Tema
Norma
Período


Normas Ementa
Lei n° 17.234, de 03/01/2020 Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares d...
Lei n° 17.183, de 18/10/2019 Institui a Política Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências
Lei n° 17.137, de 23/08/2019 Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando ...
Lei n° 17.120, de 24/07/2019 Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências
Lei n° 16.912, de 28/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição do Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com...
Lei n° 16.885, de 21/12/2018 Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas
Lei n° 16.883, de 20/12/2018 Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado
Lei n° 16.882, de 20/12/2018 Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos
Lei n° 16.875, de 14/12/2018 Autoriza a Poder Executivo a criar o cargo de Odontolegista, no Estado, e dá outras providências.
Lei n° 16.873, de 14/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas Afetadas pela Síndrome Fibromiálgica.
Lei n° 16.790, de 05/07/2018 Institui o Sistema Paulista de Cadastro e Doação de Medula Óssea e dá outras providências
Lei n° 16.779, de 22/06/2018 Estabelece a equiparação entre os portadores de doença renal crônica e os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunid...
Lei n° 16.770, de 18/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio ...
Lei n° 16.769, de 18/06/2018 Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo...
Lei n° 16.767, de 12/06/2018 Dispõe sobre a inclusão no estudo da disciplina de clínica médica de um capítulo especial sobre principais doenças que se apresentam de forma diferent...
Lei n° 16.765, de 12/06/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado e dá outras providências
Lei n° 16.763, de 11/06/2018 Dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo no Estado e dá outras providências
Lei n° 16.760, de 08/06/2018 Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnós...
Lei n° 16.749, de 07/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas e dá ou...
Lei n° 16.724, de 22/05/2018 Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001
Lei n° 16.669, de 01/02/2018 Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"
Lei n° 16.657, de 12/01/2018 Cria, em caráter permanente, na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a "Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde - CROSS-U", e...
Lei n° 16.652, de 12/01/2018 Dispõe sobre obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde da rede pública do Estado e dá outras providênci...
Lei n° 16.576, de 22/11/2017 Institui a "Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes"
Lei n° 16.572, de 10/11/2017 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME"
Lei n° 16.384, de 08/02/2017 Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia" e dá outras providências
Lei n° 16.287, de 18/07/2016 Dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - sistema CROSS
Lei n° 16.150, de 11/03/2016 Proíbe a comercialização de antirrespingo de solda sem silicone, benzina, éter, tíner e clorofórmio para menores de 18 (dezoito) anos no Estado de São...
Lei n° 16.122, de 18/01/2016 Autoriza a criação de banco de perucas destinadas às pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia
Lei n° 16.048, de 10/12/2015 Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto
Lei n° 16.047, de 04/12/2015 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providências
Lei n° 16.046, de 04/12/2015 Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", e dá outras providências
Lei n° 16.045, de 04/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado
Lei n° 15.853, de 02/07/2015 Institui a Política Pública de "Acolhimento aos Cidadãos".
Lei n° 15.759, de 25/03/2015 Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências
Lei n° 15.689, de 28/01/2015 Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado "Mulheres de Peito"
Lei n° 15.669, de 12/01/2015 Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências
Lei n° 15.668, de 12/01/2015 Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do sistema de saúde
Lei n° 15.658, de 09/01/2015 Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devida...
Lei n° 15.626, de 19/12/2014 Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos
Lei n° 15.601, de 12/12/2014 Institui o Programa permanente do transplante de medula óssea - PROMEDULA, e dá providências correlatas
Lei n° 15.566, de 28/10/2014 Dispõe sobre a proibição da criação ou manutenção de animais para extração de peles no Estado e dá outras providências
Lei n° 15.562, de 09/09/2014 Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia
Lei n° 15.517, de 16/07/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cardiotocografia no Estado de São Paulo
Lei n° 15.495, de 03/07/2014 Institui a "Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos"
Lei n° 15.413, de 09/05/2014 Dispõe sobre o tratamento térmico por cremação de animais mortos provenientes de estabelecimentos de ensino e pesquisa e de assistência à saúde veteri...
Lei n° 15.362, de 20/03/2014 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos para o Transplante no âmbito do Estado de São Paulo
Lei n° 15.318, de 13/02/2014 Institui a Política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso da bicicleta e dá outras providências
Lei n° 15.316, de 23/01/2014 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá...
Lei n° 15.313, de 15/01/2014 Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras ...
Lei n° 15.302, de 12/01/2014 Torna obrigatória a realização do "Teste do Coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do E...
Lei n° 15.098, de 24/07/2013 Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero"
Lei n° 14.954, de 20/02/2013 Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo
Lei n° 14.832, de 19/07/2012 Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta
Lei n° 14.830, de 13/07/2012 Cria o Programa Nutricional nas escolas públicas
Lei n° 14.708, de 15/03/2012 Assegura às farmácias e drogarias o direito de manterem ao alcance dos usuários medicamentos isentos de prescrição médica
Lei n° 14.686, de 29/12/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto em hospitais, clínicas e unidades integr...
Lei n° 14.592, de 19/10/2011 Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idad...
Lei n° 14.544, de 14/09/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Rede de Proteção à Mãe Paulista", e dá outras providências
Lei n° 14.536, de 06/09/2011 Dispõe sobre a oferta de "couvert" por restaurantes, lanchonetes, bares e seus congêneres, no Estado de São Paulo
Lei n° 14.481, de 13/07/2011 Classifica a visão monocular como deficiência visual
Lei n° 14.472, de 22/06/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D), na forma que especifica
Lei n° 14.471, de 22/06/2011 Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado, nas hipóteses que esp...
Lei n° 14.466, de 08/06/2011 Proíbe o uso, por profissionais da área da saúde, de equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho
Lei n° 14.465, de 01/06/2011 Dispõe sobre a fixação de placas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, contendo o número de telefones dos órgãos e entidades que espe...
Lei n° 14.365, de 15/03/2011 Institui a "Política de Preveção e Combate ao Câncer de Mama" no Estado, e dá providências correlatas.
Lei n° 14.274, de 16/12/2010 Dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no Estado e dá outras providências
Lei n° 14.273, de 11/11/2010 Introduz o quesito cor no Sistema Estadual de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos programas sociais, e dispõe sobre a ...
Lei n° 14.148, de 21/06/2010 Altera a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outr...
Lei n° 13.867, de 09/12/2009 Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA, e dá outras providências correlatas...
Lei n° 13.856, de 07/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas Hereditárias" e dá outras providências.
Lei n° 13.781, de 23/10/2009 Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.
Lei n° 13.683, de 10/09/2009 Cria cargos no Quadro da Secretaria da Saúde e dá outras providências correlatas.
Lei n° 13.541, de 07/05/2009 Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifi...
Lei n° 13.069, de 12/06/2008 Obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS a informar sobre o direito de acompanhante à parturiente.
Lei n° 12.969, de 29/04/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstic...
Lei n° 12.907, de 15/04/2008 Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Lei n° 12.749, de 14/11/2007 Institui no Estado de São Paulo, a "Semana Estadual de Educação e Conscientização sobre a Importância das Doenças Respiratórias".
Lei n° 12.739, de 01/11/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.
Lei n° 12.736, de 15/10/2007 Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador nos locais que especifica, e dá outras providências correlatas.
Lei n° 12.732, de 11/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil, e dá outras providências.
Lei n° 12.729, de 11/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a criar Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, nas condições que especifica.
Lei n° 12.727, de 11/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanha de conscientização dos benefícios da esterilização de cães e gatos domésticos, e dá outras providênc...
Lei n° 12.686, de 03/09/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias.
Lei n° 12.684, de 26/07/2007 Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, ...
Lei n° 12.637, de 06/07/2007 Torna obrigatória a instalação de bebedouros de água potável nas danceterias e casas noturnas do Estado de São Paulo.
Lei n° 12.623, de 25/06/2007 Disciplina o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, de modo a proporcionar segurança e higiene ao consumidor.
Lei n° 12.622, de 25/06/2007 Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Penitenciária.
Lei n° 12.551, de 05/03/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização, por maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado, de exame, gratuito, de diagnóstic...
Lei n° 12.524, de 02/01/2007 Dispõe sobre criação do Programa Estadual para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação.
Lei n° 12.522, de 02/01/2007 Torna obrigatório o diagnóstico da audição em crianças imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais.
Lei n° 12.516, de 02/01/2007 Dispõe sobre a organização dos Conselhos Gestores nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde no Estado e dá outras providências.
Lei n° 12.297, de 07/03/2006 Dispõe sobre o Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas nas escolas públicas de ensino fundamental do Estado
Lei n° 12.283, de 22/02/2006 Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve"
Lei n° 12.280, de 22/02/2006 Dispõe sobre a comunicação, à Secretaria da Saúde, de óbitos de mulheres durante a gravidez, ou a ela relacionados, e dá outras providências
Lei n° 12.270, de 20/02/2006 Institui o Programa de Assistência Médico Ambulatorial aos Portadores da Doença de Parkinson e do Mal de Alzheimer
Lei n° 12.258, de 09/02/2006 Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos fundamentais dos usuários de drogas e dá outras providências
Lei n° 12.254, de 09/02/2006 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado
Lei n° 12.224, de 11/01/2006 Disciplina o consumo de bebidas alcoólicas
Lei n° 12.222, de 11/01/2006 Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia
Lei n° 12.153, de 16/12/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de copos descartáveis em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres.
Lei n° 12.149, de 12/12/2005 Cria o Banco de Material Placentário e Cordões Umbilicais para fins de Transplante, Pesquisa e Clonagem Terapêutica, no âmbito do Estado de São Paulo,...
Lei n° 12.146, de 09/12/2005 Dispõe sobre a criação do Projeto Mãe Cidadã - Leite Materno.
Lei n° 12.145, de 09/12/2005 Institui a Semana de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, nas escolas de ensino fundamental e médio, no âmbito do Estado de São Paulo.
Lei n° 12.060, de 26/09/2005 Dispõe sobre a substituição por ações de saúde mental do procedimento de internação hospitalar psiquiátrica no Sistema Único de Saúde do Estado.
Lei n° 12.059, de 26/09/2005 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".
Lei n° 12.048, de 21/09/2005 Institui a "Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador".
Lei n° 11.976, de 25/08/2005 Cria o Programa de Saúde do Adolescente.
Lei n° 11.973, de 25/08/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame sorológico de pré-natal em mulheres grávidas.
Lei n° 11.972, de 25/08/2005 Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Lei n° 11.829, de 17/01/2005 Determina a instalação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, nos sanitários de uso público.
Lei n° 11.757, de 01/07/2004 Dispõe sobre o atendimento especializado às mulheres acometidas de tensão pré-menstrual (TPM) nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado de São ...
Lei n° 11.752, de 01/07/2004 Obriga a inclusão de advertência quanto aos meios de transmissão e de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis nos locais que especifica
Lei n° 11.685, de 27/02/2004 Institui a "Semana de Prevenção das Deficiências de Visão" nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências
Lei n° 11.540, de 12/11/2003 Dispõe sobre a proibição de fumar em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado.
Lei n° 11.517, de 22/10/2003 Proíbe a veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em painéis e similares, às margens das rodovias do Estado de São Paulo.
Lei n° 11.456, de 09/10/2003 Altera o artigo 26 do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970.
Lei n° 11.391, de 26/06/2003 Altera o Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei n. 11.125, de 11 de abril de 2002.
Lei n° 11.388, de 09/06/2003 Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os ó...
Lei n° 11.386, de 27/05/2003 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Importância do Ácido Fólico para Mulheres na Faixa Etária de 10 a 40 anos".
Lei n° 11.384, de 27/05/2003 Revoga o Artigo 6.º da Lei n. 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes o direito de inscrição como ...
Lei n° 11.259, de 07/11/2002 Define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras pro...
Lei n° 11.257, de 06/11/2002 Dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde Bucal
Lei n° 11.255, de 04/11/2002 Obriga todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado de São Paulo, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, a informação que...
Lei n° 11.253, de 04/11/2002 Faculta aos professores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei n° 11.250, de 04/11/2002 Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos adequados ao tratamento da Fibrose Cística e da outras providências
Lei n° 11.125, de 11/04/2002 Altera dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médic...
Lei n° 11.061, de 26/02/2002 Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado
Lei n° 10.999, de 21/12/2001 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua util...
Lei n° 10.995, de 21/12/2001 Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo.
Lei n° 10.990, de 19/12/2001 Obriga à inclusão, nos conteúdos programáticos das escolas estaduais, do tópico "Perigos e Prevenção do Alcoolismo".
Lei n° 10.951, de 05/11/2001 Fica proibido o consumo de bebidas com teor alcoólico no interior dos vagões e nas dependências das estações da Companhia do Metropolitano de São Paul...
Lei n° 10.940, de 25/10/2001 Dispõe sobre a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública, na forma que especifica.
Lei n° 10.939, de 19/10/2001 Cria, na rede pública de saúde do Estado, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool e dá providências correlatas.
Lei n° 10.938, de 19/10/2001 Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
Lei n° 10.936, de 19/10/2001 Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo.
Lei n° 10.931, de 17/10/2001 Obriga os motéis, estabelecimentos "drive-in" e similares, a fornecer, gratuitamente, no mínimo um preservativo masculino ou feminino aos seus freqüen...
Lei n° 10.922, de 11/10/2001 Estabelece a obrigatoriedade de afixação, pelas farmácias e drogarias do Estado de São Paulo, de lista com relação dos medicamentos genéricos.
Lei n° 10.893, de 28/09/2001 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.
Lei n° 10.891, de 20/09/2001 Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica em todos os estabelecimentos de ensino básico público, com o objetivo...
Lei n° 10.889, de 20/09/2001 Altera a Lei n. 3.914, de 14 de novembro de 1983, disciplina sua fiscalização e dá outras providências.
Lei n° 10.887, de 20/09/2001 Institui o Programa Estadual de Saúde Auditiva e dá outras providências.
Lei n° 10.886, de 20/09/2001 Dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino.
Lei n° 10.865, de 03/09/2001 Estabelece normas relativas ao preenchimento de receitas médicas e odontológicas.
Lei n° 10.864, de 03/09/2001 Obriga as empresas públicas a realizar exame de sangue em seus funcionários para constatação de distúrbios de taxas de gordura (colesterol-frações e t...
Lei n° 10.817, de 08/06/2001 Determina a obrigatoriedade de implantação de programa de atendimento a crianças e adolescentes dependentes de álcool e outras drogas e dá outras prov...
Lei n° 10.813, de 24/05/2001 Dispõe sobre a proibição de importação, extração, beneficiamento, comercialização, fabricação e a instalação, no Estado de São Paulo, de produtos ou m...
Lei n° 10.782, de 09/03/2001 Define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá...
Lei n° 10.781, de 09/03/2001 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Hipertermia Maligna - HM no Estado de São Paulo e dá providências correlata...
Lei n° 10.775, de 02/03/2001 Institui a Semana Estadual de Prevenção do Câncer de Pele e dá outras providências.
Lei n° 10.772, de 21/02/2001 Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o artigo 6.º da Lei n. 9.527, de 24 de abril de 1997.
Lei n° 10.771, de 21/02/2001 Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Sorria São Paulo" e dá outras providências.
Lei n° 10.770, de 21/02/2001 Autoriza o Poder Executivo a implantar Campanha de Prevenção de Lesão da Coluna Cervical por Mergulho em Águas Rasas.
Lei n° 10.768, de 19/02/2001 Institui, no âmbito dos hospitais da rede pública estadual de saúde, o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama.
Lei n° 10.762, de 23/01/2001 Dispõe sobre a proibição do agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde, das unidades médico-legais e ...
Lei n° 10.761, de 23/01/2001 Dispõe sobre a proibição da utilização de alimentos transgênicos na composição da merenda fornecida aos alunos dos estabelecimentos de ensino oficiais...
Lei n° 10.689, de 30/11/2000 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.
Lei n° 10.688, de 30/11/2000 Institui a Campanha do Colesterol e da Hipertensão e dá providências correlatas.
Lei n° 10.670, de 24/10/2000 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas.
Lei n° 10.507, de 01/03/2000 Estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá...
Lei n° 10.504, de 17/02/2000 Altera dispositivo do Decreto-lei n. 257, de 29/05/1970, com redação dada pela Lei n. 2.815, de 23/04/1981, que dispõe sobre a finalidade e a organiza...
Lei n° 10.501, de 16/02/2000 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes alertando sobre os males causados pelo alcoolismo.
Lei n° 10.494, de 29/12/1999 Altera dispositivo da Lei n. 10.359, de 30/08/99, que dispõe sobre as normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal,...
Lei n° 10.484, de 29/12/1999 Dispõe sobre a análise das águas nas praias do Estado
Lei n° 10.478, de 22/12/1999 Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado
Lei n° 10.470, de 20/12/1999 Altera a Lei n. 7.705, de 19 de fevereiro de 1992, que estabelece normas para o abate de animais destinados ao consumo
Lei n° 10.467, de 20/12/1999 Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens que contenham alimentos geneticamente modificados
Lei n° 10.459, de 20/12/1999 Altera dispositivo da Lei n. 9.700, de 04 de junho de 1997, que instituiu o Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama
Lei n° 10.455, de 20/12/1999 Estabelece obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas estaduais
Lei n° 10.449, de 20/12/1999 Inclui testes para detecção do HIV e da sífilis nos exames pré-natais
Lei n° 10.444, de 20/12/1999 Institui no Estado de São Paulo o "Programa de Universalização do Atendimento aos Portadores de Doença de Chagas"
Lei n° 10.431, de 06/12/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas anuais de esclarecimento e de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas no Estado de São Paulo
Lei n° 10.414, de 24/11/1999 Altera a Lei n. 7.860, de 25 de maio de 1992
Lei n° 10.386, de 22/10/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao público, na forma que especifica, da relação dos remédios proibidos pelo Ministério da Saúde, nos esta...
Lei n° 10.364, de 02/09/1999 Altera a Lei n. 10.071, de 10/04/1968, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação para o Remédio Popular
Lei n° 10.362, de 02/09/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da eletroforese em exames pré-natais
Lei n° 10.359, de 30/08/1999 Aplicam-se aos rodeios, de maneira geral, as disposições relativas à defesa sanitária animal previstas, para o caso de exposições, feiras e leilões de...
Lei n° 10.357, de 27/08/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames preventivos de hemoglobinopatias, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares da rede públ...
Lei n° 10.351, de 12/08/1999 Determina a instalação de sanitários para uso público nas agências bancárias
Lei n° 10.338, de 30/06/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cosmópolis, para o fim que especifica
Lei n° 10.331, de 18/06/1999 Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte de farmácias
Lei n° 10.330, de 18/06/1999 Dispõe sobre a informação impressa na contracapa de livros didáticos comercializados no Estado de São Paulo sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adqui...
Lei n° 10.329, de 15/06/1999 Altera a Lei n. 10.003, de 24/06/1998, que instituiu o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade
Lei n° 10.307, de 06/05/1999 Disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos, insumos famarcêuticos e correlatos no Estado de São Paulo
Lei n° 10.305, de 05/05/1999 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos que contenham fumo a menores
Lei n° 10.301, de 29/04/1999 Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos
Lei n° 10.298, de 29/04/1999 Dispõe sobre propaganda nas proximidades de estabelecimentos de ensino
Lei n° 10.296, de 28/04/1999 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras nos Municípios de Cubatão, São Vicente e Vale do Ribeira, para o fim que especifica
Lei n° 10.245, de 25/03/1999 Dispõe sobre o fornecimento, pelo Estado, de luvas e máscaras descartáveis aos profissionais da área odontológica da rede pública estadual
Lei n° 10.241, de 17/03/1999 Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado
Lei n° 10.221, de 12/02/1999 Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para a Saúde do Trabalhador de Limeira e Região
Lei n° 10.219, de 12/02/1999 Autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com Municípios Paulistas ou outras pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado p...
Lei n° 10.215, de 19/01/1999 Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o L.E.S. - Lúpus Eritematoso Sistêmico
Lei n° 10.214, de 19/01/1999 Institui o "Prontuário da Família", nas unidades básicas de saúde
Lei n° 10.201, de 07/01/1999 Regulamenta o §4.º do artigo 220 da Constituição Estadual
Lei n° 10.145, de 23/12/1998 Altera a Lei n. 10.083, de 23/09/1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Lei n° 10.096, de 26/11/1998 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado de São Paulo
Lei n° 10.083, de 23/09/1998 Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
Lei n° 10.079, de 01/09/1998 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Apoio à Gestante que tenha gravidez indesejada, na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Soci...
Lei n° 10.003, de 24/06/1998 Institui o Programa Estadual de Vacinação da Terceira Idade
Lei n° 9.978, de 20/05/1998 Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE
Lei n° 9.975, de 20/05/1998 Dispõe sobre a realização de exames de controle bacteriano em piscinas de uso comum da população e dá providências correlatas
Lei n° 9.965, de 28/04/1998 Dispõe sobre o acesso de ministros de cultos religiosos nas entidades que especifica
Lei n° 9.939, de 17/04/1998 Insere no currículo das escolas públicas o ensino de noções básicas de "Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas"
Lei n° 9.934, de 16/04/1998 Assegura gratuidade para a realização de exames de DNA
Lei n° 9.896, de 23/12/1997 Institui a Semana de Prevenção contra a Cegueira, a ser comemorada toda 3ª semana do mês de agosto.
Lei n° 9.865, de 27/11/1997 Institui o "Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata", a ser comemorado no 3º domingo do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem...
Lei n° 9.864, de 26/11/1997 Faculta às farmácias e drogarias localizadas no Estado de São Paulo a execução de serviço de inalação e medição de pressão arterial
Lei n° 9.854, de 24/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de esclarecimento à população paulista, sobre o vírus HTLV-1 e sua transmissão pela amamentação
Lei n° 9.830, de 14/11/1997 Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Entorpecentes"
Lei n° 9.828, de 06/11/1997 Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica
Lei n° 9.824, de 31/10/1997 Institui a obrigatoriedade da realização de exames de prevenção do câncer de próstata
Lei n° 9.791, de 30/09/1997 Institui, nos shopping centers, a obrigatoriedade de manutenção de Departamento Médico e de ambulância, para atendimento do público que especifica
Lei n° 9.787, de 25/09/1997 Dispõe sobre o cadastramento, junto a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dos produtores, distribuidores e comerciantes de fertilizantes, corre...
Lei n° 9.762, de 24/09/1997 Altera a Lei n. 6.210, de 2 de novembro de 1988
Lei n° 9.760, de 24/09/1997 Dispõe sobre a proibição, aos alunos de 1º e 2º Graus, de fumar cigarros de qualquer espécie em todos os recintos das escolas
Lei n° 9.759, de 24/09/1997 Revoga a Lei n. 9.147, de 09/03/1995
Lei n° 9.758, de 17/09/1997 Autoriza a Secretaria da Saúde a distribuir seringas descartáveis aos usuários de drogas e dá outras providências
Lei n° 9.700, de 04/06/1997 Institui o "Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama", em 08 de março.
Lei n° 9.655, de 14/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura do Município de Sorocaba, para o fim que específica
Lei n° 9.629, de 06/05/1997 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fórum da Medicina Legal, nas condições que especifica
Lei n° 9.628, de 06/05/1997 Institui o Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar
Lei n° 9.627, de 06/05/1997 Institui o Programa de Descentralização dos Serviços Prestados pelo IAMSPE
Lei n° 9.530, de 24/04/1997 Altera a Lei n. 8.145, de 18/11/1992 que dispõe sobre a Campanha de Combate à Febre Aftosa
Lei n° 9.528, de 24/04/1997 Dispõe sobre a instituição da Campanha de Erradicação da Febre Aftosa
Lei n° 9.527, de 24/04/1997 Faculta aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do In...
Lei n° 9.505, de 11/03/1997 Disciplina as ações e os serviços de saúde dos trabalhadores no Sistema Único de Saúde
Lei n° 9.495, de 04/03/1997 Obriga as empresas privadas que atuem sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares a garantirem atendimento a toda...
Lei n° 9.489, de 04/03/1997 Especifica as informações que devem constar das embalagens de leite fluido
Lei n° 9.474, de 30/12/1996 Estabelece normas relativas às condições de funcionamento de clínicas especializadas no trato da obesidade e emagrecimento
Lei n° 9.468, de 27/12/1996 Proibe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica
Lei n° 9.465, de 23/12/1996 Dispõe sobre a cessão pelo Poder Executivo de espaços livres em seus próprios estaduais com objetivo de divulgação de campanhas educativas contra as d...
Lei n° 9.178, de 17/11/1995 Estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica
Lei n° 9.163, de 17/05/1995 Dispõe sobre a instituição de planos, programas e serviços de planejamento familiar
Lei n° 9.147, de 09/03/1995 Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão de advertência nos rótulos das embalagens dos produtos comestíveis produzidos no Estado de São Paulo
Lei n° 9.144, de 09/03/1995 Dispõe sobre a permanência da mãe, nos internamentos de criança com até 12 anos, nos hospitais vinculados aos órgãos da administração direta ou indire...
Lei n° 9.082, de 17/02/1995 Dispõe sobre restrição ao tabagismo nos locais que especifica, e dá outras providências
Lei n° 9.080, de 17/02/1995 Cria o Conselho Estadual de Controle e Fiscalização do Sangue
Lei n° 9.079, de 17/02/1995 Institui a gratuidade do transporte nos dias de campanha de vacinação
Lei n° 9.058, de 29/12/1994 Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento pelos órgãos e instituição do Sistema Único de Saúde do Estado e dos Municípios, a título de reembolso, ...
Lei n° 9.039, de 27/12/1994 Dispõe sobre o ensino das modalidades esportivas que especifica e dá outras providências
Lei n° 8.983, de 13/12/1994 Altera a Lei n. 8.356, de 20 de julho de 1993, que criou o Conselho Estadual de Saúde
Lei n° 8.979, de 07/12/1994 Concede estímulos especiais aos doadores em vida de órgãos para transplante
Lei n° 8.934, de 29/09/1994 Altera a redação do § 4.º do Artigo 7.º do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970
Lei n° 8.894, de 16/09/1994 Dispõe sobre o financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência
Lei n° 8.893, de 12/09/1994 Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário
Lei n° 8.356, de 20/07/1993 Cria o Conselho Estadual de Saúde e dá providências correlatas
Lei n° 8.290, de 16/04/1993 Altera a Lei n. 7.645, de 23/12/1991
Lei n° 8.208, de 30/12/1992 Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências
Lei n° 8.124, de 05/11/1992 Obriga os fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda, para exame do consumidor
Lei n° 8.108, de 27/10/1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos profissionais da rede de saúde pública
Lei n° 8.061, de 13/10/1992 Institui a "Semana de Prevenção de Acidentes com Motocicletas e Similares", e dá outras providências.
Lei n° 7.860, de 25/05/1992 Dispõe sobre o controle de comercialização de benzina, éter, tiner e acetona
Lei n° 7.858, de 25/05/1992 Dispõe sobre a instituição de programa de educação em saúde
Lei n° 7.853, de 18/05/1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de proteção de chumbo em pessoas submetidas a exames radiográficos
Lei n° 7.824, de 30/04/1992 Altera a Lei n. 110, de 25 de junho de 1973, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da Fepasa - Ferrovia Paulis...
Lei n° 7.705, de 19/02/1992 Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas
Lei n° 7.703, de 10/01/1992 Proíbe a utilização do Bromato de Potássio na fabricação de pães e outros produtos similares de consumo alimentar, no Estado
Lei n° 6.855, de 09/05/1990 Institui a Carteira de Saúde do Escolar e dá providências correlatas
Lei n° 6.839, de 26/04/1990 Institui a Semana de Prevenção de Moléstias e Primeiros Socorros.
Lei n° 6.210, de 02/11/1988 Dispõe sobre o controle de comercialização de cola que contenha solvente à base de tolueno
Lei n° 5.905, de 18/11/1987 Revoga a Lei n. 5.144, de 29 de maio de 1986
Lei n° 5.718, de 05/06/1987 Institui a "Semana da Saúde da Mulher", a ser realizada anualmente, de 8 a 15 de março, e dá providências correlatas.
Lei n° 5.653, de 30/04/1987 Prorroga o prazo previsto no artigo 2º da Lei n.º 5.144, de 29 de maio de 1986, que dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do ti...
Lei n° 5.504, de 31/12/1986 Dispõe sobre a instalação de postos para a distribuição de sangue nas rodovias paulistas
Lei n° 5.427, de 17/12/1986 Revoga a Lei n. 1.495, de 16 de dezembro de 1977, que autorizou a Fazenda do Estado a contratar, com a Fundação para o Remédio Popular - FURP, a con...
Lei n° 5.395, de 31/10/1986 Institui, nas condições que especifica, a obrigatoriedade de exames gratuitos de prevenção de câncer ginecológico
Lei n° 5.384, de 24/10/1986 Proíbe fumar nas repartições públicas estaduais, exceto nas respectivas áreas de lazer, lavabos e sanitários
Lei n° 5.326, de 24/09/1986 Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona urbana
Lei n° 5.317, de 22/09/1986 Estabelece a obrigatoriedade da realização de testes, nos doadores de sangue, para detecção prévia das doenças que especifica
Lei n° 5.190, de 20/06/1986 Dispõe sobre a realização de testes para a detecção de anticorpos do vírus da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida - AIDS
Lei n° 5.144, de 29/05/1986 Dispõe sobre a instalação obrigatória de lâmpadas germicidas do tipo ultravioleta nos estabelecimentos que especifica
Lei n° 5.136, de 27/05/1986 Dispõe sobre plantões para a orientação e exposição de métodos naturais de planejamento familiar, pelos órgãos de saúde do Estado
Lei n° 4.166, de 20/07/1984 Torna obrigatória a afixação de aviso, alertando para os riscos de auto-medicação
Lei n° 3.914, de 14/11/1983 Dispõe sobre diagnóstico precoce da Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito nos hospitais e maternidades do Estado de São Paulo
Lei n° 3.729, de 13/05/1983 Proíbe a participação de entidade de origem estrangeira em programas oficiais de controle de natalidade
Lei n° 3.656, de 27/12/1982 Torna obrigatória a prestação, pelos Centros de Saúde, de orientação pré-natal
Lei n° 3.038, de 19/10/1981 Proíbe fumar em museus, teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza, de propriedade do Estado
Lei n° 2.845, de 20/05/1981 Dispõe sobre a proibição de fumar em unidades escolares, em praça esportivas e em outros estabelecimentos públicos
Lei n° 2.575, de 04/12/1980 Proíbe a implantação de qualquer programa de planejamento ou educação familiar que vise, direta ou indiretamente, ao controle da natalidade, sem prévi...
Lei n° 1.510, de 26/12/1977 Revoga a Lei n. 1.206, de 15 de dezembro de 1976
Lei n° 1.398, de 05/10/1977 Altera a redação do parágrafo único do Artigo 1.º da Lei n. 385, de 29 de julho de 1974
Lei n° 1.307, de 06/05/1977 Determina a colocação nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, do aviso a que se refere a Lei n. 110, de 25 de junho...
Lei n° 988, de 14/05/1976 Revoga a Lei n. 821, de 9 de dezembro de 1975, que estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequin...
Lei n° 899, de 18/12/1975 Autoriza a inscrição, em caráter facultativo, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, dos Senadores e Deputados inte...
Lei n° 863, de 11/12/1975 Institui a obrigatoriedade da apresentação de atestado de vacinação contra a meningite, como condição indispensável para matrícula nos estabelecimento...
Lei n° 821, de 09/12/1975 Estabelece normas relativas às condições sanitárias de bares, restaurantes, pastelarias, botequins e lanchonetes, e dá outras providências
Lei n° 604, de 17/12/1974 Altera a redação dos Artigos 8.°, inciso III, e 11 do Decreto-lei n. 211, de 30 de março de 1970
Lei n° 110, de 25/06/1973 Proíbe fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
Lei n° 43, de 16/10/1972 Aprova contratos celebrados entre o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e as empresas que especifica
Lei de 15/12/1971 Dá a denominação de "Prof. Mário Juliano Pozetti" ao Ginásio Estadual de Vila Guzzo, em Catanduva
Lei de 15/12/1971 Dá a denominação de "Profª Ermelinda Clarice Sanches" ao Colégio Estadual de Ocauçu
Lei de 15/12/1971 Dá a denominação de "Profª Maria Adelaide Camargo Cardoso" ao Grupo Escolar do Jardim Nova Iorque, em Araçatuba
Lei de 15/12/1971 Dá a denominação de "Prof. Paschoal de Muzio" ao Ginásio Estadual de Vila Hortolândia, em Jundiaí
Lei de 15/12/1971 Dá a denominação de "Profª Maria Luíza Bastos" ao Colégio Estadual (1ª Unidade) de Presidente Prudente
Lei n° 10.429, de 14/12/1971 Proíbe o uso de fumo nos trens de subúrbio
Lei de 03/12/1971 Declara de utilidade pública a Cidade Vicentina "Frederico Ozanam", com sede em Jundiaí
Lei de 03/12/1971 Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, a constituir sociedade por ações sob a denominação de Companhia...
Lei de 03/12/1971 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a alienar imóvel de sua propriedade, situado em Araraquara
Lei de 03/12/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar à dotação que especifica
Lei de 03/12/1971 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança para os empréstimos contraídos ou que venham a ser contraídos, pelas unidades integrantes do Sistema de Cr...
Lei de 03/12/1971 Autoriza, em caráter excepcional, a designação de funcionários para o exercício das funções de Oficial de Justiça
Lei de 01/12/1971 Declara de utilidade pública o Clube das Bandeiras, de Osvaldo Cruz
Lei de 29/11/1971 Dispõe sobre transformação de cargo, destinando-o à Assistência Técnica da Mesa da Assembléia Legislativa, e dá outras providências
Lei n° 10.417, de 26/11/1971 Revoga a Lei n. 2.380, de 18 de novembro de 1953, que instituiu bolsas anuais destinadas à formação de anestesistas
Lei de 14/12/1970 Reconhece a validade de certificado de conclusão de curso intensivo de saúde pública, ministrado por escolas oficiais ou reconhecidas, nas condições q...
Lei de 14/12/1970 Aprova convênio entre o Poder Executivo e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Lei de 20/11/1970 Dá a denominação de "Deputado Geraldo Pereira de Barros" ao Centro de Saúde de São Manuel
Lei de 20/11/1970 Dá denominação ao Centro de Saúde de Monte Alto
Lei de 25/09/1970 Dá a denominação de "Dr. José De Castro Valente" à Unidade Polivalente de Saúde de Assis
Lei n° 10.374, de 17/01/1969 Autoriza a doação de material de uso pessoal a egressos de Sanatórios do Departamento de Dermatologia Sanitária, da Secretaria da Saúde Pública
Lei n° 10.177, de 23/07/1968 Dispõe sobre a modificação da denominação do Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública
Lei n° 10.095, de 03/05/1968 Dispõe sobre o Serviço de Verificação de Óbitos do Município de São Paulo e dá outras providências
Lei n° 9.767, de 10/04/1967 Dispõe sobre aquisição, por doação, do acervo da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes e dá outras providências
Lei n° 9.491, de 05/07/1966 Dá nova redação ao artigo 632, do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fevereiro de 1946
Lei n° 9.317, de 22/04/1966 Dispõe sobre criação de subposto de assistência médico-sanitária
Lei n° 9.315, de 22/04/1966 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Cajuru
Lei n° 9.314, de 22/04/1966 Cria Serviço Médico-Odontológico, em Sarapuí
Lei n° 9.313, de 22/04/1966 Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar, em Monte Alto
Lei n° 9.308, de 15/04/1966 Cria Posto de Serviço Obstétrico Domiciliar, no subdistrito da Estação, em Franca
Lei n° 9.306, de 15/04/1966 Cria o Serviço Obstétrico Domiciliar, em Ribeirão Pires
Lei n° 9.280, de 11/04/1966 Cria Subcentro de Saúde em Rudge Ramos, São Bernardo do Campo
Lei n° 9.249, de 19/01/1966 Cria PAMSS em Carapicuíba
Lei n° 9.224, de 04/01/1966 Cria Dispensário de Tuberculose em Birigui
Lei n° 9.203, de 28/12/1965 Transforma o PAMS de Paraguaçu Paulista, em Centro de Saúde
Lei n° 9.191, de 14/12/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar em Pontal
Lei n° 9.190, de 14/12/1965 Cria Serviço Médico-Odontológico em Salto de Pirapora
Lei n° 9.181, de 13/12/1965 Cria PAMS em Várzea Paulista
Lei n° 9.180, de 13/12/1965 Cria PAMS em Santa Ernestina
Lei n° 9.165, de 08/12/1965 Cria PAMS em Nova Luzitânia
Lei n° 9.152, de 02/12/1965 Dispõe sobre a criação do Instituto de Combate à Toxicomania
Lei n° 9.150, de 01/12/1965 Cria Serviço Médico Rural, em Colômbia
Lei n° 9.142, de 01/12/1965 Cria Hospital de Clínicas em Itanhaém
Lei n° 9.136, de 24/11/1965 Dispõe sobre a criação do Centro de Estudos e Combate à Esquistossomose, subordinado à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 9.110, de 16/11/1965 Cria Dispensário de Tuberculose, em Flórida Paulista
Lei n° 9.042, de 28/10/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Mirassol
Lei n° 9.024, de 21/10/1965 Cria Delegacia Regional de Saúde, em Fernandópolis
Lei n° 9.021, de 21/10/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Botucatu
Lei n° 9.013, de 12/10/1965 Cria Posto de Saúde em Rubiácea
Lei n° 9.010, de 12/10/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Jardinópolis
Lei n° 8.990, de 29/09/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Cubatão
Lei n° 8.989, de 29/09/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Caconde
Lei n° 8.959, de 02/09/1965 Cria Subcentro de Saúde no distrito de Cruz das Posses, em Sertãozinho
Lei n° 8.948, de 27/08/1965 Cria Dispensário de Tuberculose, em São Sebastião
Lei n° 8.941, de 27/08/1965 Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, em Bragança Paulista
Lei n° 8.939, de 27/08/1965 Cria Hospital Psiquiátrico em Piracicaba
Lei n° 8.924, de 18/08/1965 Cria Serviço Médico Rural em Barretos
Lei n° 8.923, de 18/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Lins
Lei n° 8.918, de 18/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Bocaina
Lei n° 8.917, de 18/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Itapira
Lei n° 8.914, de 13/08/1965 Cria Serviço Médico-Odontológico, em Guareí
Lei n° 8.913, de 13/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Taubaté
Lei n° 8.912, de 13/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Caçapava
Lei n° 8.908, de 12/08/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, na Vila Aricanduva, nesta Capital
Lei n° 8.907, de 11/08/1965 Cria Dispensário de Tuberculose em Vila Formosa, nesta Capital
Lei n° 8.880, de 21/07/1965 Cria "Postos Volantes e Fixos de Pronto Socorro Médico-Rodoviário" nas estradas asfaltadas
Lei n° 8.879, de 21/07/1965 Cria Centro de Saúde em Borboleta
Lei n° 8.815, de 01/07/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Salesópolis
Lei n° 8.812, de 01/07/1965 Cria Hospital Regional em Cruzeiro
Lei n° 8.806, de 25/06/1965 Cria Subcentro de Saúde no Jardim Aurélia, em Campinas
Lei n° 8.767, de 12/06/1965 Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Praia Grande
Lei n° 8.766, de 12/06/1965 Cria Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Caieiras
Lei n° 8.726, de 28/04/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Santa Isabel
Lei n° 8.725, de 28/04/1965 Cria Serviço Médico-Odontológico Rural, em Apiaí
Lei n° 8.721, de 28/04/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Avaré
Lei n° 8.719, de 28/04/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Santo Anastácio
Lei n° 8.708, de 13/04/1965 Cria Hospital de Psicopatas, em São José dos Campos
Lei n° 8.705, de 09/04/1965 Dispõe sôbre criação do Serviço de Assistência Radiológica (S.A.R) e dá outras providências
Lei n° 8.694, de 06/04/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Bebedouro
Lei n° 8.692, de 25/03/1965 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Nova Aliança
Lei n° 8.629, de 11/01/1965 Cria Dispensário de Tuberculose em Guararapes
Lei n° 8.596, de 07/01/1965 Cria Delegacia de Saúde Regional em Franca
Lei n° 8.590, de 05/01/1965 Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, no distrito de Ariri, em Cananeia
Lei n° 8.564, de 31/12/1964 Cria Dispensário de Tuberculose em Araras
Lei n° 8.551, de 29/12/1964 Cria Hospital Psiquiátrico em Bauru
Lei n° 8.545, de 23/12/1964 Dispõe sobre criação de Subcentro de Saúde no distrito de Gavião Peixoto, em Araraquara
Lei n° 8.535, de 22/12/1964 Dispõe sobre criação de Delegacias Regionais do Departamento de "Profilaxia da Lepra, em Piracicaba e Adamantina
Lei n° 8.510, de 16/12/1964 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Mococa
Lei n° 8.509, de 16/12/1964 Cria Hospital Regional, em Andradina
Lei n° 8.508, de 16/12/1964 Dispõe sobre a criação de um PAMS, em Iacri
Lei n° 8.504, de 16/12/1964 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, no distrito de Souzas, município em Campinas
Lei n° 8.502, de 15/12/1964 Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária, no município de Piracaia
Lei n° 8.451, de 03/12/1964 Cria um Hospital e Maternidade na Zona Norte, na Capital
Lei n° 8.421, de 20/11/1964 Cria Hospital Regional em Fernandópolis
Lei n° 8.412, de 13/11/1964 Dispõe sobre criação de Centro de Saúde no Parque Peruche, na Capital
Lei n° 8.401, de 12/11/1964 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Ribeirão Bonito
Lei n° 8.396, de 05/11/1964 Cria Subcentro de Saúde no Bairro de São João, em Araçatuba
Lei n° 8.390, de 03/11/1964 Cria Subcentro de Saúde no Bairro de Aparecida, em Campinas
Lei n° 8.388, de 28/10/1964 Transforma em Centro de Saúde o Posto de Assistência Médico-Sanitária, em Mogi Guaçu
Lei n° 8.387, de 28/10/1964 Cria Centro de Saúde no Bairro do Limão, nesta Capital
Lei n° 8.386, de 28/10/1964 Cria Dispensário de Tuberculose, em Santa Rita do Passa Quatro
Lei n° 8.385, de 28/10/1964 Cria Hospital de Clínicas em Piracicaba
Lei n° 8.355, de 19/10/1964 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Tatuí
Lei n° 8.351, de 19/10/1964 Cria Serviço Médico Rural, anexo ao Centro de Saúde de Rio Claro
Lei n° 8.350, de 15/10/1964 Criado Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz, em Santa Fé do Sul
Lei n° 8.338, de 05/10/1964 Cria Clínica Dentária Escolar Especializada, no Município de São José dos Campos
Lei n° 8.335, de 05/10/1964 Cria Serviço Obstétrico Domiciliar, em Angatuba
Lei n° 8.334, de 05/10/1964 Cria Laboratório Regional do Instituto Adolfo Lutz, em Piracicaba
Lei n° 8.306, de 10/09/1964 Determina a generalização da imunização contra o tétano
Lei n° 8.303, de 09/09/1964 Dispõe sobre a criação do Setor de Fono-Audiologia, junto à Seção de Higiene Mental, da Diretoria de Saúde Escolar
Lei n° 8.290, de 04/09/1964 Cria Unidade de Saúde em Itapetininga, centralizando as dependências do Departamento de Serviço do Interior
Lei n° 8.284, de 27/08/1964 Cria Subcentro de Saúde no Subdistrito de Santana do Paraíba, em São José dos Campos.
Lei n° 8.278, de 26/08/1964 Cria Dispensário de Tuberculose, em São Vicente
Lei n° 8.193, de 23/06/1964 Dispõe sobre a criação de um Centro de Saúde no bairro do Mandaqui, subdistrito de Santana, na Capital
Lei n° 8.161, de 08/06/1964 Cria Dispensário de Tuberculose em Jacupiranga
Lei n° 8.105, de 20/04/1964 Cria Subposto de Assistência Médico-Sanitária no Bairro Nova Louzã, em Mogi Guaçu
Lei n° 7.976, de 17/09/1963 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM PENÁPOLIS.
Lei n° 7.958, de 22/08/1963 CRIA UM HOSPITAL REGIONAL DAS CLÍNICAS EM ARARAQUARA.
Lei n° 7.888, de 26/04/1963 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Lei n° 7.886, de 25/04/1963 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE.
Lei n° 7.881, de 23/04/1963 Dispõe sobre criação do Instituto de Fisiologia e Patologia do Cérebro, no DAMSPE, e dá outras providências
Lei n° 7.879, de 19/04/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.873, de 03/04/1963 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM TUPÃ.
Lei n° 7.846, de 11/03/1963 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE TUJUGUABA, MUNICÍPIO DE CONCHAL.
Lei n° 7.806, de 30/01/1963 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL.
Lei n° 7.785, de 29/01/1963 CRIA SUBPOSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS DE MARAPÉ E PONTA DA PRAIA, EM SANTOS.
Lei n° 7.784, de 29/01/1963 CRIA CENTRO DE SAÚDE NA CAPELA DO SOCORRO, NESTA CAPITAL.
Lei n° 7.745, de 22/01/1963 CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM ARARAQUARA.
Lei n° 7.710, de 14/01/1963 CRIA CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE CANGAÍBA, SUBDISTRITO DE PENHA DE FRANÇA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Lei n° 7.709, de 14/01/1963 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE CAIEIRAS, MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA.
Lei n° 7.708, de 14/01/1963 Institui a obrigatoriedade da vacinação anti-tetânica dos alunos das escolas públicas ou particulares
Lei n° 7.707, de 14/01/1963 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE, EM PAULO DE FARIA.
Lei n° 7.683, de 09/01/1963 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO.
Lei n° 7.662, de 04/01/1963 Dispõe sobre concessão de pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica
Lei n° 7.651, de 21/12/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VARGEM, EM BRAGANÇA PAULISTA.
Lei n° 7.624, de 05/12/1962 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE BARUERI.
Lei n° 7.623, de 05/12/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA BOYES, EM PIRACICABA.
Lei n° 7.622, de 05/12/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAPUÃ.
Lei n° 7.621, de 05/12/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE TAPIRAÍ.
Lei n° 7.620, de 05/12/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAGRES, EM OSWALDO CRUZ.
Lei n° 7.619, de 05/12/1962 Dispõe sobre criação de uma hospedaria de emergência para doentes vindos do Interior do Estado
Lei n° 7.618, de 05/12/1962 CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM ASSIS.
Lei n° 7.550, de 28/11/1962 TRANSFORMA EM CENTROS DE SAÚDE OS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DOS MUNICÍPIOS DE BARRA BONITA, NOVA GRANADA E MONTE AZUL PAULISTA.
Lei n° 7.543, de 27/11/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO SUBDISTRITO DA ESTAÇÃO, EM FRANCA.
Lei n° 7.492, de 26/11/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE SALTINHO, EM PIRACICABA.
Lei n° 7.484, de 16/11/1962 Dispõe sobre a criação do Centro Piloto de Reabilitação, subordinado à Divisão do Serviço de Tuberculose da Secretaria da Saúde
Lei n° 7.483, de 16/11/1962 CRIA PAMS EM PIRAPORA DO BOM JESUS.
Lei n° 7.482, de 16/11/1962 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES, NO MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE
Lei n° 7.478, de 16/11/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE PARISI E SIMONSEN, NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA.
Lei n° 7.477, de 16/11/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM UBARANA, MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO.
Lei n° 7.453, de 14/11/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE RUILÂNDIA, MUNICÍPIO DE MIRASSOL.
Lei n° 7.447, de 12/11/1962 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE OSWALDO CRUZ.
Lei n° 7.446, de 12/11/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE ARAMINA, MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Lei n° 7.445, de 12/11/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE GUATAPARÁ, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
Lei n° 7.444, de 12/11/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE EM ALVINLÂNDIA.
Lei n° 7.443, de 12/11/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ.
Lei n° 7.442, de 12/11/1962 CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA.
Lei n° 7.441, de 12/11/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ADOLFO.
Lei n° 7.407, de 12/11/1962 CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM PIRACICABA.
Lei n° 7.404, de 09/11/1962 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE DRACENA.
Lei n° 7.403, de 09/11/1962 CRIA PAMS EM SUD MENUCCI.
Lei n° 7.372, de 29/10/1962 TRANSFORMA EM CENTROS DE SAÚDE OS POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE FERNANDÓPOLIS, JALES E SANTA FÉ DO SUL.
Lei n° 7.370, de 29/10/1962 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM PITANGUEIRAS.
Lei n° 7.369, de 29/10/1962 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPOSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NOS DISTRITOS DE TURMALINA, MUNICÍPIO DE ESTRELA E NOS DE ARAÇAÍBA, ITAOCA E BARRA...
Lei n° 7.368, de 29/10/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM SANTA EUDÓXIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.
Lei n° 7.367, de 29/10/1962 CRIA CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO CIDADE DUTRA, NESTA CAPITAL.
Lei n° 7.300, de 26/10/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE CAMILÓPOLIS, EM SANTO ANDRÉ.
Lei n° 7.167, de 15/10/1962 CRIA CENTRO DE SAÚDE EM VILA IZOLINA MAZZEI, NESTA CAPITAL.
Lei n° 7.166, de 15/10/1962 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM ANDRADINA.
Lei n° 7.165, de 15/10/1962 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM DOURADO.
Lei n° 7.164, de 15/10/1962 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM MONTE AZUL PAULISTA.
Lei n° 7.163, de 15/10/1962 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM VIRADOURO.
Lei n° 7.162, de 15/10/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DA ENSEADA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.
Lei n° 7.161, de 15/10/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE MARCONDÉSIA, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA.
Lei n° 7.157, de 15/10/1962 CRIA PAMS EM ITAPEVI.
Lei n° 7.156, de 15/10/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TURIUBA.
Lei n° 7.155, de 15/10/1962 CRIA O MANICÔMIO JUDICIÁRIO DE RIBEIRÃO PRETO, ANEXO AO HOSPITAL "SANTA TEREZA", DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS.
Lei n° 7.105, de 04/10/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTELMO, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
Lei n° 7.104, de 04/10/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE IBITIUVA, MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS.
Lei n° 7.103, de 04/10/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE AVAÍ.
Lei n° 7.102, de 04/10/1962 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O PAMS DE SANTO ANASTÁCIO.
Lei n° 7.101, de 04/10/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM VILA BRASILÂNDIA, SUBDISTRITO DE FREGUESIA DO Ó, NESTA CAPITAL.
Lei n° 7.009, de 10/09/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NA VILA AMELIÓPOLIS, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.
Lei n° 7.008, de 10/09/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TURVÍNEA, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
Lei n° 7.007, de 10/09/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE BOM SUCESSO, MUNICÍPIO DE ITARARÉ.
Lei n° 7.006, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM PORTO FERRÃO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Lei n° 7.005, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM BAGUASSU, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
Lei n° 7.004, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE ESTRELA DO NORTE, MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
Lei n° 7.003, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE JATOBÁ, MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE.
Lei n° 7.002, de 10/09/1962 Dispõe sôbre a criação de subpostos de Assistência Médico-Sanitária nos distritos de Cel. Macedo e Núcleo Colonial "Barão de Antonina"
Lei n° 7.001, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DOS PINTOS - MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE.
Lei n° 7.000, de 10/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM EMBAÚBA, MUNICÍPIO DE CAJOBI.
Lei n° 6.999, de 10/09/1962 CRIA POSTO DE PUERICULTURA NO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTA.
Lei n° 6.998, de 10/09/1962 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS.
Lei n° 6.997, de 10/09/1962 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Lei n° 6.996, de 10/09/1962 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM SANTO ANASTÁCIO.
Lei n° 6.994, de 10/09/1962 CRIA O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPEVA.
Lei n° 6.944, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE JANDIRA, MUNICÍPIO DE COTIA.
Lei n° 6.943, de 05/09/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.
Lei n° 6.942, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE IUBATINGA, MUNICÍPIO DE CAIABU.
Lei n° 6.941, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRA DO TURVO, MUNICÍPIO DE IPORANGA.
Lei n° 6.940, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE CRUZÁLIA, MUNICÍPIO DE MARACAÍ.
Lei n° 6.939, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE NOVA INDEPENDÊNCIA, MUNICÍPIO DE ANDRADINA.
Lei n° 6.938, de 05/09/1962 Dispõe sôbre criação de um subpôsto de saúde no distrito de Cândia, município de Pontal
Lei n° 6.937, de 05/09/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE RIBEIRO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
Lei n° 6.936, de 05/09/1962 CRIA UM SUBPOSTO DE SAÚDE NO BAIRRO MAJOR CÍCERO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
Lei n° 6.894, de 31/08/1962 CRIA O HOSPITAL DAS CLÍNICAS EM FRANCA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, SOB A TUTELA DO GOVERNO DO ESTADO.
Lei n° 6.893, de 30/08/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM MONÇÕES, MUNICÍPIO DE MACAUBAL.
Lei n° 6.892, de 30/08/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE BORBOLETA, IPIGUÁ, TELHADO E ENGENHEIRO SCHMIDT, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Lei n° 6.891, de 30/08/1962 CRIA UM SUBPOSTO DE SAÚDE EM TAQUARAL, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
Lei n° 6.880, de 27/08/1962 CRIA O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPETININGA.
Lei n° 6.857, de 18/07/1962 CRIA HOSPITAL PSIQUIÁTRICO EM RIO CLARO.
Lei n° 6.841, de 13/07/1962 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA DE PORTO FERREIRA.
Lei n° 6.758, de 16/01/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOTAFOGO, MUNICÍPIO DE BEBEDOURO.
Lei n° 6.678, de 04/01/1962 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA TEIXEIRA, EM CAMPINAS.
Lei n° 6.677, de 04/01/1962 CRIA CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE OSASCO.
Lei n° 6.676, de 04/01/1962 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE.
Lei n° 6.675, de 04/01/1962 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM MERIDIANO.
Lei n° 6.625, de 23/12/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BAGUAÇU, MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
Lei n° 6.624, de 23/12/1961 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Lei n° 6.548, de 30/11/1961 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO BAIRRO PEDRO ALEXANDRINO, MUNICÍPIO DE BOCAINA.
Lei n° 6.547, de 30/11/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NOS MUNICÍPIOS DE DIADEMA, MAIRINQUE, SANTA LÚCIA E EMBÚ
Lei n° 6.524, de 22/11/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio para a instalação de um Dispensário de Tuberculose em Lucélia
Lei n° 6.498, de 13/11/1961 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM GUARANI D'OESTE
Lei n° 6.479, de 31/10/1961 TRANSFORMA O PAMS DE PRESIDENTE EPITÁCIO EM CENTRO DE SAÚDE.
Lei n° 6.453, de 27/10/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE EM BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE ITARARÉ.
Lei n° 6.452, de 27/10/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE POUSO ALEGRE DE BAIXO, MUNICÍPIO DE JAÚ.
Lei n° 6.451, de 27/10/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE POTUNDAVA, MUNICÍPIO DE JAÚ.
Lei n° 6.421, de 20/10/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA.
Lei n° 6.420, de 20/10/1961 CRIA POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE SANTA SALETE, MUNICÍPIO DE JALES.
Lei n° 6.411, de 17/10/1961 Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
Lei n° 6.407, de 14/10/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE TIBIRIÇÁ, MUNICÍPIO DE BAURU.
Lei n° 6.406, de 14/10/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM SANTA ALBERTINA.
Lei n° 6.405, de 14/10/1961 CRIA SUBCENTROS DE SAÚDE NOS BAIRROS DE SÃO BERNARDO, PARQUE INDUSTRIAL BONFIM, JARDIM GUANABARA, VILA NOVA, TAQUARAL, CAMBUÍ, PROENÇA, PONTE PRETA, N...
Lei n° 6.404, de 14/10/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE RIBEIRÃO CORRENTE, RESTINGA E JERIQUARA, MUNICÍPIOS DE FRANCA.
Lei n° 6.382, de 11/10/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VALE FORMOSO, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.
Lei n° 6.368, de 06/10/1961 CRIA CENTRO PRÉ-NUPCIAL, SUBORDINADO AO SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE.
Lei n° 6.354, de 02/10/1961 CRIA UMA UNIDADE MÓVEL NO SERVIÇO DE CENTROS DE SAÚDE DESTA CAPITAL.
Lei n° 6.351, de 28/09/1961 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁTIA, DE TUPI PAULISTA.
Lei n° 6.349, de 28/09/1961 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO SANITÁRIA NO DISTRITO DE ALTO PORÃ, MUNICÍPIO DE PEDREGULHO.
Lei n° 6.347, de 28/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
Lei n° 6.345, de 28/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM URÂNIA.
Lei n° 6.343, de 28/09/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE QUEIROZ, MUNICÍPIO DE POMPÉIA.
Lei n° 6.327, de 28/09/1961 CRIA SUBPOSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DE EMAS, MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA.
Lei n° 6.322, de 28/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE VANGLÓRIA, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
Lei n° 6.308, de 25/09/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantã, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 6.296, de 13/09/1961 Revoga parcialmente o Artigo 1.º da Lei n. 1.715, de 25 de agôsto de 1952, e restaura a vigência do Artigo 1.058 do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fev...
Lei n° 6.295, de 13/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO DISTRITO DE GUAIANAS, MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.
Lei n° 6.294, de 13/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
Lei n° 6.293, de 13/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA (PAMS) EM ITOBI.
Lei n° 6.266, de 09/09/1961 CRIA PAMS NA CIDADE DE SANTA MARIA DA SERRA.
Lei n° 6.262, de 09/09/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM POPULINA.
Lei n° 6.257, de 09/09/1961 CRIA CENTROS DE ASSISTÊNCIA SANITÁRIA SOCIAL NOS SEGUINTES BAIRROS DA CAPITAL: VILA PRUDENTE, SANTO AMARO, FREGUESIA DO Ó, PINHEIROS, BRÁS, SANTA CECÍ...
Lei n° 6.253, de 29/08/1961 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DE VILA JAGUARA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Lei n° 6.252, de 29/08/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PAU D'ALHO
Lei n° 6.251, de 29/08/1961 CRIA POSTO DE SAÚDE (PAMS) NO MUNICÍPIO DE LUIZ ANTÔNIO.
Lei n° 6.250, de 29/08/1961 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA (PAMS) DE TUPÃ.
Lei n° 6.228, de 28/08/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, EM CÁSSIA DOS COQUEIROS.
Lei n° 6.227, de 28/08/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA EM AREIÓPOLIS.
Lei n° 6.187, de 08/08/1961 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM VILA GALVÃO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
Lei n° 6.186, de 14/07/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS.
Lei n° 6.185, de 14/07/1961 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ALTAIR.
Lei n° 6.184, de 14/07/1961 CRIA POSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BORACÉIA.
Lei n° 6.161, de 05/07/1961 CRIA POSTOS DE SAÚDE E DE PUERICULTURA NOS MUNICÍPIOS DE SALES, SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ, GABRIEL MONTEIRO, BARBOSA E LUIZIÂNIA.
Lei n° 6.123, de 26/06/1961 CRIA 14 CENTROS DE SAÚDE NOS DISTRITOS DE CARANDIRU, ARTHUR ALVIM, PIRITUBA, ALTO DA MOOCA, BELÉM, CASA VERDE, VILA MARIANA, INDIANÓPOLIS, IPIRANGA, V...
Lei n° 6.103, de 23/06/1961 CRIA PAMS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA.
Lei n° 6.082, de 05/06/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio entre o Govêrno do Estado e a Prefeitura Municipal de Piedade
Lei n° 6.070, de 29/05/1961 Aprova Termo Aditivo ao Convênio celebrado pelo Governo do Estado com o Ministério da Saúde, visando à realização de um programa de erradicação da mal...
Lei n° 6.042, de 16/01/1961 Altera a composição do Conselho das Instituições de Pesquisas do Estado e dá outras providências
Lei n° 6.039, de 13/01/1961 Subordina ao Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social a Inspetoria dos Serviços de Raios X e Substâncias Radioativas e dá outras providênci...
Lei n° 5.991, de 26/12/1960 Dispõe sobre o ensino de cegos e amblíopes, e dá outras providências
Lei n° 5.927, de 18/10/1960 Dispõe sôbre a criação de um subcentro de saúde no distrito de Dumont, município de Ribeirão Prêto.
Lei n° 5.909, de 26/09/1960 Aprova o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Escola Paulista de Medicina
Lei n° 5.895, de 26/09/1960 Aprova o Acordo cooperativo celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde
Lei n° 5.881, de 12/09/1960 Dispõe sôbre a criação de um Pôsto de Assistência Médico-Sanitária
Lei n° 5.874, de 12/09/1960 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 5.774, de 12/07/1960 Dispõe sôbre a criação de Subposto de Saúde
Lei n° 5.750, de 28/06/1960 Dispõe sôbre criação de Subpõsto de Saúde
Lei n° 5.749, de 28/06/1960 Dispõe sôbre criação de Subpôsto de Saúde
Lei n° 5.729, de 24/06/1960 Dispões sõbre criação de um Subcentro de Saúde
Lei n° 5.730, de 21/06/1960 Dispõe sôbre a criação de um subpôsto de assistência médico-sanitária
Lei n° 5.690, de 20/05/1960 Dispõe sobre aprovação de convênio
Lei n° 5.680, de 18/05/1960 Dispõe sôbre criação de unidade sanitária
Lei n° 5.679, de 18/05/1960 Dispõe sôbre a criação de subpostos de assistência médico-sanitária.
Lei n° 5.662, de 11/05/1960 Dispõe sôbre a transformação, em Centro de Saúde, do atual Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Rancharia.
Lei n° 5.648, de 09/05/1960 Transforma em Centro de Saúde e Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Valinhos.
Lei n° 5.645, de 06/05/1960 Transfere o Preventório Jacareí do Departamento de Profilaxia da Lepra para o Serviço Social do Estado
Lei n° 5.593, de 02/02/1960 Cria o Fundo de Erradicação da Malária e de Profilaxia da Doença de Chagas
Lei n° 5.442, de 06/11/1959 Dispõe sobre concessão de auxílios destinados à construção de hospitais e à manutenção de leitos para doentes crônicos e dá outras providências
Lei n° 5.395, de 26/06/1959 Dispõe sobre aprovação de convênios que especifica
Lei n° 5.342, de 26/05/1959 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE NANTES, MUNICÍPIO DE IEPÊ, COMARCA DE RANCHARIA.
Lei n° 5.340, de 25/05/1959 CRIA CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE PIRITUBA, NESTA CAPITAL.
Lei n° 5.281, de 15/01/1959 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ÀLVARES MACHADO, QUE SERÁ INSTALADO EM CORONEL GOULART.
Lei n° 5.128, de 05/01/1959 Dispõe sobre atividades do Departamento de Profilaxia da Lepra
Lei n° 5.034, de 18/12/1958 CRIA CENTRO DE SAÚDE NO PARQUE PERUCHE, NESTA CAPITAL.
Lei n° 5.029, de 18/12/1958 Cria anexo à Cadeira de Ortopedia e Traumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o "Instituto de Reabilitação" (IR)
Lei n° 5.025, de 18/12/1958 Dispõe sobre o estabelecimento de uma faixa de proteção em torno de estabelecimento hospitalares oficiais em zonas rurais do Estado
Lei n° 4.999, de 25/11/1958 CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE BOSQUE DA SAÚDE, NESTA CAPITAL.
Lei n° 4.959, de 18/11/1958 CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO BAIRRO DE PINHEIROS, NESTA CAPITAL.
Lei n° 4.902, de 11/11/1958 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE LEME.
Lei n° 4.869, de 05/09/1958 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE ITAPEVA.
Lei n° 4.846, de 04/09/1958 Dispõe sobre a transferência, para a Universidade de São Paulo, do Serviço Especial de Saúde, criado pelo Decreto-lei n. 17.357, de 2 de julho de 1947...
Lei n° 4.806, de 12/08/1958 CRIA CENTRO DE SAÚDE, COM A DENOMINAÇÃO DE "CLEMENTE FERREIRA", NO MUNICÍPIO DE ANDRADINA.
Lei n° 4.805, de 12/08/1958 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE SUZANO.
Lei n° 4.804, de 12/08/1958 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE RUBINÉIA, MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL.
Lei n° 4.803, de 12/08/1958 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE A ATUAL UNIDADE SANITÁRIA DE ITAPEVA.
Lei n° 4.802, de 12/08/1958 CRIA DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM OLÍMPIA.
Lei n° 4.701, de 22/04/1958 Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
Lei n° 4.687, de 18/04/1958 Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos a adicionar composto de flúor à água destinada ao abastecimento público
Lei n° 4.648, de 16/01/1958 CRIA SUBCENTRO DE SAÚDE EM OCAUÇU, MARÍLIA.
Lei n° 4.618, de 03/01/1958 CRIA SUBPOSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE ITOBI, MUNICÍPIO DE CASA BRANCA.
Lei n° 4.567, de 31/12/1957 CRIA POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA NO BAIRRO DE VILA BUENOS AIRES, DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, CAPITAL.
Lei n° 4.392, de 21/11/1957 Aprova convênio firmado pela Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Associação Maternidade de São Paulo, para a prestação de assistên...
Lei n° 4.365, de 13/11/1957 Altera a redação de dispositivos da Lei n. 1.376, de 31 de dezembro de 1912
Lei n° 4.323, de 30/10/1957 TRANSFORMA EM CENTRO DE SAÚDE O ATUAL PAMS DE SÃO CAETANO DO SUL.
Lei n° 4.322, de 30/10/1957 CRIA CENTRO DE SAÚDE (PAMS) NO DISTRITO DE VILA ALPINA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Lei n° 4.298, de 30/10/1957 Acrescenta um parágrafo ao artigo 4.º da Lei n. 2.020, de 23 de dezembro de 1952
Lei n° 4.297, de 26/10/1957 CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE VILA MARIA, MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Lei n° 4.278, de 22/10/1957 Estabelece medidas para a higiene do trabalho no serviço público
Lei n° 4.091, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação do Convênio, celebrado em 30 de agosto de 1956, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapetininga
Lei n° 4.090, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado entre o Governo do Estado, pela sua Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e o Banco de Sang...
Lei n° 4.053, de 20/08/1957 Aprovado convênio, celebrado em 21 de agosto de 1955 entre o Governo do Estado e a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba
Lei n° 4.042, de 17/08/1957 Ratifica Convênio celebrado a 14 de dezembro de 1956, entre o Governo do Estado e a Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência
Lei n° 3.971, de 24/07/1957 Aprova convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Jockey Club de São Paulo, para a instalação de dispensários nesta Capital
Lei n° 3.914, de 28/06/1957 Estabelece a obrigatoriedade, para o uso das piscinas especificadas no artigo 227 da Lei n. 1.561-A, de 29 de dezembro de 1951, de prévio exame médico...
Lei n° 3.834, de 02/04/1957 Autoriza a realização de convênio entre o Estado e a Associação Paulista de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Lei n° 3.680, de 31/12/1956 Aprova convênio celebrado entre o Serviço Nacional da Lepra e o Instituto Butantan
Lei n° 3.669, de 26/12/1956 Aprova o Convênio celebrado em 29 de dezembro de 1953 entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, para o funcionamento do Hospi...
Lei n° 3.565, de 06/11/1956 Aprova o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Escola Paulista de Medicina
Lei n° 3.538, de 09/10/1956 Dispõe sobre a promoção de uma campanha visando a ampliar o quadro de doadores de sangue para os bancos mantidos por organismos estatais ou paraestata...
Lei n° 3.449, de 14/08/1956 Dispõe sobre doação, à Maternidade "Madre Maria Augustinha", anexa à Santa Casa de Misericórdia de Bariri, de um aparelho de Raios X completo
Lei n° 3.365, de 06/06/1956 Dispõe sobre doação voluntária de sangue
Lei n° 3.268, de 06/12/1955 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SOCORRO.
Lei n° 3.231, de 25/10/1955 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA, NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA
Lei n° 3.196, de 05/10/1955 Aprova o Convênio celebrado a 25 de abril de 1952, entre a Governo Federal e o do Estado de São Paulo
Lei n° 3.128, de 26/08/1955 Dispõe sobre matrícula de casos que especifica, em estabelecimentos de ensino
Lei n° 3.091, de 02/08/1955 Aprova o Convênio celebrado entre a Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Prefeitura Sanitária...
Lei n° 2.858, de 10/12/1954 Institui a vacinação anti-rábica obrigatória de cães no território do Estado e dá outras providências
Lei n° 2.648, de 20/01/1954 CRIA UM DISPENSÁRIO REGIONAL DE TUBERCULOSE, NO DISTRITO DE PARIQUERA-AÇÚ, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA.
Lei n° 2.647, de 20/01/1954 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE ITAPIRA.
Lei n° 2.646, de 20/01/1954 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
Lei n° 2.552, de 13/01/1954 Dispõe sobre criação, na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, do Instituto de Cardiologia, e dá outras providencias
Lei n° 2.530, de 12/01/1954 Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.687, de 31-12-46 e artigo 2.º da Lei n. 16 de 25-11-47
Lei n° 2.509, de 11/01/1954 Altera a organização da Diretoria Administrativa do Instituto "Adolfo Lutz" e dá outras providências
Lei n° 2.463, de 30/12/1953 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 2.191, de 29 de julho de 1953
Lei n° 2.459, de 30/12/1953 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE FRANCA.
Lei n° 2.380, de 18/11/1953 Dispõe sobre a instituição de bolsas anuais destinadas à formação de anestesistas
Lei n° 2.339, de 20/10/1953 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA.
Lei n° 2.338, de 20/10/1953 Dispõe sobre instituição de bolsas de estudo no Departamento de Profilaxia da Lepra
Lei n° 2.303, de 29/09/1953 Institui a Prática de Noções de Enfermagem nos programas de Higiene, Puericultura e Educação Sanitária das Escolas Normais e Instituto de Educação do ...
Lei n° 2.279, de 26/08/1953 Torna obrigatório o uso da carteira de saúde para os motoristas profissionais
Lei n° 2.126, de 29/12/1952 Dispõe sobre a proibição do uso de businas e instrumentos sonoros dos veículos em geral
Lei n° 2.125, de 29/12/1952 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE JAÚ.
Lei n° 2.119, de 27/12/1952 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE TATUÍ.
Lei n° 2.118, de 27/12/1952 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE, EM BARRETOS.
Lei n° 2.073, de 24/12/1952 Autoriza o uso do ácido benzoico e seus compostos como substâncias conservadora, dentro dos limites e casos previstos no regulamento aprovado pelo Dec...
Lei n° 1.981, de 18/12/1952 Torna obrigatório o controle médico periódico nas escolas primárias mantidas por particulares ou instituições privadas, sujeitas à fiscalização do Est...
Lei n° 1.856, de 28/10/1952 Cria, no Instituto de Previdência do Estado, como entidade autárquica, o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado, DAMSPE, e d...
Lei n° 1.715, de 25/08/1952 Dá nova redação aos artigos 1.054 e 1.058 do Decreto-lei n. 15.642, de 9 de fevereiro de 1946
Lei n° 1.561-A, de 29/12/1951 Dispõe sobre aprovação da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), e dá outras providências
Lei n° 1.495, de 28/12/1951 Torna obrigatório o enriquecimento de toda a farinha de trigo destinada ao consumo público no território do Estado de São Paulo
Lei n° 1.415, de 21/12/1951 CRIA UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE EM ITAPETININGA.
Lei n° 1.337, de 06/12/1951 CRIA UM POSTO DE SAÚDE NO SUBDISTRITO DE CASA VERDE, NESTA CAPITAL.
Lei n° 1.317, de 04/12/1951 Atribui ao Serviço de Profilaxia da Malária, todos os encargos relacionados com a profilaxia da moléstia de Chagas, e dá outras providências
Lei n° 1.224, de 16/10/1951 Dispõe sobre criação do Hospital Regional do Vale do Ribeira, que terá por sede a Vila de Pariquera-Açu, do município de Jacupiranga
Lei n° 1.208, de 09/10/1951 CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TUCURUVI, CAPITAL.
Lei n° 990, de 12/02/1951 Dispõe sobre reorganização do Instituto "Adolfo Lutz", e dá outras providências
Lei n° 849, de 16/11/1950 Atribui autoridade e competência a funcionários do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 847, de 16/11/1950 Integra na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da classe "E" da carreira de Auxi...
Lei n° 813, de 28/10/1950 Autoriza o Poder Executivo a fornecer a particulares medicamentos e inseticidas destinados ao combate à malária, e dá outras providências
Lei n° 666, de 16/03/1950 EXTINGUE O POSTO MÉDICO DE ASSISTÊNCIA POLICIAL.
Lei n° 621, de 04/01/1950 Dispõe sobre criação de postos de assistência médico-sanitária em municípios criados pela Lei n. 233, de 24 de dezembro de 1948
Lei n° 614, de 02/01/1950 Autoriza a Reitoria da Universidade de São Paulo a celebrar, em nome do Governo do Estado, o convênio com o Serviço Nacional de Tuberculose, do Depart...
Lei n° 568, de 28/12/1949 Cria uma Comissão de Planejamento de Saúde, Higiene e Assistência
Lei n° 530, de 09/12/1949 Dispõe sobre criação de doze Postos de Saúde, subordinados ao Departamento de Profilaxia da Lepra, e dá outras providências
Lei n° 520, de 01/12/1949 Altera a denominaçao dos leprocômios do Estado de São Paulo
Lei n° 2.140, de 01/10/1926 CRIA UMA PREFEITURA SANITÁRIA EM CAMPOS DE JORDÃO E AUTORIZA E TODOS OS BENS PERTENCENTE A COMPANHIA GUARUJÁ
Lei n° 2.121, de 30/12/1925 APROVA O DECRETO N. 3.876, DE 11 JULHO DE 1925, QUE REORGANIZOU O SERVIÇO SANITÁRIO E REPARTIÇÕES DEPENDENTES
Lei n° 2.018, de 26/12/1924 DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO INSTITUTO DE HIGIENE DE SÃO PAULO
Lei n° 1.991, de 04/12/1924 REGULA O EXERCÍCIO DA ARTE FARMACÊUTICA E DENTÁRIA, NO ESTADO
Lei n° 1.721, de 30/12/1919 CRIA LUGARES DE INSPETORES SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 1.700, de 26/12/1919 CRIA, SOB A DEPENDÊNCIA DO INSTITUTO SOROTHERÁPICO DE BUTANTAN, O INSTITUTO DE MEDICAMENTOS OFICIAIS
Lei n° 1.605, de 31/10/1918 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, RECLAMADAS PELA EPIDEMIA REINANTE
Lei n° 1.582, de 20/12/1917 AUTORIZA O GOVERNO A ENTRAR EM ACORDO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, PARA A PROFILAXIA DA LEPRA
Lei n° 1.541, de 30/12/1916 REMODELA A INSPEÇÃO MÉDICA ESCOLAR
Lei n° 1.525, de 27/12/1916 INCORPORA À DIRETORIA DO SERVIÇO SANITÁRIO, O INSTITUTO PASTEUR DE SÃO PAULO
Lei n° 1.327, de 31/10/1912 CONCEDE AUTORIZAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA PARA APLICAR EM SERVIÇOS DE HIGIENE NO MUNICÍPIO, A VERBA DE AUXÍLIO QUE LHE FOI CONSIGNADA NO ...
Lei n° 1.280, de 19/12/1911 REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO
Lei n° 1.213-A, de 22/10/1910 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL Á SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, DE 300:000$000, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A SERVIR DE...
Lei n° 1.163, de 30/12/1908 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE SANATÓRIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE TUBERCULOSOS
Lei n° 1.134, de 07/10/1908 REGULA O EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FARMACÊUTICO, DENTISTA E PARTEIRA
Lei n° 787, de 15/07/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM EPIDEMIAS DE TIETÊ, IGUAPE E CACONDE
Lei n° 729, de 25/10/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, MAIS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 250:000$ PARA OBRAS NO HOSPÍCIO DE ALIENA...
Lei n° 668, de 06/09/1899 EXTINGUE O LUGAR DE PARTEIRA ENFERMEIRA DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES EDA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei n° 432, de 03/08/1896 REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
Lei n° 427, de 31/07/1896 PESSSOAL DO HOSPÍCIO DE ALIENADOS
Lei n° 345, de 13/08/1895 AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR UM INSTITUTO PASTEUR E UM INSTITUTO PARA TRATAMENTO DA DIFTERIA PELO PROCESSO DE ROUX
Lei n° 240, de 04/09/1893 REORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n° 206, de 30/08/1893 CONCEDE LICENÇA À PRÁTICOS PARA ABRIREM FARMÁCIA NAS LOCALIDADES ONDE NÃO HOUVER FARMACEUTICOS FORMADOS
Lei n° 43, de 18/07/1892 ORGANIZA O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
Lei n° 37, de 01/07/1892 RESTRINGIDO A LEI SOBRE OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1891
Lei n° 34, de 25/06/1892 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ESCOLHER OS PONTOS MAIS CONVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DOS ASILOS AGRÍCOLAS DE ALIENADOS, A QUE SE REFERE A LEI DO ORÇAME...
Lei n° 13, de 07/11/1891 TORNANDO OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO E REVACINAÇÃO EM TODO O ESTADO
Lei n° 12, de 28/10/1891 ORGANIZANDO O SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO
Lei n° 29, de 16/03/1888 AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DA HIGIENE
Lei n° 33, de 13/04/1886 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS COMO AUXÍLIO ÀS OBRAS DO HOSPITAL ITALIANO DE BENEFICÊNCIA, EM CONSTRUÇÃO NESTA CAPITAL
Lei n° 18, de 07/04/1886 AUTORIZA AO GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER A QUANTIA DE 3:600$000, COM O SERVIÇO MÉDICO POLICIAL DA CAPITAL
Lei n° 69, de 02/04/1876 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER PRIVILÉGIO POR 20 ANOS Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CAPITAL, OU A QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, PARA ESTABELEC...
Lei n° 58, de 20/04/1865 CONCEDE A MARIA FLORENCIA PERÉA PINTO, PROFESSORA VITALÍCIA DA FREGUESIA DO BRAZ, UM ANO DE LICENÇA
Lei n° 41, de 04/04/1865 DÁ INSTRUÇÕES A RESPEITO DO ASILO DE MORFÉTICOS DA CIDADE DE CAMPINAS.
Lei n° 1, de 13/02/1858 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ DUZENTOS CONTOS DE RÉIS PARA OCORRER ÀS REPARAÇÕES QUE RECLAMAM AS ESTRADAS DA MESMA PROVÍNCIA E ATÉ V...
Lei n° 41, de 25/04/1857 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER, A QUANTIA NECESSÁRIA PARA ACUDIR COM CURATIVO, SUSTENTO E O MAIS QUE FOR NECESSÁRIO, ÀS PESSOAS INDIGENTES DESTA PROV...
Lei n° 10, de 02/04/1856 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER AS QUANTIAS QUE FOREM NECESSÁRIAS PARA SOCORRER COM PRONTIDÃO AS PESSOAS INDIGENTES QUE SOFREREM DAS EPIDEMIAS REINANT...
Lei n° 27, de 18/04/1855 AUTORIZA O GOVERNO A ESTABELECER LAZARETO NA FAZENDA NACIONAL DE SANT'ANNA, OU ONDE ENTENDER MELHOR
Lei n° 8, de 23/05/1850 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER DESDE JÁ A QUANTIA DE 15.000$000 rs. PARA PREVENIR O CONTÁGIO DA FEBRE AMARELA E A REMOVER PROVISORIAMENTE O ATUAL MATA...
Lei n° 8, de 18/09/1848 AUTORIZA O GOVERNO D DESPENDER ATÉ UM CONTO DE RÉIS COM O SUSTENTO E VESTUÁRIO A MORFETICOS POBRES QUE ESTIVEREM EM CURATIVO NA VILA DE ITAPETININGA, ...
Lei n° 1, de 08/02/1840 APROVA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS PRIMEIROS 12 ARTIGOS DO REGULAMENTO DE 3 DE AGOSTO DE 1838, E AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A NOMEAR OS EMPRE...
Lei n° 21, de 05/03/1838 SOBRE A PROPAGAÇÃO DA VACINA
Lei n° 43, de 21/03/1836 APROVA O COMPROMISSO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA VILA DE SANTOS
Lei n° 30, de 07/03/1836 APROVA O COMPROMISSO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE PARANAGUÁ
Lei n° 27, de 07/03/1836 AUTORIZA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE PARANAGUÁ PARA PODER POSSUIR ATÉ A QUANTIA DE 40:000$000 rs. EM BENS DE RAIZ