, de 20/06/2011 Altera a redação do "caput" do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 2006, que instituiu a Políti...
Decreto n° 56.962, de 28/04/2011 Altera o artigo 2º do Decreto nº 55.011, de 2009, que dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação...
Decreto n° 56.617, de 28/12/2010 Cria a Floresta Estadual Serra d'Água na área que compõe a Fazenda Serra D'Água, Município de Campinas, cujas terras estão sob posse e domínio da Faze...
Decreto n° 56.616, de 28/12/2010 Cria a Estação Ecológica de Avaré na área que compõe o Horto Florestal de Andrada e Silva, Município de Avaré, em terras que estão sob posse e domínio...
Decreto n° 56.615, de 28/12/2010 Cria a Estação Ecológica de Marília na área que compõe a Estação experimental de Marília, em terras que estão sob posse e domínio da Fazenda Pública ...
Decreto n° 56.613, de 28/12/2010 Cria o Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú, localizado no Município de São Bento do Sapucaí, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.572, de 22/12/2010 Dispõe sobre a expansão do Parque Estadual da Serra do Mar em áreas de domínio público e dá providências correlatas
Decreto n° 56.571, de 22/12/2010 Regulamenta dispositivos da Lei nº 10.547, de 2000, alusivos ao emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais, bem como ao Sistema Esta...
Decreto n° 56.500, de 09/12/2010 Cria o Parque Estadual Restinga de Bertioga e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.449, de 29/11/2010 Institui o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II, autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo e e...
Decreto n° 56.272, de 08/10/2010 Cria o Jardim Botânico de Cubatão, do Parque Estadual da Serra do Mar, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.241, de 29/09/2010 Altera o Decreto nº 55.660, de 2010, que institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providênci...
Decreto n° 56.031, de 20/07/2010 Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insufici...
Decreto n° 55.947, de 24/06/2010 Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas
Decreto n° 55.700, de 13/04/2010 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº55.408, de 9 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambie...
Decreto n° 55.662, de 30/03/2010 Cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos, o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e...
Decreto n° 55.661, de 30/03/2010 Estabelece limitação administrativa provisória na área que especifica na restinga de Bertioga (Guaratuba e Itaguaré), no Estado de São Paulo, nos term...
Decreto n° 55.495, de 26/02/2010 Dispõe sobre o planejamento e avaliação da implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais
Decreto n° 55.494, de 26/02/2010 Dispõe sobre a execução do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais e do Programa Estadual de Apoio à Recup...
Decreto n° 55.408, de 09/02/2010 Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica e dá providências corre...
Decreto n° 55.393, de 03/02/2010 Atribui ao Secretário do Meio Ambiente competência para autorizar a outorga de permissão de uso e cessão de uso de bens móveis e imóveis e o recebimen...
Decreto n° 55.385, de 01/02/2010 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental e o Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica, autoriza o Secretário do Meio Ambiente a repr...
Decreto n° 55.373, de 28/01/2010 Institui o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, autoriza a Secretaria do Meio Ambiente, representando o Estado,...
Decreto n° 55.342, de 13/01/2010 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do...
Decreto n° 55.165, de 14/12/2009 Reorganiza o Instituto de Botânica - IBT, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.149, de 10/12/2009 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 1997, referentes ao licenciamento ambien...
Decreto n° 55.091, de 30/11/2009 Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevençã...
Decreto n° 55.087, de 27/11/2009 Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507, de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas
Decreto n° 55.011, de 10/11/2009 Dispõe sobre a criação da Unidade de Gerenciamento para implementação do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos...
Decreto n° 54.947, de 21/10/2009 Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão ou autorização de uso, a título precário, de áreas internas do Parque Villa-Lobos e do Pa...
Decreto n° 54.746, de 04/09/2009 Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica na região das Serras de Itaberaba e de Itapetinga, no Estado de São Paulo, nos...
Decreto n° 54.653, de 06/08/2009 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Decreto n° 54.645, de 05/08/2009 Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo ...
Decreto n° 54.544, de 08/07/2009 Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimen...
Decreto n° 54.487, de 26/06/2009 Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro ...
Decreto n° 54.446, de 16/06/2009 Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 53.027, de 26 de maio de 2008, que reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente.
Decreto n° 54.391, de 29/05/2009 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.098, de 18 de setembro de 2002, que transforma a Estação Experimental de Assis, localiz...
Decreto n° 54.079, de 04/03/2009 Altera os artigos 5º, 6º e 9º, acrescenta o artigo 9ºA e modifica os Anexos do Decreto nº 51.453, de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas - ...
Decreto n° 54.023, de 16/02/2009 Altera o Decreto 52.161, de 2007, que instituiu o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE
Decreto n° 54.013, de 12/02/2009 Revoga o Decreto nº 49.141, de 1967, que dispõe sobre a exploração e o uso de cerradões, cerrados e campos sujos, do Estado
Decreto n° 53.964, de 22/01/2009 Cria e organiza, na Secretaria do Meio Ambiente, a Unidade de Gestão Local - UGL, a que se referem os artigos 5º e 6º do Decreto nº 52.663, de 24 de j...
Decreto n° 53.939, de 06/01/2009 Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural, compensação e composição da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estad...
Decreto n° 53.806, de 11/12/2008 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 53.533, de 09/10/2008 Institui, na administração pública estadual, o Projeto de Monitoramento da Dinâmica Demográfica e das Alterações no Uso e Ocupação do Solo na área de ...
Decreto n° 53.528, de 08/10/2008 Cria o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista, e dá providências correlatas
Decreto n° 53.527, de 08/10/2008 Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul e a Área de Relevante Interesse Ecológico do Guará, e dá providências correlatas
Decreto n° 53.526, de 08/10/2008 Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, e dá providências correlatas
Decreto n° 53.525, de 08/10/2008 Cria a Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião, e dá providências correlatas
Decreto n° 53.494, de 02/10/2008 Declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas, as Quase Ameaçadas, as Colapsadas, Sobrexplotadas, Ameaçadas de Sobrexplotação e com dados insuficie...
Decreto n° 53.362, de 29/08/2008 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio...
Decreto n° 53.333, de 19/08/2008 Altera as denominações dos Fundos Especiais de Despesa que especifica.
Decreto n° 53.248, de 18/07/2008 Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas
Decreto n° 53.244, de 16/07/2008 Aprova o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável Bacia Hidrográfica do Aguapeí-Peixe, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Ba...
Decreto n° 53.205, de 03/07/2008 Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 197...
Decreto n° 53.146, de 20/06/2008 Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São Pa...
Decreto n° 53.047, de 02/06/2008 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira ...
Decreto n° 53.027, de 26/05/2008 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Decreto n° 52.762, de 28/02/2008 Regulamenta a Lei nº 10.780, de 9 de março de 2001, que dispõe sobre a reposição florestal no Estado de São Paulo
Decreto n° 52.748, de 26/02/2008 Fica instituído Grupo de Trabalho encarregado de revisar os estudos existentes e propor um conjunto de alternativas de novos mananciais para o uso múl...
Decreto n° 52.703, de 08/02/2008 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 43.342, de 22 de julho de 1998, e institui o Grupo Executivo do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 52.697, de 07/02/2008 Institui o "Programa Água Limpa", mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução de pr...
Decreto n° 52.663, de 24/01/2008 Dispõe sobre a estrutura organizacional voltada à implantação do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais
Decreto n° 52.469, de 12/12/2007 Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do m...
Decreto n° 52.220, de 04/10/2007 Fica criado, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequa...
Decreto n° 52.161, de 14/09/2007 Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas - PRO-URBE
Decreto n° 51.736, de 04/04/2007 Institui a Comissão Especial de Bioenergia do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.686, de 22/03/2007 Regulamenta dispositivos da Lei estadual n° 12.233, de 16 de janeiro de 2006, - Lei Específica Guarapiranga, que define a Área de Proteção e Recuperaç...
Decreto n° 51.536, de 01/02/2007 Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2...
Decreto n° 51.478, de 10/01/2007 Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Decreto n° 51.453, de 29/12/2006 Cria o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR
Decreto n° 51.381, de 19/12/2006 Cria, no Município de Anhembi, a Estação Ecológica do Barreiro Rico
Decreto n° 51.246, de 06/11/2006 Estabelece procedimentos para a instituição de Área de Relevante Interesse Ecológico - ÁRIE no Estado de São Paulo
Decreto n° 51.150, de 03/10/2006 Dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio...
Decreto n° 51.063, de 22/08/2006 Institui Comissão Incumbida de examinar os critérios de autorização para a queima da palha da cana-de-açúcar
Decreto n° 51.006, de 27/07/2006 Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomp...
Decreto n° 50.985, de 21/07/2006 Institui Grupo de Trabalho para examinar sugestões de aprimoramento do Decreto nº 50889, de 16 de junho de 2006, que dispõe sobre a manutenção, recomp...
Decreto n° 50.889, de 16/06/2006 Dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Pau...
Decreto n° 50.753, de 28/04/2006 Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976, disciplinando a execução da Lei 997, de 1976, que dispõe s...
Decreto n° 50.664, de 30/03/2006 Cria a Estação Ecológica dos Banhados de Iguape, contígua à Estação Ecológica de Juréia-Itatins, no Município de Iguape
Decreto n° 50.597, de 27/03/2006 Cria o Parque Urbano de Conservação Ambiental e Lazer em área localizada nos Municípios de São Paulo, Cotia e Osasco
Decreto n° 50.559, de 23/02/2006 Destina à Secretaria do Meio Ambiente a administração do Parque Estadual Chácara da Baronesa
Decreto n° 50.170, de 04/11/2005 Institui o Selo SocioAmbiental no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto n° 50.025, de 26/09/2005 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 49369, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e ...
Decreto n° 50.019, de 20/09/2005 Cria Grupo Intersecretarial de Trabalho objetivando efetuar estudos e apresentar propostas relativas à preservação das áreas do Parque Estadual de Jac...
Decreto n° 49.723, de 24/06/2005 Institui o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.674, de 06/06/2005 Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenhar...
Decreto n° 49.673, de 06/06/2005 Estabelece normas para o controle e fiscalização do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa no Estado de São ...
Decreto n° 49.672, de 06/06/2005 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Consultivos das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, define sua composição e as d...
Decreto n° 49.566, de 25/04/2005 Dispõe sobre a intervenção de baixo impacto ambiental em áreas consideradas de preservação permanente pelo Código Florestal
Decreto n° 49.446, de 07/03/2005 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 e dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003, alterado pelo Decreto nº 49.39...
Decreto n° 49.391, de 21/02/2005 Altera o Quadro III, do Anexo I, a que se refere o § 1º do artigo 12, do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da ...
Decreto n° 49.369, de 11/02/2005 Institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade
Decreto n° 49.215, de 07/12/2004 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelece diretrizes, meta...
Decreto n° 48.919, de 02/09/2004 Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 47400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 9509, de 20 de março de 19...
Decreto n° 48.896, de 26/08/2004 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de...
Decreto n° 48.779, de 02/07/2004 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambien...
Decreto n° 48.766, de 30/06/2004 Institui o Programa de Gestão Compartilhada de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público...
Decreto n° 48.630, de 10/05/2004 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes...
Decreto n° 48.594, de 08/04/2004 Prorroga o prazo estabelecido no artigo 10 do Decreto nº 47700, de 11 de março de 2003, que regulamenta a Lei nº 11241, de 19 de setembro de 2002, que...
Decreto n° 48.523, de 02/03/2004 Introduz alterações no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações po...
Decreto n° 48.224, de 06/11/2003 Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Co...
Decreto n° 48.149, de 09/10/2003 Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Gestores das Áreas de Proteção Ambiental - APAs no Estado de São Paulo
Decreto n° 48.138, de 07/10/2003 Institui medidas de redução de consumo e racionalização do uso de água no âmbito do Estado de São Paulo
Decreto n° 47.700, de 11/03/2003 Regulamenta a Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar
Decreto n° 47.696, de 07/03/2003 Regulamenta o artigo 37-A da Lei nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, acrescido pela Lei nº 11.216, de 22 de julho de 2002, que delimita as áreas de p...
Decreto n° 47.637, de 07/02/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 47.535, de 27/12/2002 Altera o Decreto nº 46.492, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Pr...
Decreto n° 47.400, de 04/12/2002 Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para c...
Decreto n° 47.397, de 04/12/2002 Dá nova redação ao Título V e ao Anexo 5 e acrescenta os Anexos 9 e 10, ao Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° ...
Decreto n° 47.303, de 07/11/2002 Institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8...
Decreto n° 47.124, de 23/09/2002 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 116 do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta...
Decreto n° 47.099, de 18/09/2002 Transforma a Estação Experimental de Pederneiras, localizada no Município de Pederneiras, em Floresta Estadual de Pederneiras, nos termos do artigo 17...
Decreto n° 47.098, de 18/09/2002 Transforma a Estação Experimental de Assis, localizada no Município de Assis, em Floresta Estadual de Assis, nos termos do artigo 17, da Lei Federal n...
Decreto n° 47.097, de 18/09/2002 Amplia a Estação Ecológica de Assis, localizada no Município de Assis, criada pelo Decreto nº 35.697, de 21 de setembro de 1992, objetivando o desenvo...
Decreto n° 47.096, de 18/09/2002 Amplia a Estação Ecológica de Jataí, localizada no Município de Luís Antônio, criada pelo Decreto n.º 18.997, de 15 de junho de 1982, objetivando o de...
Decreto n° 47.095, de 18/09/2002 Fica criado o Parque Estadual do Rio do Peixe, localizado nos Municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi, perfazendo uma área...
Decreto n° 47.094, de 18/09/2002 Cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Estado de São Paulo, incluindo o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cintu...
Decreto n° 46.947, de 25/07/2002 Regulamenta disposições da Lei nº 11217, de 24 de julho de 2002 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.921, de 12/07/2002 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 46.842, de 19/06/2002 Regulamenta a Lei nº 11.160, de 18/06/2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Decreto n° 46.819, de 11/06/2002 Transforma o Horto Florestal Edmundo Navarro de Andrade e todo seu acervo histórico, científico e cultural, localizado nos Municípios de Rio Claro e S...
Decreto n° 46.818, de 10/06/2002 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Madeiras de Lei
Decreto n° 46.584, de 05/03/2002 Dispõe sobre o Programa de Controle da Poluição, revoga o § 4º do artigo 2º do Decreto nº 26.972, de 29 de abril de 1987
Decreto n° 46.577, de 01/03/2002 Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-aç...
Decreto n° 46.491, de 10/01/2002 Altera a redação do "caput" do artigo 9º do Decreto nº 45.869, de 22 de junho de 2001 que regulamenta, no que concerne à queima da palha da cana-de-aç...
Decreto n° 45.869, de 22/06/2001 Regulamenta, no que concerne à queima da palha de cana-de-açucar, a Lei nº 10.547, de 02/05/2000, que define procedimentos, proibições, estabelece reg...
Decreto n° 45.805, de 15/05/2001 Institui o Programa Estadual de Uso Racional de Água Potável
Decreto n° 45.643, de 26/01/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas de maior eficiência energética e menor teor de mercúrio, p...
Decreto n° 45.406, de 16/11/2000 Institui Grupo de Trabalho para formular um programa estadual de incentivo à produção de madeiras de lei
Decreto n° 45.001, de 27/06/2000 Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, relacionados no Anexo I deste decreto, visando à implantação de ...
Decreto n° 44.962, de 14/06/2000 Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.990/97, que organiza o Programa Estadual de Microbacias - PEMH.
Decreto n° 44.760, de 13/03/2000 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas, integrantes do Vale do Ribeira, visando...
Decreto n° 44.603, de 30/12/1999 Aprova o Plano Diretor para a instalação e implantação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista
Decreto n° 44.318, de 07/10/1999 Altera dispositivo do Decrto 43.342, de 22/07/1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 44.293, de 04/10/1999 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decrto 40.135/95, que cria o "Parque Estadual Intervales".
Decreto n° 44.274, de 23/09/1999 Cria o Fórum de Desenvolvimento Sustentável para os Municípios da Área de Influência da Duplicação da Rodovia Fernão Dias - "FDS entre Serras e Águas"
Decreto n° 44.099, de 12/07/1999 Incorpora ao Parque Estadual do Juquery a área que especifica, situada no Município de Franco da Rocha.
Decreto n° 43.651, de 26/11/1998 Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Dec. 22.717, de 21/09/1984, com a redação dada pelo Decreto 28.348, de 22/04/1988, que decl...
Decreto n° 43.594, de 27/10/1998 Inclui dispositivos no Decreto 8.468, de 08/09/1976, que aprova o Regulamento da Lei 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da ...
Decreto n° 43.505, de 01/10/1998 Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a celebrar convênios com Municípios Paulistas, visando à fiscalização e ao licenciamento ambiental.
Decreto n° 43.342, de 22/07/1998 Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 43.305, de 06/07/1998 Fica suspenso, no dia 07 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São ...
Decreto n° 43.285, de 03/07/1998 Declara área de proteção ambiental as áreas urbanas e rurais dos municípios de São Bento do Sapucaí e Santo Antonio do Pinhal - Área de Proteção Ambie...
Decreto n° 43.284, de 03/07/1998 Regulamenta as Leis nºs 4.023, de 22/05/1984, e 4.095, de 12/06/1984, que declaram áreas de proteção ambiental as regiões urbanas e rurais dos Municíp...
Decreto n° 43.269, de 02/07/1998 Cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias
Decreto n° 43.267, de 30/06/1998 Suspende o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, no dia que especifica
Decreto n° 43.265, de 30/06/1998 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos -...
Decreto n° 43.204, de 23/06/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25/08/1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei 7.663, de 30/1...
Decreto n° 43.150, de 03/06/1998 Dispõe sobre a suspensão do "Programa de Restrição à Circulação de Veículos" (Rodízio), de que trata a Lei 9.690/1997
Decreto n° 43.031, de 09/04/1998 Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Rodízio (regulamentação dos arts. 3º e 4º da Lei 9.690/1997)
Decreto n° 43.030, de 09/04/1998 Cria a Comissão Intersecretarial de Estudos para a formulação de uma matriz energética ambientalmente sustentável para o Estado
Decreto n° 43.029, de 09/04/1998 Altera disposições do Decreto 41.858, de 12/06/1997, que regulamenta a Lei 9.690, de 02/06/1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Rodízio ...
Decreto n° 43.022, de 07/04/1998 Regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperação dos Mananciais da Região Metropolitana, de que trata a Lei 9.866/97.
Decreto n° 42.957, de 24/03/1998 Cria o Programa de Ação Conjunta para Regularização Imobiliária de Áreas Protegidas e dá providências
Decreto n° 42.869, de 18/02/1998 Cria Comissão Mista de Trabalho com o objetivo de proceder a estudos e propor diretrizes para o gerenciamento de áreas de produção mineral no Estado
Decreto n° 42.838, de 04/02/1998 Declara as espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção e as Provavelmente Ameaçadas de Extinção no Estado
Decreto n° 42.837, de 03/02/1998 Regulamenta a Lei nº 5.598, de 06/02/87, que declara área de proteção ambiental regiões urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tietê: Salesópolis, ...
Decreto n° 42.798, de 12/01/1998 Institui o Programa "Núcleos Regionais de Educação Ambiental" no Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 42.565, de 01/12/1997 Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil - PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências
Decreto n° 42.260, de 24/09/1997 Encerra, dia 27/09/1997, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Decreto n° 42.056, de 06/08/1997 Altera a redação do artigo 5º do Decreto 41.719, de 16/04/1997 que regulamentou a Lei 6.171/1988, alterada pela Lei 8.421/1993, que dispõe sobre o uso...
Decreto n° 41.990, de 23/07/1997 Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá outras providências
Decreto n° 41.981, de 21/07/1997 Altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 41.719, de 16/04/1997 Regulamenta a Lei 6.171, de 04/07/1988, alterada pela Lei 8.421, de 23/11/1993, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola
Decreto n° 41.716, de 16/04/1997 Institui o Projeto Billings
Decreto n° 41.679, de 31/03/1997 O Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN, criado pelo inciso I do artigo 15 da Lei 7.750, de 1992, reger-se-á pelas disposições deste decreto
Decreto n° 41.675, de 27/03/1997 Institui o Programa Operação Praia Limpa
Decreto n° 41.629, de 10/03/1997 Fica vedada a aquisição pelo órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta de produtos ou equipamentos contendo substâncias q...
Decreto n° 41.258, de 31/10/1996 Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991
Decreto n° 41.145, de 09/09/1996 Dá denominação ao arboreto da Estação Ecológica de Mogi-Guaçu, do Instituto Florestal
Decreto n° 41.049, de 26/07/1996 Regulamenta a Lei 9.358, de 13/06/1996, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Regiã...
Decreto n° 40.815, de 07/05/1996 Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - ...
Decreto n° 40.700, de 06/03/1996 Cria o Programa Operativo de Controle da Poluição do Sistema de Transportes do Estado de São Paulo, com o objetivo de integrar as políticas estaduais ...
Decreto n° 40.623, de 04/01/1996 Altera dispositivos do Decreto 32.478, de 26/10/1990, que estabelece diretrizes para a implantação e a administração do Parque Ecológico Monsenhor Emí...
Decreto n° 40.225, de 27/07/1995 Institui Comissão Especial para os fins que especifica
Decreto n° 40.135, de 08/06/1995 Cria o "Parque Estadual Intervales"
Decreto n° 40.046, de 13/04/1995 Altera dispositivos do Decreto 30.555, de 03/10/1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 39.991, de 07/03/1995 Dá nova redação a dispositivos do Decreto 33.862, de 25/09/1991, que cria Comissão Especial para o Programa de Despoluição do Rio Tietê
Decreto n° 39.743, de 23/12/1994 Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto 30.443, de 20/09/1989
Decreto n° 39.742, de 23/12/1994 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 36787, de 18/05/1993
Decreto n° 39.684, de 15/12/1994 Dispõe sobre a apresentação do Anteprojeto do Código Ambiental Brasileiro e dá outras providências
Decreto n° 39.551, de 18/11/1994 Regulamenta a Lei nº 8.943, de 28 de setembro de 1994, dando nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997 de 31 de maio de 1976, aprovado ...
Decreto n° 39.473, de 07/11/1994 Estabelece normas de utilização das várzeas no Estado de São Paulo
Decreto n° 38.789, de 17/06/1994 Institui o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso - I/M e dá outras providências
Decreto n° 38.788, de 17/06/1994 Constitui Comissão Especial para restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão
Decreto n° 38.455, de 21/03/1994 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 36.787, de 18/05/1993 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dá providências correlatas
Decreto n° 38.358, de 31/01/1994 Institui Grupo de Trabalho para fins que especifica
Decreto n° 37.701, de 25/10/1993 Altera os artigos 1º, 3º, 4º, 5º e 6º do Decreto 29.181, de 11/11/1988, que criou o Parque Nascentes do Tietê
Decreto n° 37.678, de 20/10/1993 Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda do Carmo
Decreto n° 37.620, de 06/10/1993 Revoga os artigos 11 e 13 do Decreto 24.635, de 13 de janeiro de 1986
Decreto n° 37.619, de 06/10/1993 Aprova a Regulamento da Área de Proteção Ambiental de que trata a Lei nº 5.598, de 06/02/1987
Decreto n° 37.539, de 27/09/1993 Cria o Parque Estadual dos Mananciais de Campos de Jordão e dá providências correlatas
Decreto n° 37.538, de 27/09/1993 Cria a Estação Ecológica de Paranapanema e dá providências correlatas
Decreto n° 37.537, de 27/09/1993 Cria o Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e dá providências correlatas
Decreto n° 37.536, de 27/09/1993 Cria o Parque Estadual Xixová-Japuí e dá providências correlatas
Decreto n° 37.300, de 25/08/1993 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7663, de 30/12/1991
Decreto n° 37.179, de 03/08/1993 Delega competência ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
Decreto n° 37.080, de 21/07/1993 Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho destinado a propor medidas visando a preservação, manutenção e vigilância do Parque Estadual d...
Decreto n° 36.862, de 05/06/1993 Cria, na Secretaria do Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental
Decreto n° 36.860, de 05/06/1993 Institui Comissão de Juristas para os fins que especifica
Decreto n° 36.859, de 05/06/1993 Cria o Parque Estadual do Juquery
Decreto n° 36.787, de 18/05/1993 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 36.653, de 15/04/1993 Organiza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e dá outras providências
Decreto n° 36.636, de 07/04/1993 Altera o Decreto nº 27329, 03/09/1987, que institui o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH) e dá outras providências
Decreto n° 36.551, de 15/03/1993 Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
Decreto n° 36.550, de 15/03/1993 Cria Comissão Especial para finalidade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 36.049, de 10/11/1992 Cria as Delegacias de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e a 3ª Delegacia de Polícia nas unidades que especifica e dá outras providências
Decreto n° 35.913, de 26/10/1992 Altera dispositivo do Decreto nº 30.555, de 03/10/1989, modificado pelo Decreto nº 34.644, de 14/02/1992
Decreto n° 35.704, de 22/09/1992 Incorpora área territorial ao Parque Estadual do Jurupará
Decreto n° 35.703, de 22/09/1992 Transforma em Parque Estadual do Jurupará, a área da Reserva Estadual do 2º Perímetro de São Roque, criada pelo Decreto 12.185, de 1978
Decreto n° 35.697, de 21/09/1992 Cria a Estação Ecológica de Assis
Decreto n° 35.190, de 26/06/1992 Cria Grupo Executivo para a finalidade que especifica
Decreto n° 34.787, de 08/04/1992 Prorroga o período de vigência do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, aprovado pelo Decreto...
Decreto n° 34.682, de 04/03/1992 Cria Unidade de Gerenciamento do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga
Decreto n° 34.644, de 14/02/1992 Altera dispositivos do Decreto 30.555, de 03/10/1989
Decreto n° 34.556, de 27/01/1992 Dispõe sobre administração do Parque Ecológico do Tietê
Decreto n° 34.547, de 14/01/1992 Dispõe sobre aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar e dá outras prov...
Decreto n° 34.530, de 30/12/1991 Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recurso...
Decreto n° 33.865, de 25/09/1991 Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto s/nº de 29/12/1969, que excluiu 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do ...
Decreto n° 33.862, de 25/09/1991 Cria Comissão Especial para o Programa de Despoluição do Rio Tietê
Decreto n° 33.407, de 24/06/1991 Inclui dispositivos no Decreto nº 30.555, de 03/10/1989
Decreto n° 33.328, de 05/06/1991 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para regularização fundiária em unidades de conservação
Decreto n° 33.327, de 05/06/1991 Institui na Secretaria do Meio Ambiente o Projeto Especial SP-ECO-92
Decreto n° 33.266, de 15/05/1991 Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação do Programa de Saneamento Ambiental na Região Metropolitana de ...
Decreto n° 33.135, de 15/03/1991 Dispõe sobre as atividades relativas a controle e proteção de mananciais e dá outras providências
Decreto n° 32.955, de 07/02/1991 Regulamenta a Lei nº 6.134, de 02/06/1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas do Estado
Decreto n° 32.954, de 07/02/1991 Dispõe sobre a aprovação de Recursos Hídricos-PERH 90/91 e dá outras providências
Decreto n° 32.824, de 09/01/1991 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 32.478, de 26/10/1990 Estabelece diretrizes para a implantação e administração do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim
Decreto n° 32.412, de 01/10/1990 Estabelece condições para a implantação da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, fixa critérios para a identificação das comudidades tradicionais locai...
Decreto n° 30.860, de 04/12/1989 Dispõe sobre a aprovação e implantação do Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos nas Encostas do Mar
Decreto n° 30.817, de 30/11/1989 Regulamenta a Área de Proteção Ambiental da Ilha Comprida, criada pelo Decreto nº 26.881, de 11/03/1987 declara a mesma APA como de Interesse Especial...
Decreto n° 30.591, de 12/10/1989 Cria o Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus e dá outras providências
Decreto n° 30.555, de 03/10/1989 Reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 30.443, de 20/09/1989 Considera patrimônio ambiental e declara imunes de corte, exemplares arbóreos situados no Município de São Paulo, e dá outras providências
Decreto n° 30.442, de 20/09/1989 Cria o Parque Ecológico de Guarapiranga
Decreto n° 29.762, de 20/03/1989 Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 25341, de 04/05/1986.
Decreto n° 29.636, de 10/02/1989 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 28.623, de 1988.
Decreto n° 29.054, de 26/10/1988 Cria a comissão organizadora da Conferência sobre Meio Ambiente e Transporte Urbano
Decreto n° 29.027, de 18/10/1988 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 08/09/1976, do Decreto nº 28.313, de 04/04/1988 e do Decreto nº 28.429, de 27/05/1988 e dá ou...
Decreto n° 28.895, de 20/09/1988 Acrescenta dispositivo ao Decreto 28.848, de 30/08/1988
Decreto n° 28.848, de 30/08/1988 Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica
Decreto n° 28.623, de 27/07/1988 Reestrutura e reorganiza o Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências
Decreto n° 28.489, de 09/06/1988 Considera como modelo básico para fins de Gestão de Recursos Hídricos a Bacia do Rio Piracicaba
Decreto n° 28.429, de 27/05/1988 Altera a redação de dispositivos do Decreto 8.468, de 08/09/1976, do Decreto 28.313, de 04/04/1988
Decreto n° 28.348, de 22/04/1988 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto 22.717, de 21/09/1984
Decreto n° 28.347, de 22/04/1988 Dispõe sobre a legitimação de posse e a permissão de uso das terras compreendidas na área de proteção ambiental da Serra do Mar
Decreto n° 28.313, de 04/04/1988 Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976
Decreto n° 28.295, de 21/03/1988 Suspende o licenciamento e a aprovação de parcelamento de solo na Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida
Decreto n° 28.169, de 21/01/1988 Altera dispositivo do Decreto nº 25.342, de 4 de junho de 1986
Decreto n° 27.924, de 08/12/1987 Reestrutura o Conselho Estadual do Meio Ambiente
Decreto n° 27.657, de 27/11/1987 Altera a redação parcial e acrescenta dispositivo ao Decreto 24.933, de 1986, e restabelece a vigência parcial do Decreto 26.933, de 1987, derrogando ...
Decreto n° 27.576, de 11/11/1987 Cria o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos
Decreto n° 27.563, de 09/11/1987 Altera a composição da comissão coordenadora do Plano Diretor da Ilha Comprida
Decreto n° 27.512, de 30/10/1987 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 23.547, de 1985
Decreto n° 27.399, de 24/09/1987 Altera dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31/05/1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08/09/1976
Decreto n° 27.329, de 03/09/1987 Institui o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas (PEMH)
Decreto n° 27.143, de 30/06/1987 Cria Fundo Especial de Despesa na Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 27.130, de 24/06/1987 Altera o Decreto nº 24.933, de 24/03/1986, que dispõe sobre a organização da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 27.071, de 08/06/1987 Cria o Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim - Meio Ambiente - Fazenda Experimental Mato Dentro - Campinas
Decreto n° 27.061, de 03/06/1987 Dá nova redação a dispositivos do Decreto 25.347, de 04/06/1986, que instituiu unidades orçamentária e de despesa na Secretaria do Meio Ambiente, e dá...
Decreto n° 27.021, de 22/05/1987 Aprova o Regulamento da Subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB
Decreto n° 27.020, de 22/05/1987 Altera os artigos 1º e 2º do Decreto 14.807, de 1980, que dispõe sobre a composição do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Saneamento Básico -...
Decreto n° 26.945, de 02/04/1987 Suspende a vigência do artigo 6º do Decreto 26.942, de 01/04/1987
Decreto n° 26.942, de 01/04/1987 Dispõe sobre a transferência e a vinculação de órgãos e entidades à Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 26.891, de 12/03/1987 Transforma em Parque Estadual de Porto Ferreira a área da Reserva Estadual de Porto Ferreira, criada pelo Decreto 40991, de 06/11/1962, e dá providênc...
Decreto n° 26.890, de 12/03/1987 Cria as Estações Ecológicas de Bananal, Bauru, Ibicatu, Itaberá, Itapeti, São Carlos, Valinhos e Xitué e dá providências correlatas
Decreto n° 26.882, de 11/03/1987 Declara Área de Proteção Ambiental regiões das Bacias Hidrográficas do Rio Piracicaba e do Rio Juqueri-Mirim e dá providências correlatas
Decreto n° 26.881, de 11/03/1987 Declara Área de Proteção Ambiental todo território de Ilha Comprida
Decreto n° 26.720, de 06/02/1987 Declara área de relevante interesse ecológico da Pedra Branca, a área que indica
Decreto n° 26.719, de 06/02/1987 Cria a Estação Ecológica dos Chauás em área de terras devolutas vagas situada no 18º perímetro de Iguape, objeto do Decreto 12.327, de 1978
Decreto n° 26.718, de 06/02/1987 Transforma em estação ecológica dos Caetetus, a área de reserva florestal criado pelo Decreto 8.346, de 1976
Decreto n° 26.717, de 06/02/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos municípios de Peruíbe e Iguape, destinados à implantação da Est...
Decreto n° 26.716, de 06/02/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos municípios de Itariri, Peruíbe e Iguape, destinados à implantaç...
Decreto n° 26.715, de 06/02/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos municípios de Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri, destinados à...
Decreto n° 26.714, de 06/02/1987 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras situadas nos municípios de Peruíbe e Iguape, destinados à implantação da Est...
Decreto n° 26.116, de 29/10/1986 Aprova o regulamento da Lei nº 4.529, de 18/01/1985, que dispõe sobre o disciplinamento do uso e da ocupação do solo na Região da Serra do Itapeti
Decreto n° 25.952, de 29/09/1986 Aprova os Estatutos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 25.527, de 18/07/1986 Inclui representante da Secretaria do Meio Ambiente na Comissão de Assuntos Fundiários
Decreto n° 25.520, de 17/07/1986 Organiza, na Secretaria de Esportes e Turismo, o Centro de Turismo e Recreação do Parque Estadual do Jaraguá
Decreto n° 25.404, de 23/06/1986 Altera o artigo 15 do Decreto nº 25.343,de 1986, que institui o Prêmio "Meio Ambiente" do Governo do Estado de São Paulo
Decreto n° 25.342, de 04/06/1986 Transforma a Reserva Estadual do Morro do Diabo, criada pelo Decreto 12.279, de 1941, no Parque Estadual do Morro do Diabo
Decreto n° 25.341, de 04/06/1986 Aprova o regulamento dos Parques Estaduais Paulistas
Decreto n° 25.340, de 04/06/1986 Destina ao Instituto Florestal as glebas de terras devolutas, integrantes do Parque Estadual e Turístico do Alto Ribeira - Petar, que especifica
Decreto n° 25.339, de 04/06/1986 Institui Grupo de Trabalho para individualização das áreas encontradas no âmbito dos limites geográficos da Estação Ecológica de Juréia - Itatins
Decreto n° 24.933, de 24/03/1986 Organiza a Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Decreto n° 24.932, de 24/03/1986 Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Decreto n° 24.839, de 06/03/1986 Dispõe sobre o reenquadramento do Rio Jundiaí-Mirim e seus afluentes na classificação prevista no anexo do Decreto 10.755, de 22/11/1977
Decreto n° 24.646, de 20/01/1986 Cria a Estação Ecológica de Juréia-Itatins em terras dos Municípios de Iguape, Peruíbe, Miracatu e Itariri, com a finalidade de assegurar a integridad...
Decreto n° 23.792, de 13/08/1985 Cria a Estação Ecológica de Santa Maria, no município de São Simão.
Decreto n° 23.791, de 13/08/1985 Cria a Estação Ecológica de Itapeva.
Decreto n° 23.790, de 13/08/1985 Cria a Estação Ecológica de Angatuba.
Decreto n° 23.711, de 26/07/1985 Altera o artigo 2º do Decreto nº 23.547, de 11/06/1985, que determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e restauração da Serra d...
Decreto n° 23.710, de 26/07/1985 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 20.903, de 26/04/1983, que criou o Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Decreto n° 23.547, de 11/06/1985 Determina medidas de emergência para o controle dos deslizamentos e a restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão.
Decreto n° 23.040, de 11/12/1984 Dispõe sobre diretrizes para assentamentos habitacionais em áreas de risco ambiental no Município de Cubatão.
Decreto n° 22.943, de 23/11/1984 Dispõe sobre cobrança de ingresso, pela utilização de ambientes do Parque Estadual da Capital de São Paulo e demais dependências do Instituto Floresta...
Decreto n° 22.941, de 23/11/1984 Constitui Comissão Especial para tratar de matéria relacionada com o Horto Florestal de Itatinga.
Decreto n° 22.717, de 21/09/1984 Declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar
Decreto n° 22.691, de 13/09/1984 Cria a Estação Ecológica de Ribeirão Preto
Decreto n° 22.337, de 07/06/1984 Cria a Estação Ecológica de Santa Bárbara.
Decreto n° 22.336, de 07/06/1984 Cria a Estação Ecológica de Moji-Guaçu.
Decreto n° 22.335, de 07/06/1984 Cria a Estação Ecológica de Itirapina.
Decreto n° 22.032, de 22/03/1984 Altera disposições do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 08 de setembro de 1976
Decreto n° 21.944, de 08/02/1984 Institui Comissão Executiva para elaborar Plano Diretor de recuperação, preservação e aproveitamento das margens do reservatório do Guarapiranga.
Decreto n° 21.880, de 11/01/1984 Altera o Programa de Controle da Poluição Industrial instituído pelo Decreto nº 14.806, de 4 de março de 1980, visando à ampliação de suas condições ...
Decreto n° 21.126, de 04/08/1983 Acrescenta dispositivos ao artigo 2º, do Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983, que criou o Conselho Estadual do Meio-Ambiente.
Decreto n° 20.960, de 08/06/1983 Declara área de proteção ambiental regiões situadas em diversos Municípios, dentre os quais Corumbataí, Botucatu e Tejupá
Decreto n° 20.959, de 08/06/1983 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Tietê.
Decreto n° 20.957, de 03/06/1983 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Silveiras.
Decreto n° 20.956, de 03/06/1983 Declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Campos do Jordão.
Decreto n° 20.903, de 26/04/1983 Cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA
Decreto n° 20.091, de 06/12/1982 Altera e dá nova redação ao Decreto nº 18.525, de 11 de março de 1982 que classificou as zonas de uso industrial na área crítica de poluição de Cubatã...
Decreto n° 20.073, de 06/12/1982 Declara Reserva Florestal do Estado áreas de terra situadas no município de Ribeirão Preto
Decreto n° 19.499, de 10/09/1982 Cria o Parque Estadual Carlos Botelho e dá providências correlatas
Decreto n° 19.448, de 30/08/1982 Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 6º do Decreto nº 10.251, de 30 de agosto de 1977, que cria o Parque Estadual da Serra do Mar.
Decreto n° 18.997, de 15/06/1982 Cria a Estação Ecológica de Jataí
Decreto n° 18.525, de 11/03/1982 Classifica as Zonas de uso industrial na área crítica de poluição de Cubatão.
Decreto n° 18.386, de 22/01/1982 Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente (Decr...
Decreto n° 17.724, de 23/09/1981 Cria a Estação Ecológica de Paulo de Faria
Decreto n° 17.299, de 07/07/1981 Dá nova redação aos artigos que especifica, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976
Decreto n° 16.266, de 02/12/1980 Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos...
Decreto n° 16.162, de 19/11/1980 Institui o Programa de Vinhoto - Pró-Vinhoto
Decreto n° 16.161, de 19/11/1980 Institui o Programa do Desenvolvimento da Turfa - Pró-Turfa
Decreto n° 15.673, de 10/09/1980 Dispõe sobre a constituição da Comissão que especifica
Decreto n° 15.425, de 23/07/1980 Acrescenta dispositivos e procede a alterações, que especifica, ao Regulamento da Lei nº 997, de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976, que di...
Decreto n° 15.037, de 06/05/1980 Regulamenta a Lei nº 2.177, de 27 de novembro de 1979, delimitando os novos perímetros das áreas de proteção formadas pela bacia hidrográfica do Rio G...
Decreto n° 14.806, de 04/03/1980 Institui o Programa de Controle da Poluição Industrial.
Decreto n° 13.313, de 06/03/1979 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 10.251, de 30 de agosto de 1977, que dispõe sobre a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, com a final...
Decreto n° 13.111, de 11/01/1979 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para processar estudos relativos à cobertura vegetal da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Decreto n° 13.095, de 05/01/1979 Aprova o regulamento da Lei nº 1.817, de 1978, nas matérias relativas à localização, à classificação, ao licenciamento de estabelecimentos industriais...
Decreto n° 12.660, de 10/11/1978 Aprova Normas Técnicas Especiais (NTE) Relativas as Normas Básicas de Proteção contra Radiação e Riscos Elétricos.
Decreto n° 12.185, de 30/08/1978 Declara Reserva Florestal do Estado as terras do 2.º Perímetro de São Roque, necessárias aos fins que especifica.
Decreto n° 12.045, de 08/08/1978 Altera o artigo 116 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do me...
Decreto n° 11.762, de 22/06/1978 Dispõe sobre a instituição, na Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do Comitê de Defesa do Litoral - CODEL.
Decreto n° 11.720, de 16/06/1978 Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, do Regulamento de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente
Decreto n° 11.213, de 21/02/1978 Institui Comissão para reezaminar o enquadramento dos corpos de água receptores, constantes do Anexo ao decreto nº 10.755, de 22/11/1977.
Decreto n° 10.755, de 22/11/1977 Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dá providências c...
Decreto n° 10.251, de 30/08/1977 Cria o Parque Estadual da Serra do Mar e dá providências correlatas
Decreto n° 10.229, de 29/08/1977 Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do ...
Decreto n° 9.714, de 19/04/1977 Aprova o Regulamento das Leis nº 898, de 18 de dezembro de 1975 e nº 1.172, de 17 de novembro de 1976, que dispõe sobre o disciplinamento do uso do s...
Decreto n° 9.629, de 29/03/1977 Cria o Parque da Estadual da Ilha Anchieta e dá providencias correlatas
Decreto n° 9.484, de 03/02/1977 Altera o Decreto nº 52 892, de 07 de março de 1972, que estabelece normas preliminares para preservação da natureza e defesa da paisagem, e dá outras ...
Decreto n° 9.414, de 20/01/1977 Cria o Parque Estadual de Ilhabela e dá providências correlatas
Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente
Decreto n° 7.868, de 30/04/1976 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas em Município da Região da Grande São Paulo, necessárias ao Departam...
Decreto n° 7.346, de 23/12/1975 Institui o Plano Quadrienal de Arborização Urbana em trabalho cooperativo Estado-Prefeitura, objetivando disciplinar e ampliar o plantio de árvores no...
Decreto n° 6.371, de 03/07/1975 Dispõe sobre a integração das atividades de proteção do meio ambiente
Decreto n° 6.370, de 03/07/1975 Institui Grupo Executivo para tratar de assuntos relacionados com o Parque de Jacupiranga
Decreto n° 6.303, de 13/06/1975 Dispõe sobre a competência para aplicar a legislação referente ao controle da poluição do ar
Decreto n° 2.581, de 05/10/1973 Dispõe sobre a constituição de Comitê de Coordenação
Decreto n° 1.268, de 13/03/1973 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 12.276, de 29 de outubro de 1941, que criou a Reserva Florestal do 25º Perímetro de Xiririca, atual Eldorad...
Decreto n° 981, de 23/01/1973 Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados com o Parque Estadual de Jacupiranga
Decreto de 23/06/1972 Dá nova redação a dispositivos de Decreto de 4 de setembro de 1970, que reorganiza o Conselho Florestal do Estado
Decreto n° 52.909, de 29/03/1972 Dispõe sobre a competência para aplicar a legislação referente ao controle da poluição do ar
Decreto n° 52.720, de 12/03/1971 Acrescenta Gleba ao artigo 1.º do Decreto n. 52.546, de 26 de outubro de 1970
Decreto n° 52.634, de 03/02/1971 Organiza a Divisão de Proteção de Recursos Naturais, subordinada à Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria da Agricultura, e dá ...
Decreto de 19/08/1970 Dispõe sobre a constituição do Comitê Técnico de Controle da Poluição das Águas, previsto no artigo 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.433,...
Decreto n° 52.490, de 14/07/1970 Aprova o regulamento da proteção dos recursos hídricos do Estado de São Paulo contra agentes poluidores
Decreto n° 52.370, de 26/01/1970 Transforma o Serviço Florestal, da Secretaria da Agricultura, em Instituto Florestal e dá providências correlatas
Decreto de 29/12/1969 Exclui 609,17 hectares, da área de 35.712 hectares destinada ao Parque Estadual do Alto Ribeira
Decreto de 17/11/1969 Dispõe sobre a retificação de nome de componente da Comissão Especial instituída para dar cumprimento ao disposto no artigo 2.º da Lei n. 10.116, de 1...
Decreto n° 52.281, de 12/08/1969 Cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 49.141, de 28/12/1967 Dispõe sobre a exploração e uso de cerradões, cerrados e campos sujos do Estado e dá outras providências
Decreto n° 48.358, de 08/08/1967 Cria Comissão para estudo preliminar relativo ao trabalho de desenvolvimento de bacias hidrográficas do Estado
Decreto n° 46.643, de 25/08/1966 Declara reserva florestal do Estado, imóvel situado no 2.º perímetro de São Luis do Paraitinga, - Gleba B -, necessário à conservação da flora e da fa...
Decreto n° 46.551, de 04/08/1966 Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto n. 46.496, de 21 de julho de 1966
Decreto n° 45.231, de 16/09/1965 Estabelece normas para os lançamentos residuários industriais em cursos d'água
Decreto n° 44.979, de 13/07/1965 Regulamenta a Lei n. 3.798, de 5 de fevereiro de 1957 e dá outras providências
Decreto n° 43.193, de 03/04/1964 Declara reserva florestal do Estado de São Paulo, as terras situadas no 6.º Perímetro do município de Bananal, glebas 8 e 9, necessárias à conservação...
Decreto n° 41.626, de 30/01/1963 Regulamenta a execução da Lei n. 6884, de 29 de agôsto de 1962 que dispõe sôbre os parques, florestas e monumentos naturais e dá outras providências.
Decreto n° 41.584, de 28/01/1963 Cria o "Parque Estadual de Ara".
Decreto n° 41.539, de 28/01/1963 Constitui "Floresta Estadual de Itariru", no Município e Comarca de Itanhaém
Decreto n° 40.319, de 03/07/1962 Dispõe sôbre a criação do Parque Estadual da Ilha do Cardoso, em Cananéia.
Decreto n° 32.283, de 19/05/1958 CRIA O PARQUE ESTADUAL DO ALTO RIBEIRA
Decreto n° 32.231, de 13/05/1958 REGULAMENTA A LEI Nº 3798, DE 5/2/1957
Decreto n° 31.650, de 08/04/1958 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE FLORESTA REMANESCENTE, NA SERRA DOS ITATINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 28.569, de 04/06/1957 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1.º DO DECRETO N. 27.736, DE 12 DE MARÇO DE 1957
Decreto n° 28.468, de 21/05/1957 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3.º DO DECRETO N. 25.518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1956, QUE CRIOU O "FUNDO FLORESTAL", DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA ...
Decreto n° 27.736, de 12/03/1957 INSTITUI COMISSÃO INCUMBIDA DE PROCEDER LEVANTAMENTO DE ILHAS EXISTENTES NOS RIOS ESTADUAIS E INTERESTADUAIS
Decreto n° 26.030, de 26/06/1956 DECLARA RESERVADA UMA GLEBA DE TERRAS DEVOLUTAS NECESSÁRIAS À CONSERVAÇÃO DA FLORA E FAUNA E PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
Decreto n° 25.674, de 24/03/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DO DECRETO Nº 25.518, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1956
Decreto n° 25.518, de 24/02/1956 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, DO "FUNDO FLORESTAL"
Decreto n° 24.806, de 25/07/1955 REGULAMENTA AS LEIS NºS. 2182, DE 23/07/1953, E 3068 DE 14/07/1955
Decreto n° 20.375, de 14/03/1951 REGULA A PESCA FLUVIAL E LACUSTRE EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.252, de 27/01/1951 PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO, A PESCA FLUVIAL E LACUSTRE MEDIANTE O USO DE APARELHOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 19.008-A, de 14/12/1949 APROVA O REGULAMENTO DA POLÍCIA FLORESTAL
Decreto n° 14.490, de 26/01/1945 Determina providências para regularização da travessia da auto-estrada Via Anchieta, em trechos da bacia hidrográfica do ribeirão dos Pilões e das lin...
Decreto n° 13.251, de 26/02/1943 Converte em reserva florestal o Núcleo Colonial "Carlos Botelho"
Decreto n° 12.653, de 17/04/1942 Declara reservada uma gleba de terras situada no Distrito de Paz e Município de São Vicente, Comarca de Santos, necessária à conservação da flora e fa...
Decreto n° 12.500, de 07/01/1942 Declara reservado o imóvel situado na Estação de Pádua Salles, no município de Mogi-Guaçu e comarca de Mogi-Mirim, necessário à conservação de flora e...
Decreto n° 12.279, de 29/10/1941 Declara reservado o imóvel situado no Distrito de Paz de Presidente Epitácio, Município e Comarca de Presidente Venceslau, necessário à conservação da...
Decreto n° 12.277, de 29/10/1941 Declara reservado o imóvel situado no Distrito de Paz, Município e Comarca de Capão Bonito, necessário à conservação da Flora e Fauna do Estado
Decreto n° 12.276, de 29/10/1941 Declara reservado o imóvel situado no Distrito de Paz de Sete Barras, Município e comarca de Xiririca, necessário à conservação da flora e fauna do Es...
Decreto n° 12.271, de 27/10/1941 Cria o Núcleo Colonial "Carlos Botelho" e dá outras providências
Decreto n° 10.890, de 10/01/1940 Institui a Comissão de Investigações da Poluição das Águas do Estado
Decreto n° 5.790, de 05/01/1933 ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO NO ARTIGO DO DECRETO N. 4908, DE 26/02/1931, QUE DISPÕE SOBRE A CAÇA E A PESCA NO ESTADO DE SÃO PAULO