| Lei n° 17.461,
de 25/11/2021 |
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá pr...
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| Lei n° 17.429,
de 08/10/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Saúde Emocional a Vítimas da Covid-19, no Estado
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| Lei n° 17.416,
de 01/10/2021 |
Cria o Dossiê Mulher Paulista na forma que especifica, e dá providências
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| Lei n° 17.383,
de 05/07/2021 |
Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei Fede...
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| Lei n° 17.373,
de 26/05/2021 |
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.2...
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| Lei n° 17.365,
de 26/04/2021 |
Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2 (COVID-19), bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos
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| Lei n° 17.349,
de 31/03/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a construir o Hospital Veterinário Público Metropolitano no Município de Ribeirão Preto, destinado aos animais domésticos d...
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| Lei n° 17.344,
de 11/03/2021 |
Dispõe sobre instituição do Programa Estadual de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas - PRO-ONCOLOGIA INFANTIL e dá outras provid...
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| Lei n° 17.320,
de 12/02/2021 |
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica defini...
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| Lei n° 17.299,
de 29/10/2020 |
Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
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| Lei n° 17.292,
de 13/10/2020 |
Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos e dá outras providências
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| Lei n° 17.291,
de 06/10/2020 |
Institui a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio
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| Lei n° 17.234,
de 03/01/2020 |
Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares d...
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| Lei n° 17.183,
de 18/10/2019 |
Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências
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| Lei n° 17.137,
de 23/08/2019 |
Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando ...
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| Lei n° 17.120,
de 24/07/2019 |
Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências
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| Lei n° 17.119,
de 24/07/2019 |
Assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde
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| Lei n° 16.885,
de 21/12/2018 |
Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas
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| Lei n° 16.883,
de 20/12/2018 |
Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado
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| Lei n° 16.882,
de 20/12/2018 |
Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos
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| Lei n° 16.875,
de 14/12/2018 |
Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista, no Estado, e dá outras providências.
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| Lei n° 16.873,
de 14/12/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Afetadas pela Síndrome Fibromiálgica.
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| Lei n° 16.790,
de 05/07/2018 |
Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências
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| Lei n° 16.779,
de 22/06/2018 |
Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunid...
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| Lei n° 16.770,
de 18/06/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio ...
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| Lei n° 16.769,
de 18/06/2018 |
Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo...
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| Lei n° 16.767,
de 12/06/2018 |
Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferent...
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| Lei n° 16.763,
de 11/06/2018 |
Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências
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| Lei n° 16.760,
de 08/06/2018 |
Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnós...
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| Lei n° 16.749,
de 07/06/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas e dá ou...
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| Lei n° 16.724,
de 22/05/2018 |
Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001
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| Lei n° 16.669,
de 01/02/2018 |
Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"
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| Lei n° 16.657,
de 12/01/2018 |
Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a "Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS-U", e...
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| Lei n° 16.652,
de 12/01/2018 |
Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dá outras providênci...
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| Lei n° 16.287,
de 18/07/2016 |
Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - sistema CROSS
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| Lei n° 16.150,
de 11/03/2016 |
Proíbe a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São...
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| Lei n° 16.122,
de 18/01/2016 |
Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia
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| Lei n° 16.109,
de 13/01/2016 |
Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas
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| Lei n° 16.048,
de 10/12/2015 |
Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto
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| Lei n° 16.047,
de 04/12/2015 |
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências
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| Lei n° 16.046,
de 04/12/2015 |
Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", e dá outras providências
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| Lei n° 16.045,
de 04/12/2015 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado
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| Lei n° 15.853,
de 02/07/2015 |
Institui a Política Pública de "Acolhimento aos Cidadãos".
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| Lei n° 15.759,
de 25/03/2015 |
Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências
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| Lei n° 15.689,
de 28/01/2015 |
Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado "Mulheres de Peito"
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| Lei n° 15.669,
de 12/01/2015 |
Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências
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| Lei n° 15.668,
de 12/01/2015 |
Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do sistema de saúde
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| Lei n° 15.658,
de 09/01/2015 |
Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devida...
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| Lei n° 15.626,
de 19/12/2014 |
Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos
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| Lei n° 15.601,
de 12/12/2014 |
Institui o Programa permanente do transplante de medula óssea - PROMEDULA, e dá providências correlatas
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| Lei n° 15.576,
de 04/12/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de Parce...
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| Lei n° 15.566,
de 28/10/2014 |
Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências
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| Lei n° 15.562,
de 09/09/2014 |
Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia
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| Lei n° 15.517,
de 16/07/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo
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| Lei n° 15.413,
de 09/05/2014 |
Dispõe sobre o tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veteri...
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| Lei n° 15.362,
de 20/03/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos para o Transplante no âmbito do Estado de São Paulo
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| Lei n° 15.318,
de 13/02/2014 |
Institui a Política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências
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| Lei n° 15.316,
de 23/01/2014 |
Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá...
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| Lei n° 15.313,
de 15/01/2014 |
Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras ...
|
| Lei n° 15.302,
de 12/01/2014 |
Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do E...
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| Lei n° 14.954,
de 20/02/2013 |
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo
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| Lei n° 14.832,
de 19/07/2012 |
Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta
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| Lei n° 14.830,
de 13/07/2012 |
Cria o Programa Nutricional nas escolas públicas
|
| Lei n° 14.708,
de 15/03/2012 |
Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica
|
| Lei n° 14.686,
de 29/12/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integr...
|
| Lei n° 14.592,
de 19/10/2011 |
Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idad...
|
| Lei n° 14.544,
de 14/09/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Rede de Proteção à Mãe Paulista", e dá outras providências
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| Lei n° 14.536,
de 06/09/2011 |
Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, no Estado de São Paulo
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| Lei n° 14.481,
de 13/07/2011 |
Classifica a visão monocular como deficiência visual
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| Lei n° 14.472,
de 22/06/2011 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica
|
| Lei n° 14.471,
de 22/06/2011 |
Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, nas hipóteses que esp...
|
| Lei n° 14.466,
de 08/06/2011 |
Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho
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| Lei n° 14.465,
de 01/06/2011 |
Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, contendo o número de telefones dos órgãos e entidades que espe...
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| Lei n° 14.365,
de 15/03/2011 |
Institui a "Política de Preveção e Combate ao Câncer de Mama" no Estado, e dá providências correlatas.
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| Lei n° 14.274,
de 16/12/2010 |
Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no Estado e dá outras providências
|
| Lei n° 14.273,
de 11/11/2010 |
Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a ...
|
| Lei n° 14.148,
de 21/06/2010 |
Altera a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outr...
|
| Lei n° 13.867,
de 09/12/2009 |
Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA, e dá outras providências correlatas...
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| Lei n° 13.856,
de 07/12/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas Hereditárias" e dá outras providências.
|
| Lei n° 13.781,
de 23/10/2009 |
Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.
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| Lei n° 13.683,
de 10/09/2009 |
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências correlatas.
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| Lei n° 13.541,
de 07/05/2009 |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifi...
|
| Lei n° 13.069,
de 12/06/2008 |
Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.
|
| Lei n° 12.969,
de 29/04/2008 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstic...
|
| Lei n° 12.907,
de 15/04/2008 |
Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
|
| Lei n° 12.749,
de 14/11/2007 |
Institui no Estado de São Paulo, a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias".
|
| Lei n° 12.739,
de 01/11/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.
|
| Lei n° 12.736,
de 15/10/2007 |
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas.
|
| Lei n° 12.729,
de 11/10/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, nas condições que especifica.
|
| Lei n° 12.727,
de 11/10/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de conscientização dos benefícios da esterilização de cães e gatos domésticos, e dá outras providênc...
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| Lei n° 12.686,
de 03/09/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias.
|
| Lei n° 12.684,
de 26/07/2007 |
Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, ...
|
| Lei n° 12.637,
de 06/07/2007 |
Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo.
|
| Lei n° 12.623,
de 25/06/2007 |
Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor.
|
| Lei n° 12.622,
de 25/06/2007 |
Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária.
|
| Lei n° 12.551,
de 05/03/2007 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstic...
|
| Lei n° 12.524,
de 02/01/2007 |
Dispõe sobre criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação.
|
| Lei n° 12.522,
de 02/01/2007 |
Torna obrigatório o diagnóstico da audição em crianças imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais.
|
| Lei n° 12.516,
de 02/01/2007 |
Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no Estado e dá outras providências.
|
| Lei n° 12.297,
de 07/03/2006 |
Dispõe sobre o Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado
|
| Lei n° 12.283,
de 22/02/2006 |
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve"
|
| Lei n° 12.280,
de 22/02/2006 |
Dispõe sobre a comunicação, à Secretaria da Saúde, de óbitos de mulheres durante a gravidez, ou a ela relacionados, e dá outras providências
|
| Lei n° 12.270,
de 20/02/2006 |
Institui o Programa de Assistência Médico Ambulatorial aos Portadores da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer
|
| Lei n° 12.258,
de 09/02/2006 |
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências
|
| Lei n° 12.257,
de 09/02/2006 |
Institui Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado de São Paulo - QUALICASAS
|
| Lei n° 12.254,
de 09/02/2006 |
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado
|
| Lei n° 12.251,
de 09/02/2006 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher, atendida em serviços de urgência e emergência,...
|
| Lei n° 12.224,
de 11/01/2006 |
Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas
|
| Lei n° 12.222,
de 11/01/2006 |
Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia
|
| Lei n° 12.153,
de 16/12/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres.
|
| Lei n° 12.149,
de 12/12/2005 |
Cria o Banco de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de Transplante, Pesquisa e Clonagem Terapêutica, no âmbito do Estado de São Paulo,...
|
| Lei n° 12.146,
de 09/12/2005 |
Dispõe sobre a criação do Projeto Mãe Cidadã - Leite Materno.
|
| Lei n° 12.145,
de 09/12/2005 |
Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, nas escolas de ensino fundamental e médio, no âmbito do Estado de São Paulo.
|
| Lei n° 12.060,
de 26/09/2005 |
Dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado.
|
| Lei n° 12.059,
de 26/09/2005 |
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
|
| Lei n° 12.048,
de 21/09/2005 |
Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador".
|
| Lei n° 11.976,
de 25/08/2005 |
Cria o Programa de Saúde do Adolescente.
|
| Lei n° 11.973,
de 25/08/2005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas.
|
| Lei n° 11.972,
de 25/08/2005 |
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
|
| Lei n° 11.829,
de 17/01/2005 |
Determina a instalação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos sanitários de uso público.
|
| Lei n° 11.757,
de 01/07/2004 |
Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de São ...
|
| Lei n° 11.752,
de 01/07/2004 |
Obriga a inclusão de advertência quanto aos meios de transmissão e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis nos locais que especifica
|
| Lei n° 11.540,
de 12/11/2003 |
Dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado.
|
| Lei n° 11.517,
de 22/10/2003 |
Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em painéis e similares, às margens das rodovias do Estado de São Paulo.
|
| Lei n° 11.456,
de 09/10/2003 |
Altera o artigo 26 do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970.
|
| Lei n° 11.391,
de 26/06/2003 |
Altera o Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei n. 11.125, de 11 de abril de 2002.
|
| Lei n° 11.388,
de 09/06/2003 |
Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os ó...
|
| Lei n° 11.384,
de 27/05/2003 |
Revoga o Artigo 6.º da Lei n. 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes o direito de inscrição
como ...
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| Lei n° 11.259,
de 07/11/2002 |
Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras pro...
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| Lei n° 11.257,
de 06/11/2002 |
Dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde Bucal
|
| Lei n° 11.255,
de 04/11/2002 |
Obriga todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado de São Paulo, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, a informação que...
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| Lei n° 11.253,
de 04/11/2002 |
Faculta aos professores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
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| Lei n° 11.250,
de 04/11/2002 |
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao tratamento da Fibrose Cística e da outras providências
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| Lei n° 11.125,
de 11/04/2002 |
Altera dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médic...
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| Lei n° 11.061,
de 26/02/2002 |
Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado
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| Lei n° 10.999,
de 21/12/2001 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua util...
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| Lei n° 10.995,
de 21/12/2001 |
Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.
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| Lei n° 10.990,
de 19/12/2001 |
Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo".
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| Lei n° 10.951,
de 05/11/2001 |
Fica proibido o consumo de bebidas com teor alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações da Companhia do Metropolitano de São Paul...
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| Lei n° 10.940,
de 25/10/2001 |
Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública, na forma que especifica.
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| Lei n° 10.939,
de 19/10/2001 |
Cria, na rede pública de saúde do Estado, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool e dá providências correlatas.
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| Lei n° 10.938,
de 19/10/2001 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
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| Lei n° 10.936,
de 19/10/2001 |
Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.
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| Lei n° 10.931,
de 17/10/2001 |
Obriga os motéis, estabelecimentos "drive-in" e similares, a fornecer, gratuitamente, no mínimo um preservativo masculino ou feminino aos seus freqüen...
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| Lei n° 10.922,
de 11/10/2001 |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos medicamentos genéricos.
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| Lei n° 10.893,
de 28/09/2001 |
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
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| Lei n° 10.891,
de 20/09/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público, com o objetivo...
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| Lei n° 10.889,
de 20/09/2001 |
Altera a Lei n. 3.914, de 14 de novembro de 1983, disciplina sua fiscalização e dá outras providências.
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| Lei n° 10.887,
de 20/09/2001 |
Institui o Programa Estadual de Saúde Auditiva e dá outras providências.
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| Lei n° 10.886,
de 20/09/2001 |
Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino.
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| Lei n° 10.865,
de 03/09/2001 |
Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas.
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| Lei n° 10.864,
de 03/09/2001 |
Obriga as empresas públicas a realizar exame de sangue em seus funcionários para constatação de distúrbios de taxas de gordura (colesterol-frações e t...
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| Lei n° 10.817,
de 08/06/2001 |
Determina a obrigatoriedade de implantação de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas e dá outras prov...
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| Lei n° 10.813,
de 24/05/2001 |
Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou m...
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| Lei n° 10.782,
de 09/03/2001 |
Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá...
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| Lei n° 10.781,
de 09/03/2001 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM no Estado de São Paulo e dá providências correlata...
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| Lei n° 10.775,
de 02/03/2001 |
Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele e dá outras providências.
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| Lei n° 10.772,
de 21/02/2001 |
Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o artigo 6.º da Lei n. 9.527, de 24 de abril de 1997.
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| Lei n° 10.771,
de 21/02/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Sorria São Paulo" e dá outras providências.
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| Lei n° 10.770,
de 21/02/2001 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar Campanha de Prevenção de Lesão da Coluna Cervical por Mergulho em Águas Rasas.
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| Lei n° 10.768,
de 19/02/2001 |
Institui, no âmbito dos hospitais da rede pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
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| Lei n° 10.762,
de 23/01/2001 |
Dispõe sobre a proibição do agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde, das unidades médico-legais e ...
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| Lei n° 10.761,
de 23/01/2001 |
Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais...
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| Lei n° 10.689,
de 30/11/2000 |
Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.
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| Lei n° 10.688,
de 30/11/2000 |
Institui a Campanha do Colesterol e da Hipertensão e dá providências correlatas.
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| Lei n° 10.670,
de 24/10/2000 |
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas.
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| Lei n° 10.507,
de 01/03/2000 |
Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá...
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| Lei n° 10.504,
de 17/02/2000 |
Altera dispositivo do Decreto-lei n. 257, de 29/05/1970, com redação dada pela Lei n. 2.815, de 23/04/1981, que dispõe sobre a finalidade e a organiza...
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| Lei n° 10.501,
de 16/02/2000 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo.
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| Lei n° 10.494,
de 29/12/1999 |
Altera dispositivo da Lei n. 10.359, de 30/08/99, que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal,...
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| Lei n° 10.484,
de 29/12/1999 |
Dispõe sobre a análise das águas nas praias do Estado
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| Lei n° 10.478,
de 22/12/1999 |
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado
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| Lei n° 10.470,
de 20/12/1999 |
Altera a Lei n. 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo
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| Lei n° 10.459,
de 20/12/1999 |
Altera dispositivo da Lei n. 9.700, de 04 de junho de 1997, que instituiu o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama
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| Lei n° 10.455,
de 20/12/1999 |
Estabelece obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas estaduais
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| Lei n° 10.449,
de 20/12/1999 |
Inclui testes para detecção do HIV e da sífilis nos exames pré-natais
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| Lei n° 10.444,
de 20/12/1999 |
Institui no Estado de São Paulo o "Programa de Universalização do Atendimento aos Portadores de Doença de Chagas"
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| Lei n° 10.431,
de 06/12/1999 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas anuais de esclarecimento e de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas no Estado de São Paulo
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| Lei n° 10.414,
de 24/11/1999 |
Altera a Lei n. 7.860, de 25 de maio de 1992
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| Lei n° 10.386,
de 22/10/1999 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao público, na forma que especifica, da relação dos remédios proibidos pelo Ministério da Saúde, nos esta...
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| Lei n° 10.364,
de 02/09/1999 |
Altera a Lei n. 10.071, de 10/04/1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular
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| Lei n° 10.362,
de 02/09/1999 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da eletroforese em exames pré-natais
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| Lei n° 10.359,
de 30/08/1999 |
Aplicam-se aos rodeios, de maneira geral, as disposições relativas à defesa sanitária animal previstas, para o caso de exposições, feiras e leilões de...
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| Lei n° 10.357,
de 27/08/1999 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede públ...
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| Lei n° 10.351,
de 12/08/1999 |
Determina a instalação de sanitários para uso público nas agências bancárias
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| Lei n° 10.338,
de 30/06/1999 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cosmópolis, para o fim que especifica
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| Lei n° 10.331,
de 18/06/1999 |
Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias
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| Lei n° 10.330,
de 18/06/1999 |
Dispõe sobre a informação impressa na contracapa de livros didáticos comercializados no Estado de São Paulo sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adqui...
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| Lei n° 10.329,
de 15/06/1999 |
Altera a Lei n. 10.003, de 24/06/1998, que instituiu o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade
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| Lei n° 10.307,
de 06/05/1999 |
Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos famarcêuticos e correlatos no Estado de São Paulo
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| Lei n° 10.305,
de 05/05/1999 |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos que contenham fumo a menores
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| Lei n° 10.301,
de 29/04/1999 |
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos
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| Lei n° 10.298,
de 29/04/1999 |
Dispõe sobre propaganda nas proximidades de estabelecimentos de ensino
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| Lei n° 10.296,
de 28/04/1999 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras nos Municípios de Cubatão, São Vicente e Vale do Ribeira, para o fim que especifica
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| Lei n° 10.291,
de 07/04/1999 |
Obriga os servidores das Delegacias de Polícia a informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal
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| Lei n° 10.245,
de 25/03/1999 |
Dispõe sobre o fornecimento, pelo Estado, de luvas e máscaras descartáveis aos profissionais da área odontológica da rede pública estadual
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| Lei n° 10.241,
de 17/03/1999 |
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado
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| Lei n° 10.221,
de 12/02/1999 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do Trabalhador de Limeira e Região
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| Lei n° 10.219,
de 12/02/1999 |
Autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com Municípios Paulistas ou outras pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado p...
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| Lei n° 10.215,
de 19/01/1999 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico
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| Lei n° 10.214,
de 19/01/1999 |
Institui o "Prontuário da Família", nas unidades básicas de saúde
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| Lei n° 10.201,
de 07/01/1999 |
Regulamenta o §4.º do artigo 220 da Constituição Estadual
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| Lei n° 10.145,
de 23/12/1998 |
Altera a Lei n. 10.083, de 23/09/1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
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| Lei n° 10.096,
de 26/11/1998 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado de São Paulo
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| Lei n° 10.083,
de 23/09/1998 |
Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
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| Lei n° 10.079,
de 01/09/1998 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Apoio à Gestante que tenha gravidez indesejada, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Soci...
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| Lei n° 10.003,
de 24/06/1998 |
Institui o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade
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| Lei n° 9.978,
de 20/05/1998 |
Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE
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| Lei n° 9.975,
de 20/05/1998 |
Dispõe sobre a realização de exames de controle bacteriano em piscinas de uso comum da população e dá providências correlatas
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| Lei n° 9.965,
de 28/04/1998 |
Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos nas entidades que especifica
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| Lei n° 9.939,
de 17/04/1998 |
Insere no currículo das escolas públicas o ensino de noções básicas de "Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas"
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| Lei n° 9.934,
de 16/04/1998 |
Assegura gratuidade para a realização de exames de DNA
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| Lei n° 9.896,
de 23/12/1997 |
Institui a Semana de Prevenção contra a Cegueira, a ser comemorada toda 3ª semana do mês de agosto.
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| Lei n° 9.865,
de 27/11/1997 |
Institui o "Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata", a ser comemorado no 3º domingo do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem...
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| Lei n° 9.864,
de 26/11/1997 |
Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a execução de serviço de inalação e medição de pressão arterial
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| Lei n° 9.854,
de 24/11/1997 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de esclarecimento à população paulista, sobre o vírus HTLV-1 e sua transmissão pela amamentação
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| Lei n° 9.830,
de 14/11/1997 |
Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Entorpecentes"
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| Lei n° 9.828,
de 06/11/1997 |
Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica
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| Lei n° 9.824,
de 31/10/1997 |
Institui a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata
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| Lei n° 9.791,
de 30/09/1997 |
Institui, nos shopping centers, a obrigatoriedade de manutenção de Departamento Médico e de ambulância, para atendimento do público que especifica
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| Lei n° 9.787,
de 25/09/1997 |
Dispõe sobre o cadastramento, junto a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dos produtores, distribuidores e comerciantes de fertilizantes, corre...
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| Lei n° 9.762,
de 24/09/1997 |
Altera a Lei n. 6.210, de 2 de novembro de 1988
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| Lei n° 9.760,
de 24/09/1997 |
Dispõe sobre a proibição, aos alunos de 1º e 2º Graus, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas
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| Lei n° 9.758,
de 17/09/1997 |
Autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas e dá outras providências
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| Lei n° 9.655,
de 14/05/1997 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Sorocaba, para o fim que específica
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| Lei n° 9.629,
de 06/05/1997 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fórum da Medicina Legal, nas condições que especifica
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| Lei n° 9.628,
de 06/05/1997 |
Institui o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar
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| Lei n° 9.627,
de 06/05/1997 |
Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE
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| Lei n° 9.530,
de 24/04/1997 |
Altera a Lei n. 8.145, de 18/11/1992 que dispõe sobre a Campanha de Combate à Febre Aftosa
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| Lei n° 9.528,
de 24/04/1997 |
Dispõe sobre a instituição da Campanha de Erradicação da Febre Aftosa
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| Lei n° 9.527,
de 24/04/1997 |
Faculta aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do In...
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| Lei n° 9.505,
de 11/03/1997 |
Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde
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| Lei n° 9.495,
de 04/03/1997 |
Obriga as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a toda...
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| Lei n° 9.489,
de 04/03/1997 |
Especifica as informações que devem constar das embalagens de leite fluido
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| Lei n° 9.474,
de 30/12/1996 |
Estabelece normas relativas às condições de funcionamento de clínicas especializadas no trato da obesidade e emagrecimento
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| Lei n° 9.468,
de 27/12/1996 |
Proibe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica
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| Lei n° 9.465,
de 23/12/1996 |
Dispõe sobre a cessão pelo Poder Executivo de espaços livres em seus próprios estaduais com objetivo de divulgação de campanhas educativas contra as d...
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| Lei n° 9.178,
de 17/11/1995 |
Estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica
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| Lei n° 9.163,
de 17/05/1995 |
Dispõe sobre a instituição de planos, programas e serviços de planejamento familiar
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| Lei n° 9.144,
de 09/03/1995 |
Dispõe sobre a permanência da mãe, nos internamentos de criança com até 12 anos, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indire...
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| Lei n° 9.082,
de 17/02/1995 |
Dispõe sobre restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências
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| Lei n° 9.080,
de 17/02/1995 |
Cria o Conselho Estadual de Controle e Fiscalização do Sangue
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| Lei n° 9.079,
de 17/02/1995 |
Institui a gratuidade do transporte nos dias de campanha de vacinação
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| Lei n° 9.058,
de 29/12/1994 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento pelos órgãos e instituição do Sistema Único de Saúde do Estado e dos Municípios, a título de reembolso, ...
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| Lei n° 9.039,
de 27/12/1994 |
Dispõe sobre o ensino das modalidades esportivas que especifica e dá outras providências
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| Lei n° 8.983,
de 13/12/1994 |
Altera a Lei n. 8.356, de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde
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| Lei n° 8.979,
de 07/12/1994 |
Concede estímulos especiais aos doadores em vida de órgãos para transplante
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| Lei n° 8.934,
de 29/09/1994 |
Altera a redação do § 4.º do Artigo 7.º do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970
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| Lei n° 8.894,
de 16/09/1994 |
Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência
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| Lei n° 8.893,
de 12/09/1994 |
Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário
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| Lei n° 8.356,
de 20/07/1993 |
Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências correlatas
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| Lei n° 8.290,
de 16/04/1993 |
Altera a Lei n. 7.645, de 23/12/1991
|
| Lei n° 8.208,
de 30/12/1992 |
Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências
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| Lei n° 8.124,
de 05/11/1992 |
Obriga os fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda, para exame do consumidor
|
| Lei n° 8.108,
de 27/10/1992 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais da rede de saúde pública
|
| Lei n° 7.860,
de 25/05/1992 |
Dispõe sobre o controle de comercialização de benzina, éter, tiner e acetona
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| Lei n° 7.858,
de 25/05/1992 |
Dispõe sobre a instituição de programa de educação em saúde
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| Lei n° 7.853,
de 18/05/1992 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de proteção de chumbo em pessoas submetidas a exames radiográficos
|
| Lei n° 7.824,
de 30/04/1992 |
Altera a Lei n. 110, de 25 de junho de 1973, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da Fepasa - Ferrovia Paulis...
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| Lei n° 7.705,
de 19/02/1992 |
Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas
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| Lei n° 7.703,
de 10/01/1992 |
Proíbe a utilização do Bromato de Potássio na fabricação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar, no Estado
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| Lei n° 6.855,
de 09/05/1990 |
Institui a Carteira de Saúde do Escolar e dá providências correlatas
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| Lei n° 6.210,
de 02/11/1988 |
Dispõe sobre o controle de comercialização de cola que contenha solvente à base de tolueno
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| Lei n° 5.905,
de 18/11/1987 |
Revoga a Lei n. 5.144, de 29 de maio de 1986
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| Lei n° 5.653,
de 30/04/1987 |
Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Lei n.º 5.144, de 29 de maio de 1986, que dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do ti...
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| Lei n° 5.504,
de 31/12/1986 |
Dispõe sobre a instalação de postos para a distribuição de sangue nas rodovias paulistas
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| Lei n° 5.427,
de 17/12/1986 |
Revoga a Lei n. 1.495, de 16 de dezembro de 1977, que autorizou a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação para o Remédio Popular - FURP,
a con...
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| Lei n° 5.395,
de 31/10/1986 |
Institui, nas condições que especifica, a obrigatoriedade de exames gratuitos de prevenção de câncer ginecológico
|
| Lei n° 5.384,
de 24/10/1986 |
Proíbe fumar nas repartições públicas estaduais, exceto nas respectivas áreas de lazer, lavabos e sanitários
|
| Lei n° 5.326,
de 24/09/1986 |
Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona urbana
|
| Lei n° 5.317,
de 22/09/1986 |
Estabelece a obrigatoriedade da realização de testes, nos doadores de sangue, para detecção prévia das doenças que especifica
|
| Lei n° 5.190,
de 20/06/1986 |
Dispõe sobre a realização de testes para a detecção de anticorpos do vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS
|
| Lei n° 5.144,
de 29/05/1986 |
Dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta nos estabelecimentos que especifica
|
| Lei n° 5.136,
de 27/05/1986 |
Dispõe sobre plantões para a orientação e exposição de métodos naturais de planejamento familiar, pelos órgãos de saúde do Estado
|
| Lei n° 4.166,
de 20/07/1984 |
Torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos de auto-medicação
|
| Lei n° 3.914,
de 14/11/1983 |
Dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo
|
| Lei n° 3.729,
de 13/05/1983 |
Proíbe a participação de entidade de origem estrangeira em programas oficiais de controle de natalidade
|
| Lei n° 3.656,
de 27/12/1982 |
Torna obrigatória a prestação, pelos Centros de Saúde, de orientação pré-natal
|
| Lei n° 3.038,
de 19/10/1981 |
Proíbe fumar em museus, teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza, de propriedade do Estado
|
| Lei n° 2.845,
de 20/05/1981 |
Dispõe sobre a proibição de fumar em unidades escolares, em praça esportivas e em outros estabelecimentos públicos
|
| Lei n° 2.575,
de 04/12/1980 |
Proíbe a implantação de qualquer programa de planejamento ou educação familiar que vise, direta ou indiretamente, ao controle da natalidade, sem prévi...
|
| Lei n° 1.510,
de 26/12/1977 |
Revoga a Lei n. 1.206, de 15 de dezembro de 1976
|
| Lei n° 1.398,
de 05/10/1977 |
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 1.º da Lei n. 385, de 29 de julho de 1974
|
| Lei n° 1.307,
de 06/05/1977 |
Determina a colocação nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, do aviso a que se refere a Lei n. 110, de 25 de junho...
|
| Lei n° 988,
de 14/05/1976 |
Revoga a Lei n. 821, de 9 de dezembro de 1975, que estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes,
pastelarias, botequin...
|
| Lei n° 899,
de 18/12/1975 |
Autoriza a inscrição, em caráter facultativo, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, dos Senadores e Deputados inte...
|
| Lei n° 863,
de 11/12/1975 |
Institui a obrigatoriedade da apresentação de atestado de vacinação contra a meningite, como condição indispensável para matrícula nos estabelecimento...
|
| Lei n° 821,
de 09/12/1975 |
Estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequins e lanchonetes, e dá outras providências
|
| Lei n° 668,
de 10/09/1975 |
Concede prazo para a inscrição facultativa, no IAMSPE, aos servidores das Serventias de Justiça não Oficializadas
|
| Lei n° 604,
de 17/12/1974 |
Altera a redação dos Artigos 8.°, inciso III, e 11 do Decreto-lei n. 211, de 30 de março de 1970
|
| Lei n° 110,
de 25/06/1973 |
Proíbe fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
|
| Lei n° 43,
de 16/10/1972 |
Aprova contratos celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e as empresas que especifica
|
| Lei
de 15/12/1971 |
Dá a denominação de "Prof. Mário Juliano Pozetti" ao Ginásio Estadual de Vila Guzzo, em Catanduva
|
| Lei
de 15/12/1971 |
Dá a denominação de "Profª Ermelinda Clarice Sanches" ao Colégio Estadual de Ocauçu
|
| Lei
de 15/12/1971 |
Dá a denominação de "Profª Maria Adelaide Camargo Cardoso" ao Grupo Escolar do Jardim Nova Iorque, em Araçatuba
|
| Lei
de 15/12/1971 |
Dá a denominação de "Prof. Paschoal de Muzio" ao Ginásio Estadual de Vila Hortolândia, em Jundiaí
|
| Lei
de 15/12/1971 |
Dá a denominação de "Profª Maria Luíza Bastos" ao Colégio Estadual (1ª Unidade) de Presidente Prudente
|
| Lei n° 10.429,
de 14/12/1971 |
Proíbe o uso de fumo nos trens de subúrbio
|
| Lei
de 03/12/1971 |
Declara de utilidade pública a Cidade Vicentina "Frederico Ozanam", com sede em Jundiaí
|
| Lei
de 03/12/1971 |
Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, a constituir sociedade por ações sob a denominação de Companhia...
|
| Lei
de 03/12/1971 |
Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a alienar imóvel de sua propriedade, situado em Araraquara
|
| Lei
de 03/12/1971 |
Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança para os empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos, pelas unidades integrantes do Sistema de Cr...
|
| Lei
de 03/12/1971 |
Autoriza, em caráter excepcional, a designação de funcionários para o exercício das funções de Oficial de Justiça
|
| Lei
de 01/12/1971 |
Declara de utilidade pública o Clube das Bandeiras, de Osvaldo Cruz
|
| Lei
de 29/11/1971 |
Dispõe sobre transformação de cargo, destinando-o à Assistência Técnica da Mesa da Assembléia Legislativa, e dá outras providências
|
| Lei n° 10.417,
de 26/11/1971 |
Revoga a Lei n. 2.380, de 18 de novembro de 1953, que instituiu bolsas anuais destinadas à formação de anestesistas
|
| Lei
de 14/12/1970 |
Aprova convênio entre o Poder Executivo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
|
| Lei n° 10.374,
de 17/01/1969 |
Autoriza a doação de material de uso pessoal a egressos de Sanatórios do Departamento de Dermatologia Sanitária, da Secretaria da Saúde Pública
|
| Lei n° 10.177,
de 23/07/1968 |
Dispõe sobre a modificação da denominação do Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública
|
| Lei n° 10.095,
de 03/05/1968 |
Dispõe sobre o Serviço de Verificação de Óbitos do Município de São Paulo e dá outras providências
|
| Lei n° 9.767,
de 10/04/1967 |
Dispõe sobre aquisição, por doação, do acervo da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes e dá outras providências
|
| Lei n° 9.491,
de 05/07/1966 |
Dá nova redação ao artigo 632, do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fevereiro de 1946
|
| Lei n° 9.317,
de 22/04/1966 |
Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico-sanitária
|
| Lei n° 9.315,
de 22/04/1966 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Cajuru
|
| Lei n° 9.314,
de 22/04/1966 |
Cria Serviço Médico-Odontológico, em Sarapuí
|
| Lei n° 9.313,
de 22/04/1966 |
Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar, em Monte Alto
|
| Lei n° 9.308,
de 15/04/1966 |
Cria Posto de Serviço Obstétrico Domiciliar, no subdistrito da Estação, em Franca
|
| Lei n° 9.306,
de 15/04/1966 |
Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar, em Ribeirão Pires
|
| Lei n° 9.280,
de 11/04/1966 |
Cria Subcentro de Saúde em Rudge Ramos, São Bernardo do Campo
|
| Lei n° 9.249,
de 19/01/1966 |
Cria PAMSS em Carapicuíba
|
| Lei n° 9.224,
de 04/01/1966 |
Cria Dispensário de Tuberculose em Birigui
|
| Lei n° 9.203,
de 28/12/1965 |
Transforma o PAMS de Paraguaçu Paulista, em Centro de Saúde
|
| Lei n° 9.191,
de 14/12/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Pontal
|
| Lei n° 9.190,
de 14/12/1965 |
Cria Serviço Médico-Odontológico em Salto de Pirapora
|
| Lei n° 9.181,
de 13/12/1965 |
Cria PAMS em Várzea Paulista
|
| Lei n° 9.180,
de 13/12/1965 |
Cria PAMS em Santa Ernestina
|
| Lei n° 9.165,
de 08/12/1965 |
Cria PAMS em Nova Luzitânia
|
| Lei n° 9.152,
de 02/12/1965 |
Dispõe sobre a criação do Instituto de Combate à Toxicomania
|
| Lei n° 9.150,
de 01/12/1965 |
Cria Serviço Médico Rural, em Colômbia
|
| Lei n° 9.142,
de 01/12/1965 |
Cria Hospital de Clínicas em Itanhaém
|
| Lei n° 9.136,
de 24/11/1965 |
Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos e Combate à Esquistossomose, subordinado à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
|
| Lei n° 9.110,
de 16/11/1965 |
Cria Dispensário de Tuberculose, em Flórida Paulista
|
| Lei n° 9.042,
de 28/10/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Mirassol
|
| Lei n° 9.024,
de 21/10/1965 |
Cria Delegacia Regional de Saúde, em Fernandópolis
|
| Lei n° 9.021,
de 21/10/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Botucatu
|
| Lei n° 9.013,
de 12/10/1965 |
Cria Posto de Saúde em Rubiácea
|
| Lei n° 9.010,
de 12/10/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Jardinópolis
|
| Lei n° 8.990,
de 29/09/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Cubatão
|
| Lei n° 8.989,
de 29/09/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Caconde
|
| Lei n° 8.959,
de 02/09/1965 |
Cria Subcentro de Saúde no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho
|
| Lei n° 8.948,
de 27/08/1965 |
Cria Dispensário de Tuberculose, em São Sebastião
|
| Lei n° 8.941,
de 27/08/1965 |
Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, em Bragança Paulista
|
| Lei n° 8.939,
de 27/08/1965 |
Cria Hospital Psiquiátrico em Piracicaba
|
| Lei n° 8.924,
de 18/08/1965 |
Cria Serviço Médico Rural em Barretos
|
| Lei n° 8.923,
de 18/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Lins
|
| Lei n° 8.918,
de 18/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Bocaina
|
| Lei n° 8.917,
de 18/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Itapira
|
| Lei n° 8.914,
de 13/08/1965 |
Cria Serviço Médico-Odontológico, em Guareí
|
| Lei n° 8.913,
de 13/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Taubaté
|
| Lei n° 8.912,
de 13/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Caçapava
|
| Lei n° 8.908,
de 12/08/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, na Vila Aricanduva, nesta Capital
|
| Lei n° 8.907,
de 11/08/1965 |
Cria Dispensário de Tuberculose em Vila Formosa, nesta Capital
|
| Lei n° 8.880,
de 21/07/1965 |
Cria "Postos Volantes e Fixos de Pronto Socorro Médico-Rodoviário" nas estradas asfaltadas
|
| Lei n° 8.879,
de 21/07/1965 |
Cria Centro de Saúde em Borboleta
|
| Lei n° 8.815,
de 01/07/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Salesópolis
|
| Lei n° 8.812,
de 01/07/1965 |
Cria Hospital Regional em Cruzeiro
|
| Lei n° 8.806,
de 25/06/1965 |
Cria Subcentro de Saúde no Jardim Aurélia, em Campinas
|
| Lei n° 8.767,
de 12/06/1965 |
Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Praia Grande
|
| Lei n° 8.766,
de 12/06/1965 |
Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Caieiras
|
| Lei n° 8.726,
de 28/04/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Santa Isabel
|
| Lei n° 8.725,
de 28/04/1965 |
Cria Serviço Médico-Odontológico Rural, em Apiaí
|
| Lei n° 8.721,
de 28/04/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Avaré
|
| Lei n° 8.719,
de 28/04/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Santo Anastácio
|
| Lei n° 8.708,
de 13/04/1965 |
Cria Hospital de Psicopatas, em São José dos Campos
|
| Lei n° 8.705,
de 09/04/1965 |
Dispõe sôbre criação do Serviço de Assistência Radiológica (S.A.R) e dá outras providências
|
| Lei n° 8.694,
de 06/04/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Bebedouro
|
| Lei n° 8.692,
de 25/03/1965 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Nova Aliança
|
| Lei n° 8.629,
de 11/01/1965 |
Cria Dispensário de Tuberculose em Guararapes
|
| Lei n° 8.596,
de 07/01/1965 |
Cria Delegacia de Saúde Regional em Franca
|
| Lei n° 8.590,
de 05/01/1965 |
Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, no distrito de Ariri, em Cananeia
|
| Lei n° 8.564,
de 31/12/1964 |
Cria Dispensário de Tuberculose em Araras
|
| Lei n° 8.551,
de 29/12/1964 |
Cria Hospital Psiquiátrico em Bauru
|
| Lei n° 8.545,
de 23/12/1964 |
Dispõe sobre criação de Subcentro de Saúde no distrito de Gavião Peixoto, em Araraquara
|
| Lei n° 8.535,
de 22/12/1964 |
Dispõe sobre criação de Delegacias Regionais do Departamento de "Profilaxia da Lepra, em Piracicaba e Adamantina
|
| Lei n° 8.510,
de 16/12/1964 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Mococa
|
| Lei n° 8.509,
de 16/12/1964 |
Cria Hospital Regional, em Andradina
|
| Lei n° 8.508,
de 16/12/1964 |
Dispõe sobre a criação de um PAMS, em Iacri
|
| Lei n° 8.504,
de 16/12/1964 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, no distrito de Souzas, município em Campinas
|
| Lei n° 8.502,
de 15/12/1964 |
Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, no município de Piracaia
|
| Lei n° 8.451,
de 03/12/1964 |
Cria um Hospital e Maternidade na Zona Norte, na Capital
|
| Lei n° 8.421,
de 20/11/1964 |
Cria Hospital Regional em Fernandópolis
|
| Lei n° 8.412,
de 13/11/1964 |
Dispõe sobre criação de Centro de Saúde no Parque Peruche, na Capital
|
| Lei n° 8.401,
de 12/11/1964 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Ribeirão Bonito
|
| Lei n° 8.396,
de 05/11/1964 |
Cria Subcentro de Saúde no Bairro de São João, em Araçatuba
|
| Lei n° 8.390,
de 03/11/1964 |
Cria Subcentro de Saúde no Bairro de Aparecida, em Campinas
|
| Lei n° 8.388,
de 28/10/1964 |
Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Mogi Guaçu
|
| Lei n° 8.387,
de 28/10/1964 |
Cria Centro de Saúde no Bairro do Limão, nesta Capital
|
| Lei n° 8.386,
de 28/10/1964 |
Cria Dispensário de Tuberculose, em Santa Rita do Passa Quatro
|
| Lei n° 8.385,
de 28/10/1964 |
Cria Hospital de Clínicas em Piracicaba
|
| Lei n° 8.355,
de 19/10/1964 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Tatuí
|
| Lei n° 8.351,
de 19/10/1964 |
Cria Serviço Médico Rural, anexo ao Centro de Saúde de Rio Claro
|
| Lei n° 8.350,
de 15/10/1964 |
Criado Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz, em Santa Fé do Sul
|
| Lei n° 8.338,
de 05/10/1964 |
Cria Clínica Dentária Escolar Especializada, no Município de São José dos Campos
|
| Lei n° 8.335,
de 05/10/1964 |
Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Angatuba
|
| Lei n° 8.334,
de 05/10/1964 |
Cria Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz, em Piracicaba
|
| Lei n° 8.306,
de 10/09/1964 |
Determina a generalização da imunização contra o tétano
|
| Lei n° 8.303,
de 09/09/1964 |
Dispõe sobre a criação do Setor de Fono-Audiologia, junto à Seção de Higiene Mental, da Diretoria de Saúde Escolar
|
| Lei n° 8.290,
de 04/09/1964 |
Cria Unidade de Saúde em Itapetininga, centralizando as dependências do Departamento de Serviço do Interior
|
| Lei n° 8.284,
de 27/08/1964 |
Cria Subcentro de Saúde no Subdistrito de Santana do Paraíba, em São José dos Campos.
|
| Lei n° 8.278,
de 26/08/1964 |
Cria Dispensário de Tuberculose, em São Vicente
|
| Lei n° 8.193,
de 23/06/1964 |
Dispõe sobre a criação de um Centro de Saúde no bairro do Mandaqui, subdistrito de Santana, na Capital
|
| Lei n° 8.161,
de 08/06/1964 |
Cria Dispensário de Tuberculose em Jacupiranga
|
| Lei n° 8.105,
de 20/04/1964 |
Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária no Bairro Nova Louzã, em Mogi Guaçu
|
| Lei n° 7.976,
de 17/09/1963 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM PENÁPOLIS.
|
| Lei n° 7.958,
de 22/08/1963 |
CRIA UM HOSPITAL REGIONAL DAS CLÍNICAS EM ARARAQUARA.
|
| Lei n° 7.888,
de 26/04/1963 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
|
| Lei n° 7.886,
de 25/04/1963 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE.
|
| Lei n° 7.881,
de 23/04/1963 |
Dispõe sobre criação do Instituto de Fisiologia e Patologia do Cérebro, no DAMSPE, e dá outras providências
|
| Lei n° 7.873,
de 03/04/1963 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM TUPÃ.
|
| Lei n° 7.846,
de 11/03/1963 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE TUJUGUABA, MUNICÍPIO DE CONCHAL.
|
| Lei n° 7.806,
de 30/01/1963 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL.
|
| Lei n° 7.785,
de 29/01/1963 |
CRIA SUBPOSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS DE MARAPÉ E PONTA DA PRAIA, EM SANTOS.
|
| Lei n° 7.784,
de 29/01/1963 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NA CAPELA DO SOCORRO, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 7.745,
de 22/01/1963 |
CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM ARARAQUARA.
|
| Lei n° 7.710,
de 14/01/1963 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE CANGAÍBA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANÇA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
|
| Lei n° 7.709,
de 14/01/1963 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE CAIEIRAS, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
|
| Lei n° 7.708,
de 14/01/1963 |
Institui a obrigatoriedade da vacinação anti-tetânica dos alunos das escolas públicas ou particulares
|
| Lei n° 7.707,
de 14/01/1963 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE, EM PAULO DE FARIA.
|
| Lei n° 7.683,
de 09/01/1963 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO.
|
| Lei n° 7.651,
de 21/12/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VARGEM, EM BRAGANÇA PAULISTA.
|
| Lei n° 7.624,
de 05/12/1962 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE BARUERI.
|
| Lei n° 7.623,
de 05/12/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA BOYES, EM PIRACICABA.
|
| Lei n° 7.622,
de 05/12/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPUÃ.
|
| Lei n° 7.621,
de 05/12/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
|
| Lei n° 7.620,
de 05/12/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAGRES, EM OSWALDO CRUZ.
|
| Lei n° 7.619,
de 05/12/1962 |
Dispõe sobre criação de uma hospedaria de emergência para doentes vindos do Interior do Estado
|
| Lei n° 7.618,
de 05/12/1962 |
CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM ASSIS.
|
| Lei n° 7.550,
de 28/11/1962 |
TRANSFORMA EM CENTROS DE SAÚDE OS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS DE BARRA BONITA, NOVA GRANADA E MONTE AZUL PAULISTA.
|
| Lei n° 7.543,
de 27/11/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO SUBDISTRITO DA ESTAÇÃO, EM FRANCA.
|
| Lei n° 7.492,
de 26/11/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE SALTINHO, EM PIRACICABA.
|
| Lei n° 7.484,
de 16/11/1962 |
Dispõe sobre a criação do Centro Piloto de Reabilitação, subordinado à Divisão do Serviço de Tuberculose da Secretaria da Saúde
|
| Lei n° 7.483,
de 16/11/1962 |
CRIA PAMS EM PIRAPORA DO BOM JESUS.
|
| Lei n° 7.482,
de 16/11/1962 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE
|
| Lei n° 7.478,
de 16/11/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE PARISI E SIMONSEN, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
|
| Lei n° 7.477,
de 16/11/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM UBARANA, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
|
| Lei n° 7.453,
de 14/11/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE RUILÂNDIA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL.
|
| Lei n° 7.447,
de 12/11/1962 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE OSWALDO CRUZ.
|
| Lei n° 7.446,
de 12/11/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE ARAMINA, MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
|
| Lei n° 7.445,
de 12/11/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE GUATAPARÁ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
|
| Lei n° 7.444,
de 12/11/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE EM ALVINLÂNDIA.
|
| Lei n° 7.443,
de 12/11/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.
|
| Lei n° 7.442,
de 12/11/1962 |
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA.
|
| Lei n° 7.441,
de 12/11/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ADOLFO.
|
| Lei n° 7.407,
de 12/11/1962 |
CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM PIRACICABA.
|
| Lei n° 7.404,
de 09/11/1962 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE DRACENA.
|
| Lei n° 7.403,
de 09/11/1962 |
CRIA PAMS EM SUD MENUCCI.
|
| Lei n° 7.372,
de 29/10/1962 |
TRANSFORMA EM CENTROS DE SAÚDE OS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE FERNANDÓPOLIS, JALES E SANTA FÉ DO SUL.
|
| Lei n° 7.370,
de 29/10/1962 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM PITANGUEIRAS.
|
| Lei n° 7.369,
de 29/10/1962 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPOSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NOS DISTRITOS DE TURMALINA, MUNICÍPIO DE ESTRELA E NOS DE ARAÇAÍBA, ITAOCA E BARRA...
|
| Lei n° 7.368,
de 29/10/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM SANTA EUDÓXIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
|
| Lei n° 7.367,
de 29/10/1962 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE DUTRA, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 7.300,
de 26/10/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE CAMILÓPOLIS, EM SANTO ANDRÉ.
|
| Lei n° 7.167,
de 15/10/1962 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE EM VILA IZOLINA MAZZEI, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 7.166,
de 15/10/1962 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM ANDRADINA.
|
| Lei n° 7.165,
de 15/10/1962 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM DOURADO.
|
| Lei n° 7.164,
de 15/10/1962 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM MONTE AZUL PAULISTA.
|
| Lei n° 7.163,
de 15/10/1962 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM VIRADOURO.
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| Lei n° 7.162,
de 15/10/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DA ENSEADA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
|
| Lei n° 7.161,
de 15/10/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE MARCONDÉSIA, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA.
|
| Lei n° 7.157,
de 15/10/1962 |
CRIA PAMS EM ITAPEVI.
|
| Lei n° 7.156,
de 15/10/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TURIUBA.
|
| Lei n° 7.155,
de 15/10/1962 |
CRIA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO, ANEXO AO HOSPITAL "SANTA TEREZA", DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS.
|
| Lei n° 7.105,
de 04/10/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTELMO, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
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| Lei n° 7.104,
de 04/10/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE IBITIUVA, MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS.
|
| Lei n° 7.103,
de 04/10/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE AVAÍ.
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| Lei n° 7.102,
de 04/10/1962 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O PAMS DE SANTO ANASTÁCIO.
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| Lei n° 7.101,
de 04/10/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM VILA BRASILÂNDIA, SUBDISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, NESTA CAPITAL.
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| Lei n° 7.009,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NA VILA AMELIÓPOLIS, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
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| Lei n° 7.008,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TURVÍNEA, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
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| Lei n° 7.007,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE ITARARÉ.
|
| Lei n° 7.006,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM PORTO FERRÃO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
|
| Lei n° 7.005,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM BAGUASSU, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
|
| Lei n° 7.004,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE ESTRELA DO NORTE, MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
|
| Lei n° 7.003,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE JATOBÁ, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE.
|
| Lei n° 7.002,
de 10/09/1962 |
Dispõe sôbre a criação de subpostos de Assistência Médico-Sanitária nos distritos de Cel. Macedo e Núcleo Colonial "Barão de Antonina"
|
| Lei n° 7.001,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DOS PINTOS - MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE.
|
| Lei n° 7.000,
de 10/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM EMBAÚBA, MUNICÍPIO DE CAJOBI.
|
| Lei n° 6.999,
de 10/09/1962 |
CRIA POSTO DE PUERICULTURA NO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA.
|
| Lei n° 6.998,
de 10/09/1962 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS.
|
| Lei n° 6.997,
de 10/09/1962 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
|
| Lei n° 6.996,
de 10/09/1962 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM SANTO ANASTÁCIO.
|
| Lei n° 6.994,
de 10/09/1962 |
CRIA O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPEVA.
|
| Lei n° 6.944,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE JANDIRA, MUNICÍPIO DE COTIA.
|
| Lei n° 6.943,
de 05/09/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.
|
| Lei n° 6.942,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE IUBATINGA, MUNICÍPIO DE CAIABU.
|
| Lei n° 6.941,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRA DO TURVO, MUNICÍPIO DE IPORANGA.
|
| Lei n° 6.940,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE CRUZÁLIA, MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
|
| Lei n° 6.939,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE ANDRADINA.
|
| Lei n° 6.938,
de 05/09/1962 |
Dispõe sôbre criação de um subpôsto de saúde no distrito de Cândia, município de Pontal
|
| Lei n° 6.937,
de 05/09/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE RIBEIRO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
|
| Lei n° 6.936,
de 05/09/1962 |
CRIA UM SUBPOSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MAJOR CÍCERO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
|
| Lei n° 6.894,
de 31/08/1962 |
CRIA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM FRANCA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, SOB A TUTELA DO GOVERNO DO ESTADO.
|
| Lei n° 6.893,
de 30/08/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM MONÇÕES, MUNICÍPIO DE MACAUBAL.
|
| Lei n° 6.892,
de 30/08/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE BORBOLETA, IPIGUÁ, TELHADO E ENGENHEIRO SCHMIDT, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
|
| Lei n° 6.891,
de 30/08/1962 |
CRIA UM SUBPOSTO DE SAÚDE EM TAQUARAL, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
|
| Lei n° 6.880,
de 27/08/1962 |
CRIA O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPETININGA.
|
| Lei n° 6.857,
de 18/07/1962 |
CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM RIO CLARO.
|
| Lei n° 6.841,
de 13/07/1962 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE PORTO FERREIRA.
|
| Lei n° 6.758,
de 16/01/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOTAFOGO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
|
| Lei n° 6.678,
de 04/01/1962 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA TEIXEIRA, EM CAMPINAS.
|
| Lei n° 6.677,
de 04/01/1962 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OSASCO.
|
| Lei n° 6.676,
de 04/01/1962 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.
|
| Lei n° 6.675,
de 04/01/1962 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM MERIDIANO.
|
| Lei n° 6.625,
de 23/12/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BAGUAÇU, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
|
| Lei n° 6.624,
de 23/12/1961 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
|
| Lei n° 6.548,
de 30/11/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO BAIRRO PEDRO ALEXANDRINO, MUNICÍPIO DE BOCAINA.
|
| Lei n° 6.547,
de 30/11/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NOS MUNICÍPIOS DE DIADEMA, MAIRINQUE, SANTA LÚCIA E EMBÚ
|
| Lei n° 6.524,
de 22/11/1961 |
Dispõe sobre aprovação de Convênio para a instalação de um Dispensário de Tuberculose em Lucélia
|
| Lei n° 6.498,
de 13/11/1961 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM GUARANI D'OESTE
|
| Lei n° 6.479,
de 31/10/1961 |
TRANSFORMA O PAMS DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM CENTRO DE SAÚDE.
|
| Lei n° 6.453,
de 27/10/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE ITARARÉ.
|
| Lei n° 6.452,
de 27/10/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE POUSO ALEGRE DE BAIXO, MUNICÍPIO DE JAÚ.
|
| Lei n° 6.451,
de 27/10/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE POTUNDAVA, MUNICÍPIO DE JAÚ.
|
| Lei n° 6.421,
de 20/10/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA.
|
| Lei n° 6.420,
de 20/10/1961 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE SANTA SALETE, MUNICÍPIO DE JALES.
|
| Lei n° 6.411,
de 17/10/1961 |
Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
|
| Lei n° 6.407,
de 14/10/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE TIBIRIÇÁ, MUNICÍPIO DE BAURU.
|
| Lei n° 6.406,
de 14/10/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM SANTA ALBERTINA.
|
| Lei n° 6.405,
de 14/10/1961 |
CRIA SUBCENTROS DE SAÚDE NOS BAIRROS DE SÃO BERNARDO, PARQUE INDUSTRIAL BONFIM, JARDIM GUANABARA, VILA NOVA, TAQUARAL, CAMBUÍ, PROENÇA, PONTE PRETA, N...
|
| Lei n° 6.404,
de 14/10/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE RIBEIRÃO CORRENTE, RESTINGA E JERIQUARA, MUNICÍPIOS DE FRANCA.
|
| Lei n° 6.382,
de 11/10/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VALE FORMOSO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
|
| Lei n° 6.368,
de 06/10/1961 |
CRIA CENTRO PRÉ-NUPCIAL, SUBORDINADO AO SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE.
|
| Lei n° 6.354,
de 02/10/1961 |
CRIA UMA UNIDADE MÓVEL NO SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE DESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 6.351,
de 28/09/1961 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁTIA, DE TUPI PAULISTA.
|
| Lei n° 6.349,
de 28/09/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO DISTRITO DE ALTO PORÃ, MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
|
| Lei n° 6.347,
de 28/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
|
| Lei n° 6.345,
de 28/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM URÂNIA.
|
| Lei n° 6.343,
de 28/09/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE POMPÉIA.
|
| Lei n° 6.327,
de 28/09/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
|
| Lei n° 6.322,
de 28/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE VANGLÓRIA, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
|
| Lei n° 6.308,
de 25/09/1961 |
Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantã, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
|
| Lei n° 6.296,
de 13/09/1961 |
Revoga parcialmente o Artigo 1.º da Lei n. 1.715, de 25 de agôsto de 1952, e restaura a vigência do Artigo 1.058 do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fev...
|
| Lei n° 6.295,
de 13/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE GUAIANAS, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
|
| Lei n° 6.294,
de 13/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
|
| Lei n° 6.293,
de 13/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA (PAMS) EM ITOBI.
|
| Lei n° 6.266,
de 09/09/1961 |
CRIA PAMS NA CIDADE DE SANTA MARIA DA SERRA.
|
| Lei n° 6.262,
de 09/09/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM POPULINA.
|
| Lei n° 6.257,
de 09/09/1961 |
CRIA CENTROS DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA SOCIAL NOS SEGUINTES BAIRROS DA CAPITAL: VILA PRUDENTE, SANTO AMARO, FREGUESIA DO Ó, PINHEIROS, BRÁS, SANTA CECÍ...
|
| Lei n° 6.253,
de 29/08/1961 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA JAGUARA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
|
| Lei n° 6.252,
de 29/08/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PAU D'ALHO
|
| Lei n° 6.251,
de 29/08/1961 |
CRIA POSTO DE SAÚDE (PAMS) NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO.
|
| Lei n° 6.250,
de 29/08/1961 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA (PAMS) DE TUPÃ.
|
| Lei n° 6.228,
de 28/08/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, EM CÁSSIA DOS COQUEIROS.
|
| Lei n° 6.227,
de 28/08/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM AREIÓPOLIS.
|
| Lei n° 6.187,
de 08/08/1961 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM VILA GALVÃO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
|
| Lei n° 6.186,
de 14/07/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS.
|
| Lei n° 6.185,
de 14/07/1961 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALTAIR.
|
| Lei n° 6.184,
de 14/07/1961 |
CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA.
|
| Lei n° 6.161,
de 05/07/1961 |
CRIA POSTOS DE SAÚDE E DE PUERICULTURA NOS MUNICÍPIOS DE SALES, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, GABRIEL MONTEIRO, BARBOSA E LUIZIÂNIA.
|
| Lei n° 6.123,
de 26/06/1961 |
CRIA 14 CENTROS DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE CARANDIRU, ARTHUR ALVIM, PIRITUBA, ALTO DA MOOCA, BELÉM, CASA VERDE, VILA MARIANA, INDIANÓPOLIS, IPIRANGA, V...
|
| Lei n° 6.103,
de 23/06/1961 |
CRIA PAMS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA.
|
| Lei n° 6.082,
de 05/06/1961 |
Dispõe sobre aprovação de Convênio entre o Govêrno do Estado e a Prefeitura Municipal de Piedade
|
| Lei n° 6.070,
de 29/05/1961 |
Aprova Termo Aditivo ao Convênio celebrado pelo Governo do Estado com o Ministério da Saúde, visando à realização de um programa de erradicação da mal...
|
| Lei n° 6.042,
de 16/01/1961 |
Altera a composição do Conselho das Instituições de Pesquisas do Estado e dá outras providências
|
| Lei n° 6.039,
de 13/01/1961 |
Subordina ao Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias Radioativas e dá outras providênci...
|
| Lei n° 5.991,
de 26/12/1960 |
Dispõe sobre o ensino de cegos e amblíopes, e dá outras providências
|
| Lei n° 5.927,
de 18/10/1960 |
Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde no distrito de Dumont, município de Ribeirão Prêto.
|
| Lei n° 5.909,
de 26/09/1960 |
Aprova o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Escola Paulista de Medicina
|
| Lei n° 5.895,
de 26/09/1960 |
Aprova o Acordo cooperativo celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde
|
| Lei n° 5.881,
de 12/09/1960 |
Dispõe sôbre a criação de um Pôsto de Assistência Médico-Sanitária
|
| Lei n° 5.874,
de 12/09/1960 |
Dispõe sobre aprovação de Convênio
|
| Lei n° 5.774,
de 12/07/1960 |
Dispõe sôbre a criação de Subposto de Saúde
|
| Lei n° 5.750,
de 28/06/1960 |
Dispõe sôbre criação de Subpõsto de Saúde
|
| Lei n° 5.749,
de 28/06/1960 |
Dispõe sôbre criação de Subpôsto de Saúde
|
| Lei n° 5.729,
de 24/06/1960 |
Dispões sõbre criação de um Subcentro de Saúde
|
| Lei n° 5.730,
de 21/06/1960 |
Dispõe sôbre a criação de um subpôsto de assistência médico-sanitária
|
| Lei n° 5.690,
de 20/05/1960 |
Dispõe sobre aprovação de convênio
|
| Lei n° 5.680,
de 18/05/1960 |
Dispõe sôbre criação de unidade sanitária
|
| Lei n° 5.679,
de 18/05/1960 |
Dispõe sôbre a criação de subpostos de assistência médico-sanitária.
|
| Lei n° 5.662,
de 11/05/1960 |
Dispõe sôbre a transformação, em Centro de Saúde, do atual Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Rancharia.
|
| Lei n° 5.648,
de 09/05/1960 |
Transforma em Centro de Saúde e Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Valinhos.
|
| Lei n° 5.645,
de 06/05/1960 |
Transfere o Preventório Jacareí do Departamento de Profilaxia da Lepra para o Serviço Social do Estado
|
| Lei n° 5.593,
de 02/02/1960 |
Cria o Fundo de Erradicação da Malária e de Profilaxia da Doença de Chagas
|
| Lei n° 5.442,
de 06/11/1959 |
Dispõe sobre concessão de auxílios destinados à construção de hospitais e à manutenção de leitos para doentes crônicos e dá outras providências
|
| Lei n° 5.395,
de 26/06/1959 |
Dispõe sobre aprovação de convênios que especifica
|
| Lei n° 5.342,
de 26/05/1959 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE NANTES, MUNICÍPIO DE IEPÊ, COMARCA DE RANCHARIA.
|
| Lei n° 5.340,
de 25/05/1959 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 5.281,
de 15/01/1959 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÀLVARES MACHADO, QUE SERÁ INSTALADO EM CORONEL GOULART.
|
| Lei n° 5.128,
de 05/01/1959 |
Dispõe sobre atividades do Departamento de Profilaxia da Lepra
|
| Lei n° 5.034,
de 18/12/1958 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE NO PARQUE PERUCHE, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 5.029,
de 18/12/1958 |
Cria anexo à Cadeira de Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o "Instituto de Reabilitação" (IR)
|
| Lei n° 5.025,
de 18/12/1958 |
Dispõe sobre o estabelecimento de uma faixa de proteção em torno de estabelecimento hospitalares oficiais em zonas rurais do Estado
|
| Lei n° 4.999,
de 25/11/1958 |
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOSQUE DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 4.959,
de 18/11/1958 |
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 4.902,
de 11/11/1958 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE LEME.
|
| Lei n° 4.869,
de 05/09/1958 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE ITAPEVA.
|
| Lei n° 4.846,
de 04/09/1958 |
Dispõe sobre a transferência, para a Universidade de São Paulo, do Serviço Especial de Saúde, criado pelo Decreto-lei n. 17.357, de 2 de julho de 1947...
|
| Lei n° 4.806,
de 12/08/1958 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE, COM A DENOMINAÇÃO DE "CLEMENTE FERREIRA", NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA.
|
| Lei n° 4.805,
de 12/08/1958 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE SUZANO.
|
| Lei n° 4.804,
de 12/08/1958 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE RUBINÉIA, MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL.
|
| Lei n° 4.803,
de 12/08/1958 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE A ATUAL UNIDADE SANITÁRIA DE ITAPEVA.
|
| Lei n° 4.802,
de 12/08/1958 |
CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM OLÍMPIA.
|
| Lei n° 4.701,
de 22/04/1958 |
Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
|
| Lei n° 4.687,
de 18/04/1958 |
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos a adicionar composto de flúor à água destinada ao abastecimento público
|
| Lei n° 4.648,
de 16/01/1958 |
CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM OCAUÇU, MARÍLIA.
|
| Lei n° 4.618,
de 03/01/1958 |
CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE ITOBI, MUNICÍPIO DE CASA BRANCA.
|
| Lei n° 4.567,
de 31/12/1957 |
CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DE VILA BUENOS AIRES, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, CAPITAL.
|
| Lei n° 4.392,
de 21/11/1957 |
Aprova convênio firmado pela Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Associação Maternidade de São Paulo, para a prestação de assistên...
|
| Lei n° 4.365,
de 13/11/1957 |
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 1.376, de 31 de dezembro de 1912
|
| Lei n° 4.323,
de 30/10/1957 |
TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE SÃO CAETANO DO SUL.
|
| Lei n° 4.322,
de 30/10/1957 |
CRIA CENTRO DE SAÚDE (PAMS) NO DISTRITO DE VILA ALPINA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
|
| Lei n° 4.298,
de 30/10/1957 |
Acrescenta um parágrafo ao artigo 4.º da Lei n. 2.020, de 23 de dezembro de 1952
|
| Lei n° 4.297,
de 26/10/1957 |
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VILA MARIA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
|
| Lei n° 4.278,
de 22/10/1957 |
Estabelece medidas para a higiene do trabalho no serviço público
|
| Lei n° 4.091,
de 28/08/1957 |
Dispõe sobre aprovação do Convênio, celebrado em 30 de agosto de 1956, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapetininga
|
| Lei n° 4.090,
de 28/08/1957 |
Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado entre o Governo do Estado, pela sua Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e o Banco de Sang...
|
| Lei n° 4.053,
de 20/08/1957 |
Aprovado convênio, celebrado em 21 de agosto de 1955 entre o Governo do Estado e a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba
|
| Lei n° 4.042,
de 17/08/1957 |
Ratifica Convênio celebrado a 14 de dezembro de 1956, entre o Governo do Estado e a Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência
|
| Lei n° 3.971,
de 24/07/1957 |
Aprova convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Jockey Club de São Paulo, para a instalação de dispensários nesta Capital
|
| Lei n° 3.914,
de 28/06/1957 |
Estabelece a obrigatoriedade, para o uso das piscinas especificadas no artigo 227 da Lei n. 1.561-A, de 29 de dezembro de 1951, de prévio exame médico...
|
| Lei n° 3.834,
de 02/04/1957 |
Autoriza a realização de convênio entre o Estado e a Associação Paulista de Combate ao Câncer e dá outras providências.
|
| Lei n° 3.680,
de 31/12/1956 |
Aprova convênio celebrado entre o Serviço Nacional da Lepra e o Instituto Butantan
|
| Lei n° 3.669,
de 26/12/1956 |
Aprova o Convênio celebrado em 29 de dezembro de 1953 entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, para o funcionamento do Hospi...
|
| Lei n° 3.565,
de 06/11/1956 |
Aprova o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Escola Paulista de Medicina
|
| Lei n° 3.538,
de 09/10/1956 |
Dispõe sobre a promoção de uma campanha visando a ampliar o quadro de doadores de sangue para os bancos mantidos por organismos estatais ou paraestata...
|
| Lei n° 3.449,
de 14/08/1956 |
Dispõe sobre doação, à Maternidade "Madre Maria Augustinha", anexa à Santa Casa de Misericórdia de Bariri, de um aparelho de Raios X completo
|
| Lei n° 3.365,
de 06/06/1956 |
Dispõe sobre doação voluntária de sangue
|
| Lei n° 3.268,
de 06/12/1955 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SOCORRO.
|
| Lei n° 3.231,
de 25/10/1955 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA
|
| Lei n° 3.196,
de 05/10/1955 |
Aprova o Convênio celebrado a 25 de abril de 1952, entre a Governo Federal e o do Estado de São Paulo
|
| Lei n° 3.128,
de 26/08/1955 |
Dispõe sobre matrícula de casos que especifica, em estabelecimentos de ensino
|
| Lei n° 3.091,
de 02/08/1955 |
Aprova o Convênio celebrado entre a Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Prefeitura Sanitária...
|
| Lei n° 2.858,
de 10/12/1954 |
Institui a vacinação anti-rábica obrigatória de cães no território do Estado e dá outras providências
|
| Lei n° 2.648,
de 20/01/1954 |
CRIA UM DISPENSÁRIO REGIONAL DE TUBERCULOSE, NO DISTRITO DE PARIQUERA-AÇÚ, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.
|
| Lei n° 2.647,
de 20/01/1954 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE ITAPIRA.
|
| Lei n° 2.646,
de 20/01/1954 |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
|
| Lei n° 2.552,
de 13/01/1954 |
Dispõe sobre criação, na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, do Instituto de Cardiologia, e dá outras providencias
|
| Lei n° 2.530,
de 12/01/1954 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.687, de 31-12-46 e artigo 2.º da Lei n. 16 de 25-11-47
|
| Lei n° 2.509,
de 11/01/1954 |
Altera a organização da Diretoria Administrativa do Instituto "Adolfo Lutz" e dá outras providências
|
| Lei n° 2.463,
de 30/12/1953 |
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 2.191, de 29 de julho de 1953
|
| Lei n° 2.459,
de 30/12/1953 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE FRANCA.
|
| Lei n° 2.380,
de 18/11/1953 |
Dispõe sobre a instituição de bolsas anuais destinadas à formação de anestesistas
|
| Lei n° 2.339,
de 20/10/1953 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA.
|
| Lei n° 2.338,
de 20/10/1953 |
Dispõe sobre instituição de bolsas de estudo no Departamento de Profilaxia da Lepra
|
| Lei n° 2.303,
de 29/09/1953 |
Institui a Prática de Noções de Enfermagem nos programas de Higiene, Puericultura e Educação Sanitária das Escolas Normais e Instituto de Educação do ...
|
| Lei n° 2.279,
de 26/08/1953 |
Torna obrigatório o uso da carteira de saúde para os motoristas profissionais
|
| Lei n° 2.126,
de 29/12/1952 |
Dispõe sobre a proibição do uso de businas e instrumentos sonoros dos veículos em geral
|
| Lei n° 2.125,
de 29/12/1952 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE JAÚ.
|
| Lei n° 2.119,
de 27/12/1952 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE TATUÍ.
|
| Lei n° 2.118,
de 27/12/1952 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE, EM BARRETOS.
|
| Lei n° 2.073,
de 24/12/1952 |
Autoriza o uso do ácido benzoico e seus compostos como substâncias conservadora, dentro dos limites e casos previstos no regulamento aprovado pelo Dec...
|
| Lei n° 1.981,
de 18/12/1952 |
Torna obrigatório o controle médico periódico nas escolas primárias mantidas por particulares ou instituições privadas, sujeitas à fiscalização do Est...
|
| Lei n° 1.856,
de 28/10/1952 |
Cria, no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, DAMSPE, e d...
|
| Lei n° 1.715,
de 25/08/1952 |
Dá nova redação aos artigos 1.054 e 1.058 do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fevereiro de 1946
|
| Lei n° 1.561-A,
de 29/12/1951 |
Dispõe sobre aprovação da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), e dá outras providências
|
| Lei n° 1.495,
de 28/12/1951 |
Torna obrigatório o enriquecimento de toda a farinha de trigo destinada ao consumo público no território do Estado de São Paulo
|
| Lei n° 1.415,
de 21/12/1951 |
CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM ITAPETININGA.
|
| Lei n° 1.337,
de 06/12/1951 |
CRIA UM POSTO DE SAÚDE NO SUBDISTRITO DE CASA VERDE, NESTA CAPITAL.
|
| Lei n° 1.317,
de 04/12/1951 |
Atribui ao Serviço de Profilaxia da Malária, todos os encargos relacionados com a profilaxia da moléstia de Chagas, e dá outras providências
|
| Lei n° 1.224,
de 16/10/1951 |
Dispõe sobre criação do Hospital Regional do Vale do Ribeira, que terá por sede a Vila de Pariquera-Açu, do município de Jacupiranga
|
| Lei n° 1.208,
de 09/10/1951 |
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TUCURUVI, CAPITAL.
|
| Lei n° 990,
de 12/02/1951 |
Dispõe sobre reorganização do Instituto "Adolfo Lutz", e dá outras providências
|
| Lei n° 849,
de 16/11/1950 |
Atribui autoridade e competência a funcionários do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
|
| Lei n° 847,
de 16/11/1950 |
Integra na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "E" da carreira de Auxi...
|
| Lei n° 813,
de 28/10/1950 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer a particulares medicamentos e inseticidas destinados ao combate à malária, e dá outras providências
|
| Lei n° 666,
de 16/03/1950 |
EXTINGUE O POSTO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA POLICIAL.
|
| Lei n° 621,
de 04/01/1950 |
Dispõe sobre criação de postos de assistência médico-sanitária em municípios criados pela Lei n. 233, de 24 de dezembro de 1948
|
| Lei n° 614,
de 02/01/1950 |
Autoriza a Reitoria da Universidade de São Paulo a celebrar, em nome do Governo do Estado, o convênio com o Serviço Nacional de Tuberculose, do Depart...
|
| Lei n° 568,
de 28/12/1949 |
Cria uma Comissão de Planejamento de Saúde, Higiene e Assistência
|
| Lei n° 530,
de 09/12/1949 |
Dispõe sobre criação de doze Postos de Saúde, subordinados ao Departamento de Profilaxia da Lepra, e dá outras providências
|
| Lei n° 3.014,
de 05/07/1937 |
ORGANIZA, COMO DEPENDÊNCIA DA DIRETORIA GERAL DO SERVIÇO SANITÁRIO, O SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA CONTRA A FEBRE AMARELA
|
| Lei n° 2.898,
de 14/01/1937 |
DETERMINA O ÂMBITO DE AÇÃO DO DEPARTAMENTO DA PROFILAXIA DA LEPRA E SUA ORGANIZAÇÃO
|
| Lei n° 2.812,
de 28/12/1936 |
REDIGE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 2.580, DE 14 DE JANEIRO DE 1936
|
| Lei n° 2.580,
de 14/01/1936 |
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE HIGIENE NAS BARBEARIAS E INSTITUTOS DE BELEZA
|
| Lei n° 2.416,
de 31/12/1929 |
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS 2121, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1926 E DO DECRETO Nº 3876 DE 1925 RELATIVAMENTE A PROFILAXIA DA LEPRA
|
| Lei n° 2.259,
de 31/12/1927 |
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO SANITÁRIO, RELATIVAMENTE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MATERNIDADE
|
| Lei n° 2.245,
de 26/12/1927 |
CRIA O MANICOMIO JUDICIÁRIO DO ESTADO
|
| Lei n° 2.169,
de 27/12/1926 |
CONSUBSTANCIA MEDIDAS DESTINADAS À PROFILAXIA DA LEPRA
|
| Lei n° 2.140,
de 01/10/1926 |
CRIA UMA PREFEITURA SANITÁRIA EM CAMPOS DE JORDÃO E AUTORIZA E TODOS OS BENS PERTENCENTE A COMPANHIA GUARUJÁ
|
| Lei n° 2.121,
de 30/12/1925 |
APROVA O DECRETO N. 3.876, DE 11 JULHO DE 1925, QUE REORGANIZOU O SERVIÇO SANITÁRIO E REPARTIÇÕES DEPENDENTES
|
| Lei n° 2.018,
de 26/12/1924 |
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO INSTITUTO DE HIGIENE DE SÃO PAULO
|
| Lei n° 1.991,
de 04/12/1924 |
REGULA O EXERCÍCIO DA ARTE FARMACÊUTICA E DENTÁRIA, NO ESTADO
|
| Lei n° 1.721,
de 30/12/1919 |
CRIA LUGARES DE INSPETORES SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| Lei n° 1.700,
de 26/12/1919 |
CRIA, SOB A DEPENDÊNCIA DO INSTITUTO SOROTHERÁPICO DE BUTANTAN, O INSTITUTO DE MEDICAMENTOS OFICIAIS
|
| Lei n° 1.605,
de 31/10/1918 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, RECLAMADAS PELA EPIDEMIA REINANTE
|
| Lei n° 1.582,
de 20/12/1917 |
AUTORIZA O GOVERNO A ENTRAR EM ACORDO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, PARA A PROFILAXIA DA LEPRA
|
| Lei n° 1.541,
de 30/12/1916 |
REMODELA A INSPEÇÃO MÉDICA ESCOLAR
|
| Lei n° 1.525,
de 27/12/1916 |
INCORPORA À DIRETORIA DO SERVIÇO SANITÁRIO, O INSTITUTO PASTEUR DE SÃO PAULO
|
| Lei n° 1.327,
de 31/10/1912 |
CONCEDE AUTORIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA PARA APLICAR EM SERVIÇOS DE HIGIENE NO MUNICÍPIO, A VERBA DE AUXÍLIO QUE LHE FOI CONSIGNADA NO ...
|
| Lei n° 1.280,
de 19/12/1911 |
REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
|
| Lei n° 1.265,
de 28/10/1911 |
REVOGA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1134 DE 07 DE OUTUBRO DE 1908, QUE REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FARMACÊUTICO, DENTISTA E PARTEIRA
|
| Lei n° 1.213-A,
de 22/10/1910 |
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL Á SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, DE 300:000$000, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A SERVIR DE...
|
| Lei n° 1.163,
de 30/12/1908 |
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE SANATÓRIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE TUBERCULOSOS
|
| Lei n° 1.134,
de 07/10/1908 |
REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FARMACÊUTICO, DENTISTA E PARTEIRA
|
| Lei n° 787,
de 15/07/1901 |
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM EPIDEMIAS DE TIETÊ, IGUAPE E CACONDE
|
| Lei n° 668,
de 06/09/1899 |
EXTINGUE O LUGAR DE PARTEIRA ENFERMEIRA DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES EDA OUTRAS PROVIDENCIAS
|
| Lei n° 432,
de 03/08/1896 |
REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
|
| Lei n° 427,
de 31/07/1896 |
PESSSOAL DO HOSPÍCIO DE ALIENADOS
|
| Lei n° 345,
de 13/08/1895 |
AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR UM INSTITUTO PASTEUR E UM INSTITUTO PARA TRATAMENTO DA DIFTERIA PELO PROCESSO DE ROUX
|
| Lei n° 240,
de 04/09/1893 |
REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
|
| Lei n° 206,
de 30/08/1893 |
CONCEDE LICENÇA À PRÁTICOS PARA ABRIREM FARMÁCIA NAS LOCALIDADES ONDE NÃO HOUVER FARMACEUTICOS FORMADOS
|
| Lei n° 43,
de 18/07/1892 |
ORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
|
| Lei n° 37,
de 01/07/1892 |
RESTRINGIDO A LEI SOBRE OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1891
|
| Lei n° 34,
de 25/06/1892 |
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESCOLHER OS PONTOS MAIS CONVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DOS ASILOS AGRÍCOLAS DE ALIENADOS, A QUE SE REFERE A LEI DO ORÇAME...
|
| Lei n° 13,
de 07/11/1891 |
TORNANDO OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO EM TODO O ESTADO
|
| Lei n° 12,
de 28/10/1891 |
ORGANIZANDO O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
|