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Normas Ementa
Resolução n° 8, de 15/02/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA A DEMOLIR PRÉDIO VELHO EM QUE FUNCIONA O MERCADO DAQUELA CIDADE, BEM COMO VENDER AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO ...
Resolução n° 39, de 13/04/1886 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPETININGA A VENDER A CASA DE MERCADO, APLICANDO O PRODUTO DA VENDA À FEITURA DE OUTRA CASA DE MERCADO
Resolução n° 6, de 09/03/1886 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE IPORANGA A COMPRAR TERRENOS PARA AUMENTAR O SEU ROCIO
Resolução n° 19, de 21/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTO AMARO A CONCEDER, POR CARTA DE DATA,TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução n° 49, de 21/04/1875 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO A VENDER EM HASTA PÚBLICA O TERRENO EM QUE EXISTIU O MATADOURO ANTIGO, APLICANDO O PRODUTO DA VENDA A OBRAS MUNI...
Resolução n° 43, de 20/04/1875 DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
Resolução n° 40, de 20/04/1875 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A AFORAR AO CLUB PAULISTANO DE CORRIDAS UM KILÓMETRO EM QUADRA DE SEUS TERRENOS, NA VARZEA DA MOÓCA
Resolução n° 23, de 12/04/1875 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES A VENDER OS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES À ESTRADA DE FERRO QUE OS ATRAVESSA
Resolução n° 11-B, de 22/03/1875 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA LIMEIRA A VENDER EM HASTA PÚBLICA, OU A CONCEDER POR AFORAMENTO, DATAS OU LOTES DE TERRAS MUNICIPAIS, COMPREE...