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Normas Ementa
Lei n° 16.675, de 13/03/2018 Altera a Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que "institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite ...
Lei n° 16.665, de 18/01/2018 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007
Lei n° 16.499, de 21/07/2017 Autoriza a participação da São Paulo Previdência - SPPREV em Fundo de Investimento Imobiliário e dá outras providências
Lei n° 16.391, de 15/03/2017 Altera a Lei n° 14.653, de 22 de dezembro de 2011, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite m...
Lei n° 14.653, de 22/12/2011 Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de q...
Lei n° 14.016, de 12/04/2010 Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, altera as leis que especifica e dá outras providê...
Lei n° 13.549, de 26/05/2009 Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Lei n° 12.713, de 05/10/2007 Fixa novo prazo para inscrição de servidores do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Lei n° 12.640, de 11/07/2007 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores que especifica, e dá providências correlatas.
Lei n° 11.499, de 22/10/2003 Altera o Artigo 2.º da Lei n. 3.172, de 10 de dezembro de 1981.
Lei n° 11.456, de 09/10/2003 Altera o artigo 26 do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970.
Lei n° 11.391, de 26/06/2003 Altera o Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei n. 11.125, de 11 de abril de 2002.
Lei n° 11.384, de 27/05/2003 Revoga o Artigo 6.º da Lei n. 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 e a seus dependentes o direito de inscrição como ...
Lei n° 11.253, de 04/11/2002 Faculta aos professores e seus dependentes, a inscrição como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Lei n° 10.772, de 21/02/2001 Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o artigo 6.º da Lei n. 9.527, de 24 de abril de 1997.
Lei n° 10.508, de 01/03/2000 Altera dispositivo da Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974.
Lei n° 10.504, de 17/02/2000 Altera dispositivo do Decreto-lei n. 257, de 29/05/1970, com redação dada pela Lei n. 2.815, de 23/04/1981, que dispõe sobre a finalidade e a organiza...
Lei n° 9.527, de 24/04/1997 Faculta aos ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do In...
Lei n° 9.481, de 04/03/1997 Altera a Lei n. 9.165, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase
Lei n° 9.165, de 18/05/1995 Dispõe sobre a concessão de pensões aos portadores de hanseníase
Lei n° 9.002, de 26/12/1994 Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos
Lei n° 8.992, de 23/12/1994 Altera dispositivo do Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970
Lei n° 8.955, de 13/10/1994 Revaloriza as pensões mensais que especifica e dá providências correlatas
Lei n° 8.816, de 07/06/1994 Dispõe sobre a extinção da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo
Lei n° 8.236, de 19/01/1993 Transfere para a Fazenda do Estado a responsabilidade pela complementação de aposentadorias e pensões que especifica, e dá providências correlatas
Lei n° 8.059, de 09/10/1992 Altera a Lei n. 1.890, de 18/12/1978, que autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal a participantes da Revolução Constitucionalista de 1932
Lei n° 7.642, de 20/12/1991 Altera dispositivo do Decreto-lei n. 260, de 20 de maio de 1970
Lei n° 7.510, de 17/09/1991 Dispõe sobre a fixação de proventos de aposentado em cargo extinto na vacância
Lei n° 7.055, de 30/04/1991 Altera a redação do artigo 51 da Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970
Lei n° 7.017, de 04/02/1991 Extingue a Carteira de Previdência dos Deputados criada pela Lei n. 951, de 1976
Lei n° 6.807, de 28/03/1990 Revaloriza pensão mensal vitalícia
Lei n° 6.376, de 28/03/1989 Revaloriza pensões mensais vitalícias
Lei n° 6.348, de 28/12/1988 Concede pensão mensal vitalícia
Lei n° 5.770, de 04/09/1987 Dispõe sobre complementação da pensão mensal percebida por Cecy de Souza Moraes
Lei n° 5.651, de 30/04/1987 Altera disposições da Lei n.º 10.393, de 16 de dezembro de 1970, dispondo sobre a inclusão da Gratificação de Natal no cálculo dos proventos e pensões...
Lei n° 5.451, de 22/12/1986 Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço
Lei n° 5.417, de 15/12/1986 Revaloriza as pensões mensais concedidas a participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932, de que trata a Lei n. 1.890, de 18/12/1978 e d...
Lei n° 5.223, de 07/07/1986 Dispõe sobre a inclusão no Conselho da Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado da Associação Paulista dos Aposen...
Lei n° 5.049, de 22/04/1986 Faculta aos participantes civis da Revolução Constitucionalista de 1932 a inscrição, como contribuinte, no IAMSPE
Lei n° 4.959, de 06/01/1986 Determina a entrega direta da parte das custas judiciais e extrajudiciais destinadas à Caixa de Assistência dos Advogados e à Carteira de Previdência ...
Lei n° 4.956, de 30/12/1985 Autoriza a abertura de crédito especial para cobertura de encargos da Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo e dá p...
Lei n° 4.802, de 31/10/1985 Dispõe sobre reabertura de prazo para a inscrição facultativa ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE dos serventuári...
Lei n° 4.651, de 12/08/1985 Dispõe sobre contagem de tempo de advocacia aos integrantes da carreira de Delegado de Polícia
Lei n° 4.642, de 06/08/1985 Reorganiza a Carteira de Previdência dos Vereadores do Estado de São Paulo que passa a denominar-se Carteira de Previdência dos Vereadores e Prefeitos...
Lei n° 4.639, de 16/07/1985 Revaloriza as pensões mensais vitalícias concedidas a portadores de hanseníase
Lei n° 4.475, de 19/12/1984 Autoriza a inscrição dos membros da Magistratura, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IA...
Lei n° 4.438, de 07/12/1984 Altera o valor da pensão mensal concedida pela Lei n. 327, de 8 de julho de 1974
Lei n° 4.424, de 30/11/1984 Concede pensão mensal a dona Elita Soares Thiago
Lei n° 4.423, de 30/11/1984 Revaloriza as pensões mensais vitalícias de que trata a Lei n. 1.907, de 20 de dezembro de 1978
Lei n° 4.123, de 03/07/1984 Considera contribuintes facultativos do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, os ex-deputados à Assembléia Legislativ...
Lei n° 4.001, de 29/12/1983 Concede pensão mensal a dona Nancy Xavier de Oliveira Pineschi
Lei n° 3.930, de 01/12/1983 Altera dispositivos da Lei n. 951, de 14 de janeiro de 1976, e dá providências correlatas
Lei n° 3.724, de 14/03/1983 Institui contribuição para a Associação Paulista de Magistrados e dá providências correlatas
Lei n° 3.720, de 09/02/1983 Dispõe sobre a complementação de aposentadoria e pensões dos ferroviários que especifica
Lei n° 3.505, de 14/09/1982 Concede pensão mensal à dona Margarida Josephina Spiess da Silva Araújo
Lei n° 3.489, de 03/09/1982 Altera o inciso XIV do Artigo 5.º do Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970, e dá providências correlatas
Lei n° 3.404, de 16/06/1982 Altera disposições do Decreto-lei n. 260, de 29 de maio de 1970, acrescenta parágrafo ao Artigo 3.º do Decreto-lei n. 14.939, de 17 de agosto de 1945,...
Lei n° 3.311, de 26/05/1982 Concede pensão mensal a José Irineu Rodrigues e a Julia Alves Rodrigues
Lei n° 3.274, de 07/04/1982 Altera redação do artigo 49 da Lei n. 10.393, de 16/12/1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do E...
Lei n° 3.172, de 10/12/1981 Altera dispositivos da Lei n. 951, de 14/01/1976, que cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa do Estado, e dá providênci...
Lei n° 3.101, de 25/11/1981 Dá nova redação ao Artigo 4.° da Lei n. 96, de 29 de dezembro de 1972
Lei n° 2.950, de 15/07/1981 Dispõe sobre a elevação da Taxa de Assistência aos Médicos
Lei n° 2.875, de 04/06/1981 Revaloriza as pensões mensais vitalícias de que trata a Lei n. 1.907, de 20 de dezembro de 1978
Lei n° 2.815, de 23/04/1981 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, e dá providências correlatas
Lei n° 2.489, de 14/10/1980 Altera a redação de dispositivos da Lei n. 7.384, de 6 de novembro de 1962, que criou a "Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo", e dá ...
Lei n° 2.240, de 20/12/1979 Dá nova redação ao artigo 12 da Lei n. 10.393, de 16 de dezembro de 1970
Lei n° 2.198, de 05/12/1979 Altera a Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970
Lei n° 1.907, de 20/12/1978 Fixa valores das pensões previstas no Decreto-lei n. 248, de 29 de maio de 1970, e dá providências correlatas
Lei n° 1.904, de 20/12/1978 Concede pensão mensal a Margarida Warda
Lei n° 1.899, de 20/12/1978 Concede pensão mensal a Ivani Americano
Lei n° 1.898, de 20/12/1978 Eleva o valor da pensão mensal concedida a Maria Augusta de Ávila
Lei n° 1.890, de 18/12/1978 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal a participantes da Revolução Constitucionalista de 1932
Lei n° 1.842, de 07/11/1978 Dispõe sobre as pensões dos beneficiários de servidores policiais militares e civis, falecidos em consequência de lesões recebidas quando em serviço
Lei n° 1.839, de 07/11/1978 Concede pensão mensal a Francisco Paulo Mignone
Lei n° 1.837, de 07/11/1978 Concede pensão mensal ao Professor Ubirajara Moreira
Lei n° 1.792, de 17/10/1978 Estende o disposto na Lei n. 9.081, de 11 de novembro de 1965, aos beneficiários de funcionários e servidores demitidos em decorrência dos Atos Instit...
Lei n° 1.773, de 10/10/1978 Autoriza a inscrição, como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, os inativos, as viúvas...
Lei n° 1.748, de 25/08/1978 Concede pensão mensal à Dona Roseli dos Santos Martins Lemos
Lei n° 1.504, de 19/12/1977 Reabre o prazo para inscrição facultativa, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, aos servidores das serventias da ...
Lei n° 1.487, de 12/12/1977 Concede pensões mensais a Guiomar Novaes e a Magdalena Tagliaferro
Lei n° 1.483, de 08/12/1977 Concede pensão mensal a Dona Hespanha Rosina Greghi
Lei n° 1.417, de 21/10/1977 Concede pensão mensal a Dona Virgínia Colella
Lei n° 1.407, de 12/10/1977 Concede pensão mensal a dona Maria de Lourdes de Campos Correa
Lei n° 1.365, de 21/07/1977 Estende as disposições da Lei n. 951/1976, que cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa, alterada pela Lei n. 1.002/1976,...
Lei n° 1.237, de 22/12/1976 Concede pensão mensal a Dona Nympha de Moraes Grossi
Lei n° 1.236, de 22/12/1976 Concede pensão mensal a Dona Adélia Prado Imeni
Lei n° 1.231, de 22/12/1976 Concede pensão mensal a Dona Amélia Barduco
Lei n° 1.230, de 22/12/1976 Concede pensão mensal a Dona Cecília Niedezislki da Fonseca Guimarães
Lei n° 1.229, de 22/12/1976 Concede pensão mensal a Dona Laurinda da Silva Galves
Lei n° 1.109, de 18/10/1976 Concede pensão mensal a Galeno Americano do Brasil
Lei n° 1.069, de 17/09/1976 Altera dispositivos da Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974, e estabelece a filiação dos integrantes do Quadro em Extinção, a que se refere o parágrafo...
Lei n° 1.068, de 17/09/1976 Concede pensão mensal a Joaquim Candido Camargo
Lei n° 1.067, de 17/09/1976 Concede pensão mensal a Dona Aurora Giannini da Silva
Lei n° 1.002, de 16/06/1976 Altera a redação dos dispositivos da Lei n. 951, de 14/01/1976, que cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa
Lei n° 955, de 29/03/1976 Concede pensão mensal a Dona Aurora Silveira dos Santos Moraes
Lei n° 954, de 29/03/1976 Concede pensão mensal a Dona Victalina Rossi
Lei n° 953, de 29/03/1976 Concede pensão mensal a Dona Joana Paganini Garofalo
Lei n° 951, de 14/01/1976 Cria a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e dá providências correlatas
Lei n° 934, de 30/12/1975 Concede pensão mensal a Dona Rosa Marques Jaquier
Lei n° 933, de 30/12/1975 Concede pensão mensal a Dona Isolina Figueiredo Portugal
Lei n° 899, de 18/12/1975 Autoriza a inscrição, em caráter facultativo, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, dos Senadores e Deputados inte...
Lei n° 861, de 09/12/1975 Concede pensão mensal a dona Maria Theodoro Russo
Lei n° 859, de 09/12/1975 Concede pensão a beneficiários de ex-contribuintes da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado, nas condições que especifica
Lei n° 858, de 09/12/1975 Concede pensão mensal a dona Maria Pedroso Dias
Lei n° 781, de 24/11/1975 Concede pensão mensal a dona Maria Helena Mendes Arruda
Lei n° 757, de 11/11/1975 Concede pensões mensais a Orlando Villas Bôas e a Claudio Villas Bôas
Lei n° 677, de 11/09/1975 Concede pensão mensal a Dona Aparecida Masson Carvalho
Lei n° 649, de 27/06/1975 Concede pensão mensal a Dona Maria Carmem Dias dos Santos
Lei n° 647, de 27/06/1975 Concede pensão mensal a Dona Estelita Maria de Oliveira
Lei n° 646, de 27/06/1975 Concede pensão mensal a Dona Maria Panont Marafon
Lei n° 583, de 12/12/1974 Altera disposições da Lei n. 106, de 11 de junho de 1973
Lei n° 555, de 03/12/1974 Restabelece direito à pensão mensal adjudicada pelo IPESP, no caso que especifica
Lei n° 472, de 15/10/1974 Concede pensão mensal a Dona Inocência Maria Rosário
Lei n° 452, de 02/10/1974 Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências
Lei n° 329, de 08/07/1974 Concede pensão mensal a dona Olaia da Silva Lopes
Lei n° 327, de 08/07/1974 Concede pensão mensal ao Bel. Nilton Sampaio
Lei n° 326, de 08/07/1974 Complementa a pensão mensal percebida por dona Esther Ferreira Moreira.
Lei n° 243, de 10/06/1974 Concede pensão mensal a Dona Antonia Rufino dos Santos
Lei n° 234, de 03/06/1974 Complementa pensão mensal de Dona Alfreda Braga Bicudo.
Lei n° 232, de 03/06/1974 Concede pensão mensal a Dona Ruth Nunes de Toledo Artigas
Lei n° 227, de 27/05/1974 Concede pensão mensal a Dona Tereza Paganini Lima
Lei n° 226, de 27/05/1974 Concede pensão mensal aos filhos menores de Belmiro Alfredo Monteiro.
Lei n° 225, de 27/05/1974 Concede pensão mensal a Dona Emília Brambille Koch
Lei n° 224, de 27/05/1974 Concede pensão mensal a Dona Angelina Lino de Souza
Lei n° 222, de 27/05/1974 Concede pensão mensal a Dona Iracema Pegorari Santos
Lei n° 216, de 27/05/1974 Dá nova redação ao "caput" e ao § 2.º do Artigo 48 da Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970
Lei n° 211, de 20/05/1974 Concede pensão mensal à Dona Vicência Rodrigues da Silva
Lei n° 207, de 20/05/1974 Concede pensão mensal à Dona Elvira Tartari Meneghin
Lei n° 206, de 20/05/1974 Concede pensão mensal à Dona Lázara Rosa Moraes
Lei n° 174, de 12/11/1973 Reabre prazo para inscrição facultativa de membros da Magistratura no IAMSPE
Lei n° 163, de 22/10/1973 Concede pensão mensal à Dona Célia Siqueira Costa
Lei n° 114, de 25/06/1973 Concede pensão a dona Isabel da Silveira Correia
Lei n° 106, de 11/06/1973 Acrescenta artigo ao Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970, e dá nova redação ao Artigo 2.º da Lei n. 71, de 11 de dezembro de 1972
Lei n° 96, de 29/12/1972 Autoriza a revisão de pensões concedidas pelas Leis n. 7.111, de 15 de outubro de 1962 e 8.255, de 26 de agosto de 1964
Lei n° 85, de 14/12/1972 Eleva a Taxa de Assistência aos Médicos
Lei n° 71, de 11/12/1972 Dispõe sobre a contribuição dos membros da Magistratura inscritos facultativamente no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - I...
Lei n° 57, de 27/11/1972 Concede pensão mensal à Dona Maria Abigail Bontempo
Lei n° 42, de 16/10/1972 Concede pensão mensal à Dona Josefa de Souza Santos
Lei n° 32, de 02/10/1972 Dá nova redação à alínea "d", acrescida pela Lei n. 9.859, de 9 de outubro de 1967, ao artigo 11, da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, alterado ...
Lei n° 19, de 25/09/1972 Concede pensões mensais à Dona Silvéria Barbosa da Silva e Dona Rosa Emília de Jesus
Lei n° 13, de 18/09/1972 Concede pensão mensal a Sebastião Rodrigues do Nascimento
Lei n° 4, de 17/07/1972 Autoriza as Caixas Beneficentes das extintas Força Pública do Estado e Guarda Civil de São Paulo a concederem pensões
Lei n° 10.428, de 14/12/1971 Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, alterado pelo artigo 1.° da Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965
Lei de 14/12/1971 Dá a denominação de "D. Clara Mantelli" ao Colégio Estadual de Vila Gomes Cardim, desta Capital
Lei de 09/12/1971 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado - IPESP, a alienar, mediante concorrência pública, imóvel situado no Município de Ibirá, Comarca de Cata...
Lei de 09/12/1971 Declara de utilidade pública o Centro Social "Nossa Senhora da Penha", com sede nesta Capital
Lei de 09/12/1971 Dá a denominação de "Profª Maria de Lourdes Nogueira Albergaria" ao Grupo Escolar de Vila Aricanduva, na Capital
Lei de 09/12/1971 Autoriza o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST, a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal da Estância de Amparo, imóvel sit...
Lei de 09/12/1971 Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1972
Lei n° 10.427, de 08/12/1971 Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei n. 257, de 29 de maio de 1970
Lei n° 10.394, de 16/12/1970 Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo
Lei n° 10.393, de 16/12/1970 Reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado
Lei de 25/09/1970 Concede pensão mensal
Lei n° 10.384, de 19/08/1970 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 10.290, de 26/11/1968 Dispõe sobre concessão de pensão mensal, vitalícia e intransferível
Lei n° 10.287, de 11/11/1968 Assegura direito à percepção de pensão mensal do IPESP, à irmã e à filha inválidas de contribuinte, nas condições que especifica
Lei n° 10.283, de 08/11/1968 Dispõe sobre concessão de pensal mensal
Lei n° 10.226, de 19/09/1968 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 10.208, de 10/09/1968 Concede pensão mensal a D. Maria Bianco Rocha Mendes
Lei n° 10.189, de 27/08/1968 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 10.055, de 06/02/1968 Dispõe sobre elevação e concessão de pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica
Lei n° 9.998, de 29/12/1967 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.977, de 18/12/1967 Concede pensão mensal à Áurea Silva Corrêa
Lei n° 9.936, de 04/12/1967 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 3.242, de 16 de novembro de 1955
Lei n° 9.923, de 28/11/1967 Eleva o valor de pensões concedidas pelo Estado
Lei n° 9.870, de 25/10/1967 Modifica legislação que regula pensão vitalícia e dá outras providências
Lei n° 9.859, de 09/10/1967 Acrescenta alínea ao artigo 11 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, com redação dada pelo artigo 1.° da Lei n. 8.679, de 3 de fevereiro de 1965,...
Lei n° 9.858, de 04/10/1967 Dispõe sobre a reorganização da Carteira de Aposentadoria de Servidores da Justiça e dá outras providências
Lei n° 9.841, de 11/09/1967 Altera a redação do parágrafo único, do artigo 3.º da Lei n. 7.384, de 6 de novembro de 1962
Lei n° 9.820, de 05/05/1967 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 9.816, de 20/04/1967 Concede pensão mensal
Lei n° 9.758, de 21/03/1967 Retificação de nome
Lei n° 9.735, de 23/02/1967 Acrescenta dois parágrafos ao artigo 16 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958
Lei n° 9.577, de 30/12/1966 Concessão de pensão mensal a D. Ana Eulália Encarnação Arantes
Lei n° 9.563, de 19/12/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.358, de 17/05/1966 Acrescenta parágrafo único ao artigo 16 da Lei n. 4.832, de 4-7-1958
Lei n° 9.309, de 15/04/1966 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 9.294, de 12/04/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.293, de 12/04/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.289, de 11/04/1966 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 9.284, de 11/04/1966 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 9.282, de 11/04/1966 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 9.277, de 11/04/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.253, de 24/01/1966 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.192, de 14/12/1965 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 9.187, de 14/12/1965 Dispõe sobre aplicação do disposto na Lei n 3.242, de 16-11-1955, à pensão mensal concedida pela Lei n. 2.868, de 14-12-1954
Lei n° 9.172, de 13/12/1965 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 9.148, de 01/12/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.089, de 11/11/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.081, de 11/11/1965 Dispõe sobre a concessão de pensões a beneficiários de servidores e ferroviários, que especifica, afastados ou demitidos em decorrência do Ato Institu...
Lei n° 9.075, de 08/11/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.066, de 28/10/1965 Revoga o item 11, do artigo 1.º, da Lei n. 1.426, de 24 de dezembro de 1951
Lei n° 9.043, de 28/10/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 9.005, de 04/10/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.960, de 14/09/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.958, de 02/09/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.957, de 02/09/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.955, de 02/09/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.954, de 02/09/1965 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 8.925, de 18/08/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.909, de 12/08/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.898, de 10/08/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.897, de 04/08/1965 Concessão de pensão mensal
Lei n° 8.813, de 01/07/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.729, de 28/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.728, de 28/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.722, de 28/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.720, de 28/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 8.718, de 28/04/1965 Dispõe sobre execução, pelo Serviço de Fundos da Força Pública, do pagamento dos proventos das reformas dos oficiais e praças da Corporação, e dá outr...
Lei n° 8.703, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.702, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.701, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.700, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.698, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.696, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.695, de 07/04/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.690, de 25/03/1965 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.679, de 03/02/1965 Altera e revoga artigos da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, e dá outras providências
Lei n° 8.279, de 27/08/1964 Dispõe sobre concessão de pensões mensais
Lei n° 8.259, de 26/08/1964 Concede pensão mensal
Lei n° 8.255, de 26/08/1964 Institui regime de pensão mensal para beneficiários de servidores públicos do Estado
Lei n° 8.249, de 17/08/1964 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.207, de 02/07/1964 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 8.197, de 25/06/1964 Dispõe sobre extensão de abonos a aposentados e pensionistas, bem como os complementos ou diferenças de aposentadorias e pensões pagas pela Companhia ...
Lei n° 8.031, de 06/12/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 8.026, de 19/11/1963 Assegura aos funcionários públicos, ex-combatentes da FEB, a aposentadoria com vencimentos integrais, contados 25 anos de função pública
Lei n° 8.008, de 21/10/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.970, de 10/09/1963 Retifica nomes constantes da Lei n. 6.801, de 8-5-1962
Lei n° 7.968, de 05/09/1963 Concede pensões mensais
Lei n° 7.961, de 28/08/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.954, de 09/08/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.953, de 09/08/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.902, de 05/06/1963 Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia
Lei n° 7.901, de 05/06/1963 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 7.900, de 05/06/1963 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 7.892, de 06/05/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.891, de 06/05/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.890, de 06/05/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.889, de 29/04/1963 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega de representação postulando a criação de novos municípios, e dá outras providências
Lei n° 7.878, de 19/04/1963 Assegura vantagens nos concursos de remoção de Diretor de Grupo Escolar e dos de provimento e remoção de Inspetor Escolar
Lei n° 7.876, de 15/04/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.844, de 11/03/1963 Modifica as Leis n. 465, de 28-9-1949, 5.301, de 14-4-1959 e 6.533, de 30-11-1961
Lei n° 7.842, de 11/03/1963 Concede pensão mensal a D. Augusta Breves de Oliveira
Lei n° 7.838, de 22/02/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.837, de 22/02/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.836, de 22/02/1963 Eleva pensão mensal
Lei n° 7.835, de 22/02/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.834, de 20/02/1963 Dá nova redação ao § 1.º do Artigo 3.º da Lei n. 1.386, de 1951
Lei n° 7.753, de 28/01/1963 Dá nova redação ao § 1.° do Artigo 3.° da Lei n. 1.386, de 1951
Lei n° 7.751, de 28/01/1963 Eleva pensão mensal
Lei n° 7.750, de 28/01/1963 Concede pensão mensal
Lei n° 7.692, de 14/01/1963 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 7.691, de 14/01/1963 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 7.663, de 09/01/1963 Eleva pensão mensal concedida à D. Isolina de Oliveira Tebaldi
Lei n° 7.659, de 02/01/1963 Reajusta pensão concedida a Vitor Nóbrega
Lei n° 7.577, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.576, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.575, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.574, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.573, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.572, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.571, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.570, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.568, de 05/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.564, de 03/12/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.522, de 27/11/1962 RETIFICA PARA MIRMA GOMES CARDIM O NOME DA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO CONCEDIDA PELA LEI 6501, DE 13/11/61.
Lei n° 7.506, de 27/11/1962 Dispõe sobre elevação de pensão mensal
Lei n° 7.499, de 27/11/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.494, de 27/11/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.384, de 06/11/1962 Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, de uma carteira autônoma, denominada "Carteira de Previdência dos Economis...
Lei n° 7.382, de 05/11/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.381, de 05/11/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.374, de 31/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.360, de 29/10/1962 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 7.310, de 29/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.309, de 29/10/1962 Eleva a pensão mensal do sr. Bernardo Sanches
Lei n° 7.308, de 29/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.307, de 29/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.306, de 29/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.305, de 29/10/1962 Eleva a pensão mensal de D. Júlia da Gama Bolina
Lei n° 7.304, de 29/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.203, de 24/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.201, de 23/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.200, de 23/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.188, de 19/10/1962 Reajusta pensões concedidas pelo Estado, e inscritas sob a rubrica "Pensões Diversas", do orçamento
Lei n° 7.169, de 17/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.168, de 17/10/1962 Concede pensão mensal
Lei n° 7.111, de 15/10/1962 Dá nova redação ao Artigo 2.º da Lei n. 5.134, de 7 de janeiro de 1959
Lei n° 6.896, de 04/09/1962 Concede pensão mensal a Dona Herundina Peçanha da Silva
Lei n° 6.879, de 27/08/1962 Estende aos servidores interinos o disposto no Artigo 94 da Constituição Estadual e dá outras providências
Lei n° 6.868, de 17/08/1962 Eleva pensão mensal concedida a D. Elizabeth Marino
Lei n° 6.867, de 17/08/1962 Concede pensão mensal a D. Fortunata Mioni Pimenta
Lei n° 6.866, de 17/08/1962 Concede pensão mensal a D. Ana do Amaral Moraes
Lei n° 6.801, de 08/05/1962 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.791, de 13/04/1962 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.789, de 11/04/1962 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 6.788, de 06/04/1962 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.722, de 10/01/1962 Dispõe sobre a concessão de pensões aos beneficiários que especifica
Lei n° 6.501, de 13/11/1961 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.500, de 13/11/1961 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.499, de 13/11/1961 Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Iza Rosa
Lei n° 6.412, de 20/10/1961 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.371, de 11/10/1961 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 6.314, de 26/09/1961 Altera o disposto no "caput" do Artigo 16, da Lei 4.832, de 4 de setembro de 1958
Lei n° 6.226, de 28/08/1961 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 6.188, de 08/08/1961 Concede à viúva do Prof. José de Mello Moraes uma pensão vitalícia e intransferível de Cr$ 10.000,00
Lei n° 6.047, de 27/01/1961 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a celebrar convênios com os Municípios do Estado para extensão da Lei n. 4.832, de 4 de set...
Lei n° 6.002, de 30/12/1960 Concede pensões mensais, intransferíveis, aos beneficiários que indica
Lei n° 5.857, de 08/09/1960 Dispõe sobre concessão de pensão a viúva de ex-servidor público estadual
Lei n° 5.840, de 05/09/1960 Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva de ex-servidor público
Lei n° 5.839, de 05/09/1960 Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva de ex-servidor público
Lei n° 5.740, de 25/06/1960 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.701, de 24/05/1960 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.691, de 20/05/1960 Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Sr. Luiz Nardo, viúvo de ex-servidora pública estadual d. Joana de Almeida Nardo
Lei n° 5.665, de 13/05/1960 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.633, de 06/05/1960 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.615, de 03/05/1960 Dispõe sobre a majoração de pensão
Lei n° 5.590, de 28/01/1960 Concede pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica
Lei n° 5.391, de 26/06/1959 Eleva para Cr$ 10.000,00 a pensão mensal, vitalícia e intransferível, concedida ao Sr. Mário Pinto Serva pela Lei n. 1.390, de 19 de dezembro de 1951
Lei n° 5.390, de 26/06/1959 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Ana Lupiani da Costa
Lei n° 5.368, de 15/06/1959 Dispõe sobre concessão de pensão mensal a d. Matilde Roque Escolar
Lei n° 5.301, de 14/04/1959 Modifica as Leis n. 465, de 28-9-49, e 507,de 17-11-49
Lei n° 5.294, de 23/03/1959 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.286, de 11/03/1959 Dispõe sobre concessão de pensão à José Barbosa Silva
Lei n° 5.283, de 15/01/1959 Concede pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra
Lei n° 5.232, de 13/01/1959 Dispõe sobre pensões e beneficiários de oficiais e praças falecidos, da Fôrça Pública do Estado
Lei n° 5.223, de 13/01/1959 Dispõe sobre concessão de pensões
Lei n° 5.222, de 13/01/1959 Concede pensão mensal
Lei n° 5.174, de 07/01/1959 Dispõe sobre a criação, no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, da "Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo"
Lei n° 5.150, de 07/01/1959 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 5.051, de 23/12/1958 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Alcina Cipolli de Andrade
Lei n° 5.050, de 23/12/1958 Dispõe sobre concessão de pensão mensal à Sra. Ana de Toledo Passos
Lei n° 4.849, de 04/09/1958 Dispõe sobre concessão de pensão a D. Martha Nascimento
Lei n° 4.847, de 04/09/1958 Dispõe sobre pagamento de pensões aos herdeiros dos ex-integrantes da Guarda Noturna de São Paulo
Lei n° 4.832, de 04/09/1958 Dispõe sobre a substituição de regime de pecúlio obrigatório, vigente no Instituto de Previdência do Estado, por pensão mensal e dá outras providência...
Lei n° 4.746, de 14/05/1958 Modifica a Lei n. 1.508, de 28 de dezembro de 1951
Lei n° 4.685, de 11/04/1958 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 4.682, de 28/03/1958 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 4.596, de 03/01/1958 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 4.422, de 03/12/1957 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 4.421, de 02/12/1957 Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Maria Messa Hernandes
Lei n° 4.389, de 19/11/1957 Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Maria das Dôres Martins
Lei n° 4.366, de 13/11/1957 Dispõe sbre concessão de pensão a d. Lucilia Polachini Alves Nogueira
Lei n° 4.109, de 11/09/1957 Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a Sra. D. Maria Izabel de Mello Cesar
Lei n° 4.101, de 04/09/1957 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 3.242, de 16 de novembro de 1955
Lei n° 4.097, de 29/08/1957 Dispõe sobre equiparação de pensões pagas pela Caixa Beneficente da Fôrça Pública aos beneficiários de oficiais e praças
Lei n° 4.088, de 28/08/1957 Dispõe sobre elevação de pensão concedida D. Leonor de Campos Salles
Lei n° 4.065, de 23/08/1957 Dá a todo elemento pertencente à Fôrça Pública do Estado de São Paulo, que haja prestado serviço ativo à Revolução Constitucionalista de 1932, incorpo...
Lei n° 3.911, de 18/06/1957 Dispõe sobre concessão de pensão ao sr. João Soave
Lei n° 3.827, de 22/02/1957 Dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.717, de 7 de janeiro de 1957.
Lei n° 3.717, de 07/01/1957 Concede pensões de Cr$ 1.500,00 mensais, aos beneficiários que especifica e dá outras providências
Lei n° 3.645, de 18/12/1956 Dispõe sobre concessão de pensão de Cr$ 1.500,00 a Paschoal Luchesi
Lei n° 3.517, de 02/10/1956 Dispõe sobre concessão de pensão à dona Ana do Carmo Santos
Lei n° 3.499, de 19/09/1956 Dispõe sobre concessão de pensão ao sr. Antonio Milani
Lei n° 3.447, de 14/08/1956 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 3.383, de 20/06/1956 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 3.347, de 16/04/1956 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 3.346, de 10/04/1956 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 3.242, de 16/11/1955 Introduz modificações na Lei n. 2.541, de 10 de janeiro de 1936
Lei n° 3.241, de 16/11/1955 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 3.160, de 23/09/1955 Concede pensões, na importância de Cr$ 1.500,00 a cada um, a egressos de sanatórios de lepra
Lei n° 3.133, de 30/08/1955 Dispõe sobre concessão de pensão aos menores Sebastião Luis de Oliveira e Irair Max de Oliveira
Lei n° 3.078, de 02/08/1955 Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a D. Floripes Tressoldi Nogueira
Lei n° 3.063, de 12/07/1955 Dispõe sobre inscrição de Servidores da Justiça na Carteira de Servidores da Justiça do Instituto de Previdência
Lei n° 3.025, de 21/06/1955 Dispõe sobre retificação do nome da beneficiária a que se refere n. 21 do artigo 1.º da Lei n. 1.426, de 24 de dezembro de 1951
Lei n° 3.008, de 24/05/1955 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Odete de Oliveira Pacheco
Lei n° 2.984, de 20/05/1955 Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) ao Sr. José de Araujo Braga
Lei n° 2.903, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.902, de 23/12/1954 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 2.868, de 14/12/1954 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 2.853, de 10/12/1954 Dispõe sobre o reajustamento das pensões concedidas pela Lei n. 1.411, de 21 de dezembro de 1951
Lei n° 2.830, de 09/12/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.825, de 30/11/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.824, de 30/11/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.822, de 30/11/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.818, de 30/11/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.810, de 27/11/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.665, de 10/03/1954 Concede pensões mensais na importância de Cr$ 1.500,00 cada uma a egressos de Sanatórios
Lei n° 2.623, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.619, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.616, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.615, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.571, de 14/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.568, de 14/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.567, de 14/01/1954 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.512, de 12/01/1954 Faculta aos contribuintes da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos e do Montepio dos Magistrados dispôr do pecúlio pela forma que especifica
Lei n° 2.466, de 30/12/1953 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 2.358, de 03/11/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.354, de 03/11/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.329, de 20/10/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.241, de 11/08/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.180, de 23/07/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.159, de 07/07/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.143, de 05/06/1953 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.079, de 24/12/1952 Dispõe sobre elevação de pensão
Lei n° 2.072, de 24/12/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 2.070, de 24/12/1952 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 2.056, de 24/12/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.932, de 01/12/1952 MODIFICA O ITEM 12 DO ART. 1º DA LEI 1426 - D. MARIA BONA LAURINDO, VIÚVA DE ANTÔNIO LAURINDO, EX-INVESTIGADOR DO QUADRO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei n° 1.684, de 31/07/1952 Dispõe sobre a pensão deixada pelos oficiais e praças da Fôrça Pública, falecidos em consequência de ato de serviço
Lei n° 1.680, de 31/07/1952 Dispõe sobre elevação de pensões
Lei n° 1.674, de 31/07/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.671, de 31/07/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.626, de 30/06/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.610, de 09/06/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.602, de 09/06/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.596, de 03/06/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.595, de 03/06/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.567, de 01/04/1952 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.525, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão, e dá outras providências
Lei n° 1.522, de 28/12/1951 Concessão de pensão a d. Maria Cândida Varlez
Lei n° 1.521, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.520, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Andrelina do Canto Paes de Barros
Lei n° 1.519, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Maria Augusta de Miranda Curado
Lei n° 1.518, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a Da. Yolanda Maria Aguirra
Lei n° 1.517, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a Dna. Virgilia de Campos e Silva
Lei n° 1.516, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.515, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Rosa Laurino Loscalzo
Lei n° 1.514, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão, a d. Ondina Guedes Gonçalves da Silva
Lei n° 1.513, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão mensal de Cr$ 3.000.00 a d. Marinha Jardim Bastos
Lei n° 1.510, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão mensal ao Professor Luiz Alves dos Santos
Lei n° 1.508, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensões
Lei n° 1.507, de 28/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 1.426, de 24/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensões
Lei n° 1.412, de 21/12/1951 Concede, em caráter excepcional, a D. Maria Cândida Franco Sampaio, viúva do Investigador de Polícia Raul Henrique Seabra Pereira, uma pensão mensal d...
Lei n° 1.411, de 21/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensões
Lei n° 1.358, de 14/12/1951 Dispõe sobre concessão de pensões
Lei n° 1.326, de 06/12/1951 Concessão de uma pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a d. Ana Rita Mendes de Almeida
Lei n° 1.206, de 09/10/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À D. LÚCIA MOREIRA SANTOS, VIÚVA DO CAPITÃO ALCIDES TEODORO DOS SANTOS.
Lei n° 1.183, de 04/09/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a Dona Bernardina Del Cioppo Cristal, e dá outras providências.
Lei n° 1.179, de 28/08/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Maria José Mendes Cintra
Lei n° 1.092, de 26/06/1951 Altera as tabelas de contribuições ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, relativas a "pecúlio obrigatório", "pecúlio facultativo", "pens...
Lei n° 1.061, de 15/06/1951 Dispõe sobre a transferência da Diretoria do Monte de Socorro do Instituto de Previdência do Estado para a Caixa Econômica Estadual da Capital, e dá o...
Lei n° 1.054, de 12/06/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Antonia Dória Fernandes, viúva de sr. Nelson Fernandes
Lei n° 1.050, de 12/06/1951 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Flordalisa Meira Monte, viúva do ex-deputado Ernesto Monte
Lei n° 929, de 28/12/1950 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 876, de 02/12/1950 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 869, de 30/11/1950 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Lei n° 827, de 06/11/1950 Eleva a pensão mensal concedida pelo Decreto-lei n. 14.145, de 23 de agosto de 1944
Lei n° 725, de 12/06/1950 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 722, de 05/06/1950 Dispõe sobre concessão de pensão
Lei n° 620, de 04/01/1950 Dispõe sobre concessão de pensão a d. Maria Sertório Chaves
Lei n° 592, de 31/12/1949 Dispõe sobre concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.250,00 ao senhor Alfredo de Araujo Marques, ex-motorista do Departamento de Estradas de Rodagem
Lei n° 567, de 28/12/1949 Dispõe sôbre concessão de pensão
Lei n° 486, de 13/10/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À D. MARIA MAMELE NEGRI, VIÚVA DO SR. ANTÔNIO NEGRI, EX-SERVIDOR DO ESTADO.
Lei n° 479, de 06/10/1949 RETIFICA O NOME DA BENEFICIADA PELA LEI 257, DE 16/03/1949, PARA MARCELINA AUGUSTA MARTINS.
Lei n° 475, de 03/10/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 105.000,00 à Secretaria do Governo, e dá outras providências
Lei n° 468, de 30/09/1949 Concessão de uma pensão mensal a d. Angelina Motta Florence
Lei n° 435, de 01/09/1949 Assegura aos funcionários públicos mutilados da Revolução Constitucionalista, considerados incapacitados para o exercício da função pública, o direito...
Lei n° 289, de 19/05/1949 Dispõe sobre concessão de pensões mensais
Lei n° 259, de 16/03/1949 Dispõe sobre fixação do subsídio e da verba de representação dos Prefeitos nomeados pelo Governador do Estado, e dá outras providências
Lei n° 258, de 16/03/1949 Dispõe sobre concessão de uma pensão mensal de Cr$ 5.000.00 à sra. d. Rita D'Andréa Gentil
Lei n° 257, de 16/03/1949 Dispõe sobre concessão de uma pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a viúva do Guarda-Civil Anibal Martins
Lei n° 248, de 03/03/1949 Dispõe sobre concessão de pensão ao 1.º escrevente habilitado do cartório do 3.º ofício da comarca de Santos
Lei n° 243, de 24/02/1949 Dispõe sobre concessão de uma pensão de Cr$ 1.500,00 ao senhor Luiz de Castro, ex-oficial de justiça
Lei n° 211, de 07/12/1948 Regulamenta as vantagens concedidas pelo artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos participantes ativos da Revolução Constituc...
Lei n° 205, de 02/12/1948 Concessão de uma pensão especial a viúva de ex-inspetor da Polícia Marítima de Santos
Lei n° 194, de 24/11/1948 Concessão de pensão mensal à viúva de Júlio Monteiro, ex-fiscal do Departamento da Produção Vegetal
Lei n° 183, de 28/10/1948 Concessão de uma aposentadoria mensal da Cr$ 1.500,00 ao escrevente do Cartório de Registro de Hipotecas da Comarca de Jundiaí
Lei n° 169, de 07/10/1948 Concessão de pensão mensal de Cr$ 500,00 à viúva de ex-oficial de Justiça da comarca de Sertãozinho e dá outras providências
Lei n° 132, de 24/08/1948 Dispõe sobre concessão de pensão ao sr. Aprígio de Carvalho, escrevente habilitado na Comarca de Avaré
Lei n° 131, de 17/08/1948 Dispõe sobre revogação da alínea "b" do parágrafo 1.°, do artigo 1.°, do Decreto n. 3.965, de 21 de dezembro de 1925
Lei n° 21, de 05/12/1947 Concede pensão mensal, vitalícia e intransferível ao senhor Theodomiro Rodrigues Porto
Lei n° 1.093-A, de 22/10/1907 REFORMA A LEI QUE CRIOU A CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA
Lei n° 998, de 18/08/1906 INSTITUE O MONTEPIO DOS MAGISTRADOS