| Resolução - ALESP n° 813,
de 25/09/2001 |
Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
|
| Resolução - ALESP n° 812,
de 30/05/2001 |
Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
|
| Resolução - ALESP n° 792,
de 18/12/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
|
| Resolução - ALESP n° 791,
de 18/12/1998 |
Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área dos bairros de Avencal, ...
|
| Resolução - ALESP n° 790,
de 18/12/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Campos da Cunha, em Cunha.
|
| Resolução - ALESP n° 789,
de 16/12/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.
|
| Resolução - ALESP n° 788,
de 16/12/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga.
|
| Resolução - ALESP n° 787,
de 16/12/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Ibitiuva, pertencente ao Município de Pitangueiras.
|
| Resolução - ALESP n° 786,
de 20/11/1998 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã.
|
| Resolução - ALESP n° 770,
de 09/03/1995 |
Solicita ao TRE plebiscito para a realização do desdobramento de área pertencente ao Município de Franco da Rocha para sua anexação ao Município de Fr...
|
| Resolução - ALESP n° 769,
de 09/03/1995 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Agulha, pertencente ao Município de Fernandópolis.
|
| Resolução - ALESP n° 768,
de 07/03/1995 |
Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
|
| Resolução - ALESP n° 764,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ouroeste, pertencente ao Município de Guarani D'Oeste.
|
| Resolução - ALESP n° 763,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Gavião Peixoto, pertencente ao Município de Araraquara.
|
| Resolução - ALESP n° 762,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jumirim, pertencente ao Município de Tietê.
|
| Resolução - ALESP n° 761,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Paulistânia, pertencente ao Município de Agudos.
|
| Resolução - ALESP n° 760,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Índios, pertencente ao Município de Santo Anastácio.
|
| Resolução - ALESP n° 759,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nantes, pertencente ao Município de Iepê.
|
| Resolução - ALESP n° 758,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Trabiju, pertencente ao Município de Boa Esperança do Sul.
|
| Resolução - ALESP n° 757,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jurupema, pertencente ao Município de Taquaritinga.
|
| Resolução - ALESP n° 756,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Castilho, pertencente ao Município de General Salgado.
|
| Resolução - ALESP n° 755,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Dalas, pertencente ao Município de Palmeira D'Oeste.
|
| Resolução - ALESP n° 754,
de 29/07/1994 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao Município de Gália.
|
| Resolução - ALESP n° 752,
de 16/12/1993 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação ao Munic...
|
| Resolução - ALESP n° 747,
de 18/12/1992 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Itapevi, para sua anexação ao Município de ...
|
| Resolução - ALESP n° 743,
de 13/11/1991 |
Altera o artigo 176 da Resolução nº 576, de 1970 - Regimento Interno.
|
| Resolução - ALESP n° 741,
de 12/11/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ipiguá, pertencente ao Município de São José do Rio Preto.
|
| Resolução - ALESP n° 740,
de 21/10/1991 |
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
|
| Resolução - ALESP n° 739,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquaral, pertencente ao Município de Pitangueiras.
|
| Resolução - ALESP n° 738,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santa Cruz da Esperança, pertencente ao Município de Cajuru.
|
| Resolução - ALESP n° 737,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Quadra, pertencente ao Município de Tatuí.
|
| Resolução - ALESP n° 736,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pracinha, pertencente ao Município de Lucélia.
|
| Resolução - ALESP n° 735,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canas, pertencente ao Município de Lorena.
|
| Resolução - ALESP n° 734,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Brejo Alegre, pertencente ao Município de Coroados.
|
| Resolução - ALESP n° 733,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Municí...
|
| Resolução - ALESP n° 732,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santa Salete, pertencente ao Município de Urânia.
|
| Resolução - ALESP n° 731,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potunduva, pertencente ao Município de Jaú.
|
| Resolução - ALESP n° 730,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arco-Íris, pertencente ao Município de Tupã.
|
| Resolução - ALESP n° 729,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vitória Brasil, pertencente ao Município de Jales.
|
| Resolução - ALESP n° 728,
de 17/10/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pratânia, pertencente ao Município de São Manuel.
|
| Resolução - ALESP n° 727,
de 12/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de São João de Iracema, pertencente ao Município de General Salgado.
|
| Resolução - ALESP n° 726,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao Município de Itapeva.
|
| Resolução - ALESP n° 725,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente ao desmembramento de áreas pertencentes ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação aos Mu...
|
| Resolução - ALESP n° 724,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente ao desmembramento do Bairro de Betel, pertencente ao Município de Campinas, para a sua anexação a...
|
| Resolução - ALESP n° 723,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.
|
| Resolução - ALESP n° 722,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Parisi, pertencente ao Município de Votuporanga.
|
| Resolução - ALESP n° 721,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Torre de Pedra, pertencente ao Município de Porangaba.
|
| Resolução - ALESP n° 720,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pontalina, pertencente ao Município de Jales.
|
| Resolução - ALESP n° 719,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bom Sucesso, pertencente ao Município de Itararé.
|
| Resolução - ALESP n° 718,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de áreas pertencentes ao Município de Santana de Parnaíba, para sua anexação ao...
|
| Resolução - ALESP n° 717,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Elisiário, pertencente ao Município de Catanduva.
|
| Resolução - ALESP n° 716,
de 05/07/1991 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Lourdes, pertencente ao Município de Turiúba.
|
| Resolução - ALESP n° 714,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Hortolândia, pertencente ao Município de Sumaré.
|
| Resolução - ALESP n° 713,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arapeí, pertencente ao Município de Bananal.
|
| Resolução - ALESP n° 712,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Tuiuti, pertencente ao Município de Bragança Paulista.
|
| Resolução - ALESP n° 711,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itaóca, pertencente ao Município de Apiaí.
|
| Resolução - ALESP n° 710,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alambari,pertencente ao Município de Itapetininga.
|
| Resolução - ALESP n° 709,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao Município de Guaratinguetá.
|
| Resolução - ALESP n° 708,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertencente ao Município de Paranapuã.
|
| Resolução - ALESP n° 707,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vargem, pertencente ao Município de Bragança Paulista.
|
| Resolução - ALESP n° 706,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Veado, pertencente ao Município de Itapeva.
|
| Resolução - ALESP n° 705,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ilha Comprida, pertencente aos Municípios de Iguape e Cananéia.
|
| Resolução - ALESP n° 704,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais dos Municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.
|
| Resolução - ALESP n° 703,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais do Município de Paulínia.
|
| Resolução - ALESP n° 702,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itapirapuã, pertencente ao Município de Ribeira.
|
| Resolução - ALESP n° 701,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
|
| Resolução - ALESP n° 700,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aspásia, pertencente ao Município de Urânia.
|
| Resolução - ALESP n° 699,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao Município de Capão Bonito.
|
| Resolução - ALESP n° 698,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Monte Alegre, pertencente ao Município de Angatuba.
|
| Resolução - ALESP n° 697,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao Município de Jacupiranga.
|
| Resolução - ALESP n° 696,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Núcleo Holambra, pertencente aos Municípios de Jaguariúna, Artur Nogueira, Cosm...
|
| Resolução - ALESP n° 695,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao Município de Planalto.
|
| Resolução - ALESP n° 694,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ubarana, pertencente ao Município de José Bonifácio.
|
| Resolução - ALESP n° 693,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao Município de Piracicaba.
|
| Resolução - ALESP n° 692,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canaã, pertencente ao Município de Três Fronteiras.
|
| Resolução - ALESP n° 691,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao Município de Tabapuã.
|
| Resolução - ALESP n° 690,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Município de Cabreúva.
|
| Resolução - ALESP n° 689,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao Município de Presidente Bernardes.
|
| Resolução - ALESP n° 688,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao Município de Itapeva.
|
| Resolução - ALESP n° 687,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao Município de Apiaí.
|
| Resolução - ALESP n° 686,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao Município de Chavantes.
|
| Resolução - ALESP n° 685,
de 21/12/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.
|
| Resolução - ALESP n° 684,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santo Antônio do Aracanguá, pertencente ao Município de Araçatuba.
|
| Resolução - ALESP n° 683,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao Município de Cotia.
|
| Resolução - ALESP n° 682,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Suzanópolis, pertencente ao Município de Pereira Barreto.
|
| Resolução - ALESP n° 681,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Moreira César, pertencente ao Município de Pindamonhangaba.
|
| Resolução - ALESP n° 680,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao Município de Artur Nogueira.
|
| Resolução - ALESP n° 679,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bertioga, pertencente ao Município de Santos.
|
| Resolução - ALESP n° 678,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de São Lourenço da Serra, pertencente ao Município de Itapecerica da Se...
|
| Resolução - ALESP n° 677,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do
Distrito de Araçariguama, pertencente ao Município de São Roque.
|
| Resolução - ALESP n° 676,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pedrinhas Paulista, pertencente ao Município de Cruzália.
|
| Resolução - ALESP n° 675,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alumínio pertencente ao Município de Mairinque.
|
| Resolução - ALESP n° 674,
de 21/11/1990 |
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bela Floresta, em Pereira Barreto.
|
| Resolução - ALESP n° 655,
de 03/09/1985 |
Introduz modificação de caráter transitório no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
|
| Resolução - ALESP n° 508,
de 03/12/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POLVILHO, município de CAJAMAR, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao mu...
|
| Resolução - ALESP n° 507,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de COTIA, ao município de Itapevi
|
| Resolução - ALESP n° 506,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de GUARANI D'OESTE, comarca de Fernandópolis, ao município...
|
| Resolução - ALESP n° 505,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de PERUS, município e comarca de São Paulo, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 504,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de MAJOR PRADO, município e comarca de Araçatuba, que se pre...
|
| Resolução - ALESP n° 503,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de QUATÁ, ao município de Borá
|
| Resolução - ALESP n° 502,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de SAGRES, ao município de Inúbia Paulista
|
| Resolução - ALESP n° 501,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de GARÇA, ao município de Vera Cruz
|
| Resolução - ALESP n° 500,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de UTINGA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 499,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de ERMELINO MATARAZZO, município e comarca da Capital, a município
|
| Resolução - ALESP n° 498,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de SÃO MIGUEL PAULISTA, à categoria de município
|
| Resolução - ALESP n° 497,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do distrito de TRABIJU, município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonit...
|
| Resolução - ALESP n° 496,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA ERNESTINA, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a m...
|
| Resolução - ALESP n° 495,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAPURA, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 494,
de 14/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de BERTIOGA, município e comarca de Santos, à categoria de município
|
| Resolução - ALESP n° 493,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de parte do território pertencente ao município de CARDOSO
|
| Resolução - ALESP n° 492,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IBITIUVA, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 491,
de 14/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CLEMENTINA, município e comarca de Birigui, que se pretende seja anexado ao município ...
|
| Resolução - ALESP n° 490,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de PIRITUBA, município e comarca da Capital, a município
|
| Resolução - ALESP n° 489,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia o restabelecimento do município de Santo Amaro
|
| Resolução - ALESP n° 488,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de GUAIANAZES, à categoria de município
|
| Resolução - ALESP n° 487,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BORÁ, município e comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 486,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de ITAQUERA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevad...
|
| Resolução - ALESP n° 485,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMARES PAULISTA, município de Ariranha, comarca de Santa Adélia, que se pretende sej...
|
| Resolução - ALESP n° 484,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JANDIRA, município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 483,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONTE APRAZÍVEL, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao mu...
|
| Resolução - ALESP n° 482,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de MOGI DAS CRUZES ao município de Salesópolis
|
| Resolução - ALESP n° 481,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO SIMÃO, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 480,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CARDEAL, município de Elias Fausto, comarca de Capivari, que se pretende seja anexado...
|
| Resolução - ALESP n° 479,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BACAETAVA, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende seja ...
|
| Resolução - ALESP n° 478,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação dos municípios de ATIBAIA e BRAGANÇA PAULISTA ao município de JARINU
|
| Resolução - ALESP n° 477,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO ANDRÉ, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municí...
|
| Resolução - ALESP n° 476,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOLEMAR, município e comarca de São Vicente, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 475,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do distrito de Paranapiacaba, município e comarca de Santo André, que se...
|
| Resolução - ALESP n° 474,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMERICANA, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 473,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MOMBUCA, município e comarca de Capivari, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 472,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CORONEL MACEDO, município e comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a muni...
|
| Resolução - ALESP n° 471,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FRANCISCO MORATO, município e comarca de Franco da Rocha, que se pretende seja elevado...
|
| Resolução - ALESP n° 470,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IPERÓ, município de Boituva, comarca de Porto Feliz, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 469,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de APARECIDA D'OESTE, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevad...
|
| Resolução - ALESP n° 468,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEODORO SAMPAIO, município de Marabá Paulista, comarca de Presidente Venceslau, que se...
|
| Resolução - ALESP n° 467,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DUMONT, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 466,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VOTORANTIM, município e comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 465,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MARINÓPOLIS, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 464,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARÃO DE ANTONINA, município e comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a m...
|
| Resolução - ALESP n° 463,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do subdistrito de CAPELA DO SOCORRO, comarca de São Paulo, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 462,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MIRA-ESTRELA, município de Cardoso, comarca de Votuporanga, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 461,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ICATUAÇU, município de Ribeirão Pires, comarca de Santo André, que se pretende seja el...
|
| Resolução - ALESP n° 460,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LINDÓIA, município de Águas de Lindóia, comarca de Serra Negra, que se pretende seja ...
|
| Resolução - ALESP n° 459,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BONFIM PAULISTA, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 458,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do bairro do JAGUARÉ, (pertencente ao Município e Comarca de S.Paulo), a...
|
| Resolução - ALESP n° 457,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de ITATIBA, ao município de Jarinu
|
| Resolução - ALESP n° 456,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAIANAZES e SÃO MIGUEL PAULISTA, município e comarca de Pedregulho, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 455,
de 08/11/1963 |
Determina a realização do plebiscito, que pleiteia a elevação do distrito de GARDÊNIA (município e comarca da Rancharia) a município
|
| Resolução - ALESP n° 454,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO FRANCISCO, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 453,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BOQUEIRÃO, município e comarca de São Vicente, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 451,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SARUTAIÁ, comarca de Piraju, que se pretende seja anexado ao município de Piraju
|
| Resolução - ALESP n° 450,
de 08/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de PARELHEIROS, município e comarca da Capital, que se prete...
|
| Resolução - ALESP n° 449,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJUÍ, que se pretende seja anexado ao município de Rinópolis
|
| Resolução - ALESP n° 448,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja e...
|
| Resolução - ALESP n° 447,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JURUPEMA, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 446,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VILA UNIÃO, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a mun...
|
| Resolução - ALESP n° 445,
de 08/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPIACABA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a muni...
|
| Resolução - ALESP n° 452,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RAFARD, município e comarca de Capivari, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 444,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ONDA VERDE, município e comarca de Nova Granada, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 443,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA INDEPENDÊNCIA, município e comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a m...
|
| Resolução - ALESP n° 442,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUNQUEIRA, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a muni...
|
| Resolução - ALESP n° 441,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IPEUNA, município e comarca de Rio Claro, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 440,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA LUZITÂNIA, município de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, que se pretende sej...
|
| Resolução - ALESP n° 439,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JERIQUARA, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 438,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO CORRENTE, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 437,
de 07/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IGAÇABA, município e comarca de Pedregulho, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 436,
de 07/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do distrito de GUARICANGA, município de Presidente Alves, comarca de Pir...
|
| Resolução - ALESP n° 435,
de 06/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população do distrito de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende...
|
| Resolução - ALESP n° 434,
de 06/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de PARAGUAÇU PAULISTA, ao município de Lutécia
|
| Resolução - ALESP n° 433,
de 06/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população do município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao município de B...
|
| Resolução - ALESP n° 432,
de 06/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de Oriente, comarca de Marília, ao município de Pompéia
|
| Resolução - ALESP n° 431,
de 06/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população do município de SANTA MERCEDES, comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 430,
de 06/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de EMBU-GUAÇU, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretende sej...
|
| Resolução - ALESP n° 429,
de 05/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do distrito de CRUZ DAS POSSES, município e comarca de Sertãozinho, qu...
|
| Resolução - ALESP n° 428,
de 05/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MARACAÍ, comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja anexado ao município de P...
|
| Resolução - ALESP n° 427,
de 05/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA GRANADA, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao munic...
|
| Resolução - ALESP n° 426,
de 05/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COSMORAMA, comarca de Tanabi, que se pretende seja anexado ao município de Américo de ...
|
| Resolução - ALESP n° 425,
de 05/11/1963 |
Determina o arquivamento da representação que pleiteia a anexação do município e comarca de MOGI GUAÇU, ao município de Pinhal
|
| Resolução - ALESP n° 424,
de 05/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OSASCO, município de Osasco, comarca da Capital, que se pretende anexar ao município d...
|
| Resolução - ALESP n° 423,
de 05/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do município e comarca de PEREIRA BARRETO, ao município de Itapura
|
| Resolução - ALESP n° 422,
de 05/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FLORÍNIA, município e comarca de Assis, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 421,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do distrito de ALDEIA, município de Barueri ao município de Carapicuíba
|
| Resolução - ALESP n° 420,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de OSASCO, comarca da Capital, que se pretende anexar à Cap...
|
| Resolução - ALESP n° 419,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do município de IACRI, comarca de Tupã, ao município de Tupã
|
| Resolução - ALESP n° 418,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de XAVANTES, comarca de Ourinhos, que se pretende anexar ao...
|
| Resolução - ALESP n° 417,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município e comarca de FERNANDÓPOLIS, ao município de Meridiano
|
| Resolução - ALESP n° 416,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de SANTA BÁRBARA D'OESTE, município e comarca do mesmo no...
|
| Resolução - ALESP n° 415,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de São Paulo, comarca da Capital, ao município e comarca d...
|
| Resolução - ALESP n° 414,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do muncicípio de PIRACAIA, comarca de Piracaia, ao município de Bom Jes...
|
| Resolução - ALESP n° 413,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a elevação do distrito de TAIAÇUPEBA, município e comarca de Mogi das Cruzes, que ...
|
| Resolução - ALESP n° 412,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de Iguape, comarca de Iguape, ao município de Pariquera-Aç...
|
| Resolução - ALESP n° 411,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de GUAIÇARA, comarca de Lins, que se pretende anexar ao m...
|
| Resolução - ALESP n° 410,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a elevação do distrito de JACIRENDI, município e comarca de Santa Rita do Passa Qu...
|
| Resolução - ALESP n° 409,
de 04/11/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação, que pretende levar o distrito de ENGENHEIRO BALDUÍNO, município e comarca de Monte Aprazível, q...
|
| Resolução - ALESP n° 408,
de 04/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUINTANA, município do mesmo nome, comarca de Pompéia, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 407,
de 04/11/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca de Santa Fé do Sul, e mais o município de Pereira...
|
| Resolução - ALESP n° 406,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SABAÚNA, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 405,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do subdistrito de TUCURUVI, município e comarca da capital, que se prete...
|
| Resolução - ALESP n° 404,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUZOLÂNDIA, município de Auriflama, comarca de General Salgado, que se pretende seja e...
|
| Resolução - ALESP n° 403,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARANDU, município e comarca de Avaré, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 402,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DOBRADA, município e comarca de Matão, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 401,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RUBINÉIA, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 400,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEJUPÁ, município e comarca de Piraju, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 399,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PONTES GESTAL, município de Américo de Campos, comarca de Tanabi, que se pretende seja...
|
| Resolução - ALESP n° 398,
de 31/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARAMINA, município e comarca da Igarapava, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 397,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de NOVA ITAPIREMA, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio...
|
| Resolução - ALESP n° 396,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de Pederneiras ao município de Boracéia, por não preencher o ...
|
| Resolução - ALESP n° 395,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de SANTELMO, município e comarca de Pederneiras, que se pretende elevar ...
|
| Resolução - ALESP n° 394,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de PIRAJUÍ, ao município de Garça, por não estar de acordo com a Lei n° ...
|
| Resolução - ALESP n° 393,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município de PIRAJUÍ, ao município de Uru, por não estar de acordo com a Lei n° ...
|
| Resolução - ALESP n° 392,
de 31/10/1963 |
Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de GUAIANÁS, município e comarca de Pederneiras, por não preencher as co...
|
| Resolução - ALESP n° 391,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO DOS PINTOS, município de Santo Grande, comarca de Ourinhos, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 390,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Macedônia, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 389,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ESTRELA DO NORTE, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pre...
|
| Resolução - ALESP n° 388,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRA BELA, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a m...
|
| Resolução - ALESP n° 387,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Tarabaí, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende sej...
|
| Resolução - ALESP n° 386,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MORUNGABA, município e comarca de Itatiba, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 385,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPUÃ, município de Dolcinópolis, comarca de Jales, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 384,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NARANDIBA, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 383,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUARULHOS, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 382,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VARGEM, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 381,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VÁRZEA PAULISTA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 380,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexada ao mu...
|
| Resolução - ALESP n° 379,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRANÓPOLIS, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevada a mun...
|
| Resolução - ALESP n° 378,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PITANGUEIRAS, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja anexada ao mun...
|
| Resolução - ALESP n° 377,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LOUVEIRA, município de Vinhedo, comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevada a mun...
|
| Resolução - ALESP n° 376,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMEIRA D' OESTE, comarca de Jales, que se pretende seja anexada ao município de Três...
|
| Resolução - ALESP n° 375,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAPELA DO ALTO, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 374,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PINHALZINHO, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevada a ...
|
| Resolução - ALESP n° 373,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BIRITIBA MIRIM, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevada ...
|
| Resolução - ALESP n° 372,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIRÓS, município e comarca de Pompéia, que se pretende seja elevada a município.
|
| Resolução - ALESP n° 371,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POÁ, município do mesmo nome, comarca de Suzano, que se pretende anexar ao município d...
|
| Resolução - ALESP n° 370,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULÍNIA, município e comarca de Campinas, que se pretende seja elevada a município.
|
| Resolução - ALESP n° 369,
de 30/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEÇAINDÁ, município e comarca de Martinópolis, que se pretende seja elevada a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 368,
de 30/10/1963 |
Determina o arquivamento da representação a que se refere o processo RG-5098/1963, o qual se pleiteia anexa ao município de BALBINOS, comarca de Piraj...
|
| Resolução - ALESP n° 367,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ESTRELA D' OESTE, município do mesmo nome, comarca de Fernandópolis, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 366,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMÉRICO BRASILIENSE, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevada a...
|
| Resolução - ALESP n° 365,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BRÁS CUBAS, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevada a mun...
|
| Resolução - ALESP n° 364,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CARAPICUÍBA, município de Barueri, comarca da Capital, que se pretende seja elevada a ...
|
| Resolução - ALESP n° 363,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTANA DA PONTE PENSA, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja e...
|
| Resolução - ALESP n° 362,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA RITA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja eleva...
|
| Resolução - ALESP n° 361,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, município de Estrela D Oeste, comarca de Fernandópolis, que ...
|
| Resolução - ALESP n° 360,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COTIA, município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao municí...
|
| Resolução - ALESP n° 359,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARRA DO TURVO, município de Iporanga, comarca de Apiaí, que se pretende seja elevada...
|
| Resolução - ALESP n° 358,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUQUITIBA, município de Itapecerica da Serra, comarca de São Paulo, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 357,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ENGENHEIRO SCHMDIT, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja...
|
| Resolução - ALESP n° 356,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOCORRO, município e comarca de Socorro, que se pretende anexar ao município de Águas ...
|
| Resolução - ALESP n° 355,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJU, município e comarca de Piraju, que se pretende anexar ao município de Mandurí.
|
| Resolução - ALESP n° 354,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAÍ, comarca de Avaré, que se pretendem anexar ao município de Paranapanema.
|
| Resolução - ALESP n° 353,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULO DE FARIA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende anexar ao munic...
|
| Resolução - ALESP n° 352,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NEVES PAULISTA, comarca de Mirassol, ao qual se pretende anexar.
|
| Resolução - ALESP n° 351,
de 29/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JACAREÍ, município e comarca de JACAREÍ, que se pretende anexar ao município de Santa ...
|
| Resolução - ALESP n° 350,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ORINDIUVA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 349,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CRUZÁLIA, município de Maracaí, comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja e...
|
| Resolução - ALESP n° 348,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA CLARA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 347,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONÇÕES, município de Macaubal, comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja eleva...
|
| Resolução - ALESP n° 346,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta a população de TURMALINA, município de Estrela D'Oste, comarca de Fernandópolis, que se pretende seja...
|
| Resolução - ALESP n° 345,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RESTINGA, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 344,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAMPO LIMPO, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 343,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITUPEVA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 342,
de 28/10/1963 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUATAPARÁ, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a munic...
|
| Resolução - ALESP n° 322,
de 17/10/1960 |
O Recurso interposto pelo Sr. Prefeito da Capital contra a legitimidade do plebiscito realizado em Osasco e referente à elevação daquele distrito a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 303,
de 01/12/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DIADEMA, município e comarca de São Bernardo do Campo, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 302,
de 28/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PERUÍBE, município de Itanhaém, comarca de Santos, que se pretende seja elevado a mun...
|
| Resolução - ALESP n° 301,
de 28/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO AMARO, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 299,
de 26/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAPORA DO BOM JESUS, município de Santana do Parnaíba, comarca da Capital, que se pr...
|
| Resolução - ALESP n° 298,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAJAMAR, município e comarca de Santana do Parnaíba, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 297,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DOLCINÓPOLIS, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 296,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TARABAÍ, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende se...
|
| Resolução - ALESP n° 295,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA LÚCIA, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevado a municíp...
|
| Resolução - ALESP n° 294,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, município e comarca de São Bento do Pinhal, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 293,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SUD MENUCCI, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 292,
de 25/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Mirassolândia, município e comarca de MIrassol, que se pretende seja elevado a municíp...
|
| Resolução - ALESP n° 291,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CÂNDIDO RODRIGUES, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 290,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OSASCO, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 289,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO MIGUEL PAULISTA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 288,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CUIABÁ PAULISTA, município de Mirante do Paranapanema, comarca de Santo Anastácio, que...
|
| Resolução - ALESP n° 287,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TABOÃO DA SERRA, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretend...
|
| Resolução - ALESP n° 286,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PERUS, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 285,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de UTINGA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 284,
de 24/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARBOSA, município de Avanhandava, comarca de Penápolis, que se pretende seja elevado ...
|
| Resolução - ALESP n° 283,
de 21/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARDINHO, município e comarca de Botucatu, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 282,
de 21/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AREIÓPOLIS, município e comarca de São Manuel, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 281,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA GUATAPORANGA, município e comarca de Tupi Paulista, que se pretende seja elevado ...
|
| Resolução - ALESP n° 280,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de EMBU, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretende seja ele...
|
| Resolução - ALESP n° 279,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAIANAZES, município e comarca de Capital, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 278,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VISTA ALEGRE DO ALTO, município e comarca de Monte Alto, que se pretende seja elevado ...
|
| Resolução - ALESP n° 277,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LUIZ ANTONIO, município e comarca da São Simão, que se pretende seja elevado a municíp...
|
| Resolução - ALESP n° 276,
de 20/11/1958 |
Determina a realizaçõde plebiscito de consulta à população de BOM JESUS DOS PERDÕES, município de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, que se pretende...
|
| Resolução - ALESP n° 275,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BORBOLETA, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja elevado...
|
| Resolução - ALESP n° 274,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Cássia dos Coqueiros, município e comarca de Cajuru, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 273,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA ALBERTINA, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 272,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MERIDIANO, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a municí...
|
| Resolução - ALESP n° 271,
de 20/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TAPIRAÍ, município e comarca de Piedade, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 270,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUARANI D'OESTE, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 269,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTÓPOLIS DO IGUAPEÍ, município de Clementina, comarca de Birigui, que se pretende s...
|
| Resolução - ALESP n° 268,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, município e comarca de Tupi Paulista, que se pretende seja ele...
|
| Resolução - ALESP n° 267,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JACI, município e comarca de Mirassol, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 266,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ADOLFO, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 265,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAQUERA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 264,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SETE BARRAS, município e comarca de Registro, que se pretende seja elevado a município...
|
| Resolução - ALESP n° 263,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAPUÃ, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 262,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CATIGUÁ, município e comarca de Catanduva, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 261,
de 19/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IACRI, município e comarca de Tupã, que se pretende seja elevado a município
|
| Resolução - ALESP n° 260,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FLOREAL, município e comarca de Nhandeara, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 259,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COLÔMBIA, município e comarca de Barretos, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 258,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SARUTAIÁ, município e comarca de Piraju, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 257,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende seja eleva...
|
| Resolução - ALESP n° 256,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CESÁRIO LANGE, município e comarca de Tatuí, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 255,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IBIRAPUERA, município e comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 254,
de 18/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Gabriel Monteiro, município de Bilac, comarca de Biriguí, que se pretende seja elevad...
|
| Resolução - ALESP n° 253,
de 14/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONGAGUÁ, município de Itanhaém, comarca de Santos, que se pretende seja elevado a mu...
|
| Resolução - ALESP n° 252,
de 14/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BERTIOGA, município e comarca de Santos, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 251,
de 12/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARUJÁ, município e comarca de Santa Isabel, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 250,
de 12/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ALVILÂNDIA, município e comarca de Garça, que se pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 249,
de 10/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OCAUÇU, município e comarca de Marília, que se pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 248,
de 10/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Sandovalina, município e comarca de Presidente Prudente, que se pretende ser elevada ...
|
| Resolução - ALESP n° 247,
de 10/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO EXPEDITO, município de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, que s...
|
| Resolução - ALESP n° 246,
de 10/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POPULINA, município de Estrela D'Oeste, comarca de Fernandópolis, que se pretende ser ...
|
| Resolução - ALESP n° 245,
de 10/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Santa Maria da Serra, município e comarca de São Pedro, que se pretende ser elevada a...
|
| Resolução - ALESP n° 244,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RAFARD, município e comarca de Capivari, que se pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 243,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Boracéia, município de Itapuí, comarca de Jaú, que se pretende ser elevada a Municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 242,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Vicente de Carvalho, município de Guarujá, comarca de Santos, que se pretende ser el...
|
| Resolução - ALESP n° 241,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIROZ, município e comarca de Pompéia, que se pretende ser elevada a Município
|
| Resolução - ALESP n° 240,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Urânia, município e comarca de Jales, que se pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 239,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Pradópolis, município de Guariba, comarca de Jaboticabal, que se pretende ser elevada...
|
| Resolução - ALESP n° 238,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MENDONÇA, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que pretende se...
|
| Resolução - ALESP n° 237,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Itapevi, município de Cotia, comarca da Capital, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 236,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARCO-ÍRIS, município e comarca de Tupã, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 235,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MAIRINQUE, município e comarca de São Roque, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 234,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LUIZIÂNIA, município de Braúna, comarca de Penápolis, que pretende ser elevada a Munic...
|
| Resolução - ALESP n° 233,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TURIÚBA, município de Buritama, comarca de Monte Aprazível, que pretende ser elevada a...
|
| Resolução - ALESP n° 232,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ALTAIR, município e comarca de Olímpia, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 231,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SALMORÃO, município e comarca de Osvaldo Cruz, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 230,
de 07/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JOÃO RAMALHO, município e comarca de Quatá, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 229,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMEIRA D'OESTE, município e comarca de Jales, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 228,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAIEIRAS, município de Franco da Rocha, comarca da Capital, que pretende ser elevada a...
|
| Resolução - ALESP n° 227,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Itobi, município e comarca de Casa Branca, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 226,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Três Fronteiras, município de Santa Fé do Sul, comarca de Jales, que pretende ser elev...
|
| Resolução - ALESP n° 225,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Taguaí, município de Fartura, comarca de Pirajú, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 224,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Nova Odessa, município e comarca de Americana, que pretende ser elevada a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 223,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SAGRES, município e comarca de Osvaldo Cruz, que pretende ser elevada a município.
|
| Resolução - ALESP n° 222,
de 04/11/1958 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SALES, município e comarca de Novo Horizonte, que se pretende seja elevado a Município...
|
| Resolução - ALESP n° 184,
de 29/12/1953 |
É considerada prejudicada, por força do disposto no Art. 1° da Lei n° 2347, de 27 de Outubro de 1953, por não se enquadrar nas exeções previstas pelo ...
|
| Resolução - ALESP n° 186,
de 28/12/1953 |
Fica mantido o resultado verificado na apuração feita quanto ao Plebiscito à população de Taciba, distrito de Martinópolis, quanto à sua elevação a Mu...
|
| Resolução - ALESP n° 179,
de 19/12/1953 |
Determina o arquivamento da representação pleiteano o restabelecimento de Município a Santo Amaro, extinto pelo Decreto n° 6.983, de 22 de fevereiro d...
|
| Resolução - ALESP n° 183,
de 03/12/1953 |
Determina o arquivamento do processo n° RG-2181/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros de Vila Lourdes, Fiação Sul Americana, P...
|
| Resolução - ALESP n° 182,
de 03/12/1953 |
Determina o arquivamento do processo n° RG-2319/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros de Capão Seco, Vila Dirce, Vila Terezinh...
|
| Resolução - ALESP n° 181,
de 03/12/1953 |
Determina o arquivamento do processo n° RG-2565/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros denominados: Juriti, Boiadeira, Ouro Ver...
|
| Resolução - ALESP n° 180,
de 01/12/1953 |
São consideradas prejudicadas, por força do disposto no artigo 1° da Lei n° 2.347, de 27 de Outubro de 1953, e por não se enquadrarem nas exceções pre...
|
| Resolução - ALESP n° 178,
de 01/12/1953 |
Determina o arquivamento do processo n° RG-2016/53, que versa sobre representação de moradores do distrito de Vila União, Município e Comarca de Monte...
|
| Resolução - ALESP n° 177,
de 01/12/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Vila União, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Mun...
|
| Resolução - ALESP n° 175,
de 17/11/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Fontana, Município e Comarca de Pompéia, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 176,
de 06/11/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mendonça, Município e Comarca de Nova Aliança, que se pretende seja elevado a Municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 174,
de 06/11/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Rafard, Município e Comarca de Capivarí, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 173,
de 06/11/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Santa Mercedes, Município de Paulicéia, Comarca de Dracena, que se pretende seja eleva...
|
| Resolução - ALESP n° 172,
de 06/11/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Osasco, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 171,
de 29/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pinhalzinho, Município e Comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 170,
de 29/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pedra Bela, Município e Comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a M...
|
| Resolução - ALESP n° 169,
de 29/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ouro Verde, Município e Comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 168,
de 29/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Panorama, Município de Paulicéia, Comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a M...
|
| Resolução - ALESP n° 167,
de 28/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaiçara, Município e Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 166,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Caiuá, Município e Comarca de Presidente Venceslau, que se pretende seja elevado a Mun...
|
| Resolução - ALESP n° 165,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Platina, Município e Comarca de Palmital, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 164,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Santa Cruz da Conceição, Município e Comarca de Pirassununga, que se pretende seja ele...
|
| Resolução - ALESP n° 163,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Meridiano, Município e Comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a Municí...
|
| Resolução - ALESP n° 162,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Barrinha, Município e Comarca de Sertãozinho, que se pretende seja elevado a Município...
|
| Resolução - ALESP n° 161,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaianazes, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município...
|
| Resolução - ALESP n° 160,
de 22/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Braúna, Município de Glicério, Comarca de Penápolis, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 157,
de 15/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pradínia, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 156,
de 15/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Balbinos, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 155,
de 15/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Urú, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 158,
de 14/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ferraz de Vasconcelos, Município de Poá, Comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 154,
de 14/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Magda, Município de Nhandeara, Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 153,
de 14/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ibirapuera, Município e Comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado a Município...
|
| Resolução - ALESP n° 152,
de 14/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guapuã, Município e Comarca de Franca, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 150,
de 05/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população deSanto Antônio do Jardim, Município e Comarca de Pinhal, que se pretende seja elevado ...
|
| Resolução - ALESP n° 149,
de 05/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaquera, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 148,
de 05/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Lupércio, Município e Comarca de Garça, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 151,
de 01/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Nipoã, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Municí...
|
| Resolução - ALESP n° 147,
de 01/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de São Miguel Paulista, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 146,
de 01/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Igaratá, Município e Comarca de Santa Isabel, que se pretende seja elevado a Municíp...
|
| Resolução - ALESP n° 145,
de 01/10/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Bálsamo, Município e Comarca de Mirassol, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 144,
de 28/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Taiaçú, Município e Comarca de Jaboticabal, que se pretende seja elevado a Município...
|
| Resolução - ALESP n° 143,
de 28/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Poloni, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Munic...
|
| Resolução - ALESP n° 142,
de 28/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mauá, Município de Santo André, Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a M...
|
| Resolução - ALESP n° 141,
de 17/09/1953 |
Pleiteia a elevação de Município ao Distrito de Embu-Guaçu, distrito e município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital.
|
| Resolução - ALESP n° 140,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Auriflama, Município de General Salgado, Comarca de Monte Aprazível, que se pretende ...
|
| Resolução - ALESP n° 139,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ribeirão Pires, Município e Comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a M...
|
| Resolução - ALESP n° 138,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Lagoinha, Município e Comarca de São Luiz de Paraitinga, que se pretende seja elevad...
|
| Resolução - ALESP n° 137,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sumaré, Município e Comarca de Campinas, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 136,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Areia Dourada, Município e Comarca de Presidente Venceslau, que se pretende seja ele...
|
| Resolução - ALESP n° 135,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Indiaporã, Município e Comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a Muni...
|
| Resolução - ALESP n° 134,
de 17/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ribeirão Vermelho, Município e Comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 122,
de 14/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Guapiaçu, município e comarca de São José do Rio Preto, que se deseja tornar município...
|
| Resolução - ALESP n° 133,
de 09/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaquaquecetuba, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevado ...
|
| Resolução - ALESP n° 127,
de 09/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Veadinho do Porto, município de Paulo de Faria, comarca de Nova Granada, que se preten...
|
| Resolução - ALESP n° 126,
de 09/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Algodoal, município e comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a município.
|
| Resolução - ALESP n° 132,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Castilho, Município e Comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 131,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Três Fronteiras, Município e Comarca de Jales, que se pretende seja elevado a Municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 130,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Clementina, município de Coroados, comarca de Birigui, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 129,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Jaguariúna, município e comarca de Mogi Mirim, que se pretende seja elevado a municíp...
|
| Resolução - ALESP n° 128,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população deMonte Castelo, município de Gracianópolis, comarca de Dracena, que se pretende seja el...
|
| Resolução - ALESP n° 125,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Icem, município de Guaraci, comarca de Olímpia, que se deseja tornar município.
|
| Resolução - ALESP n° 124,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Pariquera-Açu, município de Jacutinga, comarca de Iguape, que se deseja tornar municí...
|
| Resolução - ALESP n° 123,
de 02/09/1953 |
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Igaraçu, município de Barra Bonita, comarca de Jaú, que se deseja tornar município.
|
| Resolução - ALESP n° 120,
de 18/08/1953 |
Determina a realização de plebiscito à população de Nova Europa, município de Tabatinga, comarca de Itápolis, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 118,
de 12/08/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Posse de Ressaca, Município e Comarca de Mogi Mirim, que se pretende seja elevado a Mu...
|
| Resolução - ALESP n° 117,
de 12/08/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Salto de Pirapora, Município e Comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevado a Mun...
|
| Resolução - ALESP n° 116,
de 12/08/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Charqueada, Município e Comarca de Piracicaba, que se pretende seja elevado a Municípi...
|
| Resolução - ALESP n° 115,
de 12/08/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sabino, Município e Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 114,
de 10/08/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Costa Machado, Município e Comarca de Santo Anastácio, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 113,
de 31/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Iracemápolis, Município e Comarca de Limeira, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 112,
de 31/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Gralha, Município de Duartina, Comarca de Piratininga, que se pretende seja elevado a ...
|
| Resolução - ALESP n° 111,
de 31/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Florínia, Município e Comarca de Assis, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 110,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Valinhos, Município e Comarca de Campinas, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 109,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Alto Alegre, Município de Penápolis, Comarca de Penápolis, que se pretende seja elevad...
|
| Resolução - ALESP n° 108,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sapecado, Município de São José do Rio Pardo, Comarca de São José do Rio Pardo, que se...
|
| Resolução - ALESP n° 107,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Paraiso, Município de Pirangi, Comarca de Monte Alto, que se pretende seja elevado a M...
|
| Resolução - ALESP n° 106,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Piacatu, Município de Bilac, Comarca de Birigui, que se pretende seja elevado a Municí...
|
| Resolução - ALESP n° 105,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Taciba, Município de Regente Feijó, Comarca de Martinópolis, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 104,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Caiabu, Município de Regente Feijó, Comarca de Martinópolis, que se pretende seja elev...
|
| Resolução - ALESP n° 103,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaju, Município e Comarca de Bariri, que se pretende seja elevado a Município
|
| Resolução - ALESP n° 102,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território de Brioso, Município de Nhandeara, Comarca de Monte Aprazível, que se prete...
|
| Resolução - ALESP n° 101,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território de Anhumas, distrito de Anhumas, Comarca de Presidente Prudente, que se pre...
|
| Resolução - ALESP n° 100,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ibaté, município e Comarca de São Carlos, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 99,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mariápolis, município de Adamantina, Comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado...
|
| Resolução - ALESP n° 98,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaimbê, município de Getulina, Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Munic...
|
| Resolução - ALESP n° 97,
de 29/07/1953 |
Dispõe sobre a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas atuais divisas do distrito de Irapurú, município e co...
|
| Resolução - ALESP n° 96,
de 29/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Bálsamo, município de Mirassol, que se pretende seja elevado a Município.
|
| Resolução - ALESP n° 95,
de 23/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Igarapava, Comarca de Igarapava, referente à BURITIZAL, que se pretende seja elevado a...
|
| Resolução - ALESP n° 94,
de 23/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Severínia, distrito de Olímpia, Comarca de Olímpia, que se pretende seja elevado a Mun...
|
| Resolução - ALESP n° 93,
de 23/07/1953 |
Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas atuais divisas de Flora Rica e o Município de Pacaembú, ...
|
| Resolução - ALESP n° 5,
de 05/07/1948 |
Os Pareceres da Comissão de Estatística sobre as representações pleiteando modificações no quadro territorial do Estado, nos termos dos Arts. 5° e 8° ...
|
| Resolução - ALESP n° 11,
de 15/10/1947 |
Dispõe que serão submetidos à Assembléia Legislativa, para os fins do art. 3°, item II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, ...
|
| Resolução - ALESP n° 10,
de 23/09/1947 |
Normas para a discussão e votação do Regimento Interno.
|
| Resolução - ALESP n° 9,
de 09/09/1947 |
Dispõe sobre o Projeto de Lei Orgânica dos Municípios.
|
| Resolução - ALESP n° 8,
de 21/08/1947 |
Dispõe sobre o projeto de Lei Orgânica dos Municípios.
|