Tema	Todos Classificação temática pendente Administração Pública Agricultura e Agronegócio Calendário Oficial Cartórios, Serviços Notariais e Registro Ciência e Tecnologia Compras e Contratações Públicas Consumidor Denominação Desenvolvimento Econômico Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Desenvolvimento Urbano e Divisão Territorial Educação e Cultura Emprego e Trabalho Energia Entidades de Utilidade Pública Habitação Homenagens e Condecorações Legislação Provincial Meio Ambiente Orçamento e Finanças Públicas Patrimônio Imobiliário Poder Judiciário Poder Legislativo e Tribunal de Contas Previdência Social Saúde Pública Segurança Pública Transportes e Trânsito Tributos Turismo, Esportes e Lazer
Norma	Todos Decreto Decreto-Lei Decreto-Lei Complementar Decreto Legislativo Emenda Constitucional Lei Lei Complementar Resolução Resolução - Alesp
Período

Normas	Ementa
Lei Complementar n° 1.239, de 07/04/2014	Institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria da Saúde e nas condições que especifica, alter...
Lei Complementar n° 1.176, de 30/05/2012	Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.124, de 01/07/2010	Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estad...
Lei Complementar n° 1.102, de 14/12/2009	Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei Complementar n° 1.099, de 07/12/2009	Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de técnico de enfermagem no Quadro de Pessoal da Secretaria da Saúde
Lei Complementar n° 1.055, de 07/07/2008	Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar n. 674, de 1992
Lei Complementar n° 1.054, de 07/07/2008	Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção
Lei Complementar n° 987, de 06/01/2006	Dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, sob a forma de plantão, e dá outras provid...
Lei Complementar n° 883, de 17/10/2000	Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude da consulta ou tratamento de saúde...
Lei Complementar n° 839, de 31/12/1997	Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de plantão, e dá providências correlatas.
Lei Complementar n° 791, de 09/03/1995	Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Lei Complementar n° 733, de 23/11/1993	Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da saúde.