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Normas Ementa
Decreto-Lei de 29/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Jau, imóvel que especifica situado naquele município
Decreto-Lei de 29/05/1970 Dispõe sobre concessão de uso de um terreno no Pico do Jaraguá à Light - Serviços de Eletricidade S/A., destinado à instalação de uma Estação Repetido...
Decreto-Lei de 29/05/1970 Dispõe sôbre cessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Bebedouro, de imóvel situado naquêle município
Decreto-Lei de 29/05/1970 Autoriza a Superintendência de Águas e Esgotos da Capital - S.A.E.C a alienar, por doação, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, imóvel situado...
Decreto-Lei de 13/05/1970 Autoriza o cancelamento da cláusula de inalienabilidade que grava os terrenos doados em decorrência do Decreto-lei n. 15.675, de 11 de fevereiro de 19...
Decreto-Lei de 13/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Universidade de São Paulo, imóvel que especifica situado no Município de Ribeirão Prêto
Decreto-Lei de 13/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, imóvel situado naquêle município
Decreto-Lei de 08/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Usina Santa Lydia S.A.
Decreto-Lei de 06/05/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Cúria Metropolitana de Campinas, a concessão de uso de imóvel situado em Águas de Lindóia
Decreto-Lei de 30/04/1970 Dispõe sobre alienação por doação, de imóvel situado em Sorocaba
Decreto-Lei de 30/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, a Prefeitura Municipal de Quatá, terreno situado naquele município
Decreto-Lei n° 231, de 17/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, à Prefeitura Municipal de Catanduva, a área do imóvel que especifica, situada na sede do município
Decreto-Lei de 17/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, a Companhia de Saneamento da Baixada Santista - "SBS", imóvel situado no Município de Santos
Decreto-Lei de 17/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Salto Grande, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei de 17/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder à Companhia Paulista de Estradas de Ferro direitos relativos ao imóvel que especifica
Decreto-Lei de 10/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Pindorama, terreno com benfeitorias, situado naquele município
Decreto-Lei de 10/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante concorrência pública, imóvel situado no Município de Cerqueira Cesar
Decreto-Lei n° 213, de 03/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Clube dos Agrônomos de Campinas, a concessão de uso de imóvel situado naquele município, sob administr...
Decreto-Lei de 03/04/1970 Dispõe sobre permuta de imóveis pertencentes à Fazenda do Estado e à Organização Mofarrej S.A. - Agrícola e Industrial situados no Município de Xavant...
Decreto-Lei n° 197, de 27/02/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei de 19/02/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Buri, imóvel situado naquêle município
Decreto-Lei de 29/01/1970 Revoga a Lei n. 8.734, de 20 de maio de 1965
Decreto-Lei de 29/01/1970 Revoga a Lei n. 9.837, de 6 de setembro de 1967
Decreto-Lei de 29/01/1970 Revoga a Lei n. 9.031, de 21 de outubro de 1965
Decreto-Lei de 28/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 28/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10 307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 28/11/1969 Autoriza a abertura de crédito especial
Decreto-Lei de 26/11/1969 Dispõe sobre cessão, em comodato, à Prefeitura Municipal de Batatais, de imóvel situado naquele município
Decreto-Lei n° 166, de 25/11/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao SENAC, o imóvel que especifica
Decreto-Lei de 11/11/1969 Autoriza o Instituto de Previdência de São Paulo a alienar, por doação, ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, imóvel que e...
Decreto-Lei de 06/11/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Itanhaem, imóvel situado naquele município, na posse e administração da ...
Decreto-Lei de 07/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, a Prefeitura Municipal de São Paulo, imóvel situado nesta Capital
Decreto-Lei de 07/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, imóvel com benfeitorias, situado naquele município, na...
Decreto-Lei de 07/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Jaú, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei de 04/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, imóveis situados nos Municípios de Jaú e Piracicaba
Decreto-Lei de 04/09/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, por doação, ao Departamento de Águas e Esgotos - DAE os bens que especif...
Decreto-Lei de 04/09/1969 Autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro a dar em arrendamento parte do imóvel de propriedade do Estado
Decreto-Lei de 22/08/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Piracicaba, imóveis situados naquele município, na posse e administração...
Decreto-Lei de 22/08/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, a Niso Vianna, imóvel situado no Município de Cotia
Decreto-Lei n° 148, de 08/08/1969 Revoga a Lei n. 7.690, de 14 de janeiro de 1963 e autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, imóvel sit...
Decreto-Lei n° 146, de 08/08/1969 Dispõe sobre permuta de imóveis situados no Distrito de Sussuí, Município e Comarca de Palmital
Decreto-Lei n° 142, de 08/08/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado no Município de Ibitinga
Decreto-Lei n° 133, de 23/07/1969 Dispõe sobre, permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e de D. Sebastiana Cunha Bueno e outros
Decreto-Lei n° 110, de 26/06/1969 Dispõe sobre concessão do uso da Ilha Anchieta à União
Decreto-Lei n° 102, de 20/06/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a arrendar o imóvel que especifica
Decreto-Lei n° 101, de 20/06/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a arrendar o imóvel que especifica
Decreto-Lei n° 97, de 13/06/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, per doação, da Prefeitura Municipal de Cesário Lange, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei n° 96, de 13/06/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Jales, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei n° 95, de 12/06/1969 Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto-lei n. 30, de 2 de abril de 1969
Decreto-Lei n° 93, de 09/06/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir imóveis de propriedade do Instituto do Café do Estado de São Paulo e este a alienar seus bens móveis e imóveis
Decreto-Lei n° 85, de 29/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação das Prefeituras Municipais de Araraquara e Américo Brasilense, áreas destinadas à construção de Hosp...
Decreto-Lei n° 83, de 29/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei n° 74, de 27/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Cúria Metropolitana, a concessão de uso de imóvel de sua propriedade, situada nesta Capital
Decreto-Lei n° 73, de 27/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem a favor da Light - Serviços de Eletricidade S.A.
Decreto-Lei n° 68, de 23/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura Municipal de Catanduva, a concessão de uso de imóvel de sua propriedade, situado naquele mu...
Decreto-Lei n° 58, de 08/05/1969 Dispõe sôbre concessão de uso de imóvel situado em Santos
Decreto-Lei n° 57, de 08/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar a concessão de uso de imóvel de sua propriedade, com a Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus
Decreto-Lei n° 56, de 08/05/1969 Dispõe sôbre concessão de uso de próprio estadual à Prefeitura Municipal de Mariápolis
Decreto-Lei n° 54, de 02/05/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a subscrever aumento de capital de "A IPESP - Seguros Gerais S.A.", utilizando imóvel de su...
Decreto-Lei n° 53, de 01/05/1969 Dispõe sobre permuta de imóveis, situados no Município de Praia Grande, Comarca de São Vicente
Decreto-Lei n° 52, de 01/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado, na qualidade de ex-proprietária, a dar anuência nas alienações que especifica
Decreto-Lei n° 51, de 01/05/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Praia Grande, imóveis situados naquele município
Decreto-Lei n° 50, de 01/05/1969 Dispõe sobre concessão de uso a várias entidades de classe de próprios estaduais, situados nos municípios de Praia Grande, comarca de São Vicente, e M...
Decreto-Lei n° 48, de 25/04/1969 Dispõe sobre alienação por doação, à Fundação "Padre Anchieta", de imóvel de propriedade do Departamento de Águas e Esgotos
Decreto-Lei n° 39, de 10/04/1969 Dispõe sobre concessão de uso à Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, de terreno situado em Bauru
Decreto-Lei n° 38, de 10/04/1969 Dispõe sobre concessão de uso, à entidade assistencial BETEL - Lar da Igreja, sediada na Cidade de Sorocaba, de terreno situado no Município de Praia ...
Decreto-Lei n° 36, de 10/04/1969 Declara de utilidade pública imóvel pertencente a Prefeitura Municipal da Capital, necessário à ampliação do Hospital "Francisco Morato de Oliveira
Decreto-Lei n° 35, de 10/04/1969 Dispõe sobre revogação da Lei n. 1.958, de 15 de dezembro de 1952
Decreto-Lei n° 34, de 10/04/1969 Autoriza Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, imóvel situado naquela cidade
Decreto-Lei n° 33, de 10/04/1969 Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação, imóvel ao Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto-Lei n° 32, de 10/04/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, em doação, imóvel situado nos Municípios de Lins e Guaiçara
Decreto-Lei n° 31, de 10/04/1969 Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado em Catanduva
Decreto-Lei n° 30, de 02/04/1969 Autoriza a Fazenda Estadual a adquirir imóveis de propriedade do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 28, de 28/03/1969 Dispõe sobre reversão à Prefeitura Municipal de Piedade, de imóvel situado naquele município
Decreto-Lei n° 27, de 28/03/1969 Dispõe sobre doação a Fazenda do Estado, de imóvel pertencente à Organização Colonizadora Engenheiro Teodoro Sampaio, em Teodoro Sampaio
Decreto-Lei n° 25, de 28/03/1969 Cancela destinação prevista para o imóvel doado à Prefeitura Municipal de Silveiras
Decreto-Lei n° 20, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 9.234, de 11 de janeiro de 1966
Decreto-Lei n° 18, de 26/03/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, imóvel situado nes...
Decreto-Lei n° 15, de 21/03/1969 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - a alienar bens patrimoniais à Centrais Elétricas de São Paulo S. A. - CESP -, e dá outras...
Decreto-Lei n° 12, de 21/03/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, imóvel situado no Município de Mongaguá
Decreto-Lei n° 11, de 21/03/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado no Município de Sorocaba
Decreto-Lei n° 10, de 21/03/1969 Autoriza a Companhia Metropolitana de Águas - COMASP a promover desapropriações
Decreto-Lei n° 9, de 21/03/1969 Dispõe sobre autorização à Fazenda do Estado para alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Corumbataí, imóvel que especifica
Decreto-Lei n° 17.551-A, de 15/09/1947 Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o senhor José Belmiro Rocha
Decreto-Lei n° 17.541-A, de 08/09/1947 Aprovar contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o senhor João de Campos
Decreto-Lei n° 17.416, de 08/07/1947 Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.414, de 08/07/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóveis
Decreto-Lei n° 17.410, de 08/07/1947 Dispõe sobre transferência de imóvel e da outras providências
Decreto-Lei n° 17.408, de 08/07/1947 Dispõe sobre revogação do Decreto-lei n. 14.134, de 17-08-1944.
Decreto-Lei n° 17.406, de 08/07/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 17.392, de 04/07/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 17.390, de 04/07/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 17.389, de 04/07/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 17.383, de 04/07/1947 Dispõe sobre permuta de imóveis
Decreto-Lei n° 17.379, de 04/07/1947 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 17.356, de 02/07/1947 Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto-lei n. 14.786, de 13 de junho de 1945
Decreto-Lei n° 17.342, de 28/06/1947 Revoga o Decreto-lei n. 17.072, de 08-03-1947
Decreto-Lei n° 17.335, de 28/06/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 17.332, de 28/06/1947 Dispõe sobre doação de imovel à Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
Decreto-Lei n° 17.323, de 25/06/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 17.267, de 31/05/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóveis
Decreto-Lei n° 17.216, de 13/05/1947 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade de D. Violeta Furquim, situado à Avenida Raul Furquim n. 8...
Decreto-Lei n° 17.215, de 13/05/1947 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade do Sr. José Freire Villas Bôas, situado à rua General Tell...
Decreto-Lei n° 17.214, de 13/05/1947 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade do Sr. Miguel Mesa Puerta, situado à Rua Almeida Rolo, n. ...
Decreto-Lei n° 17.213, de 13/05/1947 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade do Sr. Francisco Augusto, situado à Avenida Cabuçú, n. 17-...
Decreto-Lei n° 17.182, de 16/04/1947 Declara de utilidade publica, para ser desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, um terreno no município e comarca de Cotia
Decreto-Lei n° 17.125, de 13/03/1947 Dispõe sobre a aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 17.093, de 08/03/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóveis
Decreto-Lei n° 17.092, de 08/03/1947 Dispõe sobre transferência de imóvel
Decreto-Lei n° 17.072, de 08/03/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 17.058, de 07/03/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 17.045, de 07/03/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.025, de 06/03/1947 Dispõe sobre aprovação do Decreto n. 16.264, de 05-11-1946
Decreto-Lei n° 17.022, de 06/03/1947 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.993, de 03/03/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.992, de 03/03/1947 Dispõe sobre instituição de uma servidão de passagem necessária aos serviços da subadutora Moóca-Consolação
Decreto-Lei n° 16.988, de 28/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 16.979, de 28/02/1947 Dispõe sobre alienação de imóvel, na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo
Decreto-Lei n° 16.954, de 21/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.953, de 21/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.952, de 21/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por compra
Decreto-Lei n° 16.921, de 14/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de Glicério
Decreto-Lei n° 16.914, de 14/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação, da Prefeitura Municipal de São Manuel
Decreto-Lei n° 16.908, de 14/02/1947 Dispõe sobre autorização à Prefeitura da Estância de Atibaia para receber em doação condicional, uma rua
Decreto-Lei n° 16.903, de 13/02/1947 Autoriza a Fazenda do Estado a arrendar à Sociedade Anônima Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro os bens enumerados no Decreto n. 16.406, de 4 de ...
Decreto-Lei n° 16.882, de 11/02/1947 Dispõe sobre o acordo feito nos autos da ação divisória promovida por Manoel de Camargo Ribeiro e outros, em que é interessada a Estrada de Ferro Soro...
Decreto-Lei n° 16.879, de 10/02/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.866, de 04/02/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.837, de 31/01/1947 Dispõe sobre alienação de área de terreno na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.835, de 31/01/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.815, de 29/01/1947 Dispõe sobre permuta de imóveis e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.813, de 29/01/1947 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.808, de 29/01/1947 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.801, de 28/01/1947 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.687, de 31/12/1946 Dispõe sobre alienação, por doação, de próprio do Estado
Decreto-Lei n° 16.683, de 31/12/1946 Dispõe sobre instituição de servidão de passagem
Decreto-Lei n° 16.667, de 31/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.641, de 31/12/1946 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.638, de 31/12/1946 Dispõe sobre construção de Mercado Municipal, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.637, de 31/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.636, de 31/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.588, de 30/12/1946 Dispõe sobre construção de reservatório de água e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.579, de 30/12/1946 Declara resolvida e perempta a obrigação assumida pela Fazenda do Estado pelo Decreto n. 10.250, de 1.° de junho de 1939
Decreto-Lei n° 16.562, de 27/12/1946 Dispõe sobre aquisições de imóveis
Decreto-Lei n° 16.555, de 27/12/1946 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.508, de 19/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.447, de 10/12/1946 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.436, de 06/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.434, de 06/12/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.334, de 21/11/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.332, de 20/11/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação condicionada, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.303, de 16/11/1946 Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.283, de 11/11/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.281, de 11/11/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.280, de 11/11/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.276, de 11/11/1946 Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.224, de 19/10/1946 Dispõe sobre venda de imóveis
Decreto-Lei n° 16.222, de 19/10/1946 Autoriza a Fazenda do Estado a conceder servidão de passagem à Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, em Campinas
Decreto-Lei n° 16.196, de 16/10/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.190, de 12/10/1946 Dispensa de observância das condições impostas à doação feita à Associação de Educação e Assistência de Campinas
Decreto-Lei n° 16.178, de 07/10/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.166, de 03/10/1946 Dispõe sobre desapropriação de imóveis
Decreto-Lei n° 16.164, de 03/10/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel
Decreto-Lei n° 16.120, de 14/09/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.119, de 14/09/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.118, de 14/09/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 16.103, de 14/09/1946 Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o senhor Eurípedes Machado Almada
Decreto-Lei n° 16.078, de 13/09/1946 Dispõe sobre permuta de imóveis
Decreto-Lei n° 16.073, de 12/09/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel por doação
Decreto-Lei n° 16.066, de 09/09/1946 Dispõe sobre venda de imóvel
Decreto-Lei n° 16.044, de 04/09/1946 Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra no município e comarca da Capital
Decreto-Lei n° 16.037, de 04/09/1946 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.036, de 04/09/1946 ispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 16.031, de 03/09/1946 Transfere, na Prefeitura da Estância de Amparo, área de terreno da classe dos bens de uso comum do povo, para a de patrimoniais
Decreto-Lei n° 16.029, de 03/09/1946 Dispõe sobre concessão de sepultura na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.007, de 02/09/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 15.975, de 19/08/1946 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 15.974, de 19/08/1946 Dispõe sobre desapropriação de imóvel
Decreto-Lei n° 15.951, de 12/08/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.944, de 12/08/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 15.916, de 20/07/1946 Dispõe sobre doação de imóvel
Decreto-Lei n° 15.915, de 20/07/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 15.914, de 20/07/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 15.913, de 20/07/1946 Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação
Decreto-Lei n° 15.912, de 20/07/1946 Dá nova redação à alínea "f", do Decreto-lei n. 15.112, de 13-10-1945
Decreto-Lei n° 15.904, de 19/07/1946 Dá destino ao terreno adquirido pelo Decreto-lei n. 13.066, de 18-11-1942
Decreto-Lei n° 15.899, de 16/07/1946 Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação
Decreto-Lei n° 15.862, de 25/06/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Escriturário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.842, de 13/06/1946 Dispõe sobre constituição de servidão para passagem aérea de linha condutora de energia elétrica
Decreto-Lei n° 15.838, de 06/06/1946 Dispõe sobre transferência de imóvel
Decreto-Lei n° 15.810, de 22/05/1946 Dispõe sobre o loteamento de terras do Núcleo Colonial "Barão de Antonina"
Decreto-Lei n° 15.723, de 08/03/1946 Dispõe sobre doação de terrenos, pela Estância de Campos do Jordão, ao Centro Operário Católico Beneficente Nossa Senhora das Dores, para construção d...
Decreto-Lei n° 15.715, de 13/02/1946 Autoriza a Prefeitura Sanitária de Santa Bárbara do Rio Pardo a doar, à Estrada de Ferro Sorocabana, área de terreno de sua propriedade
Decreto-Lei n° 13.260, de 03/03/1943 Autoriza o Estado a receber, em doação, terreno situado em Vera Cruz
Decreto-Lei n° 12.882, de 19/08/1942 Autoriza a Fazenda do Estado a doar à Prefeitura Municipal de Olímpia, área de terreno
Decreto-Lei n° 12.579, de 05/03/1942 Declara de utilidade pública imóveis situados no Distrito, Município e Comarca de Sorocaba
Decreto-Lei n° 11.877, de 17/03/1941 Autoriza o Govêrno do Estado a receber, por doação, um terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, destinado à construção de um préd...