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Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Decreto-Lei de 20/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 18/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 13/05/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 08/05/1970 Autoriza o Governo do Estado a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S.A., por aval por ele prestado no contrato que especifica
Decreto-Lei de 06/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 04/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 04/05/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 236, de 30/04/1970 Revoga a Lei n. 7.489, de 26 de novembro de 1962 e autoriza a abertura de crédito suplementar
Decreto-Lei n° 233, de 28/04/1970 Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Diret...
Decreto-Lei de 14/04/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 14/04/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1968 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 14/04/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1968 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 08/04/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 216, de 03/04/1970 Dispõe sôbre a emissão de Bônus Rotativos e dá providência correlatas
Decreto-Lei de 03/04/1970 Autoriza a concessão de empréstimo à Centrais Elétricas de São Paulo S.A.
Decreto-Lei de 06/03/1970 Autoriza a abertura de crédito especial
Decreto-Lei de 04/03/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 181, de 31/12/1969 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, créditos especiais, para formação de estoques centrais e setoriais de material e dá prov...
Decreto-Lei n° 178, de 31/12/1969 Dispõe sobre a inscrição e baixa de despesas em conta de "Restos a Pagar"
Decreto-Lei de 29/12/1969 Suspende a exigência da garantia de instância prevista no parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 10.081, de 25 de abril de 1968
Decreto-Lei n° 172, de 26/12/1969 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento Estadual de Saneamento Básico - "FESB"
Decreto-Lei de 22/12/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 22/12/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 22/12/1969 Altera o orçamento vigente, instituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 22/12/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, da 10 de dezembro de 1968, e Decreto n. 31.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 03/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 52.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 03/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 52.217, de 7 de janeiro de 1969.
Decreto-Lei de 09/10/1969 Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1970
Decreto-Lei de 07/10/1969 Cria Fundo de Pesquisa junto ao Instituto de Tecnologia de Alimentos, da Secretaria da Agricultura
Decreto-Lei de 14/08/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 14/08/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 14/08/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente constituído pela Lei n. 10.307 de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 14/08/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, do 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 140, de 24/07/1969 Dispõe sobre alteração de orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 139, de 24/07/1969 Dispõe sbre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.107, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 138, de 24/07/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei. n. 10.307 de 10 de dezembro de 1968 o Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 130, de 16/07/1969 Dispõe sobre a criação de Fundo de Pesquisa junto ao Instituto de Pesca, da Secretaria dos Negócios da Agricultura
Decreto-Lei n° 124, de 14/07/1969 Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Secretaria da Fazenda
Decreto-Lei n° 122, de 10/07/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 119, de 04/07/1969 Estabelece medidas a serem observadas pelos "Fundos Especiais"
Decreto-Lei n° 116, de 30/06/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 108, de 23/06/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 107, de 23/06/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 106, de 23/06/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 105, de 23/06/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968, e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 87, de 30/05/1969 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica a caucionar ações da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, no Tesouro Nacional, como contra...
Decreto-Lei n° 84, de 29/05/1969 Dispõe sobre a criação, no Departamento de Estradas de Rodagem, do "Fundo de Conservação de Rodovias"
Decreto-Lei n° 65, de 19/05/1969 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, no valor de NCr$ 1.045.000,00, à dotação orçamentária que especifica, da Secretaria da Agricultura
Decreto-Lei n° 64, de 19/05/1969 Cancela dívidas de lavradores de Pereira Barreto, provenientes da venda de arroz
Decreto-Lei n° 62, de 15/05/1969 Regulamenta o disposto no artigo 136, da Constituição do Estado, para o fim de disciplinar a concessão de auxílios e subvenções e dá providências
Decreto-Lei n° 44, de 18/04/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) a efetuar depósitos nas condições que especifica, na Caixa Econômica Federal de São...
Decreto-Lei n° 42, de 10/04/1969 Dispõe sobre a prestação de garantia pelo Governo do Estado nas condições que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 29, de 01/04/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 19, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação do artigo 13 da Lei n. 10.167, de 4 de julho de 1968
Decreto-Lei n° 16, de 26/03/1969 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no valor de NCr$ 115.867.716,00
Decreto-Lei n° 1, de 12/02/1969 Dispõe sobre a destinação ao Fundo Especial, previsto no artigo 26 da Constituição do Brasil, da quota de São Paulo no Fundo de Participação dos Estad...
Decreto-Lei n° 17.418-A, de 08/07/1947 Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 17.415, de 08/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 500.000,00
Decreto-Lei n° 17.399, de 07/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 60.000,00 e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.395, de 07/07/1947 Dispõe sobre prorrogação da vigência do crédito extraordinário aberto pelo Decreto-lei n. 17.100, de 8 de março de 1947
Decreto-Lei n° 17.388, de 04/07/1947 Dispõe sôbre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 17.386, de 04/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr§ 161.375,20
Decreto-Lei n° 17.367, de 03/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.110.000,00
Decreto-Lei n° 17.366, de 03/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Decreto-Lei n° 17.365, de 03/07/1947 Autoriza o Governo do Estado a abrir créditos especiais
Decreto-Lei n° 17.363, de 03/07/1947 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 42.500,00 na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo
Decreto-Lei n° 17.358, de 02/07/1947 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.355, de 02/07/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00
Decreto-Lei n° 17.343, de 28/06/1947 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.776.208,92
Decreto-Lei n° 17.336, de 28/06/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 241.338,80, na Prefeitura da Estância de Guarujá
Decreto-Lei n° 17.333, de 28/06/1947 Anula o item XXXVII, do Decreto-lei n. 16.532, de 23-12-1946 e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.321, de 25/06/1947 Dispõe sobre transferência de verbas
Decreto-Lei n° 17.315, de 23/06/1947 Dispõe sobre aplicação de crédito especial
Decreto-Lei n° 17.300, de 14/06/1947 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00
Decreto-Lei n° 17.291, de 12/06/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.300.000,00
Decreto-Lei n° 17.283, de 11/06/1947 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 17.203, de 03/05/1947 Autoriza a contrair um empréstimo de Cr$ 900.000.000,00, destinado às obras de melhoramentos e eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outra...
Decreto-Lei n° 17.200, de 03/05/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 700.000,00
Decreto-Lei n° 17.134, de 13/03/1947 Dispõe sobre a aprovação dos compromissos assumidos pela Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 17.131, de 13/03/1947 Dispõe sobre modificações orçamentárias
Decreto-Lei n° 17.100, de 08/03/1947 Dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 14.000.000,00, para atender às despesas inadiáveis com o tratamento dos internados nos hos...
Decreto-Lei n° 17.081, de 08/03/1947 Dispõe sobre doação em partes iguais, à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e à Santa Casa de Misericódia de Santos, bem como às demais Santas Cas...
Decreto-Lei n° 17.073, de 08/03/1947 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 17.067, de 08/03/1947 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 17.065, de 08/03/1947 Dispõe sobre concessão de auxílios na Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.062, de 08/03/1947 Eleva o limite da subscrição autorizada pelo artigo 6.º do Decreto-lei n. 15.958, de 14 de agosto de 1946 e o crédito extraordinário aberto pelo Decre...
Decreto-Lei n° 17.009, de 05/03/1947 Dispôe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.990, de 03/03/1947 Dispõe sobre concessão de auxílio ao tesoureiro da Estância de Lindóia destinado a compensar diferença de caixa
Decreto-Lei n° 16.982, de 28/02/1947 Dispõe sobre cooperação financeira da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo com entidades assistenciais ou culturais
Decreto-Lei n° 16.951, de 21/02/1947 Aprova o Convênio firmado entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Santos
Decreto-Lei n° 16.902, de 13/02/1947 Dispõe sôbre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.820, de 29/01/1947 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.701, de 10/01/1947 Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.682, de 31/12/1946 Prorroga a vigência de créditos especiais
Decreto-Lei n° 16.679, de 31/12/1946 Autoriza a aplicação dos saldos dos depósitos nas Caixas Econômicas, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.675, de 31/12/1946 Dispõe sobre prorrogação da vigência de crédito especial, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.662, de 31/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio ao Tesoureiro-Lançador da Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.659, de 31/12/1946 Dispõe sobre financiamento pelas Caixas Econômicas Estaduais, da construção de casas
Decreto-Lei n° 16.658, de 31/12/1946 Dispõe sobre revogação do artigo 3.º do Decreto n. 7.713, de 19 de junho de 1936
Decreto-Lei n° 16.639, de 31/12/1946 Dispõe sobre concessão de favores, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.631, de 30/12/1946 Dispõe sobre nova base de retribuição à Liga das Senhoras Católicas
Decreto-Lei n° 16.630, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 16.629, de 30/12/1946 Dispõe sobre de abertura de crédito especial de Cr$ 235.000,00
Decreto-Lei n° 16.628, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.000,00
Decreto-Lei n° 16.627, de 30/12/1946 Dispõe sobre prorrogação de vigência de créditos especiais
Decreto-Lei n° 16.626, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 970.000,00
Decreto-Lei n° 16.625, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Decreto-Lei n° 16.624, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 491.176,30
Decreto-Lei n° 16.623, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 28.012,40, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.621, de 30/12/1946 Dispõe sobre auxílio à Casa do Ator
Decreto-Lei n° 16.620, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00, na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.619, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.300.000,00
Decreto-Lei n° 16.618, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 900.000,00
Decreto-Lei n° 16.617, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.616, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 200.000,00
Decreto-Lei n° 16.614, de 30/12/1946 Altera o destino do auxílio concedido pelo Estado à Prefeitura Municipal de Tatuí
Decreto-Lei n° 16.613, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 6.210,00, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.612, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.611, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 29.260,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.610, de 30/12/1946 Prorroga a vigência de crédito especial
Decreto-Lei n° 16.609, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.606, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.605, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 19.600.000,00
Decreto-Lei n° 16.604, de 30/12/1946 Prorroga a vigência de crédito especial
Decreto-Lei n° 16.603, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.602, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.555,50 na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.600, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 4.599,00 na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.598, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxilio à Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí
Decreto-Lei n° 16.595, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.000,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.594, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.593, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 85.386,40, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.592, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.500,00, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.590, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial da Cr$ 195.966,00, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.589, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.586, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 95.346,60
Decreto-Lei n° 16.585, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 67.000,00, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.584, de 30/12/1946 Autoriza a Prefeitura da Estância de Águas da Prata a dispender até a importância de Cr$ 180.000,00 com os serviços preliminares do plano de urbanizaç...
Decreto-Lei n° 16.583, de 30/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.582, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 584.000,00, destinado a despesas urgentes com as próximas eleições no Estado
Decreto-Lei n° 16.581, de 30/12/1946 Dispõe sobre prorrogação da vigência do Decreto-lei n. 13.559, de 20-09-1943
Decreto-Lei n° 16.580, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial Cr$ 17.768.958,20
Decreto-Lei n° 16.578, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 97.115,10
Decreto-Lei n° 16.576, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 460.382,60
Decreto-Lei n° 16.575, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.816,60, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.574, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 464.940,00
Decreto-Lei n° 16.573, de 30/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 40.000,00, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.563, de 27/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.500.000,00
Decreto-Lei n° 16.560, de 27/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.559, de 27/12/1946 Dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 1.000.000,00 para a continuação do combate ao gafanhoto a debelação da peste suína
Decreto-Lei n° 16.551, de 27/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 80.000,00
Decreto-Lei n° 16.549, de 27/12/1946 Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios
Decreto-Lei n° 16.545, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 30.140,00, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.544, de 26/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.543, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.600.000,00
Decreto-Lei n° 16.542, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 100.000,00, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.541, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 3.000,00
Decreto-Lei n° 16.540, de 26/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.539, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.766,70, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.538, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.744,10, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.536, de 26/12/1946 Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Prefeitos Sanitários
Decreto-Lei n° 16.535, de 26/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.534, de 26/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.132,70, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.532, de 23/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.530, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.200,00, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.529, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 13.764.40, na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.528, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 8.850,00, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.527, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 24.720,00, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.526, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 151.900,00, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.525, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 22.000,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.524, de 23/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 228.711,90
Decreto-Lei n° 16.522, de 23/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.509, de 19/12/1946 Dispõe sobre prorrogação da vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 14.962, de de 22 de agosto de 1945
Decreto-Lei n° 16.507, de 19/12/1946 Dispõe sobre classificação, consolidação e reajustamento dos vencimentos dos cargos do Quadro Único das Caixas Econômicas do Estado
Decreto-Lei n° 16.506, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.400,00, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.505, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.504, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 97.800,00, na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.503, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00
Decreto-Lei n° 16.502, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.501, de 18/12/1946 Dispõe sobre elevação de auxílio na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.500, de 18/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Guarujá
Decreto-Lei n° 16.499, de 18/12/1946 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 20.000,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.498, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 35.000,00, na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.497, de 18/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.496, de 18/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.495, de 18/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 70.000,00, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.493, de 18/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.485, de 17/12/1946 Autoriza realização de empréstimo público interno, para o fim que especifica
Decreto-Lei n° 16.475, de 16/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.460, de 12/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 16.449, de 10/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 158.800,00, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.441, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 496.965,00
Decreto-Lei n° 16.435, de 06/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.433, de 06/12/1946 Abre, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, um crédito extraordinário de Cr$ 60.000.000,00, para cumprimento do disposto no artigo 6.º, do Dec...
Decreto-Lei n° 16.426, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.100,00, na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.425, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.600,00, na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.423, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 3.914,50, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.422, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 21.000,00, na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.419, de 06/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.072,00, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.407, de 04/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 990.000,00 à Secretaria da Educação e Saúde Pública
Decreto-Lei n° 16.398, de 03/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 25.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.397, de 03/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.000,00
Decreto-Lei n° 16.396, de 03/12/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.200.000,00
Decreto-Lei n° 16.378, de 02/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, à Superintendência das Estâncias
Decreto-Lei n° 16.375, de 02/12/1946 Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 80.000,00 à Prefeitura Municipal de Iacanga
Decreto-Lei n° 16.374, de 02/12/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba
Decreto-Lei n° 16.373, de 02/12/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.160,00, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.371, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância Guarujá, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.370, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância do Socorro, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.369, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.368, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa na Prefeitura da Estância de Serra Negra, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.367, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Águas da Prata, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.366, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Lindóia, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.365, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Ibirá, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.364, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Atibaia, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.363, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Campos do Jordão, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.362, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.361, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura da Estância de Amparo, para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.360, de 29/11/1946 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1947
Decreto-Lei n° 16.341, de 22/11/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.901.712,00, na Contadoria da Estância de Guarujá
Decreto-Lei n° 16.335, de 21/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 16.000,00, na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.330, de 20/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 726.716,00, na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.305, de 16/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 66.316,00, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.285, de 11/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 49.448,00
Decreto-Lei n° 16.282, de 11/11/1946 Converte em auxílio extraordinário o adiantamento de Cr$ 5.000.000,00 feito à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Santos
Decreto-Lei n° 16.279, de 11/11/1946 Dispõe sobre ratificação de convênio
Decreto-Lei n° 16.277, de 11/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 45.135,00, na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.260, de 04/11/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 67.500.000,00
Decreto-Lei n° 16.235, de 28/10/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.234, de 28/10/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 16.233, de 28/10/1946 Autoriza a Prefeitura da Estância de Campos do Jordão a efetuar os serviços de colocação de guias e sargetas e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.232, de 28/10/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 16.226, de 19/10/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 420.000,00
Decreto-Lei n° 16.223, de 19/10/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Decreto-Lei n° 16.207, de 17/10/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios na Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.206, de 17/10/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 3.190,00, na Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.197, de 16/10/1946 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 16.000,00, à Secretaria da Educação e Saúde Pública
Decreto-Lei n° 16.191, de 12/10/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 267.100,00, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.184, de 07/10/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 172.861,50 à Reitoria da Universidade
Decreto-Lei n° 16.179, de 07/10/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 600.000,00 à Imprensa Oficial
Decreto-Lei n° 16.162, de 01/10/1946 Dispõe sobre a abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 1.200.000,00 para o combate ao gafanhoto e debelação da peste suína
Decreto-Lei n° 16.134, de 25/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 34.000,00 na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.116, de 14/09/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.115, de 14/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.816,20 na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.114, de 14/09/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.089, de 14/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.080, de 13/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.079, de 13/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 400.000,00
Decreto-Lei n° 16.075, de 12/09/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Decreto-Lei n° 16.074, de 12/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.875,00, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.072, de 12/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00
Decreto-Lei n° 16.067, de 11/09/1946 Dispõe que se observe, na execução do Decreto-lei n. 16.021, de 3 de setembro de 1946, a discriminação constante das Tabelas anexas
Decreto-Lei n° 16.059, de 09/09/1946 Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de São Sebastião para aplicar auxílio
Decreto-Lei n° 16.057, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.880,00, na Prefeitura da Estâcia de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.056, de 09/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Exator a dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.055, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.054, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00
Decreto-Lei n° 16.053, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00
Decreto-Lei n° 16.052, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.677.224,50
Decreto-Lei n° 16.051, de 09/09/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 11.383.990,80
Decreto-Lei n° 16.050, de 09/09/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 16.032, de 03/09/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 120.000,00, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Decreto-Lei n° 16.021, de 03/09/1946 Dispõe sobre redução, suplementação e criação de verbas
Decreto-Lei n° 16.000, de 30/08/1946 Autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeira empregar em melhoramentos o auxílio concedido para aquisição da Empresa Elétrica da cidade
Decreto-Lei n° 15.973, de 19/08/1946 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 949.000,00
Decreto-Lei n° 15.960, de 14/08/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 15.957, de 13/08/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 150.000,00, na Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 15.955, de 13/08/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.000.000,00
Decreto-Lei n° 15.949, de 12/08/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.946, de 12/08/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 70.000,00
Decreto-Lei n° 15.942, de 10/08/1946 Dispõe sobre a emissão de um empréstimo de Cr$ 200.000.000,00, para as obras da "Cidade Universitária", da Universidade de São Paulo
Decreto-Lei n° 15.939, de 10/08/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 150.000,00 na Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 15.937, de 09/08/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.917, de 20/07/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 62.000.000,00
Decreto-Lei n° 15.906, de 19/07/1946 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO
Decreto-Lei n° 15.903, de 19/07/1946 Dispõe sobre abertura de credito especial de Cr$ 30.000,00
Decreto-Lei n° 15.891, de 12/07/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.400.000,00
Decreto-Lei n° 15.861, de 24/06/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios
Decreto-Lei n° 15.839, de 13/06/1946 Autoriza a Estrada de Ferro Sorocabana, a contrair empréstimo
Decreto-Lei n° 15.835, de 05/06/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.750.000,00
Decreto-Lei n° 15.834, de 04/06/1946 Dispõe sobre concessão de auxílios na Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 15.776, de 27/04/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.522.200,00
Decreto-Lei n° 15.775, de 27/04/1946 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 250.000,00
Decreto-Lei n° 15.756, de 08/04/1946 Abre crédito extraordinário para execução de serviços anti-culicidianos
Decreto-Lei n° 15.734, de 08/03/1946 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 15.716, de 13/02/1946 Dispõe sobre transferência de verba ao Departamento de Esportes e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.224, de 20/11/1945 Dispõe sobre concessão de auxílio
Decreto-Lei n° 14.953, de 21/08/1945 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências
Decreto-Lei n° 14.352, de 07/12/1944 Dispõe sobre redução, suplementação e criação de verbas
Decreto-Lei n° 14.341, de 30/11/1944 Orça a receita e fixa a despesa da Prefeitura Sanitária de Guarujá, para o exercício de 1945
Decreto-Lei n° 14.329, de 29/11/1944 Orça a receita e fixa a despesa do Estado, para o exercício de 1945
Decreto-Lei n° 13.129, de 16/12/1942 Abre, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um credito especial de Cr$ 4.000.000,00 para as obras de saneamento e abastecimento a cargo da Repartiç...
Decreto-Lei n° 12.884, de 20/08/1942 Reduz e suplementa verbas e cria novas dotações no orçamento vigente do Estado
Decreto-Lei n° 12.550, de 10/02/1942 Dispõe sobre desdobramento da Verba n. 31, do orçamento vigente
Decreto-Lei n° 11.953, de 30/04/1941 Transfere diversas importâncias, num total de rs.10:000$000, dentro da verba 278, § 32, do orçamento vigente