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Normas Ementa
Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos...
Lei Complementar n° 1.105, de 25/03/2010 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios da aposentadoria e pensão por morte, concedidas nos termos do § 8.º do artigo 40 da Constituição Federal
Lei Complementar n° 1.019, de 15/10/2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá outr...
Lei Complementar n° 1.018, de 15/10/2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica, e dá outras providências
Lei Complementar n° 1.017, de 15/10/2007 Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Lei Complementar n° 1.016, de 15/10/2007 Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da ...
Lei Complementar n° 1.015, de 15/10/2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secre...
Lei Complementar n° 1.013, de 06/07/2007 Altera a Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e o Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970
Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime...
Lei Complementar n° 954, de 31/12/2003 Dispõe sobre a contribuição previdenciária mensal de inativos e pensionistas do Estado e dá providências correlatas.
Lei Complementar n° 943, de 23/06/2003 Institui contribuição previdenciária para custeio de aposentadoria dos servidores públicos e de reforma dos militares do Estado de São Paulo, e dá out...
Lei Complementar n° 816, de 08/11/1996 Fixa o valor da pensão mensal devida aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932.
Lei Complementar n° 507, de 24/04/1987 Modifica a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, acrescentando e alterando dispositivo do sistema previdenciário do servidor para assegurar ...