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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto-Lei n° 257, de 29/05/1970 Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Decreto-Lei n° 211, de 30/03/1970 Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências corre...
Decreto-Lei n° 21, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 7.881, de 23 de abril de 1963
Decreto-Lei n° 17.357, de 02/07/1947 Dispõe sobre criação do Serviço Especial de Saúde e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.071, de 08/03/1947 Reestrutura e amplia a carreira de Educador Sanitário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.880, de 10/02/1947 Dispõe sobre criação de postos médicos
Decreto-Lei n° 16.688, de 31/12/1946 Dispõe sobre criação de Postos de Assistência Médico-Sanitária
Decreto-Lei n° 16.686, de 31/12/1946 Modifica disposições do Decreto n. 9.277, de 28 de junho de 1938, relativamente aos Arquivos de Higiene e Saude Pública
Decreto-Lei n° 16.608, de 30/12/1946 Dispõe sobre criação de um Posto de Assistência Médico-Sanitária, no município de Aparecida do Norte
Decreto-Lei n° 16.450, de 10/12/1946 Revoga o § 3.º do artigo 9.º do Decreto-lei n. 11.205, de 2 de julho de 1940
Decreto-Lei n° 16.268, de 08/11/1946 Dispõe sobre reestruturação das funções exercidas por médicos contratados e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.087, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Auxiliar de Defesa Sanitária
Decreto-Lei n° 15.642, de 09/02/1946 Aprova o Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública
Decreto-Lei n° 15.579, de 25/01/1946 Estabelece normas para a aplicação das leis sanitárias
Decreto-Lei n° 14.407, de 27/12/1944 Considera insalubre a região do Vale do Rio Ribeira
Decreto-Lei n° 14.256, de 26/10/1944 Dispõe sobre instalação da Clínica Ortopédica e Traumatológica do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Decreto-Lei n° 14.036, de 20/06/1944 Fixa o efetivo da Força Policial para o exercício de 1944
Decreto-Lei n° 13.192, de 19/01/1943 Dispõe sobre organização do Hospital das Clínicas
Decreto-Lei n° 12.329, de 19/11/1941 Revoga o Decreto n. 11.315, de 8 de agosto de 1940
Decreto-Lei n° 12.217, de 07/10/1941 Reorganiza e regulamenta o serviço de exames médicos para concessão da carteira de saúde e admissão ao trabalho
Decreto-Lei n° 12.150, de 02/09/1941 Subordina os serviços de Profilaxia da Lepra e de Assistência a Psicopatas, diretamente à Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública
Decreto-Lei n° 11.883, de 18/03/1941 Introduz modificações no Decreto n. 10.068, de 23 de março de 1939
Decreto-Lei n° 11.816, de 15/01/1941 Autoriza o Instituto "Adolfo Luiz" (Laboratório Central de Saúde Pública) a proceder às análises que lhes forem solicitadas por particulares e estabel...
Decreto-Lei n° 11.205, de 02/07/1940 Reorganiza o Serviço de Centros de Saúde da Capital, do Departamento de Saúde e dá outras providências
Decreto-Lei n° 11.198, de 27/06/1940 Cria o Instituto do Câncer, e dá outras providências