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Norma
Período


Normas Ementa
Lei Complementar n° 1.357, de 10/09/2020 Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o incis...
Lei Complementar n° 1.346, de 18/11/2019 Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação re...
Lei Complementar n° 1.333, de 17/12/2018 Dispõe sobre o sistema de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.329, de 13/07/2018 Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério
Lei Complementar n° 1.319, de 28/03/2018 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários das classes que especifica do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dos empregos p...
Lei Complementar n° 1.276, de 01/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1.093, de 2009, quando a contratação se referir...
Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015 Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação...
Lei Complementar n° 1.252, de 03/07/2014 Altera a Lei Complementar n. 1.240, de 22 de abril de 2014, que altera a Lei Complementar n. 1.044, de 13 de maio de 2008, que institui o Plano de Car...
Lei Complementar n° 1.248, de 03/07/2014 Altera a Lei Complementar n. 1.144, de 11 de julho de 2011, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Ap...
Lei Complementar n° 1.242, de 28/05/2014 Dispõe sobre a criação de empregos públicos, no Quadro de pessoal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá providências c...
Lei Complementar n° 1.240, de 22/04/2014 Altera a Lei Complementar n. 1.044, de 2008, que institui o Plano de carreiras, de Empregos públicos e Sistema retribuitório dos servidores do CEETEPS...
Lei Complementar n° 1.218, de 21/11/2013 Altera a Lei Complementar n. 1.015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Ma...
Lei Complementar n° 1.215, de 30/10/2013 Altera a Lei Complementar n. 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de que trata o inciso X do artigo 115 da Constitui...
Lei Complementar n° 1.209, de 09/09/2013 Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes das Lei Complementar n. 1.044, de 2008, alterada pela Lei Complementar n. 1.148, de 2011, ...
Lei Complementar n° 1.207, de 05/07/2013 Dispõe sobre os Concursos públicos regionalizados para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.204, de 01/07/2013 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educaçã...
Lei Complementar n° 1.202, de 24/06/2013 Altera a Lei Complementar n. 1.074, de 11 de dezembro de 2008, que cria empregos na Universidade de São Paulo - USP, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.192, de 28/12/2012 Institui a Gratificação de atividade pedagógica, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.191, de 28/12/2012 Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar n.1.164, de 2012, que instituiu o Regime de dedicaçã...
Lei Complementar n° 1.185, de 11/09/2012 Cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos no Quadro de pessoal da UNESP, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1.177, de 11/06/2012 Altera a Lei Complementar n. 1.124, de 2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Me...
Lei Complementar n° 1.164, de 04/01/2012 Institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério e...
Lei Complementar n° 1.163, de 04/01/2012 Altera a Lei Complementar n. 1.093, de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição ...
Lei Complementar n° 1.148, de 15/09/2011 Altera a Lei Complementar n. 1.044, de 2008, que instituiu o Plano de carreiras, de empregos públicos e o Sistema retribuitório dos servidores do CEET...
Lei Complementar n° 1.145, de 13/07/2011 Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes na Universidade de São Paulo - USP
Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlat...
Lei Complementar n° 1.143, de 11/07/2011 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlat...
Lei Complementar n° 1.130, de 27/12/2010 Constitui o Quadro de Pessoal Técnico e Administrativo da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, institui o Plano de Empregos Públic...
Lei Complementar n° 1.129, de 27/12/2010 Cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP
Lei Complementar n° 1.107, de 23/04/2010 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correla...
Lei Complementar n° 1.097, de 27/10/2009 Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.094, de 16/07/2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da ...
Lei Complementar n° 1.091, de 22/06/2009 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.090, de 20/05/2009 Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Vicente de Carvalho, da Comarca de Guarujá
Lei Complementar n° 1.089, de 16/04/2009 Altera a Lei complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reclassificação das Comarcas do Estado de São Paulo.
Lei Complementar n° 1.088, de 16/04/2009 Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.087, de 03/04/2009 Altera a Lei Complementar n. 1086, de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula ...
Lei Complementar n° 1.086, de 18/02/2009 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Lei Complementar n° 1.078, de 17/12/2008 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação
Lei Complementar n° 1.075, de 11/12/2008 Cria cargos, funções autárquicas e empregos na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP
Lei Complementar n° 1.073, de 11/12/2008 Disciplina o desenvolvimento funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8.º, da Lei Complementar n. 1.026, de 20 de dezembro de ...
Lei Complementar n° 1.072, de 11/12/2008 Institui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA e o Plano de Carreira e Sistema Retribuitório específico para os seu...
Lei Complementar n° 1.053, de 04/07/2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educaç...
Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - ...
Lei Complementar n° 1.042, de 14/04/2008 Constitui o Quadro de Pessoal Docente da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP e institui Plano de Carreira e Sistema Retribuitório ...
Lei Complementar n° 1.036, de 11/01/2008 Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Lei Complementar n° 1.029, de 27/12/2007 Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei complementar n. 834, de 4 de ...
Lei Complementar n° 1.023, de 28/11/2007 Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Lei Complementar n° 1.019, de 15/10/2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outr...
Lei Complementar n° 1.018, de 15/10/2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.017, de 15/10/2007 Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Lei Complementar n° 1.016, de 15/10/2007 Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da ...
Lei Complementar n° 1.015, de 15/10/2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secre...
Lei Complementar n° 1.009, de 21/05/2007 Cria cargos de Professor Doutor no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP
Lei Complementar n° 1.007, de 21/12/2006 Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2007, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n. 834, de 4 de ...
Lei Complementar n° 1.006, de 21/12/2006 Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Lei Complementar n° 1.005, de 21/12/2006 Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da ...
Lei Complementar n° 1.002, de 24/11/2006 Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
Lei Complementar n° 985, de 29/12/2005 Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outra...
Lei Complementar n° 984, de 29/12/2005 Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Lei Complementar n° 983, de 29/12/2005 Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE, em exercício na Secretaria da Educação
Lei Complementar n° 982, de 29/12/2005 Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação
Lei Complementar n° 966, de 16/12/2004 Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da ...
Lei Complementar n° 965, de 16/12/2004 Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outra...
Lei Complementar n° 964, de 16/12/2004 Prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n. 834, de 4 de novembro de 1997.
Lei Complementar n° 963, de 16/12/2004 Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar n° 958, de 13/09/2004 Altera a Lei Complementar n. 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do M...
Lei Complementar n° 708, de 08/01/1993 Autoriza o Poder Executivo a instituir Caixas de Custeio Escolar, na forma que especifica.
Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 201, de 09/11/1978 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá providências correlatas