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Normas Ementa
Resolução - ALESP n° 813, de 25/09/2001 Dispõe sobre normas regimentais sobre reconhecimento de calamidade pública decretada.
Resolução - ALESP n° 812, de 30/05/2001 Altera a redação dos incisos XI e XVIII do artigo 30 da X Consolidação do Regimento Interno.
Resolução - ALESP n° 792, de 18/12/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
Resolução - ALESP n° 791, de 18/12/1998 Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito para fins de desmembramento de área dos bairros de Avencal, ...
Resolução - ALESP n° 790, de 18/12/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Campos da Cunha, em Cunha.
Resolução - ALESP n° 789, de 16/12/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Arcadas, pertencente ao Município de Amparo.
Resolução - ALESP n° 788, de 16/12/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Curupá, pertencente ao Município de Tabatinga.
Resolução - ALESP n° 787, de 16/12/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Ibitiuva, pertencente ao Município de Pitangueiras.
Resolução - ALESP n° 786, de 20/11/1998 Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã.
Resolução - ALESP n° 770, de 09/03/1995 Solicita ao TRE plebiscito para a realização do desdobramento de área pertencente ao Município de Franco da Rocha para sua anexação ao Município de Fr...
Resolução - ALESP n° 769, de 09/03/1995 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Agulha, pertencente ao Município de Fernandópolis.
Resolução - ALESP n° 768, de 07/03/1995 Altera o § 3° do art. 146 da Res. 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
Resolução - ALESP n° 764, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ouroeste, pertencente ao Município de Guarani D'Oeste.
Resolução - ALESP n° 763, de 29/07/1994 Solicita ao TRE para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Gavião Peixoto, pertencente ao Município de Araraquara.
Resolução - ALESP n° 762, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jumirim, pertencente ao Município de Tietê.
Resolução - ALESP n° 761, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Paulistânia, pertencente ao Município de Agudos.
Resolução - ALESP n° 760, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Índios, pertencente ao Município de Santo Anastácio.
Resolução - ALESP n° 759, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nantes, pertencente ao Município de Iepê.
Resolução - ALESP n° 758, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Trabiju, pertencente ao Município de Boa Esperança do Sul.
Resolução - ALESP n° 757, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jurupema, pertencente ao Município de Taquaritinga.
Resolução - ALESP n° 756, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Castilho, pertencente ao Município de General Salgado.
Resolução - ALESP n° 755, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Dalas, pertencente ao Município de Palmeira D'Oeste.
Resolução - ALESP n° 754, de 29/07/1994 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao Município de Gália.
Resolução - ALESP n° 752, de 16/12/1993 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação ao Munic...
Resolução - ALESP n° 747, de 18/12/1992 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Itapevi, para sua anexação ao Município de ...
Resolução - ALESP n° 743, de 13/11/1991 Altera o artigo 176 da Resolução nº 576, de 1970 - Regimento Interno.
Resolução - ALESP n° 741, de 12/11/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ipiguá, pertencente ao Município de São José do Rio Preto.
Resolução - ALESP n° 740, de 21/10/1991 Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.
Resolução - ALESP n° 739, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquaral, pertencente ao Município de Pitangueiras.
Resolução - ALESP n° 738, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santa Cruz da Esperança, pertencente ao Município de Cajuru.
Resolução - ALESP n° 737, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Quadra, pertencente ao Município de Tatuí.
Resolução - ALESP n° 736, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pracinha, pertencente ao Município de Lucélia.
Resolução - ALESP n° 735, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canas, pertencente ao Município de Lorena.
Resolução - ALESP n° 734, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Brejo Alegre, pertencente ao Município de Coroados.
Resolução - ALESP n° 733, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Municí...
Resolução - ALESP n° 732, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santa Salete, pertencente ao Município de Urânia.
Resolução - ALESP n° 731, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potunduva, pertencente ao Município de Jaú.
Resolução - ALESP n° 730, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arco-Íris, pertencente ao Município de Tupã.
Resolução - ALESP n° 729, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vitória Brasil, pertencente ao Município de Jales.
Resolução - ALESP n° 728, de 17/10/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pratânia, pertencente ao Município de São Manuel.
Resolução - ALESP n° 727, de 12/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de São João de Iracema, pertencente ao Município de General Salgado.
Resolução - ALESP n° 726, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao Município de Itapeva.
Resolução - ALESP n° 725, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente ao desmembramento de áreas pertencentes ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação aos Mu...
Resolução - ALESP n° 724, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente ao desmembramento do Bairro de Betel, pertencente ao Município de Campinas, para a sua anexação a...
Resolução - ALESP n° 723, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.
Resolução - ALESP n° 722, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Parisi, pertencente ao Município de Votuporanga.
Resolução - ALESP n° 721, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização do plebiscito referente à emancipação do Distrito de Torre de Pedra, pertencente ao Município de Porangaba.
Resolução - ALESP n° 720, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pontalina, pertencente ao Município de Jales.
Resolução - ALESP n° 719, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bom Sucesso, pertencente ao Município de Itararé.
Resolução - ALESP n° 718, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de áreas pertencentes ao Município de Santana de Parnaíba, para sua anexação ao...
Resolução - ALESP n° 717, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Elisiário, pertencente ao Município de Catanduva.
Resolução - ALESP n° 716, de 05/07/1991 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Lourdes, pertencente ao Município de Turiúba.
Resolução - ALESP n° 714, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Hortolândia, pertencente ao Município de Sumaré.
Resolução - ALESP n° 713, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Arapeí, pertencente ao Município de Bananal.
Resolução - ALESP n° 712, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Tuiuti, pertencente ao Município de Bragança Paulista.
Resolução - ALESP n° 711, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itaóca, pertencente ao Município de Apiaí.
Resolução - ALESP n° 710, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alambari,pertencente ao Município de Itapetininga.
Resolução - ALESP n° 709, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Potim, pertencente ao Município de Guaratinguetá.
Resolução - ALESP n° 708, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Mesópolis, pertencente ao Município de Paranapuã.
Resolução - ALESP n° 707, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Vargem, pertencente ao Município de Bragança Paulista.
Resolução - ALESP n° 706, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Veado, pertencente ao Município de Itapeva.
Resolução - ALESP n° 705, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ilha Comprida, pertencente aos Municípios de Iguape e Cananéia.
Resolução - ALESP n° 704, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais dos Municípios de Suzano, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba.
Resolução - ALESP n° 703, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à alteração das divisas territoriais do Município de Paulínia.
Resolução - ALESP n° 702, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Itapirapuã, pertencente ao Município de Ribeira.
Resolução - ALESP n° 701, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçaíba, pertencente ao Município de Apiaí.
Resolução - ALESP n° 700, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Aspásia, pertencente ao Município de Urânia.
Resolução - ALESP n° 699, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão Grande, pertencente ao Município de Capão Bonito.
Resolução - ALESP n° 698, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campina do Monte Alegre, pertencente ao Município de Angatuba.
Resolução - ALESP n° 697, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Cajati, pertencente ao Município de Jacupiranga.
Resolução - ALESP n° 696, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Núcleo Holambra, pertencente aos Municípios de Jaguariúna, Artur Nogueira, Cosm...
Resolução - ALESP n° 695, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Zacarias, pertencente ao Município de Planalto.
Resolução - ALESP n° 694, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ubarana, pertencente ao Município de José Bonifácio.
Resolução - ALESP n° 693, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Saltinho, pertencente ao Município de Piracicaba.
Resolução - ALESP n° 692, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canaã, pertencente ao Município de Três Fronteiras.
Resolução - ALESP n° 691, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Novais, pertencente ao Município de Tabapuã.
Resolução - ALESP n° 690, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Jacaré, pertencente ao Município de Cabreúva.
Resolução - ALESP n° 689, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Emilianópolis, pertencente ao Município de Presidente Bernardes.
Resolução - ALESP n° 688, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Taquarivaí, pertencente ao Município de Itapeva.
Resolução - ALESP n° 687, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Barra do Chapéu, pertencente ao Município de Apiaí.
Resolução - ALESP n° 686, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Canitar, pertencente ao Município de Chavantes.
Resolução - ALESP n° 685, de 21/12/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Marapoama, pertencente ao Município de Itajobi.
Resolução - ALESP n° 684, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Santo Antônio do Aracanguá, pertencente ao Município de Araçatuba.
Resolução - ALESP n° 683, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Caucaia do Alto, pertencente ao Município de Cotia.
Resolução - ALESP n° 682, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Suzanópolis, pertencente ao Município de Pereira Barreto.
Resolução - ALESP n° 681, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Moreira César, pertencente ao Município de Pindamonhangaba.
Resolução - ALESP n° 680, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao Município de Artur Nogueira.
Resolução - ALESP n° 679, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bertioga, pertencente ao Município de Santos.
Resolução - ALESP n° 678, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de São Lourenço da Serra, pertencente ao Município de Itapecerica da Se...
Resolução - ALESP n° 677, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Araçariguama, pertencente ao Município de São Roque.
Resolução - ALESP n° 676, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Pedrinhas Paulista, pertencente ao Município de Cruzália.
Resolução - ALESP n° 675, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Alumínio pertencente ao Município de Mairinque.
Resolução - ALESP n° 674, de 21/11/1990 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Bela Floresta, em Pereira Barreto.
Resolução - ALESP n° 655, de 03/09/1985 Introduz modificação de caráter transitório no Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Resolução - ALESP n° 508, de 03/12/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POLVILHO, município de CAJAMAR, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao mu...
Resolução - ALESP n° 507, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de COTIA, ao município de Itapevi
Resolução - ALESP n° 506, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de GUARANI D'OESTE, comarca de Fernandópolis, ao município...
Resolução - ALESP n° 505, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de PERUS, município e comarca de São Paulo, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 504, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de MAJOR PRADO, município e comarca de Araçatuba, que se pre...
Resolução - ALESP n° 503, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de QUATÁ, ao município de Borá
Resolução - ALESP n° 502, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de SAGRES, ao município de Inúbia Paulista
Resolução - ALESP n° 501, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de GARÇA, ao município de Vera Cruz
Resolução - ALESP n° 500, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de UTINGA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 499, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de ERMELINO MATARAZZO, município e comarca da Capital, a município
Resolução - ALESP n° 498, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de SÃO MIGUEL PAULISTA, à categoria de município
Resolução - ALESP n° 497, de 14/11/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do distrito de TRABIJU, município de Boa Esperança do Sul, comarca de Ribeirão Bonit...
Resolução - ALESP n° 496, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA ERNESTINA, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a m...
Resolução - ALESP n° 495, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAPURA, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 494, de 14/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de BERTIOGA, município e comarca de Santos, à categoria de município
Resolução - ALESP n° 493, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de parte do território pertencente ao município de CARDOSO
Resolução - ALESP n° 492, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IBITIUVA, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 491, de 14/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CLEMENTINA, município e comarca de Birigui, que se pretende seja anexado ao município ...
Resolução - ALESP n° 490, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de PIRITUBA, município e comarca da Capital, a município
Resolução - ALESP n° 489, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia o restabelecimento do município de Santo Amaro
Resolução - ALESP n° 488, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de GUAIANAZES, à categoria de município
Resolução - ALESP n° 487, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BORÁ, município e comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 486, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação de ITAQUERA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevad...
Resolução - ALESP n° 485, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMARES PAULISTA, município de Ariranha, comarca de Santa Adélia, que se pretende sej...
Resolução - ALESP n° 484, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JANDIRA, município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 483, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONTE APRAZÍVEL, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao mu...
Resolução - ALESP n° 482, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de MOGI DAS CRUZES ao município de Salesópolis
Resolução - ALESP n° 481, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO SIMÃO, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
Resolução - ALESP n° 480, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CARDEAL, município de Elias Fausto, comarca de Capivari, que se pretende seja anexado...
Resolução - ALESP n° 479, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BACAETAVA, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende seja ...
Resolução - ALESP n° 478, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação dos municípios de ATIBAIA e BRAGANÇA PAULISTA ao município de JARINU
Resolução - ALESP n° 477, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO ANDRÉ, município e comarca de mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municí...
Resolução - ALESP n° 476, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOLEMAR, município e comarca de São Vicente, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 475, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do distrito de Paranapiacaba, município e comarca de Santo André, que se...
Resolução - ALESP n° 474, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMERICANA, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
Resolução - ALESP n° 473, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MOMBUCA, município e comarca de Capivari, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 472, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CORONEL MACEDO, município e comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a muni...
Resolução - ALESP n° 471, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FRANCISCO MORATO, município e comarca de Franco da Rocha, que se pretende seja elevado...
Resolução - ALESP n° 470, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IPERÓ, município de Boituva, comarca de Porto Feliz, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 469, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de APARECIDA D'OESTE, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevad...
Resolução - ALESP n° 468, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEODORO SAMPAIO, município de Marabá Paulista, comarca de Presidente Venceslau, que se...
Resolução - ALESP n° 467, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DUMONT, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 466, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VOTORANTIM, município e comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 465, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MARINÓPOLIS, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 464, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARÃO DE ANTONINA, município e comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a m...
Resolução - ALESP n° 463, de 08/11/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do subdistrito de CAPELA DO SOCORRO, comarca de São Paulo, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 462, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MIRA-ESTRELA, município de Cardoso, comarca de Votuporanga, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 461, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ICATUAÇU, município de Ribeirão Pires, comarca de Santo André, que se pretende seja el...
Resolução - ALESP n° 460, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LINDÓIA, município de Águas de Lindóia, comarca de Serra Negra, que se pretende seja ...
Resolução - ALESP n° 459, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BONFIM PAULISTA, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 458, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do bairro do JAGUARÉ, (pertencente ao Município e Comarca de S.Paulo), a...
Resolução - ALESP n° 457, de 08/11/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de ITATIBA, ao município de Jarinu
Resolução - ALESP n° 456, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAIANAZES e SÃO MIGUEL PAULISTA, município e comarca de Pedregulho, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 455, de 08/11/1963 Determina a realização do plebiscito, que pleiteia a elevação do distrito de GARDÊNIA (município e comarca da Rancharia) a município
Resolução - ALESP n° 454, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO FRANCISCO, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 453, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BOQUEIRÃO, município e comarca de São Vicente, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 451, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SARUTAIÁ, comarca de Piraju, que se pretende seja anexado ao município de Piraju
Resolução - ALESP n° 450, de 08/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do distrito de PARELHEIROS, município e comarca da Capital, que se prete...
Resolução - ALESP n° 449, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJUÍ, que se pretende seja anexado ao município de Rinópolis
Resolução - ALESP n° 448, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SEBASTIANÓPOLIS DO SUL, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja e...
Resolução - ALESP n° 447, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JURUPEMA, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 446, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VILA UNIÃO, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a mun...
Resolução - ALESP n° 445, de 08/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPIACABA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a muni...
Resolução - ALESP n° 452, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RAFARD, município e comarca de Capivari, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 444, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ONDA VERDE, município e comarca de Nova Granada, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 443, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA INDEPENDÊNCIA, município e comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a m...
Resolução - ALESP n° 442, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUNQUEIRA, município e comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a muni...
Resolução - ALESP n° 441, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IPEUNA, município e comarca de Rio Claro, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 440, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA LUZITÂNIA, município de Gastão Vidigal, comarca de Nhandeara, que se pretende sej...
Resolução - ALESP n° 439, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JERIQUARA, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 438, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO CORRENTE, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 437, de 07/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IGAÇABA, município e comarca de Pedregulho, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 436, de 07/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do distrito de GUARICANGA, município de Presidente Alves, comarca de Pir...
Resolução - ALESP n° 435, de 06/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população do distrito de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende...
Resolução - ALESP n° 434, de 06/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de PARAGUAÇU PAULISTA, ao município de Lutécia
Resolução - ALESP n° 433, de 06/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população do município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao município de B...
Resolução - ALESP n° 432, de 06/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de Oriente, comarca de Marília, ao município de Pompéia
Resolução - ALESP n° 431, de 06/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população do município de SANTA MERCEDES, comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 430, de 06/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de EMBU-GUAÇU, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretende sej...
Resolução - ALESP n° 429, de 05/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do distrito de CRUZ DAS POSSES, município e comarca de Sertãozinho, qu...
Resolução - ALESP n° 428, de 05/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MARACAÍ, comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja anexado ao município de P...
Resolução - ALESP n° 427, de 05/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA GRANADA, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao munic...
Resolução - ALESP n° 426, de 05/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COSMORAMA, comarca de Tanabi, que se pretende seja anexado ao município de Américo de ...
Resolução - ALESP n° 425, de 05/11/1963 Determina o arquivamento da representação que pleiteia a anexação do município e comarca de MOGI GUAÇU, ao município de Pinhal
Resolução - ALESP n° 424, de 05/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OSASCO, município de Osasco, comarca da Capital, que se pretende anexar ao município d...
Resolução - ALESP n° 423, de 05/11/1963 Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do município e comarca de PEREIRA BARRETO, ao município de Itapura
Resolução - ALESP n° 422, de 05/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FLORÍNIA, município e comarca de Assis, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 421, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do distrito de ALDEIA, município de Barueri ao município de Carapicuíba
Resolução - ALESP n° 420, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de OSASCO, comarca da Capital, que se pretende anexar à Cap...
Resolução - ALESP n° 419, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo que pleiteia a anexação do município de IACRI, comarca de Tupã, ao município de Tupã
Resolução - ALESP n° 418, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a anexação do município de XAVANTES, comarca de Ourinhos, que se pretende anexar ao...
Resolução - ALESP n° 417, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município e comarca de FERNANDÓPOLIS, ao município de Meridiano
Resolução - ALESP n° 416, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de SANTA BÁRBARA D'OESTE, município e comarca do mesmo no...
Resolução - ALESP n° 415, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de São Paulo, comarca da Capital, ao município e comarca d...
Resolução - ALESP n° 414, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do muncicípio de PIRACAIA, comarca de Piracaia, ao município de Bom Jes...
Resolução - ALESP n° 413, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a elevação do distrito de TAIAÇUPEBA, município e comarca de Mogi das Cruzes, que ...
Resolução - ALESP n° 412, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de Iguape, comarca de Iguape, ao município de Pariquera-Aç...
Resolução - ALESP n° 411, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a anexação do município de GUAIÇARA, comarca de Lins, que se pretende anexar ao m...
Resolução - ALESP n° 410, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pleiteia a elevação do distrito de JACIRENDI, município e comarca de Santa Rita do Passa Qu...
Resolução - ALESP n° 409, de 04/11/1963 Determina o arquivamento do processo de representação, que pretende levar o distrito de ENGENHEIRO BALDUÍNO, município e comarca de Monte Aprazível, q...
Resolução - ALESP n° 408, de 04/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUINTANA, município do mesmo nome, comarca de Pompéia, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 407, de 04/11/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca de Santa Fé do Sul, e mais o município de Pereira...
Resolução - ALESP n° 406, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SABAÚNA, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 405, de 31/10/1963 Determina o arquivamento do processo de representação que pleiteia a elevação do subdistrito de TUCURUVI, município e comarca da capital, que se prete...
Resolução - ALESP n° 404, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUZOLÂNDIA, município de Auriflama, comarca de General Salgado, que se pretende seja e...
Resolução - ALESP n° 403, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARANDU, município e comarca de Avaré, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 402, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DOBRADA, município e comarca de Matão, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 401, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RUBINÉIA, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 400, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEJUPÁ, município e comarca de Piraju, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 399, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PONTES GESTAL, município de Américo de Campos, comarca de Tanabi, que se pretende seja...
Resolução - ALESP n° 398, de 31/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARAMINA, município e comarca da Igarapava, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 397, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de NOVA ITAPIREMA, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio...
Resolução - ALESP n° 396, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município e comarca de Pederneiras ao município de Boracéia, por não preencher o ...
Resolução - ALESP n° 395, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de SANTELMO, município e comarca de Pederneiras, que se pretende elevar ...
Resolução - ALESP n° 394, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de PIRAJUÍ, ao município de Garça, por não estar de acordo com a Lei n° ...
Resolução - ALESP n° 393, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a anexação do município de PIRAJUÍ, ao município de Uru, por não estar de acordo com a Lei n° ...
Resolução - ALESP n° 392, de 31/10/1963 Determina o arquivamento de representação que pleiteia a elevação do distrito de GUAIANÁS, município e comarca de Pederneiras, por não preencher as co...
Resolução - ALESP n° 391, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO DOS PINTOS, município de Santo Grande, comarca de Ourinhos, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 390, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Macedônia, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 389, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ESTRELA DO NORTE, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pre...
Resolução - ALESP n° 388, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRA BELA, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a m...
Resolução - ALESP n° 387, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Tarabaí, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende sej...
Resolução - ALESP n° 386, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MORUNGABA, município e comarca de Itatiba, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 385, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPUÃ, município de Dolcinópolis, comarca de Jales, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 384, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NARANDIBA, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 383, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUARULHOS, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexado ao municípi...
Resolução - ALESP n° 382, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VARGEM, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 381, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VÁRZEA PAULISTA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 380, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexada ao mu...
Resolução - ALESP n° 379, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRANÓPOLIS, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevada a mun...
Resolução - ALESP n° 378, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PITANGUEIRAS, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja anexada ao mun...
Resolução - ALESP n° 377, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LOUVEIRA, município de Vinhedo, comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevada a mun...
Resolução - ALESP n° 376, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMEIRA D' OESTE, comarca de Jales, que se pretende seja anexada ao município de Três...
Resolução - ALESP n° 375, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAPELA DO ALTO, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 374, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PINHALZINHO, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevada a ...
Resolução - ALESP n° 373, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BIRITIBA MIRIM, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevada ...
Resolução - ALESP n° 372, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIRÓS, município e comarca de Pompéia, que se pretende seja elevada a município.
Resolução - ALESP n° 371, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POÁ, município do mesmo nome, comarca de Suzano, que se pretende anexar ao município d...
Resolução - ALESP n° 370, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULÍNIA, município e comarca de Campinas, que se pretende seja elevada a município.
Resolução - ALESP n° 369, de 30/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEÇAINDÁ, município e comarca de Martinópolis, que se pretende seja elevada a municípi...
Resolução - ALESP n° 368, de 30/10/1963 Determina o arquivamento da representação a que se refere o processo RG-5098/1963, o qual se pleiteia anexa ao município de BALBINOS, comarca de Piraj...
Resolução - ALESP n° 367, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ESTRELA D' OESTE, município do mesmo nome, comarca de Fernandópolis, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 366, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMÉRICO BRASILIENSE, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevada a...
Resolução - ALESP n° 365, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BRÁS CUBAS, município e comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevada a mun...
Resolução - ALESP n° 364, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CARAPICUÍBA, município de Barueri, comarca da Capital, que se pretende seja elevada a ...
Resolução - ALESP n° 363, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTANA DA PONTE PENSA, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja e...
Resolução - ALESP n° 362, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA RITA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja eleva...
Resolução - ALESP n° 361, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, município de Estrela D Oeste, comarca de Fernandópolis, que ...
Resolução - ALESP n° 360, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COTIA, município de Cotia, comarca da Capital, que se pretende seja anexado ao municí...
Resolução - ALESP n° 359, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARRA DO TURVO, município de Iporanga, comarca de Apiaí, que se pretende seja elevada...
Resolução - ALESP n° 358, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUQUITIBA, município de Itapecerica da Serra, comarca de São Paulo, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 357, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ENGENHEIRO SCHMDIT, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja...
Resolução - ALESP n° 356, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOCORRO, município e comarca de Socorro, que se pretende anexar ao município de Águas ...
Resolução - ALESP n° 355, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJU, município e comarca de Piraju, que se pretende anexar ao município de Mandurí.
Resolução - ALESP n° 354, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAÍ, comarca de Avaré, que se pretendem anexar ao município de Paranapanema.
Resolução - ALESP n° 353, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULO DE FARIA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende anexar ao munic...
Resolução - ALESP n° 352, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NEVES PAULISTA, comarca de Mirassol, ao qual se pretende anexar.
Resolução - ALESP n° 351, de 29/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JACAREÍ, município e comarca de JACAREÍ, que se pretende anexar ao município de Santa ...
Resolução - ALESP n° 350, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ORINDIUVA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 349, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CRUZÁLIA, município de Maracaí, comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja e...
Resolução - ALESP n° 348, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA CLARA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 347, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONÇÕES, município de Macaubal, comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja eleva...
Resolução - ALESP n° 346, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta a população de TURMALINA, município de Estrela D'Oste, comarca de Fernandópolis, que se pretende seja...
Resolução - ALESP n° 345, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RESTINGA, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 344, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAMPO LIMPO, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 343, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITUPEVA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 342, de 28/10/1963 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUATAPARÁ, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a munic...
Resolução - ALESP n° 322, de 17/10/1960 O Recurso interposto pelo Sr. Prefeito da Capital contra a legitimidade do plebiscito realizado em Osasco e referente à elevação daquele distrito a mu...
Resolução - ALESP n° 303, de 01/12/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DIADEMA, município e comarca de São Bernardo do Campo, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 302, de 28/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PERUÍBE, município de Itanhaém, comarca de Santos, que se pretende seja elevado a mun...
Resolução - ALESP n° 301, de 28/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO AMARO, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 299, de 26/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAPORA DO BOM JESUS, município de Santana do Parnaíba, comarca da Capital, que se pr...
Resolução - ALESP n° 298, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAJAMAR, município e comarca de Santana do Parnaíba, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 297, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DOLCINÓPOLIS, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 296, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TARABAÍ, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende se...
Resolução - ALESP n° 295, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA LÚCIA, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevado a municíp...
Resolução - ALESP n° 294, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO ANTÔNIO DO PINHAL, município e comarca de São Bento do Pinhal, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 293, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SUD MENUCCI, município e comarca de Pereira Barreto, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 292, de 25/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Mirassolândia, município e comarca de MIrassol, que se pretende seja elevado a municíp...
Resolução - ALESP n° 291, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CÂNDIDO RODRIGUES, município e comarca de Taquaritinga, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 290, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OSASCO, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 289, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO MIGUEL PAULISTA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 288, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CUIABÁ PAULISTA, município de Mirante do Paranapanema, comarca de Santo Anastácio, que...
Resolução - ALESP n° 287, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TABOÃO DA SERRA, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretend...
Resolução - ALESP n° 286, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PERUS, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 285, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de UTINGA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 284, de 24/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARBOSA, município de Avanhandava, comarca de Penápolis, que se pretende seja elevado ...
Resolução - ALESP n° 283, de 21/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARDINHO, município e comarca de Botucatu, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 282, de 21/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AREIÓPOLIS, município e comarca de São Manuel, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 281, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NOVA GUATAPORANGA, município e comarca de Tupi Paulista, que se pretende seja elevado ...
Resolução - ALESP n° 280, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de EMBU, município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital, que se pretende seja ele...
Resolução - ALESP n° 279, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAIANAZES, município e comarca de Capital, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 278, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VISTA ALEGRE DO ALTO, município e comarca de Monte Alto, que se pretende seja elevado ...
Resolução - ALESP n° 277, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LUIZ ANTONIO, município e comarca da São Simão, que se pretende seja elevado a municíp...
Resolução - ALESP n° 276, de 20/11/1958 Determina a realizaçõde plebiscito de consulta à população de BOM JESUS DOS PERDÕES, município de Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, que se pretende...
Resolução - ALESP n° 275, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BORBOLETA, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja elevado...
Resolução - ALESP n° 274, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Cássia dos Coqueiros, município e comarca de Cajuru, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 273, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA ALBERTINA, município e comarca de Jales, que se pretende seja elevado a municípi...
Resolução - ALESP n° 272, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MERIDIANO, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a municí...
Resolução - ALESP n° 271, de 20/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TAPIRAÍ, município e comarca de Piedade, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 270, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUARANI D'OESTE, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 269, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTÓPOLIS DO IGUAPEÍ, município de Clementina, comarca de Birigui, que se pretende s...
Resolução - ALESP n° 268, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, município e comarca de Tupi Paulista, que se pretende seja ele...
Resolução - ALESP n° 267, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JACI, município e comarca de Mirassol, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 266, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ADOLFO, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 265, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAQUERA, município e comarca da Capital, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 264, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SETE BARRAS, município e comarca de Registro, que se pretende seja elevado a município...
Resolução - ALESP n° 263, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUAPUÃ, município e comarca de Franca, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 262, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CATIGUÁ, município e comarca de Catanduva, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 261, de 19/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IACRI, município e comarca de Tupã, que se pretende seja elevado a município
Resolução - ALESP n° 260, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de FLOREAL, município e comarca de Nhandeara, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 259, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de COLÔMBIA, município e comarca de Barretos, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 258, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SARUTAIÁ, município e comarca de Piraju, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 257, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende seja eleva...
Resolução - ALESP n° 256, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CESÁRIO LANGE, município e comarca de Tatuí, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 255, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de IBIRAPUERA, município e comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 254, de 18/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Gabriel Monteiro, município de Bilac, comarca de Biriguí, que se pretende seja elevad...
Resolução - ALESP n° 253, de 14/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONGAGUÁ, município de Itanhaém, comarca de Santos, que se pretende seja elevado a mu...
Resolução - ALESP n° 252, de 14/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BERTIOGA, município e comarca de Santos, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 251, de 12/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARUJÁ, município e comarca de Santa Isabel, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 250, de 12/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ALVILÂNDIA, município e comarca de Garça, que se pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 249, de 10/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de OCAUÇU, município e comarca de Marília, que se pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 248, de 10/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Sandovalina, município e comarca de Presidente Prudente, que se pretende ser elevada ...
Resolução - ALESP n° 247, de 10/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTO EXPEDITO, município de Alfredo Marcondes, comarca de Presidente Prudente, que s...
Resolução - ALESP n° 246, de 10/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de POPULINA, município de Estrela D'Oeste, comarca de Fernandópolis, que se pretende ser ...
Resolução - ALESP n° 245, de 10/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Santa Maria da Serra, município e comarca de São Pedro, que se pretende ser elevada a...
Resolução - ALESP n° 244, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RAFARD, município e comarca de Capivari, que se pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 243, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Boracéia, município de Itapuí, comarca de Jaú, que se pretende ser elevada a Municípi...
Resolução - ALESP n° 242, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Vicente de Carvalho, município de Guarujá, comarca de Santos, que se pretende ser el...
Resolução - ALESP n° 241, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIROZ, município e comarca de Pompéia, que se pretende ser elevada a Município
Resolução - ALESP n° 240, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Urânia, município e comarca de Jales, que se pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 239, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Pradópolis, município de Guariba, comarca de Jaboticabal, que se pretende ser elevada...
Resolução - ALESP n° 238, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MENDONÇA, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que pretende se...
Resolução - ALESP n° 237, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Itapevi, município de Cotia, comarca da Capital, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 236, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ARCO-ÍRIS, município e comarca de Tupã, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 235, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MAIRINQUE, município e comarca de São Roque, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 234, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LUIZIÂNIA, município de Braúna, comarca de Penápolis, que pretende ser elevada a Munic...
Resolução - ALESP n° 233, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TURIÚBA, município de Buritama, comarca de Monte Aprazível, que pretende ser elevada a...
Resolução - ALESP n° 232, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ALTAIR, município e comarca de Olímpia, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 231, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SALMORÃO, município e comarca de Osvaldo Cruz, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 230, de 07/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JOÃO RAMALHO, município e comarca de Quatá, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 229, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PALMEIRA D'OESTE, município e comarca de Jales, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 228, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAIEIRAS, município de Franco da Rocha, comarca da Capital, que pretende ser elevada a...
Resolução - ALESP n° 227, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Itobi, município e comarca de Casa Branca, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 226, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Três Fronteiras, município de Santa Fé do Sul, comarca de Jales, que pretende ser elev...
Resolução - ALESP n° 225, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Taguaí, município de Fartura, comarca de Pirajú, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 224, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Nova Odessa, município e comarca de Americana, que pretende ser elevada a Município.
Resolução - ALESP n° 223, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SAGRES, município e comarca de Osvaldo Cruz, que pretende ser elevada a município.
Resolução - ALESP n° 222, de 04/11/1958 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SALES, município e comarca de Novo Horizonte, que se pretende seja elevado a Município...
Resolução - ALESP n° 184, de 29/12/1953 É considerada prejudicada, por força do disposto no Art. 1° da Lei n° 2347, de 27 de Outubro de 1953, por não se enquadrar nas exeções previstas pelo ...
Resolução - ALESP n° 186, de 28/12/1953 Fica mantido o resultado verificado na apuração feita quanto ao Plebiscito à população de Taciba, distrito de Martinópolis, quanto à sua elevação a Mu...
Resolução - ALESP n° 179, de 19/12/1953 Determina o arquivamento da representação pleiteano o restabelecimento de Município a Santo Amaro, extinto pelo Decreto n° 6.983, de 22 de fevereiro d...
Resolução - ALESP n° 183, de 03/12/1953 Determina o arquivamento do processo n° RG-2181/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros de Vila Lourdes, Fiação Sul Americana, P...
Resolução - ALESP n° 182, de 03/12/1953 Determina o arquivamento do processo n° RG-2319/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros de Capão Seco, Vila Dirce, Vila Terezinh...
Resolução - ALESP n° 181, de 03/12/1953 Determina o arquivamento do processo n° RG-2565/53, que versa sobre a representação dos moradores dos bairros denominados: Juriti, Boiadeira, Ouro Ver...
Resolução - ALESP n° 180, de 01/12/1953 São consideradas prejudicadas, por força do disposto no artigo 1° da Lei n° 2.347, de 27 de Outubro de 1953, e por não se enquadrarem nas exceções pre...
Resolução - ALESP n° 178, de 01/12/1953 Determina o arquivamento do processo n° RG-2016/53, que versa sobre representação de moradores do distrito de Vila União, Município e Comarca de Monte...
Resolução - ALESP n° 177, de 01/12/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Vila União, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Mun...
Resolução - ALESP n° 175, de 17/11/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Fontana, Município e Comarca de Pompéia, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 176, de 06/11/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mendonça, Município e Comarca de Nova Aliança, que se pretende seja elevado a Municípi...
Resolução - ALESP n° 174, de 06/11/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Rafard, Município e Comarca de Capivarí, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 173, de 06/11/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Santa Mercedes, Município de Paulicéia, Comarca de Dracena, que se pretende seja eleva...
Resolução - ALESP n° 172, de 06/11/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Osasco, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 171, de 29/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pinhalzinho, Município e Comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 170, de 29/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pedra Bela, Município e Comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a M...
Resolução - ALESP n° 169, de 29/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ouro Verde, Município e Comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 168, de 29/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Panorama, Município de Paulicéia, Comarca de Dracena, que se pretende seja elevado a M...
Resolução - ALESP n° 167, de 28/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaiçara, Município e Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 166, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Caiuá, Município e Comarca de Presidente Venceslau, que se pretende seja elevado a Mun...
Resolução - ALESP n° 165, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Platina, Município e Comarca de Palmital, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 164, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Santa Cruz da Conceição, Município e Comarca de Pirassununga, que se pretende seja ele...
Resolução - ALESP n° 163, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Meridiano, Município e Comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a Municí...
Resolução - ALESP n° 162, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Barrinha, Município e Comarca de Sertãozinho, que se pretende seja elevado a Município...
Resolução - ALESP n° 161, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaianazes, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município...
Resolução - ALESP n° 160, de 22/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Braúna, Município de Glicério, Comarca de Penápolis, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 157, de 15/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Pradínia, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 156, de 15/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Balbinos, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 155, de 15/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Urú, Município e Comarca de Pirajuí, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 158, de 14/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ferraz de Vasconcelos, Município de Poá, Comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 154, de 14/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Magda, Município de Nhandeara, Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 153, de 14/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ibirapuera, Município e Comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado a Município...
Resolução - ALESP n° 152, de 14/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guapuã, Município e Comarca de Franca, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 150, de 05/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população deSanto Antônio do Jardim, Município e Comarca de Pinhal, que se pretende seja elevado ...
Resolução - ALESP n° 149, de 05/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaquera, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 148, de 05/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Lupércio, Município e Comarca de Garça, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 151, de 01/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Nipoã, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Municí...
Resolução - ALESP n° 147, de 01/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de São Miguel Paulista, Município e Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 146, de 01/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Igaratá, Município e Comarca de Santa Isabel, que se pretende seja elevado a Municíp...
Resolução - ALESP n° 145, de 01/10/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Bálsamo, Município e Comarca de Mirassol, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 144, de 28/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Taiaçú, Município e Comarca de Jaboticabal, que se pretende seja elevado a Município...
Resolução - ALESP n° 143, de 28/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Poloni, Município e Comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a Munic...
Resolução - ALESP n° 142, de 28/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mauá, Município de Santo André, Comarca da Capital, que se pretende seja elevado a M...
Resolução - ALESP n° 141, de 17/09/1953 Pleiteia a elevação de Município ao Distrito de Embu-Guaçu, distrito e município de Itapecerica da Serra, comarca da Capital.
Resolução - ALESP n° 140, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Auriflama, Município de General Salgado, Comarca de Monte Aprazível, que se pretende ...
Resolução - ALESP n° 139, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ribeirão Pires, Município e Comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a M...
Resolução - ALESP n° 138, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Lagoinha, Município e Comarca de São Luiz de Paraitinga, que se pretende seja elevad...
Resolução - ALESP n° 137, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sumaré, Município e Comarca de Campinas, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 136, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Areia Dourada, Município e Comarca de Presidente Venceslau, que se pretende seja ele...
Resolução - ALESP n° 135, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Indiaporã, Município e Comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a Muni...
Resolução - ALESP n° 134, de 17/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ribeirão Vermelho, Município e Comarca de Itaporanga, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 122, de 14/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Guapiaçu, município e comarca de São José do Rio Preto, que se deseja tornar município...
Resolução - ALESP n° 133, de 09/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaquaquecetuba, Município e Comarca de Mogi das Cruzes, que se pretende seja elevado ...
Resolução - ALESP n° 127, de 09/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Veadinho do Porto, município de Paulo de Faria, comarca de Nova Granada, que se preten...
Resolução - ALESP n° 126, de 09/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Algodoal, município e comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a município.
Resolução - ALESP n° 132, de 02/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Castilho, Município e Comarca de Andradina, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 131, de 02/09/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Três Fronteiras, Município e Comarca de Jales, que se pretende seja elevado a Municípi...
Resolução - ALESP n° 130, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Clementina, município de Coroados, comarca de Birigui, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 129, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Jaguariúna, município e comarca de Mogi Mirim, que se pretende seja elevado a municíp...
Resolução - ALESP n° 128, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população deMonte Castelo, município de Gracianópolis, comarca de Dracena, que se pretende seja el...
Resolução - ALESP n° 125, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Icem, município de Guaraci, comarca de Olímpia, que se deseja tornar município.
Resolução - ALESP n° 124, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Pariquera-Açu, município de Jacutinga, comarca de Iguape, que se deseja tornar municí...
Resolução - ALESP n° 123, de 02/09/1953 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Igaraçu, município de Barra Bonita, comarca de Jaú, que se deseja tornar município.
Resolução - ALESP n° 120, de 18/08/1953 Determina a realização de plebiscito à população de Nova Europa, município de Tabatinga, comarca de Itápolis, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 118, de 12/08/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Posse de Ressaca, Município e Comarca de Mogi Mirim, que se pretende seja elevado a Mu...
Resolução - ALESP n° 117, de 12/08/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Salto de Pirapora, Município e Comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevado a Mun...
Resolução - ALESP n° 116, de 12/08/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Charqueada, Município e Comarca de Piracicaba, que se pretende seja elevado a Municípi...
Resolução - ALESP n° 115, de 12/08/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sabino, Município e Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 114, de 10/08/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Costa Machado, Município e Comarca de Santo Anastácio, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 113, de 31/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Iracemápolis, Município e Comarca de Limeira, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 112, de 31/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Gralha, Município de Duartina, Comarca de Piratininga, que se pretende seja elevado a ...
Resolução - ALESP n° 111, de 31/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Florínia, Município e Comarca de Assis, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 110, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Valinhos, Município e Comarca de Campinas, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 109, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Alto Alegre, Município de Penápolis, Comarca de Penápolis, que se pretende seja elevad...
Resolução - ALESP n° 108, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Sapecado, Município de São José do Rio Pardo, Comarca de São José do Rio Pardo, que se...
Resolução - ALESP n° 107, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Paraiso, Município de Pirangi, Comarca de Monte Alto, que se pretende seja elevado a M...
Resolução - ALESP n° 106, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Piacatu, Município de Bilac, Comarca de Birigui, que se pretende seja elevado a Municí...
Resolução - ALESP n° 105, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Taciba, Município de Regente Feijó, Comarca de Martinópolis, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 104, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Caiabu, Município de Regente Feijó, Comarca de Martinópolis, que se pretende seja elev...
Resolução - ALESP n° 103, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Itaju, Município e Comarca de Bariri, que se pretende seja elevado a Município
Resolução - ALESP n° 102, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território de Brioso, Município de Nhandeara, Comarca de Monte Aprazível, que se prete...
Resolução - ALESP n° 101, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território de Anhumas, distrito de Anhumas, Comarca de Presidente Prudente, que se pre...
Resolução - ALESP n° 100, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ibaté, município e Comarca de São Carlos, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 99, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Mariápolis, município de Adamantina, Comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado...
Resolução - ALESP n° 98, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Guaimbê, município de Getulina, Comarca de Lins, que se pretende seja elevado a Munic...
Resolução - ALESP n° 97, de 29/07/1953 Dispõe sobre a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas atuais divisas do distrito de Irapurú, município e co...
Resolução - ALESP n° 96, de 29/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Bálsamo, município de Mirassol, que se pretende seja elevado a Município.
Resolução - ALESP n° 95, de 23/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Igarapava, Comarca de Igarapava, referente à BURITIZAL, que se pretende seja elevado a...
Resolução - ALESP n° 94, de 23/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Severínia, distrito de Olímpia, Comarca de Olímpia, que se pretende seja elevado a Mun...
Resolução - ALESP n° 93, de 23/07/1953 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas atuais divisas de Flora Rica e o Município de Pacaembú, ...
Resolução - ALESP n° 5, de 05/07/1948 Os Pareceres da Comissão de Estatística sobre as representações pleiteando modificações no quadro territorial do Estado, nos termos dos Arts. 5° e 8° ...
Resolução - ALESP n° 11, de 15/10/1947 Dispõe que serão submetidos à Assembléia Legislativa, para os fins do art. 3°, item II, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, ...
Resolução - ALESP n° 10, de 23/09/1947 Normas para a discussão e votação do Regimento Interno.
Resolução - ALESP n° 9, de 09/09/1947 Dispõe sobre o Projeto de Lei Orgânica dos Municípios.
Resolução - ALESP n° 8, de 21/08/1947 Dispõe sobre o projeto de Lei Orgânica dos Municípios.