Tema
Norma
Período


Normas Ementa
Decreto n° 66.854, de 15/06/2022 Altera o Decreto nº 61.229, de 17 de abril de 2015, que autoriza o Secretário-Chefe da Casa Civil a representar o Estado na celebração de convênios co...
Decreto n° 66.617, de 31/03/2022 Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional, o Programa "Sandbox SP", destinado a fomentar o desenvolvimento de cidades inteligentes no E...
Decreto n° 66.328, de 13/12/2021 Institui o Programa "Desenvolve Municípios" e dá providências correlatas
Decreto n° 66.289, de 02/12/2021 Regulamenta a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, para dispor sobre a adesão dos Municípios às respectivas Unidades Regionais de Serviços de Abastec...
Decreto n° 66.273, de 29/11/2021 Institui o Distrito Turístico Serra Azul nas áreas que especifica dos Municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo e dá providências correlatas
Decreto n° 66.080, de 04/10/2021 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.954, de 25 de agosto de 2021, que regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da L...
Decreto n° 65.954, de 25/08/2021 Regulamenta o artigo 3º, parágrafo único, e o artigo 4º, § 1º, da Lei nº 17.374, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a instituição de distritos tu...
Decreto n° 65.180, de 14/09/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Águas da Prata, que declarou Situação de Emergência em ár...
Decreto n° 65.179, de 11/09/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São João da Boa Vista, que declarou Situação de Emergênci...
Decreto n° 64.826, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Vicente, que declarou Situação de Emergência em áreas...
Decreto n° 64.825, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santos, que declarou Situação de Emergência em áreas do M...
Decreto n° 64.824, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarujá, que declarou Estado de Calamidade Pública em áre...
Decreto n° 64.783, de 10/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.767, de 29/01/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Carlos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.670, de 13/12/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bilac, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.669, de 13/12/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Gavião Peixoto, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municí...
Decreto n° 64.668, de 13/12/2019 Dispõe sobre a celebração de convênios, no âmbito do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.659, de 11/12/2019 Institui, junto à Casa Militar do Gabinete do Governador, o Programa Município Resiliente e dá providências correlatas
Decreto n° 64.542, de 24/10/2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 59.094, de 16 de abril de 2013, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Pau...
Decreto n° 64.429, de 30/08/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tejupá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.311, de 01/07/2019 Reorganiza o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP...
Decreto n° 64.303, de 27/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.072, de 11/01/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tejupá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.356, de 11/04/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.187, de 30/01/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 63.186, de 30/01/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Miracatu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.185, de 30/01/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mariápolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.184, de 30/01/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tanabi, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.167, de 19/01/2018 Regulamenta a Lei nº 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Regi...
Decreto n° 62.916, de 09/11/2017 Autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e parcerias co...
Decreto n° 62.873, de 06/10/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.872, de 06/10/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Aguaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.635, de 21/06/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taquarituba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.634, de 21/06/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 62.633, de 21/06/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Dracena, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.613, de 01/06/2017 Institui o Programa "Frota Nova Municípios" e dá providências correlatas
Decreto n° 62.606, de 31/05/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do município de Pederneiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.578, de 10/05/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Matão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.577, de 10/05/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Catanduva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.576, de 10/05/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caraguatatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 62.537, de 07/04/2017 Homologa, por 180 dias, o decreto do Prefeito do Município de Pedro de Toledo, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.526, de 23/03/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, que declarou situação de emergência em áreas d...
Decreto n° 62.525, de 23/03/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Presidente Venceslau, que declarou situação de emergência em áreas do ...
Decreto n° 62.517, de 16/03/2017 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, a fim de permitir a participação de Municípios paulistas e das respectivas entida...
Decreto n° 62.507, de 08/03/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de URU, que declarou situação de emergência, em áreas do Município
Decreto n° 62.506, de 08/03/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de SAGRES, que declarou situação de emergência, em áreas do Município
Decreto n° 62.505, de 08/03/2017 Homologa, por 180 dia, o Decreto do Prefeito de BURI, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.499, de 24/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de RIBEIRÃO GRANDE, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.498, de 24/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de MARIÁPOLIS, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.497, de 24/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito DE FLÓRIDA PAULISTA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.496, de 24/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de AGUDOS, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.483, de 21/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de QUEIROZ, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.482, de 21/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de BOFETE, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.481, de 21/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de BAURU, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.480, de 21/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de ARCO-ÍRIS, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.479, de 21/02/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de ATIBAIA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.474, de 21/02/2017 Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solida...
Decreto n° 62.459, de 14/02/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Independência, que declarou Situação de Emergência em áreas do Mu...
Decreto n° 62.458, de 14/02/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Adamantina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.429, de 19/01/2017 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de TATUÍ, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.428, de 19/01/2017 Homologa sumariamente, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de FRANCISCO MORATO, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.143, de 15/08/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Roque, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.117, de 22/07/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sud Mennucci, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 62.092, de 11/07/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Atibaia, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.084, de 05/07/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Capivari, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.014, de 08/06/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jarinú, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.013, de 08/06/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Roque, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.012, de 08/06/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Divinolândia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 62.002, de 07/06/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 61.984, de 25/05/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Pedro do Turvo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Mu...
Decreto n° 61.975, de 18/05/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.946, de 27/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itupeva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.945, de 27/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itapólis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.933, de 15/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mombuca, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.932, de 15/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cajamar, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.931, de 15/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tupã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.923, de 12/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Franco da Rocha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 61.922, de 12/04/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mairiporã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.896, de 31/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Atibaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.891, de 30/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Juquitiba, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.882, de 24/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itatiba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.881, de 24/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Poá, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.878, de 18/03/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Tietê, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.863, de 11/03/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Iporanga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.862, de 11/03/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Agudos, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município
Decreto n° 61.853, de 02/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que configurou Estado de Calamidade Pública em áreas do ...
Decreto n° 61.852, de 02/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Lençóis Paulista, que configurou Estado de Calamidade Pública em áreas...
Decreto n° 61.851, de 02/03/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarantã, que configurou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.844, de 25/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Maria da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do ...
Decreto n° 61.843, de 25/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sabino, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Municípi...
Decreto n° 61.842, de 25/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pederneiras, que configurou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 61.841, de 25/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.827, de 04/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Valentim Gentil, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 61.826, de 04/02/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Borebi, que configurou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.825, de 04/02/2016 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos a representar...
Decreto n° 61.820, de 29/01/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Pompéia, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.819, de 29/01/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Guareí, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.818, de 28/01/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Cesário Lange, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.809, de 18/01/2016 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Itapecerica da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.575, de 23/10/2015 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Valentim Gentil, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 61.542, de 08/10/2015 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Dois Córregos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.451, de 25/08/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Rancharia, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.402, de 04/08/2015 Homologa, por 80 dias, o Decreto do Prefeito de Borebi, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.266, de 20/05/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tabatinga, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.257, de 08/05/2015 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, de que trata o Capítulo IV da Lei Complementar nº 1.241, de 8 de maio de 2014
Decreto n° 61.249, de 30/04/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto da Prefeita do Município de Pirajuí, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.229, de 17/04/2015 Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, no âmbito do Programa "A...
Decreto n° 61.212, de 10/04/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Mirandópolis, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.205, de 01/04/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo Anastácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.192, de 27/03/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Pirapozinho, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.162, de 10/03/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Lins, que declarou Situação de emergências em áreas do Município
Decreto n° 61.136, de 25/02/2015 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Poá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 61.127, de 20/02/2015 Autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para imp...
Decreto n° 61.041, de 09/01/2015 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Uru, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.865, de 28/10/2014 Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Regiã...
Decreto n° 60.853, de 22/10/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, que declarou Situação de Emergência em áre...
Decreto n° 60.852, de 22/10/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cristais Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Mun...
Decreto n° 60.851, de 22/10/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.635, de 04/07/2014 Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica
Decreto n° 60.450, de 15/05/2014 Autoriza a celebração de convênio para o fim que especifica
Decreto n° 60.414, de 06/05/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Branca, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.413, de 06/05/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Iguape, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.250, de 17/03/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Miracatu, que declarou estado de calamidade pública, em áreas do Município
Decreto n° 60.194, de 28/02/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Itariri, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.182, de 26/02/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.181, de 26/02/2014 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Taboão da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.135, de 10/02/2014 Regulamenta a Lei nº 12.517, de 2007, que cria a Região Administrativa de Itapeva, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.120, de 03/02/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Apiaí, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.052, de 14/01/2014 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaóca, que declarou Estado de Calamidade Pública em área...
Decreto n° 59.544, de 24/09/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Taquarituba, que declarou Estado de calamidade pública em áreas do Município
Decreto n° 59.372, de 22/07/2013 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Irapuru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.281, de 11/06/2013 Homologa, por 30 dias, o Decreto do Prefeito de Santo André, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.279, de 07/06/2013 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Presidente Epitácio, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.271, de 07/06/2013 Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de S.Paulo e revoga o Decreto nº 56.509,...
Decreto n° 59.229, de 24/05/2013 Institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - FUNDOVALE, de que trata o Capítulo IV da Lei Compleme...
Decreto n° 59.183, de 14/05/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de S.Vicente, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.178, de 13/05/2013 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Flora Rica, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.143, de 29/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Flórida Paulista, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.142, de 29/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto da Prefeita de Cruzeiro, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.141, de 29/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Tejupá, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.115, de 23/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sagres, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.070, de 11/04/2013 Homloga, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Lucélia, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.069, de 11/04/2013 Homloga, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Tupi Paulista, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.068, de 11/04/2013 Homloga, por 60 dias, o Decreto do Prefeito de São Sebastião - Estância balneária, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.067, de 11/04/2013 Homloga, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Joanópolis, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.048, de 05/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Pratânia, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.047, de 05/04/2013 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Monte Castelo, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.025, de 01/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Taquaritinga, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.989, de 22/03/2013 Homologa, por 120 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.988, de 22/03/2013 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo Anastácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.987, de 21/03/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.967, de 15/03/2013 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Presidente Bernardes, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.952, de 08/03/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Piquerobi, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.914, de 26/02/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Pracinha, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.856, de 23/01/2013 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.568, de 19/11/2012 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, estabelecendo as condições para...
Decreto n° 58.280, de 08/08/2012 Substitui os anexos que especifica do Decreto nº 58.208, de 2012, que regulamenta o Programa Pró-Conexão
Decreto n° 58.196, de 04/07/2012 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Juquitiba, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.195, de 04/07/2012 Homologa, por 60 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.173, de 28/06/2012 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Eldorado, que declarou Situação de Emergência em áreas do...
Decreto n° 58.169, de 25/06/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004, que autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios co...
Decreto n° 58.101, de 01/06/2012 Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.413, de 2010, que instituiu o Programa estadual de fomento ao desenvolvimento...
Decreto n° 57.839, de 06/03/2012 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.796, de 16/02/2012 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Agudos, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.772, de 07/02/2012 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Bernardino de Campos, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.632, de 15/12/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Jacupiranga, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.604, de 09/12/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Ribeira, que declarou situação de emergência em áreas do município
Decreto n° 57.603, de 09/12/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto da Prefeita de Sete Barras, que declarou estado de calamidade pública em áreas do município
Decreto n° 57.553, de 30/11/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Assis, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.552, de 30/11/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Registro, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.542, de 24/11/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jahu, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.503, de 08/11/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sumaré, que declarou situação de emergência em áreas do município
Decreto n° 57.479, de 01/11/2011 Institui o Programa Estadual Água é Vida para localidades de pequeno porte predominantemente ocupadas por populaÇão de baixa renda, mediante utilizaçã...
Decreto n° 57.306, de 06/09/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.296, de 31/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Platina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.295, de 31/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.294, de 31/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Turística de Eldorado, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município
Decreto n° 57.270, de 23/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Rancharia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.269, de 23/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pedrinhas Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.268, de 23/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ibirarema, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.267, de 23/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Florínea, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.223, de 10/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Iporanga, que declarou Estado de calamidade pública em áreas do Município
Decreto n° 57.222, de 10/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Ribeira, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.203, de 04/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Cruzália, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.202, de 04/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Palmital, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.201, de 04/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Climática de Campos Novos Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.200, de 04/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Cândido Mota, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.199, de 04/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Tarumã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.019, de 25/05/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pardinho, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.018, de 25/05/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cafelândia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.009, de 20/05/2011 Prorroga, por 30 dias, o Decreto do Prefeito de Cubatão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.008, de 20/05/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Bocaina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.007, de 20/05/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.984, de 10/05/2011 Prorroga, por 30 (trinta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cubatão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.983, de 10/05/2011 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Climática de Bragança Paulista, que declarou Situação de Emergência em...
Decreto n° 56.960, de 28/04/2011 Homologa, por 30 dias, o Decreto do Prefeito de Cubatão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.959, de 28/04/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de São Carlos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.953, de 20/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância de Socorro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.952, de 20/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Itupeva, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.934, de 13/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de São José dos Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.933, de 13/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Pracinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.932, de 13/04/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Fernandópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.931, de 13/04/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Hidromineral de Ibirá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.930, de 13/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Turística de Avaré, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.929, de 13/04/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância de Atibaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.928, de 13/04/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Conchas, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.897, de 31/03/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Itaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 56.887, de 30/03/2011 Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, cria a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.795, de 28/02/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Turística de Joanópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do ...
Decreto n° 56.780, de 17/02/2011 Autoriza a Secretaria de Turismo a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos finan...
Decreto n° 56.489, de 06/12/2010 Autoriza a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas, obj...
Decreto n° 56.413, de 19/11/2010 Institui o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenv...
Decreto n° 56.412, de 19/11/2010 Institui o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios - PATEM e autoriza a Secretaria de Desenvolvimento a representar o Estado de São Paulo na cele...
Decreto n° 55.782, de 06/05/2010 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.735, de 23/04/2010 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.706, de 15/04/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Jacupiranga, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município.
Decreto n° 55.657, de 30/03/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Chavantes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.633, de 25/03/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Poá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Mun...
Decreto n° 55.631, de 25/03/2010 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.565, de 15/03/2010 Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São...
Decreto n° 55.537, de 05/03/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Osasco, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.473, de 23/02/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São Paulo, que declarou Estado de Calamidade Pública em área do Município que espe...
Decreto n° 55.439, de 17/02/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santo André, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.392, de 03/02/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Mineiros do Tietê, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.377, de 29/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância de Atibaia, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.376, de 29/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cotia, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.361, de 19/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Capivari, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.360, de 19/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.339, de 12/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Bofete, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.338, de 12/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Guararema, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 55.337, de 12/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto da Prefeita Municipal de São Luiz do Paraitinga, que declarou Estado de Calamidade Pública.
Decreto n° 55.331, de 08/01/2010 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cunha, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município.
Decreto n° 55.249, de 23/12/2009 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à tr...
Decreto n° 55.075, de 24/11/2009 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, am...
Decreto n° 54.644, de 05/08/2009 Dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN.
Decreto n° 54.586, de 22/07/2009 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Adamantina, que declarou situação de emergência no Município.
Decreto n° 54.585, de 22/07/2009 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Junqueirópolis, que declarou situação de emergência no Município.
Decreto n° 54.553, de 15/07/2009 Institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais, autorizand...
Decreto n° 54.538, de 08/07/2009 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 54.390, de 28/05/2009 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas ou pessoas físicas ou jurídicas ...
Decreto n° 54.383, de 27/05/2009 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Lucélia, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 54.242, de 15/04/2009 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Lorena, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 54.215, de 06/04/2009 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município.
Decreto n° 53.192, de 01/07/2008 Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, e o Decreto nº 52.020, de 30 de julho de 2007, que dispõem sobre a prestação de serviços público...
Decreto n° 53.127, de 16/06/2008 Autoriza a Secretaria da Cultura a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de r...
Decreto n° 53.048, de 02/06/2008 Fica instituído, junto à Secretaria de Desenvolvimento, Grupo de Trabalho voltado para a elaboração do Plano de Implantação da Rede Paulista de Dutos,...
Decreto n° 52.895, de 11/04/2008 Autoriza a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, ou consórcio de...
Decreto n° 52.763, de 28/02/2008 Fica prorrogada até 31 de dezembro de 2008 a autorização de trata o artigo 1º do Decreto nº 51.951, de 2007.
Decreto n° 52.626, de 15/01/2008 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.670, de 31 de março de 2006, que autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil...
Decreto n° 52.608, de 04/01/2008 Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 52.559, de 27/12/2007 Fica delegada à Secretária de Saneamento e Energia competência para: I - assinar os instrumentos contratuais referentes ao Projeto de Desobstrução do ...
Decreto n° 52.020, de 30/07/2007 Altera o Decreto nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo; a...
Decreto n° 51.954, de 03/07/2007 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.953, de 03/07/2007 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.910, de 18/06/2007 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de José Bonifácio, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.863, de 01/06/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.815, de 17/05/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Porto Ferreira, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.814, de 17/05/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Tapiratiba, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.773, de 25/04/2007 Prorroga, por 90 dias, o Decreto Municipal de Fernando Prestes, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.739, de 05/04/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Coroados, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.721, de 30/03/2007 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Quintana, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.720, de 30/03/2007 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.696, de 23/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Sud Mennucci, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.695, de 23/03/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Itariri, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.694, de 23/03/2007 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.681, de 20/03/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Araçatuba, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.680, de 20/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Reginópolis, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.674, de 19/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Restinga, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.658, de 14/03/2007 Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Mococa, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.657, de 14/03/2007 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Itirapuã, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.656, de 14/03/2007 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Monte Alto, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.655, de 14/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão Corrente, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.654, de 14/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Tapiratiba, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.637, de 12/03/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de José Bonifácio, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.588, de 15/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Piquete, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.587, de 15/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Getulina, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.586, de 15/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Adamantina, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.579, de 13/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.578, de 13/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São Sebastião da Grama, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.577, de 13/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.576, de 13/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Capela do Alto, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.575, de 13/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Fernando Prestes, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.574, de 13/02/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Nova Canaã Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.573, de 13/02/2007 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Rodrigues, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.572, de 13/02/2007 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Prudente, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.571, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Serrana, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.570, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Patrocínio Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.569, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Caconde, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.568, de 12/02/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.567, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Viterbo, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.566, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santo Anastácio, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.565, de 12/02/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Quatá, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.529, de 30/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Clementina, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.528, de 30/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Bernardes, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.526, de 30/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Reginópolis, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.525, de 30/01/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Araçatuba, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.524, de 29/01/2007 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Mococa, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.496, de 23/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Maracaí, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.495, de 23/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pongaí, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.494, de 23/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.493, de 23/01/2007 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Barretos, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.483, de 16/01/2007 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.457, de 29/12/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Fernandópolis, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.405, de 21/12/2006 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Santos, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.401, de 21/12/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.054, de 15 de agosto de 2006, que homologou, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de E...
Decreto n° 51.270, de 14/11/2006 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Potim, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.264, de 10/11/2006 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Jales, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.263, de 09/11/2006 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.173, de 10/10/2006 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 51.055, de 15 de agosto de 2006, que homologou por 180 (cento e oitenta) dias o Decreto do...
Decreto n° 51.172, de 10/10/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.696, de 5 de abril de 2006, que homologou, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municip...
Decreto n° 51.171, de 10/10/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.494, de 23 de janeiro de 2006, que homologou, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de ...
Decreto n° 51.166, de 09/10/2006 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Ouroeste, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.113, de 13/09/2006 Autoriza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento a, representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas,...
Decreto n° 51.091, de 05/09/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.583, de 6 de março de 2006, que homologou, por 120 (cento e vinte) dias, o Decreto do Prefeito Municipal...
Decreto n° 51.071, de 25/08/2006 Homologa por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Lençóis Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.055, de 15/08/2006 Homologa por 180 (cento e oitenta) dias o Decreto do Prefeito Municipal de Porto Ferreira, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.054, de 15/08/2006 Homologa por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Espírito Santo do Turvo, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.018, de 01/08/2006 Prorroga, por 90 (noventa) dias, a homologação da Situação de Emergência no Município de Ribeirão Bonito
Decreto n° 51.014, de 31/07/2006 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Iguape, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 51.007, de 27/07/2006 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Monte Alto, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 50.992, de 24/07/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.655, de 30 de março de 2006, que homologou, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de J...
Decreto n° 50.952, de 12/07/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.599, de 27 de março de 2006, que homologou, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de A...
Decreto n° 50.944, de 05/07/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.583, de 6 de março de 2006, que homologou, por 120 (cento e vinte) dias, o Decreto do Prefeito Municipal...
Decreto n° 50.943, de 05/07/2006 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.585, de 10 de março de 2006, que homologou, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Po...
Decreto n° 50.868, de 08/06/2006 Institui a Comissão de Regulação do Serviço de Saneamento do Estado de São Paulo - CORSANPA
Decreto n° 50.827, de 25/05/2006 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Paranapuã, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 50.812, de 19/05/2006 Prorroga a autorização concedida ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para, representando o Estado, celebrar convênios co...
Decreto n° 50.762, de 08/05/2006 Homologa, por 90 dis, o Decreto Municipal de Ribeirão Bonito, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.747, de 26/04/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Itapecerica da Serra, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.716, de 10/04/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Miguelópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.715, de 10/04/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de São Luís do Paraitinga, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.714, de 10/04/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Espírito Santo do Turvo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.696, de 05/04/2006 Homologa, por 180 dias, Decreto do Prefeito de Cabrália Paulista, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.655, de 30/03/2006 Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Jales, que declarou Situação de Emergência naquele Município
Decreto n° 50.654, de 30/03/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto Municipal de Borebi, que declarou Situação de Emergência naquele Município
Decreto n° 50.599, de 27/03/2006 Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Araçatuba, que declarou situação de emergência no município
Decreto n° 50.598, de 27/03/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto Municipal de Paulistânia, que declarou situação de emergência no município
Decreto n° 50.586, de 10/03/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Lençóis Paulista, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 50.585, de 10/03/2006 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Potim, que declarou Situação de Emergência no Município
Decreto n° 50.583, de 06/03/2006 Homologa, por 120 dias, o Decreto do Prefeito de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.566, de 23/02/2006 Inclui o município que especifica, no anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto 49.646, de 2005, que autoriza o Fundo Social de Solidariedade do ...
Decreto n° 50.511, de 15/02/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Iepê, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.510, de 15/02/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Estrela do Norte, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.509, de 15/02/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Emilianópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.508, de 15/02/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Cristais Paulista, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.494, de 23/01/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Regente Feijó, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.493, de 23/01/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Tarabai, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.492, de 23/01/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Paraguaçu Paulista, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.491, de 23/01/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Óleo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.490, de 23/01/2006 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Itupeva, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.470, de 13/01/2006 Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo
Decreto n° 50.204, de 07/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito de Presidente Venceslau, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.157, de 03/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacareí, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.156, de 03/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Capivari, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.155, de 03/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Fernandópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.154, de 03/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Chavantes, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 50.153, de 03/11/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bernardino de Campos, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.920, de 25/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Glicério, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.919, de 25/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Riolândia, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.894, de 18/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.890, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Meridiano, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.889, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ouroeste, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.888, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Estrela D'Oeste, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.887, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Piquerobi, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.886, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão do Sul, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.885, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São Pedro do Turvo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.884, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guararapes, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.883, de 15/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Coroados, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.859, de 08/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Rita D'Oeste, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.858, de 08/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Canitar, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.857, de 08/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mesópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.856, de 08/08/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Paulo de Faria, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.769, de 14/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guaíra, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.767, de 14/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.758, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Votuporanga, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.757, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santo Anastácio, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.756, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Parisi, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.755, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ourinhos, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.754, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Miguelópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.753, de 04/07/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Martinópolis, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.707, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ipuã, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.706, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ituverava, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.705, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guará, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.704, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Valentim Gentil, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.703, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mira Estrela, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.702, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José da Bela Vista, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.701, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Taciba, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.700, de 22/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Macedônia, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 49.679, de 08/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sumaré, que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.678, de 08/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itupeva, que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.647, de 01/06/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Indaiatuba, que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 49.646, de 01/06/2005 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios do Estado de...
Decreto n° 49.604, de 13/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de João Ramalho, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.598, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Quatá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.597, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Lutécia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.596, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Pedrinhas Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.595, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tarumã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.594, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.593, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Mota, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.592, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Florínea, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.591, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Borá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.590, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ibirarema, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.589, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ocauçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.588, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Assis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.587, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Rancharia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.586, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Echaporã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.585, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Nantes, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.584, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Iepê, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.583, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Platina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.582, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Palmital, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.581, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Maracaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.580, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cruzália, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.579, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.578, de 10/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Oscar Bressane, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.571, de 29/04/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ubatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.548, de 19/04/2005 Homologa, por 90 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Taboão da Serra, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.532, de 12/04/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sumaré, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.531, de 12/04/2005 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.507, de 01/04/2005 Altera disposições relativas à implementação do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares - PAC, instituído pelo Decret...
Decreto n° 49.454, de 10/03/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tapiraí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.453, de 10/03/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São Pedro, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 49.452, de 10/03/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Rio Claro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.451, de 10/03/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cruzeiro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.450, de 10/03/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Avanhandava, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.410, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Areias, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.409, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cafelândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.408, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Rosana, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.407, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Clementina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.406, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Duartina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.405, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Promissão, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.404, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Clara D'Oeste, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.403, de 22/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Iguape, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.402, de 22/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Penápolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.401, de 22/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bilac, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.400, de 22/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jales, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.399, de 22/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.398, de 22/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.397, de 22/02/2005 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.396, de 22/02/2005 Homologa, por 120 (cento e vinte) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Piacatu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Bairro Ribeirão Jangada
Decreto n° 49.374, de 11/02/2005 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Piracaia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.372, de 11/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Chapéu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.371, de 11/02/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Araçatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.363, de 09/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Buri, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.360, de 01/02/2005 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Votuporanga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.359, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Euclides da Cunha Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.358, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Limeira, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.357, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 49.356, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.355, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.354, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Juquiá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.353, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.352, de 01/02/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Dumont, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.305, de 28/12/2004 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, criada pela Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
Decreto n° 49.286, de 24/12/2004 Homologa, por 120 (cento e vinte) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no trecho da Estrada Vicinal Munici...
Decreto n° 49.052, de 19/10/2004 Institui o Programa de Revitalização dos Pólos de Articulação Metropolitana - PRÓ-POLOS
Decreto n° 48.780, de 02/07/2004 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Pacaembu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.698, de 01/06/2004 Prorroga a autorização concedida ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para, representando o Estado, celebrar convênios co...
Decreto n° 48.657, de 13/05/2004 Substitui os anexos II e III referidos no artigo 1º do Decreto 46.865, de 2002, que autoriza o DER a celebrar convênios com Municípios, objetivando a ...
Decreto n° 48.652, de 12/05/2004 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 48.651, de 12/05/2004 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Caieiras, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 48.630, de 10/05/2004 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios de Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes...
Decreto n° 48.419, de 07/01/2004 Extingue a entidade autárquica Guarda Noturna de Campinas, criada pelo Decreto-Lei nº 15.360, de 22 de dezembro de 1945
Decreto n° 48.412, de 06/01/2004 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Araçatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.411, de 06/01/2004 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jaú, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.410, de 06/01/2004 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Morro Agudo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.403, de 05/01/2004 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Nova Guataporanga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.402, de 05/01/2004 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.397, de 30/12/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.396, de 30/12/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cajati, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.309, de 10/12/2003 Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Municipal e Entidades de Assistência Social, objetivando a execução descentraliz...
Decreto n° 48.260, de 25/11/2003 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a mútua cooperação em atividades de...
Decreto n° 48.176, de 23/10/2003 Autoriza a Secretaria da Fazenda a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios com sede e foro no Estado de São Paulo e com sociedades ...
Decreto n° 48.142, de 08/10/2003 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando implementa...
Decreto n° 48.065, de 04/09/2003 Autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas e entidades culturais privadas, sem fins lucra...
Decreto n° 47.965, de 18/07/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Iracemápolis, que prorrogou a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.887, de 12/06/2003 Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 43.134, de 1º de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - A Secretaria Estadual de As...
Decreto n° 47.884, de 11/06/2003 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a, representando o Estado, celebrar Convênios com Municípios Paulistas envolvidos na compensação financeira em ...
Decreto n° 47.871, de 05/06/2003 Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Estadual e Entidades Assistenciais situadas em tais municípios, objetivando a tr...
Decreto n° 47.861, de 03/06/2003 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios do Estado de...
Decreto n° 47.860, de 03/06/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 776 de 23 de maio de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Oscar Bressane
Decreto n° 47.859, de 03/06/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 1.358, de 23 de maio de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Iracemápolis
Decreto n° 47.856, de 03/06/2003 Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Municipal, visando à transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais...
Decreto n° 47.850, de 29/05/2003 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, representando o Estado de São Paulo, a celebrar convênios com Municíp...
Decreto n° 47.757, de 09/04/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Bernardes, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.756, de 09/04/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Pacaembu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.744, de 03/04/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.739, de 26/03/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado, que prorrogou a declaração de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.738, de 26/03/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 537, de 11 de fevereiro 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Tarabai
Decreto n° 47.737, de 26/03/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 2287, de 12 de fevereiro 2003, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Mira...
Decreto n° 47.708, de 17/03/2003 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, representando o Estado, a celebrar convênios com Municípios Paulistas...
Decreto n° 47.691, de 05/03/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Indaiatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.690, de 05/03/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.689, de 05/03/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Campinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.680, de 27/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 5854 de 18 de fevereiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Valinhos
Decreto n° 47.679, de 27/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 1.428, de 20 de fevereiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Pedreira
Decreto n° 47.678, de 27/02/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 277 de 29 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Emilianópol...
Decreto n° 47.677, de 27/02/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 438 de 05 de dezembro de 2002, que declarou Situação de Emergência no Município de Sales Olive...
Decreto n° 47.676, de 27/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 2.701 de 18 de fevereiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Monte Mor
Decreto n° 47.672, de 26/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Piquerobi, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.671, de 26/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Euclides da Cunha Paulista, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.667, de 20/02/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 4.360, de 11 de fevereiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Assis
Decreto n° 47.666, de 20/02/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 7, de 20 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Macedônia
Decreto n° 47.656, de 14/02/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Albertina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.655, de 14/02/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacupiranga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.654, de 14/02/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.653, de 14/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.652, de 14/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Prudente, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 47.651, de 14/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.650, de 14/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Iguape, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.640, de 07/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Iporanga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.639, de 07/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cajati, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.624, de 05/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Votuporanga, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.623, de 05/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José do Barreiro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.622, de 05/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.621, de 05/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 47.620, de 05/02/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Caieiras, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.619, de 05/02/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Penápolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.608, de 29/01/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 10.581, de 21 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Araçatu...
Decreto n° 47.601, de 28/01/2003 Homologa, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 547, de 18 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Franco da ...
Decreto n° 47.600, de 28/01/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 1, de 20 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Macaubal
Decreto n° 47.599, de 27/01/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, o Decreto Municipal nº 1.935, de 19 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Paraibuna
Decreto n° 47.596, de 23/01/2003 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 881, de 11 de janeiro de 2003, que declarou Situação de Emergência no Município de Rio das Ped...
Decreto n° 47.390, de 02/12/2002 Homologa a declaração, por 30 (trinta) dias, da Situação de Emergência, no Município de Holambra, objeto do Decreto Municipal nº 416, de 16 de novembr...
Decreto n° 47.356, de 22/11/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Narandiba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 47.185, de 03/10/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Mirassol, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 47.125, de 23/09/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Parapuã, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas da zona urbana
Decreto n° 47.039, de 29/08/2002 Prorroga, por 90 (noventa) dias, a homologação da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Pacaembu
Decreto n° 46.947, de 25/07/2002 Regulamenta disposições da Lei nº 11217, de 24 de julho de 2002 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.865, de 26/06/2002 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, ampliação e r...
Decreto n° 46.809, de 06/06/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sandovalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.804, de 06/06/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.600, de 12/03/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.550, de 18/02/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios e entidades assist...
Decreto n° 46.514, de 28/01/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.513, de 28/01/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José do Rio Preto, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.512, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 46.511, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cedral, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.510, de 28/01/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.395, de 18/12/2001 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios Pauli...
Decreto n° 46.245, de 31/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Presidente Epitácio, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.244, de 31/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Salmourão, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.220, de 25/10/2001 Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Mu...
Decreto n° 46.219, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.218, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Turística de Eldorado, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 46.217, de 24/10/2001 Homologa o Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 46.120, de 25/09/2001 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Avanhandava, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 46.112, de 21/09/2001 Autoriza a celebração de convênios com municípios e entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de aç...
Decreto n° 45.748, de 06/04/2001 Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão Grande, que declarou situação de emergência
Decreto n° 45.738, de 03/04/2001 Prorroga a vigência do Decreto 43.716, de 23/12/1998, que autorizou a celebração de convênios com Municípios e entidades assistenciais
Decreto n° 45.725, de 26/03/2001 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Capão Bonito, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.724, de 26/03/2001 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.723, de 26/03/2001 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Monte Castelo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.687, de 23/02/2001 Homologa, por 60 dias, decreto do Prefeito Municipal de Barra do Chapéu, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.665, de 09/02/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Paraibuna, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 45.664, de 09/02/2001 Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Praia Grande, que altera para Situação de Emergência a declaração de Estado de Calamidade Pública contid...
Decreto n° 45.651, de 01/02/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.611, de 03/01/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto do Prefeito Municipal de São Pedro, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 44.990, de 23/06/2000 Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 43.259, de 29 de junho de 1998, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convên...
Decreto n° 44.868, de 09/05/2000 Institui o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRO-ESTRADA.
Decreto n° 44.852, de 26/04/2000 Autoriza a FUSSESP a celebrar convênios com Municípios, para a realização dos Jogos Regionais e Estaduais do Idoso.
Decreto n° 44.850, de 25/04/2000 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Taubaté, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 44.825, de 12/04/2000 Autoriza a Casa Militar, através do CEDEC, a celebrar convênios com Municípios atingidos por evento desastroso ocorrido entre dezembro/1999 e fevereir...
Decreto n° 44.824, de 12/04/2000 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com Municípios Paulistas atingidos por evento de...
Decreto n° 44.721, de 23/02/2000 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios, para implementação do Programa Articula...
Decreto n° 44.660, de 14/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São José do Barreiro, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 44.657, de 13/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de São Bento do Sapucaí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 44.648, de 07/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Queluz, que declarou SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA
Decreto n° 44.647, de 07/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Lavrinhas, que declarou ESTADO de CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 44.646, de 07/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Cruzeiro, que declarou SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA
Decreto n° 44.645, de 07/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Campos do Jordão, que declarou ESTADO de CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 44.644, de 07/01/2000 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Aparecida, que declarou SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA
Decreto n° 44.319, de 07/10/1999 Autoriza a Secretaria de Esportes e Turismo a celebrar convênios com Municípios, entidades esportivas e sindicatos, visando a transferência de recurso...
Decreto n° 44.123, de 20/07/1999 Prorroga a vigência, (por 1 ano), do Decreto 43.135, de 01/06/1998.
Decreto n° 43.899, de 18/03/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Presidente Venceslau, que declarou situação de emergência
Decreto n° 43.885, de 10/03/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Eldorado, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.884, de 10/03/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Aparecida, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.876, de 05/03/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Guarulhos, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.871, de 04/03/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.843, de 12/02/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Quintana, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 43.842, de 12/02/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Pederneiras, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 43.841, de 12/02/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Teodoro Sampaio, que declarou Siruação de Emergência
Decreto n° 43.836, de 08/02/1999 Designa Procurador do Estado para substituir no período que especifica, integrante da Comissão Especial constituída pelo Decreto 42.789/98.
Decreto n° 43.825, de 01/02/1999 Homologa, por 30 dias, Dec. Municipal de Tabatinga, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.821, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Araçatuba, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.820, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Valinhos, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.819, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Amparo, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.818, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Mirandópolis, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.817, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Penápolis, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.816, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de José Bonifácio, que declarou Estado de Calamidade Pública.
Decreto n° 43.815, de 29/01/1999 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Gabriel Monteiro, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.807, de 18/01/1999 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Lins, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 43.806, de 18/01/1999 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Guaratinguetá, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 43.805, de 18/01/1999 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Marília, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 43.804, de 18/01/1999 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 43.670, de 03/12/1998 Prorroga o prazo de intervenção do Estado no Município da Estância Hidromineral de Lindóia (de 1° a 06/12/1998).
Decreto n° 43.611, de 05/11/1998 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Iguape - Situação de Emergência.
Decreto n° 43.605, de 05/11/1998 Prorroga o prazo de intervenção do Estado em Lindóia.
Decreto n° 43.551, de 16/10/1998 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência, no Bairro do Ipiranguinha.
Decreto n° 43.513, de 02/10/1998 Homologa, por 30 dias, o Decreto Municipal de Potim, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.434, de 04/09/1998 Prorroga o prazo de intervenção (Lindóia)
Decreto n° 43.423, de 01/09/1998 Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito de São Vicente, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 43.347, de 23/07/1998 Prorroga o prazo de intervenção do Estado no município de Lindóia
Decreto n° 43.281, de 03/07/1998 Dispõe sobre a inclusão de Município no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998
Decreto n° 43.271, de 02/07/1998 Autoriza o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com os município...
Decreto n° 43.270, de 02/07/1998 Dispõe sobre a inclusão de municípios no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998
Decreto n° 43.268, de 30/06/1998 Dispõe sobre a inclusão de Municípios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 01/04/1998.
Decreto n° 43.196, de 17/06/1998 Art. 1º - Ficam incluidos no Anexo I do artigo 3º do Decreto 42.993/98, os municípios relacionados no Anexo deste Decreto.
Decreto n° 43.192, de 15/06/1998 Prorroga o prazo de intervenção do Estado no Município da Estância Hidromineral de Lindóia.
Decreto n° 43.133, de 01/06/1998 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Municípios, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e C...
Decreto n° 43.070, de 04/05/1998 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Lucélia, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 43.069, de 04/05/1998 Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Tarabai, que declarou situação de Emergência.
Decreto n° 43.061, de 27/04/1998 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 43.038, de 20/04/1998 Artigo 1º - Fica o DER, dispensado da observância do Dec. 41.165/96, quando da celebração de convênios com municípios, objetivando a realização de pro...
Decreto n° 43.024, de 07/04/1998 Homologa por 60 dias, Decreto Municipal de Parapuã, que declarou Situação de Emergência.
Decreto n° 43.023, de 07/04/1998 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Salmourão, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 42.994, de 01/04/1998 Homologa, por 60 dias, decreto do Prefeito de Tupã que declarou situação de emergência.
Decreto n° 42.937, de 16/03/1998 Prorroga o prazo de intervenção no Município de Lindóia
Decreto n° 42.919, de 10/03/1998 Artigo 1º - Fica homologada a declaração, por 60 dias, da situação de emergência, em Coronel Macedo
Decreto n° 42.917, de 09/03/1998 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras, que declarou situação de emergência
Decreto n° 42.916, de 09/03/1998 Homologa, por 60 dias(sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeira, que declarou estado de calamidade pública
Decreto n° 42.915, de 09/03/1998 Homologa por 30 dias(trinta dias, Decreto do Prefeito Municipal de Registro, que declarou estado de calamidade pública
Decreto n° 42.914, de 09/03/1998 Homologa por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Miracatu, que declarou estado de calamidade pública
Decreto n° 42.913, de 09/03/1998 Homologa por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Juquiá, que declarou estado de calamidade pública
Decreto n° 42.833, de 28/01/1998 Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, de que trata a Lei Complementar nº815, de 30/07/96
Decreto n° 42.270, de 01/10/1997 Autoriza a celebração de convênios com municípios, visando a transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, objeti...
Decreto n° 42.269, de 01/10/1997 Autoriza a celebração de convênios com municípios, visando a transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, objeti...
Decreto n° 42.268, de 01/10/1997 Autoriza a celebração de convênios com municípios, visando a transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, objeti...
Decreto n° 42.267, de 01/10/1997 Autoriza a celebração de convênios com municípios, visando a transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social, objeti...
Decreto n° 42.138, de 29/08/1997 Delega competência ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para representar o Estado de São Paulo nos contratos de repasse a serem cele...
Decreto n° 42.006, de 25/07/1997 Autoriza a SET a celebrar convênios com Municípios do Estado para a realização de obras, eventos e projetos
Decreto n° 41.932, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo, visando à transf...
Decreto n° 41.931, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento a, estar representando o Estado, celebra convênios com os municípios que especifica e dá providên...
Decreto n° 41.930, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo, vi...
Decreto n° 41.929, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à ...
Decreto n° 41.928, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à...
Decreto n° 41.927, de 08/07/1997 Autoriza o DAEE a celebrar Convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à transferência de recursos financeiros, para a ...
Decreto n° 41.911, de 01/07/1997 Homologa por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Bauru, que delarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Decreto n° 41.859, de 12/06/1997 Dispõe sobre intervenção no Município de Lindóia.
Decreto n° 41.817, de 27/05/1997 Prorroga a vigência (por 1 ano) do Decreto 40.941, de 20.06.96
Decreto n° 41.814, de 27/05/1997 Dá nova redação ao §1º da Cláusula Segunda do modelo de convênio, anexo ao Decreto 40.904, de 12/06/96, que alterou o Decreto 36.546, de 15/03/93
Decreto n° 41.791, de 19/05/1997 Autoriza a Fazenda do Estado, a permitir o uso, em favor da SABESP, dos Sistemas de Tratamento e Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos do Complexo...
Decreto n° 41.790, de 19/05/1997 Institui junto ao CONESAN, a Instância Colegiada de que trata a Portaria 114, de 16/06/1995, do MPO representada pela Comissão de Gestão de Recursos F...
Decreto n° 41.786, de 14/05/1997 Delega ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras competência para representar o Estado nos contratos que especifica
Decreto n° 41.765, de 02/05/1997 Autoriza a CEDEC a celebrar convênios com Municipios da Região do Vale do Ribeira
Decreto n° 41.732, de 23/04/1997 Prorroga a vigência do Decreto 40.880, de 04/06/1996
Decreto n° 41.731, de 23/04/1997 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto 40.879, de04/06/1996, fica prorrogado por 1 ano a contar de 04/06/1997
Decreto n° 41.686, de 04/04/1997 Autoriza a celebração de convênios com municípios e entidades assistenciais, visando a ações de enfrentamento à pobreza
Decreto n° 41.667, de 25/03/1997 Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Agudos, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 41.648, de 18/03/1997 Homologa a prorrogação, por 60 dias, do Estado de Calamidade Pública, em Registro
Decreto n° 41.625, de 07/03/1997 Homologa, a prorrogação, por 60 dias do Estado de Calamidade Pública dos Municípios de Eldorado e Ribeira
Decreto n° 41.598, de 21/02/1997 Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência Homologa, por 60 dias, Decreto do Pre...
Decreto n° 41.586, de 12/02/1997 Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupã, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 41.581, de 04/02/1997 Homologa, por 30 dias, Decretos dos Prefeitos de Barra do Chapéu, Barra do Turvo e Iguape, que declararam Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 41.580, de 04/02/1997 Homologa, por 30 dias, o Decreto do Prefeito de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 41.576, de 30/01/1997 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS na região do Vale do Ribeira atingida pela enchente
Decreto n° 41.556, de 21/01/1997 Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 41.446, de 16/12/1996 Dispõe sobre o regulamento do sistema tarifário dos serviços prestados pela SABESP
Decreto n° 41.200, de 01/10/1996 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com Municípios, visando a execução de serviços de manutenção de veículos
Decreto n° 41.167, de 23/09/1996 Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando à instalação e manutenção de unidades da Secretaria da Criança, ...
Decreto n° 41.164, de 20/09/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.940, de 20/06/1996 Altera a redação do Anexo I do Decreto n.º 40.883, de 4 de junho de 1996, que autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Esta...
Decreto n° 40.937, de 18/06/1996 Autoriza a Secretaria de Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios
Decreto n° 40.921, de 17/06/1996 Altera a redação do Anexo II do Decreto 40.896, de 11/06/1996, que autoriza a Secretaria de Esportes e Turismo a, representando o Estado, celebrar con...
Decreto n° 40.917, de 14/06/1996 Altera a redação do Anexo I do Decreto 40.885, de 04/06/1996, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênio c...
Decreto n° 40.903, de 12/06/1996 Autoriza a Secretaria da Educação a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a assistência aos a...
Decreto n° 40.885, de 04/06/1996 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando a...
Decreto n° 40.882, de 04/06/1996 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando a...
Decreto n° 40.881, de 04/06/1996 Autoriza o DAEE a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando a transferência de recursos financeiros, para a ...
Decreto n° 40.821, de 09/05/1996 Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a Homologação do Decreto do Prefeito Municipal de Pedro de Toledo que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 40.819, de 09/05/1996 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Juquiá que declarou Estudo de Calamidade Pública
Decreto n° 40.779, de 17/04/1996 Prorroga, por 60 dias, a homologação do Decreto do Prefeito Municipal de Embú-Guaçu que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 40.740, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Silveiras, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.739, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Taboão da Serra que declarou Situação de emergência
Decreto n° 40.738, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Pedro de Toledo que declarou Situação de emergência
Decreto n° 40.737, de 29/03/1996 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Francisco Morato que declarou situação de emergência
Decreto n° 40.736, de 29/03/1996 Prorroga, por 60 dias, a homologação do Decreto Municipal de São Luiz do Paraitinga que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.722, de 20/03/1996 Dispõe sobre a exigência de autorização do Governo do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquic...
Decreto n° 40.717, de 18/03/1996 Homologa, a declaração, por 30 dias, da Situação de Emergência, no Município de Embu-Guaçu, objeto do Decreto Municipal 1.444, de 02/03/1996
Decreto n° 40.669, de 16/02/1996 Homologa a declaração, por 30 dias, da Situação de Emergência, no Município de Franco da Rocha, objeto do Decreto Municipal 1.138/1996, de 24/01/1996
Decreto n° 40.668, de 16/02/1996 Homologa a declaração, por 30 dias, da Situação de Emergência, no Município de Itariri, objeto do Decreto Municipal 001/1996, de 05/02/1996
Decreto n° 40.667, de 16/02/1996 Homologa a declaração, por 30 dias, do Estado de Calamidade Pública, no Município de São Luiz do Paraitinga, objeto do Decreto Municipal 384/1996, de ...
Decreto n° 40.207, de 21/07/1995 Artigo 1º - A cláusula quarta da minuta-padrão que constitui o Anexo I do Decreto nº 36.763, de 12/05/1993, passa a vigorar com a seguinte redação
Decreto n° 40.180, de 11/07/1995 Artigo 1º - Fica cessada a intervenção no Município de Jandira, objeto dos Decretos nº 40.055, de 24/04/1995 e nº 40.153, de 23/06/1995
Decreto n° 40.118, de 31/05/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Pedro que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 40.098, de 24/05/1995 Autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros para prestação de assistência a grupo...
Decreto n° 40.091, de 22/05/1995 Homologa decreto do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 40.055, de 24/04/1995 Dispõe sobre intervenção no Município de Jandira
Decreto n° 40.021, de 28/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.014, de 23/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.013, de 23/03/1995 Revoga o artigo 2º do decreto 35.600, de 02/09/1992, que concede descontos nas contas de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, nos casos que es...
Decreto n° 40.002, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Praia Grande que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 40.001, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Vicente que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.999, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, que decretou Estado de Calamidade Púlica
Decreto n° 39.998, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cafelândia que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.997, de 16/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Álvares Machado que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.990, de 07/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Pontalinda que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.989, de 07/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.988, de 07/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Mauá que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.987, de 07/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cabrália Paulista que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.986, de 07/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Embu-Guaçu que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.985, de 06/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.984, de 06/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.983, de 06/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cafelândia que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.982, de 06/03/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Bom Sucesso de Itararé que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.970, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Embu que decretou situação de emergência
Decreto n° 39.969, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Ilha Comprida que decretou situação de emergência
Decreto n° 39.968, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Monte Alto que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.967, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Poá que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.966, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itapevi que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.965, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.964, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.963, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de São Luiz do Paraitinga que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.962, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itaporanga que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.961, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Capivari que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.960, de 16/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Cananéia que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.959, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Taboão da Serra que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.958, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itu que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.957, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Francisco Morato que dcretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.956, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Itapecerica da Serra, que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.955, de 15/02/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.936, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Sete Barras que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.935, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Registro que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.934, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Iguape que decretou Situação de Emergência
Decreto n° 39.933, de 31/01/1995 Homologa Decreto do Prefeito Municipal de Eldorado que decretou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 39.682, de 15/12/1994 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os municípios que mantém sistemas de saneamento básico autônom...
Decreto n° 39.573, de 23/11/1994 Institui Área Especial de Segurança, cria o Programa Centro Seguro, e dá providências correlatas
Decreto n° 38.947, de 26/07/1994 Autoriza a Secretaria da Cultura a celebrar convênio com municípios do Estado, objetivando a transferência para a Administração Pública Municipal de ...
Decreto n° 38.906, de 12/07/1994 Autoriza a Secretaria de Planejamento e Gestão a celebrar Convênios com Municípios do Estado, para fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 38.905, de 12/07/1994 Autoriza a Secretaria da Habitação a celebrar convênios com Municípios do Estado, para fins que especifica
Decreto n° 38.642, de 18/05/1994 Homologa a declaração de "Estado de Calamidade Pública" no Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 38.592, de 29/04/1994 Autoriza a Secretaria de Planejamento e Gestão a celebrar convênios com municípios do Estado, para os fins que especifica
Decreto n° 38.514, de 05/04/1994 Autoriza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a celebrar convênios com consórcios intermunicipais ou municípios, para a imp...
Decreto n° 38.452, de 18/03/1994 Prorroga a concessão de descontos de que tratam os artigos 1º e 3º do Decreto 35.600, de 21/09/1992
Decreto n° 37.684, de 21/10/1993 Autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos financeiros para atendimento de famí...
Decreto n° 37.251, de 20/08/1993 Prorroga a concessão de descontos que tratam os artigos 1º e 3º do Decreto nº 35.600, de 02/09/1992
Decreto n° 36.778, de 17/05/1993 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras a celebrar convênios com os municípios que mantêm sistema de saneamento básico autônomo...
Decreto n° 36.763, de 12/05/1993 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a celebrar convênios com os municípios do Estado, para os fins que especifica
Decreto n° 36.638, de 07/04/1993 Homologa a declaração de "Situação de Emergência" no Município de Campos de Jordão
Decreto n° 36.439, de 31/12/1992 Suspende provisóriamente a intervenção no Município de Itirapina
Decreto n° 36.285, de 22/12/1992 Dispõe sobre prorrogação do prazo de intervenção no Município de Itirapina
Decreto n° 35.600, de 02/09/1992 Concede descontos nas contas de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, nos casos que especifica
Decreto n° 35.539, de 24/08/1992 Prorroga prazo de intervenção em Itirapina
Decreto n° 34.791, de 09/04/1992 Altera a redação de dispositivos do Decreto 5.794, de 05/03/1975, e do Decreto 17.756, de 30/09/1981
Decreto n° 34.727, de 19/03/1992 Autoriza a celebração de convenios com os municípios do Estado para o estabelecimento de programa de proteção e defesa do consumidor
Decreto n° 34.691, de 11/03/1992 Cria o Conselho Consultivo do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga
Decreto n° 34.446, de 23/12/1991 Dispõe sobre a cessação da intervenção no Município de Cardoso
Decreto n° 34.427, de 20/12/1991 Dispõe sobre prorrogação do prazo de intervenção no Município de Itirapina
Decreto n° 34.252, de 28/11/1991 Dispõe sobre intervenção no Município de Cardoso
Decreto n° 34.011, de 16/10/1991 Homologa a declaração de "Estado de Calamidade Pública" no Município de Indaiatuba
Decreto n° 33.922, de 14/10/1991 Homologa a declaração de Estado de Calamidade Pública, no Município de Itu
Decreto n° 33.719, de 30/08/1991 Dispõe sobre intervenção no Município de Itirapina
Decreto n° 33.432, de 26/06/1991 Suspende, em parte por inconstitucionalidade, a execução do artigo 108 da Lei Orgânica do Município de Franca
Decreto n° 33.431, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.292, de 02/04/1990; dos artigos 3º, §3º e 5º da Lei nº 3.260, de 27/12/1989 e dos artigos ...
Decreto n° 33.430, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.541, de 06/08/1990, do Município de São Bernardo do Campo
Decreto n° 33.429, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 5º, seus incisos e parágrafo único, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do...
Decreto n° 33.428, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 10, inciso XV 79, 86, 87, 88, 89, 97 e 128, parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º da Lei Orgâniga do...
Decreto n° 33.427, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 121 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Franca
Decreto n° 33.426, de 26/06/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 27 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 33.258, de 15/05/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 3º e seu parágrafo único das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Ituver...
Decreto n° 33.257, de 15/05/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 3º, 4º e 5º do §2º do artigo 18 da Lei nº 1321, de 09/05/1990, do Município da Estância Tu...
Decreto n° 33.256, de 15/05/1991 Suspende por incontitucionalidade a execução dos artigos 16, 17 e 18 da Lei nº 2.780, de 30/05/1990, do Município de Jacareí
Decreto n° 33.108, de 13/03/1991 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.537, de 19/04/1990, do Município de Jundiaí
Decreto n° 33.107, de 13/03/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a axecução da Lei nº 3545, de 03/05/1990, do Município de Jundiaí
Decreto n° 33.104, de 13/03/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do inciso IV do artigo 1º e do artigo 2º da Lei Municipal nº 22, de 03/07/1990. do Município de Cravi...
Decreto n° 32.872, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.114, de 19/06/1.986, do Município de Guarulhos
Decreto n° 32.871, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.257, de 22/02/1989, do Município de Novo Horizonte
Decreto n° 32.870, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2.753, de 12/10/1984, do Município de Jundiaí
Decreto n° 32.869, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.422, de 09/03/1989, do Município de Guarulhos
Decreto n° 32.868, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 4º da Lei nº 1.342, de 16/10/1989, do Município de Salto
Decreto n° 32.867, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.073, de 15/05/1990, do Município de Tupã
Decreto n° 32.866, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução das Leis nº 1507/90, de 12/01/1990 e nº 1509/90, de 19/01/1990 do Município de Santana de Parnaíba
Decreto n° 32.865, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 39, de 19/10/1988, do Município de Lorena
Decreto n° 32.864, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, o artigo 4º da Lei nº 895, de 24/06/1987, do Município de Diadema
Decreto n° 32.863, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 3º da Lei nº 1.250, de 12/03/1990, do Município de Tambaú
Decreto n° 32.862, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, o Decreto nº 1.855, de 09/06/1988, com redação dada pelo Decreto nº 1.862, de 29/06/1988, do Município de Campos ...
Decreto n° 32.861, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2.851, de 29/09/1987, do Município de Presidente Preudente
Decreto n° 32.860, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do Decreto nº 940, de 29/12/1989, do Município de Vargem Grande do Sul
Decreto n° 32.859, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.453, de 26/12/1989, do Município de Palmital
Decreto n° 32.858, de 29/01/1991 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.620, de 26/12/1989, do Município de Caraguatatuba, no que diz respeito às emendas aprovada...
Decreto n° 31.908, de 19/07/1990 Insere dispositivo no Decreto nº 29686, de 17/02/1989
Decreto n° 31.769, de 28/06/1990 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 31.260, de 01/03/1990
Decreto n° 31.503, de 02/05/1990 Altera a redação de dispositivo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 21.123, de 04/08/1983
Decreto n° 31.369, de 09/04/1990 Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais, visando a delegar-lhes competência e atribuições e transferir-lhes serviços previsto...
Decreto n° 31.260, de 01/03/1990 Inclui dispositivos no Decreto 30.557, de 03/10/1989
Decreto n° 30.621, de 26/10/1989 Cria o Conselho para o Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema e dá outras providências
Decreto n° 30.044, de 09/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2.082, de 29/12/1987, e do Decreto nº 2.118, de 08/02/1988, do Município de Adamantina
Decreto n° 30.019, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da art. 6º e seu parágrafo único da Lei nº 1.287, de 13/12/1984, do Município de Itanhaém.
Decreto n° 30.018, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.111, de 21/10/1987, do Município de Jundiaí.
Decreto n° 30.017, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade,a execução da Lei nº 1.770, de 19/10/1987, do Município de Caieiras.
Decreto n° 30.016, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.095, de 09/09/1987, do Município de Jundiaí.
Decreto n° 30.015, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 2º da Lei nº 1463, de 24/06/1988, do Município de Irapuru.
Decreto n° 30.014, de 05/06/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.117, de 05/11/1987, do Município de Jundiaí.
Decreto n° 29.900, de 11/05/1989 Dispõe sobre a cessação da intervenção no Município de Guarulhos.
Decreto n° 29.760, de 20/03/1989 Artigo 1º - Fica cessada a intervenção no Município de Itaquaquecetuba, medida adotada pelo Decreto nº 29.486, de 30/12/1988 e com prazo prorrogado pe...
Decreto n° 29.703, de 24/02/1989 Revoga o Decreto nº 27074, de 11/06/1987.
Decreto n° 29.632, de 09/02/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1768, de 19/10/1987, do Município de Caieiras.
Decreto n° 29.631, de 09/02/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3039, de 18/02/1987, do Município de Jundiaí.
Decreto n° 29.630, de 09/02/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3151, de 2 de março de 1988, do Município de Jundiaí.
Decreto n° 29.629, de 09/02/1989 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2303, de 20/04/1988, do Município de Taubaté.
Decreto n° 29.486, de 30/12/1988 Dispõe sobre intervenção no Município de Itaquaquecetuba
Decreto n° 29.420, de 23/12/1988 Dispõe sobre intervenção no Município de Guarulhos
Decreto n° 29.212, de 22/11/1988 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.617, de 1977, do Município de Suzano
Decreto n° 29.211, de 22/11/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 36, de 02/06/1987, do Município de Lorena
Decreto n° 29.210, de 22/11/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 3.605, de 03/06/1987, do Município de Jundiaí
Decreto n° 29.209, de 22/11/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução das Leis nºs 963, 964 e 965, de 11/05/1987, do Município de Itaquaquecetuba
Decreto n° 29.208, de 22/11/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução das Leis nºs 1.081, de 02/12/1985 e 1.081-A, de 23/12/1985, do Município de Cedral
Decreto n° 29.207, de 22/11/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 2º da Lei nº 689, de 09/11/1983 e 4º e 6º da Lei nº 803, de 01/04/1987, do Município de Ca...
Decreto n° 28.932, de 23/09/1988 Cria Conselho Diretor para implantação de Polos Habitacionais no entorno da Região Metropolitana de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 28.750, de 25/08/1988 Altera redação de dispositivos no Decreto nº 20.739, de 07/03/1983
Decreto n° 28.749, de 25/08/1988 Altera a redação de dispositivos no Decreto nº 20.739, de 07/03/1983
Decreto n° 28.695, de 17/08/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 1.764, de 19/10/1987, do Município de Caieiras
Decreto n° 28.694, de 17/08/1988 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 656, de 20/10/1987, do Município de Nhandeara
Decreto n° 28.693, de 17/08/1988 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2099, de 10/091/1986, do Município de São Vicente
Decreto n° 28.692, de 17/08/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução, em parte, da Lei Municipal nº 1143, de 03/08/1987, do Município de Santo Anastácio
Decreto n° 28.676, de 10/08/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do § 3º do artigo 34, da Lei Municipal nº 3088, do Município de Jundiaí
Decreto n° 28.610, de 21/07/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 4.883, de 1986, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 28.470, de 03/06/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 3.063, de 03/06/1987, do Município de Jundiaí
Decreto n° 28.462, de 02/06/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 4.883, de 1986, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 28.461, de 02/06/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 3.064, de 03/06/1987, do Município de Jundiaí
Decreto n° 28.460, de 02/06/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 2.516, de 29/10/1986, do Município de Presidente Prudente
Decreto n° 28.439, de 27/05/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução das Leis 456 e 457, de 22/08/1986, do Município de Santa Lúcia
Decreto n° 28.438, de 27/05/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 29, de 23/04/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 28.282, de 21/03/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 4.980, de 1987, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 28.281, de 21/03/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 284, de 1986, do Município de Santa Branca
Decreto n° 28.242, de 07/03/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1.746, de 1987, do Município de Caieiras
Decreto n° 28.241, de 07/03/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 35, de 1987, do Município de Lorena
Decreto n° 28.177, de 26/01/1988 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 3, de 23/02/1987, da Estância Climática de Campos Novos Paulista
Decreto n° 28.100, de 14/01/1988 Dispõe sobre o acréscimo das contas dos serviços prestados pela SABESP, pagas após a data de vencimento
Decreto n° 28.050, de 29/12/1987 Concede, excepcionalmente, auxílio às Prefeituras Municipais que especifica para atendimento de despesas com transporte de alunos
Decreto n° 27.916, de 08/12/1987 Autoriza o Secretário da Promoção Social a celebrar convênios com municípios visando a aquisição de ambulâncias
Decreto n° 27.660, de 30/11/1987 Suspende por inconstitucionalidade, a execução do artigo 12 da Lei Municipal nº 1.671, de 15/12/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.605, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 2.007, de 1985, do Município de São Vicente
Decreto n° 27.604, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 921, de 09/12/1983, do Município de Rinópolis
Decreto n° 27.603, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 4749, de 28/11/1985, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 27.602, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 34. de 02/12/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.601, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 33, de 05/08/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.600, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 30, de 04/06/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.599, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 28, de 18/02/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.598, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do parágrafo único do artigo 3º da Lei 1.781, de 20/11/1985, do Município de Guarujá
Decreto n° 27.597, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.549, de 05/08/1986, do Município de Ferraz de Vasconcelos
Decreto n° 27.596, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.609, de 18/09/1986, do Município de Cubatão
Decreto n° 27.595, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.584, de 12/05/1986, do Município de Cubatão
Decreto n° 27.594, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 432, de 12/11/1985, do Município de Biritiba Mirim
Decreto n° 27.593, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.671, de 13/03/1986, do Município de Caieiras
Decreto n° 27.592, de 13/11/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 2.740, de 06/10/1986, do Município de Araçatuba
Decreto n° 27.406, de 24/09/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 32, de 17/06/1986, do Município de Lorena
Decreto n° 27.193, de 15/07/1987 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
Decreto n° 27.140, de 30/06/1987 Autoriza a celebração de convênios e termos aditivos com os Municípios, objetivando implementar a integração dos serviços de saúde que atuam no Municí...
Decreto n° 27.074, de 11/06/1987 Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e/ou esgotos prestados pela SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Decreto n° 27.021, de 22/05/1987 Aprova o Regulamento da Subconta PROCOP do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB
Decreto n° 27.003, de 15/05/1987 Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e/ou esgotos prestados pela SABESP
Decreto n° 26.974, de 30/04/1987 Altera a denominação da Secretaria de Obras e Saneamento, extingue o Conselho Estadual de Energia e dá outras providências
Decreto n° 26.972, de 29/04/1987 Dispõe sobre a subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESP
Decreto n° 26.953, de 14/04/1987 Suspende por inconstitucionalidade, a execução do artigo 2º da Lei Municipal 1.588, de 01/10/1985, do município de Mococa
Decreto n° 26.940, de 31/03/1987 Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e/ou esgotos prestados pela SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Decreto n° 26.670, de 28/01/1987 Dispõe sobre as tarifas dos serviços de água e/ou esgotos prestados pela SABESP
Decreto n° 26.609, de 09/01/1987 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 1686, de 14/05/1986, do Município de Caieiras
Decreto n° 26.477, de 17/12/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4704, de 23/10/1985, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 26.476, de 17/12/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4046, de 30/12/1981, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 26.304, de 25/11/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução do artigo 6º, "caput" e § 1º, do artigo 13, do parágrafo único, do artigo 21 e do artigo 27 da Lei nº ...
Decreto n° 26.288, de 24/11/1986 Suspende por inconstitucionalidade a execução do artigo 10 e parágrafo único da Lei nº 2991, de 27/05/1985, do Município de Franca
Decreto n° 26.276, de 21/11/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 1090, de 23/12/1984, no Município de Cedral
Decreto n° 26.076, de 21/10/1986 Cria junto à Secretaria do Interior, a Comissão Coordenadora do Plano Diretor de Ilha Comprida
Decreto n° 25.980, de 07/10/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 2054, de 29/11/1985, do município de São Vicente
Decreto n° 25.801, de 03/09/1986 Suspende por inconstitucionalidade a execução da Lei Municipal nº 2585, de 01/07/1982, do Município de Jundiaí
Decreto n° 25.756, de 29/08/1986 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4637, de 10/06/1985 do município de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.755, de 29/08/1986 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4560, de 09/11/1984 do município de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.752, de 28/08/1986 Suspende, por inconstitucionalidade a execução dos artigos 10 e seus parágrafos e 11 da Lei Municipal nº 1803, de 21/12/1981 do Município de Limeira
Decreto n° 25.645, de 07/08/1986 Dá nova redação à cláusula quarta do convênio objeto do Decreto nº 24419, de 03/12/1985
Decreto n° 25.639, de 07/08/1986 Suspende por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 4552, de 19/10/1984, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.569, de 25/07/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução dos artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 4507, de 15/06/1984 do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.568, de 25/07/1986 Suspende, por inconstitucionalidade diante da Constituição do Estado, a execução das Leis nº 4470, de 18/04/1984 e nº 4558, de 14/11/1984 do Município...
Decreto n° 25.567, de 25/07/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 925, de 05/01/1983, do Município de Paraibuna
Decreto n° 25.498, de 16/07/1986 Suspende, por inconstitucionalidade diante da Constituição do Estado, a execução do disposto na segunda parte do artigo 2º e no § 2º do artigo 3º da L...
Decreto n° 25.491, de 14/07/1986 Suspende por inconstitucionalidade, a execução do artigo 8º da Lei nº 4620, de 15/05/1985, do Município de Ribeirão Preto
Decreto n° 25.434, de 27/06/1986 Suspende, por inconstitucionalidade diante da Constituição do Estado, a execução da Lei nº 2.838, de 08/05/1985, do Município de Jundiaí
Decreto n° 25.417, de 26/06/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal nº 22, de 10/10/1984, do Município de Jales
Decreto n° 25.384, de 18/06/1986 Autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo visando à aquisição de ambulâncias
Decreto n° 25.180, de 13/05/1986 Reduz o acréscimo das contas pagas após a data do vencimento dos serviços prestados pela SABESP.
Decreto n° 24.997, de 16/04/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.789, de 29/11/1982, do Município de Rio Claro
Decreto n° 24.996, de 16/04/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 1.655, de 15/03/1982, do Município de Poá
Decreto n° 24.995, de 16/04/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 2775, de 02/12/1983, do Município de Guarulhos
Decreto n° 24.994, de 16/04/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei 235, de 27/10/1982, do Município de Bauru
Decreto n° 24.812, de 05/03/1986 Altera o modelo anexo ao Decreto 21.415, de 23/09/1983, que autoriza a celebração de convênios com municípios para o planejamento e desenvolvimento do...
Decreto n° 24.806, de 05/03/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de expressões contidas nos artigos 5º, 7º (caput) e § 2º do artigo 8º e da letra "d" do artigo 9º (cap...
Decreto n° 24.805, de 05/03/1986 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução das Leis nº 1.667, de 15/02/1984, e nº 1.735, de 27/02/1985, do Município de Guarujá
Decreto n° 24.802, de 28/02/1986 Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 22.690, de 12/09/1984
Decreto n° 24.791, de 27/02/1986 Intoduz alterações no Decreto nº 52576, de 12/12/1970
Decreto n° 24.421, de 03/12/1985 Altera a redação do artigo 1º do Decreto 22.690, de 12/09/1984
Decreto n° 24.183, de 29/10/1985 Altera o Decreto nº 22.592, de 22/08/1984, que dispõe sobre descentralização das atividades do Estado, mediante criação de novas Regiões de Governo.
Decreto n° 23.632, de 05/07/1985 Regulamenta a Lei nº 4.021, de 22/05/1984, que dispõe sobre a transferência às Prefeituras Municipais da prestação dos serviços de fornecimento de mer...
Decreto n° 23.420, de 30/04/1985 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4.481, de 11/05/1984, do município de Ribeirão Preto.
Decreto n° 23.301, de 04/03/1985 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2.348, de 08/05/1984, do município de Itapetininga.
Decreto n° 23.297, de 01/03/1985 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 4.471, de 18/04/1984, do Município de Ribeirão Preto.
Decreto n° 23.282, de 22/02/1985 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.971, de 29/11/1984, que constitui Comissão Especial de Regionalização e determina a criação de Grupos de Trab...
Decreto n° 23.230, de 28/01/1985 Institui Grupo Especial de Trabalho para proceder ao levantamento sócio-econômico nas áreas sob a jurisdição dos Escritórios de Governo de Ribeirão Pr...
Decreto n° 23.013, de 06/12/1984 Concede, excepcionalmente, auxílio às Prefeituras Municipais que específica para atendimento de despesas com transporte de alunos (Itapevi, Itu, Jarin...
Decreto n° 22.866, de 01/11/1984 Suspende, por inconstitucionalidade diante da Constituição do Estado, a execução da Lei nº 3.432, de 13 de abril de 1978, do município de Ribeirão Pr...
Decreto n° 22.768, de 09/10/1984 Cria Regiões de Governo de Tupã com sede no município de mesmo nome.
Decreto n° 22.690, de 12/09/1984 Autoriza a celebração de convênios, com Municípios, para implantação de projetos visando a implementação do Programa de Apoio aos Municípios para o De...
Decreto n° 22.589, de 21/08/1984 Autoriza o Secretário da Promoção Social a celebrar convênios com municípios visando a aquisição de ambulâncias.
Decreto n° 22.522, de 03/08/1984 Autoriza o Superintendente do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, a celebrar convênios com Municípios para realização de obras q...
Decreto n° 22.379, de 19/06/1984 Dispõe sobre a municipalização da merenda escolar, regulamentando a Lei nº 4.021, de 22 de maio de 1984.
Decreto n° 22.171, de 08/05/1984 Autoriza a celebração de convênios com municípios sobre serviços de bombeiros
Decreto n° 21.692, de 07/12/1983 Determina a elaboração de plano de emergência para geração de vagas em estabelecimentos penitenciários
Decreto n° 21.415, de 23/09/1983 Autoriza a celebração de convênios com municípios para o planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento
Decreto n° 21.133, de 05/08/1983 Autoriza a Secretaria da Educação a transferir à Prefeitura Municipal de Macaubal, por cessão gratuita, o direito de uso de linhas telefônicas.
Decreto n° 21.066, de 07/07/1983 Constitui Comissão Especial para a instalação da 12ª Região Administrativa do Estado, com sede em Araraquara.
Decreto n° 21.002, de 17/06/1983 Declara o estado de emergência em municípios da Sub-regiões do Vale do Ribeira e Capão Bonito atingidas por eventos desastrosos de origem meteorológic...
Decreto n° 20.575, de 18/02/1983 Constitui Comissão para a instalação da Região Administrativa Especial do Vale do Ribeira, com sede em Registro.
Decreto n° 20.574, de 18/02/1983 Constitui Comissão Especial para a instalação de 13ª Região Administrativa do Estado, com sede em Barretos.
Decreto n° 20.516, de 09/02/1983 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 52.576, de 12 de dezembro de 1970
Decreto n° 19.569, de 24/09/1982 Suspende, por inconstitucionalidade, a execução da Lei nº 2.236, de 1º de junho de 1978, do município de Guarulhos.
Decreto n° 19.423, de 26/08/1982 Dispõe sobre permissões de linhas intermunicipais de ônibus entre os municípios de Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande e os demais municípios ...
Decreto n° 19.317, de 16/08/1982 Suspende, por inconstitucionalidade diante da Constituição do Estado, a execução de dispositivos da Lei nº 2.235, de 1º de julho de 1978, do Município...
Decreto n° 19.316, de 16/08/1982 Fica suspensa, por inconstitucionalidade da Constituição do Estado, a execução do artigo 1º e parágrafo único, do artigo 2º e parágrafo único, e do ar...
Decreto n° 19.161, de 02/08/1982 Suspende por insconstitucionalidade a execução da Lei nº 2.288, de 4 de agosto de 1978, do Município de São José do Rio Preto.
Decreto n° 18.881, de 12/05/1982 Cria a 12ª Região Administrativa, com sede em Araraquara.
Decreto n° 17.567, de 14/08/1981 Dispõe sobre a permissão de linhas intermunicipais de auto-ônibus entre Santos e outros Municípios do Estado
Decreto n° 16.525, de 22/01/1981 Fixa preços de prestação de serviços de desinsetização executados pela Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN e estabelece exclusividade na ...
Decreto n° 16.512, de 19/01/1981 Dispõe sobre a política de desconcentração do desenvolvimento industrial e urbano no Estado
Decreto n° 15.578, de 25/08/1980 Fica aprovado, na forma do anexo I, deste decreto, o Regulamento da subconta PROCOP, do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB, instituída pelo ar...
Decreto n° 14.807, de 04/03/1980 Dispõe sobre composição do Conselho de Orientação previsto no artigo 4.º da Lei nº 87, de 14/12/1972, e cria subconta no Fundo Estadual de Saneamento ...
Decreto n° 14.707, de 24/01/1980 Oficializa documento de identificação de autoridades municipais
Decreto n° 14.655, de 28/12/1979 Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Sorocaba, os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho da SP-27...
Decreto n° 14.654, de 28/12/1979 Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Sorocaba os encargos da administração, conservação e melhoria, que incidem sobre trecho da rodov...
Decreto n° 14.153, de 30/10/1979 Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria de Assistência Jurídica aos Municípios junto à Secretaria dos Negócios do Interior.
Decreto n° 13.994, de 25/09/1979 A cidade de Sorocaba, sede da 4.ª Região Administrativa, será considerada "Capital Honorária" do Estado dias 28 e 29 de setembro de 1979.
Decreto n° 13.573, de 06/06/1979 A cidade de Presidente Prudente, sede da Região Administrativa de Presidente Prudente, será considerada "Capital Honorária" do Estado, nos dias 8 e 9 ...
Decreto n° 13.512, de 15/05/1979 A cidade de Marília, sede da 11.ª Região Administrativa de Marília, será considerada "Capital Honorária" do Estado nos dias 18 e 19 de maio de 1979.
Decreto n° 13.489, de 02/05/1979 A cidade de Campinas, sede da Região Administrativa de Campinas, será considerada "Capital honorária" do Estado nos dias 4 e 5 de maio de 1979
Decreto n° 13.466, de 17/04/1979 A cidade de Bauru, sede da Região Administrativa de Bauru, será considerada "Capital honorária" do Estado, nos dias 19 e 20 de abril de 1979.
Decreto n° 13.438, de 27/03/1979 A cidade de Araçatuba, sede da Região Administrativa de Araçatuba, será considerada "Capital honorária" do Estado, nos dias 29 e 30 de março de 1979.
Decreto n° 13.069, de 29/12/1978 Aprova Normas Técnicas Especiais relativas ao Saneamento Ambiental nos Loteamentos Urbanos ou para fins urbanos.
Decreto n° 12.222, de 04/09/1978 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas...
Decreto n° 12.221, de 04/09/1978 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no ...
Decreto n° 11.650, de 29/05/1978 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, n...
Decreto n° 11.649, de 29/05/1978 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no...
Decreto n° 11.359, de 03/04/1978 Dispõe sobre a oficialização do XI Seminário de Participação Comunitária, promovido pelo Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 10.993, de 21/12/1977 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, nas...
Decreto n° 10.992, de 21/12/1977 Dispõe sobre reajuste das tarifas dos serviços de água e de esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no ...
Decreto n° 10.951, de 13/12/1977 Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos, dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Administração Metropolitana e dá providências ...
Decreto n° 10.330, de 13/09/1977 Dispõe sobre atuação de órgãos estaduais, no tocante à aplicação das normas federais que disciplinam a fluoretação de águas destinadas ao abasteciment...
Decreto n° 10.207, de 25/08/1977 Regulamenta o sistemas tarifário dos serviços de água e esgotos prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no Muni...
Decreto n° 10.134, de 16/08/1977 Dispõe sobre oficialização do IX Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Go...
Decreto n° 9.971, de 08/07/1977 Dispõe sobre o Sistema Cartográfico Metropolitano - SCM, o Sistema de Informações Técnicas para o Planejamento Metropolitano - SIPLAM e dá outras prov...
Decreto n° 9.899, de 16/06/1977 Dispõe sobre a oficialização do VIII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio d...
Decreto n° 9.833, de 26/05/1977 Dispõe sobre oficialização do VII Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do G...
Decreto n° 9.772, de 04/05/1977 Dispõe sobre oficialização do VI Seminário de Participação Comunitária, a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Go...
Decreto n° 9.722, de 22/04/1977 Dispõe sobre a oficialização do XXI Congresso estadual de Municípios
Decreto n° 9.679, de 12/04/1977 Dispõe sobre oficialização do V Seminário de Participação Comunitária a realizar-se sob os auspícios do Fundo de Assistência Social do Palácio do Gove...
Decreto n° 9.455, de 01/02/1977 Altera o Decreto nº 52.543, de 15 de outubro de 1970 e dá providências correlatas
Decreto n° 9.286, de 17/12/1976 Altera os artigos 3º e 6º do Decreto nº 52.543, de 15 de outubro de 1970
Decreto n° 9.149, de 30/11/1976 Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgotos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para a área de atuação da extin...
Decreto n° 9.148, de 30/11/1976 Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgotos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para o Município de São Paulo e...
Decreto n° 8.838, de 20/10/1976 Regulamenta o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento-FUMEFI e dá outras providências.
Decreto n° 7.207, de 03/12/1975 Dispõe sobre transferência da administração de terreno e benfeitorias situado no Município de Peruíbe, da Secretaria de Esportes e Turismo para o Fome...
Decreto n° 6.892, de 16/10/1975 Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP a incorporar a Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBE e a Companh...
Decreto n° 6.833, de 30/09/1975 Dispõe sobre reajuste das tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e estabelecer medidas correlata...
Decreto n° 6.695, de 10/09/1975 Classifica funções nas Secretarias de Estado dos Negócios Metropolitanos, da Educação e da Justiça, para efeito de atribuição de "pro labore".
Decreto n° 6.462, de 28/07/1975 Autoriza a Secretaria da Agricultura a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais.
Decreto n° 5.869, de 11/03/1975 Estende ao Município de São Sebastião os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 5.567, de 29/01/1975 Dispõe sobre o regulamento a que se refere o § 2º, do artigo 7º, da Lei nº 119, de 29 de junho de 1973, com a redação dada pela Lei nº 388, de 13 de a...
Decreto n° 5.547, de 22/01/1975 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 5.491, de 14/01/1975 Reajusta as tarifas dos serviços de água e esgotos fixadas pelo Decreto nº 2.074, de 31 de julho de 1973
Decreto n° 5.424, de 02/01/1975 Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 4.706, de 9 de outubro de 1974
Decreto n° 5.232, de 13/12/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 5.149, de 29/11/1974 Fixa os preços unitários dos componentes das tarifas dos serviços de água e esgotos a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo p...
Decreto n° 5.118, de 27/11/1974 Estende ao município de Rio das Pedras os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 5.018, de 13/11/1974 Estende ao município de Ipeuma os benefícios do Decreto nº 4.462 de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 4.874, de 31/10/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de Setembro de 1974
Decreto n° 4.867, de 30/10/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de Setembro de 1974
Decreto n° 4.785, de 21/10/1974 Estende aos municípios da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 4.693, de 08/10/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 4.631, de 01/10/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 4.561, de 23/09/1974 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974
Decreto n° 4.458, de 11/09/1974 Dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 4.196, de 9 de agosto de 1974
Decreto n° 4.362, de 28/08/1974 Autoriza o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais das Estâncias para implantação ...
Decreto n° 3.439, de 22/03/1974 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 3.356, de 14 de fevereiro de 1974
Decreto n° 3.436, de 20/03/1974 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 907, de 29 de dezembro de 1972.
Decreto n° 3.351, de 12/02/1974 Altera a redação do artigo 1º e parágrafos do Decreto nº 907, de 29 de dezembro de 1972.
Decreto n° 3.098, de 28/12/1973 Declara extinto o Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB
Decreto n° 2.406, de 12/09/1973 Revoga o DECRETO de 29 de julho de 1970, que dispõe sobre a instituição no Departamento de Águas e Energia Elétrica, no Comitê Técnico de Prevenção Co...
Decreto n° 2.402, de 11/09/1973 Fixa tarifas de consumo de água e coleta de esgotos dos serviços prestados pela Companhia Regional de Água e Esgotos do Vale do Ribeira - SANEVALE. e ...
Decreto n° 1.758, de 20/06/1973 Fixa os preços unitários dos componentes das tarifas dos serviços de água e esgotos a cargo da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC
Decreto n° 1.757, de 20/06/1973 Fixa nova regulamentação da Lei nº 10.399, de 18 de maio de 1971, que alterou o sistema de cobrança dos serviços de água e esgotos prestados pela Supe...
Decreto n° 1.686, de 07/06/1973 Institui Comissão para promover estudos referentes à unificação das entidades de saneamento do Governo do Estado de São Paulo
Decreto n° 1.536, de 09/05/1973 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 584, de 13 de novembro de 1972
Decreto n° 1.307, de 21/03/1973 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 52.626, de 26 de janeiro de 1971
Decreto n° 1.264, de 13/03/1973 Reformula Comissão constituída para estudos das Divisas dos Estados de São Paulo e Paraná.
Decreto n° 127, de 02/08/1972 Constitui Comissão Especial de Trabalho incumbida de reexaminar a Lei Orgânica dos Municípios
Decreto n° 20, de 13/07/1972 Regulamenta as disposições da Lei n. 10.426, de 1971, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias
Decreto n° 9, de 11/07/1972 Oficializa a participação da Secretaria do Interior no "VIII Congresso Nacional de Municípios" e dá outras providências
Decreto n° 52.943, de 23/05/1972 Fixa novos preços unitários dos componentes das tarifas dos serviços de água e esgotos a cargo da Superintendência de Água e Esgotos da Capital
Decreto de 13/03/1972 Revoga o Decreto n. 46.818, de 26 de setembro de 1966 e os artigos 2.º e 6.º do Decreto n. 41.844, de 19 de abril de 1963
Decreto n° 52.892, de 07/03/1972 Estabelece normas preliminares para preservação da natureza e defesa da paisagem, e dá outras providências
Decreto n° 52.886, de 29/02/1972 Atualiza as tarifas de consumo de água e coleta de esgotos a cargo da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS, e dá outras providências
Decreto de 01/02/1972 Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a celebrar convênios com a Prefeitura Municipal de Catanduva, para fins de administração do Conju...
Decreto n° 52.866, de 18/01/1972 Altera o inciso VII do artigo 3.º do Decreto n. 52.324, de 01-12-1969
Decreto n° 52.862, de 07/01/1972 Fixa a competência da Secretaria de Economia e Planejamento para receber analisar e aprovar os programas de aplicação dos recursos do Fundo de Partici...
Decreto n° 52.847, de 21/12/1971 Retifica o artigo 2.º, incisos II e IV, do Decreto n. 52.830 de 11, publicado a 12-11-1971
Decreto de 21/12/1971 Dispõe sobre medidas relativas à constituição da Companhia Regional de Água e Esgotos do Vale do Ribeira
Decreto n° 52.842, de 09/12/1971 Dá nova redação ao artigo 8.° e seus parágrafos, do Regulamento da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC, aprovado pelo Decreto n. 52.4...
Decreto n° 52.787, de 09/08/1971 Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias
Decreto n° 52.774, de 16/07/1971 Dispõe sobre aumento de Distritos-Sanitários, para Araçatuba
Decreto n° 52.767, de 30/06/1971 Retifica o artigo 2.º, item III, do Decreto n. 52.709 de 11, publicado a 12-3-1971
Decreto n° 52.765, de 29/06/1971 Fixa os preços unitários dos componentes das tarifas dos serviços de água e esgotos, a cargo da Superintendência de Água e Esgotos da Capital
Decreto n° 52.764, de 29/06/1971 Regulamenta a Lei n. 10.399, de 18 de maio de 1971, que altera o sistema de cobrança dos serviços de água e de esgotos, prestados pela Superintendênci...
Decreto n° 52.732, de 27/04/1971 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água e coleta de esgotos, a cargo da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS
Decreto de 19/04/1971 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, aos servidores extranumerários da Superintendência de Água e Esgoto...
Decreto de 19/04/1971 Dispõe sobre a aplicação do artigo 37, do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 março de 1970, ao pessoal da Superintendência de Água e Esgotos da Capi...
Decreto de 19/04/1971 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente aprovada pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970
Decreto de 19/04/1971 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do orçamento vigente aprovada pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970
Decreto de 16/04/1971 Estabelece prazos para a remessa de relações de servidores à Secretaria do Trabalho e Administração e dá outras providências
Decreto de 14/04/1971 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Decreto de 14/04/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, imóvel localizado naquele município necessário à instalação do ...
Decreto de 13/04/1971 Altera redação do artigo 2.º do Decreto de 3 de março de 1971, que autoriza o Banco do Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A, a prestar aval ao G...
Decreto de 13/04/1971 Cancela lotação de cargo
Decreto de 12/04/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo, aprovado pelo Decreto de 21/01/1971
Decreto de 12/04/1971 Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terras necessárias à construção e passagem permanente de linha de transmissão de energia elétrica e estradas...
Decreto de 12/04/1971 Dispõe sobre desapropriação de imóveis que indica
Decreto de 12/04/1971 Dispõe sobre prorrogação de prazo fixado nos Decretos de 11 de março de 1971, que dispõem sobre doação de material usado
Decreto de 12/04/1971 Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e o Comando da 2.ª Região Militar, do II Exército
Decreto de 06/04/1971 Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Cravinhos
Decreto de 06/04/1971 Autoriza o afastamento de servidores públicos para comparecerem ao XV Congresso Estadual de Municípios
Decreto de 06/04/1971 Oficializa a participação da Secretaria do Interior no XV Congresso Estadual de Municípios
Decreto de 11/03/1971 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Regente Feijó
Decreto de 11/03/1971 Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Guará
Decreto de 11/03/1971 Autoriza celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Decreto de 11/03/1971 Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Aliança
Decreto n° 52.695, de 10/03/1971 Altera e insere dispositivos do artigo 7.º do Regulamento da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC
Decreto n° 52.663, de 19/02/1971 Dá nova redação ao inciso III, do artigo 2.°, do Decreto n. 51.352, de 3 de fevereiro de 1969
Decreto n° 52.653, de 11/02/1971 Altera dispositivos do Regulamento do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, aprovado pelo Decreto n. 52.519, de 18 de agosto de 19...
Decreto n° 52.626, de 26/01/1971 Organiza a Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário
Decreto n° 52.543, de 15/10/1970 Dispõe sobre a instituição, no Departamento de Águas e Energia Elétrica, de um Centro Tecnológico de Hidráulica
Decreto de 10/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação de Ernesto Cavalin e sua mulher, terreno situado no município de Nova Luzitânia, necessário à const...
Decreto de 10/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Óleo, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à ...
Decreto de 10/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Salto, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município,...
Decreto de 10/09/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 15.° Subdistrito Bom Retiro, d...
Decreto de 10/09/1970 Transfere da administração da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para a da Secretaria da Agricultura, imóvel situado no distrito, município e co...
Decreto de 10/09/1970 Institui Comissão para estudar a viabilidade do patrocínio do 15.º Congresso da Associação Internacional de Pesquisas Hidráulicas
Decreto de 10/09/1970 Dispõe sobre alterações no Decreto de 26 de janeiro de 1970, que trata de aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especi...
Decreto de 10/09/1970 Cria Comissão Especial
Decreto de 10/09/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores que participarem do XXVII Congresso Brasileiro de Dermatologia
Decreto de 09/09/1970 Dispõe sobre dispensa de ponto
Decreto de 09/09/1970 Dispõe sobre afastamento de médicos, servidores públicos, que participarem do encontro de nível científico
Decreto de 08/09/1970 Dispõe sobre o afastamento de servidores públicos que participarem de VI Congresso Internacional de Criminologia, a ser realizado em Madrid
Decreto de 08/09/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos para participação em conclave de caráter científico
Decreto de 04/09/1970 Institui Grupo de Trabalho para estudo da reestruturação dos quadros de pessoal das ferrovias do Estado
Decreto de 04/09/1970 Reorganiza o Conselho Florestal do Estado e dá outras providências correlatas
Decreto de 04/09/1970 Altera o Decreto de 27 de outubro de 1969, que reorganizou o Instituto de Botânica, da Secretaria da Agricultura
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º do Decreto-lei de 6 de março de 1970
Decreto de 04/09/1970 Altera o orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
Decreto de 04/09/1970 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
Decreto de 04/09/1970 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia da Cidade Industrial no distrito e município de Lorena
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho para levantamento de material excedente
Decreto de 04/09/1970 Prorroga prazo de que trata o artigo 3.º do Decreto de 8 de julho de 1970
Decreto de 04/09/1970 Autoriza o Conselho Estadual de Cultura, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, a celebrar convênios com o Museu Paulista, da Universidade de S...
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre oficialização de evento para fins de inclusão no "Calendário Turístico do Estado"
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre oficialização de evento
Decreto de 04/09/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos para comparecimento à jornada de nível científico
Decreto de 04/09/1970 Autoriza o afastamento de servidores públicos para comparecerem a encontro de nível científico
Decreto de 03/09/1970 Declara de utilidade pública a entidade que específica
Decreto de 03/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste, imóvel, sem benfeitorias, situado naquele município,...
Decreto de 03/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Cúria Diocesana de Itapeva, imóvel sem benfeitorias, situado no município de Ribeirão Branco, c...
Decreto de 03/09/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Sr. Domingos Riquetti e sua mulher, imóvel, sem benfeitorias, situado no município de São João ...
Decreto de 03/09/1970 Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de Diadema, necessário aos serviços da Sec...
Decreto de 03/09/1970 Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóvel, situado no distrito, município e comarca de São Carlos, necessário à ampliação das...
Decreto de 03/09/1970 Transfere da administração da Secretaria de Transportes, para a Secretaria da Educação, parte de área do extinto "Ramal de São Pedro", da Estrada de F...
Decreto de 03/09/1970 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 12 de janeiro de 1970
Decreto de 03/09/1970 Revoga o Decreto de 10 de março de 1970
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º do Decreto-lei de 6 de março de 1970
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de estrada, linha de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, subestaç...
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências
Decreto de 03/09/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos que participarem de conclave de nível científico
Decreto de 02/09/1970 Cria Grupo de Trabalho
Decreto de 02/09/1970 Dispõe sobre afastamento de contabilistas para comparecerem a encontro específico à classe
Decreto de 02/09/1970 Dispõe sobre afastamento de servidores públicos que participarem de encontro de nível científico
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre a adoção de medida, em caráter excepcional e transitório, para reajustamento do material "aço para construção"
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre a oficialização de evento para fins de inclusão no "Calendário Turístico do Estado"
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre alteração no Decreto de 26 de maio de 1970 que trata de aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, à...
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre alteração no Decreto de 26 de maio de 1970 que trata de aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, à...
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre alterações no Decreto de 10 de abril de 1970, que trata de aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial...
Decreto de 01/09/1970 Dispõe sobre afastamento de médicas, servidoras públicas, para comparecimento à reunião de caráter científico
Decreto de 31/08/1970 Declara sem efeito o Decreto n. 46.273, de 12 de maio de 1966
Decreto de 31/08/1970 Dispõe sobre dilatação de prazos fixados para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo artigo 1.º do Decreto de 3 de junho de 1970
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Monte Castelo
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Inspetoria Regional de Educação Física e Esportes, no Município de Lins
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Igreja Metodista do Brasil, do Bairro de Vila Nivi, Capital
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Igreja Pentecostal Brasil para Cristo Independente, da Capital
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itapuí
Decreto de 28/08/1970 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Jaborandi
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de São Carlos, necessário à Escola de Engen...
Decreto de 28/08/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, terreno situado naquela cidade, necessário à construç...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Cubatão-São Sebastião
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da Estrada Itu-Bauru
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção do dispositivo de entroncamento do Acesso de Jardin...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Santos-Juquiá
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Sertãozinho-Pitangueiras e do Ramal de P...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Sorocaba-Itapetininga
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Tatuí-Tietê
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da Variante Externa de Itapetininga
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de E...
Decreto de 28/08/1970 Declara a utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Es...
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 28/08/1970 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 19/08/1970 Dispõe sobre a celebração de convênios entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e Municípios
Decreto n° 52.496, de 21/07/1970 Altera o Quadro Geral da Divisão Territorial das Regiões Policiais do Estado de São Paulo de que trata o Decreto n. 52.315, de 6 de novembro de 1969
Decreto n° 52.494, de 20/07/1970 Acrescenta a alínea "d", ao inciso V, do artigo 7.º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.433, de 6 de abril de 1970
Decreto n° 52.458, de 26/05/1970 Aprova o Regulamento de Adaptação da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC ao Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
Decreto de 08/05/1970 Autoriza a celebração de convênio, com a Prefeitura Municipal de Panorama
Decreto de 05/05/1970 Autoriza a celebração de convênio entre a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Atibaia
Decreto de 05/05/1970 Autoriza celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Cristais Paulista
Decreto de 05/05/1970 Autoriza a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Rio Pardo
Decreto n° 52.449, de 04/05/1970 Dá nova redação artigo 29 e parágrafo, do Regulamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, baixado pelo Decreto n. 52.433, de 6 de abril d...
Decreto n° 52.446, de 29/04/1970 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água e de coleta de esgotos a cargo da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - S.B.S.
Decreto de 28/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel com benfeitorias, situado no município e comarca de Estrela D'Oeste, destinado à instalação ...
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Saúde Mental, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos do Fundo de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas, da Secretaria da Saúde, e dá providencias correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos do Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa Contra Doenças Transmissíveis, da Secretaria da Saúde, e dá providências...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º do Decreto-lei de 6 de março de 1970
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º, do Decreto-lei n. 181, de 31 de dezembro de 1969
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 1.º do Decreto-lei de 6 de março de 1970
Decreto de 28/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel com benfeitorias, situado no município e comarca de Estrela D'Oeste, destinado à residência ...
Decreto de 28/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado no município e comarca de Mogi das Cruzes
Decreto de 28/04/1970 Dá denominação ao Fórum de Catanduva
Decreto de 28/04/1970 Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção de Posto de Pedágio na "Via Anchieta"
Decreto de 28/04/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca da Capital - 21.º Subdistrito Saúde, necess...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados no Conselho Estadual de Educação, da Secretaria da Educaç...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Coordenadoria do Ensino Superior da Secretaria da Educ...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estrutura do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Coordenadoria do Ensino Técnico, da Secretaria da Educaçã...
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos do Conselho Estadual de Educação, da Secretaria da Educação, e da providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria do Ensino Superior, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota do veículos da Coordenadoria do Ensino Técnico, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos do Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretária da Educação, e dá providência correlatas
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Se...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Coordenadoria de Assistência Hospitalar, da Secretari...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria d...
Decreto de 28/04/1970 Aprova o orçamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico para o exercício de 1970
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estrutura do sistema de administração dos Transportes Internos Motorizados, da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Se...
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
Decreto de 28/04/1970 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas
Decreto de 24/04/1970 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia de Vila Jaraguá, no 33.º Distrito da Capital - "Mangalô"
Decreto de 24/04/1970 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia de Souza, no 28.º Distrito da Capital - Nossa Senhora do Ó
Decreto de 24/04/1970 Dispõe sobre a extinção da Subdelegacia de Polícia de Bussocaba, no distrito e município de Osasco
Decreto de 24/04/1970 Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica
Decreto de 23/04/1970 Considera de relevância o serviço prestado por policial na Operação Bandeirante
Decreto de 20/04/1970 Dá denominação de "Professor Alfredo de Barros Santos" a estabelecimento de ensino
Decreto de 17/04/1970 Dispõe sobre lotação de cargo
Decreto de 17/04/1970 Confere ao CEPAM atribuição para receber os planos de aplicação das quotas do Fundo de Participação dos Municípios.
Decreto n° 52.433, de 06/04/1970 Aprova o Regulamento do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB
Decreto de 25/03/1970 Autoriza a celebração de convênio entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e a Prefeitura Municipal de Santa Ad...
Decreto de 06/01/1970 Dispõe sobre a colocação à disposição da Companhia de Saneamento da Baixada Santista "SBS", de pessoal da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
Decreto n° 52.327, de 22/12/1969 Dispõe sobre a criação dos Distritos Regionais do Centro, Santo Amaro, Lapa, Santana, Penha, Ipiranga, Moóca e Vila Mariana, no Departamento de Águas ...
Decreto de 07/10/1969 Dispõe sobre a constituição da Companhia de Saneamento da Baixada Santista - SBS
Decreto de 11/09/1969 Altera a constituição da Comissão Especial instituída por Decreto de 2, publicado em 3 de setembro de 1969, para qualificar Firmas a serem contratadas...
Decreto de 02/09/1969 Institui Comissão Especial para qualificar firmas a serem contratadas para a elaboração do Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado da Região ...
Decreto de 01/09/1969 Dispõe sobre levantamentos aerofotogramétricos e de natureza geodésica
Decreto n° 52.292, de 21/08/1969 Dispõe sobre a implantação do setor que especifica, no Centro Tecnológico de Saneamento Básico - CETESB, criado pelo Decreto n. 50.079, de 24 de julho...
Decreto n° 51.997, de 06/06/1969 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água dos Municípios de Santos e Cubatão
Decreto n° 51.912, de 29/05/1969 Dispõe sobre encaminhamento dos planos relativos aos Fundos de Participação, e dá outras providências
Decreto n° 51.750, de 30/04/1969 Autoriza a celebração de convênios com municípios
Decreto n° 51.736, de 28/04/1969 Autoriza a celebração de convênios com municípios
Decreto n° 51.409, de 21/02/1969 Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967
Decreto n° 51.395, de 19/02/1969 Dispõe sobre a criação do "Distrito Regional de Pinheiros", do Departamento de Águas e Esgotos e dá outras providências
Decreto n° 51.285, de 16/01/1969 Revigora, para o exercício de 1969, o disposto no artigo 4.° do Decreto n. 50.080, de 24 de julho de 1968
Decreto n° 51.198, de 27/12/1968 Dispõe sobre a regionalização dos serviços tributários da Secretaria da Fazenda e a redistribuição dos Municípios do Estado pelas Delegacias Regionais...
Decreto n° 51.188, de 26/12/1968 Autoriza a celebração de convênios com municípios
Decreto n° 51.150, de 23/12/1968 Ordena providências para que o Fundo de Melhoria das Estâncias, "FUMEST", possa opinar sobre as realizações governamentais nas áreas das estâncias
Decreto n° 51.015, de 05/12/1968 Autoriza a celebração de convênios com os municípios que especifica
Decreto n° 50.958, de 27/11/1968 Altera o § 4.º, do artigo 2.º, do Decreto n. 41.845, de 19 de abril de 1963, que instituiu o Conselho de Taxas (C.T.), do Departamento de Águas e Esgo...
Decreto n° 50.914, de 25/11/1968 Aprova o regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias - FUMEST
Decreto n° 50.908, de 21/11/1968 Autoriza a celebração de convênio com municípios que especifica
Decreto n° 50.906, de 20/11/1968 Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênios com os Municípios que especifica
Decreto n° 50.770, de 13/11/1968 Dispõe sobre a unificação dos serviços de saneamento básico na Baixada Santista, exercidos pela Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, e dá outras ...
Decreto n° 50.676, de 08/11/1968 Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967
Decreto n° 50.675, de 08/11/1968 Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 48.162, de 3 de julho de 1967
Decreto n° 50.535, de 11/10/1968 Altera disposições do Regulamento baixado pelo Decreto n. 45.245-A, de 16 de setembro de 1965
Decreto n° 50.453, de 30/09/1968 Altera disposições do Decreto n. 50.292, de 29 de agosto de 1968, e dá outras providências
Decreto n° 50.395, de 19/09/1968 Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênios com os municípios que especifica
Decreto n° 50.287, de 28/08/1968 Altera disposições do Regulamento baixado pelo Decreto n. 47.626, de 23 de janeiro de 1967
Decreto n° 50.080, de 24/07/1968 Derroga o Decreto n. 49.236, de 19 de janeiro de 1968 e dá outras providências
Decreto n° 50.079, de 24/07/1968 Dispõe sobre a constituição do Centro Tecnológico de Saneamento Básico, prevista na Lei estadual n. 10.107, de 8 de maio de 1968, e dá outras providên...
Decreto n° 49.776, de 06/06/1968 Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênios com os Municípios que especifica
Decreto n° 49.606, de 14/05/1968 Dispõe sobre a retificação do Decreto n. 48.163, de 3 de julho de 1967
Decreto n° 49.349, de 29/02/1968 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água dos Municípios de Santos e Cubatão
Decreto n° 49.236, de 19/01/1968 Cria Comissão destinada a desenvolver programas de financiamento de Água e Esgotos dos Municípios, junto à Diretoria Geral do Departamento de Obras Sa...
Decreto n° 49.150, de 28/12/1967 Extingue o "Escritório para Recuperação de Caraguatatuba" e dá outras providências
Decreto n° 49.092, de 21/12/1967 Institui e regulamenta o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, junto à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior
Decreto n° 48.476, de 14/09/1967 Dispõe sobre atualização de tarifas e multas que especifica e dá outras providências
Decreto n° 48.466, de 06/09/1967 Institui os Conselhos Fazendários dos Municípios e dá outras providências
Decreto n° 48.465, de 05/09/1967 Reconstitui a Comissão Paulista de Limites entre os Estados de São Paulo e do Paraná e dá outras providências
Decreto n° 48.163, de 03/07/1967 Dispõe sobre as regiões que deverão ser adotadas pelos órgãos da Administração Pública
Decreto n° 48.124, de 15/06/1967 Transfere a sede da Delegacia Regional da Capital, para São Caetano do Sul
Decreto n° 48.019, de 22/05/1967 Cria, em caráter temporário e a título experimental, Conselhos Técnicos de Coordenação e Conselhos Agropecuários Municipais e dá outras providências
Decreto n° 47.877, de 04/04/1967 Atribui à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior a coordenação das medidas de recuperação da área assolada de Caraguatatuba e de planejamento i...
Decreto n° 47.863, de 29/03/1967 Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento da Grande São Paulo, do Grupo Executivo da Grande São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 47.842, de 21/03/1967 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água dos Municípios de Santos e Cubatão
Decreto n° 47.827, de 13/03/1967 Dispõe sobre nomeação de Interventor
Decreto n° 47.826, de 13/03/1967 Dispõe sobre nomeação de Interventor
Decreto n° 47.626, de 23/01/1967 Regulamenta a Lei n. 9.580, de 30 de dezembro de 1966, que dispõe sobre o processo de lançamento e cobrança das taxas decorrentes dos serviços de água...
Decreto n° 47.510, de 06/01/1967 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1.º do Decreto n. 26.686, de 16 de novembro de 1956
Decreto n° 47.361, de 13/12/1966 Dispõe sobre projeto de lei que visa a transformação de municípios em estancias hidrominerais, climáticas e balneárias
Decreto n° 47.328, de 07/12/1966 Dispõe sobre classificação de Município em Estação de Turismo, e dá outras providências
Decreto n° 46.114, de 25/03/1966 Regulamenta o disposto no artigo 17 da Lei Estadual n. 8.101, de 16 de abril de 1964, revalida o Decreto n. 45.510 de 16 de novembro de 1965 e dá outr...
Decreto n° 45.916, de 13/01/1966 Dispõe sobre a atualização das tarifas de consumo de água dos Municípios de Santos e Cubatão
Decreto n° 45.591, de 30/11/1965 Dispõe sobre a redistribuição dos municípios do Interior do Estado por Zonas e Regiões Fiscais
Decreto n° 45.245-A, de 16/09/1965 Revoga disposição do Decreto n. 43.170, de 23 de março de 1964, e do Decreto n. 43.394, de 8 de junho de 1964, e dá outras providências
Decreto n° 44.497-A, de 08/02/1965 Dispõe sobre providências necessárias à disciplina e à melhoria dos serviços telefônicos intermunicipais
Decreto n° 44.214, de 11/12/1964 Aprova o Regulamento Técnico do Serviço de Água de Guarujá e Vicente de Carvalho, dos Serviços Públicos de Guarujá, do Distrito de Obras Sanitárias de...
Decreto n° 43.957-B, de 19/10/1964 Reajusta os preços dos serviços de Análises e Exames, a cargo dos Laboratórios do Departamento de Águas e Esgotos (DAE), da Secretaria dos Serviços e ...
Decreto n° 43.835, de 24/09/1964 Altera a Divisão Sanitária do Estado de São Paulo, estabelecida pelo Decreto n. 18.207, de 26 de julho de 1948
Decreto n° 43.569, de 16/07/1964 Dispõe sobre alteração da Tabela de Tarifas do Serviço de Água de Santos e Cubatão
Decreto n° 43.404, de 10/06/1964 Declara de nenhum efeito o Decreto n. 32.045, de 30-4-1958
Decreto n° 43.394, de 08/06/1964 Complementa e altera o Regulamento das Instalações Prediais de Águas e Esgotos de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 43.170, de 23/3/1964, e dá outra...
Decreto n° 43.393, de 08/06/1964 Dispõe sobre a fixação das tarifas de consumo de água pelo Departamento de Águas e Esgotos da Capital
Decreto n° 43.170, de 23/03/1964 Revoga disposições do Decreto n. 35.332, de 11 de agosto de 1959, e dá outras providências
Decreto n° 42.586, de 17/10/1963 Altera o inciso IV, do artigo 2.°, do Decreto n.º 41.845, de 19 de abril de 1963, que instituiu o Conselho de Taxas (C.T.) do Departamento de Águas e ...
Decreto n° 42.272, de 31/07/1963 Dispõe sôbre a cobrança da tarifa de consumo de água na Capital.
Decreto n° 42.114, de 26/06/1963 Dá nova redação ao artigo 24, "caput", do Regulamento Técnico do Serviço de Águas de Santos e Cubatão, do Departamento de Obras Sanitárias, da Secreta...
Decreto n° 41.953, de 22/05/1963 Dispõe sôbre a atualização das tarifas de consumo de água da Capital.
Decreto n° 41.868, de 24/04/1963 Restabelece no Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, o Distrito de Obras Sanitárias do Guarujá e dá outras pr...
Decreto n° 41.845, de 19/04/1963 Institui o Conselho de Taxas (C.T.) do Departamento de Águas e Esgotos
Decreto n° 41.844, de 19/04/1963 Reorganiza a Comissão de Recursos de Taxas e Avisos do Departamento de Águas e Esgotos.
Decreto n° 41.837, de 17/04/1963 Altera o Decreto n. 35.332, de 11 de agôsto de 1959 e dá outras providências.
Decreto n° 41.823, de 10/04/1963 Dispõe sôbre atualização das tarifas do consumo de água nos Municípios de Santos e Cubatão.
Decreto n° 41.801, de 05/04/1963 Modifica o Regulamento do Departamento de Águas e Esgotos, aprovado pelo Decreto n. 34.640, de 30 de janeiro de 1959.
Decreto n° 41.653, de 19/02/1963 Restabelece a vigência do Decreto n. 19.631, de 16 de agosto de 1950.
Decreto n° 41.013, de 16/11/1962 Altera Tabela de Tarifas anexa ao Decreto n. 34.575, de 24 de janeiro de 1959.
Decreto n° 40.755, de 13/09/1962 Extingue, no Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, o Distrito de Obras Sanitárias do Guarujá e subordina à Repar...
Decreto n° 40.061, de 09/05/1962 Dispõe sôbre atualização das tarifas do consumo de água de Santos e Cubatão.
Decreto n° 39.585, de 29/12/1961 Declara caduca a autorização outorgada ao Sr. Moysês Miguel Haddad, para estabelecer e explorar linhas telefônicas intermunicipais entre os municípios...
Decreto n° 39.121, de 25/09/1961 Dispõe sôbre atualização das tarifas do consumo de água de Santos e Cubatão.
Decreto n° 38.920, de 17/08/1961 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6.° do Decreto n. 35.958, de 15 de dezembro de 1959.
Decreto n° 37.896, de 30/12/1960 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 35.958, de 15 de dezembro de 1959.
Decreto n° 37.135, de 23/08/1960 Dispõe sôbre atualização das tarifas de consumo de água de Santos e Cubatão.
Decreto n° 37.125, de 19/08/1960 Transfere para os "Serviços Públicos do Guarujá" o serviço de esgôto do município de Guarujá, os bens móveis e imóveis necessários, atualmente a cargo...
Decreto n° 36.878, de 30/06/1960 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto n. 35.958, de 15 de dezembro de 1959.
Decreto n° 36.475, de 12/04/1960 Dispõe sôbre a atualização das tarifas de consumo de água da Capital.
Decreto n° 36.100, de 30/12/1959 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE LIGAÇÕES DE DOMICILIARES DE ÁGUA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Decreto n° 35.958, de 15/12/1959 CRIA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A COMISSÃO ESTADUAL-MUNICIPAL DE ASSUNTOS PENDENTES (CEMAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 35.687, de 28/10/1959 ESTABELECE NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO DE EXUMAÇÕES
Decreto n° 35.332, de 11/08/1959 Aprova Regulamento para execução das instalações prediais de águas e esgotos sanitários, na Capital.
Decreto n° 35.325, de 06/08/1959 CRIA NO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O DISTRITO DE OBRAS SANITÁRIAS DE SANTOS
Decreto n° 35.240, de 17/07/1959 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE AGUA DO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO
Decreto n° 34.690, de 23/02/1959 INSTITUI, NO GABINETE DO GOVERNADOR, O SERVIÇO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 34.640, de 30/01/1959 APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Decreto n° 34.575, de 24/01/1959 APROVA O REGULAMENTO TÉCNICO DO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO, DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇ...
Decreto n° 34.463, de 08/01/1959 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 25621, DE 14/3/1956, ARTS. 1º DOS DECRETOS NºS 26996, DE 13/12/1956, 28006, DE 3/4/1957 E 30620...
Decreto n° 34.318, de 23/12/1958 DISPÕE SOBRE O LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DO TERRITÓRIO DO ESTADO
Decreto n° 33.888, de 04/11/1958 REVOGA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO
Decreto n° 33.796, de 16/10/1958 AUTORIZA O SR. TSUNEKI YOSHIURA A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL ENTRE O MUNICÍPIO DE BAURU E A SEDE DE SUA FAZENDA NO MUNICÍPIO DE PIRAT...
Decreto n° 33.595, de 10/09/1958 AUTORIZA THE TEXAS COMPANY (SOUTH AMERICA) LTDA., A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL ENTRE SEU ESTABELECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ...
Decreto n° 33.222, de 24/07/1958 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 10788, DE 12-12-1939, QUE DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS DE FRETES DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A OBRAS PÚBLICAS MU...
Decreto n° 33.145, de 17/07/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 32038, DE 30-4-1958
Decreto n° 33.119, de 16/07/1958 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 26951, DE 5-12-1956
Decreto n° 33.047, de 04/07/1958 PADRONIZA AS CONDIÇÕES DE POTABILIDADE DAS ÁGUAS DE ALIMENTAÇÃO
Decreto n° 32.850, de 21/06/1958 APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 32.679, de 11/06/1958 AUTORIZA O 2º B.C. DA 2ª REGIÃO MILITAR DO II EXÉRCITO A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL ENTRE SEU ESTABELECIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO VIC...
Decreto n° 32.643, de 10/06/1958 PRORROGA O PRAZO PARA AS "BOITES", "DANCINGS", "TAXI-GIRLS" E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, REGULARIZAREM A SUA SITUAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 30360...
Decreto n° 32.486, de 28/05/1958 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA DO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO
Decreto n° 32.462, de 26/05/1958 MODIFICA O DECRETO Nº 26731, DE 7/11/1956, PARA O EFEITO DE ALTERAR OS TERMOS DA MINUTA DE CONVÊNIOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE A FAZENDA DO ESTADO DE S...
Decreto n° 32.265, de 14/05/1958 AUTORIZA THE TEXAS COMPANY (SOUTH AMERICA) LTDA., A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL ENTRE SEU ESTABELECIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ...
Decreto n° 32.045, de 30/04/1958 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTOS DA CAPITAL, MEDIANTE PAGAMENTO PELOS INTERESSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 32.038, de 30/04/1958 TRANSFERE MUNICÍPIOS DE UMA PARA OUTRA REGIÃO FISCAL DO ESTADO
Decreto n° 31.792, de 16/04/1958 REVOGA O DECRETO Nº 27255, DE 15/1/1957
Decreto n° 31.512, de 26/03/1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAPIARA E CAPÃO BONITO
Decreto n° 31.292, de 13/03/1958 Autoriza a Empresa de Melhoramentos de Andradina - EMA - Construtora S/A a estabelecer e explorar linhas telefônicas intermunicipais entre os Municípi...
Decreto n° 31.191, de 08/03/1958 ALTERA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Decreto n° 31.036, de 26/02/1958 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALTO ALEGRE E PENÁPO...
Decreto n° 31.034, de 26/02/1958 Dispõe sobre a utilização das radiocomunicações da rádio patrulha pelos prefeitos e presidentes de câmaras municipais e dá outras providências.
Decreto n° 30.887, de 12/02/1958 AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA DA BORDA DO CAMPO A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ, SÃO ...
Decreto n° 30.620, de 31/12/1957 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5.º DO DECRETO N. 25.621, DE 14 DE MARÇO DE 1956, E ARTS. 1.º DO DECRETO N. 26.996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956, E...
Decreto n° 29.788, de 01/10/1957 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO DISTRITO DE NOVAIS, MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, DE UMA UNIDADE SANITÁRIA SUBORDINADA À DIVISÃO DO SERVIÇO DO INTERIOR
Decreto n° 29.738, de 24/09/1957 DIVIDE O ESTADO EM 22 REGIÕES FITOSSANITÁRIAS
Decreto n° 29.618, de 05/09/1957 CRIA O SETOR DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS NO ESCRITÓRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO RIO DE JANEIRO
Decreto n° 28.775, de 22/06/1957 MODIFICA O DECRETO N. 23.648, DE 16 DE SETEMBRO DE 1954, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO EM DELEGACIAS, SETORES E REGIÕES AGRÍCOLAS E...
Decreto n° 28.742, de 19/06/1957 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE OBRAS DE EMISSÁRIOS E ESTAÇÕES DEPURADORAS DE ESGOTOS (S.O-3), DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Decreto n° 28.337, de 08/05/1957 AUTORIZA A USINA SÃO FRANCISCO DO QUILOMBO LTDA, A ESTABELECER LINHA TELEFONICA INTERMUNICIPAL DA SUA USINA, NO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA, A PIRACICABA,...
Decreto n° 28.006, de 03/04/1957 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5.º DO DECRETO N. 25.621, DE 14 DE MARÇO DE 1956, E ART. 1.º DO DECRETO N. 26.996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1956
Decreto n° 27.671, de 08/03/1957 "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NA ""VILA PEREIRA JORDÃO"", MUNICÍPIO DE ANDRADINA, DE UNIDADE SANITÁRIA - TIPO PAMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto n° 27.442, de 13/02/1957 AUTORIZA O SR. JOSÉ MALUF A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPINAS, MONTE MOR E ELIAS FAUSTO
Decreto n° 27.288, de 18/01/1957 REVOGA EXIGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE LIGAÇÕES DE ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA
Decreto n° 27.258, de 15/01/1957 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA DE BOMBAS, PELO SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO, EM PRÓPRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Decreto n° 27.255, de 15/01/1957 ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO, PELO ESTADO, DE AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Decreto n° 27.331, de 11/01/1957 ORGANIZA O SERVIÇO DE ÁGUAS DE SANTOS E CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 27.231, de 11/01/1957 ORGANIZA O SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.996, de 13/12/1956 PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 5º DO DECRETO Nº 25.621, DE 14 DE ABRIL DE 1956
Decreto n° 26.951, de 05/12/1956 AUTORIZA O SR. ADÉLIO ANTUNES ROSA A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL DA SUA FAZENDA, NO MUNICÍPIO DE PORANGABA A CESÁRIO LANGE, ATRAVÉS DE...
Decreto n° 26.950, de 05/12/1956 AUTORIZA A AÇÇUCAREIRA POUSO ALEGRE LTDA., A ESTABELECER LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL DA SUA USINA POUSO ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE MACATUBA A PEDERNE...
Decreto n° 26.868, de 24/11/1956 DISPÕE SOBRE TAXAS DE ÁGUA A SEREM COBRADAS PELO S. A. S. C.
Decreto n° 26.339, de 29/08/1956 DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Decreto n° 26.215, de 01/08/1956 MODIFICA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 8146, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1937
Decreto n° 26.071, de 03/07/1956 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SADE DA UNIDADE SANITÁRIA DE LINDÓIA PARA ÁGUAS DE LINDÓIA
Decreto n° 25.823, de 07/05/1956 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA
Decreto n° 25.722, de 11/04/1956 EXTINGUE NO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS OS DISTRITOS DE OBRAS SANITÁRIAS DE RIBEIRÃO PRETO E DE SÃO JOS...
Decreto n° 25.654, de 22/03/1956 REAJUSTA AS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA
Decreto n° 25.621, de 14/03/1956 CRIA UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL DO ESTADO
Decreto n° 25.112, de 17/11/1955 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICIPIOS DE PEREIRA BARRETO ...
Decreto n° 24.937, de 16/09/1955 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAÍSO E MONTE AZUL PAU...
Decreto n° 24.574-A, de 18/05/1955 AUTORIZA A EMPRESA TELEFÔNICA MIRANTE LTDA, A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MIRANTE DO PARANAPANEMA...
Decreto n° 24.523, de 04/05/1955 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO GUARUJÁ NA REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS, DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA D...
Decreto n° 24.510, de 27/04/1955 AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA ALTA PAULISTA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ADAMANTINA, VALPARAI...
Decreto n° 24.161, de 18/01/1955 Dispõe sobre Serviço de Assistência Jurídica aos Municípios.
Decreto n° 23.666, de 25/09/1954 AUTORIZA A PREFEITURA DE AMÉRICO DE CAMPOS A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AMÉRICO DE CAMPOS E COSM...
Decreto n° 23.654-E, de 21/09/1954 AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA ALTA PAULISTA, A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TUPÃ, PARAPUÃ, BASTO...
Decreto n° 23.654-F, de 21/09/1954 DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO SR. MOYSÉS MIGUEL HADDAD, PARA ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS, ENTRE OS MUNICÍPIO...
Decreto n° 23.648, de 16/09/1954 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO ESTADO EM DELEGACIAS, SETORES E REGIÕES AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 23.541-A, de 11/08/1954 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS NOV...
Decreto n° 23.504, de 04/08/1954 AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ESTAMPARIA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SOROCABA, PILAR DO SUL ...
Decreto n° 23.390-A, de 02/06/1954 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAPORANGA E ITABERÁ
Decreto n° 23.187, de 10/03/1954 AUTORIZA A TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL LTDA., ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JARDINÓPOLIS E RIBEIRÃO ...
Decreto n° 23.178, de 09/03/1954 REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 17548, DE 11-9-1947, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 23.063, de 27/01/1954 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MACAUBAL E NHANDEARA E ...
Decreto n° 22.881, de 18/11/1953 DISPÕE SOBRE O "SERVIÇO DE ÁGUA DE SANTOS E CUBATÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 22.880, de 18/11/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARANAPANEMA E AVAR...
Decreto n° 22.714, de 09/09/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PILAR DO SUL E SORO...
Decreto n° 22.654, de 26/08/1953 AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA DE TUPÃ A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TUPÃ, BASTOS E RANCHARIA
Decreto n° 22.561, de 05/08/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITABERÁ E ITAPEVA, E DEC...
Decreto n° 22.560, de 05/08/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PITANGUEIRAS E BEBE...
Decreto n° 22.559, de 05/08/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CARDOSO E PAULO DE FARIA
Decreto n° 22.444, de 02/07/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BURI E CAPÃO BONITO
Decreto n° 22.385, de 24/06/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTANA DE P...
Decreto n° 22.213, de 06/05/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JÚLIO MESQUITA E ...
Decreto n° 22.125, de 17/03/1953 AUTORIZA O SR. MOYSÉS MIGUEL HADDAD, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA TELEFÔNICA DE RIO PRETO, A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTR...
Decreto n° 22.049-A, de 11/02/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO A ESTABELECER E A EXPLORAR LINHA TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL ENTRE SUA SEDE MUNICIPAL E O ...
Decreto n° 22.032-B, de 04/02/1953 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE IEPÊ E RANCHARIA
Decreto n° 21.822, de 29/10/1952 AUTORIZA A TELEFÔNICA INTERMUNICIPAL LIMITADA A ESTABELECER E A EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BATATAIS E NUPORANG...
Decreto n° 21.740, de 01/10/1952 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE AGUDOS, SANTA BÁRBARA DO ...
Decreto n° 21.739, de 01/10/1952 AUTORIZA O SR. MOYSES MIGUEL HADDAD A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MONTE APRAZÍVEL, NHANDEARA, GEN...
Decreto n° 21.702-B, de 19/09/1952 AUTORIZA O SR. MOYSES MIGUEL HADDAD A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TANABI, VOTUPORANGA, VALENTIM G...
Decreto n° 21.663, de 19/08/1952 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TABATINGA E IBITINGA
Decreto n° 21.616, de 06/08/1952 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI A ESTABELECER E EXPLORAR LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TIMBURI E PIRAJU
Decreto n° 21.612, de 05/08/1952 Dispõe sobre a conservação de marcos cravados nas linhas de limites com os Estados vizinhos.
Decreto n° 21.222-C, de 20/02/1952 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONCHAL E MOGI MIRIM, E A EXPLORAR ...
Decreto n° 21.146, de 14/01/1952 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO ESTADO EM REGIÕES, PARA OS EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO...
Decreto n° 20.948, de 21/11/1951 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE UBIRAJARA E GÁLIA, E A EXPLORAR O R...
Decreto n° 20.946-B, de 14/11/1951 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE LUTÉCIA E PARAGUAÇÚ PAULISTA E A EXPLO...
Decreto n° 20.834, de 16/10/1951 AUTORIZA A EMPRESA TELEFÔNICA TIBIRIÇÁ FEIO S.A. A EXPLORAR O SERVIÇO INTERMUNICIPAL ENTRE ÁLVARO DE CARVALHO E GARÇA
Decreto n° 20.583, de 19/06/1951 APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Decreto n° 20.338-A, de 28/02/1951 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOFETE E CONCHAS E A EXPLORAR O RESP...
Decreto n° 20.240-A, de 23/01/1951 REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI 936-51, MODIFICANDO O MODO E TEMPO DA ARRECADAÇÃO DAS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ESGOTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.081, de 14/12/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAQUARITUBA - ITAÍ - AVARÉ E A ...
Decreto n° 20.051, de 09/12/1950 APROVA A DEMARCAÇÃO DA LINHA DE LIMITES ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
Decreto n° 20.053-A, de 07/12/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ, A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAMBAÚ E SANTA RITA DO PASSA QUATRO...
Decreto n° 19.856, de 18/10/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAÍRA E BARRETOS E A EXPLORAR O RES...
Decreto n° 19.733-A, de 06/09/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE FARTURA E PIRAJU E A EXPLORAR O RES...
Decreto n° 19.692, de 24/08/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE SALTO GRANDE E CAMPOS NOVOS PAULI...
Decreto n° 19.632, de 16/08/1950 REGULAMENTA A LEI Nº 745, DE 25 DE JULHO DE 1950
Decreto n° 19.432, de 18/05/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERNACIONAIS ENTRE AS CIDADES DE MACATUBA E LENÇÓIS PAULISTA E A EXPLOR...
Decreto n° 19.412, de 05/05/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU A EXPLORAR O SERVIÇO INTERMUNICIPAL ENTRE JARINU E ATIBAIA
Decreto n° 19.411, de 05/05/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ A EXPLORAR O SERVIÇO INTERMUNICIPAL ENTRE AGUAÍ E SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Decreto n° 19.410, de 05/05/1950 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONGAI A EXPLORAR O SERVIÇO INTERMUNICIPAL ENTRE PONGAÍ E PIRAJUÍ
Decreto n° 19.002, de 09/12/1949 AUTORIZA A EMPRESA TELEFÔNICA SALESÓPOLIS - SANTA BRANCA S.A., A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE SALESÓPOLIS E SANT...
Decreto n° 18.763, de 13/08/1949 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE AS CIDADES DE BORBOREMA E ITÁPOLIS E A EXPLORAR O ...
Decreto n° 18.355, de 17/11/1948 AUTORIZA A PREFEITURA SANITÁRIA DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CERQUEIRA CÉSAR ...
Decreto n° 18.274, de 03/09/1948 AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA DE LINDÓIA E O DE ITAPIRA ...
Decreto n° 18.273, de 03/09/1948 AUTORIZA O SENHOR GABRIEL BERNARDES DA SILVA A ESTABELECER LINHAS TELEFÔNICAS INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAJURU E O DE SERRA AZUL
Decreto n° 17.548, de 11/09/1947 Atribui à Secretaria da Agricultura, o encargo do levantamento aerofotogramétrico do território do Estado
Decreto n° 17.160, de 31/03/1947 Autoriza o sr. José Silvestre de Carvalho a estabelecer linhas telefônicas entre os municípios de Leme, Pirassununga e Araras e a explorar o serviço t...
Decreto n° 17.154, de 24/03/1947 Exonera todos os Prefeitos Municipais do Estado, nomeados anteriormente à data de 14 de março de 1947
Decreto n° 17.023, de 06/03/1947 Autoriza os senhores Antonio Flavio de Souza e Augusto do Amaral a estabelecer linhas telefônicas entre os municípios de Itapeva e Itaberá e a explora...
Decreto n° 16.889, de 12/02/1947 Declara inoperante a avocação dos serviços de águas e esgotos dos Municípios de Santo André e São Bernardo do Campo
Decreto n° 16.839, de 31/01/1947 Dispõe sobre prorrogação de prazo das concessões, autorizações e licenças de estabelecimento de linhas telefônicas intermunicipais e de exploração do ...
Decreto n° 16.733, de 17/01/1947 Autoriza a Prefeitura da Estância de Lindoia a estabelecer linhas telefônicas intermunicipais e a explorar o respectivo serviço
Decreto n° 15.067, de 25/09/1945 Fixa a Divisão do Território do Estado, em distritos, para fins de Administração Policial, e dá outras providencias
Decreto n° 15.046, de 20/09/1945 Cria o Distrito Policial de Adolfo, no município de Nova Aliança
Decreto n° 14.774, de 11/06/1945 Fixa data para instalação das comarcas de Conchas, Lucélia, Quatá, Rancharia, Palmital, Martinópolis, Tupã, Pereira Barreto, Votuporanga, Tanabi, Camp...
Decreto n° 14.450, de 05/01/1945 Institui prazo para fixação dos perímetros urbanos e suburbanos das cidades e vilas do Estado
Decreto n° 13.295, de 31/03/1943 Institui, diretamente subordinada à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, uma Comissão, incumbida de rever o quadro da divisão territorial do ...
Decreto n° 13.289, de 23/03/1943 Estabelece dois períodos de trabalho escolar na Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo
Decreto n° 13.237, de 15/02/1943 Restabelece, no município de Campos de Jordão, comarca de São Bento do Sapucaí, região de Guaratinguetá, o distrito de Santo Antonio do Pinhal, criad...
Decreto n° 12.813, de 15/07/1942 Dispõe sobre transferências de municípios nas Regiões Agrícolas de Franca e de Ribeirão Preto
Decreto n° 12.596, de 18/03/1942 Divide o Estado de São Paulo em trinta regiões agrícolas
Decreto n° 11.253, de 18/07/1940 Delimita zona urbana do distrito, sede da Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão
Decreto n° 11.168, de 19/06/1940 Cria a Estância Hidromineral e Climática de "Águas de São Pedro"
Decreto n° 11.094, de 20/05/1940 Consolida a legislação relativa às divisas das zonas distritais da Capital
Decreto n° 11.093, de 17/05/1940 Delimita a zona urbana da cidade de Águas da Prata
Decreto n° 11.080, de 10/05/1940 Divide a comarca de São Paulo em três circunscrições
Decreto n° 11.069, de 04/05/1940 Altera a toponomia do quadro territorial do Estado
Decreto n° 11.055, de 24/04/1940 Cria, no distrito de paz de Nhandeara, do município e comarca de Monte Aprazível, a 2.ª zona distrital (Floreal)
Decreto n° 11.054, de 24/04/1940 Cria, no distrito de paz de Vila Monteiro, do município de Tanabi, comarca de Monte Aprazível, a 2.ª zona distrital (Votuporanga)
Decreto n° 11.050, de 19/04/1940 Delimita a zona urbana da cidade de Lindoia
Decreto n° 10.879, de 04/01/1940 Passa a denominar-se Presidente Vargas, atual povoação de Porto do Taboado, no município de Pereira Barreto, comarca de Araçatuba
Decreto n° 10.749, de 29/11/1939 Mantém o pagamento das quotas previstas no Decreto n. 9.497, de 14 de setembro de 1938, para a continuação do levantamentos das cartas municipais e dá...
Decreto n° 10.669, de 08/11/1939 Considera como Estação Balneária, a faixa de litoral, sita na baía ou enseada de Caraguatatuba
Decreto n° 10.646, de 27/10/1939 Fixa como zona apropriada para estância hidromineral o perímetro urbano do Município de Serra Negra
Decreto n° 10.532, de 02/10/1939 Cria, no distrito de Botafogo, comarca de Bebedouro, a 2.ª zona distrital (Turvínia)
Decreto n° 10.207, de 19/05/1939 Divide o distrito de paz da sede do município de Apiaí, em duas zonas distritais
Decreto n° 10.069, de 24/03/1939 Cria a 2.ª Zona (Jurumirim) no distrito de paz da sede da comarca de Tietê
Decreto n° 10.001, de 24/02/1939 Dispõe sobre o distrito de paz de Palestina, da comarca de Nova Granada
Decreto n° 9.844, de 21/12/1938 Dispõe sobre as comarcas e termos novos, constantes do quadro de divisão territorial do Estado, fixado pelo Decreto n. 9.775, de 30 de novembro de 193...
Decreto n° 9.775, de 30/11/1938 Fixa o novo quadro de divisão territorial do Estado, que vigorará de 1.º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943, e dá outras providências
Decreto n° 9.731, de 16/11/1938 Cria a Estância Hidromineral de Lindoia
Decreto n° 9.726, de 12/11/1938 Dispõe sobre a instalação da comarca de Nova Granada, criada pelo Decreto n. 9.528, de 20 de setembro de 1938
Decreto n° 9.720, de 09/11/1938 Dispõe sobre o Departamento das Municipalidades
Decreto n° 9.578, de 30/09/1938 Tranfere à Municipalidade de São Paulo os serviços locais de transporte coletivo por auto-ônibus
Decreto n° 9.569, de 28/09/1938 Estabelece normas preliminares à nova divisão territorial do Estado
Decreto n° 9.532, de 20/09/1938 Revoga o Decreto n. 4.891-B, de 14 de fevereiro de 1931
Decreto n° 9.497, de 14/09/1938 Incumbe o Departamento Geográfico e Geológico da execução do Decreto-lei federal n. 311, de 2 de março de 1938 e dá outras providências
Decreto n° 9.481, de 12/09/1938 Cria o distrito de paz de Lavínia e dá outras providências
Decreto n° 9.413, de 12/08/1938 Subordina à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, a Comissão Especial incumbida da revisão da quadro territorial do Estado e dá outras prov...
Decreto n° 9.280, de 01/07/1938 Cria, no município e comarca da Capital, o distrito de paz de Capela do Socorro
Decreto n° 9.097, de 12/04/1938 Institui uma Comissão para proceder à revisão e reajustamento da divisão territorial das comarcas, municípios e distritos do Estado
Decreto n° 9.073, de 31/03/1938 Institui Comissão incumbida de promover e elaborar o novo projeto do Quadro Territorial do Estado de São Paulo
Decreto n° 8.468, de 11/08/1937 Aprova os serviços topográficos de demarcação da linha limítrofe de São Paulo e Minas Gerais
Decreto n° 8.139, de 05/02/1937 Altera as divisas do distrito policial da sede do município de Mundo Novo, para adaptá-las às atuais do distrito de paz do mesmo nome, de acordo com o...
Decreto n° 8.094, de 15/01/1937 Altera as divisas do distrito policial de Vila Botelho, do município de Santa Adélia, para adaptá-las às atuais do distrito de paz igual denominação
Decreto n° 7.932, de 20/10/1936 Aprova, "ad referendum" da Assembleia Legislativa, o convênio concluído pela Comissão Mista de Limites de São Paulo e Minas Gerais sobre a demarcação ...
Decreto n° 7.357, de 05/07/1935 Cria na comarca de PARAGUAÇU, o município de RANCHARIA
Decreto n° 7.355, de 05/07/1935 Crea no Município de Pedregulho, comarca de Igarapava, o distrito de paz de Igaçaba, e dá outras providências.
Decreto n° 7.354, de 05/07/1935 Cria o Município de FERNANDO PRESTES
Decreto n° 7.353, de 05/07/1935 Restabelece os municípios de Redenção e de Natividade, que passam a pertencer à comarca de Taubaté.
Decreto n° 7.351, de 05/07/1935 Cria, no município de MARACAÍ, comarca de PARAGUAÇU, o distrito de paz de CRUZ ALTA
Decreto n° 7.349, de 05/07/1935 Modifica as divisas dos municípios de GARÇA, GÁLIA E DUARTINA
Decreto n° 7.348, de 05/07/1935 Modifica as divisas do Distrito de Paz de VILA SABINO, no município e comarca de LINS
Decreto n° 7.262, de 28/06/1935 Cria na comarca de Presidente Prudente, o Município de Regente Feijó
Decreto n° 7.220, de 19/06/1935 Retifica as divisas do Município de MUNDO NOVO
Decreto n° 7.199, de 10/06/1935 Transfere a sede do distrito de paz de Itapirema e dá outras providências.
Decreto n° 7.198, de 10/06/1935 Cria, no município de Mirassol e comarca de Rio Preto, o distrito de paz de Mirassolândia
Decreto n° 7.179, de 03/06/1935 Retifica as divisas do município e comarca de São Bento de Sapucaí, na zona que confira com a estância climática de Campos do Jordão
Decreto n° 7.168, de 25/05/1935 Dá providências para a demarcação da linha fronteiriça do Estado de São Paulo com o de Minas Gerais
Decreto n° 7.107, de 10/04/1935 Retifica as divisas do município e comarca de S. Bento do Sapucaí, na zona que confina com a estância climatérica de Campos do Jordão.
Decreto n° 7.104, de 10/04/1935 Anexa o município de PROMISSÃO à comarca de LINS
Decreto n° 7.098-A, de 10/04/1935 Anexa o Município de PROMISSÃO à comarca de LINS
Decreto n° 7.064, de 06/04/1935 Cria o Distrito de Paz de IRAPÉ, no município de CHAVANTES
Decreto n° 7.058, de 05/04/1935 Cria o distrito de paz de João Ramalho, no município de Quatá, comarca de Paraguassu
Decreto n° 7.054, de 03/04/1935 Fica transferido do município e comarca de Cachoeira para o município e comarca de Cruzeiro o distrito de paz de Itagaçaba.
Decreto n° 7.034, de 26/03/1935 Anexa, à comarca de PINDAMONHANGABA, a Estância Municipal de CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 7.033, de 26/03/1935 Estabelece as divisas da Estância Municipal de Campos de Jordão e dá outras providências.
Decreto n° 7.032, de 25/03/1935 Cria, no município e comarca de MONTE APRAZÍVEL, o Distrito de Paz de NHANDEARA
Decreto n° 7.031, de 25/03/1935 Cria o município de ITIRAPINA, na comarca de RIO CLARO
Decreto n° 7.029, de 25/03/1935 Anexa o Distrito de Paz de PALMARES ao município e comarca de CATANDUVA
Decreto n° 7.028, de 25/03/1935 Cria o município de GETULINA, na comarca de LINS
Decreto n° 7.010, de 12/03/1935 Cria, no município e comarca de OLÍMPIA, o Distrito de Paz de VEADINHO
Decreto n° 7.009, de 12/03/1935 Cria, no município e comarca de OLÍMPIA, o Distrito de Paz de ORINDIÚVA
Decreto n° 6.998, de 07/03/1935 Cria o Distrito de Paz de IBITIRAMA, no município e comarca de JABOTICABAL
Decreto n° 6.997, de 07/03/1935 Cria o município de PIRANGI, e dá outras providências
Decreto n° 6.983, de 22/02/1935 Extingue o município de Santo Amaro, cujo território passa a fazer parte do município da Capital.
Decreto n° 6.959, de 11/02/1935 Cria o Distrito de Paz de Pariquera-Açú
Decreto n° 6.951, de 06/02/1935 Cria o Distrito de Paz de BOA VISTA, no município e comarca de RIO PRETO
Decreto n° 6.950, de 06/02/1935 Cria, no município e comarca de RIBEIRÃO BONITO, o Distrito de Paz de SANTA CLARA
Decreto n° 6.949, de 06/02/1935 Muda para JARDIM PAULISTA, o nome do Distrito de Paz de ITAIM, nesta Capital
Decreto n° 6.938, de 04/02/1935 Modifica as divisas do distrito de paz de Villa Albuquerque, município e comarca de Jaboticabal.
Decreto n° 6.915, de 23/01/1935 Cria o Município de PONTAL, tendo como sede a do atual Distrito de igual nome, na comarca de SERTÃOZINHO
Decreto n° 6.914, de 23/01/1935 Cria o município de Presidente Bernardes, tendo como sede a do atual distrito de igual nome, na comarca de Presidente Prudente.
Decreto n° 6.913, de 21/01/1935 Cria, no município e comarca de Pirajuí, o distrito de paz de Balbinos.
Decreto n° 6.905, de 18/01/1935 São declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados, dois terrenos situados no município e comarca de Tietê
Decreto n° 6.881, de 24/12/1934 Cria, no município e comarca de Capivari, o distrito de paz de Mombuca.
Decreto n° 6.876, de 19/12/1934 Modifica as divisas do Distrito de Paz de Tatuapé, na Capital
Decreto n° 6.867, de 14/12/1934 Incorpora à Estância Sanitária de Campos do Jordão, o Distrito de Paz de Santo Antônio do Pinhal
Decreto n° 6.855, de 10/12/1934 Cria o município de Vera Cruz, tendo como sede a do atual distrito de igual nome, na comarca de Marília.
Decreto n° 6.846, de 05/12/1934 Cria no município e comarca de Presidente Prudente, o distrito de paz de Vila Marcondes
Decreto n° 6.844, de 05/12/1934 Restabelece o município de Vila Bela, que comprenderá, como anteriormente, todo o território da Ilha de São Sebastião
Decreto n° 6.790, de 23/10/1934 Cria, no Município e comarca de Agudos, o Distrito de Paz de Bandeirantes
Decreto n° 6.789, de 23/10/1934 Cria, no Município e comarca de Agudos, o Distrito de Paz de Santa Cruz da Boa Vista
Decreto n° 6.780, de 18/10/1934 Cria, no município de São Bernardo, comarca da Capital, o Distrito de Paz de Mauá
Decreto n° 6.771, de 12/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Formiga, no município e comarca de Presidente Prudente
Decreto n° 6.770, de 12/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Brigadeiro Tobias, no município e comarca de Sorocaba
Decreto n° 6.765, de 11/10/1934 Cria no município de Nova Granada, comarca de Rio Preto, o Distrito de Paz de Onda Verde
Decreto n° 6.764, de 11/10/1934 Cria no município e comarca de Casa Branca, o Distrito de Paz de Lagoa
Decreto n° 6.769, de 10/10/1934 Revoga as disposições do Decreto nº 6.719, de 2 do corrente mês
Decreto n° 6.762, de 10/10/1934 Retifica o Decreto nº 6.716, de 1º do corrente mês
Decreto n° 6.761, de 10/10/1934 Cria no Município e comarca de Igarapava, o Distrito de Paz de Aramina
Decreto n° 6.739, de 05/10/1934 Cria o distrito de paz de Sant'Anna do Paraíba, no município e comarca de São José dos Campos.
Decreto n° 6.733, de 04/10/1934 Declara sem efeito o Decreto n.° 6.703, de 26 de setembro deste ano.
Decreto n° 6.731, de 04/10/1934 Cria, no município e comarca da Capital, o distrito de paz de Itaim.
Decreto n° 6.724, de 02/10/1934 Cria o Distrito de Paz de São Benedito, no município e comarca de Mococa
Decreto n° 6.723, de 02/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Fortaleza, no município e comarca de Barretos
Decreto n° 6.722, de 02/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Avencas, no município e comarca de Marília
Decreto n° 6.721, de 02/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Oriente, no município e comarca de Marília
Decreto n° 6.720, de 02/10/1934 Cria no município de Glicério, comarca de Penápolis, o Distrito de Paz de Tupã
Decreto n° 6.719, de 02/10/1934 Cria o Distrito de Paz de Ibéria, em Pirajuí
Decreto n° 6.718, de 02/10/1934 Cria, no município e comarca da Capital, o Distrito de Paz de Tatuapé
Decreto n° 6.716, de 01/10/1934 Cria, no município e comarca de Pederneiras, o distrito de paz de Guayanaz
Decreto n° 6.713, de 29/09/1934 Cria o Distrito de Paz de Alto Alegre, no município e comarca de Penápolis
Decreto n° 6.712, de 29/09/1934 Transfere, para a povoação de Novo Oriente, a sede do distrito de paz de Itapura, comarca de Monte Aprazível.
Decreto n° 6.708, de 28/09/1934 Cria o distrito de paz de Aparecida do Sul, do município e comarca de Itapetininga.
Decreto n° 6.703, de 26/09/1934 Dispõe sobre as divisas do distrito de paz de Itirapuan - comarca de Patrocínio do Sapucaí
Decreto n° 6.693, de 21/09/1934 Cria, na comarca da Capital, os distritos de paz de Perus e Franco da Rocha, e dá outras providências
Decreto n° 6.692, de 21/09/1934 Divisas dos cartórios de paz do distrito da sede da comarca de Santos.
Decreto n° 6.664, de 17/09/1934 Cria o Distrito de Paz de Vila Prudente, no município e comarca da Capital
Decreto n° 6.638, de 31/08/1934 Eleva a distritos de paz, os distritos policiais de Eugênio de Mello, Villa Robert, Indiana, Borá e Villa Dulce; Eleva à categoria de município, o dis...
Decreto n° 6.637, de 30/08/1934 Cria, no município e comarca da Capital, o Distrito de Paz do PARI
Decreto n° 6.635, de 30/08/1934 Cria, no município e comarca da Capital, o Distrito de Paz de INDIANÓPOLIS
Decreto n° 6.626, de 27/08/1934 Retifica o Decreto nº 6.618, de 21/08/1934
Decreto n° 6.618, de 21/08/1934 Transfere para Tucuruvi a sede do distrito de paz de Tremembé, comarca da Capital
Decreto n° 6.617, de 21/08/1934 Cria o distrito de paz de Casagrande, no município de Campos Novos, Comarca de Assis.
Decreto n° 6.616, de 20/08/1934 Restabelece, para os Distritos de Paz da sede da comarca de Santos, a situação constante do Decreto nº 5.566, de 01/07/1932
Decreto n° 6.609, de 16/08/1934 Cria o Distrito de Paz de LUZITÂNIA, no município e comarca de JABOTICABAL
Decreto n° 6.607, de 16/08/1934 Cria o Distrito de Paz de VILA ALBUQUERQUE, no município e comarca de JABOTICABAL
Decreto n° 6.591, de 08/08/1934 Eleva para a categoria de 2ª entrância, a Comarca de Lins
Decreto n° 6.570, de 13/07/1934 Estabelece as divisas dos três Distritos de Paz, com sede na cidade de Campinas: Santa Cruz, Conceição e Vila Industrial
Decreto n° 6.556, de 13/07/1934 Cria, no município e comarca de Lins, o Distrito de Paz de Vila Sabino
Decreto n° 6.546, de 10/07/1934 Cria os Distritos de Paz de Guararapes e Valparaíso
Decreto n° 6.544, de 10/07/1934 Cria o Distrito de Paz ESTAÇÃO, comarca de FRANCA
Decreto n° 6.530, de 03/07/1934 Extingue diversos municípios e dá outras providências
Decreto n° 6.526, de 30/06/1934 Dispõe sobre desmembramento dos municípios de Barra Bonita e Bocaiúva, respectivamente, das comarcas de Pederneiras e Agudos, incorporando-os às comar...
Decreto n° 6.518, de 28/06/1934 Cria no município de Santo Amaro e comarca da Capital, o Distrito de Paz de IBIRAPUERA
Decreto n° 6.510, de 22/06/1934 Cria, no município e comarca de IBITINGA, o Distrito de Paz de CAMBARÁ
Decreto n° 6.509, de 22/06/1934 Cria, no município de BOA ESPERANÇA e comarca de RIBEIRÃO BONITO, o Distrito de Paz de TRABIJU
Decreto n° 6.501, de 19/06/1934 Cria na divisão administrativa do Estado, os municípios destinados a estâncias de tratamento ou de repouso
Decreto n° 6.499, de 12/06/1934 Cria o Distrito de Paz de Guaimbé, no município e comarca de Lins, e dispõe sobre suas divisas
Decreto n° 6.494, de 12/06/1934 O município de Anhembi passa a denominar-se "PIRAMBOIA", com sede no distrito de paz de igual nome, mantendo-se o distrito de paz de Anhembi
Decreto n° 6.470, de 28/05/1934 Cria, no Município de Quatá e comarca de Paraguaçu, o Distrito de Paz e Rancharia
Decreto n° 6.469, de 28/05/1934 Dispõe sobre a anexação do extinto município de Platina aos municípios de Assis e de Palmital.
Decreto n° 6.468, de 28/05/1934 Desmembra do Município de Iacanga e anexa ao Município e comarca de Pirajuí, o Distrito de Paz de Batalha
Decreto n° 6.466, de 26/05/1934 Fica criado o Distrito de Paz de Santo Antônio do URU, no Município e comarca de Pirajuí
Decreto n° 6.459, de 25/05/1934 Cria o Distrito de Paz de FLORESTA, município e comarca de Pederneiras
Decreto n° 6.450, de 21/05/1934 Desmembra, do Município de BOFETE, o distrito de paz de PIRAMBÓIA, anexando-o ao município de ANHEMBI, comarca de BOTUCATU
Decreto n° 6.448, de 21/05/1934 Extingue os municípios de Araçariguama, Buquira, Capoeiras, Espírito Santo Do Turvo, Igaratá, Iporanga, Jataí, Lagoinha, Pilar, Pinheiros, Platina, Re...
Decreto n° 6.447, de 19/05/1934 Extingue as comarcas de Sarapuí, Vila Bela e Jambeiro e cria as de Cruzeiro, Cafelândia e Birigui
Decreto n° 6.355, de 22/03/1934 Transfere, para Planalto, a sede do Distrito de Paz de São Jerônimo, comarca de Monte Aprazível
Decreto n° 6.205, de 11/12/1933 TRANSFERE PARA VILA POLONI A SEDE DO DISTRITO DE PAZ DE COLOMBO
Decreto n° 6.154, de 13/11/1933 TRANSFERE PARA VILA FORTUNA A SEDE DO DISTRITO DE PAZ DE TABAJARA, COMARCA DE ASSIS
Decreto n° 6.059, de 19/08/1933 TRANSFERE PARA O DISTRITO DE SAPESAL A SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE
Decreto n° 6.043, de 18/08/1933 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE NIPOLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUÍ E COMARCA DE PENÁPOLIS
Decreto n° 6.034, de 17/08/1933 FICA TRANSFERIDA, PARA VILA PARAIZO, A SEDE DO DISTRITO DE PAZ DE IRUPÍ, COMARCA DE JABOTICABAL
Decreto n° 5.956, de 27/06/1933 CRIA A COMARCA DE MARÍLIA
Decreto n° 5.944, de 13/06/1933 REORGANIZA E REGULAMENTA A PREFEITURA SANITÁRIA DE CAMPOS DE JORDÃO
Decreto n° 5.888, de 25/04/1933 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE DIABASE, NA COMARCA DE ARAÇATUBA
Decreto n° 5.749, de 02/12/1932 REVOGA, EM PARTE, O ART. 9º DO ATO Nº 129, D 21-3-1931
Decreto n° 5.627, de 08/08/1932 MODIFICA O DECRETO Nº 5568 - DE 1º DE JULHO ÚLTIMO, QUE DIVIDIU A CIDADE DE SANTOS EM DOIS DISTRITOS DE PAZ
Decreto n° 5.566, de 01/07/1932 DIVIDE A CIDADE DE SANTOS EM DOIS DISTRITOS DE PAZ
Decreto n° 5.404, de 01/03/1932 MODIFICA O DECRETO 5163 DE 12-8-1931
Decreto n° 5.403, de 01/03/1932 MODIFICA A LEI Nº 1756, DE 27-12-1920, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 5.252, de 05/11/1931 CRIA A COMISSÃO REORGANIZADA DA DIVISÃO MUNICIPAL, ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA
Decreto n° 5.163, de 12/08/1931 MODIFICA, EM PARTES, O DECRETO Nº 51125, DE 23/07/1931
Decreto n° 4.891-B, de 14/02/1931 MUDA PARA LUIZ BARRETO A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE PAZ DE SEVERINIA, EM OLYMPIA
Decreto n° 4.846, de 21/01/1931 FICA, SUBORDINADA À SECRETARIA DO INTERIOR, CRIADA UMA COMISSÃO DE TRÊS MEMBROS PARA REORGANIZAR A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO EM MUNICÍPIOS
Decreto n° 4.323, de 20/12/1927 DIVIDE A COMARCA DA CAPITAL EM CINCO CIRCUNSCRIÇÕES
Decreto n° 2.744-A, de 20/12/1916 DETERMINA AS ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS
Decreto n° 1.343, de 27/01/1906 DIVIDE O TERRITÓRIO DO ESTADO EM DISTRITOS SANITÁRIOS E DISPÕE A RESPEITO DA POLÍCIA SANITÁRIA
Decreto n° 1.330, de 20/11/1905 ALTERA A DIVISÃO DOS DISTRITOS DA COMARCA DA CAPITAL, EM QUE TEM DE FUNCIONAR OS PROMOTORES PÚBLICOS
Decreto n° 1.279, de 11/04/1905 ADITA ALGUMAS DISPOSIÇÕES AO DECRETO Nº 1278, DE 23 DE MARÇO ÚLTIMO QUE APROVOU AS INSTRUÇÕES PARA O LEVANTAMENTO GEOGRÁFICO DO EXTREMO SERTÃO DO ESTA...
Decreto n° 1.278, de 23/03/1905 APROVA AS INSTRUÇÕES PARA O LEVANTAMENTO GEOGRÁFICO DO EXTREMO SERTÃO DO ESTADO
Decreto n° 803, de 04/08/1900 DETERMINA QUE O DISTRITO DE PAZ DE SANTA CECÍLIA FIQUE PERTENCENDO AO 5º DISTRITO CRIMINAL DA CAPITAL
Decreto n° 578, de 22/07/1898 EMANCIPA AS LINHAS DA SEDE COLONIAL, JUMBATUBA, SÃO BERNARDO VELHO, RIO DOS MENINOS, SÃO BERNARDO NOVO, CAMARGO, GALVÃO BUENO E DUTRA RODRIGUES
Decreto n° 517, de 08/01/1898 DÁ INSTRUÇÕES PARA O SERVIÇO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DA ZONA LIMÍTROFE ENTRE ESTE E O ESTADO DE MINAS GERAIS
Decreto n° 345, de 16/03/1896 MODIFICA OS 10º E 11º DISTRITOS ESCOLARES
Decreto n° 330, de 18/01/1896 DIVIDE O ESTADO EM 40 DISTRITOS ESCOLARES
Decreto n° 225-A, de 30/12/1893 EMANCIPA OS NÚCLEOS COLONIAIS - SENADOR ANTONIO PRADO CASCALHO, BARÃO DE JUNDIAÍ, RODRIGO SILVA, RIBEIRÃO PIRES, CANAS, QUIRIRIM E BOAS VISTA; E DÁ OU...
Decreto n° 135, de 17/12/1892 ALTERA A DIVISÃO DOS DISTRITOS CRIMINAIS DA CAPITAL, ESTABELECIDA PELO ART. 7º DO DECRETO Nº 123, DE 10 DE NOVEMBRO ÚLTIMO, E DESIGNA AQUELES EM QUE D...
Decreto n° 107-A, de 22/09/1892 FIXA EM IBITINGA A SEDE DA COMARCA DA BOA VISTA DAS PEDRAS
Decreto n° 106, de 20/09/1892 DÁ INSTRUÇÃO PARA A BOA EXECUÇÃO DA LEI Nº 18 DE 21-11-1891 E Nº 80 DE 25 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NA COMARCA DA CAPITAL
Decreto n° 38, de 16/03/1892 ELEVA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO À CATEGORIA DE TERMO
Decreto n° 208, de 06/06/1891 DESANEXA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E ANEXA AO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO A FAZENDA DENOMINADA NOVO NIAGÁRA
Decreto n° 207, de 06/06/1891 ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE A VILA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, COM A MESMA DENOMINAÇÃO E MANTIDAS AS ATUAIS DIVISAS
Decreto n° 206, de 06/06/1891 ANEXA À COMARCA DO AVARÉ O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO RIO PARDO, DESANEXANDO-O DA DE LENÇÓIS
Decreto n° 205, de 06/06/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE ÓLEO, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, FAZENDO PARTE DELE A PROPRIEDADE AGRÍCOLA NOVA NIAGARA
Decreto n° 202, de 06/06/1891 MUDA O NOME DO TERMO E COMARCA DO RIO NOVO PARA AVARÉ
Decreto n° 190, de 03/06/1891 ELEVA O DISTRITO DE PAZ DA ESTAÇÃO DO CRUZEIRO À CATEGORIA DE VILA, COM A DENOMINAÇÃO DE VILA NOVAES
Decreto n° 187, de 01/06/1891 DESMEMBRA O MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO TERMO DA FAXINA E O ANEXA AO TERMO DE RIO NOVO
Decreto n° 183, de 29/05/1891 MARCA AS DIVISAS DA FREGUESIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PORTO FERREIRA, DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO DESCALVADO
Decreto n° 182, de 29/05/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS
Decreto n° 181, de 29/05/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE SÃO PEDRO DO TURVO, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, COM AS ATUAIS DIVISAS
Decreto n° 180, de 29/05/1891 ELEVA A VILA DO RIO NOVO À CATEGORIA DE CIDADE, COM A DENOMINAÇÃO DE CIDADE DO AVARÉ
Decreto n° 179, de 29/05/1891 ELEVA A VILA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO À CATEGORIA DE CIDADE, COM A DENOMINAÇÃO DE CIDADE LIVRE DO RIO PARDO
Decreto n° 178, de 27/05/1891 MARCA AS DIVISAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARAÍSO E DECLARA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOTUCATU AS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO CORONEL JOAQUIM GO...
Decreto n° 175, de 23/05/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DA BOCAINA, DO MUNICÍPIO DE JAÚ, COM AS ATUAIS DIVISAS
Decreto n° 174, de 22/05/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE SÃO SEBASTIÃO DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, COM AS ATUAIS DIVISAS
Decreto n° 170, de 16/05/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 169, de 15/05/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE ALAMBARI, MUNICÍPIO DO BANANAL
Decreto n° 168, de 12/05/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ
Decreto n° 166, de 07/05/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA COM A DENOMINAÇÃO DE VILA VIEIRA DO PIQUETE A FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DO PIQUETE, MUNICÍPIO DE LORENA
Decreto n° 163, de 01/05/1891 ELEVA A FREGUESIA DE SANTO ANTONIO DA BOA VISTA À CATEGORIA DE VILA
Decreto n° 161, de 24/04/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA COM A DENOMINAÇÃO DE BOA VISTA DAS PEDRAS A FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE IBITINGA
Decreto n° 160, de 24/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DA CONCEIÇÃO DE BARRA MANSA, NO MUNICÍPIO DE ITATIBA
Decreto n° 159, de 16/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DO ESPÍRITO SANTO DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Decreto n° 158, de 15/04/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DA PONTE DO TIETÊ, MUNICÍPIO DE BOTUCATU
Decreto n° 155, de 14/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SALTO GRANDE DO PARANAPANEMA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Decreto n° 153, de 09/04/1891 DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 144, DE 30-3-1890, QUE CRIOU O DISTRITO DE PAZ DE SETE BARRAS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Decreto n° 152, de 08/04/1891 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA LAVRINHA, COM AS ATUAIS DIVISAS
Decreto n° 148, de 06/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DA BELA VISTA, MUNICÍPIO DE TATUÍ
Decreto n° 147, de 04/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DA CAPELA DA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ
Decreto n° 146, de 01/04/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DO ITATINGA, NO MUNICÍPIO DO RIO NOVO
Decreto n° 145, de 31/03/1891 DESMEMBRA A FREGUESIA DA FARTURA DO TERMO DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO RIO VERDE E A ANEXA AOS DE SÃO SEBASTIÃO DE TIJUCO PRETO, ELEVANDO A MESMA FREGUESIA...
Decreto n° 144, de 30/03/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SETE BARRAS, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE
Decreto n° 143, de 30/03/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DA ESTAÇÃO DO CRUZEIRO, NO MUNICÍPIO DO CRUZEIRO
Decreto n° 142, de 24/03/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE CONCEIÇÃO DO MONTE ALEGRE, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS DE PARANAPANEMA
Decreto n° 135, de 13/03/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE CAPELA DE SÃO JOÃO DO CURRALINHO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA
Decreto n° 132, de 03/03/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE TREMEMBÉ, NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ
Decreto n° 131, de 28/02/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DA BOCAINA, NO MUNICÍPIO DE JAÚ
Decreto n° 125, de 23/01/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Decreto n° 124, de 20/01/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE LEME, MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA
Decreto n° 122, de 19/01/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE DOURADO, NO MUNICÍPIO DE BROTAS
Decreto n° 121, de 17/01/1891 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE MINEIROS, NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS
Decreto n° 114, de 30/12/1890 CRIA A COMARCA DE SERRA NEGRA
Decreto n° 110, de 22/12/1890 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE PEDREIRAS, NO MUNICÍPIO DO AMPARO
Decreto n° 105, de 17/12/1890 CRIA O DISTRITO DE PAZ DE ANAPOLIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
Decreto n° 98, de 26/11/1890 CRIA A COMARCA DE BARRETOS
Decreto n° 83, de 05/09/1890 CRIA A COMARCA DO CARMO
Decreto n° 66, de 04/07/1890 ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE IBITINGA
Decreto n° 64, de 30/06/1890 CRIA AS COMARCAS DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ E DE PIRASSUNUNGA
Decreto n° 60-A, de 16/06/1890 ELEVA A VILA COM A DENOMINAÇÃO E VILA DO BARIRI A FREGUESIA DO SAPÉ DO JAÚ
Decreto n° 55, de 02/06/1890 DEROGA A LEI Nº 16 DE 15/06/1869
Decreto n° 48, de 22/04/1890 REVOGANDO O § 7º DO ART. 1º DA LEI N. 51, DE 30/4/1882, A RESPEITO DA FAZENDA LAGOA FORMOSA
Decreto n° 47, de 17/04/1890 REVOGA A LEI Nº 28 DE 13/3/1888, QUE CRIOU UM 2º OFÍCIO DE TABELIÃO EM AREAS
Decreto n° 43, de 11/04/1890 DEROGA A LEI Nº 41 DE 1874
Decreto n° 42, de 10/04/1890 RESTABELECE AS ANTIGAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BUQUIRA E TAUBATÉ
Decreto n° 24, de 05/03/1890 ELEVA A VILA A FREGUESIA DO RIBEIRÃO BONITO
Decreto n° 9, de 08/01/1890 TRANSFERE A SEDE DA FREGUEZIA DA CONCEIÇÃO DE ITAQUERI
Decreto n° 8, de 08/01/1890 TRANSFERE A SEDE DA FREGUEZIA DE NOSSA SENHORA DA ESCADA