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Norma
Período


Normas Ementa
Lei n° 17.286, de 20/08/2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021
Lei n° 17.263, de 30/04/2020 Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras ...
Lei n° 17.262, de 09/04/2020 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023
Lei n° 17.244, de 10/01/2020 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2020
Lei n° 17.206, de 07/11/2019 Altera a Lei nº 15.567, de 30 de outubro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimen...
Lei n° 17.205, de 07/11/2019 Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendiment...
Lei n° 17.118, de 19/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Lei n° 16.937, de 13/02/2019 Altera as Leis nº 14.477, de 6 de julho de 2011, nº 14.921, de 27 de dezembro de 2012, e nº 15.696, de 12 de março de 2015
Lei n° 16.923, de 07/01/2019 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019
Lei n° 16.884, de 21/12/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019
Lei n° 16.851, de 13/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e...
Lei n° 16.812, de 23/11/2018 Altera a Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2018
Lei n° 16.787, de 04/07/2018 Institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado - FEARQ, e dá providências correlatas
Lei n° 16.646, de 11/01/2018 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018
Lei n° 16.631, de 28/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilate...
Lei n° 16.626, de 18/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES,...
Lei n° 16.625, de 18/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997,...
Lei n° 16.511, de 27/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018
Lei n° 16.427, de 19/05/2017 Altera a Lei nº 16.103, de 12 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacio...
Lei n° 16.371, de 12/01/2017 Altera as Leis n.º 9.533, de 1997, que institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, e nº 10.016, de 1998, que institui...
Lei n° 16.347, de 29/12/2016 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017
Lei n° 16.336, de 14/12/2016 Autoriza o Pode Executivo a abrir crédito especial no orçamento fiscal, para o fim que especifica
Lei n° 16.335, de 14/12/2016 Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal para o fim que especifica
Lei n° 16.334, de 09/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento fiscal, para o fim que especifica
Lei n° 16.291, de 20/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Lei n° 16.247, de 07/06/2016 Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014
Lei n° 16.109, de 13/01/2016 Torna permanente o Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis e dá providências correlatas
Lei n° 16.103, de 12/01/2016 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bil...
Lei n° 16.083, de 28/12/2015 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016
Lei n° 16.082, de 28/12/2015 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019
Lei n° 15.870, de 27/07/2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Lei n° 15.696, de 12/03/2015 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bil...
Lei n° 15.646, de 23/12/2014 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015
Lei n° 15.576, de 04/12/2014 Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia, na forma que estabelece, para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento em contratos de Parce...
Lei n° 15.549, de 30/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015
Lei n° 15.388, de 22/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, ou com outras instituições financ...
Lei n° 15.369, de 24/03/2014 Altera a Lei nº 15.250, de 2013, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007
Lei n° 15.265, de 26/12/2013 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2014
Lei n° 15.213, de 19/11/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internaciona...
Lei n° 15.109, de 29/07/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014
Lei n° 14.990, de 29/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União, e dá providências correlatas
Lei n° 14.987, de 17/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o BNDES, a CEF, o Banco do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco In...
Lei n° 14.945, de 14/01/2013 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007
Lei n° 14.925, de 28/12/2012 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013
Lei n° 14.882, de 22/10/2012 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras federais, na forma que especifica, e dá outras providências...
Lei n° 14.837, de 23/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013
Lei n° 14.676, de 28/12/2011 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2012-2015
Lei n° 14.675, de 28/12/2011 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2012
Lei n° 14.489, de 21/07/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012
Lei n° 14.477, de 06/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Feder...
Lei n° 14.394, de 01/04/2011 Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei n. 12.640, de 2007
Lei n° 14.310, de 27/12/2010 Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2011
Lei n° 14.309, de 27/12/2010 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2011
Lei n° 14.307, de 27/12/2010 Prorroga para o exercício de 2010, os efeitos da Lei nº 12.473, de 2006, que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de ...
Lei n° 14.306, de 27/12/2010 Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2010
Lei n° 14.185, de 13/07/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
Lei n° 14.163, de 25/06/2010 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédi...
Lei n° 14.149, de 21/06/2010 Altera a Lei nº 7.964, de 16 de julho de 1992, para o fim de disciplinar o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar...
Lei n° 14.050, de 23/04/2010 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências...
Lei n° 13.916, de 22/12/2009 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2010.
Lei n° 13.853, de 03/12/2009 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos Institutos Históricos e Geográficos, na forma que especifica.
Lei n° 13.815, de 17/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Nacional de Desenvolvimento Ec...
Lei n° 13.784, de 23/10/2009 Altera a Lei nº 93, de 27 de dezembro de 1972, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET, e dá providências corr...
Lei n° 13.578, de 08/07/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
Lei n° 13.535, de 30/04/2009 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operações de crédito externas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, b...
Lei n° 13.289, de 22/12/2008 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2009.
Lei n° 13.287, de 18/12/2008 Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da Lei n. 12.473, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governa...
Lei n° 13.286, de 18/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa ...
Lei n° 13.285, de 18/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.270, de 11/12/2008 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica e dá providências corr...
Lei n° 13.269, de 11/12/2008 Restabelece a vigência da Lei n. 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
Lei n° 13.268, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.267, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.266, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.265, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.264, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.263, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.262, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.261, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.260, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.258, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.257, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.256, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.255, de 11/12/2008 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei n° 13.124, de 08/07/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009.
Lei n° 13.123, de 08/07/2008 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011.
Lei n° 12.928, de 23/04/2008 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvime...
Lei n° 12.793, de 04/01/2008 Institui o Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Pública do Estado - FUNDEPE.
Lei n° 12.790, de 27/12/2007 Altera a Lei n. 6.374, de 1.° de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Lei n° 12.788, de 27/12/2007 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2008.
Lei n° 12.787, de 27/12/2007 Dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado, e dá providências correlatas.
Lei n° 12.689, de 03/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédi...
Lei n° 12.677, de 16/07/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.
Lei n° 12.618, de 21/05/2007 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Lei n° 12.549, de 02/03/2007 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2007.
Lei n° 12.515, de 29/12/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007
Lei n° 12.397, de 01/08/2006 Autoriza a Fazenda do Estado a alocar recursos financeiros ao Programa Luz para Todos, na forma que especifica
Lei n° 12.396, de 01/08/2006 Altera a Lei n. 10.332, de 21 de junho de 1999, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo
Lei n° 12.395, de 21/07/2006 Altera a Lei n. 8.876, de 2 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Lei n° 12.298, de 08/03/2006 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2006
Lei n° 12.152, de 13/12/2005 Fixa os subsídios mensais do Governador e do Vice-Governador do Estado no exercício de 2005
Lei n° 12.140, de 31/10/2005 Altera a redação da Lei n. 10.510, de 2000, alterada pela Lei n. 11.689, de 2004, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Fi...
Lei n° 11.971, de 03/08/2005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
Lei n° 11.816, de 30/12/2004 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005
Lei n° 11.782, de 22/07/2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005
Lei n° 11.689, de 20/05/2004 Altera a redação da Lei n. 10.510, de 15 de março de 2000, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a contrata...
Lei n° 11.686, de 01/04/2004 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União, em contrato que especifica, e dá outras providências
Lei n° 11.607, de 29/12/2003 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2004.
Lei n° 11.606, de 24/12/2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 11.605, de 24/12/2003 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.
Lei n° 11.555, de 25/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 11.554, de 25/11/2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 11.529, de 04/11/2003 Altera o inciso II do Artigo 1.º da Lei n. 8.817, de 10 de junho de 1994, que autorizou o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a ...
Lei n° 11.437, de 16/07/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.
Lei n° 11.380, de 25/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a prestar contra-garantia à União, em contrato que especifica, e dá outras providências.
Lei n° 11.379, de 24/04/2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 11.377, de 14/04/2003 Define as obrigações de pequeno valor, previstas no § 3.º do Artigo 100 da Constituição Federal, e os precatórios judiciais excepcionados pelo "caput"...
Lei n° 11.353, de 17/03/2003 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 11.332, de 27/12/2002 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2003
Lei n° 11.247, de 04/11/2002 Dá nova denominação ao Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca
Lei n° 11.222, de 30/07/2002 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003
Lei n° 11.160, de 18/06/2002 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP
Lei n° 11.077, de 20/03/2002 Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado
Lei n° 11.010, de 28/12/2001 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2002.
Lei n° 10.935, de 19/10/2001 Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei n° 10.854, de 23/07/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
Lei n° 10.843, de 05/07/2001 Altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recurso...
Lei n° 10.820, de 20/06/2001 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na Operação de Financiamento que especifica e dá outras providências.
Lei n° 10.707, de 29/12/2000 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001.
Lei n° 10.704, de 28/12/2000 Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Fazenda.
Lei n° 10.694, de 08/12/2000 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
Lei n° 10.668, de 18/10/2000 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 10.617, de 19/07/2000 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências.
Lei n° 10.616, de 19/07/2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001
Lei n° 10.549, de 11/05/2000 Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e substitui as normas que disciplinam o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do V...
Lei n° 10.521, de 29/03/2000 Altera a Lei n. 7.964, de 16/07/1992, modificada pela Lei n. 9.510, de 20/03/1997, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca.
Lei n° 10.510, de 15/03/2000 Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, a contratar operações de crédito e dá outras providências.
Lei n° 10.479, de 29/12/1999 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2000
Lei n° 10.349, de 19/07/1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000
Lei n° 10.332, de 21/06/1999 Institui Fundo Especial de Despesa no Ministério Público do Estado de São Paulo
Lei n° 10.328, de 15/06/1999 Institui o Fundo de Incentivo à Segurança Pública - FISP
Lei n° 10.320, de 02/06/1999 Autoriza o Poder Executivo a assumir dívida e prestar garantia à União, em contrato que especifica e dá outras providências
Lei n° 10.304, de 05/05/1999 Autoriza o Poder Executivo a dar preferência às empresas que especifica, para obtenção de financiamentos junto aos estabelecimentos oficiais de crédit...
Lei n° 10.200, de 06/01/1999 Institui a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento e dá outras providências
Lei n° 10.176, de 30/12/1998 Fixa subsídios do Governador e do Vice-Governador
Lei n° 10.152, de 29/12/1998 Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei n° 10.151, de 29/12/1998 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado em 1999
Lei n° 10.088, de 19/11/1998 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional na operação de financiamento que especifica
Lei n° 10.087, de 19/11/1998 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências
Lei n° 10.070, de 21/07/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999
Lei n° 10.016, de 29/06/1998 Institui o Fundo de Aval
Lei n° 9.905, de 30/12/1997 Altera o § 2.º do Artigo 2.º da Lei n. 8.817, de 10 de junho de 1994
Lei n° 9.902, de 30/12/1997 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para 1998
Lei n° 9.895, de 23/12/1997 Altera o § 2.º do Artigo 2.º da Lei n. 8.331, de 1.º de julho de 1993
Lei n° 9.894, de 19/12/1997 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica
Lei n° 9.813, de 22/10/1997 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências
Lei n° 9.790, de 26/09/1997 Estabelece condições para a apreciação, pelo Poder Legislativo, dos pedidos de empréstimos externos, a qualquer título, efetuados pelo Poder Executivo...
Lei n° 9.717, de 17/07/1997 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998
Lei n° 9.653, de 14/05/1997 Institui o Fundo Especial de Despesas nos 1.º e 2.º Tribunal de Alçada Civil, Tribunal de Alçada Criminal e Tribunal de Justiça Militar
Lei n° 9.533, de 30/04/1997 Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências
Lei n° 9.510, de 20/03/1997 Altera a Lei n. 7.964, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca
Lei n° 9.467, de 27/12/1996 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1997
Lei n° 9.466, de 27/12/1996 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de sociedades controladas pelo Estado e a...
Lei n° 9.460, de 16/12/1996 Altera a Lei n. 9.360, de 19 de junho de 1996
Lei n° 9.397, de 08/11/1996 Altera a Lei nº 5962, de 1º de dezembro de 1987
Lei n° 9.363, de 23/07/1996 Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo Es...
Lei n° 9.362, de 16/07/1996 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997
Lei n° 9.360, de 19/06/1996 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e dá outras providências
Lei n° 9.354, de 30/05/1996 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências
Lei n° 9.350, de 08/04/1996 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União e ao Banco do Brasil, e dá outras providências correlatas
Lei n° 9.343, de 22/02/1996 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresa e a assumir obrigaçõe...
Lei n° 9.334, de 27/12/1995 Altera a Lei n. 906, de 18 de dezembro de 1975
Lei n° 9.333, de 27/12/1995 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1996
Lei n° 9.250, de 14/12/1995 Altera a Lei n. 7.645/1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos
Lei n° 9.247, de 14/12/1995 Estabelece a obrigatoriedade de ser publicado pelo Executivo relatório relativo à aplicação dos recursos que especifica
Lei n° 9.177, de 18/10/1995 Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e o Fundo Estadual de Assistência Social, e extingue o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções e dá ...
Lei n° 9.175, de 11/09/1995 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União e dá outras providências
Lei n° 9.173, de 18/07/1995 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 - LDO
Lei n° 9.171, de 31/05/1995 Institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei n° 9.146, de 09/03/1995 Cria mecanismos de compensação financeira para municípios nos casos que especifica e dá providências correlatas
Lei n° 9.112, de 03/03/1995 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nas operações de crédito que especifica
Lei n° 9.033, de 27/12/1994 Orça a Receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício de 1995
Lei n° 8.981, de 13/12/1994 Institui Fundo Especial de Despesa na Secretaria da Administração Penitenciária
Lei n° 8.959, de 07/11/1994 Altera a Lei n. 8.817, de 10 de junho de 1994
Lei n° 8.897, de 21/09/1994 Dá nova redação ao inciso I do Artigo 8.º da Lei n. 8.509, de 28 de dezembro de 1993
Lei n° 8.876, de 02/09/1994 Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo
Lei n° 8.851, de 29/07/1994 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995
Lei n° 8.820, de 10/06/1994 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito mediante a emissão de Bônus Externo do Estado de São Paulo, para os fins que específica
Lei n° 8.817, de 10/06/1994 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamentos externos junto a estabelecimentos bancários para os fins que especifica
Lei n° 8.509, de 28/12/1993 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1994
Lei n° 8.488, de 21/12/1993 Altera a Lei n. 5.962, de 01 de dezembro de 1987, e dá outras providências
Lei n° 8.487, de 21/12/1993 Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica e dá providências correlatas
Lei n° 8.359, de 27/07/1993 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994
Lei n° 8.332, de 01/07/1993 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências
Lei n° 8.331, de 01/07/1993 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências
Lei n° 8.315, de 01/06/1993 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE a contrair financiamento junto ao The Overseas Economic Cooperation Fund - OECF e dá outras...
Lei n° 8.311, de 10/05/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para o fim específico
Lei n° 8.285, de 12/04/1993 Declara a Procuradoria Geral do Estado unidade orçamentária
Lei n° 8.202, de 24/12/1992 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1993
Lei n° 8.062, de 13/10/1992 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento e a receber contribuição junto ao Kreditanstalt Für Wierderaufbau - KFW e dá outras providências
Lei n° 8.049, de 01/10/1992 Autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia na operação de financiamento que especifica e dá outras providências
Lei n° 7.988, de 04/08/1992 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 7.863, de 3 de junho de 1992
Lei n° 7.969, de 23/07/1992 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito e a prestar garantia nos contratos que especifica e dá providências correlatas
Lei n° 7.964, de 16/07/1992 Dá nova denominação ao Fundo de Expansão Agropecuária, define seus objetivos, dispõe sobre a aplicação dos seus recursos e dá providências correlatas
Lei n° 7.949, de 16/07/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993
Lei n° 7.863, de 03/06/1992 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providências
Lei n° 7.862, de 01/06/1992 Estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para transferência e aplicação de seus recursos
Lei n° 7.640, de 18/12/1991 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1992
Lei n° 7.534, de 13/11/1991 Autoriza o pagamento de créditos do Estado com cruzados novos e dá outras providências
Lei n° 7.525, de 30/10/1991 Dá nova redação ao inciso I do artigo 9.º da Lei n. 6.992, de 27/12/1990
Lei n° 7.523, de 10/10/1991 Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema
Lei n° 7.522, de 20/09/1991 Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira
Lei n° 7.465, de 01/08/1991 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992
Lei n° 7.405, de 08/07/1991 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para o fim que especifica
Lei n° 7.385, de 28/06/1991 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento de origem externa, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá o...
Lei n° 7.001, de 27/12/1990 Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências
Lei n° 6.992, de 27/12/1990 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1991
Lei n° 6.958, de 22/08/1990 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991
Lei n° 6.882, de 07/06/1990 Constitui o Corpo de Bombeiros em Unidade Orçamentária da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências
Lei n° 6.870, de 30/05/1990 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia nos contratos que especifica e dá outras providências
Lei n° 6.853, de 08/05/1990 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional ou ao Banco do Brasil S.A. para a realização de operações de crédito
Lei n° 6.756, de 14/03/1990 Cria o Fundo de Financiamento e Investimento para o Desenvolvimento Habitacional e Urbano e dá outras providências
Lei n° 6.626, de 27/12/1989 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado, para o exercício de 1990
Lei n° 6.536, de 13/11/1989 Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados, no Ministério Público do Estado de São Paul...
Lei n° 6.473, de 13/07/1989 Autoriza o Executivo a prestar contragarantia junto ao Tesouro Nacional ou a órgãos de sua Administração Direta e Indireta e seus Agentes, e dá outras...
Lei n° 6.247, de 13/12/1988 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado, para o exercício de 1989
Lei n° 6.230, de 24/11/1988 Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei n° 6.174, de 18/07/1988 Autoriza o Poder Executivo prestar garantias junto ao Tesouro Nacional e órgãos que especifica, para a realização de operações de crédito
Lei n° 6.173, de 15/07/1988 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional, para a realização de operações de crédito
Lei n° 6.172, de 05/07/1988 Dá nova redação ao artigo 5.º da Lei n.º 5.966, de 4 de dezembro de 1987
Lei n° 6.143, de 06/06/1988 Altera a redação do artigo 2.º da Lei n.º 4.441, de 11 de dezembro de 1984, que autorizou a Universidade Estadual de Campinas a contrair empréstimo ex...
Lei n° 5.967, de 04/12/1987 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1988 a 1990
Lei n° 5.966, de 04/12/1987 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1988
Lei n° 5.962, de 01/12/1987 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito de origem externa junto a Bancos e/ou Organismos Internacionais, e dá outras providências
Lei n° 5.774, de 08/09/1987 Autoriza o Poder Executivo a consignar, nas propostas orçamentárias, dotações destinadas a atender às despesas com a concessão de subvenções econômica...
Lei n° 5.758, de 17/07/1987 Reajusta os valores constantes da Lei n. 5.403, de 04/12/1986, que orça a receita e fixa a despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício de...
Lei n° 5.744, de 10/07/1987 Autoriza o Poder Executivo, através do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a contrair financiamento, de origem externa, junto ao Banco Interna...
Lei n° 5.733, de 24/06/1987 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional, para a realização de operações de crédito
Lei n° 5.684, de 28/05/1987 Autoriza a emissão de Letras do Tesouro do Estado e dá providências correlatas
Lei n° 5.683, de 28/05/1987 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional e Órgãos que específica, para a realização de operações de crédito
Lei n° 5.412, de 09/12/1986 Autoriza o Poder Executivo do Estado a abrir crédito especial destinado à cobertura das despesas oriundas do recolhimento do empréstimo compulsório in...
Lei n° 5.403, de 04/12/1986 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1987
Lei n° 5.256, de 24/07/1986 Restabelece a Loteria Estadual de São Paulo como Loteria da Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respecti...
Lei n° 4.882, de 03/12/1985 Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício 1986
Lei n° 4.854, de 26/11/1985 Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 7% da despesa fixada na Lei n. 4.431, de 1984 e dá outras providências
Lei n° 4.830, de 19/11/1985 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia junto ao Tesouro Nacional e Órgãos que especifica para a realização de operações de crédito
Lei n° 4.826, de 12/11/1985 Altera disposições da Lei n. 4.613, de 2 de julho de 1985, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em moeda estrangeira para e...
Lei n° 4.629, de 11/07/1985 Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria da Promoção Social, a contrair, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo de 2 bilhões e 500...
Lei n° 4.613, de 02/07/1985 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito em moeda estrangeira para equipar unidades de saúde e hospitais
Lei n° 4.574, de 29/05/1985 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências
Lei n° 4.442, de 11/12/1984 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais destinados a atender despesas da Secretaria da Saúde, Segundo Tribunal de Alçada Civil e Secreta...
Lei n° 4.441, de 11/12/1984 Autoriza a Universidade Estadual de Campinas a contratar empréstimos externos mediante aval da República Federativa do Brasil e dá outras providências
Lei n° 4.440, de 11/12/1984 Cria o "Fundo de Financiamento e Investimento Social"
Lei n° 4.432, de 04/12/1984 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987
Lei n° 4.431, de 04/12/1984 Orça a receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1985
Lei n° 4.379, de 09/11/1984 Autoriza a abertura de créditos suplementares
Lei n° 4.328, de 29/10/1984 Veda aplicação de recursos públicos na pesquisa ou lavra de petróleo
Lei n° 4.164, de 19/07/1984 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos e dá outras providências
Lei n° 4.057, de 05/06/1984 Autoriza o Poder Executivo a prestar caução ou penhor junto ao Tesouro Nacional, para fins que especifica
Lei n° 4.046, de 28/05/1984 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, e dá outras providê...
Lei n° 3.941, de 06/12/1983 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o Exercício de 1984
Lei n° 3.635, de 13/12/1982 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1983
Lei n° 3.633, de 13/12/1982 Altera a redação do Artigo 23 da Lei n. 10.319, de 16 de dezembro de 1968, modificado pelo Artigo 1.° da Lei n. 1.626, de 27 de abril de 1978
Lei n° 3.570, de 26/10/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos destinados à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A e dá outras providências
Lei n° 3.289, de 25/05/1982 Autoriza o Poder Executivo a contribuir para a instalação de Museu no Contratorpedeiro-Escolta "Bauru"
Lei n° 3.279, de 20/04/1982 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos externos e dá outras providências
Lei n° 3.175, de 11/12/1981 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o Exercício de 1982
Lei n° 3.154, de 04/12/1981 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981 a 1984
Lei n° 3.136, de 01/12/1981 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
Lei n° 2.855, de 29/05/1981 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos externos para a realização das obras de construção da Linha Leste-Oeste do Metrô de São Paulo, e dá ...
Lei n° 2.639, de 26/12/1980 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos externos e dá outras providências
Lei n° 2.610, de 15/12/1980 Orça a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa do Estado, para o Exercício de 1981
Lei n° 2.608, de 10/12/1980 Autoriza o Poder Executivo a contribuir para edificação do Memorial JK em Brasília
Lei n° 2.567, de 26/11/1980 Dispõe sobre o cancelamento dos saldos remanescentes de débitos relativos a empréstimos concedidos à Prefeituras Municipais, nos termos da legislação ...
Lei n° 2.491, de 23/10/1980 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
Lei n° 2.374, de 27/06/1980 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções econômicas à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
Lei n° 2.373, de 27/06/1980 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências
Lei n° 2.253, de 20/12/1979 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de CR$ 6.700.000.000,00
Lei n° 2.227, de 18/12/1979 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 1980
Lei n° 2.203, de 06/12/1979 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
Lei n° 2.062, de 20/07/1979 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia do Tesouro do Estado em favor da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e dá outras providência...
Lei n° 2.061, de 20/07/1979 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências
Lei n° 1.953, de 10/04/1979 Dispõe sobre as finalidades do Fundo de Construção da Universidade de São Paulo
Lei n° 1.901, de 20/12/1978 Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional
Lei n° 1.877, de 08/12/1978 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1979
Lei n° 1.876, de 08/12/1978 Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979 a 1981
Lei n° 1.825, de 01/11/1978 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo...
Lei n° 1.767, de 26/09/1978 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 836.969.330,00
Lei n° 1.678, de 06/06/1978 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos e dá outras providências
Lei n° 1.658, de 29/05/1978 Autoriza a abertura de crédito suplementar à dotação que especifica do Orçamento-Programa destinado à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 1.496, de 16/12/1977 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Promoção Social, a contrair, junto à Caixa Econômica Federal, empréstimo para os fins que ...
Lei n° 1.491, de 13/12/1977 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1978
Lei n° 1.476, de 29/11/1977 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações complementares de financiamento, em moeda estrangeira, para os fins e nas condições que especifica
Lei n° 1.473, de 23/11/1977 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura, a contrair, junto ao BADESP, empréstimo destinado a implantar a segunda fase ...
Lei n° 1.367, de 02/08/1977 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos e dá outras providências
Lei n° 1.297, de 29/04/1977 Dispõe sobre o recebimento de recursos oriundos de transferências da União
Lei n° 1.204, de 10/12/1976 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Estado para o exercício de 1977.
Lei n° 1.189, de 02/12/1976 Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Agricultura, a contrair junto à FINEP, empréstimo destinado a órgãos de pesquisa
Lei n° 1.175, de 29/11/1976 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1977-1979
Lei n° 994, de 25/05/1976 Dá novo entendimento à correção monetária, prevista na legislação em vigor com base no valor do salário-mínimo
Lei n° 865, de 12/12/1975 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa para o exercício de 1976
Lei n° 790, de 02/12/1975 Acrescenta parágrafo ao Artigo 13 do Decreto-lei n. 216, de 3 de abril de 1970, modificado pelo Artigo 1.° da Lei n. 10.404, de 14 de julho de 1971
Lei n° 789, de 01/12/1975 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Estado para o triênio de 1976-1978
Lei n° 726, de 24/10/1975 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares) e dá outras providências
Lei n° 567, de 11/12/1974 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa para o exercício de 1975
Lei n° 521, de 26/11/1974 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1975/1977
Lei n° 496, de 05/11/1974 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo destinado à construção da Usina de Capivara e dá outras providências
Lei n° 495, de 05/11/1974 Dá nova redação ao parágrafo único, do Artigo 1.º, e do Artigo 3.º da Lei n. 188, de 17 de abril de 1974
Lei n° 437, de 24/09/1974 Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro do Estado de São Paulo - Tipo Reajustável e dá providências correlatas
Lei n° 436, de 24/09/1974 Disciplina a prestação de garantia e contragarantia do Poder Executivo nas operações de crédito
Lei n° 334, de 08/07/1974 Eleva para até 20% o limite a que se refere o Artigo 6.º da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973
Lei n° 214, de 23/05/1974 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo destinado à aquisição de ambulâncias e equipamentos odontológicos
Lei n° 188, de 17/04/1974 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo externo, destinado à construção de barragens nos rios Ribeira e Juquiá, e a conceder a garantia do Te...
Lei n° 183, de 10/12/1973 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o Exercício de 1974
Lei n° 176, de 19/11/1973 Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica no orçamento vigente
Lei n° 175, de 19/11/1973 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1974-1976
Lei n° 122, de 04/07/1973 Autoriza o Poder Executivo a realizar operações financeiras, em moeda estrangeira, para os fins e nas condições que especifica
Lei n° 121, de 04/07/1973 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para aquisição de uma aeronave Beechcraft "King Air", modelo A-100, e de um helicóptero "Bell", model...
Lei n° 105, de 11/06/1973 Autoriza o Poder Executivo a prestar garantia do Tesouro do Estado na forma e para os fins que especifica
Lei n° 93, de 27/12/1972 Institui o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCET e autoriza para esse fim o Poder Executivo a contrair empréstimo externo junto à...
Lei n° 56, de 27/11/1972 Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que indica no orçamento vigente
Lei n° 55, de 27/11/1972 Orça a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa para o Exercício de 1973
Lei n° 52, de 06/11/1972 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1973/1975
Lei n° 10.436, de 10/07/1972 Institui o Fundo Estadual de Financiamento de Habitação (FUNDHAB)
Lei n° 10.420, de 03/12/1971 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia do Tesouro do Estado à fiança prestada pela Fazenda Nacional nos empréstimos contraídos nos termos...
Lei de 26/11/1971 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974
Lei de 26/11/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar à dotação que especifica da Secretaria dos Transportes
Lei de 08/11/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar às dotações que especifica da Secretaria da Agricultura
Lei de 08/11/1971 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Colégio Brasileiro de Hematologia e a abrir crédito especial para esse fim
Lei de 05/11/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar à dotação que indica, do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
Lei de 05/10/1971 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei de 09/09/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Orlândia, imóvel que especifica
Lei de 09/09/1971 Dá a denominação de "Dr. Ubaldo Costa Leite" ao 3º Ginásio Estadual de Itaberaba, na Capital
Lei de 09/09/1971 Dá a denominação de "Profª Laurinda Villela de Andrade Vicente" ao 2º Grupo Escolar de Irapuru
Lei de 09/09/1971 Dá a denominação de "Prof. Adrião Bernardes" ao Ginásio Estadual da Saúde, na Capital
Lei de 09/09/1971 Declara de utilidade pública a "Ação Social Para Promoção Humana", com sede em Catanduva
Lei de 01/09/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Cajobi, imóvel situado naquele município
Lei de 01/09/1971 Dá a denominação de "Prof. Purcina Elisa de Almeida" ao Grupo Escolar Jardim Jussara, em Araçatuba
Lei de 01/09/1971 Dá a denominação de "Prof. Anísio Teixeira" ao Colégio Estadual de Vila Olímpia, na Capital
Lei de 30/08/1971 Dá a denominação de "Prof. José Loureiro Júnior" ao Fórum da Comarca de Sertãozinho
Lei de 30/08/1971 Declara de utilidade pública a "Associação Lar da Criança", de Catanduva
Lei de 30/08/1971 Dá a denominação de "Prof. Jorge Barbosa Moreira" ao 6º Ginásio Estadual de São José dos Campos
Lei de 30/08/1971 Dá a denominação de "Prof. Oswaldo Guerner Gonzalez" ao 2º Colégio Estadual da Moóca, na Capital
Lei de 30/08/1971 Dá a denominação de "Prof. João Maria Pires de Aguiar" ao 2º Ginásio Estadual do Sacomã, na Capital
Lei de 18/08/1971 Dá a denominação de "Profª Judith Campista Cesar" ao Ginásio Estadual do Bairro da Estiva, em Taubaté
Lei de 18/08/1971 Dá a denominação de "Antonio Luiz Duarte" ao Colégio Estadual de Paranapanema
Lei de 18/08/1971 Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras Espíritas, com sede em Catanduva
Lei de 18/08/1971 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Assis, com sede em Assis
Lei de 23/07/1971 Dá a denominação de "Prof. Otávio Martins Souza" ao 5º Ginásio Estadual de Franca
Lei de 23/07/1971 Dá a denominação de "José Marsiglio Filho" ao Centro de Saúde de Pirassununga
Lei de 23/07/1971 Dá a denominação de "Dr. Luiz Carlos Ramos" ao Centro de Saúde de Fernandópolis
Lei n° 10.404, de 14/07/1971 Dá nova redação aos artigos 7.º e 13 do Decreto-lei n. 216, de 3 de abril de 1970
Lei de 24/06/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com a Prefeitura Municipal de São Pedro, a concessão de uso de imóvel situado naquele município
Lei de 23/06/1971 Dá a denominação de "Professora Maria Januária Vaz Túccori" ao Grupo Escolar de Vila N.S. de Fátima, em Capivari
Lei de 23/06/1971 Dá a denominação de João de Deus Cardoso de Mello ao Ginásio Estadual da Cidade Vargas, na Capital
Lei de 23/06/1971 Declara de utilidade pública a "Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba"
Lei n° 10.400, de 16/06/1971 Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) - BIRD, destinado à...
Lei de 10/12/1970 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado de São Paulo, no Orçamento Programa para o exercício de 1971
Lei de 01/12/1970 Autoriza a abertura de crédito especial para resgate de bônus rotativos
Lei de 01/12/1970 Suplementa dotação orçamentária que especifica
Lei de 01/12/1970 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o período de 1971/1973
Lei de 10/11/1970 Declara de utilidade pública o Lions Club de Jacareí
Lei de 10/11/1970 Estabelece valor de acréscimo aplicável a débitos fiscais quando inscritos para cobrança executiva
Lei n° 10.388, de 06/11/1970 Suplementa dotações do orçamento vigente, consignadas à Secretaria da Agricultura, mediante a redução de outras que se destinam à mesma Pasta
Lei de 30/10/1970 Altera o Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que autoriza caução de ações para contragarantia de avais e fianças prestadas pelas instituições financ...
Lei n° 10.383, de 19/08/1970 Autoriza o Poder Executivo a garantir responsabilidade assumida pelo Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.352, de 30/12/1968 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente
Lei n° 10.334, de 27/12/1968 Dispõe sobre ampliação do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Eletrificação Rural e dá outras providências
Lei n° 10.307, de 10/12/1968 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1969
Lei n° 10.306, de 09/12/1968 Regulamenta o disposto no artigo 136 da Constituição do Estado, para o fim de disciplinar a concessão de auxílios e subvenções, e dá outras providênci...
Lei n° 10.301, de 06/12/1968 Modifica dispositivos da Lei de Auxílios
Lei n° 10.300, de 06/12/1968 Dá nova redação aos itens I do artigo 5.º e II, do artigo 9.º e revoga o § 3.º do artigo 14, todos da Lei n. 10.106, de 8 de maio de 1968
Lei n° 10.262, de 30/10/1968 Autoriza a Caixa Estadual de Casas para o Povo (CECAP) a obter financiamento, mediante garantias hipotecárias e outras previstas no Sistema Financeiro...
Lei n° 10.257, de 23/10/1968 Autoriza o cancelamento de débito contratual
Lei n° 10.256, de 23/10/1968 Dispõe sobre o cancelamento de débitos da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
Lei n° 10.249, de 23/10/1968 Autoriza o Poder Executivo a garantir responsabilidade do Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.244, de 14/10/1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências
Lei n° 10.242, de 08/10/1968 Autoriza o Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S/A, por fiança prestada
Lei n° 10.241, de 08/10/1968 Autoriza o Poder Executivo a garantir responsabilidade assumida pelo Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.237, de 07/10/1968 Dispõe sobre concessão de créditos para descontos de mensalidades e outras obrigações a entidades de classe que especifica
Lei n° 10.236, de 03/10/1968 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 10.215, de 10/09/1968 Autoriza a Estrada de Ferro Sorocabana a contratar empréstimo com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Lei n° 10.209, de 10/09/1968 Autoriza ao Poder Executivo a prestar garantir ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.192, de 27/08/1968 Dispõe sobre o resgate antecipado de Dívida Interna Fundada do Estado, e dá outras providências
Lei n° 10.190, de 27/08/1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar à dotação que especifica
Lei n° 10.188, de 27/08/1968 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 10.180, de 05/08/1968 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação que indica
Lei n° 10.167, de 04/07/1968 Dispõe sobre a instituição do "Fundo de Melhoria das Estâncias" e dá outras providências
Lei n° 10.141, de 17/06/1968 Dispõe sobre aplicação de rendas do Instituto de Previdência do Estado
Lei n° 10.138, de 12/06/1968 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 10.132, de 12/06/1968 Introduz modificação no orçamento do Estado
Lei n° 10.121, de 27/05/1968 Autoriza o Poder Executivo a garantir responsabilidade assumida pelo Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.120, de 27/05/1968 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Lei n° 10.119, de 21/05/1968 Autoriza o Poder Executivo a garantir fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 10.109, de 08/05/1968 Dá nova redação ao artigo 43 e seu parágrafo único da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960
Lei n° 10.108, de 08/05/1968 Dispõe sobre a criação do Fundo de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis
Lei n° 10.107, de 08/05/1968 Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências
Lei n° 10.106, de 08/05/1968 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Eletrificação Rural, nos termos do artigo 122, da Constituição Estadual
Lei n° 10.094, de 03/05/1968 Autoriza abertura de crédito especial
Lei n° 10.082, de 25/04/1968 Altera dispositivos da Lei n. 7.853, de 20 de março de 1963, que dispõe sobre a criação do Fundo de Trabalho Penitenciário e dá outras providências
Lei n° 10.064, de 27/03/1968 Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo"
Lei n° 10.045, de 06/02/1968 Retifica nome da entidade declarada de utilidade pública pela Lei nº 9.878, de 30 de outubro de 1967
Lei n° 10.037, de 26/01/1968 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 8.716, de 28 de abril de 1965
Lei n° 10.036, de 26/01/1968 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 854, de 23 de novembro de 1950
Lei n° 10.028, de 24/01/1968 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de NCr$ 980.000,00 e dá outras providências
Lei n° 9.994, de 20/12/1967 Dispõe sobre a denominação de instituições de amparo à infância
Lei n° 9.987, de 18/12/1967 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 9.938, de 06/12/1967 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1968
Lei n° 9.931, de 28/11/1967 Dispõe sobre prorrogação de Acordo aprovado pela Lei n. 3.514, de 2 de outubro de 1956
Lei n° 9.908, de 08/11/1967 Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei n° 9.893, de 08/11/1967 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 9.867, de 16/10/1967 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 9.852, de 28/09/1967 Autoriza a concessão de auxílio
Lei n° 9.848, de 25/09/1967 Dispõe sobre a emissão de Bônus Rotativos com correção monetária e dá outras providências
Lei n° 9.846, de 19/09/1967 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 9.844, de 19/09/1967 Autoriza a concessão de auxílio ao Instituto Mauá de Tecnologia
Lei n° 9.843, de 19/09/1967 Eleva o limite das operações de financiamento pelo IPESP, para a aquisição de imóveis ou execução de obras destinadas à instalação de estabelecimentos...
Lei n° 9.839, de 11/09/1967 Autoriza abertura de crédito suplementar
Lei n° 9.830, de 30/06/1967 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 9.827, de 26/06/1967 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 9.826, de 26/06/1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de NCr$ 25.072.400,00 e dá outras providências
Lei n° 9.824, de 24/05/1967 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 75.000,00
Lei n° 9.823, de 12/05/1967 Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de auxílios para custeio de transporte de alunos do ensino médio, e dá outras providências
Lei n° 9.820, de 05/05/1967 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 9.815, de 20/04/1967 Dispõe sobre a suspensão de auxílios e subvenções e dá outras providências
Lei n° 9.814, de 20/04/1967 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção complementar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências
Lei n° 9.740, de 10/03/1967 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de NCr$ 535.000,00 e dá outras providências
Lei n° 9.666, de 19/01/1967 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 9.575, de 29/12/1966 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente
Lei n° 9.569, de 23/12/1966 Dispõe sobre alteração da Lei n. 9.545, de 17 de novembro de 1966
Lei n° 9.550, de 01/12/1966 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei n° 9.545, de 17/11/1966 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1967
Lei n° 9.543, de 05/11/1966 Dispõe sobre aprovação de contrato de empréstimo entre os Estados Unidos da América (A.I.D.), o Governo do Estado de São Paulo e o Departamento de Est...
Lei n° 9.541, de 05/11/1966 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 9.527, de 04/10/1966 Dá nova redação ao artigo 19, da Lei n. 9.310, de 16 de abril de 1966
Lei n° 9.518, de 26/09/1966 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 9.517, de 26/09/1966 Revoga a Lei n. 9.320, de 27 de abril de 1966
Lei n° 9.510, de 20/09/1966 Concede auxílio à Prefeitura Municipal de Rio Claro, para a realização dos "Jogos Abertos do Interior"
Lei n° 9.507, de 12/09/1966 Aprova convênio celebrado entre a União e o Estado de São Paulo, disciplinando a retenção na fonte do imposto de renda a que estão sujeitos os rendime...
Lei n° 9.503, de 30/08/1966 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 9.359, de 18/05/1966 Dispõe sobre o cancelamento de débito do Instituto "Humberto de Campos", de Sorocaba e dá outras providências
Lei n° 9.339, de 16/05/1966 Autoriza o Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 9.338, de 16/05/1966 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, e dá outras providências
Lei n° 9.337, de 16/05/1966 Autoriza o Poder Executivo a garantir fiança prestada pelo Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 9.336, de 16/05/1966 Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência ao Desporto Amador" - FADA, e dá outras providências
Lei n° 9.325, de 12/05/1966 Concede auxílio ao Palestra Esporte Clube, de São José do Rio Preto
Lei n° 9.322, de 28/04/1966 Dispõe sobre aprovação de Convênio e dá outras providências
Lei n° 9.320, de 27/04/1966 Autoriza a emissão de Apólices Reajustáveis da Expansão Energética do Estado de São Paulo
Lei n° 9.303, de 15/04/1966 Dispõe sobre instituição legal dos Fundos que especifica e dá outras providências
Lei n° 9.298, de 14/04/1966 Aprova Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento, celebrado entre o Governo do Estado e o Banco do Desenvolvimento Econômico, aprovado pela Lei n. 3....
Lei n° 9.297, de 14/04/1966 Dispõe sobre a criação do "Fundo de Amparo aos Posseiros de Terras Devolutas" e dá outras providências
Lei n° 9.230, de 07/01/1966 Modifica dispositivos de lei de auxílios
Lei n° 9.216, de 31/12/1965 Concede auxílio a entidades da Capital e Interior na importância de CR$ 2.047.800.000,00
Lei n° 9.215, de 31/12/1965 Concede auxílio ao Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT)
Lei n° 9.214, de 31/12/1965 Concede auxílio à Comissão Executiva do XI Congresso Latino-Americano de Neuro-cirurgia, a realizar-se em São Paulo
Lei n° 9.213, de 31/12/1965 Concede subvenção à cidade que sediar os Jogos Abertos do Interior
Lei n° 9.209, de 30/12/1965 Aumenta o auxílio concedido à "A Gazeta Esportiva", para realização da "Corrida de São Silvestre"
Lei n° 9.206, de 29/12/1965 Dispõe sobre a competência do Fundo Estadual de Construções Escolares e dá outras providências
Lei n° 9.197, de 17/12/1965 Retifica itens de Lei de Auxílios
Lei n° 9.186, de 14/12/1965 Dispõe sobre retificação da denominação de entidade beneficiada pela Lei n. 8.099, de 7-4-1964
Lei n° 9.156, de 07/12/1965 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 9.135, de 24/11/1965 Retifica Lei de Auxílios
Lei n° 9.128, de 24/11/1965 Dispõe sobre concessão de empréstimos pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Lei n° 9.088, de 11/11/1965 Dispõe sobre a criação de Coletorias do Estado, nas localidades que, nos termos da Lei n. 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, foram elevadas a municípi...
Lei n° 9.087, de 11/11/1965 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, nos casos e pela forma que especifica
Lei n° 9.078, de 11/11/1965 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1966
Lei n° 9.045, de 28/10/1965 Autoriza o Estado a assinar contrato que especifica
Lei n° 9.040, de 28/10/1965 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências
Lei n° 9.039, de 27/10/1965 Autoriza a Fazenda do Estado a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A, pelos avais concedidos à CHERP e ao DAEE
Lei n° 9.038, de 27/10/1965 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 9.029, de 21/10/1965 Autoriza o Poder Executivo a garantir o Banco do Estado de São Paulo S/A, por aval prestado às Centrais Elétricas de Urubupungá S/A - CELUSA
Lei n° 9.009, de 07/10/1965 Dispõe sobre concessão de auxílio aos Municípios criados pela Lei n. 8.092, de 28 de fevereiro de 1964
Lei n° 8.975, de 23/09/1965 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A e altera disposições da Lei n. 8.233, de 17 de julho de 1964
Lei n° 8.970, de 17/09/1965 Dispõe sobre autorização de empréstimos a Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Delegados de Polícia, efetivos
Lei n° 8.968, de 15/09/1965 Concede auxílio à "Comissão de Festejos 13 de Maio", desta Capital, destinado à comemoração da Abolição da Escravatura
Lei n° 8.953, de 02/09/1965 Retifica para Escola Senac Paiva Meira, de São José do Rio Preto, a denominação de entidade beneficiada pela Lei de Auxílio n. 8.099
Lei n° 8.952, de 02/09/1965 Dispõe sobre retificação de itens de Lei de Auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.864, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.863, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.862, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.861, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.860, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílio
Lei n° 8.859, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílio
Lei n° 8.858, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.857, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.856, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.855, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.854, de 19/07/1965 Altera dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.853, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.852, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.851, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.850, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.849, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.848, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.847, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Lei de Auxílios
Lei n° 8.846, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.845, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.844, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.843, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.842, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.841, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.840, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.839, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.838, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.837, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.836, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.835, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.834, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Lei de Auxílios
Lei n° 8.833, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Lei de Auxílios
Lei n° 8.832, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.831, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.830, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.829, de 19/07/1965 Retifica para Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, Conferência da Santíssima Trindade de Tietê "Cidade Ozanan", de Tietê, o nome da entidad...
Lei n° 8.828, de 19/07/1965 Retifica item de Lei de Auxílios
Lei n° 8.827, de 19/07/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.825, de 08/07/1965 Retifica para Cooperativa de Consumo dos Empregados do S.M.I.C., de Santos, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.824, de 08/07/1965 Retifica para Sociedade de São Vicente de Paulo, de Cravinhos, o nome da entidade beneficiada pela lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.819, de 01/07/1965 Retifica itens de Leis de Auxílios
Lei n° 8.814, de 01/07/1965 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de Serviço Social e dá outras providências
Lei n° 8.798, de 23/06/1965 Retifica para Associação dos Sanatórios Populares de Campos do Jordão, de Campos do Jordão, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios...
Lei n° 8.797, de 23/06/1965 Retifica para Lar São Vicente de Paulo e Vila Vicentina, de Osvaldo Cruz, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.796, de 23/06/1965 Retifica para Juventude Católica de Adamantina, de Adamantina, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.795, de 23/06/1965 Retifica para Colégio Salesiano D. Luiz Lasagna, de Araçatuba, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.794, de 23/06/1965 Retifica para Lar Santa Joana - Instituto Assistencial Helena Guerra, de Diadema, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.789, de 21/06/1965 Retifica para Base-Ball Alambariense, de Itapetininga, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.788, de 21/06/1965 Retifica para Sociedade de São Vicente de Paulo, de Nova Aliança, e outras, nomes de entidades beneficiadas pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.787, de 21/06/1965 Retifica para Patrocínio Domiciliar São Vicente de Paulo de Guararapes, de Guararapes, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8...
Lei n° 8.786, de 21/06/1965 Retifica para Irmandade de Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, de Dracena, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.0...
Lei n° 8.785, de 21/06/1965 Retifica para entidades de Sertãozinho, e outros, nomes de entidades beneficiadas pela Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.781, de 16/06/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.779, de 16/06/1965 Modifica dispositivos de Leis de Auxílios
Lei n° 8.778, de 16/06/1965 Retifica para Sanatório Espírita "Vicente de Paulo" de Ribeirão Preto, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.777, de 16/06/1965 Retifica para Asilo São Vicente de Paulo de Tatuí, em Tatuí, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.776, de 16/06/1965 Retifica para Ambulatório "Ida Meyer Ricardo", de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.775, de 16/06/1965 Retifica para Caixa Escolar do Grupo Escolar Lucas Tomas Menk, de Assis, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.774, de 16/06/1965 Retifica para "Associação Pró Assistência Cirúrgica aos Tuberculosos Pobres de Campos do Jordão", em Campos do Jordão, a denominação da entidade benef...
Lei n° 8.773, de 16/06/1965 Retifica para Educandário Coração de Maria, de Penápolis, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.772, de 16/06/1965 Retifica para Sociedade Riopardense Henrique Dias de São José do Rio Pardo, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.771, de 16/06/1965 Retifica para Caixa Escolar do Grupo Escolar "Capitão José Candido de Carvalho", de Cajuru, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.0...
Lei n° 8.758, de 12/06/1965 Retifica para Paróquia de Santa Therezinha do Bosque de Saúde, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.744, de 28/05/1965 Retifica itens de Lei de Auxílios
Lei n° 8.743, de 28/05/1965 Retifica para Igreja Cristã Científica do Brasil, de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.736, de 26/05/1965 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar às verbas orçamentárias do Poder Legislativo
Lei n° 8.731, de 13/05/1965 Retifica para Associação da Igreja Metodista, de Santo André, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.730, de 13/05/1965 Retifica para Sociedade Beneficente "Caritas Nostra", de Cesário Lange, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 8.099
Lei n° 8.716, de 28/04/1965 Dispõe sobre concessão de crédito agrícola a posseiros ou ocupantes de terras devolutas do Estado e dá outras providências
Lei n° 8.709, de 19/04/1965 Retifica para Associação de Ensinode Itapetininga, para Bolsas de Estudos, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílios 8.099
Lei n° 8.688, de 03/02/1965 Retifica para Hospital da Cooperativa Agrícola de Alta Paulista, de Tupã, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.687, de 03/02/1965 Retifica para Colégio Alfredo Puca e outras, os nomes de entidades beneficiadas pela Lei de Auxílios n. 8.099
Lei n° 8.686, de 03/02/1965 Retifica para Sociedade Charbel do Brasil, de São Paulo, a denominação da entidade beneficiada com a Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.685, de 03/02/1965 Retifica para Associação das Irmãzinhas de Assunção - Assistentes Domiciliares dos Operários, desta Capital, e outras, os nomes da entidades beneficia...
Lei n° 8.684, de 03/02/1965 Retifica para Lar dos Velhos de Amparo, de Amparo, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílios n. 8.099
Lei n° 8.683, de 03/02/1965 Retifica para Vila São Vicente de Paulo, de Andradina, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.682, de 03/02/1965 Retifica para Sanatório Esquirol Ltda. - para doentes pobres, de Ribeirão Preto, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 7.746
Lei n° 8.681, de 03/02/1965 Retifica para Associação de Caridade de Santa Casa de Misericórdia de Assis, de Assis, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.680, de 03/02/1965 Retifica para Corporação Musical "Lyra Santa Cecília", de Pereiras, a denominação da entidade beneficiada com a Lei de auxílios n. 7.746
Lei n° 8.678, de 29/01/1965 Retifica para Maternidade e Pronto Socorro, de Cedral, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.677, de 29/01/1965 Retifica para Associação dos Sanatórios Populares de Campos do Jordão, de Campos do Jordão, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.676, de 29/01/1965 Retifica para Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piracicaba, de Piracicaba, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 8.099
Lei n° 8.675, de 29/01/1965 Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções
Lei n° 8.673, de 27/01/1965 Revoga o § 1.º do artigo 2.º da Lei n. 3.088, de 2 de agosto de 1955, modificado pelo artigo 1.º, da Lei n. 5.933, de 29 de outubro de 1960, e dá outr...
Lei n° 8.669, de 26/01/1965 Retifica a denominação de entidades abrangidas por Lei de auxílios
Lei n° 8.665, de 26/01/1965 Retifica para Caixa Beneficente do Sanatório Pirapitingüi, de Itu, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.664, de 26/01/1965 Retifica para Caixa Escolar do Grupo Escolar Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei, de Araçatuba, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio ...
Lei n° 8.660, de 20/01/1965 Retifica para Órgão de Cooperação Escolar do Colégio Estadual "Dr. José Romeiro Pereira", de Jundiaí, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxíl...
Lei n° 8.655, de 15/01/1965 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 8.645, de 13/01/1965 Retifica para Lions Clube e "Casa da Criança Sinharinha Neto, de Catanduva, nomes de entidades beneficiadas pela Lei de auxílio 7.746
Lei n° 8.644, de 13/01/1965 Retifica para Capela São José do Aracaçu, de Buri, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 7.746
Lei n° 8.643, de 13/01/1965 Retifica para Centro de Estudos Históricos "Otávio Tarquínio de Souza", de Marília, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 7.746
Lei n° 8.642, de 13/01/1965 Retifica para Conferência de Nossa Senhora Aparecida, da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Jardinópolis, o nome da entidade beneficiada pela Lei d...
Lei n° 8.641, de 13/01/1965 Retifica para Congregação das Servas do Santíssimo Sacramento, de Taubaté, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.636, de 13/01/1965 Concede auxílio anual à Sociedade Campineira de Recuperação da Criança Paralítica, de Campinas
Lei n° 8.632, de 12/01/1965 Retifica para Irmandade da Santa Casa de Andradina, de Andradina, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.631, de 12/01/1965 Retifica para Sociedade de Misericórdia de Rinópolis, de Rinópolis, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 7.746
Lei n° 8.627, de 11/01/1965 Retifica para Sociedade Recreativa Palmeiras, de Piracicaba, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 7.746
Lei n° 8.592, de 07/01/1965 Retifica para Conferência Senhor Bom Jesus da Cana Verde, de Batatais, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.580, de 05/01/1965 Retifica para Centro Espírita Amor, Luz e Caridade João Batista, de São José do Rio Preto, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 7.746
Lei n° 8.573, de 04/01/1965 Retifica para Centro Espírita "Deolindo Alves", de Jundiaí, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.572, de 04/01/1965 Retifica para Centro Juventude Nova Brasileira de Araçatuba, a denominação da entidade beneficiada pela Lei de auxílio 8.099
Lei n° 8.571, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.570, de 31/12/1964 Dispõe sobre concessão de auxílios
Lei n° 8.569, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.567, de 31/12/1964 Prorroga prazo de vigência de crédito especial
Lei n° 8.562, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.561, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.560, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.559, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.558, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.557, de 31/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.556, de 31/12/1964 Dispõe sobre concessão de auxílio
Lei n° 8.552, de 30/12/1964 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 8.551-C, de 29/12/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.542, de 23/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.541, de 23/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.540, de 23/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.528, de 22/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.527, de 22/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.525, de 22/12/1964 Autoriza o Poder Executivo a dar garantia ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 8.524, de 22/12/1964 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 8.519, de 18/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.518, de 18/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.486, de 15/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.485, de 15/12/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.475, de 09/12/1964 Dispõe sobre concessão de auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.455, de 04/12/1964 Dispõe sobre concessão de auxílio à Fundação "Armando Álvares Penteado", da Capital
Lei n° 8.427, de 27/11/1964 Concede auxílio de Cr$ 3.000.000,00, à "Sociedade Veteranos de 32 - M.M.D.C"
Lei n° 8.426, de 25/11/1964 Dispõe sobre aprovação de contrato de financiamento celebrado entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do Estado
Lei n° 8.423, de 21/11/1964 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado, para o exercício de 1965
Lei n° 8.414, de 19/11/1964 Dispõe sobre concessão de auxílios a estabelecimentos de ensino artístico e dá outras providências
Lei n° 8.411, de 13/11/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.410, de 13/11/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.409, de 13/11/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.400, de 10/11/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.397, de 06/11/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.374, de 28/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.367, de 27/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.360, de 20/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.359, de 20/10/1964 Modifica dispositivos de Lei de auxílios
Lei n° 8.358, de 20/10/1964 Modifica dispositivos da Lei de auxílios
Lei n° 8.349, de 13/10/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.348, de 13/10/1964 Dispõe sobre retificação de itens de Leis de auxílio
Lei n° 8.344, de 08/10/1964 Modifica dispositivo de Leis de auxílio
Lei n° 8.342, de 08/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.327, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.326, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.325, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.324, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.323, de 02/10/1964 Retifica itens de Leis de auxílios
Lei n° 8.322, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.321, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.320, de 02/10/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.317, de 29/09/1964 Retifica item de Lei de auxílios
Lei n° 8.316, de 29/09/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.315, de 29/09/1964 Retifica itens de Leis de auxílio
Lei n° 8.314, de 29/09/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.313, de 29/09/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.308, de 21/09/1964 Cria o Fundo Estadual de Bolsas de Estudos (FEBE), no Conselho Estadual de Educação
Lei n° 8.281, de 27/08/1964 Autoriza o Poder Executivo a erigir, na Capital, um monumento ao Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrade e Silva
Lei n° 8.254, de 25/08/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.251, de 17/08/1964 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 8.247, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.246, de 17/07/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílio
Lei n° 8.245, de 17/07/1964 Dispõe sobre retificação de itens de Leis de auxílio
Lei n° 8.244, de 17/07/1964 Retifica itens de Leis de auxílio
Lei n° 8.243, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.242, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.241, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.240, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.239, de 17/07/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.238, de 17/07/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.237, de 17/07/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.236, de 17/07/1964 Retifica itens de Leis de auxílio, e dá outras providências
Lei n° 8.235, de 17/07/1964 Retifica itens de Leis de auxílio, e dá outras providências
Lei n° 8.230, de 13/07/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.229, de 13/07/1964 Modifica dispositivo de Leis de auxílios
Lei n° 8.228, de 13/07/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.218, de 08/07/1964 Retifica itens de Leis de auxílios
Lei n° 8.209, de 08/07/1964 Autoriza a abertura dos créditos adicionais que especifica
Lei n° 8.202, de 02/07/1964 Dispõe sobre concessão de auxílio ao Instituto de Engenharia de São Paulo, e dá outras providências
Lei n° 8.162, de 10/06/1964 Retifica para Conferência São Vicente de Paulo, de Caconde, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 7.746
Lei n° 8.154, de 08/06/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.148, de 01/06/1964 Retifica para Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Itaporanga, o nome da entidade beneficiada pela Lei de auxílio n. 7.628
Lei n° 8.147, de 01/06/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.112, de 08/05/1964 Autoriza a concessão de auxílio
Lei n° 8.110, de 04/05/1964 Retifica itens de Leis de Auxílios
Lei n° 8.109, de 20/04/1964 Eleva para Cr$ 20.000.000,00 o auxílio concedido à "A Gazeta Esportiva", para promoção da "Corrida de São Silvestre
Lei n° 8.099, de 07/04/1964 Dispõe sobre concessão de auxílios
Lei n° 8.097, de 03/04/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.093, de 17/03/1964 Dispõe sobre concessão de auxílios
Lei n° 8.073, de 29/01/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.072, de 29/01/1964 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 8.068, de 22/01/1964 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Lei n° 8.066, de 21/01/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.065, de 14/01/1964 Modifica dispositivos de Lei de auxílios
Lei n° 8.064, de 13/01/1964 Modifica dispositivos de Leis de auxílios
Lei n° 8.052, de 31/12/1963 Dispõe sobre abertura de créditos e dá outras providências
Lei n° 8.043, de 19/12/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.042, de 19/12/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.041, de 19/12/1963 Modifica dispositivo de leis de auxílios.
Lei n° 8.039, de 13/12/1963 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 25.500.000,00 À FUNDAÇÃO MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO PAULISTA DE 1.932 - SÃO PAULO.
Lei n° 8.032, de 10/12/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.029, de 03/12/1963 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 8.027, de 22/11/1963 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1964
Lei n° 8.021, de 05/11/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.020, de 05/11/1963 Retifica itens de lei de auxílios.
Lei n° 8.019, de 05/11/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.018, de 05/11/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.017, de 05/11/1963 Retifica itens de Leis de Auxílio.
Lei n° 8.016, de 05/11/1963 Redistribui auxílios e dá outras providências.
Lei n° 8.006, de 14/10/1963 Modifica dispositivo de leis de auxílios.
Lei n° 8.005, de 14/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 8.004, de 14/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.999, de 11/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.998, de 11/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.992, de 02/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.991, de 02/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.990, de 02/10/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.989, de 02/10/1963 Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei n° 7.967, de 04/09/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.966, de 04/09/1963 Modifica Leis de Auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.965, de 04/09/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.964, de 04/09/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.963, de 04/09/1963 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, ao Tribunal de Justiça e dá outras providências
Lei n° 7.960, de 26/08/1963 Dispõe sobre a criação dos Quadros das Secretarias dos Serviços e Obras Públicas e dos Transportes e dá outras providências
Lei n° 7.957, de 21/08/1963 Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 60.000.000,00 à Secretaria da Agricultura, para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológic...
Lei n° 7.956, de 21/08/1963 Retifica itens de lei de auxílios.
Lei n° 7.952, de 02/07/1963 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CÂNCER, DESTA CAPITAL.
Lei n° 7.950, de 27/06/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.949, de 24/06/1963 Retifica Leis de Auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.948, de 12/06/1963 Dispõe sobre aprovação de Convênio entre os Governos da União e do Estado
Lei n° 7.945, de 12/06/1963 Retifica itens de lei de auxílios.
Lei n° 7.939, de 07/06/1963 Redistribui auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.903, de 05/06/1963 Redistribui auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.899, de 28/05/1963 Modifica leis de auxílios.
Lei n° 7.894, de 09/05/1963 Retifica Leis de Auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.857, de 01/04/1963 Dispõe sôbre retificação de nomes, cancelamento e concessão de auxílios a várias entidades.
Lei n° 7.853, de 20/03/1963 Dispõe sôbre a criação do "Fundo de Trabalho Penitenciário" e dá outras providências
Lei n° 7.828, de 13/02/1963 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios para auxiliar a construção do Metropolitano de São Paulo, e dá outras providências
Lei n° 7.822, de 12/02/1963 Redistribui auxílios e dá outras providências.
Lei n° 7.812, de 04/02/1963 REDISTRIBUI AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 7.793, de 30/01/1963 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 500.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PARA REALIZAÇÃO DOS JOGOS ABERTOS DA ALTA SOROCABANA.
Lei n° 7.792, de 30/01/1963 Dispõe sobre concessão de auxílios às Prefeifuras Municipais de Itápolis, Piraju e Itaberá
Lei n° 7.763, de 29/01/1963 Altera dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.746, de 23/01/1963 Dispõe sobre concessão de auxílios
Lei n° 7.716, de 17/01/1963 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e de crédito suplementar que especifica
Lei n° 7.700, de 14/01/1963 Dispõe sobre a inclusão do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo e do Centro de Medicina Nuclear na Lei n. 5.224, de 13 de janeiro de 1959
Lei n° 7.699, de 14/01/1963 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 7.689, de 14/01/1963 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 À ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULO E AUTORIZA A ABERTURA DO COMPETENTE CRÉDITO.
Lei n° 7.684, de 11/01/1963 Dispõe sobre a concessão de um auxílio à "Fundação dos Empregados da VASP"
Lei n° 7.658, de 28/12/1962 CONCEDE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 7.657, de 28/12/1962 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei n° 7.654, de 27/12/1962 RETIFICA PARA CLUBE ESPORTIVO VILA RECREIO FUTEBOL CLUBE, DE RIBEIRÃO PRETO, A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIO 5467.
Lei n° 7.639, de 21/12/1962 RETIFICA PARA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE A ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS 6027.
Lei n° 7.628, de 10/12/1962 RETIFICA PARA CLUBE 13 DE MAIO, DE ITARARÉ, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA COM A LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 7.579, de 05/12/1962 Dispõe sobre concessão de empréstimo pela Caixa Econômica do Estado
Lei n° 7.557, de 30/11/1962 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 7.547, de 28/11/1962 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DEMOCRÁTICOS, PARA REALIZAÇÃO, NESTA CAPITAL, DO I ENCONTRO INTERESTADUAL DO SINDICALIS...
Lei n° 7.521, de 27/11/1962 RETIFICA PARA NÚCLEO CRISTÃO DE BENEMERÊNCIA - CENTRO ESPÍRITA HENRIQUE SEARA, DE SANTOS, A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS 6...
Lei n° 7.520, de 27/11/1962 Retifica item de auxílios.
Lei n° 7.502, de 27/11/1962 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 600.000,00 À CORPORAÇÃO MUSICAL "LIRA SANTA CECÍLIA" DE PEREIRAS, PARA REFORMA DE SUA SEDE PRÓPRIA.
Lei n° 7.496, de 27/11/1962 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À ASSOCIAÇÃO RURAL DE ITAPETININGA.
Lei n° 7.495, de 27/11/1962 Estende aos alunos de escolas superiores o auxílio do Estado para custeio de transporte
Lei n° 7.488, de 23/11/1962 Dispõe sôbre concessão de auxílio.
Lei n° 7.460, de 16/11/1962 RETIFICA PARA ASILO DE MENDIGOS DE AMPARO A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA COM A LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 7.454, de 14/11/1962 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1963
Lei n° 7.448, de 14/11/1962 Dispõe sobre concessão de empréstimo
Lei n° 7.406, de 12/11/1962 Abre um crédito especial à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 7.388, de 09/11/1962 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 7.285, de 26/10/1962 MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEIS DE AUXÍLIOS
Lei n° 7.284, de 26/10/1962 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 7.245, de 24/10/1962 Dispõe sobre aprovação do Termo Aditivo ao Acordo Especial aprovado pela Lei n. 6.398, de 14 de outubro de 1961
Lei n° 7.241, de 24/10/1962 RETIFICA PARA BRODOSQUI FUTEBOL CLUBE, DE BRODOSQUI, A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS 6027.
Lei n° 7.240, de 24/10/1962 ALTERA A LEI DE AUXÍLIOS, CONCEDE NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 7.195, de 19/10/1962 Dispõe sobre estabelecimento de convênios com os sindicatos profissionais
Lei n° 7.085, de 25/09/1962 CONCEDE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 6.100.000,00 A DIVERSOS SINDICATOS E FEDERAÇÕES DE TRABALHADORES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 7.070, de 24/09/1962 RETIFICA PARA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SÃO PAULO, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI N. 6027, DE AUXÍLIOS.
Lei n° 7.069, de 24/09/1962 CANCELA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.200.000,00 E REDISTRIBUI À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO, DESTA CAPITAL.
Lei n° 7.068, de 24/09/1962 RETIFICA PARA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CÂNCER O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 7.014, de 17/09/1962 Dispõe sobre aprovação de Ajuste
Lei n° 7.010, de 12/09/1962 Dispõe sobre a concessão de subvenção à Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Lei n° 6.995, de 10/09/1962 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 6.968, de 10/09/1962 RETIFICA PARA SOCIEDADE ESPORTIVA CAÇA E PESCA DE PIRAJUÍ, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI 6027, MODIFICADA PELA LEI 6075.
Lei n° 6.961, de 08/09/1962 Autoriza a abertura de créditos suplementares, num total de Cr$ 1.489.600.000,00, destinados ao pagamento da gratificação de guarnição especial
Lei n° 6.890, de 30/08/1962 Aprova os contratos celebrados, em 23 de outubro de 1959, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e a Companhia Mogiana de Estrada de Ferr...
Lei n° 6.883, de 29/08/1962 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 6.872, de 23/08/1962 RETIFICA PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONSELHO PARTICULAR DE UCHÔA, A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI 5467, DE 31/12/59.
Lei n° 6.827, de 11/07/1962 Dispõe sobre redistribuição de auxílios concedidos no orçamento vigente
Lei n° 6.824, de 05/07/1962 REDISTRIBUI AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 6.820, de 04/07/1962 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 6.811, de 13/06/1962 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000,00 À "GAZETA ESPORTIVA", ANUALMENTE, PARA REALIZAÇÃO DA CORRIDA SÃO SILVESTRE.
Lei n° 6.810, de 12/06/1962 RETIFICA ITENS DE LEIS DE AUXÍLIOS
Lei n° 6.808, de 04/06/1962 Dispõe sobre o financiamento, pela Caixa Econômica no Estado de São Paulo, para a aquisição de lotes rurais, e dá outras providências
Lei n° 6.806, de 30/05/1962 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O IX CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS À R...
Lei n° 6.802, de 11/05/1962 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Lei n° 6.785, de 04/04/1962 Abre, na Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 101.615.662,00
Lei n° 6.780, de 03/04/1962 REDISTRIBUI AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 6.765, de 23/01/1962 Dispõe sôbre concessão de auxílios.
Lei n° 6.760, de 17/01/1962 RETIFICA PARA ENFORLUZ CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467, DE 31/12/59.
Lei n° 6.757, de 16/01/1962 Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Governo do Estado de São Paulo e a Associação Campineira de E...
Lei n° 6.748, de 16/01/1962 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 6.745, de 16/01/1962 Retifica leis de auxílios.
Lei n° 6.744, de 16/01/1962 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 6.743, de 16/01/1962 Redistribui auxílios e dá outras providências.
Lei n° 6.741, de 16/01/1962 RETIFICA PARA INSTITUTO HUMBERTO DE CAMPOS, DE SOROCABA, A DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467, DE 31/12/59.
Lei n° 6.740, de 16/01/1962 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890, DE 22/10/58.
Lei n° 6.708, de 04/01/1962 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 6.707, de 04/01/1962 Aprova Convênio e Termos Aditivos celebrados entre o Govêrno do Estado e o Ministério da Aeronáutica, para construção do aeroporto de Araçatuba
Lei n° 6.629, de 30/12/1961 CONCEDE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.500.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.628, de 30/12/1961 CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.627, de 30/12/1961 REDISTRIBUI AUXÍLIOS CONCEDIDOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei n° 6.610, de 23/12/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 6.609, de 23/12/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.592, de 18/12/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 6.590, de 18/12/1961 Dispõe sobre abertura de crédito de Cr$ 20.000.000,00 à Comissão Estadual de Teatro
Lei n° 6.570, de 09/12/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 6.569, de 09/12/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À COMISSÃO DE PRÉ-HISTÓRIA DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO DE "ENCONTROS INTELECTUAIS", SOB O PATROCÍNI...
Lei n° 6.554, de 07/12/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 6.553, de 07/12/1961 Dispõe sobre concessão de um auxílio à Prefeitura Municipal de Cunha
Lei n° 6.535, de 30/11/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre a Campanha Nacional de Material de Ensino, do Ministério Educação e Cultura, e o Departamento de As...
Lei n° 6.524, de 22/11/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio para a instalação de um Dispensário de Tuberculose em Lucélia
Lei n° 6.508, de 22/11/1961 Aprova Acordos celebrados entre o Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Café
Lei n° 6.484, de 13/11/1961 Orça a receita e Fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1962
Lei n° 6.483, de 10/11/1961 Dispõe sobre aprovação de Acordo Especial celebrado entre o Ministério de Educação e Cultura e o Governo do Estado
Lei n° 6.481, de 10/11/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.600.000,00 À COMISSÃO ORGANIZADORA DO I CONGRESSO NACIONAL DE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS, PARA CONCLAVE REALIZADO NESTA CAPITAL, E...
Lei n° 6.467, de 31/10/1961 Dispõe sobre aprovação de convênio firmado entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e a Prefeitura Municipal de Jundiaí
Lei n° 6.466, de 31/10/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado entre o Governo do Estado, através do Fundo de Fomento à Cultura da Seringueira, e o Escritório Técnico d...
Lei n° 6.461, de 30/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N . 3735.
Lei n° 6.439, de 27/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.438, de 27/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 575.000.000,00 À CIA. PAULISTA DE E. E., PARA DESPESAS DE ACORDO FIRMADO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁ...
Lei n° 6.432, de 25/10/1961 Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei n° 6.428, de 24/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 6027.
Lei n° 6.417, de 20/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 6.411, de 17/10/1961 Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
Lei n° 6.410, de 17/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.398, de 14/10/1961 Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre os Governos da União, do Estado e a Colônia de Pescadores Z-17 "Benjamin Constant", de Caraguatatuba
Lei n° 6.395, de 14/10/1961 Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e o Governo do Estado
Lei n° 6.394, de 14/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.393, de 14/10/1961 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS N. 5112 E 3735.
Lei n° 6.392, de 14/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.391, de 14/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.377, de 11/10/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA DO II CONGRESSO ESTADUAL DE COOPERATIVISMO, PARA REALIZAÇÃO DO CONCLAVE.
Lei n° 6.369, de 09/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.359, de 06/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.358, de 06/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.357, de 06/10/1961 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 6.353, de 02/10/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.352, de 29/09/1961 Autoriza o Poder Executivo a conceder às autarquias municipais e às emprêsas nacionais prioridade para a distribuição de energia elétrica produzida p...
Lei n° 6.338, de 28/09/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.337, de 28/09/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 6.291, de 13/09/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DA VI BIENAL DE SÃO PAULO.
Lei n° 6.286, de 13/09/1961 Dispõe sobre Convênio celebrado entre o Govêrno do Estado e a Cinemateca Brasileira
Lei n° 6.254, de 08/09/1961 DISPÕE SOBRE REDISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS CONCEDIDOS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 6.242, de 29/08/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.225, de 28/08/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, DESTINADO À COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.200, de 16/08/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.171, de 14/07/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.169, de 14/07/1961 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, PARA REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS E PARTICIPAÇÃO DA DELEG...
Lei n° 6.147, de 28/06/1961 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares
Lei n° 6.114, de 26/06/1961 Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Agricultura e o Governo do Estado
Lei n° 6.113, de 26/06/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.076, de 31/05/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.075, de 31/05/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.074, de 31/05/1961 CANCELA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.070, de 29/05/1961 Aprova Termo Aditivo ao Convênio celebrado pelo Governo do Estado com o Ministério da Saúde, visando à realização de um programa de erradicação da mal...
Lei n° 6.064, de 20/05/1961 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Lei n° 6.063, de 19/05/1961 Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre a Secretaria da Agricultura e o Instituto Brasileiro do Café
Lei n° 6.061, de 12/05/1961 Aprovação de acordos celebrados aos 26 de março de 1957 entre o Departamento de Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura e o Instituto Brasileiro...
Lei n° 6.047, de 27/01/1961 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a celebrar convênios com os Municípios do Estado para extensão da Lei n. 4.832, de 4 de set...
Lei n° 6.040, de 16/01/1961 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 6.035, de 04/01/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.034, de 04/01/1961 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 6.031, de 31/12/1960 Autoriza a retificação das cláusulas sexta e sétima, assim como a ratificação das demais, da escritura a que se refere a Lei n. 3.338, de 10 de janeir...
Lei n° 6.028, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, PARA COMEMORAÇÃO DO 4º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.027, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIOS À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.025, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 2.800.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES ESPORTIVAS.
Lei n° 6.024, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 63.635.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.023, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 46.050.000,00, ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO, À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.022, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 970.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.021, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 2.650.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.020, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 19.780.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 6.019, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA CATÓLICA, DESTA CAPITAL, PARA REALIZAÇÃO DA XXV SEMANA DE ESTUDOS.
Lei n° 6.018, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA PARA COMEMORAÇÃO DO 4º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.017, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.016, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 12.940.000,00 À DIVERSAS ENTIDADES DO INTERIOR E DA CAPITAL.
Lei n° 6.015, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, DESTINADO À COMEMORAÇÃO DE 4º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.014, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.013, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, PELO XVI CONGRESSO, REALIZADO EM 1959, NESTA CAPITAL, JUNTAMENTE COM O VII CO...
Lei n° 6.012, de 31/12/1960 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 9.025.000,00 na Secretaria da Fazenda
Lei n° 6.011, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRAS, DESTINADO À COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.010, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.009, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA, PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.008, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA, PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.007, de 31/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, PARA COMEMORAÇÃO DO 1º CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei n° 6.006, de 31/12/1960 Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 231.460,30
Lei n° 6.005, de 31/12/1960 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 6.004, de 31/12/1960 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.998, de 30/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS DA U.S.P. E À ASSOCIAÇÃO DE DIETISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DO II C...
Lei n° 5.997, de 30/12/1960 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO P.E.N.CLUBE DE SÃO PAULO, PARA ENCERRAMENTO DE CONGRESSO INTERNACIONAL DOS P.E.N.CLUBES, A REALIZAR-SE EM JULHO D...
Lei n° 5.993, de 27/12/1960 Dispõe sobre aprovação de Termo Aditivo ao Acordo celebrado, a 8 de junho de 1957, entre os Governos da União e do Estado, ratificado pela Lei n. 4.44...
Lei n° 5.992, de 27/12/1960 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, e dá outras providências
Lei n° 5.990, de 24/12/1960 Dispõe sobre concessão de empréstimos aos municípios criados ou restabelecidos pela lei quinquenal, e dá outras providências
Lei n° 5.989, de 20/12/1960 Dispõe sobre aprovação do Acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e a "Fundação Para o Livro do Cego no Brasil"
Lei n° 5.982, de 05/12/1960 ALTERA AS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 4890, 1958 E 5112.
Lei n° 5.981, de 05/12/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 5.966, de 21/11/1960 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI N. 4.598, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
Lei n° 5.965, de 21/11/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 5.964, de 21/11/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5467.
Lei n° 5.963, de 21/11/1960 Dispõe sobre concessão de auxílio
Lei n° 5.962, de 21/11/1960 Dispõe sobre a concessão de auxílios conjunto de Cr$ ... 1.000.000,00, a diversos sindicatos de Ribeirão Prêto
Lei n° 5.957, de 18/11/1960 Dispõe sôbre concessão de auxílios
Lei n° 5.956, de 14/11/1960 Dispõe sôbre retificação de itens de Leis de Auxílio
Lei n° 5.947, de 14/11/1960 Dispõe sôbre concessão de auxílio à Comissão do IV Centenário de Pinheiros, e dá outras providências
Lei n° 5.938, de 14/11/1960 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1961
Lei n° 5.935, de 29/10/1960 Introduz modificações em dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 5.933, de 29/10/1960 Dá nova redação aos Artigos 2.º, 10 e 12 da Lei n. 3.388, de 2 de agosto de 1955, e revoga o seu Artigo 11
Lei n° 5.928, de 24/10/1960 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 5.926, de 18/10/1960 Introduz modificações na Lei n. 4.213, de 4 de outubro de 1957
Lei n° 5.919, de 18/10/1960 Dispõe sôbre concessão de auxílios a estabelecimentos de ensino artístico
Lei n° 5.917, de 18/10/1960 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S.A., até o limite de Cr$ 300.000.000,00
Lei n° 5.909, de 26/09/1960 Aprova o Convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Escola Paulista de Medicina
Lei n° 5.895, de 26/09/1960 Aprova o Acordo cooperativo celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde
Lei n° 5.893, de 26/09/1960 Dispõe sobre aprovação de Acôrdo celebrado entre o Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria da Agricultura, e o Instituto ...
Lei n° 5.892, de 26/09/1960 Aprova Termo celebrado em 15 de abril de 1959, Aditivo ao Acordo celebrado em 6 de abril de 1956, entre os Governos do Estado e da União
Lei n° 5.890, de 26/09/1960 Modifica dispositivos de leis de auxílio
Lei n° 5.874, de 12/09/1960 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 5.871, de 12/09/1960 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.852, de 06/09/1960 Autoriza a concessão de auxílios a Federações desportivas
Lei n° 5.851, de 06/09/1960 Dispõe sôbre concessão de auxílio
Lei n° 5.850, de 06/09/1960 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.845, de 06/09/1960 Dá nova redação aos Artigos 4.º e 8.º da Lei n. 5.580, de 21 de janeiro de 1960, e suspende até 31 de dezembro de 1961 a vigência da mesma lei
Lei n° 5.832, de 31/08/1960 Dispõe sôbre concessão de auxílio
Lei n° 5.824, de 23/08/1960 Introduz modificações em leis de auxílios
Lei n° 5.819, de 16/08/1960 Redistribui auxílios e dá outras providências
Lei n° 5.818, de 16/08/1960 Dispõe sôbre a retificação de itens de Leis de Auxílios
Lei n° 5.808, de 05/08/1960 Dispõe sôbre retificação de itens de Leis de Auxílio, e dá outras providências
Lei n° 5.800, de 04/08/1960 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 5.777, de 19/07/1960 Retifica nomes de entidades e redistribui auxílios
Lei n° 5.771, de 12/07/1960 Introduz modificações em leis de auxílios
Lei n° 5.763, de 06/07/1960 Dispõe sõbre concessão de auxílios
Lei n° 5.760, de 04/07/1960 Retifica leis de auxílios
Lei n° 5.752, de 28/06/1960 Modifica Leis de Auxílio
Lei n° 5.751, de 28/06/1960 Retifica itens de Leis de Auxílio
Lei n° 5.702, de 24/05/1960 Dispõe sobre aprovação do convênio para o fim que especifica, celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a Secretaria da Educação do Estado ...
Lei n° 5.690, de 20/05/1960 Dispõe sobre aprovação de convênio
Lei n° 5.689, de 20/05/1960 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 5.686, de 20/05/1960 Aprova o Convênio celebrado pelo Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo com o Instituto Brasileiro do Ca...
Lei n° 5.649, de 11/05/1960 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 5.646, de 09/05/1960 Dispõe sôbre modificações de leis de auxílios.
Lei n° 5.610, de 28/04/1960 Dispõe sôbre alteração de dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 5.603, de 13/04/1960 Dispõe sobre a aprovação de Acordo celebrado entre o Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria da Agricultura, e o Institu...
Lei n° 5.593, de 02/02/1960 Cria o Fundo de Erradicação da Malária e de Profilaxia da Doença de Chagas
Lei n° 5.591, de 02/02/1960 Retifica Leis de Auxílios.
Lei n° 5.586, de 27/01/1960 Retifica Leis de Auxílios.
Lei n° 5.580, de 21/01/1960 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções e regula a proteção do Estado às instituições privadas de assistência social
Lei n° 5.574, de 19/01/1960 Aprova o acordo celebrado pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo com o Escritó...
Lei n° 5.573, de 19/01/1960 Modifica dispositivos de leis de auxílios
Lei n° 5.572, de 19/01/1960 Modifica dispositivos de leis de auxílios.
Lei n° 5.497, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.496, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.495, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.494, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.493, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.492, de 14/01/1960 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.467, de 31/12/1959 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À DIVERSAS ENTIDADES.
Lei n° 5.466, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIOS PELO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO.
Lei n° 5.464, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DE SÃO PAULO, PELO CONGRESSO EM FORTALEZA E CR$ 100.000,00, À ASSOCIAÇÃO ...
Lei n° 5.463, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA, PELO IV CONGRESSO CULTURAL DOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS DE MEDICINA.
Lei n° 5.461, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000.000,00, À CIA. MOGIANA DA E. F. PARA PAGAMENTO DE PESSOAL E DEMAIS ENCARGOS.
Lei n° 5.460, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO COLÉGIO AMERICANO DE CIRURGIÕES - CAPÍTULO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DA 5ª JORNADA DE ATUALIZAÇÃO CIRÚRGICA.
Lei n° 5.459, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE.
Lei n° 5.458, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA ENCARREGADA DAS "COMEMORAÇÕES HUMBOLDTEANAS".
Lei n° 5.457, de 31/12/1959 Autoriza a abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 5.456, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000.000,00 À UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES UEE - PARA REALIZAÇÃO DO XII CONGRESSO ESTADUAL DOS ESTUDANTES.
Lei n° 5.454, de 31/12/1959 Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado entre os Governos da União e do Estado
Lei n° 5.453, de 31/12/1959 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 24.289.213,10, à Secretaria da Fazenda, destinado ao pagamento de despesas com transportes
Lei n° 5.452, de 31/12/1959 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 5.451, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIOS A DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 5.449, de 31/12/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS PARA FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 1º DE MAIO DOS TRABALHADORES.
Lei n° 5.448, de 31/12/1959 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 41.798.054,00, à Secretaria da Agricultura
Lei n° 5.446, de 28/12/1959 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 12.560.000,00 para suplementar verbas do orçamento
Lei n° 5.445, de 18/12/1959 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.444, de 17/11/1959 Dispõe sobre medidas de caráter financeiro relativas ao Plano de Ação do Governo, e dá outras providências
Lei n° 5.443, de 16/11/1959 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1960
Lei n° 5.442, de 06/11/1959 Dispõe sobre concessão de auxílios destinados à construção de hospitais e à manutenção de leitos para doentes crônicos e dá outras providências
Lei n° 5.438, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.437, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 5.436, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.435, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.434, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.433, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.432, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 5.431, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.430, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.429, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 5.428, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.427, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.426, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.425, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.424, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.423, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.422, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.421, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.420, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.419, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.418, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 5.417, de 09/09/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 5112.
Lei n° 5.415, de 28/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.414, de 28/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.413, de 28/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.412, de 28/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.411, de 28/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.410, de 28/08/1959 RETIFICA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI 3735/57
Lei n° 5.408, de 28/08/1959 Dispõe sobre reajustamento de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 5.407, de 24/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.406, de 24/08/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4890.
Lei n° 5.403, de 14/07/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.400, de 10/07/1959 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Segurança Pública, de um crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00
Lei n° 5.399, de 08/07/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.398, de 08/07/1959 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 5.397, de 08/07/1959 Autoriza a abertura de crédito especial para atender a desapropriações efetuadas pela Fazenda Estadual
Lei n° 5.395, de 26/06/1959 Dispõe sobre aprovação de convênios que especifica
Lei n° 5.389, de 26/06/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.386, de 26/06/1959 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 à Universidade de São Paulo
Lei n° 5.376, de 19/06/1959 Dispõe sobre abertura na Secretaria da Fazenda, à da Agricultura, de crédito suplementar de Cr$ 35.419.800,00
Lei n° 5.373, de 17/06/1959 Aprova Acordo que especifica, celebrado em 18 de março de 1958, entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e o Governo do Estado
Lei n° 5.372, de 17/06/1959 Dispõe sobre abertura na Secretaria da Fazenda, à Assembléia Legislativa do Estado, de um crédito especial de Cr$ 4.822.202,00
Lei n° 5.367, de 15/06/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4661 QUE ALTEROU A LEI N. 3735.
Lei n° 5.366, de 15/06/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.365, de 15/06/1959 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 AO TEATRO CACILDA BACKER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA EXCURSÃO À EUROPA E INCLUI AS DESPESAS NA VERBA 288-8-98.4 -...
Lei n° 5.364, de 15/06/1959 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.328, de 05/05/1959 Aprova o Convênio de 25 de fevereiro de 1958 celebrado pelo Governo do Estado com a Prefeitura Municipal de Taquaritinga e a Associação Rural local
Lei n° 5.327, de 05/05/1959 Aprova o Acordo celebrado em 18 de novembro de 1957 e o Termo Aditivo celebrado em 14 de dezembro de 1957 entre o Governo da União e o do Estado
Lei n° 5.325, de 29/04/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.322, de 24/04/1959 Dispõe sobre a venda de veículos de fabricação nacional, tipo "Jeep", de propriedade do Estado, a servidores que especifica
Lei n° 5.318, de 23/04/1959 Dá nova redação ao inciso II do artigo 1.º, da Lei n. 3.571, de 6-11-56
Lei n° 5.296, de 10/04/1959 Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria da Agricultura, destinado ao Instituto Geográfico e Geológico, e dá outras providências
Lei n° 5.290, de 11/03/1959 Dispõe sobre aprovação de convênio
Lei n° 5.269, de 15/01/1959 Dispõe sobre aprovação de Convênio
Lei n° 5.268, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.267, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.266, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 5.265, de 15/01/1959 RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE INDICADA
Lei n° 5.264, de 15/01/1959 RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE INDICADA
Lei n° 5.263, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 4465.
Lei n° 5.262, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.261, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735, 5262
Lei n° 5.260, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.259, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.258, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 5.257, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.256, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 5.255, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.254, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.253, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.252, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.251, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.250, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.249, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.248, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.247, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.246, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.245, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.244, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.243, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.242, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.241, de 15/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 5.236, de 15/01/1959 Aprova Acordo celebrado entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaria da Agricultura
Lei n° 5.233, de 13/01/1959 Dispõe sobre aprovação de termo de Acordo que especifica, celebrado entre a Diretoria do Departamento de Profilaxia da Lepra e a Associação Pró-Biblio...
Lei n° 5.226, de 13/01/1959 Dispõe sobre aprovação de Convênios
Lei n° 5.224, de 13/01/1959 Cria "Fundos de Pesquisas" nas Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências
Lei n° 5.221, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.220, de 13/01/1959 RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE INDICADA
Lei n° 5.219, de 13/01/1959 RETIFICA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE INDICADA
Lei n° 5.218, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.217, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.216, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.215, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.214, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.213, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.212, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.211, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.210, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.209, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.208, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.207, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.206, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.205, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.204, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.203, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.202, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.201, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.200, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.199, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.198, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.197, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.196, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.195, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.194, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.193, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.192, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.191, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.190, de 13/01/1959 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.189, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.188, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.187, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.186, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.185, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.184, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.183, de 13/01/1959 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.175, de 07/01/1959 Dispõe sobre aprovação do Convênio
Lei n° 5.152, de 07/01/1959 RETIFICA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.149, de 07/01/1959 RETIFICA A LEI 4680, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO ESTADO (CAPITAL, JACAREÍ E RIO CLARO).
Lei n° 5.147, de 07/01/1959 RETIFICA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.127, de 31/12/1958 CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 5.126, de 31/12/1958 CONCEDE AUXÍLIOS À DIVERSAS ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 5.125, de 31/12/1958 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Conservatório Dramático e Musical de São Paulo e a Escola de Arte Dramática de São Paulo
Lei n° 5.123, de 31/12/1958 Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$ 91.000.000,00
Lei n° 5.120, de 31/12/1958 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, PARA CUSTEIO DA REFORMA DE PARQUE INFANTIL LOCAL.
Lei n° 5.119, de 31/12/1958 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado com a Diretoria do Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura, para aquisição de equipamento p...
Lei n° 5.117, de 31/12/1958 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 260.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA, PARA CUSTEIO DE OBRAS NO PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL LOCAL.
Lei n° 5.115, de 31/12/1958 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 280.800,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 5.114, de 31/12/1958 CONCEDE AUXÍLIOS DE CR$ 50.000,00, CADA, À COMISSÃO EXEC. FEST. DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DE CLEMENTE FERREIRA E COMISSÃO ORGANIZADORA DA DELEGAÇÃO ...
Lei n° 5.112, de 30/12/1958 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 5.100, de 30/12/1958 Dispõe sobre aprovação de convênio para o fim que especifica, celebrado entre o Governo do Estado e Associação Museu de Arte de São Paulo
Lei n° 5.069, de 26/12/1958 Dispõe sobre abertura na Secretaria da Fazenda, à da Agricultura, de um crédito especial de Cr$ 27.500.000,00
Lei n° 5.055, de 23/12/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 5.047, de 19/12/1958 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento Vigente e dá outras providências
Lei n° 5.046, de 19/12/1958 Dispõe sobre a abertura de crédito especial à Secretaria da Agricultura, destinado ao Instituto Geográfico e Geológico, e dá outras providências
Lei n° 5.043, de 19/12/1958 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.042, de 19/12/1958 Fixa recursos para o plano de desenvolvimento do Vale do Paraíba e estabelece em programa de crédito rural orientado
Lei n° 5.041, de 19/12/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar que especifica
Lei n° 5.040, de 19/12/1958 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.039, de 19/12/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 5.038, de 19/12/1958 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 5.037, de 19/12/1958 Dispõe sobre abertura de crédito ao Tribunal de Justiça e dá outras providências
Lei n° 5.028, de 18/12/1958 CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES ESPORTIVAS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 5.027, de 18/12/1958 RETIFICA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS.
Lei n° 5.026, de 18/12/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 5.016, de 12/12/1958 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.500.000.00
Lei n° 4.994, de 25/11/1958 RETIFICA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.993, de 25/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.975, de 19/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3689.
Lei n° 4.974, de 19/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.973, de 19/11/1958 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS N. 2917 E 3333.
Lei n° 4.972, de 19/11/1958 ALTERA ITENS DE LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.971, de 19/11/1958 REDISTRIBUI AUXÍLIO
Lei n° 4.970, de 19/11/1958 CONCEDE AUXÍLIO A ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 4.960, de 18/11/1958 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1959
Lei n° 4.957, de 18/11/1958 Dispõe sobre a vigência do aumento de vencimentos de que trata o artigo 1.º da Lei n. 4.113, de 10 de setembro de 1957 e dá outras providências
Lei n° 4.944, de 18/11/1958 RETIFICA NOME DE ENTIDADE BENEFICIADA POR LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.943, de 18/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3689.
Lei n° 4.916, de 11/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.906, de 11/11/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.894, de 04/11/1958 Dispõe sobre a criação, na Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, do Serviço Estadual de Assistência aos Inventores (SEDAI) e dá outras providê...
Lei n° 4.892, de 31/10/1958 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar
Lei n° 4.891, de 31/10/1958 Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Lei n° 4.890, de 22/10/1958 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.889, de 30/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.886, de 25/09/1958 ALTERA ITEM DAS LEIS DE AUXÍLIOS N. 2482 E 3333.
Lei n° 4.885, de 25/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.880, de 11/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.876, de 05/09/1958 RETIFICA ITENS DE LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.874, de 05/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.872, de 05/09/1958 Aprova o texto do Convênio que especifica, celebrado em abril de 1955, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado
Lei n° 4.855, de 05/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.854, de 05/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.852, de 05/09/1958 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3689.
Lei n° 4.844, de 04/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.839, de 04/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 4.833, de 04/09/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.819, de 26/08/1958 Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Estado" e dá outras providências
Lei n° 4.817, de 22/08/1958 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 à verba 8-8.02.4
Lei n° 4.812, de 20/08/1958 Aprova acordo firmado entre o Ministério da Educação e Cultura, por intermédio do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, e o Governo do Estado de ...
Lei n° 4.787, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.786, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.785, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 4385.
Lei n° 4.784, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.783, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.782, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.781, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.780, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.779, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.778, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.777, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.776, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.775, de 12/08/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.754, de 03/06/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.743, de 13/05/1958 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.732, de 08/05/1958 Aprova o Acordo celebrado em 7-10-57, entre o Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, e a Prefeitura Municipal de ...
Lei n° 4.729, de 06/05/1958 Dispõe sobre aprovação de convênio para a fim que especifica, celebrado entre o Governo do Estado e a Fundação para o Livro do Cego no Brasil
Lei n° 4.724, de 06/05/1958 Dispõe sobre aprovação de Acordo celebrado em 6 de maio de 1957, entre o Ministério de Educação e Cultura e a Secretaria da Educação
Lei n° 4.723, de 06/05/1958 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO "PEREIRA BARRETO", DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE.
Lei n° 4.701, de 22/04/1958 Aprova Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, a Secretaria da Educação e a "Colméia"
Lei n° 4.700, de 22/04/1958 Dispõe sobre aprovação de Acordo Especial celebrado em 20 de dezembro de 1956, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado
Lei n° 4.681, de 26/02/1958 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais
Lei n° 4.680, de 30/01/1958 CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 4.678, de 30/01/1958 CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 4.677, de 30/01/1958 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, de crédito especial de Cr$ 435.000,00, destinado a ocorrer ao pagamento de juros da Dívida Interna ...
Lei n° 4.675, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.674, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.673, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.672, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.671, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.670, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.669, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.668, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.667, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.666, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.665, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.664, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.663, de 28/01/1958 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 3333.
Lei n° 4.662, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.661, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.660, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.659, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.658, de 28/01/1958 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 3333 E 3735.
Lei n° 4.657, de 28/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.656, de 28/01/1958 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 2917.
Lei n° 4.655, de 28/01/1958 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.641, de 14/01/1958 Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e o Govêrno do Estado
Lei n° 4.640, de 14/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.621, de 07/01/1958 ALTERA PARA "LAR DAS CRIANÇAS MENINO DEUS", O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELO ART. 1º DA LEI N. 3689, DE 31/12/56.
Lei n° 4.620, de 07/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.594, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DAS LEIS DE AUXÍLIOS N. 2482 E 3333.
Lei n° 4.593, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333, DE 1955
Lei n° 4.592, de 03/01/1958 ALTERA AS LEIS DE AUXÍLIOS Nº 2.482, DE 1953; Nº 2.917, DE 1954 E Nº 3.333, DE 1955
Lei n° 4.591, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.590, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333, DE 1955
Lei n° 4.589, de 03/01/1958 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 2917.
Lei n° 4.588, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.587, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.586, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.585, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.584, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.583, de 03/01/1958 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.630, de 31/12/1957 Dispõe sobre aprovação do Convênio Geral celebrado em 30 de abril de 1957, entre o Ministério da Educação e Cultura e o Governo do Estado
Lei n° 4.570, de 31/12/1957 Dispõe sobre aprovação de acordo, celebrado a 3 de julho de 1957, entre o Governo do Estado e o Departamento Regional do Serviço Social da Indústria
Lei n° 4.569, de 31/12/1957 Dispõe sobre aprovação do Convênio celebrado em 28 de fevereiro de 1957, entre a Secretaria da Educação e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras,...
Lei n° 4.531, de 31/12/1957 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.530, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.529, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.528, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.527, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.526, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.525, de 31/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.517, de 31/12/1957 Autoriza a abertura, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito de Cr$ 35.000.000,00 e dá outras providências
Lei n° 4.516, de 31/12/1957 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, um crédito especial de Cr$ 4.002.114,50
Lei n° 4.515, de 31/12/1957 Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 110.000.000,00, com vigência até 31 de dezembro de 195...
Lei n° 4.514, de 31/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À CASA DA CRIANÇA DE JABOTICABAL.
Lei n° 4.513, de 31/12/1957 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito especial de Cr$ 41.622,40
Lei n° 4.512, de 31/12/1957 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 367.795,20 à Secretaria da Segurança, para atender ao disposto na Lei n. 4.097, de 29 de agosto d...
Lei n° 4.511, de 31/12/1957 Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 72.059.486,20
Lei n° 4.510, de 31/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO, PARA PARTICIPAÇÃO NA XVI OLIMPÍADA INTERNACIONAL, REALIZADA EM MELBOURNE, NA AUSTRÁLI...
Lei n° 4.509, de 31/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SÃO VICENTE ATLÉTICO CLUBE, DE SÃO VICENTE, PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA DE ESPORTES.
Lei n° 4.505, de 27/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917/54, 2122/52
Lei n° 4.503, de 24/12/1957 Dispõe sobre medidas de estimulo à produção de filmes documentários paulistas
Lei n° 4.502, de 24/12/1957 CONCEDE AUXÍLIOS, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 1.200.000,00, À FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTADO.
Lei n° 4.498, de 24/12/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Educação
Lei n° 4.487, de 24/12/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Fazenda
Lei n° 4.486, de 24/12/1957 ALTERA PARA "CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE" DE LIMEIRA, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA COM CR$ 45.000,00, PELA LEI 2480.
Lei n° 4.485, de 24/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, 3735/57, 2917/54 E CONCEDE AUXÍLIO AO PENSIONATO NOSSA SENHORA DA GUIA, DE SÃO PAULO
Lei n° 4.484, de 24/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333/55 e 3735/57.
Lei n° 4.475, de 23/12/1957 Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor nominal de Cr$ 3.600.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros), destinado à...
Lei n° 4.471, de 20/12/1957 CONCEDE AUXÍLIOS À ENTIDADES DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 4.469, de 20/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DECR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTA CAPITAL.
Lei n° 4.467, de 20/12/1957 ALTERA REDAÇÃO DO ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.466, de 20/12/1957 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.465, de 20/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.458, de 17/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, 4224/57 e 3333/55
Lei n° 4.457, de 17/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333/55, 2482/53, 2917/54 e 3735/57
Lei n° 4.456, de 17/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.455, de 17/12/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.454, de 17/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 75.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, DE CERQUILHO, PARA OBRAS E FUNCIONAMENTO DO POSTO ...
Lei n° 4.453, de 17/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO - DIVISÃO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDE PRÓPRIA.
Lei n° 4.445, de 17/12/1957 Autoriza o Estado a assinar, com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, contrato que especifica
Lei n° 4.441, de 17/12/1957 Dispõe sobre aprovação do Acordo celebrado, a 8 de junho de 1957, entre os Governos da União e do Estado, para a execução de trabalhos relativos à exp...
Lei n° 4.439, de 17/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE SÃO PAULO.
Lei n° 4.438, de 17/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DAS PARTEIRAS DE SÃO PAULO, PARA O XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE PARTEIRA REALIZADO EM ESTOCOLMO.
Lei n° 4.437, de 17/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À CASA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.
Lei n° 4.425, de 10/12/1957 CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 56.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
Lei n° 4.423, de 04/12/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À EMPRESA WALTER VIEIRA - DIVERSÕES (CIA. RAUL ROLIEN)
Lei n° 4.414, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, 3333/55, 3735/57
Lei n° 4.413, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, 2917/54, 3735/57, 3976/57.
Lei n° 4.412, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.411, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333/55 E 3735/57 E CONCEDE AUXÍLIO À SOCIEDADE CULTURAL DE MIRASSOL, PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO MUSEU MUNICIP...
Lei n° 4.410, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, 3334/56 E 3621/56
Lei n° 4.409, de 27/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.400, de 27/11/1957 Altera a Lei n. 4.369, de 14 de novembro de 1957
Lei n° 4.397, de 26/11/1957 Autoriza a abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Segurança de um crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00
Lei n° 4.396, de 26/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À SOCIEDADE BRASILEIRA DE PATOLOGISTAS, PARA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, EM ...
Lei n° 4.392, de 21/11/1957 Aprova convênio firmado pela Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Associação Maternidade de São Paulo, para a prestação de assistên...
Lei n° 4.387, de 16/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.386, de 16/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.385, de 16/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917/54 E 3735/57.
Lei n° 4.384, de 16/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.383, de 16/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO, PARA PARTICIPAÇÃO NO VII CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS A ...
Lei n° 4.382, de 16/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ DO BELEM, DESTA CAPITAL, PARA OBRAS ASSISTENCIAIS.
Lei n° 4.381, de 16/11/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 3333 E 3735.
Lei n° 4.380, de 16/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFEITUOSA.
Lei n° 4.369, de 14/11/1957 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente
Lei n° 4.368, de 13/11/1957 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado pra o exercício de 1958
Lei n° 4.356, de 13/11/1957 Autoriza a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 200.000.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas e dá outras providências
Lei n° 4.355, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 4.354, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.353, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482/53, 2917/54 E 3333/55.
Lei n° 4.352, de 13/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS VENDEDORES E DISTRIBUIDORES DE JORNAIS E REVISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei n° 4.351, de 13/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DAS ALUNAS DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO SION, DESTA CAPITAL, PARA OBRAS ASSISTENCIAIS, EM VILA MARIA.
Lei n° 4.349, de 13/11/1957 Altera a redação do artigo 6.° da Lei n. 3.833, de 2 de abril de 1957
Lei n° 4.348, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N º 3333.
Lei n° 4.347, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333/55 e 4107/57
Lei n° 4.346, de 13/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.341, de 07/11/1957 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 250.000.000,00 na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria
Lei n° 4.339, de 06/11/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.338, de 06/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À JUVENTUDE OPERÁRIA CATÓLICA (J.O.C.) DESTA CAPITAL, PARA PARTICIPAÇÃO DESSA ENTIDADE EM CONGRESSO A REALIZAR-SE EM...
Lei n° 4.337, de 06/11/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À UNIÃO AGRÍCOLA BARBARENSE F.C., DE SANTA BÁRBARA D'OESTE
Lei n° 4.336, de 06/11/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À EMPRESA "GRAN STANDER CIRCUS".
Lei n° 4.325, de 30/10/1957 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, de um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00
Lei n° 4.309, de 30/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PÔRTO FERREIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL.
Lei n° 4.308, de 30/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.307, de 30/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.306, de 30/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.305, de 30/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 4.304, de 30/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.303, de 30/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 80.000,00 À FEDERAÇÃO PAULISTA DE NATAÇÃO.
Lei n° 4.302, de 30/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À FEDERAÇÃO BOCHÓFILA PAULISTA, PARA TRANSPORTE DE DELEGAÇÃO PAULISTA QUE PARTICIPOU DO CAMPEONATO MUNDIAL EM MONTEVI...
Lei n° 4.301, de 30/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 160.000,00 À COMISSÃO DE MELHORIA DA VIDA RURAL.
Lei n° 4.294, de 26/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.293, de 26/10/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 3333 E 3735.
Lei n° 4.292, de 26/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 1967/52, 2122/52, 3333/55
Lei n° 4.291, de 26/10/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 3333 E 3735.
Lei n° 4.284, de 26/10/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar, à Secretaria da Educação
Lei n° 4.268, de 22/10/1957 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito de Cr$ 7.500.000,00, suplementar às verbas que es...
Lei n° 4.267, de 22/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ESCOLA DE ARTE DRAMÁTICA DE SÃO PAULO.
Lei n° 4.266, de 22/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 510.000,00 AO TEATRO DE ARENA, TEATRO NOVOS COMEDIANTES, COMPAINHA NIDIA LICIA-SÉRGIO CARDOSO E TEATRO POPULAR DE ARTE.
Lei n° 4.265, de 22/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE SANTOS, SÃO VICENTE, GUARUJÁ E CUBATÃO, PARA COMEMORAÇÕES D...
Lei n° 4.264, de 22/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULA, DE SÃO MANUEL, PARA OBRAS.
Lei n° 4.263, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482/54.
Lei n° 4.262, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2122/52, 2482/53, 3333/55 e 3735/57
Lei n° 4.261, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.260, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DE LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.259, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.258, de 22/10/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS Nº 2482/53, 2917/54, 3223/55 E 3333/55
Lei n° 4.257, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917/54
Lei n° 4.256, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.255, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.254, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 4.253, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3735.
Lei n° 4.252, de 22/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.241, de 17/10/1957 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 4.240, de 17/10/1957 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 13.000.000,00, à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 4.239, de 17/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735/55 E LEI 3735/57.
Lei n° 4.238, de 17/10/1957 Dispõe sobre anulação de verbas do orçamento e dá outras providências
Lei n° 4.230, de 15/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 E CR$ 100.000,00, RESPECTIVAMENTE, PARA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE LORENA E SÃO LUIZ DO PARAITINGA, PARA FESTEJOS ...
Lei n° 4.228, de 15/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.226, de 15/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.225, de 15/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.224, de 15/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À FEDERAÇÃO PAULISTA DE VOLEIBOL.
Lei n° 4.220, de 08/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 AO SINDICATO TRAB. EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DE SÃO PAULO, PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO PARA SEDE PRÓPRIA.
Lei n° 4.219, de 08/10/1957 ALTERA ITEM DAS LEIS DE AUXÍLIOS N. 2482 E 3735.
Lei n° 4.217, de 08/10/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DA CAPITAL, E DO INTERIOR,
Lei n° 4.216, de 08/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3735.
Lei n° 4.214, de 08/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, PARA REALIZAÇÃO, EM FRANCA, DO VI CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS.
Lei n° 4.211, de 04/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.210, de 04/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.209, de 04/10/1957 Aprova acordo que especifica, celebrado em 13 de janeiro de 1956, entre o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Secretaria da Agricultura
Lei n° 4.208, de 04/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53 e Lei 3333/55.
Lei n° 4.207, de 04/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.206, de 04/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.201, de 01/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3791.
Lei n° 4.200, de 01/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À COMISSÃO PROMOTORA DO II CONGRESSO DOS ALFAIATES DO BRASIL, A REALIZAR-SE EM SÃO CARLOS.
Lei n° 4.199, de 01/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO "LAR MONSENHOR FILIPPO", DE GUARATINGUETÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO EDUCANDÁRIO.
Lei n° 4.198, de 01/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.197, de 01/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À DIOCESE DE BOTUCATU, PARA CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DA "VILA DOS MENINOS SAGRADA FAMÍLIA".
Lei n° 4.196, de 01/10/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELÁRIA, DE VILA MARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA MATERNIDADE.
Lei n° 4.194, de 01/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.193, de 01/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.192, de 01/10/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.187, de 24/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.185, de 24/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.183, de 24/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.181, de 24/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS, PARA OBRAS DO GINÁSIO LOCAL.
Lei n° 4.179, de 24/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO.
Lei n° 4.177, de 24/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.176, de 24/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.172, de 17/09/1957 Anula parcialmente, na importância de Cr$ 5.800.000,00, a verba n. 2-8.98.4 - Despesas Diversas, do orçamento e dá outras providências
Lei n° 4.171, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.170, de 17/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO AMBULATÓRIO SÃO PAULO DA CRUZ, DESTA CAPITAL, PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS.
Lei n° 4.169, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.167, de 17/09/1957 Dispõe sobre concessão de auxílio ao Teatro Brasileiro de Comédia
Lei n° 4.165, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.163, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.162, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.161, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.160, de 17/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 120.000,00 ÀS PREFEITURAS DE ECHAPORÃ, E SÃO JOSÉ DO BARREIRO E AO EDUCANDÁRIO CEL. QUITO JUNQUEIRA, NO CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei n° 4.159, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 4.158, de 17/09/1957 Aprova o Convênio celebrado, em 26 de novembro de 1956, entre os Governos dos Estados de São Paulo e do Paraná, estabelecendo normas de colaboração em...
Lei n° 4.157, de 17/09/1957 MODIFICA ITENS DE LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei n° 4.156, de 17/09/1957 ALTERA ARTIGO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.154, de 17/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM.
Lei n° 4.153, de 17/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS.
Lei n° 4.152, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.151, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482/53, N. 3333/55
Lei n° 4.149, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.148, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917/54 E LEI 2967/55
Lei n° 4.146, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.145, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.144, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.143, de 17/09/1957 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado a 25 de setembro de 1956, entre o Governo do Estado e o Instituto do Açucar e do Álcool
Lei n° 4.142, de 17/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA NOSSA SENHORA DO CARMO, DESTA CAPITAL.
Lei n° 4.134, de 17/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.127, de 10/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À COMISSÃO PRÓ-HERMA À EMÍLIO RIBAS, DESTINADO À EXECUÇÃO DA REFERIDA OBRA.
Lei n° 4.126, de 10/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 350.000,00 À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CAPITAL.
Lei n° 4.124, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.122, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 4.121, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 1.967, de 1952, nº 2.122, de 1952 E nº 2.482, de 1953
Lei n° 4.120, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.119, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 4.118, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 4.117, de 10/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 4.116, de 10/09/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA.
Lei n° 4.107, de 05/09/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 1967/52 E LEI 3333/55
Lei n° 4.094, de 28/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 4.093, de 28/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.091, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação do Convênio, celebrado em 30 de agosto de 1956, entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Itapetininga
Lei n° 4.090, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação de convênio celebrado entre o Governo do Estado, pela sua Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e o Banco de Sang...
Lei n° 4.089, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação de Convênio que especifica, celebrado a 23 de janeiro de 1957, entre o Governo do Estado e o Instituto de Resseguros do Brasil
Lei n° 4.085, de 28/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3333.
Lei n° 4.079, de 28/08/1957 Dispõe sobre aprovação de Convênios
Lei n° 4.071, de 28/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.064, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.063, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.062, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.061, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2122.
Lei n° 4.060, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.059, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.058, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.057, de 20/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.053, de 20/08/1957 Aprovado convênio, celebrado em 21 de agosto de 1955 entre o Governo do Estado e a Associação Protetora dos Insanos de Sorocaba
Lei n° 4.051, de 17/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.049, de 17/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.047, de 17/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333/55, 2482/53 E 2917/54
Lei n° 4.045, de 17/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.043, de 17/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.042, de 17/08/1957 Ratifica Convênio celebrado a 14 de dezembro de 1956, entre o Governo do Estado e a Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistência
Lei n° 4.033, de 16/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917/54 E LEI 3735/57
Lei n° 4.031, de 16/08/1957 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.022, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.021, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.020, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.019, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333/55 E 2482/53
Lei n° 4.018, de 16/08/1957 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.017, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.016, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.015, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.014, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 4.013, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.011, de 16/08/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 4.010, de 16/08/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 4.006, de 16/08/1957 Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Instituto Nacional do Pinho
Lei n° 4.005, de 16/08/1957 CONCEDE CR$ 1.000.000,00 DE AUXÍLIOS DESTINADOS AO ESTÍMULO DAS ATIVIDADES TEATRAIS NO ESTADO.
Lei n° 3.998, de 30/07/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar de Cr$ 377.632.396,30
Lei n° 3.996, de 30/07/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO PONTIFÍCIO INSTITUTO DAS MISSÕES PARA MENINÓPOLIS, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL.
Lei n° 3.995, de 30/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.993, de 30/07/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA.
Lei n° 3.982, de 24/07/1957 Autoriza a abertura de crédito suplementar à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 3.976, de 24/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.975, de 24/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.974, de 24/07/1957 Dispõe sobre abertura, na Secretaria da Fazenda, à Assembléia Legislativa do Estado, de crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica
Lei n° 3.970, de 24/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.960, de 24/07/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS Nº 2122 E Nº 2482
Lei n° 3.956, de 23/07/1957 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 16.590.600,00, à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 3.955, de 16/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.954, de 16/07/1957 RETIFICA NOMES DE ENTIDADES BENEFICIADAS POR LEIS DE AUXÍLIOS - 2482 E OUTROS.
Lei n° 3.952, de 16/07/1957 Abertura de um crédito especial de Cr$ 70.000,00 à Secretaria do Governo, destinado à aquisição de biblioteca para a Casa Euclidiana de São José do Ri...
Lei n° 3.938, de 03/07/1957 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 33.300.000,00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, destinado, nos termos da Lei n. 3.7...
Lei n° 3.937, de 03/07/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.923, de 28/06/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.916, de 28/06/1957 ALTERA ARTIGO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.898, de 18/06/1957 Dá nova redação aos ítens 26 e 49, do artigo 27, e à letra "b" do artigo 28 da Lei n. 3.672, de 29 de dezembro de 1956, e concede isenção de selo a as...
Lei n° 3.892, de 07/06/1957 Anula parcialmente verba do orçamento e dá outras providências
Lei n° 3.891, de 07/06/1957 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917/54 e 3333/55
Lei n° 3.889, de 07/06/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.887, de 04/06/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.884, de 28/05/1957 ALTERA INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS Nº 2917/54, 2701/54, 2482/53 e 3333/55
Lei n° 3.879, de 28/05/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.877, de 28/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.874, de 28/05/1957 RETIFICA OS INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 685 E 947.
Lei n° 3.872, de 28/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.871, de 28/05/1957 Eleva a verba de representação da presidência do Tribunal de Alçada
Lei n° 3.868, de 28/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 3.859, de 28/05/1957 Aprova Acordo celebrado entre o Governo do Estado e a Comissão de Abastecimento e Preços do Estado de São Paulo (C.O.A.P.)
Lei n° 3.852, de 22/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 3772/57 E LEI 2482/53.
Lei n° 3.851, de 22/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.850, de 22/05/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482/53 E 2917/54
Lei n° 3.834, de 02/04/1957 Autoriza a realização de convênio entre o Estado e a Associação Paulista de Combate ao Câncer e dá outras providências.
Lei n° 3.832, de 02/04/1957 Eleva para Cr$ 30.000,00 o limite de empréstimos que os servidores do Estado podem obter na Diretoria do Monte de Socorro, da Caixa Econômica Estadual
Lei n° 3.829, de 27/03/1957 Anula verba do orçamento e dá outras providências
Lei n° 3.825, de 06/02/1957 Dispõe sobre Convênio celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo e do Paraná, para a construção de pontes
Lei n° 3.823, de 05/02/1957 Dispõe sobre aprovação de termo aditivo ao acordo celebrado entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo, para a execução dos serviços públicos...
Lei n° 3.811, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 3.803, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2917.
Lei n° 3.793, de 05/02/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.792, de 05/02/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.791, de 05/02/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482, DE 31/12/1953
Lei n° 3.789, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.788, de 05/02/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE INSTRUÇÃO E TRABALHO PARA CEGOS, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Lei n° 3.787, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.786, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917/54 E RETIFICA O NOME DO BENEFICIADO CITADO NA LEI 3333, DE 31/12/1955
Lei n° 3.785, de 05/02/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.774, de 24/01/1957 Dispõe sobre a aplicação dos depósitos feitos na Caixa Econômica do Estado em financiamentos para aquisição, instalação e equipamento de pequenas prop...
Lei n° 3.772, de 24/01/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.768, de 24/01/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS M. 2917.
Lei n° 3.767, de 24/01/1957 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO "22 DE AGOSTO", DA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE ESCREVER.
Lei n° 3.766, de 24/01/1957 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 2917.
Lei n° 3.765, de 24/01/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.764, de 24/01/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.763, de 24/01/1957 CONCEDE AUXÍLIO À "ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFANCIA" DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 3.762, de 24/01/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.761, de 24/01/1957 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.760, de 24/01/1957 ALTERA INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 2917.
Lei n° 3.740, de 22/01/1957 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.735, de 17/01/1957 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 3.734, de 15/01/1957 Dispõe sobre aprovação de Convênio celebrado em 11 de julho de 1956, entre o Governo no do Estado, o Ministério da Educação e Cultura e a Prefeitura M...
Lei n° 3.724, de 15/01/1957 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967/52 E 2122/52
Lei n° 3.704, de 07/01/1957 Aprova o Acordo celebrado, em 6 de abril de 1956, entre os Governos do Estado e da União, para a execução dos serviços públicos relativos às medidas d...
Lei n° 3.689, de 31/12/1956 CONCEDE SUBVENÇÕES À ENTIDADES ASSISTENCIAIS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 3.687, de 31/12/1956 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 3.686, de 31/12/1956 Autoriza a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 831.080,50 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 3.685, de 31/12/1956 Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 14.384.570,00
Lei n° 3.683, de 31/12/1956 Dispõe sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Educação
Lei n° 3.681, de 31/12/1956 Autoriza a abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, de um crédito especial de Cr$ 860.880,00
Lei n° 3.679, de 31/12/1956 Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, de um crédito especial de Cr$ 8.000.000,00
Lei n° 3.678, de 31/12/1956 Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 327.484.055,70
Lei n° 3.677, de 31/12/1956 Autoriza a abertura na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 392.495.271,20
Lei n° 3.676, de 31/12/1956 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 21.200.000,00, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 3.675, de 31/12/1956 Autoriza a abertura, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 4.000.000,00
Lei n° 3.674, de 31/12/1956 Autoriza a abertura de crédito especial, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no valor de Cr$ 9.500.000,00
Lei n° 3.673, de 31/12/1956 Aprova os contratos de financiamento e de promessa de prestação de aval celebrados entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do ...
Lei n° 3.671, de 29/12/1956 Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo, visando à articulação dos serviços de florestamento e ...
Lei n° 3.670, de 29/12/1956 Aprova o acordo celebrado em 27 de julho de 1954, entre os Governos da União e do Estado de São Paulo, para execução dos trabalhos relativos à expansã...
Lei n° 3.669, de 26/12/1956 Aprova o Convênio celebrado em 29 de dezembro de 1953 entre o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Bauru, para o funcionamento do Hospi...
Lei n° 3.668, de 22/12/1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito de Cr$ 47.317.650,00
Lei n° 3.665, de 20/12/1956 Aprova o contrato de financiamento celebrado entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e o Governo do Estado de São Paulo, para reaparelhame...
Lei n° 3.664, de 18/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CRIADORES DE BOVINOS, DESTA CAPITAL, PARA A II EXPOSIÇÃO-FEIRA DE GADO LEITEIRO.
Lei n° 3.663, de 18/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DA CONCENTRAÇÃ...
Lei n° 3.662, de 18/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00, AO CÍRCULO OPERÁRIO DO IPIRANGA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DO EDUCANDÁRIO CARDEAL MOTTA.
Lei n° 3.660, de 18/12/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.659, de 18/12/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.656, de 18/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, PARA REALIZAÇÃO DA III EXPOSIÇÃO REGIONAL DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS DA...
Lei n° 3.653, de 18/12/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.649, de 18/12/1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde, um crédito de Cr$ 15.000.000,00
Lei n° 3.644, de 18/12/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.641, de 18/12/1956 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 16.358.141,50
Lei n° 3.637, de 13/12/1956 CONCEDE AUXÍLIOS, NA IMPÔRTANCIA DE CR$ 1.650.000,00, À VÁRIAS ENTIDADES, QUE ESPECIFICA.
Lei n° 3.634, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 AO LAR ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA, DE AMPARO.
Lei n° 3.633, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À FEDERAÇÃO PAULISTA DE NATAÇÃO, PARA CAMPEONATO BRASILEIRO JUVENIL DE NATAÇÃO, REALIZADO EM SÃO PAULO.
Lei n° 3.632, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO LINENSE PARA CEGOS, PARA COMPRA DE VEÍCULO PARA TRANSPORTES DE MERCADORIAS.
Lei n° 3.631, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À DIOCESE DE SOROCABA, PARA OBRAS PARA INSTALAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL, DE TATUÍ.
Lei n° 3.630, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SERVIÇO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA, DE TAUBATÉ, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DE JARDIM DA INFÂNCIA ...
Lei n° 3.622, de 04/12/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.621, de 04/12/1956 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.620, de 04/12/1956 Dispõe sobre abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, de um crédito especial de Cr$ 2.199.300,00
Lei n° 3.619, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 À CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL DE SANTOS.
Lei n° 3.618, de 04/12/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 À ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA (SOCIEDADE DOS ALBERGUES NOTURNOS), PARA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVO ALBERGUE NOTURNO...
Lei n° 3.616, de 27/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO FERROVIÁRIA DE ESPORTES, DE ARARAQUARA, PARA OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SEU ESTÁDIO.
Lei n° 3.615, de 27/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUÇÃO, DESTA CAPITAL.
Lei n° 3.614, de 27/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO 50º ANIVERSÁRIO DO VÔO DE SANTOS DUMONT.
Lei n° 3.613, de 27/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO MOSTEIRO CISTERCIENSE DA SANTA CRUZ, DE ITAPORANGA.
Lei n° 3.605, de 27/11/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.595, de 14/11/1956 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1957
Lei n° 3.592, de 13/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 65.000,00 À FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE ATLETISMO, EM BELO HORIZONTE.
Lei n° 3.591, de 13/11/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS MUDOS DE SÃO PAULO.
Lei n° 3.590, de 13/11/1956 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 80.000.000,00 à Secretaria da Agricultura
Lei n° 3.586, de 06/11/1956 Derroga o artigo 4.º da Lei n. 2.973, de 4 de maio de 1955, para efeito de serem excluídos do cancelamento por ele determinado os itens I e II do n. 4...
Lei n° 3.583, de 06/11/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.571, de 06/11/1956 Autoriza a modificação do contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e a Cooperativa Agro-Pecuária Holambra
Lei n° 3.569, de 06/11/1956 Cancela o item XVII, nº 248 do artigo 1º da Lei nº 2.482, de 1953
Lei n° 3.564, de 06/11/1956 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, destinado a atender às despesas com a execução de obras e serviços necessários ao comb...
Lei n° 3.563, de 31/10/1956 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 3.561, de 26/10/1956 Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.063.835,20 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 3.553, de 26/10/1956 Aprova o acordo de 1.º de março de 1952 e respectivo termo aditivo, de 24 de maio de 1954, firmado entre os Governos do Estado de São Paulo e da União...
Lei n° 3.552, de 26/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.551, de 26/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.544, de 23/10/1956 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, de um crédito de Cr$ 5.058.450,00
Lei n° 3.543, de 23/10/1956 Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 7.00.000,00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 3.521, de 02/10/1956 Dispõe sobre concessão de auxílio à Comissão Organizadora do Congresso de Aeroclubes da Quarta Zona Aérea
Lei n° 3.520, de 02/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.516, de 02/10/1956 Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 2.624, de 20 de janeiro de 1954
Lei n° 3.514, de 02/10/1956 Dispõe sobre aprovação de Acordo que especifica, celebrado entre o Governo do Estado, a Associação dos Usineiros do Estado de São Paulo e o Instituto ...
Lei n° 3.512, de 02/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.510, de 02/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.509, de 02/10/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.508, de 02/10/1956 Ratifica o acordo celebrado, em 25 de novembro de 1953, entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura
Lei n° 3.505, de 29/09/1956 Dispõe sobre abertura de crédito especial à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 3.503, de 19/09/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333.
Lei n° 3.502, de 19/09/1956 ALTERA ARTIGOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3034.
Lei n° 3.500, de 19/09/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333, DE 1955
Lei n° 3.498, de 19/09/1956 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.497, de 19/09/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.496, de 19/09/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA, PARA COMEMORAÇÃOES DO 1º CENTENÁRIO DAQUELA CIDADE.
Lei n° 3.495, de 19/09/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3333, DE 1955
Lei n° 3.493, de 19/09/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 19.518,20 À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA, PARA REFORMAS DO SEU ESTÁDIO, EM CAMPINAS.
Lei n° 3.485, de 04/09/1956 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.484, de 04/09/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 AO CENTRO CULTURAL PARA MESTRES DA SOROCABANA, EM SOROCABA.
Lei n° 3.483, de 04/09/1956 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO.
Lei n° 3.462, de 28/08/1956 Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 200.000,00 às Comissões Diretora e Executiva do I Congresso Estadual de Educação
Lei n° 3.460, de 28/08/1956 Dispõe sobre a concessão de um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Casa Dom Bosco de Assistência a Menores, da Capital
Lei n° 3.459, de 28/08/1956 Dispõe sobre abertura, na Secretaria da Fazenda, de crédito especial de Cr$ 259.318,50
Lei n° 3.458, de 28/08/1956 INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.455, de 21/08/1956 MODIFICA INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2212 E 2906.
Lei n° 3.446, de 14/08/1956 Autoriza a Caixa Econômica do Estado de São Paulo a criar a Carteira de Empréstimo aos Inventores, que funcionará em ligação com o Serviço Estadual de...
Lei n° 3.444, de 14/08/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 3031.
Lei n° 3.443, de 14/08/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.428, de 08/08/1956 Dispôe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 47.600.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 3.425, de 28/07/1956 Dispõe sobre abertura de créditos especiais
Lei n° 3.412, de 20/07/1956 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei n° 3.410, de 18/07/1956 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.409, de 18/07/1956 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2418.
Lei n° 3.408, de 18/07/1956 RETIFICA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIADA PELOS AUXÍLIOS CONCEDIDOS NO INCISO CXIII DO N. 248 DO ART. 1.° DA LEI N. 2482, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953...
Lei n° 3.393, de 11/07/1956 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NS. 2482 E 2805, DE 1953
Lei n° 3.379, de 13/06/1956 Dispõe sobre concessão de auxílio ao Centro Acadêmico "XI de Agosto"
Lei n° 3.378, de 13/06/1956 Dispõe sobre aprovoção do acôrdo celebrado em 27 de julho de 1954, entre o Governo da União e o do Estado
Lei n° 3.373, de 06/06/1956 Dá nova redação ao inciso III do n. 73 do artigo 1.º da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953
Lei n° 3.370, de 06/06/1956 Dá nova redação ao inciso XXXIII, do n. 277, do artigo 1.º da Lei n. 1967, de 15 de dezembro de 1952, e dá outras providências
Lei n° 3.356, de 03/05/1956 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 8.677.504,30, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.351, de 24/04/1956 Dispõe sobre abertura de crédito especial à Secretaria da Educação
Lei n° 3.350, de 16/04/1956 Dispõe sobre resgate de Letras pelo Tesouro do Estado
Lei n° 3.342, de 10/01/1956 Revoga o artigo 1.º da Lei n. 2.997, de 21 de maio de 1955, e revigora a redação do item III do n. 298 do artigo 1.º da Lei n. 2482, de 31 de dezembro...
Lei n° 3.339, de 10/01/1956 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.335, de 04/01/1956 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, destinado à campanha a ser realizada pelo Departamento de Profilaxia da Lepra
Lei n° 3.334, de 04/01/1956 ALTERA ARTIGO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2.482, de 1953
Lei n° 3.333, de 31/12/1955 Dispõe sobre concessão de auxílios a diversas entidades, no exercício de 1955
Lei n° 3.314, de 29/12/1955 Autoriza a concessão de subvenções pelo Serviço Social do Estado
Lei n° 3.313, de 29/12/1955 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 3.312, de 29/12/1955 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.115.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 3.311, de 29/12/1955 Dispõe sobre concessão, no corrente exercício, de auxílios na importância de Cr$ 1.550.000,00
Lei n° 3.310, de 29/12/1955 Dispõe sobre aprovação de Acordos celebrados entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde, em 16 e 19 de junho de 1954, e dá outras providências
Lei n° 3.309, de 29/12/1955 Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$ 15.000.000,00, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.308, de 29/12/1955 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482, DE 1953
Lei n° 3.307, de 29/12/1955 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 48.409.715,50, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.301, de 27/12/1955 ALTERA ARTIGO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 971 (IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE ATIBAIA CR$ 25.000,00 E IRMANDADE CIVIL PRÓ-VILA SÃO VICENTE DE PAULA, DE ATIBAI...
Lei n° 3.285, de 27/12/1955 Aprova o acordo celebrado entre o Banco do Brasil S.A. e o Governo do Estado
Lei n° 3.283, de 27/12/1955 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 353.220.000,00 e dá outras providências
Lei n° 3.282, de 27/12/1955 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 79.192,00, à Assembléia Legislativa
Lei n° 3.281, de 27/12/1955 Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$ 69.400.000,00 suplementar ao orçamento vigente, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.280, de 27/12/1955 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 639.601.235,10, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.279, de 27/12/1955 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 9.000.000,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.278, de 27/12/1955 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, de um crédito especial de Cr$ 58.718.094,40
Lei n° 3.277, de 27/12/1955 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,OO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS, PELO QUINTO CONGRESSO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS.
Lei n° 3.276, de 27/12/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917 - ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO, CR$ 30.000,00.
Lei n° 3.275, de 23/12/1955 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências
Lei n° 3.273, de 22/12/1955 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 5.146.822,80, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 3.264, de 06/12/1955 Autoriza a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 70.000.000,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 3.251, de 29/11/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei n° 3.246, de 29/11/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei n° 3.240, de 11/11/1955 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1956
Lei n° 3.236, de 07/11/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei n° 3.235, de 07/11/1955 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Lei n° 3.234, de 27/10/1955 Aprova o convênio celebrado em 20 de outubro de 1954, entre a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio e a Comissão Brasileiro-Americana de Educaç...
Lei n° 3.232, de 27/10/1955 Dispõe sobre a criação do "Fundo de Pesquisas", no Instituto Agronômico de Campinas, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, e dá outras ...
Lei n° 3.223, de 25/10/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.196, de 05/10/1955 Aprova o Convênio celebrado a 25 de abril de 1952, entre a Governo Federal e o do Estado de São Paulo
Lei n° 3.192, de 05/10/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.191, de 05/10/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.190, de 05/10/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.189, de 05/10/1955 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO Nº 284, DO ARTIGO 1º DA LEI N º 1.967, DE 1952 (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 3.170, de 28/09/1955 Dispõe sobre a abertura, na Secretaria da Fazenda, de um crédito especial de Cr$ 43.400,00 à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 3.169, de 28/09/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1506.
Lei n° 3.164, de 28/09/1955 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À FEDERAÇÃO NACIONAL DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS, DESTINADO ÀS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL D...
Lei n° 3.162, de 28/09/1955 Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Santa Teresinha, desta Capital
Lei n° 3.156, de 22/09/1955 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2917.
Lei n° 3.148, de 16/09/1955 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.138, de 30/08/1955 Dispõe sobre o amparo, pelo Estado, às escolas industriais que especifica, e dá outras providências
Lei n° 3.125, de 26/08/1955 ALTERA INCISOS DA LEI N. 2482 (AUXÍLIOS).
Lei n° 3.124, de 26/08/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.123, de 26/08/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei n° 3.120, de 26/08/1955 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 25.000.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, PARA COBERTURA DE PARTE DAS DESPESAS ORDINÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei n° 3.116, de 23/08/1955 Dispõe sobre abertura, na Secretaria da Fazenda, de crédito especial, na importância de Cr$ 455.338,50
Lei n° 3.115, de 23/08/1955 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente
Lei n° 3.114, de 23/08/1955 ALTERA A REDAÇÃO DE INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2122.
Lei n° 3.097, de 12/08/1955 Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 12.000.000,00, à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 3.096, de 12/08/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 1967.
Lei n° 3.091, de 02/08/1955 Aprova o Convênio celebrado entre a Divisão do Serviço de Tuberculose, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social e a Prefeitura Sanitária...
Lei n° 3.087, de 02/08/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS, N. 2482.
Lei n° 3.086, de 02/08/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS, N. 2482.
Lei n° 3.085, de 02/08/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS, N. 2482.
Lei n° 3.074, de 26/07/1955 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.073, de 26/07/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.069, de 19/07/1955 Dispõe sobre devolução de prazo aos Prefeitos dos municípios criados, restabelecidos, ou que tiverem suas sedes transferidas pela Lei n. 2.456, de 30 ...
Lei n° 3.052, de 05/07/1955 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE AUXÍLIOS N. 2482.
Lei n° 3.049, de 05/07/1955 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 23.550.000,00 À FUNDAÇÃO PRÓ-MONUMENTO E MAUSOLÉU AO SOLDADO PAULISTA DE 32, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MONUMENTO.
Lei n° 3.035, de 28/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2122.
Lei n° 3.034, de 28/06/1955 ALTERA ITEM DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.031, de 21/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIO Nº 2482.
Lei n° 3.030, de 21/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIO Nº 2482.
Lei n° 3.029, de 21/06/1955 ALTERA A LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482.
Lei n° 3.028, de 21/06/1955 ALTERA INCISOS DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 1967.
Lei n° 3.027, de 21/06/1955 ALTERA INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 1967 E 2122.
Lei n° 3.026, de 21/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI Nº 1.506, DE 1951 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 3.024, de 21/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2482, DE 1953
Lei n° 3.023, de 21/06/1955 ALTERA ITENS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS. 1967, DE 1952 E 2482, DE 1953
Lei n° 3.019, de 21/06/1955 Dispõe sobre abertura de crédito especial à Assembléia Legislativa
Lei n° 3.016, de 07/06/1955 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482, de 1953 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 3.015, de 07/06/1955 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2482, de 1953 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 3.014, de 07/06/1955 ALTERA INCISO DA LEI Nº 2482, de 1953 (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 3.013, de 07/06/1955 ALTERA ITENS DA LEI Nº 2482, de 1953 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 3.001, de 21/05/1955 ALTERA INCISOS DA LEI Nº 2482 - (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 3.000, de 21/05/1955 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO CCLXXXIX DO Nº 248, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.482, DE 1953 (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.999, de 21/05/1955 ALTERA INCISO DA LEI Nº 1.967, de 1952 - (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.998, de 21/05/1955 ALTERA INCISO DA LEI Nº 2.482, de 1953 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FERROVIÁRIA, CR$ 20.000,00.
Lei n° 2.997, de 21/05/1955 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2.482, de 1953 - SOCIEDADE MUSICAL PRIMAVERA, CR$ 15.000,00.
Lei n° 2.996, de 21/05/1955 ALTERA INCISO DA LEI Nº 2.122, de 1952 - EXTERNATO CEZÁRIO MOTTA, CR$ 15.000,00
Lei n° 2.975, de 11/05/1955 Autoriza a abertura de um crédito especial, destinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei n° 2.973, de 04/05/1955 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO CCCXXXIV DO Nº 277 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.967, DE 1952
Lei n° 2.967, de 29/03/1955 ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DO ARTIGO 1º DA LEI DE AUXÍLIOS Nº 2.482, de 1953
Lei n° 2.966, de 29/03/1955 ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS DAS LEIS DE AUXÍLIOS NºS 2.122 e 1.967, de 1952
Lei n° 2.957, de 21/01/1955 Aprova o Acordo celebrado entre o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Café, em 15 de junho de 1953
Lei n° 2.955, de 20/01/1955 Autoriza o Governo do Estado, por intermédio do Serviço Social de Menores, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, a celebrar contratos com e...
Lei n° 2.952, de 11/01/1955 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À SECRETARIA DE GASTROENTEROLOGIA E NUTRIÇÃO DE SÃO PAULO, PARA REUNIÕES SOBRE A PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE ESQUISTOSS...
Lei n° 2.949, de 04/01/1955 Prorroga até 31 de dezembro de 1958, a vigência do crédito especial aberto pela Lei n. 2.286, de 3 de setembro de 1953
Lei n° 2.938, de 28/12/1954 Autoriza a concessão de auxílio à Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo (FARESP) e dá outras providências
Lei n° 2.937, de 28/12/1954 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS NºS. 1967 E 2122 (LEIS DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.936, de 28/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 320.000,00 À MITRA DIOCESANA DE SOROCABA, PARA AQUISIÇÃO DO RELÓGIO DA CATEDRAL DE SOROCABA.
Lei n° 2.935, de 28/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE ITAPURA, PARA SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA CR$ 100.000,00.
Lei n° 2.933, de 28/12/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à mesma Secretaria, um crédito especial
Lei n° 2.917, de 28/12/1954 DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS (SUBVENÇÕES DOS SRS. DEPUTADOS).
Lei n° 2.914, de 23/12/1954 CONCEDE AUXÍLIOS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 A VÁRIAS ENTIDADES LIGADAS A AGROPECUÁRIA.
Lei n° 2.910, de 23/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.580.000,00 À ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO.
Lei n° 2.909, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.908, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.907, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.906, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2122 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.905, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 1967 - VOTUPORANGA ESPORTE CLUBE, CR$ 10.000,00
Lei n° 2.904, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482, CENTRO ESPÍRITA IRMÃO JORGE, CR$ 2.000,00.
Lei n° 2.901, de 23/12/1954 INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 1967 E Nº 2122 (LEIS DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.900, de 23/12/1954 ALTERA INCISO DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.897, de 23/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À MITRA DIOCESANA DE SOROCABA, PARA TÉRMINO DAS OBRAS DO SEMINÁRIO DIOCESANO.
Lei n° 2.884, de 21/12/1954 ALTERA ITENS DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.883, de 21/12/1954 ALTERA ITENS DA LEI Nº 1967 - DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 2.882, de 21/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO.
Lei n° 2.880, de 21/12/1954 ALTERA INCISO DA LEI Nº 2122 - ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL, CR$ 4.000,00.
Lei n° 2.877, de 20/12/1954 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do orçamento vigente
Lei n° 2.874, de 18/12/1954 ALTERA ITENS DA LEI Nº 1967 - BANDEIRA PAULISTA CONTRA A TUBERCULOSE, CR$ 100.000,00.
Lei n° 2.869, de 14/12/1954 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, um crédito especial de Cr$ 1.600....
Lei n° 2.867, de 14/12/1954 ALTERA ITENS DA LEI DE AUXÍLIO Nº 1.506, DE 28/12/51.
Lei n° 2.866, de 14/12/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.865, de 14/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA O XVII CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES A REALIZAR-SE NA UNIVERSIDADE RURAL, N...
Lei n° 2.854, de 10/12/1954 Dispõe sobre amortização de dívidas em favor da Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo
Lei n° 2.852, de 10/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 971, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUNDIAIENSE, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.851, de 10/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482, DE CAMPINAS, SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL FEMININA, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.845, de 07/12/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.843, de 07/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 955. À C. ESC. DO GRUPO ESCOLAR DO CARDOSO, CR$ 2.500,00. AO CARDOSO FUTEBOL CLUBE CR$ 2.500,00.
Lei n° 2.842, de 07/12/1954 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 2122, ORDEM DOS SERVIÇOS DE MARIA - PROVÍNCIA DO BRASIL - CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.841, de 07/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500,00 À MITRA DIOCESANA DE CAMPINAS, PARA REFORMA DA CATEDRAL DAQUELA CIDADE.
Lei n° 2.838, de 07/12/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.837, de 07/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 À COMISSÃO ORGANIZADORA DA "REVOADA INTERNACIONAL DO IV CENTENÁRIO".
Lei n° 2.836, de 07/12/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000.000,00 À LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, DESTA CAPITAL.
Lei n° 2.834, de 07/12/1954 AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000.000,00 À VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO (VASP).
Lei n° 2.826, de 30/11/1954 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Lei n° 2.816, de 27/11/1954 Aprova o Convênio Escolar celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Município da Capital
Lei n° 2.814, de 27/11/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 1967, E DA LEI Nº 2482, AMBAS LEIS DE AUXÍLIOS.
Lei n° 2.806, de 23/11/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.805, de 23/11/1954 ALTERA ITENS DA LEI Nº 2482. (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.804, de 23/11/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA, DE CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 2.802, de 23/11/1954 ALTERA ITENS DA LEI Nº 2482. (LEI DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.787, de 18/11/1954 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1955
Lei n° 2.786, de 18/11/1954 Dispõe sobre retificação da Lei n. 2.665 de 10 de março de 1954
Lei n° 2.781, de 18/11/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2482 - DE PARAGUAÇÚ PAULISTA, IGREJA DO DISTRITO DA CONCEIÇÃO DO MONTE ALEGRE, PARA OBRAS, CR$ 20.000,00.
Lei n° 2.772, de 11/11/1954 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 455.138,70 à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 2.755, de 19/10/1954 ALTERA ITEM DA LEI 1967 - CAIXA ESC. DO GRUPO ESCOLAR "JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ANTUNES, PARA SOPA DAS CRIANÇAS POBRES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.746, de 27/09/1954 Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei n° 2.744, de 23/09/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 3.000.000,00 À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO DA PADROEIRA DO BRASIL, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO.
Lei n° 2.743, de 23/09/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, PARA REALIZAÇÃO NESTA CAPITAL, DE 12 A 18/09/1954, DO II CONGRESSO LATINO-AMERICA...
Lei n° 2.730, de 26/08/1954 ALTERA ITEM DA LEI 971 - SOCIEDADE BENEFICENTE VILA VICENTINA, DE BAURU, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.723, de 09/08/1954 ALTERA O ITEM 196 E INCISO XXX DO ART. 1º DA LEI 1506 - GRUPO ESCOLAR "FRATERNIDADE", CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.717, de 03/08/1954 Dispõe sobre abertura, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, de um crédito especial de Cr$ 2.525.324,40
Lei n° 2.716, de 03/08/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2482 (AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES).
Lei n° 2.715, de 03/08/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2482 - CAIXA DO GRUPO ESCOLAR "CEL. JÚLIO CÉSAR", CR$ 4.000,00.
Lei n° 2.714, de 03/08/1954 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 1506 - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.713, de 03/08/1954 ALTERA INCISO DA LEI 1967 - ITÁPOLIS, ASSOCIAÇÃO DAS MÃES PARA PROTEÇÃO À CRIANÇA, CR$ 5.000,00 - HOSPITAL SÃO LUCAS, PARA COMPRA DE AMBULÂNCIA, CR$ 5...
Lei n° 2.712, de 03/08/1954 RETIFICA ITEM DA LEI 955 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANANALENSE, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.711, de 03/08/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2482 - FUNDAÇÃO ASILO ESPÍRITA MARIA TEREZA DE JESUS, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.710, de 03/08/1954 ALTERA ITENS DA LEI 955 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.701, de 21/07/1954 ALTERA INCISO DA LEI 2122, CÍRCULO OPERÁRIO - VI, CLUBE IMPERIAL PARA OBRAS DO RÁDIO CLUBE, AMBOS CR$ 20.000,00.
Lei n° 2.700, de 21/07/1954 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1012 DO ART. 1º DA LEI 955 - CLUBE ATLÉTICO IPIRANGA DE JAÚ, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.659, de 21/01/1954 Dispõe sobre aprovação da escritura pública de composição de obrigações de empréstimos a juros, celebrada entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Caix...
Lei n° 2.653, de 20/01/1954 Assegura aos inativos da Guarda Civil o direito aos empréstimos da Caixa Beneficente da corporação
Lei n° 2.645, de 20/01/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.630, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de empréstimos nos municípios criados ou restabelecidos pela lei quinquental e dá outras providências
Lei n° 2.618, de 20/01/1954 Eleva a gratificação pela assinatura de bônus rotativos, referida na letra "c", do artigo 243 do Decreto n. 10.197, de 17 de maio de 1939
Lei n° 2.617, de 20/01/1954 Dispõe sobre concessão de auxílio
Lei n° 2.598, de 15/01/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.500.000,00
Lei n° 2.574, de 14/01/1954 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.000,00
Lei n° 2.570, de 14/01/1954 ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS NºS. 1967 E 2122 (LEIS DE AUXÍLIOS)
Lei n° 2.569, de 14/01/1954 ALTERA A REDAÇÃO DOS ÍTENS NºS. 1059 E 1061 DA LEI Nº 971 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.566, de 14/01/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 A SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMEIROS DIPLOMADOS, PARA REPRESENTAÇÃO NO X CONGR...
Lei n° 2.565, de 14/01/1954 ALTERA O ÍTEM 213 DA LEI Nº 1506 - SÃO VICENTE ATLÉTICO CLUBE, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.548, de 13/01/1954 Aprovo o acordo firmado entre o Governo da União e o do Estado, referente à continuidade dos trabalhos de produção de milho na Estação Experimental de...
Lei n° 2.536, de 13/01/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2122 - ASSOCIAÇÃO BARBARENSE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E À MATERNIDADE, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.513, de 12/01/1954 ALTERA O ITEM 261, DA LEI N. 1967 - SOCIEDADE AMIGA DOS POBRES (ALBERGUE NOTURNO) CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.489, de 05/01/1954 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 8.000.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO, PARA DESPESAS ORDINÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Lei n° 2.488, de 05/01/1954 ALTERA ITEM DA LEI 2122 - PARA PAGAMENTO DO MONUMENTO DO MARCO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, CR$ 50.000,00.
Lei n° 2.482, de 31/12/1953 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES.
Lei n° 2.480, de 31/12/1953 CONCEDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 17.000.000,00.
Lei n° 2.479, de 31/12/1953 CONCESSÃO DE AUXÍLIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 À VÁRIAS ENTIDADES DE CLASSE LIGADAS À AGROPECUÁRIA.
Lei n° 2.478, de 31/12/1953 CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 2.477, de 31/12/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 10.000.000,00
Lei n° 2.476, de 31/12/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.475, de 31/12/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.464, de 30/12/1953 ALTERA ITENS DAS LEIS NS. 955, 971 E 2122 (LEIS DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.462, de 30/12/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.461, de 30/12/1953 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DO CEGO DO BRASIL, ENCARREGADA DA REALIZAÇÃO DO CONGRESSO CONTRA A CEGUEIRA, DESTINADO À DES...
Lei n° 2.460, de 30/12/1953 Autoriza o Poder Executivo a promover um convênio com os municípios do interior do Estado para a construção, compra e ampliação de prédios destinados ...
Lei n° 2.447, de 29/12/1953 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA PARTICIPAÇÃO NO V CONGRESSO NACIONAL DE JORN...
Lei n° 2.446, de 29/12/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 2.445, de 29/12/1953 ALTERA ITEM DA LEI 1506 - SOCIEDADE AMIGA DOS POBRES (ALBERGUE NOTURNO) CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.440, de 24/12/1953 ALTERA ITEM DA LEI 1506 - IGREJA PRESBITERIANA DE JUQUIÁ, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.437, de 22/12/1953 ALTERA ITEM DA LEI 1506 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI, PARA SUA PRAÇA DE ESPORTES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.436, de 22/12/1953 ALTERA O ITEM 331 DA LEI N. 2122 - VITÓRIA DA LIBERDADE F. C., CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.435, de 22/12/1953 ALTERA O ITEM 159, DA LEI N. 1506 - ASILO DA VELHICE E MENDICIDADE DE PIRACICABA, CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.418, de 15/12/1953 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 8.400.000,00 À VÁRIAS ENTIDADES.
Lei n° 2.405, de 10/12/1953 ALTERA ITEM DA LEI 1967 - GRUPO ESCOLAR "FRATERNIDADE", CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.391, de 02/12/1953 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento Vigente
Lei n° 2.389, de 24/11/1953 ALTERA O ITEM 284 DA LEI 1967, DE 1952 - SÃO VICENTE ATLÉTICO CLUBE, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.382, de 24/11/1953 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1954
Lei n° 2.362, de 03/11/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 4.000.000,00
Lei n° 2.360, de 03/11/1953 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00, À UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES, PARA VIAGEM E IMPRESSÃO DE TESES DOS REPRESENTANTES PAULISTAS NO CONGRESSO NACIONA...
Lei n° 2.327, de 20/10/1953 ALTERA ITENS DA LEI 2122 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.326, de 20/10/1953 ALTERA O ITEM 1582 DA LEI 955, PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, CR$ 20.000,00.
Lei n° 2.325, de 20/10/1953 ALTERA O ITEM 119 DA LEI 1506 - DE MACATUBA, C. ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR LOCAL - CR$ 5.000,00.
Lei n° 2.316, de 06/10/1953 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CRIADORES DE BOVINOS, PARA REALIZAÇÃO DO "SERVIÇO DE CONTROLE LEITEIRO", EM COOPERAÇÃO COM A...
Lei n° 2.315, de 06/10/1953 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00
Lei n° 2.298, de 29/09/1953 ALTERA O ITEM 224 DA LEI 1506 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA TAQUARIENSE, DE TAQUARITUBA, CR$ 15.000,00.
Lei n° 2.292, de 03/09/1953 ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".
Lei n° 2.288, de 03/09/1953 Dispõe sobre concessão de auxílio aos lavradores do município de Rio das Pedras, e dá outras providências
Lei n° 2.286, de 03/09/1953 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.850.000,00 à Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Lei n° 2.284, de 26/08/1953 RETIFICA PARA "INSTITUTO SÃO FRANCISCO XAVIER" O NOME DA INSTITUIÇÃO SUBVENCIONADA COM CR$ 50.000,00 PELA LEI 2007.
Lei n° 2.275, de 26/08/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 149.154,10 à Secretaria da Justiça
Lei n° 2.253, de 18/08/1953 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NS. 279, 281 E 336, DO ART. 1º DA LEI N. 2122 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.252, de 18/08/1953 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ITEM 110, DA LEI 1506 - SOCIEDADE ESPORTIVA CAXAMBU, DE JUNDIAÍ, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.251, de 18/08/1953 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 ao Tribunal de Justiça
Lei n° 2.243, de 11/08/1953 Dispõe sobre concessão de subvenção à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
Lei n° 2.213, de 04/08/1953 ALTERA O ITEM IV DO ART. 1º DA LEI 2005 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.212, de 04/08/1953 ALTERA A LETRA "A", DO INCISO II, DO ITEM 211, DO ART. 1º DA LEI N. 2122 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.211, de 04/08/1953 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVI, DO ITEM 208, DO ARTIGO 1º DA LEI 1506 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.191, de 29/07/1953 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, destinado à instalação, no interior do Estado, de Delegacia Regionais, Dispensário ...
Lei n° 2.181, de 23/07/1953 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 À FUNDAÇÃO PRÓ MONUMENTO E MAUSOLÉO AO SOLDADO CONST. DE 32.
Lei n° 2.179, de 23/07/1953 ALTERA OS ITENS 1639 E 1976 DA LEI 955 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, CR$ 5.000,00 E CR$ 5.000,00, PARA EMBELEZAMENTO DA PRAIA.
Lei n° 2.175, de 23/07/1953 Autoriza o Poder Executivo a dar o endosso do Estado a empréstimo externo a ser contraído pelas Usinas Elétricas do Paranapanema S/A, e dá outras prov...
Lei n° 2.172, de 15/07/1953 Dispõe sobre a ratificação do Convênio celebrado, a 8 de maio de 1953, entre o Governo do Estado e a Comissão Estadual da Legião Brasileira de Assistê...
Lei n° 2.167, de 15/07/1953 ALTERA O ITEM 112 DA LEI 1967 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, PARA AUXILIAR O CÍRCULO LOCAL, CR$ 50.000,00.
Lei n° 2.166, de 15/07/1953 ALTERA O INCISO III, ITEM 129 DA LEI 1967 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA, PARA CONSTRUÇÃO DA MATERNIDADE, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.165, de 15/07/1953 ALTERA O INCISO I, ITEM 110 DA LEI 1506 - CLUBE ATLÉTICO BANDEIRANTES, DE JUNDIAÍ, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.162, de 07/07/1953 ALTERA O ITEM 1562 DA LEI 955 - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE ARAÇATUBA, CR$ 50.000,00 - UNIÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.161, de 07/07/1953 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NS. 1997, 2005, 2009, 2010, 2015, 2017, 2032 E 2033, DO A RT. 1º DA LEI 955 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.160, de 07/07/1953 ALTERA O INCISO "C", ITEM 277, ART. 1º DA LEI 1967 - GRÊMIO ESTUDANTINO E RECREATIVO "DR. OSWALDO ALLEGRETTI" (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.155, de 30/06/1953 ALTERA ITEM DA LEI 2122 - GRÊMIO ESTUDANTINO E RECREATIVO "DR. OSWALDO ALLEGRETTI" (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.149, de 16/06/1953 ALTERA O ITEM 1435 DA LEI N. 955 - (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.147, de 16/06/1953 Autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações na distribuição das despesas do Plano Quadrienal, e dá outras providências
Lei n° 2.137, de 02/06/1953 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 108 DA LEI 971 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ALTA MOGIANA, DE SERTÃOZINHO, CR$ 80.000,00.
Lei n° 2.127, de 29/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 337, ART. 1º DA LEI 200 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.122, de 27/12/1952 CONCEDE AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES
Lei n° 2.121, de 27/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ITEM 80, DO ART. 1º DA LEI 1506 - (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 2.120, de 27/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 961, ART. 1º DA LEI 955 - ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA DE DOURADO, CR$ 10.000,00.
Lei n° 2.085, de 27/12/1952 Dispõe sobre financiamento para aquisição de lote rural, e dá outras providências
Lei n° 2.080, de 24/12/1952 CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS.
Lei n° 2.062, de 24/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 674.010,00 AOS LAVRADORES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, CUJAS CULTURAS SOFRERAM OS DANOS DA CHUVA DE GRANIZO EM 1.950.
Lei n° 2.055, de 24/12/1952 Autoriza a abertura de crédito especial
Lei n° 2.045, de 24/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMEIRAS DIPLOMADAS, SEÇÃO DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DO VI CONGRESSO NACIONAL DE E...
Lei n° 2.024, de 24/12/1952 CONCEDE AUXÍLIOS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 660.000,00.
Lei n° 2.022, de 24/12/1952 CONCEDE SUBVENÇÕES, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.145.000,00, A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS.
Lei n° 2.017, de 23/12/1952 Aprova o convênio celebrado entre os Governo dos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e...
Lei n° 2.012, de 20/12/1952 Dispõe sobre prorrogação da vigência estabelecida pela Lei n. 1.282, de 13 de novembro de 1951
Lei n° 2.009, de 20/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES, PARA PARTICIPAR DO XI JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS EM BELO HORIZ...
Lei n° 2.008, de 20/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 120.000,00 À COMISSÃO ORGANIZADORA DAS JORNADAS MÉDICAS LUSO-BRASILEIRAS.
Lei n° 2.007, de 20/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ESCOLA SÃO FRANCISCO XAVIER, DESTA CAPITAL.
Lei n° 2.005, de 20/12/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A DIVERSAS ENTIDADES.
Lei n° 2.000, de 19/12/1952 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 1.072.225,00
Lei n° 1.999, de 19/12/1952 Dispõe sobre a redução do valor do crédito especial, cuja abertura foi autorizada pela Lei n. 1.492, de 28 de dezembro de 1951, e dá outras providênci...
Lei n° 1.998, de 19/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À VÁRIAS ENTIDADES QUE REAIS BENEFÍCIOS PRESTAM À COLETIVIDADE.
Lei n° 1.997, de 19/12/1952 Autoriza o Poder Executivo, ad referendum do Senado Federal, a contratar empréstimos externos, com entidades financiadoras
Lei n° 1.996, de 19/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 74.100.784,50 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.995, de 19/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 330.000,00 e dá outras providências
Lei n° 1.994, de 19/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.225.057,10 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.988, de 19/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000.000,00 À MUNICIPALIDADE DE SANTO ANDRÉ, PARA COMEMORAÇÕES DO 4º CENTENÁRIO DAQUELA CIDADE.
Lei n° 1.987, de 19/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba n. 323 do orçamento da Estrada de Ferro Araraquara
Lei n° 1.986, de 19/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000.000,00 À MUNICIPALIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, PARA COMEMORAÇÕES DO IV CENTENÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE.
Lei n° 1.984, de 19/12/1952 CONCEDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AUXÍLIOS NO TOTAL DE CR$ 6.200.000,00, À VÁRIAS INSTITUIÇÕES MÉDICO-SOCIAIS DO ESTADO.
Lei n° 1.982, de 19/12/1952 Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Hospitalar, na Secretria da Saúde Pública e da Assistência Social, e dá outras providências
Lei n° 1.979, de 18/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 6.000.000,00 à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 1.978, de 18/12/1952 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 16.200.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 1.967, de 15/12/1952 CONCEDE AUXÍLIOS (DISTRIBUIÇÃO DOS SRS. DEPUTADOS, DE 1.952).
Lei n° 1.963, de 15/12/1952 CONCEDE AUXÍLIOS NO TOTAL DE CR$ 2.000.000,00 À VÁRIAS ENTIDADES.
Lei n° 1.962, de 15/12/1952 Autoriza o Governo do Estado a elevar, na importância de Cr$ 62.500.000,00, sua subscrição de ações, na forma da Legislação em vigor, para o aumento d...
Lei n° 1.960, de 15/12/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 12.000.000,00 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 1.956, de 10/12/1952 Autoriza a Secretaria da Agricultura a assegurar aos triticultores da safra de 1952, a título de incentivo à cultura do trigo, o rendimento bruto de C...
Lei n° 1.955, de 10/12/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 654.122,60, à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 1.952, de 04/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 AO DIRETÓRIO REGIONAL DE GEOGRAFIA, DESTE ESTADO.
Lei n° 1.951, de 04/12/1952 ALTERA O ITEM 172 DA LEI 1506, CASA DA SAÚDE, DE QUINTANA, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.939, de 01/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO CENTRO DOS TAQUÍGRAFOS DE SÃO PAULO, PARA IMPRESSÃO DOS ANAIS DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE TAQUIGRAFIA.
Lei n° 1.938, de 01/12/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 À D. MAGDALENA TAGLIAFERRO, PARA REALIZAÇÃO EM SÃO PAULO, DE CURSO PÚBLICO DE ALTA INTERPRETAÇÃO MUSICAL.
Lei n° 1.932, de 01/12/1952 MODIFICA O ITEM 12 DO ART. 1º DA LEI 1426 - D. MARIA BONA LAURINDO, VIÚVA DE ANTÔNIO LAURINDO, EX-INVESTIGADOR DO QUADRO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Lei n° 1.930, de 01/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 850 DA LEI 955 - CORPORAÇÃO MUSICAL SÃO JOÃO, DE FRANCO DA ROCHA, CR$ 2.000,00.
Lei n° 1.929, de 01/12/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ITEM 29 DA LEI 1506 - DE BRODOSQUI, LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.928, de 01/12/1952 ALTERA O ITEM 2 DA LEI 1506 - DE AGUDOS, HOSPITAL DE AGUDOS, CR$ 25.000,00.
Lei n° 1.927, de 01/12/1952 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 22.500.000,00
Lei n° 1.926, de 01/12/1952 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS DE 1951 - SOCIEDADE AUXILIADORA DE VALORES INTELECTUAIS, CR$ 20.000,00.
Lei n° 1.925, de 01/12/1952 ALTERA O ITEM 234 DA LEI N. 1506 - DE VERA CRUZ - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, CR$ 15.000,00.
Lei n° 1.906, de 24/11/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À COMISSÃO PROMOTORA DO MONUMENTO AO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS A SER ERIGIDO NESTA CAPITAL.
Lei n° 1.905, de 24/11/1952 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS.
Lei n° 1.904, de 24/11/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.456.136,70 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.897, de 14/11/1952 CONCEDE SUBVENÇÕES NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00 AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ARTÍSTICO.
Lei n° 1.896, de 14/11/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 650.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI-MIRIM, PARA TÉRMINO DAS OBRAS DO NOVO HOSPITAL E MATERNIDADE.
Lei n° 1.890, de 14/11/1952 ALTERA ITEM DA LEI 955 - CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS DA PENHA, SÃO PAULO, CR$ 45.000,00.
Lei n° 1.889, de 14/11/1952 ALTERA ITENS DA LEI 1506 - DE BASTOS - PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A SOPA ESCOLAR DOS ALUNOS POBRES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.887, de 14/11/1952 ALTERA ITEM DA LEI 1506 - DE OSWALDO CRUZ - PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A SOPA ESCOLAR DOS ALUNOS POBRES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.886, de 14/11/1952 ALTERA O ITEM 77 - II, DA LEI N. 1506 - DE HERCULÂNDIA - PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A SOPA ESCOLAR DOS ALUNOS POBRES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.875, de 13/11/1952 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1953
Lei n° 1.874, de 10/11/1952 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 1.664, de 22 de julho de 1952
Lei n° 1.873, de 10/11/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 5.000.000,00
Lei n° 1.871, de 10/11/1952 ALTERA O ITEM 144 DA LEI 1.506 ORIENTE - ASILO DE MENORES, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.854, de 27/10/1952 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente
Lei n° 1.851, de 27/10/1952 CONCEDE AUXÍLIOS À DIVERSAS ENTIDADES ESPORTIVAS.
Lei n° 1.846, de 27/10/1952 ALTERA O INCISO V DO ITEM 199 DA LEI 1506 - CAIXA ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR "BISPO DOM GASTÃO", CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.841, de 20/10/1952 Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Governo do Estado, a São Paulo Light and Power Co. Ltd. e a São Paulo Eletric Co. Ltda
Lei n° 1.840, de 20/10/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 à Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio
Lei n° 1.839, de 20/10/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À SOCIEDADE DE MEDICINA APLICADA À EDUCAÇÃO FÍSICA, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Lei n° 1.838, de 20/10/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À UNIÃO DOS ALFAIATES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O 1º CONGRESSO DE ALFAIATES DO BRASIL.
Lei n° 1.837, de 20/10/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 AO 3º CONGRESSO ESTADUAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, NESTA CAPITAL.
Lei n° 1.836, de 20/10/1952 MODIFICA O ITEM 714, DA LEI N. 971 - (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.835, de 20/10/1952 ALTERA A REDAÇÃO DO NÚMERO 48 E INCISO IV, ITEM 167 DA LEI 1506 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.834, de 20/10/1952 ALTERA O ITEM 796 DA LEI 200 - HOSPITAL SANTA TEREZINHA, DE BROTAS, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.826, de 15/10/1952 CONCEDE VÁRIOS AUXÍLIOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE CRIADORES DE BOVINOS RAÇA HOLANDESA, CAVALOS RAÇA MANGALARGA, DE JUMENTOS RAÇA BRASILEIRA, DE BOVINOS RAÇA M...
Lei n° 1.824, de 15/10/1952 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À FEDERAÇÃO PAULISTA DE XADREZ.
Lei n° 1.823, de 15/10/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 156.798.358,80 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.822, de 15/10/1952 ALTERA O ITEM 1641 DA LEI 955 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ, PARA DISTRIBUIÇÃO À INSTITUIÇÕES ESPORTIVAS E DE BENEMERÊNCIA, CR$ 15.000,00.
Lei n° 1.821, de 15/10/1952 ALTERA O ITEM 53 DA LEI 971 - UNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUB-SEDE EM FRANCO DA ROCHA, CR$ 200.000,00.
Lei n° 1.820, de 15/10/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA DO 2º CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, A REUNIR-SE NO PERÍODO DE 12 A 19/10/195...
Lei n° 1.818, de 15/10/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 16.775.372,20 à Secretaria da Justiça
Lei n° 1.816, de 14/10/1952 Dispõe sobre prorrogação de vigência de crédito especial
Lei n° 1.810, de 07/10/1952 ALTERA O ITEM 1553 DA LEI N. 955 - IGREJA DE SÃO BENEDITO, DO DISTRITO DE GUAIANAZES, DA CAPITAL, CR$ 30.000,00.
Lei n° 1.808, de 03/10/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 7.500.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE COMBATE AO CÂNCER, P/ OBRAS DO HOSPITAL ANTÔNIO CÂNDIDO DE CAMARGO.
Lei n° 1.803, de 01/10/1952 Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo interno de Cr$ 7.250.000,00
Lei n° 1.802, de 01/10/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.075.921,10, à Secretaria da Justiça
Lei n° 1.792, de 29/09/1952 ALTERA INCISO VIII, ITEM 28 DA LEI 1506, DE 1951 - CÍRCULO OPERÁRIO DE BOTUCATU, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.791, de 29/09/1952 ALTERA INCISO I, ITEM 103 DA LEI 1506, DE 1951 - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA, PARA AUXÍLIO AO ESPORTE LOCAL, CR$ 30.000,00.
Lei n° 1.790, de 29/09/1952 MODIFICA O ITEM II, N. 97, DA LEI 1506, DE 1951 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PUERICULTURA VOLAN...
Lei n° 1.789, de 29/09/1952 ALTERA O ITEM 98, INCISO II, DA LEI 1506, DE 1951 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CISTERCIENSE DE ITATINGA, CR$ 20.000,00.
Lei n° 1.788, de 29/09/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO À ITENS DA LEI N. 1506, DE 1951(LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.787, de 29/09/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.786, de 29/09/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 À ASSOCIAÇÃO MATERNIDADE SÃO PAULO, PARA PAGAMENTO EM PARCELAS DE CR$ 5.000.000,00 NOS ANOS DE 1952 E 1953, P/ OB...
Lei n° 1.785, de 29/09/1952 RETIFICA OS ITENS 599 E 1590 DA LEI 955, DE 1951 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, CR$ 15.000,00 E CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.784, de 29/09/1952 RETIFICA ITEM DA LEI 615, DE 1949 - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AMIGOS DE SÃO BENEDITO, DESTA CAPITAL, CR$ 4.000,00.
Lei n° 1.768, de 18/09/1952 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 1.040 DA LEI 955, de 1951 - (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.767, de 18/09/1952 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 640 DA LEI 971, de 1951 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE VIRADOURO, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.766, de 18/09/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 263, DA LEI 955, de 1951 - UNIÃO ESPÍRITA DE PIRACICABA, CR$ 15.000,00.
Lei n° 1.765, de 18/09/1952 Autoriza o Poder Executivo, ad referendum do Senado Federal, a contratar um empréstimo externo até o valor de US$ 10.000.000,00
Lei n° 1.761, de 12/09/1952 Dispõe sobre concessão de subvenção, e dá outras providências
Lei n° 1.760, de 10/09/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 1.759, de 10/09/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial Cr$ 30.000,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.754, de 10/09/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 277.197,30 à Secretaria da Justiça
Lei n° 1.724, de 01/09/1952 RETIFICA ITENS DAS LEIS NS. 45, 922 E 200 (AUXÍLIOS) P/ SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS NECESSITADOS IRMÃ ESTELITA, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
Lei n° 1.723, de 01/09/1952 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO N. 199, DO ART. 1º DA LEI 1506 - CLUBE FILATÉLICO DE SÃO CARLOS, DE CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.722, de 01/09/1952 RETIFICA PARA "LAR JUVENIL ARARAQUARENSE DOMINGOS SÁVIO", DE ARARAQUARA, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI 1506 COM CR$ 10.000,00 E 5.000,00.
Lei n° 1.721, de 01/09/1952 ALTERA O ITEM 1769 DA LEI 955, de 1951 - HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULA, DE VIRADOURO, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.720, de 01/09/1952 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM N. 1993 DA LEI 955, de 1951 (MAFF F. C. DE PIRACICABA, CR$ 2.000,00).
Lei n° 1.711, de 25/08/1952 Dá nova redação ao artigo 6.º da Lei n. 768, de 23 de agosto de 1950
Lei n° 1.709, de 25/08/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 3.222.300,00 à Secretaria da Agricultura
Lei n° 1.707, de 25/08/1952 MODIFICA O ITEM 345 DA LEI 971, DE 1951 - IGREJA METODISTA DO BRASIL, PARA FINS ASSISTENCIAIS, CR$ 5.000,00.
Lei n° 1.706, de 25/08/1952 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 1.691, de 13/08/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 11.660.944,20 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 1.689, de 04/08/1952 CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL À CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA, PARA REAJUSTAMENTO DE PENSÕES.
Lei n° 1.688, de 04/08/1952 MODIFICA OS ITENS 105 E 1772 DA LEI 955 - EDUCANDÁRIO DE SÃO GABRIEL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DE SÃO VICENTE, CR$ 5.000,00 - SANTA CASA DO DIVINO E...
Lei n° 1.679, de 31/07/1952 REVOGA A LEI Nº 1.422, DE 1951 E ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS 242 E 222 DO ART. 1º DA LEI 615. (LEIS DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.673, de 31/07/1952 MODIFICA O ITEM 564, DA LEI N. 955 - CASA DA CRIANÇA "SINHARINHA NETO", DE CATANDUVA, CR$ 8.000,00.
Lei n° 1.672, de 31/07/1952 RETIFICA O ITEM 1058 DA LEI 615, de 1949 - HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE ITAPORANGA, CR$ 50.000,00.
Lei n° 1.670, de 31/07/1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Secretaria da Fazenda, à Comissão Central de Compras, um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00
Lei n° 1.664, de 22/07/1952 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$ 3.600.000,09, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 1.662, de 22/07/1952 MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 1003, de 1951 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À LIGA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À TUBERCULOSE, DE SÃO JOSÉ ...
Lei n° 1.661, de 22/07/1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 1.660, de 22/07/1952 RETIFICA O ITEM 699 DA LEI N. 971 - AÇÃO CATÓLICA DE PARAIBUNA, CR$ 200.000,00.
Lei n° 1.659, de 22/07/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM 229 DO ARTIGO 1º DA LEI 1.506/51
Lei n° 1.658, de 22/07/1952 MODIFICA O ITEM 387 DA LEI N. 615, DE 1949 - PREFEITURA MUNICIPAL DA REDENÇÃO DA SERRA, PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA.
Lei n° 1.657, de 22/07/1952 MODIFICA O ITEM 156, DA LEI 971, DE 1951 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AO DOENTE DE LEPRA, DA CAPITAL, CR$ 100.000,00.
Lei n° 1.646, de 11/07/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NS. 103, 228, 288, 374, 450, 469, 1632, 1768 E 1915, DO ART. 1º DA LEI 955, de 1951 (SUBVENÇÕES).
Lei n° 1.645, de 11/07/1952 MODIFICA O ITEM 400 DA LEI N. 615, de 1949 - CONSELHO PARTICULAR VICENTINO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRACICABA, CR$10.000,00.
Lei n° 1.644, de 11/07/1952 RETIFICA O ITEM 1.549, DA LEI 955, de 1951 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS, PARA O POSTO DE PUERICULTURA LOCAL, CR$ 30.000,00.
Lei n° 1.643, de 09/07/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 3.000.000,00
Lei n° 1.642, de 07/07/1952 ALTERA PARA CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA INDEPENDENTE DE ARAÇOIABA DA SERRA, CR$ 5.000,00, O NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA COM ITEM 503, DA LEI 971, de 1...
Lei n° 1.625, de 30/06/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 30.813.574,50
Lei n° 1.612, de 17/06/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 90.000.000,00, para pagamento de diferença de salário-família aos funcionários civis do Estado
Lei n° 1.609, de 09/06/1952 RETIFICA OS ITENS 178 E 203, DA LEI 955, de 1951 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AO DOENTE DA LEPRA, CR$ 25.000,00 - AMBULATÓRIO NELSON FERNANDES...
Lei n° 1.608, de 09/06/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 11.546.483,20 à Secretaria da Fazenda, para pagamento de diferença de vencimentos
Lei n° 1.590, de 27/05/1952 Dispõe sobre aprovação de acordo celebrado entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo
Lei n° 1.578, de 20/05/1952 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 1.000.000,00 À FACULDADE DE DIREITO DE SANTOS, DA SOCIEDADE "VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO", DA MESMA CIDADE.
Lei n° 1.566, de 01/04/1952 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE OTORRINOLARINGOLOGIA, PARA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO LATINO AMERICANO DE OTORRINOLARINGOL...
Lei n° 1.563, de 02/01/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, à Secretaria de Agricultura
Lei n° 1.562, de 02/01/1952 Dispõe sobre abertura de crédito especial Cr$ 2.000.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 1.546, de 28/12/1951 Dispõe sobre a celebração do convênio entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Governo do Estado, para a realização das comemorações relativas...
Lei n° 1.545, de 28/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00 AO SALÃO DE BELAS ARTES DE CAMPINAS.
Lei n° 1.527, de 28/12/1951 Autoriza o Governo do Estado a elevar as mensalidades que vem pagando à Associação Santa Terezinha, pela internação "per capita", de menores, da forma...
Lei n° 1.526, de 28/12/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, à Secretaria da Agricultura
Lei n° 1.511, de 28/12/1951 REVOGA ITENS DAS LEIS NS. 955 E 971 (LEIS DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.509, de 28/12/1951 RETIFICA NOMES DE INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS PARA ITENS 772, 1679 E 1697, DO ART. 1º DA LEI N. 955, de 1951
Lei n° 1.506, de 28/12/1951 CONCEDE SUBVENÇÕES A VÁRIAS ENTIDADES
Lei n° 1.499, de 28/12/1951 Dispõe sobre a criação do Fundo de Amparo ao Menor, e dá outras providências
Lei n° 1.492, de 28/12/1951 Dispõe sobre abertura de crêdito especial de Cr$ 5.000.000,00 à Secretaria do Governo
Lei n° 1.488, de 26/12/1951 CONCEDE SUBVENÇÕES ASSISTENCIAIS.
Lei n° 1.487, de 26/12/1951 CONCEDE AUXÍLIOS ESPECIAIS RELATIVOS À 1.951, A ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS.
Lei n° 1.483, de 26/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.482, de 26/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 400.000,00 AO EXTERNATO E ORFANATO SÃO JOSÉ, DE PORTO FELIZ, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS.
Lei n° 1.481, de 26/12/1951 CONCEDE SUBVENÇÕES RELATIVAS A 1.951, A ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS.
Lei n° 1.480, de 26/12/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 2.457.055,20 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.478, de 26/12/1951 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar às verbas da E. F. Sorocabana, do orçamento
Lei n° 1.477, de 26/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 454.922,20, à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.476, de 26/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 2.494.300,00, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, destinado ao pagamento de despesas com os Serv...
Lei n° 1.475, de 26/12/1951 Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo no valor nominal de Cr$ 600.000.000,00, destinado a custear as comemorações do IV Centenário da Fu...
Lei n° 1.474, de 26/12/1951 Dispõe sobre a emissão de apólices de que trata o Decreto-lei n. 14.744, de 23 de maio de 1945
Lei n° 1.473, de 26/12/1951 RETIFICA PARA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BENEFICÊNCIA, DA CAPITAL, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELO ITEM 36 DA LEI 200, de 1948
Lei n° 1.472, de 26/12/1951 CONCEDE AUXÍLIOS NO CORRENTE EXERCÍCIO À IGREJA NOSSA SENHORA DO BRASIL, CAPITAL, CR$ 10.000,00. PARÓQUIA DE CARAGUATATUBA, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.471, de 26/12/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 178.229.093,10, à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.470, de 26/12/1951 Dispõe sobre financiamento para construção de casas de tipo popular
Lei n° 1.469, de 26/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 108.126,60, à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Lei n° 1.468, de 26/12/1951 DESDOBRA O ITEM 166, DO ART. 1º DA LEI 971, de 1951 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.446, de 24/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BELAS ARTES.
Lei n° 1.445, de 24/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À ALIANÇA FRANCESA DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.428, de 24/12/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 675.000,00, destinado a ocorrer às despesas com a aquisição de imóvel declarado de utilidade púb...
Lei n° 1.427, de 24/12/1951 Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei n° 1.425, de 24/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 350.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO, PARA UTILIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Lei n° 1.424, de 24/12/1951 Prorroga até 31 de dezembro de 1952 a vigência do crédito especial aberto pela Lei n. 698, de 6 de maio de 1950
Lei n° 1.422, de 24/12/1951 ALTERA A REDAÇÃO DOS ITENS NS. 568 E 573 DA LEI Nº 615, de 1949, PARA ASSOCIAÇÃO RURAL DE IBIRAREMA, CR$ 100.000,00 E SOCIEDADE AMIGOS DOS BAIRROS SÃO...
Lei n° 1.410, de 21/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 20.000,00, para pagamento de serviços especiais prestados por Clodomiro Vergueiro Porto
Lei n° 1.409, de 21/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO GABINETE DE LEITURA "RUY BARBOSA", DE JUNDIAÍ.
Lei n° 1.408, de 21/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO MAESTRO MOZART CAMARGO GUARNIERI.
Lei n° 1.407, de 21/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO MAESTRO JOÃO DE SOUZA LIMA.
Lei n° 1.388, de 19/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À AVIADORA ANÉSIA PINHEIRO MACHADO.
Lei n° 1.376, de 17/12/1951 CONCEDE AUXÍLIOS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 270.000,00 A DIVERSAS ENTIDADES.
Lei n° 1.374, de 17/12/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 263.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.373, de 17/12/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 348.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.371, de 17/12/1951 ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM N. 864, DA LEI 615, de 1949 - PARA EDUCANDÁRIO ANITA COSTA, DE BAURU, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.370, de 17/12/1951 DESDOBRA PARA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RECREATIVA NACIONAL, CR$ 5.000,00 E ORFANATO DOM BOSCO DE SOCORRO, CR$ 15.000,00 O ITEM 483 DA LEI 971, de 1951 (LEI...
Lei n° 1.368, de 17/12/1951 Dispõe sobre abertura de créditos especiais na importância de Cr$ 5.755.100.000,00, dentro do limite de Cr$ 2.000.000.000,00 anuais até o exercício de...
Lei n° 1.360, de 14/12/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 217.189.660,80 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.357, de 14/12/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 580 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 615, DE 1949
Lei n° 1.356, de 14/12/1951 RETIFICA PARA SOCIEDADE ESPÍRITA SANTO AGOSTINHO DO SANATÓRIO PIRAPITINGUI, OS NOMES DAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELOS ITENS 31 DA LEI 971 E 1154 E 153...
Lei n° 1.355, de 14/12/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 167 DO ART. 1º DA LEI 971, de 1951 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL - RECREATIVA, DE SERTÃOZINHO, CR$ 20.000,00 E OUTRAS E...
Lei n° 1.354, de 14/12/1951 DESDOBRA O ITEM 102, ART. 1º DA LEI 955, de 1951 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.353, de 14/12/1951 RETIFICA O ITEM 853 DA LEI 615,de 1949, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE PUERICULTURA, CR$ 10.000,00.
Lei n° 1.352, de 14/12/1951 Abre a Secretaria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 143.726.295,20
Lei n° 1.348, de 11/12/1951 REVERTE EM FAVOR DO INSTITUTO MACKENZIE, DESTA CAPITAL, OS AUXÍLIOS CONCEDIDOS PELOS ITENS NS. 165, 185, 614, 615, 666, 873 E 1956, DO ART. 1º DA LEI ...
Lei n° 1.347, de 11/12/1951 RETIFICA ITENS DA LEI 971, de 1951, AO NUPORANGA FUTEBOL CLUBE, DE NUPORANGA, CR$ 50.000,00 E MAIS OUTRAS ENTIDADES, NO VALOR TOTAL DE CR$ 100.000,00.
Lei n° 1.327, de 06/12/1951 RETIFICA PARA ORIENTAÇÃO SOCIAL E SANITÁRIA - ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE MONTE ALEGRE DO SUL - CR$ 10.000,00 (O ITEM 1206 ...
Lei n° 1.325, de 06/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 31.929.424,20 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.323, de 06/12/1951 Abertura de crédito especial de Cr$ 986.353.201,80 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.322, de 06/12/1951 Abertura de crédito especial de Cr$ 3.351.929.167,20 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 1.314, de 04/12/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 6.103,20 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 1.313, de 04/12/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr$ 15.000.000,00 suplementar à verba n. 2 - 8.98.4 - Despesas Diversas do orçamento
Lei n° 1.312, de 04/12/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000.00 à Secretaria da Fazenda, com vigência até 31 de dezembro de 1952
Lei n° 1.311, de 04/12/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE BIBLIOTECÁRIOS, PARA INSTALAÇÃO, NESTA CAPITAL, DO CONGRESSO LATINO-AMERICANO.
Lei n° 1.308, de 27/11/1951 Abertura de crédito especial de Cr$ 234.484,00 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 1.307, de 27/11/1951 Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente
Lei n° 1.306, de 27/11/1951 Dispõe sobre suplementação e redução de verbas orçamentárias
Lei n° 1.305, de 27/11/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 1.183, DA LEI 615, de 1949 - CR$ 20.000,00 À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO TRABALHO, DE FRANCA.
Lei n° 1.303, de 27/11/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 AO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.298, de 16/11/1951 Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1952
Lei n° 1.290, de 13/11/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 1058 DA LEI 615, de 1949 E REVOGA A LEI 1033, de 1951 (LEIS DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.289, de 13/11/1951 RETIFICA O ITEM 121, ART. 1º DA LEI 971,de 1951 PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESPÍRITO CONSOLADOR, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL...
Lei n° 1.283, de 13/11/1951 Dispõe sobre revogação do Decreto-lei n. 15.942, de 19 de agosto de 1946
Lei n° 1.282, de 13/11/1951 Dispõe sobre prorrogação da vigência do crédito especial aberto pela Lei n. 581, de 30 de dezembro de 1949
Lei n° 1.281, de 13/11/1951 Dispõe abertura de crédito especial de Cr$ 4.571.226,30 à Secretaria da Viação e Obras Públicas, destinado a cobrir os "déficits" verificados nos exer...
Lei n° 1.280, de 13/11/1951 Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se refere a parte final da alínea "c" do artigo 6.º do Decreto-lei n. 14.280, de 10 de novembro de 1944
Lei n° 1.279, de 13/11/1951 RETIFICA PARA "IGREJA PRESBITERIANA DE PARAGUAÇU PAULISTA" O NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA COM CR$ 5.000,00 PELO ITEM 345, ART. 1º DA LEI 971, de 19...
Lei n° 1.278, de 13/11/1951 Concessão de uma subvenção de Cr$ 1.400.000,00 à Guarda Noturna de São Paulo, e dá outras providências
Lei n° 1.275, de 08/11/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 150.000,00 à Secretaria da Educação, destinado a ocorrer às despesas com a realização do IV Cong...
Lei n° 1.259, de 06/11/1951 Dispõe sobre a aplicação do financiamento autorizado pelo artigo 1.º da Lei n. 626, de 4 de janeiro de 1950
Lei n° 1.249, de 30/10/1951 CANCELA O ART. 1º DA LEI 971, de 1951, ITEM 136 - "LAR SÃO FRANCISCO DE SÃO PAULO" - CR$ 500.000,00.
Lei n° 1.244, de 22/10/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 539, ART. 1º DA LEI 971, de 1951 - SOCIEDADE PENAPOLENSE DE NATAÇÃO, CR$ 20.000,00.
Lei n° 1.243, de 22/10/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 195 DO ART. 1º DA LEI 971, de 1951 - SÃO JOÃO FUTEBOL CLUBE, DE ATIBAIA, CR$ 20.000,00.
Lei n° 1.242, de 22/10/1951 CONCEDE À COMPANHIA DULCINA ODILON, UM AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 PARA A EXCURSÃO QUE A MESMA REALIZARÁ À PORTUGAL.
Lei n° 1.222, de 16/10/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Lei n° 1.220, de 16/10/1951 DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES, DIVERSAS LOCALIDADES.
Lei n° 1.213, de 12/10/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO COLÉGIO INTERNACIONAL DE CIRURGIÕES, CAPÍTULO BRASILEIRO PARA A REALIZAÇÃO DO 1º CONGRESSO NACIONAL.
Lei n° 1.212, de 12/10/1951 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente
Lei n° 1.207, de 09/10/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 1.769, DO ART. 1º DA LEI 955, de 1951 E ITEM N. 640, DO ART. 1º DA LEI 971, de 1951 (AUXÍLIOS)
Lei n° 1.205, de 09/10/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM N. 705 DA LEI 971, de 1951 (ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE ITATIBA, CR$ 80.000,00 - C. ESCOLAR DO GRUPO ESCOLAR DE SÃO LUIZ DO...
Lei n° 1.204, de 09/10/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS NS. 1553 E 1583, DO ART. 1º DA LEI N. 955, de 1951 (SUBVENÇÕES).
Lei n° 1.203, de 09/10/1951 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 955, DE 27/01/1951. (SUBVENÇÕES).
Lei n° 1.197, de 05/10/1951 RETIFICA PARA ESCOLA DE MÃES "DR. ÁLVARO GUIÃO", DE PIRACICABA, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA COM CR$ 10.000,00 PELA LEI 615, de 1949
Lei n° 1.191, de 11/09/1951 RETIFICA DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PELAS LEIS NS. 480, de 1949 E 484, de 1949 (AUXÍLIOS).
Lei n° 1.189, de 11/09/1951 RETIFICA PARA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE SANTOS - GOTA DE LEITE - CR$ 145.000,00 O NOME DA BENEFICIÁRIA DO ITEM 696 DO ART.1º DA LEI 971, de 1951
Lei n° 1.188, de 11/09/1951 RETIFICA PARA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELO ITEM N. 3, ART. 1º DA LEI 971, de 1951
Lei n° 1.185, de 04/09/1951 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NS. 955, de 1951 E 971, de 1951 (SUBVENÇÕES).
Lei n° 1.184, de 04/09/1951 RETIFICA PARA OLÍMPIA FUTEBOL CLUBE O NOME DO BENEFICIÁRIO COM IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00, NO ITEM 325, DA LEI N. 955, de 1951
Lei n° 1.182, de 04/09/1951 Autoriza o Governo do Estado a elevar as mensalidades que vem pagando à Liga das Senhoras Católicas, pela internação de menores
Lei n° 1.173, de 21/08/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À MATERNIDADE DONA MARIA PERPÉTUA PIEDADE GONÇALVES, DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO.
Lei n° 1.171, de 14/08/1951 Abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 ao Tribunal de Contas, com vigência até 31-12-52, para ocorrer as despesas com as suas novas insta...
Lei n° 1.170, de 14/08/1951 Abertura de um crédito especial de Cr$ 2.033.967,20 ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Lei n° 1.169, de 14/08/1951 RETIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICIÁRIA CONSTANTE DO ITEM 17 DA LEI 971, de 1951, PARA ASILO DE MENDIGOS DE SERRA NEGRA.
Lei n° 1.167, de 07/08/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO "ABRIGO PINHEIRO MACHADO", DE NOVO HORIZONTE, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO EDUCANDÁRIO "ARTUR DE CASTRO".
Lei n° 1.140, de 23/07/1951 Dá nova redação ao item 485, do artigo 1.° da Lei n. 615, de 30 de dezembro de 1949.
Lei n° 1.139, de 23/07/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 847 DO ART. 1º DA LEI 971, de 1951, MUDANDO O NOME DE VÁRIAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELA SUBVENÇÃO.
Lei n° 1.138, de 23/07/1951 RETIFICA PARA LAR UNIVERSITÁRIO MARIAL, DE CAMPINAS, OS NOMES DAS ENTIDADES BENEFICIADAS PELAS LEIS NS. 955, de 1951 E 971, de 1951 (AUXÍLIOS).
Lei n° 1.130, de 06/07/1951 RETIFICA PARA CLUBE RECREATIVO MELHORAMENTOS, CAIEIRAS - FRANCO DA ROCHA, O NOME DO BENEFICIÁRIO DO ITEM N. 665, ART. 1º DA LEI 971, de 1951
Lei n° 1.124, de 06/07/1951 RETIFICA PARA CLUBE RECREATIVO DOS COMERCIÁRIOS, O NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA COM AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 PELA LEI 955, de 1951
Lei n° 1.122, de 06/07/1951 Dispõe sobre abertura de crédito especial de Cr$ 1.600.000.00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 1.121, de 06/07/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DO 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA, A REALIZAR-SE NA CAPITAL PAULISTA, NA 2ª QUINZENA DE DEZ...
Lei n° 1.118, de 06/07/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI 955, DE 27/02/1951. (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 1.113, de 06/07/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 À CASA EUCLIDEANA, DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.
Lei n° 1.100, de 03/07/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 530 E 653, DO ART. 1º DA LEI 971, DE 1951 - CÍRCULO OPERÁRIO DE LINS E SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NOVO HORIZONTE.
Lei n° 1.098, de 03/07/1951 Abertura de crédito especial de Cr$ 1.047.300,00 à Secretaria da Justiça
Lei n° 1.091, de 26/06/1951 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 1.090, de 26/06/1951 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 971, DE 12/02/1951 (DISTRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS)
Lei n° 1.089, de 26/06/1951 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO NOME DE ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI DE AUXÍLIOS
Lei n° 1.068, de 19/06/1951 Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 52.176.611,80 à Secretaria da Fazenda, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas realizadas em e...
Lei n° 1.056, de 12/06/1951 RETIFICA PARA SOCIEDADE DE PROTEÇÃO AOS NECESSITADOS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO "IRMÃ ESTELITA" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LEI 45.
Lei n° 1.055, de 12/06/1951 Abertura de um crédito especial de Cr$ 37.745.320,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 1.048, de 05/06/1951 Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo com o Governo Federal visando a preservação dos monumentos e lugares históricos de São Paulo e dá outras ...
Lei n° 1.047, de 01/06/1951 Abertura de um crédito especial de Cr$ 40.940.222,50, na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, à mesma Secretaria, para pagamento de despesas ...
Lei n° 1.046, de 01/06/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 47.060.601,40, na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, à mesma Secretaria, destinado a oc...
Lei n° 1.043, de 29/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.042, de 29/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 124.600,00 À D. BENEDITA GODOY DOS SANTOS, VIÚVA DO MAJOR BENEDITO ROBERTO DOS SANTOS.
Lei n° 1.036, de 23/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO I.D.O.R.T., DESTINADO À REALIZAÇÃO, NA CAPITAL, DO I CONGRESSO DE ORGANIZAÇÃO CIENTÍFICA.
Lei n° 1.033, de 23/05/1951 RETIFICA PARA "HOSPITAL DE CARIDADE E MATERNIDADE N. S. DAS GRAÇAS" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELO ARTIGO 1º, DA LEI 615, de 1949
Lei n° 1.031, de 23/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À CONGREGAÇÃO BRASILEIRA DAS IRMÃS DAS ESCOLAS CRISTÃS DA MISERICÓRDIA, DE LEME, PARA OBRAS DA ESCOLA DOMÉSTICA PARA ...
Lei n° 1.029, de 15/05/1951 Dispõe sobre adiantamento das importâncias relativas às despesas de condução de avaliadores que funcionam nos executivos fiscais no Interior do Estado...
Lei n° 1.028, de 14/05/1951 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 556 DO ART. 1º DA LEI 615, de 1949 (CR$ 5.000,00 AO CENTRO DE COOPERAÇÃO ESCOLAR DE PIRACICABA).
Lei n° 1.026, de 11/05/1951 RETIFICA PARA "HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO", DE JUNDIAÍ, O NOME DO BENEFICIÁRIO DO ITEM 72 DO ART. 1º DA LEI 200, de 1948
Lei n° 1.024, de 11/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 À MATERNIDADE DO HOSPITAL SANTA TEREZINHA, DE ITATINGA.
Lei n° 1.012, de 08/05/1951 RETIFICA PARA "SOCIEDADE MAÇÔNICA LOJA CAPITULAR RANGEL PESTANA" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELAS SUBVENÇÕES DOS ITENS 658, DA LEI Nº 200, DE 1948...
Lei n° 1.011, de 08/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO, GLOBAL, DE CR$ 100.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS DE SÃO PAULO E ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS PARLAMENTARES DE SÃO PAULO.
Lei n° 1.003, de 04/05/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À LIGA PAULISTA DE COMBATE À TUBERCULOSE, DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Lei n° 995, de 13/04/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, PARA CUSTEIO DO CONGRESSO MÉDICO, A REALIZAR-SE NESTA CAPITAL.
Lei n° 991, de 27/03/1951 CONCEDE AUXÍLIO DCE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE BENEFICÊNCIA, NESTA CAPITAL.
Lei n° 986, de 12/02/1951 CONCEDE AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AO CEL. FERNANDO PRESTES, AO DR. JÚLIO PRESTES DE ALBUQUERQUE, EM ITAPETININGA; AO PINTOR ALMEIDA JÚNI...
Lei n° 984, de 12/02/1951 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 955, DE 27/01/1951 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 983, de 12/02/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 293.633,30 à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 973, de 12/02/1951 CONCEDE AUXÍLIOS A ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS
Lei n° 972, de 12/02/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSITENCIAIS DO ESTADO.
Lei n° 971, de 12/02/1951 CONCEDE AUXÍLIOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO ESTADO
Lei n° 970, de 12/02/1951 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 74.225.528,50 à Secretaria da Fazenda, para ser posto à disposição do Departamento de Estradas d...
Lei n° 956, de 27/01/1951 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 955, de 27/01/1951 CONCEDE AUXÍLIOS EM 1950, POR CONTA DA VERBA 28.98.4 - ITEM 489 - DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO.
Lei n° 952, de 27/01/1951 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000,00 AO CLUBE ATLÉTICO SOROCABANA, DE ITAPETININGA.
Lei n° 947, de 24/01/1951 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÕES DE NOMES E IMPORTÂNCIAS DE SUBVENÇÕES CONCEDIDAS PELA LEI 685, DE 12/04/1950.
Lei n° 939, de 24/01/1951 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE Cr$ 100.000,00 AO REGIMENTO IPIRANGA, DA 2ª R.M. DO MINISTÉRIO DA GUERRA, SEDIADO EM CAÇAPAVA
Lei n° 935, de 30/12/1950 CONCEDE SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES.
Lei n° 922, de 21/12/1950 CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO ESTADO, MATRICULADAS NO SERVIÇO SOCIAL DO ESTADO.
Lei n° 919, de 21/12/1950 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE Cr$ 500.000,00 À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR DE SÃO CAETANO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OU...
Lei n° 918, de 18/12/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 38.616.743,90 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 917, de 18/12/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À CASA DA CRIANÇA, DA FEDERAÇÃO INTERNACIONAL FEMININA.
Lei n° 916, de 15/12/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À CASA DO ATOR.
Lei n° 895, de 13/12/1950 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À VÁRIAS ENTIDADES ESPORTIVAS DA CAPITAL E DO INTERIOR.
Lei n° 894, de 13/12/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À 2º JORNADA DE PAN-AMERICANA DE GASTROENTEROLOGIA, REALIZADA NAS CIDADES DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO.
Lei n° 893, de 13/12/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 112.000,00 ao Departamento de Estradas de Rodagem, e dá outras providências
Lei n° 884, de 06/12/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO DOS TAQUÍGRAFOS DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE TAQUIGRAFIA.
Lei n° 882, de 06/12/1950 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A DOAR A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 AO "ESPORTE CLUBE SANT´ANA", DAQUELA LOCALIDADE.
Lei n° 875, de 30/11/1950 CONCEDE AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES DESPORTIVAS DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE CR$ 610.000,00.
Lei n° 872, de 30/11/1950 RETIFICA PARA "SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO", DE OURINHOS, O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PARA SUBVENÇÃO DE CR$ 15.000,00 PELA LEI N. 615, DE...
Lei n° 868, de 30/11/1950 RETIFICA DE "PARQUE INFANTIL DE ITAPEVA" PARA "SOCIEDADE ITAPEVENSE DE CULTURA - CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL" O NOME DA ENTIDADE BENEFICIADA PELA LE...
Lei n° 864, de 28/11/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMEIRAS DIPLOMADAS.
Lei n° 863, de 28/11/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 852, de 21/11/1950 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1951
Lei n° 846, de 16/11/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO ABRIGO PINHEIRO MACHADO, DE NOVO HORIZONTE, PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO EDUCANDÁRIO "ARTHUR DE CASTRO".
Lei n° 834, de 14/11/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 AO CENTRO ACADÊMICO "HORÁCIO BERLINCK", PARA EXCURSÕES NO TERRITÓRIO NACIONAL E ESTRANGEIRO.
Lei n° 830, de 14/11/1950 Dispõe sobre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente
Lei n° 825, de 03/11/1950 SUBSTITUI O NOME DO BENEFICIADO DO ITEM 341 DO ART. 1º DA LEI 200, DE 1948, PARA PREFEITURA DE RIFAINA.
Lei n° 824, de 03/11/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 26.158,70 à Secretaria da Assembléia Legislativa
Lei n° 821, de 03/11/1950 RETIFICA PARA "UNIÃO ESPORTE CLUBE" DA CIDADE DE BARIRI, O NOME DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BARIRIENSE, BENEFICIADA COM AUXÍLIO DE CR$ 15.000,00, PELA LEI ...
Lei n° 818, de 30/10/1950 Altera a redação do item 236 do artigo 1.º da Lei n. 615, de 30 de dezembro de 1949
Lei n° 812, de 25/10/1950 CONCEDE AUXÍLIO AO ASILO DE MENDICIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE BRAGANÇA PAULISTA, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO.
Lei n° 811, de 25/10/1950 Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 ao Município de Lorena, e dá outras providências.
Lei n° 797, de 23/10/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 AO TÊNIS CLUBE PAULISTA, DESTA CAPITAL, PARA TÉRMINO DAS OBRAS DA SUA SEDE SOCIAL.
Lei n° 789, de 12/10/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 AO COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA - SEÇÃO DE SÃO PAULO.
Lei n° 783, de 30/08/1950 CONCEDE AUXÍLIOS A ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS, NO EXERCÍCIO DE 1.950.
Lei n° 782, de 29/08/1950 Dispõe sobre instituição de uma fundação denominada "Instituto de Física Teórica" e dá outras providências
Lei n° 779, de 29/08/1950 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 17 DO ART. 1º DA LEI 615, de 1949 (15.000,00 AO SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL "BOM SAMARITANO", DE OURINHOS).
Lei n° 775, de 24/08/1950 Autoriza o Governo do Estado a celebrar acordo com a União, para a execução no território do Estado, das disposições do Decreto-lei Federal n. 7.841, ...
Lei n° 774, de 24/08/1950 CONCEDE SUBVENÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ARTÍSTICO.
Lei n° 773, de 24/08/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 770, de 24/08/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 AO SANATÓRIO SÃO VICENTE DE PAULO, DE CAMPOS DO JORDÃO.
Lei n° 769, de 24/08/1950 CONCEDE SUBVENÇÕES À ENTIDADES MÉDICO-SOCIAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.950.
Lei n° 762, de 22/08/1950 Dispõe sobre aprovação do Convênio de Ensino entre o Estado de São Paulo e o Município da Capital
Lei n° 761, de 22/08/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO HOSPITAL GERAL DE TERMAS DE LINDÓIA.
Lei n° 760, de 22/08/1950 RETIFICA DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PELA LEI 14, DE 1947, DE "CÍRCULO DE JUNDIAÍ" PARA "CÍRCULO JUNDIAIENSE".
Lei n° 759, de 22/08/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À SOCIEDADE FILATÉLICA PAULISTA, PARA IMPRESSÃO DO SEU ÓRGÃO OFICIAL "ARQUIVOS FILATÉLICOS DE SÃO PAULO".
Lei n° 758, de 11/08/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO AEROCLUBE DE SÃO PAULO.
Lei n° 756, de 11/08/1950 Concessão de auxílio ao Gabinete de Leitura "Rui Barbosa", de Jundiaí.
Lei n° 754, de 11/08/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 150.000,00 PARA INSTALAÇÃO DO 9º CONGRESSO BRASILEIRO DA SOCIEDADE DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA.
Lei n° 752, de 11/08/1950 Altera disposições do Decreto n. 14.919, de 7 de agosto de 1945
Lei n° 749, de 08/08/1950 Autoriza o Governo do Estado a contribuir com a importância de Cr$ 34.250.000,00, para a instalação, em São José dos Campos, pelo Governo da União, do...
Lei n° 748, de 31/07/1950 Dispõe sôbre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.841.774,00 ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Lei n° 746, de 25/07/1950 Dispõe sobre concessão de empréstimos aos Clubes que constituem a Primeira e a Segunda Divisão de Profissionais da Federação Paulista de Futebol, e dá...
Lei n° 739, de 14/07/1950 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 519, 751, 824, 882, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 615, DE 1949 E AO ITEM 894, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 200, DE 1948
Lei n° 728, de 12/06/1950 Abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 726, de 12/06/1950 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1.105 DO ART. 1º DA LEI 615, DE 1949 (CR$ 8.000,00 À IRMANDADE DE SANTA CASA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, DE SANTA ISABEL).
Lei n° 724, de 05/06/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO CÍRCULO OPERÁRIO DE VILA PRUDENTE, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA ESCOLA DOM JOSÉ GASPAR.
Lei n° 713, de 26/05/1950 CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À SOCIEDADE FILATÉLICA DA BAHIA.
Lei n° 712, de 26/05/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 30.000,00 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 708, de 26/05/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 9.962.303,40 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 707, de 26/05/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 29.926.680,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 701, de 13/05/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 Á ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE "PADRE ANCHIETA", PARA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA E HOSPITAL PADRE ANCHIETA, DE SÃO BERNARDO ...
Lei n° 700, de 13/05/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 3.700.000,00 à Secretaria da Educação
Lei n° 699, de 11/05/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 4.000,00 À PROFESSORA CONCERTISTA VERA VELOSO.
Lei n° 698, de 06/05/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.772.000,00 à Assembléia Legislativa do Estado
Lei n° 693, de 28/04/1950 Autoriza o Governo do Estado, através de contrato com estabelecimento de crédito, a financiar a lavoura da banana, e dá outras providências
Lei n° 692, de 27/04/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 80.200,00 à Secretaria da Justiça
Lei n° 690, de 22/04/1950 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 686, de 17/04/1950 Aprova o acordo celebrado a 17 de dezembro de 1948 entre o Governo da União e o do Estado de São Paulo, para execução dos serviços de classificação do...
Lei n° 685, de 12/04/1950 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES MÉDICO-SOCIAIS DO ESTADO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1.948.
Lei n° 668, de 16/03/1950 Autoriza as Caixas Econômicas Estaduais a empregar até um terço das respectivas reservas, no financiamento para aquisição ou construção de casas desti...
Lei n° 664, de 16/03/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 4.810.000,00 à Secretaria de Segurança Pública
Lei n° 662, de 16/03/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 6.754,30 à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 658, de 13/03/1950 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo com os municípios para execução, por parte da Força Pública, do serviço de extinção de incêndios e salvamen...
Lei n° 656, de 13/03/1950 ANULA ITEM DA LEI N. 200, DE 1948 E CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 20.000,00 À SOCIEDADE ESPÍRITA "SANTO AGOSTINHO" DO ASILO COLÔNIA PIRAPITINGUI, DE ITU.
Lei n° 655, de 13/03/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 8.961.810,70 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 647, de 24/02/1950 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A DIVERSOS MUNICÍPIOS
Lei n° 640, de 22/02/1950 RETIFICA PARA ORGANIZAÇÃO FEMININA ISRAELITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O NOME DA INSTITUIÇÃO BENEFICIADA PELA LEI 45, DE 1947 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei n° 634, de 06/02/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AOS DOENTES DA LEPRA, PARA INCREMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
Lei n° 633, de 06/02/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À BANDEIRA PAULISTA CONTRA TUBERCULOSE.
Lei n° 628, de 06/01/1950 Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr. 1.000.000,00, à Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Lei n° 626, de 04/01/1950 Dispõe sobre aplicação de saldo das Caixas Econômicas do Estado, até Cr$ 20.000.000,00, no financiamento da compra de material de pesca e da construçã...
Lei n° 625, de 04/01/1950 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 30.000,00 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BERNARDINO DE CAMPOS, PARA AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHOS CIRÚRGICOS.
Lei n° 624, de 04/01/1950 CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.
Lei n° 614, de 02/01/1950 Autoriza a Reitoria da Universidade de São Paulo a celebrar, em nome do Governo do Estado, o convênio com o Serviço Nacional de Tuberculose, do Depart...
Lei n° 611, de 02/01/1950 CONCEDE AUXÍLO À ASSOCIAÇÃO DOS SANATÓRIOS POPULARES DE CAMPOS DO JORDÃO
Lei n° 601, de 31/12/1949 Aprova o acordo celebrado entre o Governo do Estado de Sao Paulo, o Instituto do Açúcar e do Álcool e a Associação dos Usineiros do Estado de São Paul...
Lei n° 597, de 31/12/1949 Dispõe sobre concessão de auxílios às estâncias hidrominerais naturais e balneárias do Estado
Lei n° 615, de 30/12/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS.
Lei n° 587, de 30/12/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.500.000,00 à Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Lei n° 586, de 30/12/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO INSTITUTO BRASILEIRO DE FILOSOFIA (SEÇÃO DE SÃO PAULO) PARA REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE FILOSOFIA A R...
Lei n° 585, de 30/12/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 65.039,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 582, de 30/12/1949 Dispõe sobre prorrogação da vigência da Lei n. 444, de 19 de setembro de 1949
Lei n° 581, de 30/12/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 12.000.000.00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 580, de 30/12/1949 Revigora, no exercício financeiro de 1952, os créditos especiais a que se referem as Leis n. 276, de 2 de maio de 1949, e 278, de 5 de maio de 1949
Lei n° 579, de 30/12/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 97.291.452,00 à Secretaria da Fazenda
Lei n° 576, de 30/12/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial que Cr$ 10.8000,00, à Secretaria da Saúde Publica e Assistência Social
Lei n° 574, de 30/12/1949 CONCEDE AUXÍLIOS AO INSTITUTO DOM BOSCO, À CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SANTOS, E À ASSOCIAÇÃO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA.
Lei n° 573, de 30/12/1949 Determina o pagamento da quantia de Cr$ 400.000,00 à Prefeitura Municipal de Bebedouro
Lei n° 572, de 30/12/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 AO SANATÓRIO SANTA CRUZ DE CAMPOS DO JORDÃO.
Lei n° 566, de 28/12/1949 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 1.260.000,00, na Secretaria da Fazenda, para ocorrer ao pagamento de subsídios e verba de repres...
Lei n° 564, de 28/12/1949 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000,00 DESTINADA A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE POBRE MANTIDA PELO CENTRO XI DE AGOSTO.
Lei n° 563, de 28/12/1949 CONCEDE SUBVENÇÕES A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ARTÍSTICO DO ESTADO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 400.000,00.
Lei n° 561, de 28/12/1949 Dá nova redação as letras "b", "d" e "e" do artigo 4.º da Lei n. 514, de 22 de novembro de 1949
Lei n° 558, de 27/12/1949 Concessão de um auxílio de Cr$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Pinhal
Lei n° 554, de 27/12/1949 Aprova o Convênio celebrado entre o Departamento Nacional da Criança, o Estado de São Paulo e a Legião Brasileira de Assistência
Lei n° 553, de 24/12/1949 Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei n° 552, de 24/12/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 23.000.000,00 à Secretaria da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências
Lei n° 551, de 24/12/1949 Dispõe sobre prorrogação de vigência do crédito especial aberto pelo artigo 8.° do Decreto-lei n.16.679 de 31-12-1946
Lei n° 550, de 24/12/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 3.100.00,00 à Secretaria da Agricultura
Lei n° 549, de 22/12/1949 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE AMERICANA E SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Lei n° 542, de 20/12/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À "ASSOCIAÇÃO CORAL E SINFÔNICA DE SÃO PAULO".
Lei n° 541, de 20/12/1949 Aprova o acordo provisório celebrado entre o Governo do Estado e a "São Paulo Railway Company Limited", sobre os serviço da Estrada de Ferro Bragantin...
Lei n° 533, de 09/12/1949 CONCEDE AUXÍLIOS À DIVERSAS ENTIDADES DESPORTIVAS DO ESTADO.
Lei n° 530, de 09/12/1949 Dispõe sobre criação de doze Postos de Saúde, subordinados ao Departamento de Profilaxia da Lepra, e dá outras providências
Lei n° 523, de 01/12/1949 RETIFICA O ITEM 633, DA LEI 200, de 1948, REFERENTE AO AUXÍLIO DE CR$ 40.000,00 PARA O "LAR DAS MOÇAS DO EXÉRCITO DA SALVAÇÃO DE SÃO PAULO".
Lei n° 514, de 22/11/1949 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1950
Lei n° 513, de 19/11/1949 Dispõe sobre o reajustamento de verbas orçamentárias do exercício vigente
Lei n° 506, de 14/11/1949 Dispõe sobre concessão de auxílio mensal a professores normalistas que mantenham escolas particulares, primárias e isoladas, e dá outras providências
Lei n° 500, de 04/11/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 10.000.000,00 PARA LEGIÃO DE SÃO PAULO, PRÓ CATEDRAL, PARA CONSTRUÇÃO DE CATEDRAL, NA PRAÇA DA SÉ, NESTA CAPITAL.
Lei n° 499, de 04/11/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 AO SINDICATO DOS JORNALISTAS E ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA PARA REPRESENTAÇÃO DE SÃO PAULO NO II CONGRESSO NACION...
Lei n° 492, de 27/10/1949 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES À INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DO ESTADO.
Lei n° 487, de 13/10/1949 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 150.000,00 À CONVENÇÃO DE ENGENHEIROS, CERTAME PREPARATÓRIO DO I CONGRESSO PAN-AMERICANDO DE ENGENHARIA
Lei n° 484, de 13/10/1949 CONCEDE AUXÍLIOS NO TOTAL DE CR$ 3.996.056,00 À DIVERSAS INSTITUIÇÕES MÉDICO-SOCIAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Lei n° 480, de 06/10/1949 CONCESSÃO DE AUXÍLIOS À INSTITUIÇÕES MÉDICO-SOCIAIS DO ESTADO.
Lei n° 476, de 03/10/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 19.945,40 à Secretaria da Viação e Obras Públicas
Lei n° 470, de 30/09/1949 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 200, DE 1948, QUE DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE VERBA.
Lei n° 463, de 26/09/1949 Retifica o nome de instituição beneficiada com subvenção pela Lei n. 14, de 22-11-47
Lei n° 456, de 22/09/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00 À LIGA PAULISTA CONTRA TUBERCULOSE, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Lei n° 451, de 19/09/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À "CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA", DE OSASCO, PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA SUA ESCOLA.
Lei n° 446, de 19/09/1949 Autoriza o Governo do Estado a dar garantia do Tesouro a empréstimos que forem concedidos pela Caixa Econômica Federal a Municípios
Lei n° 442, de 15/09/1949 CONCEDE AUXÍLIOS AO INSTITUTO "DOM BOSCO", À "CRUZADA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SANTOS" E À "ASSOCIAÇÃO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA".
Lei n° 439, de 11/09/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, à Secretaria da Agricultura para ser posto à disposição do Instituto Geográfico e Geológico
Lei n° 436, de 05/09/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, PARA AS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO PARA O GINÁSIO DAQUELA LOCALIDADE.
Lei n° 423, de 19/08/1949 Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se refere o parágrafo único do artigo 1.º da Lei n. 263, de 28-03-1949
Lei n° 422, de 17/08/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 634.225,00
Lei n° 420, de 17/08/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO XIV CAMPEONATO ABERTO DO INTERIOR A FIM DE SER REALIZADO EM RIO CLARO.
Lei n° 417, de 12/08/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 145.000,00 AO XV SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES.
Lei n° 399, de 01/08/1949 ANULA OS ITENS 28, 345 E 531, DO ARTIGO 1º DA LEI 200, DE 01/12/1949 E CONCEDE AUXÍLIOS À VÁRIAS ENTIDADES.
Lei n° 395, de 27/07/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 120.000,00 À "CASA EUCLIDEANA", DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.
Lei n° 379, de 27/07/1949 Dispõe sobre concessão de auxílio a nutricionistas, como complemento à bolsa de estudos com que foram contempladas
Lei n° 338, de 19/07/1949 Dispõe sobre consignação de verbas no orçamento para os exercícios de 1950 a 1954, para o desenvolvimento da produção de mudas cítricas
Lei n° 335, de 14/07/1949 RETIFICA O ITEM 770 DA LEI 200, DE 01/12/1948, RELATIVO AO AUXÍLIO DESTINADO AO "SANATÓRIO ANTONINHO DA ROCHA MARMO".
Lei n° 334, de 14/07/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS PARA OS MONUMENTOS DE AMADEU AMARAL.
Lei n° 332, de 14/07/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1.948, AO CENTRO ACADÊMICO "SEDES SAPENTIAE", PARA A PUBLICAÇÃO DE SUA REVISTA ESCOLAR.
Lei n° 330, de 14/07/1949 RETIFICA OS NS. 16 E 80 DA LEI N. 200, DE 01/12/1948, RELATIVOS À AUXÍLIOS AO "ABRIGO SAMARITANO", DO "SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL BOM SAMARITANO" E DA IGR...
Lei n° 328, de 14/07/1949 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ l5.000,00, à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Lei n° 322, de 07/07/1949 CONCESSÃO DE AUXÍLIOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO E À DE SANTOS.
Lei n° 315, de 06/07/1949 Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 500.000,00 como contribuição do povo de São Paulo aos habitantes do Estado do Amazonas e dá outras providê...
Lei n° 310, de 21/06/1949 Estabelece normas para aplicação dos dispositivos constitucionais referentes a auxílios técnicos e financeiros às Estâncias do Estado
Lei n° 306, de 17/06/1949 Concessão de um auxílio de Cr$ 500.000,00 ao Governo do Estado de Alagoas, e dá outras providências
Lei n° 305, de 17/06/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 900.000,00, destinado a atender às despesas de instalação e funcionamento da Comissão Central de Compras
Lei n° 301, de 06/06/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO CONGRESSO DE VEREADORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A REUNIR-SE EM RIBE...
Lei n° 296, de 01/06/1949 RETIFICA PARA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS, O NOME DA BENEFICIÁRIA DO AUXILIAR DE CR$ 25.000,00, ITEM 773, DO ARTIGO 1º DA LEI 200, DE 01/12/1948,...
Lei n° 293, de 01/06/1949 Abertura de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, destinado a ocorrer à despesa com a ampliação e adaptação do Palácio Nove de Julho
Lei n° 288, de 18/05/1949 CONCEDE AUXÍLIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 AO SANATÓRIO "MOGIANA", EM CASCATA, DESTINADO À CONCLUSÃO DE SUAS OBRAS.
Lei n° 278, de 05/05/1949 Abertura de um crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 à Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Lei n° 276, de 02/05/1949 Dispõe sobre financiamento da produção de trigo no Estado, e dá outras providências
Lei n° 269, de 01/04/1949 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS PARLAMENTARES DE SÃO PAULO, PARA REALIZAÇÃO DE CONGRESSO NACIONAL DOS JORNALISTAS.
Lei n° 266, de 28/03/1949 Corrige denominação de instituição beneficiada pelo Estado com auxílio financeiro
Lei n° 265, de 28/03/1949 Dispõe sobre retificação de nome da instituição beneficiária do auxílio constante do n. 138 da Lei n. 200, de 1º de dezembro de 1948
Lei n° 264, de 28/03/1949 RETIFICA PARA ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL DE AGUDOS O NOME DA BENEFICIÁRIA DOS AUXÍLIOS CONSTANTES DAS LEIS NS. 45 E 55 DE 31/12/1947, DESTINADOS À SANTA C...
Lei n° 263, de 28/03/1949 Dispõe sobre concessão de empréstimos aos municípios criados pela Lei n. 233, de 24 de dezembro de 1948, e dá outras providências
Lei n° 246, de 03/03/1949 Dispõe sobre concessão de auxílios aos Governos dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro
Lei n° 236, de 28/12/1948 ABRE À SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 200.000,00 E UM ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 PARA HOSPITALIZAÇÃO, FUNERAIS E E...
Lei n° 234, de 24/12/1948 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM PESSOAL, MATERIAL E SERVIÇOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAD...
Lei n° 232, de 23/12/1948 Autoriza o Governo do Estado a conceder, no presente exercício, à Guarda Noturna de São Paulo, uma subvenção de Cr$ 600.000,00
Lei n° 230, de 23/12/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.600,00, à Assembléia Legislativa do Estado, para ocorrer ao pagamento de diferença de vencimento...
Lei n° 228, de 23/12/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 872.053,70, à Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Lei n° 227, de 23/12/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00, à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 226, de 23/12/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00, destinado a atender às despesas realizadas com o Campeonato Colegial de Esportes de Es...
Lei n° 225, de 23/12/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 715.000,00, destinado a atender às despesas com o combate do surto epidêmico de meningite cé...
Lei n° 222, de 20/12/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª JORNADA BRASILEIRA DE RADIOLOGIA, PARA DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DESSE CERTAME, NA CAP...
Lei n° 219, de 16/12/1948 Dispõe sobre concessão de uma subvenção de Cr$ 600.000,00 à Guarda Noturna de São Paulo, e dá outras providências
Lei n° 212, de 09/12/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 50.000,00 À SOCIEDADE DE CULTURA DE JAÚ, PARA DESPESAS COM O 2º CONGRESSO DE ESCRITORES BRASILEIROS, NAQUELA CIDADE.
Lei n° 208, de 06/12/1948 Abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 707.100,00 à Secretaria da Educação
Lei n° 207, de 02/12/1948 Alteração do artigo 2.º da Lei n. 127, de 3 de agosto de 1948
Lei n° 203, de 02/12/1948 Abertura de um crédito especial de Cr$ 180.705,10 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 202, de 02/12/1948 Abertura de um crédito especial de Cr$ 325.000,00, à Assessoria Técnico-Legislativa
Lei n° 200, de 01/12/1948 DISTRIBUIÇÃO DE VERBA DE CR$ 22.500.000,00, CONSIGNADA NA ATUAL LEI DE MEIOS, PARA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLAT...
Lei n° 197, de 29/11/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA JUNDIAIENSE, DE JUNDIAÍ, PARA CONCLUSÃO DE SUA PRAÇA DE ESPORTES.
Lei n° 191, de 24/11/1948 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 AO "EDUCANDÁRIO SANTO ANTÔNIO", DE CAMPOS DO JORDÃO.
Lei n° 190, de 24/11/1948 Dispõe sobre o reajustamento das verbas orçamentárias do exercicio vigente
Lei n° 186, de 13/11/1948 Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1949
Lei n° 177, de 21/10/1948 Abertura de um crédito especial de Cr$ 100.000,00 à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Lei n° 176, de 21/10/1948 Dispõe sobre execução de um plano de criação e fomento da propriedade rural aos que quiserem explorá-la por conta própria, como pequenos proprietários...
Lei n° 162, de 27/09/1948 Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de Cr$ 1.077.685,30 para despesas da Estrada de Ferro Araraquara
Lei n° 159, de 23/09/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, PARA REALIZAÇÃO DO II CONGRESSO BRASILEIRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA.
Lei n° 156, de 17/09/1948 Autoriza a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista a entregar à Diocese de Bragança Paulista, a importância de Cr$ 200.000,00 correspondente ao auxíli...
Lei n° 155, de 17/09/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 55.000,00 à Secretaria da Educação, destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com a execução do...
Lei n° 152, de 16/09/1948 Dispõe sobre concessão de auxilio à Sociedade Paulista Protetora dos Animais
Lei n° 151, de 15/09/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 148, de 10/09/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 PARA REALIZAÇÃO, EM SÃO PAULO, DO 1º CONGRESSO INTERAMERICANO DE ANTIGOS ALUNOS DA COMPANHIA DE JESUS.
Lei n° 147, de 10/09/1948 Dispõe sobre aprovação do acordo celebrado entre o Governo da União e o Estado, em 22 de agosto de 1947
Lei n° 140, de 31/08/1948 Autoriza o Poder Executivo a fazer representar o Estado de São Paulo, na Exposição Internacional de Indústria e Comércio, ora em realização no Hotel Q...
Lei n° 138, de 31/08/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 2.239.200,00 à Secretaria da Segurança Pública
Lei n° 128, de 03/08/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 127, de 03/08/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES.
Lei n° 125, de 02/08/1948 TORNA SEM EFEITO O ITEM CX DO ART. 1º DO DECRETO-LEI N. 15.298, DE 12/12/1945, QUE CONCEDEU À LIGA PAULISTA CONTRA O CÂNCER, AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00...
Lei n° 117, de 27/07/1948 Dispõe sobre aquisição de material agrícola para ser incluído no plano de mecanização da lavoura
Lei n° 115, de 19/07/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 60.000,00 PARA DESPESAS DA DELEGAÇÃO DE DOUTORANDOS DA FACULDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SÃO PAULO, EM VIAGEM À EUROPA, EM MI...
Lei n° 114, de 19/07/1948 Dispõe sobre derrogação do artigo 5.º do Decreto-lei n. 17.339, de 28 de junho de 1947, na parte referente à Diretoria do Material da Secretaria da Ed...
Lei n° 113, de 19/07/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial à Secretaria da Justiça
Lei n° 100, de 15/04/1948 Consolidação da legislação sobre empréstimos municipais para saneamento financeiro e obras de utilidade pública
Lei n° 94, de 27/02/1948 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 80, de 24/02/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 À COMISSÃO EXECUTIVA DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE DEFESA CONTRA A SÍFILIS
Lei n° 79, de 23/02/1948 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 200.000,00 às Prefeituras Municipais de Piratininga e Jundiaí
Lei n° 60, de 12/02/1948 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 1.000.000,00, DESTINADO A SOCORRER A POPULAÇÃO DE CERQUILHO, MUNICÍPIO DE TIETÊ
Lei n° 55, de 31/12/1947 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
Lei n° 54, de 31/12/1947 CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 300.000,00 À CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA
Lei n° 53, de 31/12/1947 CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 1.500.000,00 AO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE CAMPOS DO JORDÃO "Dr. ADHEMAR DE BARROS"
Lei n° 51, de 31/12/1947 CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES, NO CORRENTE EXERCÍCIO
Lei n° 47, de 31/12/1947 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 200.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS, PARA SERVIÇO DE REFORMA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO
Lei n° 45, de 31/12/1947 CONCEDE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES À DIVERSAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Lei n° 44, de 31/12/1947 CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500.000,00 À ASSOCIAÇÃO CÍVICA FEMININA
Lei n° 42, de 31/12/1947 Abre, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito especial de Cr$ 5.500.000,00 e dá outras providências
Lei n° 41, de 31/12/1947 Abre à Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 40.189.971,30, e dá outras providências
Lei n° 40, de 31/12/1947 CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 250.000,00 À LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS
Lei n° 39, de 31/12/1947 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE CARIDADE, HOSPITALARES
Lei n° 35, de 26/12/1947 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE IMPRENSA PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA "CASA DO JORNALISTA"
Lei n° 34, de 26/12/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 32, de 26/12/1947 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), à Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
Lei n° 30, de 26/12/1947 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, NO PRESENTE EXERCÍCIO, A ENTIDADES QUE ESPECIFICA
Lei n° 29, de 23/12/1947 Reduz e suplementa verbas do Orçamento vigente
Lei n° 28, de 22/12/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 27, de 22/12/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 26, de 22/12/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 20, de 05/12/1947 Abre um crédito especial de Cr$ 600.000,00 à Secretaria da Justiça
Lei n° 14, de 22/11/1947 Aprova o Orçamento do Estado para o exercício de 1948
Lei n° 11, de 13/11/1947 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 5.100.000,00 à Secretaria da Agricultura
Lei n° 9, de 30/10/1947 Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei n° 6, de 23/10/1947 CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DA FACULDADE DE DIREITO, DA U.S.P., PARA ATENDER A DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DOS PRESIDENTE...
Lei n° 4, de 23/10/1947 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MU...
Lei n° 2, de 16/10/1947 Dispõe sobre o reajustamento das verbas orçamentárias do corrente exercício
Lei n° 2.762, de 17/12/1936 Fixa a despesa e orça a receita do Estado de São Paulo para o exercício de 1937
Lei n° 2.149, de 26/11/1926 AUTORIZA O GOVERNO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO INTERNO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Rs. 7.000.000$000, PARA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DO COMÉRCIO
Lei n° 2.146-A, de 25/11/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 20.000$000, PARA AUXILIAR A EXPERIENCIA DO INVENTO "PNEU PAULISTA"
Lei n° 2.146-B, de 25/11/1926 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 10:000$000 A CONTINUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA "HISTÓRIA GERAL DAS BANDEIRAS PAULISTAS" DO DR. AFFON...
Lei n° 2.146, de 03/11/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE RÉIS 8.587$492, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA AO SR. JOÃO SILVEIRA E OUTROS, EM VIRTUD...
Lei n° 2.143, de 23/10/1926 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR NOVO CONTRATO COM O BANCO HYPOTECÁRIO E AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n° 2.142, de 23/10/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 15.886$180, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO À COMPANHIA PAULISTA DE I...
Lei n° 2.139-A, de 29/09/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE RÉIS 19.968$463, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A COMPANHA MELHORAMENTOS ...
Lei n° 2.138, de 17/09/1926 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO DE 1.000.000$000, SUPLEMENTAR A VERBA DO ARTIGO 2º., § 53, LETR...
Lei n° 2.136, de 16/09/1926 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO DE 100.000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DO ART. 2º., § 19, LETRA "F" ...
Lei n° 2.134, de 02/09/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO AO DR. BRASILIO DE CAMPOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.132, de 26/08/1926 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 350.000,000, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 18, ARTIGO 6º., DA LEI Nº. 2.123, DE 30 DEZEMBRO DE 1925
Lei n° 2.131, de 07/08/1926 APROVA OS CONTRACTOS RELATIVOS AOS EMPRÉSTIMO DESTINADOS A MELHORAMENTOS E ACRESCIMOS DO SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Lei n° 2.123, de 30/12/1925 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1926
Lei n° 2.122, de 30/12/1925 Estabelece medidas de caráter financeiro
Lei n° 2.110-G, de 30/12/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 144.861$000, PARA PAGAMENTO A D. ALICE ESPINHEL CASTELLO BRANCO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.110-H, de 30/12/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 6:149$470, PARA PAGAMENTO AO SR. EVARISTO PAIVA JÚNIOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.110-J, de 30/12/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS 25:321$970, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM PARA PAGAMENTO À D. ROSALINA VIEIRA DE BARR...
Lei n° 2.110-K, de 30/12/1925 AUTORIZA O GOVERNO, A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 248:910$854 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA...
Lei n° 2.110-A, de 29/12/1925 AUTORIZA O GOVERNO A REALIZAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE JULGAR CONVENIENTES, ATÉ O LIMITE DE DEZ MILHÕES (10.000.000) DE LIBRAS ESTERLINAS, PARA EMP...
Lei n° 2.110-B, de 29/12/1925 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER UM EMPRÉSTIMO ATÉ O LIMITE DE OITO MIL CONTOS DE RÉIS (RS 8.000:000$000), À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA
Lei n° 2.110-C, de 29/12/1925 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE DEZ MIL CONTOS DE RÉIS (RS 10.000:000$), PARA A RECONSTITUIÇÃO DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL
Lei n° 2.110-E, de 29/12/1925 ABRE DOIS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AOS PARÁGRAFOS 9ª E 10º DO ARTIGO 8º DA LEI 2029/24
Lei n° 2.110-F, de 29/12/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS (500.000:000), À VERBA DO § 15, DO ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 2.105, de 29/12/1925 CONCEDE O AUXÍLIO DE 50.000$000 AO 1º. CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Lei n° 2.094, de 23/12/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 2.127.889$500, PARA A ELETRICAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO, E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PAR...
Lei n° 2.081, de 23/11/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 63.336$700, PARA PAGAMENTO A DONA ROSALINA KUNTZ, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.078, de 21/11/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE rs. 3.109$749, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM PARA PAGAMENTO AO SR. MARTIM EGYDIO NOGUEIRA, EM VIRTUDE D...
Lei n° 2.075, de 14/11/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 103.792$667, E MAIS OS JUROS QUE ACRECEREM, PARA PAGAMENTO AO SR. FRANCISCO RODRIGUES DO PRADO, EM VI...
Lei n° 2.069, de 31/10/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.212$316 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCERAM, PARA PAGAMENTO A OCTAVIANO CARNEIRO BRAGA E ANTÔNIO POMPILI...
Lei n° 2.068, de 31/10/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 417.761$751 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCERAM, PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO DR. JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA D...
Lei n° 2.064, de 18/09/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.319400, MAIS OS JUROS, PARA PAGAMENTO AO SR. JOÃO MARIO DE FREITAS BRITO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA J...
Lei n° 2.063, de 18/09/1925 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ R$ 1.500.00$000, PARA PAGAMENTO DE UMA GRATIFICAÇÃO AO ESCULTOR ETTORE XIMENES, PELA CONCLUSÃO DO MONUM...
Lei n° 2.061, de 11/09/1925 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO TESOURO DO ESTADO DOIS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 1.000.000$000, CADA UM
Lei n° 2.060, de 08/08/1925 APROVA O CONTRATO RELATIVO AO EMPRÉSTIMO DE QUINZE MILHÕES DE DÓLARES ($ 15.000.00.00), DESTINADO A MELHORAMENTOS NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Lei n° 2.050, de 31/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1:034$150, PARA PAGAMENTO AO SR. EVARISTO DE PAIVA JUNIOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.049, de 31/12/1924 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ RÉIS 60:000$000PARA ORNAMENTAÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
Lei n° 2.048, de 31/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 3:385$899, PARA SEREM RESTITUIDOS A CARLOS ARANTES, COLETOR DAS RENDAS ESTADUAIS DE SÃO MANOEL
Lei n° 2.047, de 31/12/1924 CONCEDE UM AUXÍLIO ANUAL DE 48:000$000, À SOCIEDADE DE CONCERTOS SINFÔNICOS DE SÃO PAULO
Lei n° 2.046, de 31/12/1924 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 23:908$300, MAIS JUROS QUE FOREM ACRESCIDO PARA PAGAMENTO A JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA PENTEADO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA ...
Lei n° 2.045, de 31/12/1924 AUTORIZA O GOVERNO A CONVERTER EM DOAÇÃO E EMPRÉSTIMO FEITO AO "CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO"
Lei n° 2.040, de 31/12/1924 CRIA O MONTE DE SOCORRO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 2.029, de 30/12/1924 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1925
Lei n° 2.028, de 30/12/1924 ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER FINANCEIRO
Lei n° 2.021, de 26/12/1924 AUTORIZA O GOVERNO A FAZER UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ RÉIS 12:000:000$000, PARA OBRAS DE ÁGUAS E ESGOTOS NA CAPITAL
Lei n° 2.015, de 26/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS 476:000$000, SUPLEMENTAR A VERBA DO § 14, DO ARTIGO 6º., DA LEI Nº. 1957, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1923
Lei n° 2.006, de 19/12/1924 AUTORIZA O GOVERNO A CELEBRAR NOVO CONTRATO COM O BANCO HIPOTECÁRIO E AGRÍCOLA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Lei n° 2.005, de 19/12/1924 AUTORIZA O GOVERNO A AVALIAR UM NOTA PROMISSÓRIA DE $ 1.700.00 A FAVOR DA CÂMARA MUNICPAL DE SANTOS
Lei n° 2.003, de 19/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1.756:514$300, PARA PAGAMENTO A SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LTD., EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 2.002, de 19/12/1924 A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 66:936$295, PARA PAGAMENTO AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ TELLES E SUA MULHER
Lei n° 2.001, de 19/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 7.775$800, MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A DONA MARIA ALVES MOURÃO, EM VIRTUD...
Lei n° 1.994, de 12/12/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS DE 1.500$000, SUPLEMENTAR A VERBA DO § 5º. DO ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 1957, DE 1923
Lei n° 1.989, de 28/11/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS 96:618$900, MAIS OS JUROS, PARA PAGAMENTO A SÃO PAULO RAIWAY COMPANY LTDA., EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.988, de 28/11/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RS 50:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 10, DO ARTIGO 8º, DA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.987, de 28/11/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 16:738$900, AOS HERDEIROS DE D. GUILHERMINA MERGELINA DE CASTILHO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.980, de 16/10/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 118:486$900, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM PARA PAGAMENTO A AMADEU DE TOLEDO DUARTE E OUTROS, EM VIS...
Lei n° 1.979, de 10/10/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 5.385$700, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A DONA ISABEL BONNA DE ALMEIDA GOMES, EM VI...
Lei n° 1.978, de 10/10/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 49635$500, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM PARA PAGAMENTO A DONA ISABEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRA, EM V...
Lei n° 1.977, de 10/10/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 49:635$500, MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A RAFAEL VITA E OUTROS, EM VIRTUDE DE SEN...
Lei n° 1.976, de 07/10/1924 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A SECRETARIA DA AGRICULTURA, O CRÉDITO DE 130:000:000:00, PARA DE MELHORAMENTOS NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Lei n° 1.972, de 26/09/1924 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOCORRER AS VÍTIMAS DA RECENTE REBELIÃO MILITAR, A AUXILIAR AS INTUIÇÕES DE CARIDADE QUE ACOLHERAM FERIDOS E A CONCORRER ...
Lei n° 1.971, de 25/09/1924 ABRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR UM CRÉDITO DE 50:000$ SUPLEMENTAR À VERBA DO § 4º., LETRA "C", DO ARTIGO 2º., DA LEI Nº. 1957, DE...
Lei n° 1.967, de 13/09/1924 AUTORIZA A ABERTURA, PELAS SECRETARIAS DE ESTADO, DOS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESULTANTES DA REBELIÃO COMEÇADA EM 05 DE JULHO ÚL...
Lei n° 1.966, de 13/09/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 18.771$028, MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A DONA MARIA DA SILVEIRA ARRUDA, SEU...
Lei n° 1.965, de 13/09/1924 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS 6.691:942$044, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 16, DO ARTIGO 6º., DA LEI Nº. 1899, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1922
Lei n° 1.964, de 29/12/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 8:742$896, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A JOÃO AMERICO RIBEIRO FILHO, EM VIRTUDE ...
Lei n° 1.963, de 29/12/1923 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:394$491 E MAIS O QUE FOR NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO DE JUROS ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A J...
Lei n° 1.959, de 29/12/1923 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 648:000$000, PARA AS DESPESAS DO ABAS...
Lei n° 1.957, de 29/12/1923 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1924
Lei n° 1.955, de 26/12/1923 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO INTERNO OU EXTERNO ATÉ A QUANTIA DE RÉIS 95.000:000$000
Lei n° 1.954, de 26/12/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE DOIS CRÉDITO ESPECIAIS PARA PAGAMENTO A DONA SARAH BENEDICTA DE MOURA E MARTIM EGYDIO NOGUEIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIA...
Lei n° 1.948, de 19/12/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO A JOSÉ CHRYSOSTOMO DE PAIVA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.947, de 19/12/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO A LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.946, de 19/12/1923 ESTABELECE MEDIDAS DE CARATER FINANCEIRO
Lei n° 1.933, de 23/11/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 9.191$110, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A DONA EVA MARIA DE JESUS E OUTROS, EM VIRTUDE DE...
Lei n° 1.932, de 23/11/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 1:713$033, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A BERNARDINO DA ROCHA CARVALHO, EM ...
Lei n° 1.930, de 20/10/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 58:868$490 PARA PAGAMENTO DO ESPÓLIO DO CORONEL PEDRO GONÇALVES DENTE, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDIC...
Lei n° 1.928, de 09/10/1923 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE 1.846$769, PARA PAGAMENTO ALÍPIO TEIXEIRA DOS SANTOS
Lei n° 1.926, de 30/12/1922 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1:500$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA J...
Lei n° 1.925, de 30/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 1.462:995$298, AO ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.924, de 30/12/1922 ELEVA O NÚMERO DE CORRETORES DE FUNDOS NESTA CAPITAL E NA CIDADE DE SANTOS
Lei n° 1.923, de 30/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 30:131$225, PARA PAGAMENTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.921, de 30/12/1922 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ 660:000$000, NA CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS GRUPOS ESCOLARES E PRÉDIOS PARA ESCOLAS REUNIDAS E BEM COMO A ABRIR ...
Lei n° 1.920, de 30/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 11.237:958$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO MATERIAL FIXO E RODANTE ADQUIRIDO PARA A ESTRADA DE FERRO S...
Lei n° 1.919, de 30/12/1922 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3.783:458$800 RÉIS, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O PROLONGAMENTO DA RÊDE URBANA DE ESGOTOS, DESDE A ALAMED...
Lei n° 1.918, de 30/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 55:244$000 RÉIS, SUPLEMENTAR AO § 1º, DO ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA PAGAMENTO AO PESSOAL DA INSPECTORIA ...
Lei n° 1.908, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO DO ESTADO, DE UM CRÉDITO DE 42:395$596, E MAIS OS JUROS ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO AO DR ISMA...
Lei n° 1.907, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO DE 7:052$426, PARA PAGAMENTO AO DR. JOSÉ CHRYSOSTOMO DE PAIVA, PROVENIENTE DE CUSTAS VENCIDAS EM PROCESSOS DE RÉUS POBR...
Lei n° 1.906, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 117:294$904, PARA PAGAMENTO A ARLINDO ANTÔNIO LEAL, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.904, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 1.297:418$731 RÉIS, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Lei n° 1.901, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2:257$170, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JULIO LOPES DE FIGUEIREDO E OCTAVIANO ...
Lei n° 1.900, de 29/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 69:102$247, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS PARA PAGAMENTO A DONA CORA BARBOSA SELMAN, EM VIRTUDE DE SENTENÇ...
Lei n° 1.899, de 28/12/1922 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1923
Lei n° 1.889-A, de 11/12/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A JOSÉ FORTUNATO RIBAS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.882, de 30/11/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DE 10:243$235, 2:120$792 E 1:293$199 E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JOAQUIM GOMES DE...
Lei n° 1.880, de 27/11/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 6:2014860 RÉIS, PARA PAGAMENTO AOS SRS MARIO ALVES CABRAL E JOSÉ ALIEGRO EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIA...
Lei n° 1.881, de 24/11/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 185:8434711, PARA PAGAMENTO Á SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LTD, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.879, de 21/11/1922 Autoriza a abertura de um credito especial de 26:272$256, para pagamento a Theophilo Ferreira Leite e outros, em virtude de sentença judicial.
Lei n° 1.876, de 10/11/1922 Autoriza a abertura de um credito de quatro contos e seiscentos mil réis (4:600$000), suplementar ao § 2.° do artigo 4.°, da lei n. 1837 de 27 de Deze...
Lei n° 1.875, de 10/11/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE QUATRO CONTOS E SEISCENTOS MIL RÉIS 4:600$00, SUPLEMENTAR AO § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.837 DE 27 DE DEZEMBRO ...
Lei n° 1.874, de 10/11/1922 AUTORIZA A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 48:509$340 E JUROS ACRESCIDOS PARA PAGAMENTO AO ESPÓLIO DO CON...
Lei n° 1.873, de 10/11/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1:627$264, PARA PAGAMENTO A ALÍPIO TEIXEIRA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.872, de 26/10/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 81:288$510, SUPLEMENTAR À VERBA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, § 2º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1837, DE 27 DE DEZEMBRO DE ...
Lei n° 1.870, de 26/10/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 45:424$077, PARA PAGAMENTO A EVARISTO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.868, de 06/10/1922 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1:500$000, PARA PAGAMENTO A CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.867, de 06/10/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 93:361$611, PARA PAGAMENTO A JOÂO AGOSTINHO FERREIRA, CORONEL ANTÔNIO DE ARAÚJO CINTRA E AOS LIQUIDATÁRI...
Lei n° 1.866, de 06/10/1922 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 386:782$945, PARA PAGAMENTO DAS OBRAS EXTRAORDINÁRIAS EXECUTADAS, NO RAMAL DE PORTO FELIZ, DA ESTRADA DE...
Lei n° 1.854, de 29/12/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10:500$005, PARA PAGAMENTO A JOSÉ ANTÔNIO CAPISTRANO
Lei n° 1.850, de 29/12/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 103:833$483, PARA PAGAMENTO A DONA AURORA FERREIRA ALVES DE TOLEDO E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDI...
Lei n° 1.847, de 29/12/1921 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 100:000$000, COM A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU À DIOGO ANTÔNIO FEIJÓ
Lei n° 1.846, de 29/12/1921 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 300.000$000, AS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE LYCEU FRANCO-BRASILEIRO SÃO PAULO
Lei n° 1.837, de 27/12/1921 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1922
Lei n° 1.832, de 24/12/1921 CONCEDE FAVORES À COMPANHIA ELETRO-METALÚRGICA BRASILEIRA
Lei n° 1.825, de 21/12/1921 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONCEDER À COMPANHIA DE VIAÇÃO SÃO PAULO - MATTO GROSSO SUBVENÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE LINHAS DE NAVEGAÇÃO NO RIO ...
Lei n° 1.822, de 17/12/1921 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 17:541$635, DESTINADO AO PAGAMENTO A DONA MARIA PIETRARVIA E OUTROS EM VIRTUDE DE SENTENÇA J...
Lei n° 1.821, de 17/12/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 16:382$883, PARA PAGAMENTO AO SR JOAQUIM GOMES DE SIQUEIRA REIS JUNIOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.820, de 17/12/1921 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A DONA FLORINDA E. RABELLO CINTRA E OUTROS A QUANTIA DE 84:764$663, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA, ABRINDO PARA...
Lei n° 1.818, de 13/12/1921 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CEM CONTOS DE RÉIS, PARA OCORRER A RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS INDEVIDAMENTE PAGOS
Lei n° 1.814, de 10/12/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 38:278$981 RÉIS, PARA OCORRER AO PAGAMENTO A MANOEL CORTEZ VALENTE E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDI...
Lei n° 1.802, de 29/11/1921 AUTORIZA A DESPESA DE 28:291$151 RÉIS COM AS OBRAS DO POSTO POLICIAL DE BICA DE PEDRA
Lei n° 1.797, de 28/11/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 4:272$578 RÉIS, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 2º ( LETRA B), DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1759, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1920
Lei n° 1.794, de 04/11/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15:800$000 E MAIS OS JUROS QIUE FOREM ACRESCIDOS PARA PAGAMENTO A ANTÔNIO FERREIRA CARNEIRO, EM VIRTUDE ...
Lei n° 1.793, de 04/11/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1:500$000, PARA PAGAMENTO A CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.792, de 28/10/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 300:000$000, COM QUE SÃO PAULO CONCORRERÁ PARA A CONSTRUÇÃO NA CAPITAL FEDERAL, DO PALÁCIO DAS INDUSTRIA...
Lei n° 1.790, de 07/10/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 8:760$500, PARA PAGAMENTO A JOAQUIM GOMES DE SIQUEIRA REIS JUNIOR EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.789, de 07/10/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 4:503$900, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JOÃO DUARTE, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JU...
Lei n° 1.787, de 30/09/1921 APROVA O ATO PELO QUAL O GOVERNO DO ESTADO ENTREGOU AO GOVERNO FEDERAL A QUANTIA DE 15.000:000$000, COMO AUXÍLIO À DEFESA DO CAFÉ PROMOVIDA PELO GOVER...
Lei n° 1.786, de 26/08/1921 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 22:975$100, PARA PAGAMENTO AO DR.MANOEL DIAS TOLEDO
Lei n° 1.782, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 50:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DO ARTIGO 8º, § 5º DA LEI Nº 1713, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1919
Lei n° 1.780, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 5:565$077, PARA PAGAMENTO A DAVID PIMENTEL
Lei n° 1.777, de 31/12/1920 APROVA OS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO NS. 3139, 3143 E 3144, QUE ABRIRAM CRÉDITOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 1.775, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 83:987$985, PARA OCORRER À INSUFICIÊNCIA DA VERBA CONSIGNADA NA LETRA "A", § 5º DO ARTIGO 6º DA LEI...
Lei n° 1.773, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 18:895$327, PARA PAGAMENTO AO DR. ANTÔNIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PESSOA EM VIRTUDE DE SE...
Lei n° 1.771, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS PARA OCORRER A PAGAMENTOS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.768, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A JOSÉ CHRYSOSTOMO DE PAIVA
Lei n° 1.767, de 31/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2:600$280, PARA PAGAMENTO A BENJAMIN BERRETTINI, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.759, de 29/12/1920 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1921
Lei n° 1.752, de 09/12/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTOS EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS
Lei n° 1.745, de 12/11/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3.479:520$000 EM CONTA DE CAPITAL NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Lei n° 1.744, de 12/11/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 131:055$298, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO DR. ANTÔNIO PEREIRA BAPTISTA FILHO
Lei n° 1.739, de 14/10/1920 AUTORIZA O GOVERNO A REALIZAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS NECESSÁRIAS PARA O RESGATE DA DÍVIDA FLUTUANTE E UNIFICAÇÃO E CONVERSÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTER...
Lei n° 1.738, de 13/10/1920 AUTORIZA O GOVERNO A PAGAR A D. MARY VAN VLECK LIDGERWOOD E OUTROS, A QUANTIA DE 2.112:555$041, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.737, de 30/09/1920 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 300:000$000, AO ARTIGO 2º, § 5º, LETRA "F" DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.735, de 14/09/1920 AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA A RECEPÇÃO E HOSPEDAGEM DE S. M. O REI DOS BELGAS
Lei n° 1.734, de 03/09/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE RÉIS 8:070$000 À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Lei n° 1.733, de 02/09/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 295:339$049, PARA PAGAMENTO EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.732, de 02/09/1920 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE 50:282$372, PARA PAGAMENTOS EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Lei n° 1.730-A, de 24/08/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE DOIS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 237:213$552 E 164:041$817 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 1.730, de 24/08/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 4.917:119$233, À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Lei n° 1.729, de 23/08/1920 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 400:000$000 PARA AS DESPESAS COM O RECENSEAMENTO ESCOLAR
Lei n° 1.728, de 13/08/1920 AUTORIZA O AUXÍLIO DE DEZ CONTOS DE RÉIS (10:000$000) PARA A REMODELAÇÃO DO PRÉDIO EM QUE NASCEU O DR. PEREIRA BARRETO
Lei n° 1.714, de 27/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 14:342$573, PARA PAGAMENTO AO SR. JOAQUIM MOREIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.713, de 27/12/1919 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1920
Lei n° 1.698, de 24/12/1919 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM A QUANTIA DE 100:000$000, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DE AVIAÇÃO, EM SANTOS
Lei n° 1.697, de 24/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 152:532$340, PARA PAGAMENTO AO SR. LINO GONÇALVES PERES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.695, de 19/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS DE 500:000$000 E DE RÉIS 300:000$000, RESPECTIVAMENTE, AOS § § 2º E 3º, DO ARTIGO 5º DA LEI DO ORÇAMEN...
Lei n° 1.695-D, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 18:000$000, PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ESTRADA DE FERRO DE REZENDE A BOCAINA
Lei n° 1.695-E, de 18/12/1919 ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMERCIO E OBRAS PÚBLICAS DIVERSOS CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS
Lei n° 1.692, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.100:000$000, PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS DESTINADOS A GRUPOS ESCOLARES
Lei n° 1.683, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 189:279$893, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO FINADO JUIZ DE DIREITO DR. DINAMERICO AUGUSTO DO REGO RANG...
Lei n° 1.682, de 18/12/1919 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA FAZENDA E DO THESOURO, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE RÉIS 11:431$591, PARA OCORRER AO PAGAMENTO RECLAMADO PO...
Lei n° 1.681, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 7:109$485 PARA PAGAMENTO AO SR OCTAVIANO CARNEIRO BRAGA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.679, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE TRÊS CONTOS DE RÉIS (RS. 3:000$000), PARA PAGAMENTO AO SR CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, QUE DEIXOU...
Lei n° 1.678, de 18/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 28:005$360, PARA PAGAMENTO Á D. ANNA BERNARDINA DE CAMPOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.675-C, de 09/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES ENTRE ITUVERAVA, GUAHYRA, CRUZEIRO E MORRO ALTO
Lei n° 1.673-A, de 02/12/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA PAGAMENTOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS À D. JULIA ALTINA LOPES DE OLIVEIRA E À SOCIETÈ DE SU...
Lei n° 1.673, de 02/12/1919 ABRE UM CRÉDITO PARA ATENDER AS DESPESAS COM A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Lei n° 1.660, de 04/11/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$000, Á SECRETARIA DO INTERIOR
Lei n° 1.659, de 04/11/1919 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR, Á SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE MIL CONTOS DE RÉIS (1.000:000$000),...
Lei n° 1.656, de 24/10/1919 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 95:000$000 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO PLANO DE SANEAMENTO DE SANTOS
Lei n° 1.646, de 31/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DE RÉIS 3:841$600, PARA PAGAMENTO A MANOEL AUGUSTO PEREIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.645, de 31/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE CONTOS DE RÉIS (15:000$000) PARA O ESTUDO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGUE APIAÍ E RIBEIRA...
Lei n° 1.639, de 31/12/1918 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 227:499$693 À VERBA DE EXERCÍCIOS FINDOS
Lei n° 1.638, de 31/12/1918 ESTABELECE UMA JÓIA PARA OS NOVOS CONTRIBUINTES DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Lei n° 1.636, de 31/12/1918 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1919
Lei n° 1.630, de 26/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR CRÉDITOS PARA PAGAMENTO AOS SRS. DR. CAMILLO PASSALACQUA, FIRMINO LOPES DE SOUZA E CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE ...
Lei n° 1.626, de 21/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA SERVIÇOS A CARGO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 1.622, de 19/12/1918 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS 20:165$950, PARA PAGAMENTO A MANUEL RODRIGUES LEIRÓZ, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA
Lei n° 1.613, de 12/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM A QUANTIA DE VINTE E CINCO MIL DÓLARES PARA O FUNDO DESTINADO A ASSEGURAR O BEM ESTAR FÍSICO, INTELECTUAL, SOCIAL E...
Lei n° 1.611, de 12/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 3:814$796, PARA PAGAMENTO A SALVADOR MONCAYO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA J...
Lei n° 1.617, de 11/12/1918 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR À SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2.000:000$ AOS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 3º ...
Lei n° 1.609, de 02/12/1918 ABRE À SECRETARIA DO INTERIOR CRÉDITOS PARA OCORRER A DESPESAS COM OS TRABALHOS DO CONGRESSO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO
Lei n° 1.610-A, de 29/11/1918 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 500:000$000 PARA DEFESA DA LAVOURA
Lei n° 1.605, de 31/10/1918 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, RECLAMADAS PELA EPIDEMIA REINANTE
Lei n° 1.603, de 16/10/1918 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 154:160$677, PARA AS DESPESAS COM O SANEAMENTO DE SANTOS
Lei n° 1.601, de 18/09/1918 DISPÕE SOBRE AS QUANTIAS DEPOSITADAS NAS CAIXAS ECONÔMICAS, POR ORDEM OU À REQUISIÇÃO DAS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO
Lei n° 1.599, de 17/09/1918 ABRE À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR DOIS CRÉDITOS, SENDO UM DE 300:000$000 E OUTRO DE 500:000$000, SUPLEMENTARES À VERBA DO ART. 2º § § 30 E 31...
Lei n° 1.589, de 27/12/1917 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 10:840$700, PARA PAGAMENTO AO PROF. SEBASTIÃO OZÓRIO DE AZEVEDO ANTUNES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.587, de 22/12/1917 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 1:473$633 PARA PAGAMENTO A LEOVIGILDO SILVEIRA GOMES DOS REIS E FAUSTO CORRÊA VIANA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDIC...
Lei n° 1.584, de 21/12/1917 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1918
Lei n° 1.583, de 20/12/1917 AUTORIZANDO A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE RÉIS 3.000:000$, AO § 7º, DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.529, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1916
Lei n° 1.573, de 13/12/1917 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER AO SR. DINAUCLA BATISTA DE ANDRADE, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, GARANTIA DE JUROS SOBRE O CAPITAL EMPREGADO NA EXPLORAÇÃO ...
Lei n° 1.570-A, de 06/12/1917 AUTORIZA A ABRETURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE RÉIS 50:775$950, PARA AS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE DE CANANÉIA
Lei n° 1.565-A, de 27/11/1917 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 50:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO ARTIGO 6º, § 9º, DA LEI Nº 1.529, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1916
Lei n° 1.565, de 20/11/1917 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 30:000$000 A CONSTRUÇÃO DE UM MAUSOLÉU NA SEPULTURA DO DR. BERNARDINO DE CAMPOS
Lei n° 1.560, de 26/10/1917 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 370:000$000, PARA ATENDER A DIVERSAS OBRAS URGENTES E AQUISIÇÕES NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO, D...
Lei n° 1.552, de 04/10/1917 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 79:112$830, A FIM DE ATENDER ÀS REQUISIÇÕES JUDICIAIS PARA PAGAMENTO DE DEPÓSITOS
Lei n° 1.544, de 30/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS
Lei n° 1.539, de 30/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM O QUE FOR NECESSÁRIO ATÉ A QUANTIA DE 50:000$000, PARA A ENCAMPAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE BANANAL.
Lei n° 1.538, de 30/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A GARANTIR OS JUROS DE SEIS POR CENTO ATÉ O CAPITAL DE 20.000:000$000 DURANTE 20 ANOS, Á COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO QUE SE ORGANIZAR PA...
Lei n° 1.536, de 30/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO DE 100:000$000, SUPLEMENTAR AO PARÁGRAFO 6º, ART. 6º, DO...
Lei n° 1.531, de 28/12/1916 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE MIL CONTOS DE RÉIS COM AS AMPLIAÇÕES NECESSÁRIAS AO ASYLO DE JUQUERY, PARA ELEVAR A SUA CAPACI...
Lei n° 1.529, de 28/12/1916 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1917
Lei n° 1.523, de 26/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE DOIS MIL CONTOS DE RÉIS COM AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA NAC...
Lei n° 1.520-A, de 23/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR A FUNDAÇÃO DE BANCOS DE CRÉDITO POPULAR
Lei n° 1.517-A, de 14/12/1916 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE 1:925$563 E DO QUE FOR NECESSÁRIO, PARA O PAGAMENTO DOS JUROS DE MORA, A JOAQUIM AGUIAR, EM VIRTUDE DE ACORDÃO...
Lei n° 1.517, de 11/12/1916 AUTORIZA O PAGAMENTO DA QUANTIA DE 27:967$935 A MANOEL AUGUSTO PEREIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
Lei n° 1.492, de 27/12/1915 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1916
Lei n° 1.489, de 22/12/1915 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 200:000$000, PARA MELHORAMENTOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA O TRAMWAY DA CANTAREIRA
Lei n° 1.482-A, de 09/12/1915 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO A D. PUREZA DE VASCONCELLOS CASTRO, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO PROFERIDA CONTRA O ESTADO ...
Lei n° 1.476, de 19/11/1915 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR NA SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO DE 1:925$563 E MAIS OS JUROS APURADOS, PARA PAGAMENTO AO SR. HERMENEGILDO VIEIRA DA SILV...
Lei n° 1.475, de 19/11/1915 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, NA SECRETARIA DA FAZENDA, O CRÉDITO DE SESSENTA CONTOS E OITENTA E UM MIL E QUATROCENTOS RÉIS (60:081$400), E MAIS OS JURO...
Lei n° 1.468, de 08/10/1915 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 500:000$000 À VERBA DO § 4º DO ART. 8º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.466, de 23/09/1915 APROVA DIVERSOS DECRETOS SOBRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, ABERTOS NOS ANOS DE 1913, 1914 E 1915, PARA SERVIÇOS A CARGO DA SECRETARIA DA AGRIC...
Lei n° 1.464, de 07/08/1915 AUTORIZA O AUXÍLIO DE CEM CONTOS DE RÉIS (100:000$000) ÀS VÍTIMAS DA SECA NOS ESTADOS DO NORTE DO PAÍS
Lei n° 1.463, de 30/12/1914 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO, PARA O EXERCÍCIO DE 1915
Lei n° 1.442, de 28/12/1914 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO A QUE SE REFERE A LEI Nº 1414, DE 7 DE JULHO DE 1914, COM OS JUROS E COM A AMORTIZAÇÃ...
Lei n° 1.429, de 03/12/1914 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM A QUANTIA DE CINQUENTA CONTOS DE RÉIS (50:000$000), PARA A EREÇÃO DE UM MAUSOLÉU NO TÚMULO DO DR. MANOEL FERRAZ DE ...
Lei n° 1.421, de 20/10/1914 APROVA DIVERSOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, SOBRE CRÉDITOS ABERTOS Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 1.414, de 07/07/1914 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO EXTERNO ATÉ A QUANTIA DE 75.000:000$000 OU SEU EQUIVALENTE EM OURO
Lei n° 1.412-A, de 30/12/1913 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER AO BACHAREL GASTÃO MADEIRA, AUXÍLIO PARA EXPERIÊNCIAS DEFINITIVAS DE UM NOVO TIPO DE AEROPLANO, DE SEU INVENTO
Lei n° 1.412, de 30/12/1913 APROVA OS EMPRÉSTIMOS DE LIBRAS 7.500.000-0-0 E DE LIBRAS 2.000.000-0-0 E AUTORIZA O GOVERNO A CONTRAIR NOVOS EMPRÉSTIMOS
Lei n° 1.411, de 30/12/1913 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1914
Lei n° 1.393, de 12/12/1913 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, DE MAIS A QUARTA PARTE DO ORDENADO AO DR. SIMÃO EUGÊNIO DE OLI...
Lei n° 1.391, de 04/12/1913 APROVA O DECRETO Nº 2 431, DE 14 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, SOBRE A ABERTURA E TRANFERÊNCIA DE CRÉDITOS Á SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLIC...
Lei n° 1.389, de 02/12/1913 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE 220:000$000 (DUZENTOS E VINTE CONTOS DE RÉIS), PARA OCORRER ÁS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E PAGAMENTO AO PESSOAL D...
Lei n° 1.388, de 26/11/1913 DISPÕE SOBRE O MODO DE SEREM ALTERADAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ESTADO EM VIRTUDE DA GARANTIA DE JUROS CONCEDIDAS Á SOCIEDADE ANONYMA "ESTRADA DE ...
Lei n° 1.386, de 07/11/1913 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 6:000$000, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTO A QUE TEM DIREITO O DR. JOÃO BERNARDINO GONZAGA, EX-JUIZ DE DIREITO DA CO...
Lei n° 1.385, de 07/11/1913 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO POSTO DE MAJOR DA FORÇA PÚBLICA, A QUEM TEM DIREITO O...
Lei n° 1.366, de 28/12/1912 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1913
Lei n° 1.364, de 27/12/1912 AUTORIZA A ABERTURA DO NECESSÁRIO CRÉDITO PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUE DEIXARAM DE SER PAGOS AO EX-JUIZ DE DIREITO DE TIETÉ, SR. JOÃO BERNARDINO...
Lei n° 1.362, de 27/12/1912 AUTORIZA O GOVERNO A REALIZAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE JULGAR NECESSÁRIAS PARA O RESGATE DA DÍVIDA FLUTUANTE, E PARA UNIFICAÇÃO E CONVERSÃO DA DÍVI...
Lei n° 1.360, de 25/12/1912 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 2.243:000$000 COM AS OBRAS COMPLEMENTARES DOS EDIFÍCIOS JÁ CONSTRUÍDOS PARA OS GRUPOS ESCOLARES DE DIV...
Lei n° 1.353, de 19/12/1912 CONCEDE GARANTIA DE JUROS SOBRE O AUMENTO DE CAPITAL DA SOCIEDADE ANONYMA ESTRADA DE FERRO DOS CAMPOS DO JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 1.350, de 19/12/1912 CONCEDE UM AUXÍLIO DE 250:000$000, À CÂMARA MUNUCIPAL DE PIRAJÚ, PARA A CONCLUSÃO DE ESTRADA DE FERRO ELÉTRICA, EM CONSTRUÇÃO, ENTRE AQUELA CIDADE E O...
Lei n° 1.344, de 18/12/1912 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMOS MUNICIPAES E CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS
Lei n° 1.336, de 30/11/1912 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 122:000$000 PARA AS DESPESAS COM O PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE ÀS MARGENS DO RIO MOGY-GU...
Lei n° 1.332, de 29/11/1912 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 229:076$619, PARA PAGAMENTO DE GARANTIA DE JUROS À SOUTHERN SAN PAULO COMPANY LIMITED, CONCESSIONÁRI...
Lei n° 1.329, de 14/11/1912 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DIVERSAS VERBAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 1.326, de 31/10/1912 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE 700:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 27 ARTIGO 2º DA LEI Nº 1303 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1911
Lei n° 1.317, de 30/08/1912 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO DE 11:425$734, PARA PAGAMENTO EM VIRTUDE DE SETENÇA JUDICIAL À PROFESSORA DONA ...
Lei n° 1.303, de 30/12/1911 FIXANDO A DESPESA E ORÇANDO A RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1912
Lei n° 1.302-A, de 29/12/1911 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 1.200:000$000 PARA A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO DESTINADO À DIRETORIA DO SERVIÇO SANITÁRIO
Lei n° 1.289, de 20/12/1911 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 138:512$368, DESTINADO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS A DONA MARIA RITA DO AMARAL CAMPOS E DR. ESTANISLAU...
Lei n° 1.288, de 20/12/1911 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS BEDÉIS DA ESCOLA POLITÉCNICA E ABRE UM CRÉDITO DE 2:925$000, SUPLEMENTAR À VERBA DO § 3º, DO ARTIGO 2º, DA LEI DO ORÇA...
Lei n° 1.287, de 20/12/1911 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE DEZ CONTOS DE RÉIS (10:000$000), SUPLEMENTAR À VERBA DO ARTIGO 2º, § 27, DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.286, de 20/12/1911 APROVA OS DECRETOS NºS. 2040, 2011 E 2134 QUE ABRIRAM DIVERSOS CRÉDITOS À SECRETARIA DO INTERIOR
Lei n° 1.283, de 20/12/1911 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR DOIS CRÉDITOS, SENDO UM ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE 600:000$000; E OUTRO SUPLEMENTAR DE 250:000$000
Lei n° 1.282, de 19/12/1911 AUTORIZA O GOVERNO A PAGAR AO JUIZ DE DIREITO DR OCTAVIO AFFONSO DE MELLO, A QUARTA PARTE DE SEU ORDENADO, DESDE JANEIRO DE 1903 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE...
Lei n° 1.274, de 24/11/1911 PRORROGA O PRAZO PARA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO RESTITUIR O AUXÍLIO RECEBIDO DO ESTADO
Lei n° 1.273, de 24/11/1911 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR OS CRÉDITOS DE 50:000$000 E 35:000$000 SUPLEMENTARES ÀS VERBAS DO § 4º ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO DE 1911
Lei n° 1.268, de 16/11/1911 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM A QUANTIA DE 100:000$000 PARA AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DAS INUNDAÇÕES E TEMPORAES NOS ESTADOS DO PARANÁ E DE SANTA CATHAR...
Lei n° 1.261-A, de 11/10/1911 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR DIVERSOS CRÉDITOS, EM ADIANTAMENTO ÀS VERBAS CONSIGNADAS NO ARTIGO 6º, § 6º, DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.261-B, de 11/10/1911 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR DIVERSOS CRÉDITOS PARA OCORRER A DESPESAS COM SERVIÇOS AFETOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 1.261, de 02/10/1911 AUTORIZA O GOVERNO A ENTREGAR À CAMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAS A IMPORTÂNCIA DE 40:000$000, E À CAMARA MUNICIPAL DE BOCAINA A DE 25:000$000
Lei n° 1.256, de 20/09/1911 AUTORIZA A ENTREGAR AO CENTRO PAULISTA, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, A QUANTIA DE 100:000$000, COMO AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DO SEU PRÉDIO SOCIAL
Lei n° 1.254-B, de 16/09/1911 CONSIDERA EM VIGOR TODAS AS DISPOSIÇÕES DE CARÁTER PERMANENTE CONSIGNADAS NAS LEIS DE ORÇAMENTO DO ESTADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1911, E QUE EXPRESSA O...
Lei n° 1.245, de 30/12/1910 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1911
Lei n° 1.222-Bis, de 13/12/1910 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 100:000$000 PARA A REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE TURIM
Lei n° 1.220, de 28/11/1910 APROVA O ATO DO GOVERNO, RELATIVO AO DESDOBRAMENTO DO 2º ANO DO GYMNÁSIO DE CAMPINAS E ABRE DOIS CRÉDITOS, UM EXTRAORDINÁRIO DE 10:000$000, PARA ESSA ...
Lei n° 1.219-B, de 25/11/1910 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA OCORRER Á DEFICIÊNCIA DE VERBAS PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS A CARGO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, ...
Lei n° 1.216-A, de 21/11/1910 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR OS CRÉDITOS PARA CUMPRIR AS SENTENÇAS JUDICIAIS MANDANDO RESTITUIR AOS MAGISTRADOS AS QUANTIAS QUE LHES FORAM DESCONTADAS, ...
Lei n° 1.214, de 24/10/1910 AUTORIZA O GOVERNO A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A QUANTIA DE 10.500:000$000, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...
Lei n° 1.213-A, de 22/10/1910 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL Á SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, DE 300:000$000, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO DESTINADO A SERVIR DE...
Lei n° 1.210, de 07/10/1910 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 492:000$000 Á SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA
Lei n° 1.207, de 05/10/1910 AUTORIZA O GOVERNO A CONCORRER COM A QUANTIA DE 100:000$000 NA SUBSCRIÇÃO NACIONAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO VASO DE GUERRA PARA A ARMADA NACIONAL,...
Lei n° 1.208, de 04/10/1910 APROVA VÁRIOS DECRETOS DE ABETURA DE CRÉDITOS PARA SERVIÇOS DA SECRETARIA DO INTERIOR
Lei n° 1.205-A, de 24/09/1910 APROVA DIVERSOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 1.197, de 29/12/1909 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1910
Lei n° 1.193-A, de 23/12/1909 CONCEDE AUXÍLIO PARA QUE SEJAM INSTALADOS E FUNCIONEM ATÉ TRÊS HOTÉIS MODERNOS, SENDO DOIS NA CAPITAL E UM NO MUNICÍPIO DE SANTOS
Lei n° 1.189, de 22/12/1909 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO NECESSÁRIO, PARA OCORRER AO PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA JUDICIÁRIA OBTIDA CONTRA O ESTADO, PELO DR. RICAR...
Lei n° 1.183, de 02/12/1909 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO E O BANCO DE CRÉDITO HYPOTHECÁRIO E AGRÍCOLA
Lei n° 1.180, de 25/11/1909 RENOVA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1017, DE 19 DE OUTUBRO DE 1906, SOBRE GARANTIA DE JUROS PARA O CAPITAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉNS G...
Lei n° 1.179, de 25/11/1909 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA A LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM JOSÉ FRANCISCO DE QUEI...
Lei n° 1.168, de 27/09/1909 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 300:000$000, PARA MELHORAMENTOS AOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA DA CAPITAL
Lei n° 1.167, de 27/09/1909 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 120:000$, PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DO HOSPÍCIO E COLÔNIA DE ALIENADOS DE JUQUERY
Lei n° 1.165, de 26/08/1909 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR OS CRÉDITOS: ESPECIAL DE 250:000$, PARA O RAMAL DO GUAPIRA; 13:879$026 PARA O TRAMWAY DA CANTAREIRA, AO EXERCÍCIO DE 1908 E...
Lei n° 1.163, de 30/12/1908 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA A FUNDAÇÃO DE SANATÓRIOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE TUBERCULOSOS
Lei n° 1.161, de 29/12/1908 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO NECESSÁRIO CRÉDITO PARA ADQUIRIR A BAIXELA QUE O ESTADO OFERECERÁ AO COURAÇADO "SÃO PAULO", DA MARINHA DE GUERRA NACIONAL
Lei n° 1.160, de 29/12/1908 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1909
Lei n° 1.154-A, de 22/12/1908 ABRE UM CRÉDITO DE 30:000$000 SUPLEMENTAR À VERBA DO § 11, ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.142, de 20/11/1908 ABRE OS CRÉDITOS DE 44:000$000 E 30:000$000, SUPLEMENTARES ÁS VERBAS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO GEOGRÁFICA E G...
Lei n° 1.133, de 28/09/1908 APROVA O DECRETO Nº 1594, DE 17 DE ABRIL DE 1908, QUE ABRIU À SECRETARIA DO INTERIOR, UM CRÉDITO DE 200:000$000, PARA DESPESAS COM A INSTRUÇÃO PÚBLICA
Lei n° 1.129, de 02/09/1908 APROVA OS DECRETOS NS. 1501, 1514, 1519 E 1520, DE 1907, RELATIVOS A CRÉDITOS ABERTOS Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 1.127, de 25/08/1908 ESTABELECE MEDIDAS CONCERNENTES À SOLUÇÃO DEFINITIVA DA VALORIZAÇÃO DO CAFÉ
Lei n° 1.124, de 08/06/1908 REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 17 Nº 2 DA LEI Nº 1038, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1906, NA PARTE QUE RESTRINGE A FACULDADE DE CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DENTRO D...
Lei n° 1.117-A, de 27/12/1907 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1908
Lei n° 1.116, de 26/12/1907 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA O ESTADO SE FAZER REPRESENTAR NA EXPOSIÇÃO NACIONAL DE 1908
Lei n° 1.112, de 24/12/1907 AUTORIZA O GOVERNO A EMITIR MAIS QUINHENTAS "APÓLICES DE AUXÍLIO AGRÍCOLA", PARA SEREM ENTREGUES AOS BANCOS DE CUSTEIO RURAL
Lei n° 1.100, de 18/11/1907 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, À SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA LIQUIDAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM AUGUSTO GUEDES
Lei n° 1.094, de 23/10/1907 DETERMINA AS REGRAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS NOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei n° 1.092, de 11/10/1907 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE VINTE CONTOS, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM OS EXAMES DE PREPARATÓRIOS DE 2ª ÉPOCA, NO CORRENTE ANO
Lei n° 1.077-A, de 31/08/1907 APROVA DIVERSOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 1.074, de 22/08/1907 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO EXTERNO ATÉ A QUANTIA DE TREZE MIL CONTOS DE RÉIS, OU SEU EQUIVALENTE EM OURO
Lei n° 1.071, de 19/08/1907 APROVA O CONTRATO PROVISÓRIO PARA EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO EXTERNO DE 2.000.000-0-0
Lei n° 1.069, de 09/08/1907 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 30:000$000, AS DESPESAS DA REUNIÃO DO 6º CONGRESSO DE MEDICINA E CIRURGIA NESTA CAPITAL
Lei n° 1.062, de 29/12/1906 DISPÕE SOBRE BANCOS DE CUSTEIO RURAL
Lei n° 1.061-A, de 28/12/1906 CONCEDE À COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA GARANTIA DE JUROS 6% ANUAL PARA O CAPITAL MÁXIMO DE 30:000$000 POR KILOMETRO PARA CONSTRUÇÃO DO ...
Lei n° 1.061-B, de 28/12/1906 CONCEDE À SÃO PAULO TRAINWAY LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED, OS FAVORES DA LEI 677, DE 12 DE SETEMBRO DE 1899, PARA AS OBRAS DE REPRESAMENTO DAS ÁGUA...
Lei n° 1.061-C, de 28/12/1906 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, À SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO DE 142:963$339, PARA LIQUIDAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, NA AÇÃO MOVIDA CONTRA O ME...
Lei n° 1.059, de 28/12/1906 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1907
Lei n° 1.045-B, de 27/12/1906 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER SUBVENÇÃO KILOMÉTRICA À COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO DE PITANGUEIRAS, PARA CHEGAR AO DISTRITO DE VIRADOURO
Lei n° 1.043-A, de 24/12/1906 TRANSFERE À ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A VERBA CONCEDIDA PELA LEI 538, DE 20 DE JULHO DE 1898, PARA CONSTRUÇÃO DO RAMAL YTU A PORTO FELIZ
Lei n° 1.043-B, de 24/12/1906 APROVA O DECRETO QUE ABRIU, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1.200:000$000, PARA ACORRER ÀS DESPESAS COM AS NOVAS CONSTRUÇÕES DA ES...
Lei n° 1.041-B, de 22/12/1906 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, À SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO DE 36:000$000, PARA SER ENTREGUE À ESCOLA DE COMÉRCIO DESTA CAPITAL, RESTANTE DA SUBVE...
Lei n° 1.041, de 22/12/1906 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR DOIS CRÉDITOS, SENDO UM DE 200:000$000, PARA AQUISIÇÃO DO PRÉDIO DO SEMINÁRIO DAS EDUCANDAS E OUTRO DE 190:000$000, PARA DE...
Lei n° 1.039-A, de 19/12/1906 APROVA O DECRETO QUE ABRIU UM CRÉDITO DE 300:000$000, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, SUPLEMENTAR À VERBA DA 1ª PARTE DO § 11, ARTIGO 7º DO ORÇAMENTO VIG...
Lei n° 1.039-B, de 19/12/1906 APROVA O DECRETO QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 767:150$192, PARA DESPESAS COM AS OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE...
Lei n° 1.039, de 19/12/1906 ABRE À SECRETARIA DO INTERIOR O CRÉDITO ESPECIAL DE 2:062$000, PARA PAGAMENTO À PROFESSORA D. ANNA RODRIGUES CARVALHO
Lei n° 1.033, de 17/12/1906 ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A EXTINÇÃO DE GAFANHATOS
Lei n° 1.027-B, de 30/11/1906 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO NECESSÁRIO PARA LIQUIDAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA AÇÃO MOVIDA POR MONSENHOR CAMILLO PASSALACQUA
Lei n° 1.023-A, de 24/11/1906 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3:000$000, PARA PAGAR OS VENCIMENTOS QUE O DR. ANTÔNIO JOAQUIM DE RIBAS DEIXOU DE RECEBER COMO AUDIT...
Lei n° 1.022-C, de 21/11/1906 APROVA O DECRETO Nº 1413, QUE ABRIU UM CRÉDITO DE 15:000$000
Lei n° 1.022-A, de 19/11/1906 APROVA OS DECRETOS NS. 1398 E 1403, QUE ABRIRAM CRÉDITOS NO THESOURO À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 1.016, de 18/10/1906 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 300:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA DA 1ª PARTE DO § 11 ART. 7º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 1.007-A, de 01/10/1906 Approva o acto Do Poder Executivo, constante do decreto n. 1342, de 2 de Janeiro ultimo, que abriu á Secretaria da Agricultura o credito especial de 1...
Lei n° 1.007-B, de 01/10/1906 APROVA O ATO DO PODER EXECUTIVO, CONSTANTE DO DECRETO Nº 1389, DE 14 DE AGOSTO DE 1906, QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLIC...
Lei n° 1.007, de 25/09/1906 APROVA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DOS DECRETOS NS. 1383, 1384 E 1385, QUE ABRIRAM CRÉDITOS ESPECIAIS PARA DIVERSAS OBRAS
Lei n° 999-A, de 28/08/1906 APPROVA O DECRETO DE 25 DE JULHO ULTIMO, PELO QUAL FOI ABERTO MAIS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$000
Lei n° 995-A, de 13/08/1906 APROVA O ATO DO PODER EXECUTIVO DE 01 DE MAIO DE 1906, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.000:000$000
Lei n° 995-B, de 13/08/1906 APROVA O DECRETO N. 1321, DE 13 DE OUTUBRO DE 1905, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.000:000$000
Lei n° 995-C, de 13/08/1906 APROVA O DECRETO Nº 1366, DE 23 DE MAIO ÚLTIMO, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 1.000:000$000
Lei n° 995, de 13/08/1906 APROVA O ATO DO PODER EXECUTIVO PELO QUAL FOI ABERTO UM CRÉDITO DE 500:000$00, PARA AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE "COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO"
Lei n° 994-A, de 08/08/1906 APROVA OS DECRETOS Nº. 1340 E 1341, DE 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, DO PODER EXECUTIVO, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
Lei n° 994-B, de 08/08/1906 APROVA O DECRETO Nº 1368, DE 31 DE MAIO DE 1906, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE 2.000:000$000
Lei n° 994, de 08/08/1906 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O NECESSÁRIO CRÉDITO PARA AS DESPESAS COM A RECEPÇÃO DO SECRETÁRIO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E MAIS RE...
Lei n° 986, de 05/01/1906 Auctoriza o Governo a dispensar o Dr. Clodomiro Pereira da Silva, do pagamento da quantia de 4:275$000, importancia da impressão feita no "Diário Offi...
Lei n° 984, de 29/12/1905 FIXA DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1906
Lei n° 973-A, de 13/12/1905 AUTORIZA O GOVERNO A DISPENSAR O DR. CLODOMIRO PEREIRA DA SILVA, DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 4:275$000, IMPORTÂNCIA DA IMPRESSÃO FEITA NO "DIÁRIO OFICI...
Lei n° 973, de 12/12/1905 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 170:000$ PARA INDENIZAR A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL DO EXCESSO DO VALOR DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA OO CONGRESSO ...
Lei n° 972, de 12/12/1905 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 80:000$ À SECRETARIA DA FAZENDA PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO À ESCOLA DE FARMÁCIA
Lei n° 969, de 01/12/1905 CONCEDE FAVORES ÀS ESCOLAS DO COMÉRCIO E DE FARMÁCIA DESTA CAPITAL
Lei n° 967-B, de 27/11/1905 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA A CONCLUSÃO DO EDIFÍCIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE LIMEIRA
Lei n° 966-A, de 23/11/1905 APROVA OS DECRETOS Nº 1302, 1303 E 1304, DE 31 DE AGOSTO DE 1905, DO PODER EXECUTIVO, SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
Lei n° 964, de 08/11/1905 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE 18:614$673, PARA PAGAMENTO AOS PROFESSORES SEBASTIÃO VILLAÇA E ANTÔNIO DE OLIVEIRA SANTOS
Lei n° 963, de 08/11/1905 CONCEDE BENEFÍCIOS DE LOTERIAS PARA O PROJETADO CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO
Lei n° 955, de 15/09/1905 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER SUBVENÇÃO A MOÇOS PAULISTAS PARA ESTUDAREM PINTURA, ESCULTURA OU MÚSICA DENTRO OU FÓRA DO PAIS
Lei n° 954-A, de 11/09/1905 APROVA O DECRETO 1295, DE 01 DE AGOSTO DE 1905, QUE ABRIU UM CRÉDITO DE 300:000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 954, de 11/09/1905 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 100:000$000, A FIM DE OCORRER ÀS DESPESAS COM OS GRUPOS ES...
Lei n° 944-C, de 21/08/1905 APROVA OS DECRETOS NS. 1239-A, 1287 E 1290 DE 30 DE SETEMBRO DE 1904, DE 24 DE MAIO E 8 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS QUAIS ABRIRAM DIVERSOS CRÉDITOS E...
Lei n° 944-A, de 18/08/1905 APROVA O DECRETO Nº 2126 DE 26 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE ABRIU O CRÉDITO ESPECIAL DE 3.805:000$000, PARA DESPESAS COM O CUSTEIO E OBRAS NOVAS DA...
Lei n° 944-B, de 18/08/1905 APROVA OS DECRETOS Nº 1275, 1276 E 1277, DE 15 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUE ABRIRAM CRÉDITOS PARA OCORRER A DIVERSAS DESPESAS
Lei n° 944, de 16/08/1905 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 500:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO § 7º, ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO VIGEN...
Lei n° 943, de 11/08/1905 APROVA O ATO DO PODER EXECUTIVO DE 31 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, ABRINDO UM CRÉDITO DE 500:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA PARA "INTRODUÇÃO DE IMIGRANTE...
Lei n° 941, de 09/08/1905 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR E DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 16:512$800 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS EXAMINADORES DAS MESAS E ...
Lei n° 939, de 19/08/1904 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAR OS VENCIMENTOS A QUE TIVER DIREITO O EX-INSPECTOR DA EXTINTA REPARTIÇÃO DE TERRA E COLONIZAÇ...
Lei n° 936, de 17/08/1904 FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO DE 1905
Lei n° 935, de 17/08/1904 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER SUBVENÇÃO KILOMÉTRICA, NÃO EXCEDENTE DE DUZENTOS E TRINTA CONTOS DE RÉIS, À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
Lei n° 926, de 13/08/1904 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO NEGÓCIOS DO INTERIOR E DA JUSTIÇA, UM CRÉDITO DA QUANTIA DE 250:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM GRUPO...
Lei n° 923, de 08/08/1904 TRANSFORMA, EM OURO, AS GARANTIAS DADAS PELO ESTADO AO BANCO DE CRÉDITO AGRÍCOLA
Lei n° 910, de 09/07/1904 AUTORIZA O GOVERNO A INDENIZAR, A QUEM DE DIREITO DAS DESPESAS REALIZADAS PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA VIA FÉRREA DA COMPANHIA CARRIL AGRÍCOLA FUNILE...
Lei n° 909, de 06/07/1904 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO DA QUANTIA DE 1.240:890$287, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE...
Lei n° 908, de 06/07/1904 APROVA O DECRETO Nº 1184, DE 13 DE JANEIRO DESTE ANO, QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO DA QUANTIA DE 60:00...
Lei n° 904, de 09/06/1904 APROVA O DECRETO Nº 1200, DE 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O QUAL ABRIU UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20:000$000 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM...
Lei n° 899, de 17/05/1904 APROVA O DECRETO Nº 1198, DE 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O QUAL TRANSFERIU A QUANTIA DE 800:000$000 DO § 7º DO ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO DE 1903, PARA O...
Lei n° 896, de 30/11/1903 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1904
Lei n° 894, de 18/11/1903 AUTORIZA O GOVERNO A REORGANIZAR O BANCO DE CRÉDITO REAL DE SÃO PAULO
Lei n° 889, de 10/11/1903 APROVA O DECRETO Nº 1109 DE 28 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO QUE ABRIU O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS P...
Lei n° 888, de 09/11/1903 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE 20:000$000 PARA OCORRER ÀS DESPEZAS COM OS EXAMES DE PREPARATÓRIOS NO CORRENTE ANO
Lei n° 887, de 03/11/1903 AUTORIZA O GOVERNO A TRANSFERIR ATÉ A QUANTIA DE 800:000$000 DA VERBA CONSIGNADA NO § 7º DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 861-A PARA O § 9º, DO ARTIGO 4º, DA M...
Lei n° 881-A, de 17/10/1903 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DE 16:851$552 PARA LIQUIDAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM O DR. ERNESTO RODRIGO GOULART PENTEADO
Lei n° 872-B, de 04/09/1903 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAR A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA AÇÃO MOVIDA POR THOMAZ RUSSELL
Lei n° 872-A, de 03/09/1903 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DA QUANTIA DE 75:114$324 PARA PAGAMENTO DE MATERIAL PARA O...
Lei n° 871, de 24/08/1903 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 66:000$000 NA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA A LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO, NA AÇÃO MOVIDA PELO DR. JOSÉ RODR...
Lei n° 867-C, de 20/08/1903 APROVA OS CRÉDITOS ABERTOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS PELOS DECRETOS Nº 1054 DE 11 DE OUTUBRO DE 1902 E Nº 1133 DE 11 DE M...
Lei n° 867-A, de 19/08/1903 APROVA A TRANSFERÊNCIA DO SALDO DE 21:984$064, DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO Nº 1050, DE 25 DE SETEMBRO DE 1902, PARA PAGAMENTO DE VENCIMENT...
Lei n° 867-B, de 19/08/1903 APROVA OS CRÉDITOS ABERTOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, PELOS DECRETOS Nº 1054, DE 11 DE OUTUBRO DE 1902, E Nº 1133, DE 11 ...
Lei n° 865, de 17/12/1902 DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO AGRÍCOLA NO ESTADO
Lei n° 861-A, de 16/12/1902 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO DE 1903
Lei n° 852, de 04/11/1902 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO DE (20.000$000) VINTE CONTOS DE RÉIS, PARA OCORRER DESPESAS COM OS EXAMES GERAIS DE PREPARATÓRIOS
Lei n° 843, de 08/10/1902 APROVA OS CRÉDITOS ABERTOS À SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS PELOS DECRETOS Nº 964, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1901, E A SECRETARIA DA ...
Lei n° 841, de 03/10/1902 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMERCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 300.000$000, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO...
Lei n° 837, de 25/09/1902 ABRE À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 51.743$033, SUPLEMENTAR ÀS VERBAS CONSIGNADAS NOS §§ 13 E 18 DO ARTIGO 2º. DA LEI O...
Lei n° 836, de 25/09/1902 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA O CRÉDITO DO 551.922$850, SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA PARA EXERCÍCIOS FINDOS
Lei n° 834, de 22/09/1902 ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 200.000$00, PARA AUXILIO AO GOVERNO DA UNIÃO NA EXECUÇÃO DO PLANO DE DEFESA DA BARRA DE SANTOS
Lei n° 826, de 22/08/1902 AUTORIZA A ABERTURA DE UMA CRÉDITO ESPECIAL DE SEISCENTOS CONTOS DE RÉIS (600.000$00), À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA OCORRER NO PRESENTE EXERCÍCIO...
Lei n° 817, de 08/11/1901 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1902
Lei n° 814, de 31/10/1901 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER O AUXÍLIO DE DOIS MIL E QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS AO BANCO DE CRÉDITO REAL DE SÃO PAULO
Lei n° 802, de 07/10/1901 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 39:302$950 E DE OUTRO SUPLEMENTAR DE 720:000$000
Lei n° 797, de 07/10/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ENTREGAR À DONA ITALA GOMES, A TITULO DE DOTE, A QUANTIA DE 30.000$000
Lei n° 796, de 07/10/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR NA SECRETARIA DA JUSTIÇA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ARTIGO 4º. § 2º DA LEI DO ORÇAMENTO EM VIGOR
Lei n° 787, de 15/07/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM EPIDEMIAS DE TIETÊ, IGUAPE E CACONDE
Lei n° 782, de 11/07/1901 ABRE SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 15.000$000, AFIM DE OCORRER ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, DOS PRESOS POBRES RECOLHIDOS NA CADEIA DO INTERIOR D...
Lei n° 777, de 26/06/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ENTREGAR AS CÂMARAS MUNICÍPAIS DE JACAREHY E DE CAÇAPAVA OS AUXILIOS CONCEDIDOS PELA LEI DO ORÇAMENTO
Lei n° 769, de 28/05/1901 AUTORIZA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS À SECRETARIA DO INTERIOR
Lei n° 768, de 27/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DE 65.000$000, SUPLEMENTAR AO § 10 DO ARTIGO 8º. DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 767, de 27/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 500.000$000 À VERBA SOCORROS PÚBLICOS, CONSIGNADA NA LEI DO ORÇAMENTO VI...
Lei n° 766, de 15/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO DO ABRIR À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 3.333$333 NO § DO ARTIGO 4º. DA LEI Nº. 758, DE 17 DE NOVEM...
Lei n° 765, de 15/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 63.341$331, AO § 7º. DO ARTIGO 4º. DA LEI Nº 683 ...
Lei n° 763, de 11/05/1901 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE OITENTA E CINCO CONTOS DE RÉIS 85.000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA PAGAMENTO À CITY OF SANTOS IMPROVEMEN...
Lei n° 762, de 11/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO ABRIR A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 84.000$00 AOS § 2º. DO ARTIGO 4º DO ORÇAMENTO VIGENT...
Lei n° 761, de 10/05/1901 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR A SECRETARIA DA FAZENDA CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES DOS §§ 4º., 8º E 9º. DO ARTIGO 8º. DA LEI DO ORÇAMENTO...
Lei n° 758, de 17/11/1900 FIXA A DESPESA O ORÇAMENTO A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º. DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO 1901
Lei n° 749, de 13/11/1900 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, SUBVENÇÃO KILOMETRICA PARA PROLONGAR SEUS TRILHOS ATÉ VILA DE RIBEIRÃOZINHO
Lei n° 746, de 13/11/1900 AUTORIZA E GOVERNO A CONCEDER À ESTRADA DE FERRO DO DOURADO SUBVENÇÃO PARA PROLONGAR SEUS TRILHOS ATÉ A VILA DE BOA ESPERANÇA
Lei n° 744, de 12/11/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR, CRÉDITO SUPLEMENTARES PARA OCORRER A VÁRIAS DESPESAS
Lei n° 738, de 03/11/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ENTREGAR À SOCIEDADE BENEFICENTE DE ITAPETININGA O AUXÍLIO DE 5:000$000
Lei n° 735, de 29/10/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.200:000$ AO ARTIGO 2º § 686, DE 16 DE SETEMBRO DO ANO PASSADO
Lei n° 734, de 26/10/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO DE DUZENTOS CONTOS DE RÉIS (200:...
Lei n° 729, de 25/10/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR NO PRESENTE EXERCÍCIO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, MAIS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 250:000$ PARA OBRAS NO HOSPÍCIO DE ALIENA...
Lei n° 721, de 03/10/1900 AUTORIZA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 504.417$5.5 À SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMERCIO E PÚBLICAS, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM AS OBRAS DE SANEAMENTO D...
Lei n° 715, de 19/09/1900 AUTORIZA O GOVERNO UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 96.000$000 A DIVERSAS RUBRICAS DO § 6º. DO ARTIGO 4º. DO ORÇAMENTO PARA 1900
Lei n° 714, de 05/09/1900 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 3.908$340 E OUTRO DE 5.160$600
Lei n° 709, de 27/08/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100:000$000 PARA AS OBRAS DO SANEAMENTO DE SANTOS
Lei n° 708-A, de 25/08/1900 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR, À SECRETARIA DA JUSTIÇA, UM CRÉDITO DE 13:300$000
Lei n° 708, de 25/08/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50:000$000, À 8ª PARTE DO § 9º DO ARTIGO 5...
Lei n° 707, de 25/08/1900 AUTORIZA UM CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO ...
Lei n° 704, de 14/08/1900 REVOGA O ARTIGO 7 DA LEI Nº 150, DE 4 DE JULHO DE 1893, RELATIVO À BIBLIOTECA DO CONGRESSO
Lei n° 702, de 15/05/1900 APROVA O DECRETO Nº 769, DE 14 DE ABRIL DE 1900, QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 6.000$000, SOB A RUBRICA "DISTRITOS AGRO...
Lei n° 701, de 15/05/1900 APROVA O DECRETO Nº 753, DE 15 DE MARÇO DE 1900, QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 78:500$000 SOB A RUBRICA "DISTRITOS AGRO...
Lei n° 700, de 15/05/1900 APROVA O DECRETO Nº 747, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1900, QUE TRANSFERE DA VERBA DA 1ª PARTE DO § 4º PARA A 1ª § 1º DO ARTIGO 5º DO ORÇAMENTO VIGENTE A QUA...
Lei n° 699, de 15/05/1900 APROVA O DECRETO Nº 738, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1900, QUE ABRIU À MESMA SECRETARIA UM CRÉDITO DE 166:000$000 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A INTRODUÇÃO ...
Lei n° 698, de 15/05/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50:000$000 A CADA UMA DAS VERBAS DOS §§ 8º E 9º DO ARTIGO 7 DA LEI DO OR...
Lei n° 697, de 15/05/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO DE 50:000$000 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM O SERVIÇO DE ALISTAMENTO ELEITORAL
Lei n° 696, de 15/05/1900 APROVA O DECRETO Nº 721, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1899, QUE ABRIU À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 500:000$000
Lei n° 695, de 09/05/1900 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 49.066$046
Lei n° 694, de 09/05/1900 AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 550.000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DA CIDADE DE SOROCABA
Lei n° 693, de 09/05/1900 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 120.000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA CONCLUSÃO DO HOSPÍCIO DE ALIENADOS DE JUQUERY
Lei n° 692, de 09/05/1900 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 800.000$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL
Lei n° 686, de 16/09/1899 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1900
Lei n° 682, de 14/09/1899 AUTORIZA O GOVERNO A GARANTIR JUROS A ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO AGRICOLA
Lei n° 665, de 06/09/1899 CONCEDE REGALIAS À ESCOLA LIVRE DE FARMÁCIA DESTA CAPITAL
Lei n° 660, de 28/08/1899 AUTORIZA O GOVERNO REFORMAR O CONTRATO CELEBRADO COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE SÃO PAULO
Lei n° 659, de 28/08/1899 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA FAZENDA EM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50;000$000 ÀS VERBAS DOS §§ 8º E 9º DO ARTIGO 5ª DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 644, de 07/08/1899 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NECESSÁRIO AOS §§ 2º E 3º DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 640, de 29/07/1899 AUTORIZA O GOVERNO O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DE JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 100.000$000
Lei n° 632, de 17/07/1899 APROVA O DECRETO Nº 642, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1899, QUE ABRIU À SECRETARIA DA AGRICULTURA DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Lei n° 631, de 17/07/1899 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 620:360$945
Lei n° 629, de 17/07/1899 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 500:000$000 À SECRETARIA DA FAZENDA
Lei n° 627, de 17/07/1899 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DO INTERIOR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 50:000$000
Lei n° 625-A, de 08/07/1899 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 260:736$746
Lei n° 625, de 08/07/1899 AUTORIZA O GOVERNO A OCORRER COM AS SOBRAS QUE SE VERIFICAREM NA 6ª PARTE DO ARTIGO 4º § 5º, DO ORÇAMENTO VIGENTE, AO EXCESSO DE DESPESAS QUE POSSA AP...
Lei n° 619, de 13/06/1899 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA PAGAR A COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA, O QUE À MESMA FOR DEVIDO POR GARANTIA DE JUROS ...
Lei n° 618, de 06/06/1899 REUNE EM UMA SÓ VERBA DIVERSAS PARTES DOS §§ 11 E 12 DA LEI Nº 594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1898
Lei n° 617, de 06/06/1899 APROVA O DECRETO Nº 579, DE 26 DE JULHO DE 1898, QUE ABRIU UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5:520$000 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 616, de 06/06/1899 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 56:200$000 ÀS VERBAS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 594 DE 5 DE SETEMBRO DE 1898, §§ 7º, 10º, 11º E § 20º NºS...
Lei n° 594, de 05/09/1898 FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O ANO FINANCEIRO DE 1899
Lei n° 593, de 05/09/1898 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A COMPANHIA CARRIL AGRÍCOLA FUNILENSE MAIS UMA SUBVENÇÃO DE 250.000$
Lei n° 556, de 18/08/1898 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE 30.000$000 PARA O CONCERTO DA CADEIA DE BATATAIS E 10.000$000 PARA A DE SÃO JOSÉ DO MORRO AGUDO E A CONCLU...
Lei n° 538, de 20/07/1898 CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE 300.000$00 À COMPANHIA QUE SE PROPUZER A LIGAR A CIDADE DE PORTO FELIZ, POR UMA ESTRADA DE FERRO, AO PONTO MAIS CONVENIENTE D...
Lei n° 537, de 20/07/1898 APROVA OS DECRETOS Nºs. 458, 464, 472, 473, 474, E 475, AO PODER EXECUTIVO
Lei n° 536, de 20/07/1898 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 5.520$000
Lei n° 529, de 16/06/1898 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A MODIFICAR O CONTRATO CELEBRADO COM BANCO DE CRÉDITO REAL DE SÃO PAULO, EM 18 DE OUTUBRO DE 1881, EM EXECUÇÃO DA LEI PRO...
Lei n° 526, de 06/05/1898 CONCEDE UM SUBVENÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Lei n° 523, de 30/08/1897 FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA PARA 1898
Lei n° 519, de 26/08/1897 ABRE À SECRETARIA DA JUSTIÇA UM CRÉDITO DE 150:000$000 PARA DESPESAS COM DILIGÊNCIAS POLICIAIS
Lei n° 517, de 17/08/1897 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À SECRETARIA DA AGRICULTURA
Lei n° 509, de 09/07/1897 Aprova os decretos ns. 381, de 24 de Agosto e 390 A, de 30 de Setembro que abriram créditos à Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, no...
Lei n° 494, de 30/04/1897 AUTORIZA O GOVERNO A REPATRIAR IMIGRANTES
Lei n° 490, de 29/12/1896 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1897
Lei n° 475, de 22/12/1896 APROVA O DECRETO Nº 338, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896
Lei n° 472, de 22/12/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM OS FUNERAIS DO M...
Lei n° 469, de 15/12/1896 AUTORIZA O PAGAMENTO DA PARTE DOS VENCIMENTOS QUE OS EMPREGADOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEIXARAM DE RECEBER NO ANO FINANCEIRO DE 1895
Lei n° 420, de 24/07/1896 APROVA OS SEGUINTES DECRETOS DO PODER EXECUTIVO: Nº 299, DE 14 DE AGOSTO E Nº 325, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1895; Nº 340, DE 29 DE FEVEREIRO, E Nº 349 B, ...
Lei n° 419, de 24/07/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 120:000$000 À VERBA DO § 13 DO ART. 6º DO ORÇAMENTO VIGENTE À SECRETARIA DA AGRICULTUR...
Lei n° 413, de 24/07/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO DE 50:000$000 SUPLEMENTAR À VERBA DO § 22 ART. 2º DA LEI DO ORÇ...
Lei n° 410, de 09/07/1896 ESTABELECE O MODO PELO QUAL AS CÂMARAS MUNICIPAIS PODEM CONTRAIR EMPRÉSTIMO ESTRANGEIRO
Lei n° 397, de 17/06/1896 APROVA O DECRETO Nº 341, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896, QUE, DE ACORDO COM O ART. 1º DA LEI Nº 204, DE 30 DE AGOSTO DE 1893, E ARTS. 10 E 15 DA LEI Nº 31...
Lei n° 396, de 17/06/1896 APROVA O DECRETO Nº 339, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896, QUE, DE ACORDO COM OS ARTS. 5º E 15 DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE Nº 310, DE 1º DE AGOSTO DE 1894, AUTOR...
Lei n° 395, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 9.000:000$000
Lei n° 394, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 2.500:000$000
Lei n° 393, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA DO ART. 6º $ 7º DA LEI Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 1895, NA IMPORTÂNCIA DE 1.500:000$000
Lei n° 392, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO DE 750:000$000
Lei n° 391, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR À SECRETARIA DA AGRICULTURA,COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 7.196:280$868 RÉIS
Lei n° 390, de 17/06/1896 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE 519:199$111, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS
Lei n° 380, de 23/09/1895 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1895
Lei n° 369, de 03/09/1895 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE RODAGEM QUE, PARTINDO DA CIDADE DE BOA VISTA DAS PEDRAS, E PASS...
Lei n° 368, de 03/09/1895 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE 1000:000$000, SUPLEMENTAR AO DO ART. 7º § 10 DE LEI Nº 310, DE 24 DE JULHO DE 1891
Lei n° 360, de 31/08/1895 APROVA O DECRETO Nº 287, DE 30 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, QUE PROVIDENCIA SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SOBRAS PARA AS VERBAS EM QUE HOUVE DÉFICIT NA SECRETAR...
Lei n° 359, de 30/08/1895 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 900:000$000 À VERBA DE OBRAS PÚBLICAS EM GERAL DO ORÇAMENTO ENTÃO VIGENTE
Lei n° 356, de 29/08/1895 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA COM A INTRODUÇÃO DE SESSENTA MIL IMIGRANTES, CONSTITUÍDOS EM FAMÍLIAS EXCLUSIVAMENTE DE AGRICULTOR...
Lei n° 352, de 28/08/1895 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER AO LYCEU DE ARTES E OFFICIOS DA CAPITAL, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE JULGAR CONVENIENTES, A ÁREA DE TERRENO EM FRENTE AO J...
Lei n° 341, de 12/08/1895 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 3.000:000$000 PARA O SERVIÇO DE INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES
Lei n° 320, de 12/06/1895 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2.500:000$000, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS ...
Lei n° 318, de 03/06/1895 APROVA O DECRETO Nº 284 A, DE 18 DE MARÇO DE 1895, QUE ABRIU À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 500:000$000 PARA A AQUISIÇÃO DOS TERRENOS ...
Lei n° 317, de 03/06/1895 APROVA O DECRETO Nº 267, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1894, QUE ABRIU À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 200:000$000 PARA OC...
Lei n° 315, de 25/05/1895 APROVA O DECRETO Nº 261, DE 11 DE OUTUBRO DE 1894, QUE ABRIU NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS,...
Lei n° 310, de 24/07/1894 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1895
Lei n° 304, de 24/07/1894 AUTORIZA O GOVERNO A INDENIZAR O PREÇO DE PASSAGENS DE COLONOS SUISSOS ATÉ O NÚMERO DE 1600 FAMÍLIAS, QUE SE DESTINAREM À LAVOURA DESDE ESTADO, BEM CO...
Lei n° 287, de 07/07/1894 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ABRIR UM CRÉDITO DE 10:000$000, PELA SECRETARIA DO INTERIOR, PARA REFAZER, NA VERBA DO ORÇAMENTO DE 1893 - DESPESAS EVE...
Lei n° 284, de 05/07/1894 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE FOREM NECESSÁRIAS, A FIM DE ATENDER ÁS DESPESAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS VOTADAS ...
Lei n° 282, de 05/07/1894 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, ATÉ A QUANTIA DE 6.531:623$890, PARA OCORRER AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO, ÁGUA E...
Lei n° 277, de 28/06/1894 INDICA A APLICAÇÃO DAS DUAS VERBAS DE 7:200$000, INCLUÍDAS NO § 4º DO ARTIGO 4º DA LEI DO ORÇAMENTO ENTÂO VIGENTE
Lei n° 206, de 30/08/1893 CONCEDE LICENÇA À PRÁTICOS PARA ABRIREM FARMÁCIA NAS LOCALIDADES ONDE NÃO HOUVER FARMACEUTICOS FORMADOS
Lei n° 204, de 30/08/1893 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DA ALFÂNDEGA NESTA CAPITAL
Lei n° 199, de 29/08/1893 ELEVA A 12.000$000 A VERBA DO EXPEDIENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Lei n° 193, de 28/08/1893 APROVA O DECRETO Nº 130, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1892, PELO QUAL FOI ACEITA A DOAÇÃO DA FAZENDA DO SÃO JOÃO DA MONTANHA, NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, E AU...
Lei n° 190, de 24/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 500:000$000 PARA COMPRA DE PRÉDIOS E TERRENOS NECESSÁRIOS Á MONTAGEM DE VÁRIOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Lei n° 189, de 23/08/1893 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR CONSTRUIR, ANEXAS AO QUARTEL DA LUZ, AS DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O HOSPITAL DA FORÇA PÚBLICA, ABRINDO O CRÉDITO DE 13...
Lei n° 188, de 23/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 300:000$000, SUPLENTAR Á VERBA - SOCORROS PÚBLICOS -, DA LEI DE 3 DE OUTUBRO DE 1892
Lei n° 185, de 22/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 80:000$000, PARA A CONCLUSÃO DA ESTRADA DE RODAGEM DO SALTO GRANDE AO RIO PARANÁ
Lei n° 180, de 17/08/1893 AUTORIZA O PRESIDENTE DO ESTADO A ABRIR Á SECRETARIA DA JUSTIÇA, UM CRÉDITO DE 170:000$000, PARA PAGAMENTO DO PRÉDIO ADQUIRIDO EM SANTOS, PARA AQUARTE...
Lei n° 178, de 16/08/1893 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO, CHEFES DE POLÍCIA, MINISTROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Lei n° 177, de 14/08/1893 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 1 889:800$000, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DO ESTADO
Lei n° 173, de 08/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 2.500:000$000, Á SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA OCORRER, NO EXERCÍCIO VIGENTE, ÁS DESPESAS COM A INTROD...
Lei n° 172, de 08/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO COMPLEMENTAR, NO VALOR DE 62:400$000, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM O PESSOAL DA REPARTIÇÃO GERAL DE ESTATÍSTICA
Lei n° 171, de 08/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 77;049$880, A FIM DE ATENDER ÀS DESPESAS DOS 2º E 3º, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 118, DE 3 DE OUTUBRO DE 1892
Lei n° 170, de 08/08/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO __ 4º, DO ARTIGO 10 DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE 250:000$
Lei n° 156, de 15/07/1893 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE 300.000$000, PELA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM OBRAS AUTORIZADAS E EXECUTADAS EM EXERC...
Lei n° 155, de 11/07/1893 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 15.000$000 COM A COMPRA DA COLEÇÃO NUMISMÁTICA, DEIXADA PELO PROFESSORES JÚLIO RIBEIRO
Lei n° 140, de 06/06/1893 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO AOS PROFESSORES PÚBLICO, DE CONFOMIDADE COM LEI Nº 88, DE 1892
Lei n° 131, de 26/05/1893 APROVA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 117, DE 17 DE OUTUBRO DE 1892, QUE ABRIU UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 19.233$610 `A SECRETARIA DA JUSTIÇA, DESTINA...
Lei n° 120, de 15/03/1893 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PRESTAR AO DA UNIÃO OS AUXÍLIOS QUE FOREM NECESSÁRIOS PARA MANTER A INTEGRIDADE DA PÁTRIA E A INSTITUIÇÃO REPUBLICANA
Lei n° 118, de 03/10/1892 Fixa a despesa e orça a receita para o exercício de 1893
Lei n° 117, de 01/10/1892 AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE CAIXAS ECONÔMICAS NO ESTADO
Lei n° 103, de 26/09/1892 AUTORIZA O PAGAMENTO DE 3:050$000 AO ENGENHEIRO CARLOS DANIEL RATH
Lei n° 90, de 12/09/1892 AUTORIZA A SUBVENÇÃO A MOÇOS PARA O ESTUDO DE MÚSICA, PINTURA E ESCULTURA
Lei n° 81, de 26/08/1892 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE 70.000$, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA DE CAMPINAS
Lei n° 77, de 25/08/1892 AUTORIZA O GOVERNO, CASO JULGUE CONVENIENTE, A DEPOSITAR PARTE DOS SALDOS EXISTENTES NO TESOURO, A JUROS EM CONTA CORRENTE, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁ...
Lei n° 75, de 19/08/1892 APROVA O DECRETO Nº 52 DE 26 DE ABRIL DE 1892, QUE ABRIU UM CRÉDITO DE 20.000$, DESTINADO ÀS DILIGÊNCIAS POLICIAIS
Lei n° 67, de 18/08/1892 AUTORIZA A DESPESA DE 60.000$000 PARA A REPRESENTAÇÃO DO ESTADO NA EXPOSIÇÃO DE CHICAGO
Lei n° 15, de 11/11/1891 ORÇANDO A RECEITA E DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1892
Lei n° 14, de 09/11/1891 AUTORIZANDO A DESPESA ATÉ TRINTA CONTOS DE RÉIS COM A COMPRA DE MOBILIA E TAPECERIAS PARA O PALÁCIO DO GOVERNO
Lei n° 4, de 24/09/1891 AUTORIZANDO O PRESIDENTE DO ESTADO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, AFIM DE NELE FUNCIONAREM O SENADO E A CÃMARA DOS D...
Lei n° 2, de 17/09/1891 FIXANDO OS VENCIMENTOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO ESTADO
Lei n° 1, de 14/09/1891 AUTORIZANDO A DESPESA DA QUANTIA PRECISA PARA A IMPRESSÃO DE CEM MIL EXEMPLARES DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
Lei n° 195, de 05/06/1889 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A REVER OS CONTRATOS COM A COMPANHIA CANTAREIRA E ESGOTOS E A EMPRESTAR À MESMA COMPANHIA, EM APÓLICES AO PAR, A JU...
Lei n° 194, de 05/06/1889 AUTORIZA O GOVERNO A EMPRESTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS DOIS MIL CONTOS DE RÉIS, COM DESTINO EXCLUSIVO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇO DE ESG...
Lei n° 188, de 01/06/1889 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BÔA VISTA E DE BRAGANÇA A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS, ESTA ATÉ A QUANTIA DE 80:000$000 E AQUELA DE 20:000$000
Lei n° 110, de 17/04/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CEM CONTOS DE RÉIS
Lei n° 107, de 09/04/1889 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DA PROVÍNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1889 A 1890
Lei n° 101, de 08/04/1889 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER DIVERSOS FAVORES ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS, À EMPRESAS QUE FUNDAREM NUCLEOS COLONIAIS E ESTABELECEREM IMIGRANTES PELO REGIME...
Lei n° 84, de 01/04/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO PINHAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 50:000$000
Lei n° 82, de 01/04/1889 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei n° 81, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA EM FAVOR DA CAPELA DE SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE ARÊAS
Lei n° 79, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO LÍQUIDO DE 20:000$ PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA BENEFICÊNCIA ITALIANA
Lei n° 78, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE 6.000$000 PARA A MATRIZ DO TIETÉ
Lei n° 77, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO DE 12:000$000 PARA A FUNDAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CARIDADE NA VILA DE BELÉM DE DESCALVADO
Lei n° 76, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE 12.000$ EM PARTES IGUAIS, PARA A CRIAÇÃO DE HOSPITAIS DE VARIOLOSOS DE JUNDIAÍ E ITÚ
Lei n° 75, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO DE SESSENTA CONTOS DE RÉIS PARA A CASA DE CARIDADE PROJETADA NA VILA DE RIBEIRÃO PRETO
Lei n° 74, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE 20.000$000 EM FAVOR DA IMANDADE DE SÃO MIGUEL DAS ALMAS E SÃO BENEDICTO DA CIDADE DE CAMPINAS
Lei n° 73, de 30/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO DE 20:000$000 PARA AS OBRAS DA IGREJA MATRIZ DE DOIS CORREGOS
Lei n° 72, de 30/03/1889 CONCEDE DUAS LOTERIAS EM BENEFÍCIOS DAS MATRIZES DE SANTA ISABEL E PATROCÍNIO
Lei n° 70, de 27/03/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO RIO NOVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$000
Lei n° 69, de 27/03/1889 DETERMINA QUAIS AS RENDAS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ DEVE DESTINAR PARA A AMORTIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 042, DE ...
Lei n° 61, de 22/03/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE DEZ CONTOS DE RÉIS
Lei n° 60, de 22/03/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE TREZE CONTOS DE RÉIS
Lei n° 59, de 22/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA EXTRAORDINÁRIA DE BENEFÍCIO DE SESSENTA CONTOS DE RÉIS EM FAVOR DO COLÉGIO DA ASSUMPÇÃO, EM PIRACICABA
Lei n° 58, de 22/03/1889 CONCEDE DUAS LOTERIAS EM FAVOR DAS MATRIZES DE UNA E ITÚ
Lei n° 55, de 22/03/1889 AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE LOTERIAS EM BENFÍCIOS DE DIVERSOS MATRIZES E IGREJAS
Lei n° 54, de 22/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA EM BENEFÍCIO DA IGREJA DE SÃO JOÃO DA VILLA DO RIO NOVO
Lei n° 53, de 22/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA EM BENEFÍCIO DA MATRIZ DE SÃO SIMÃO
Lei n° 49, de 22/03/1889 CONCEDE DIVERSAS LOTERIAS
Lei n° 43, de 14/03/1889 CONCEDE CINCO LOTERIAS EXTRAORDINÁRIAS DE BENEFÍCIO DE 60.000$00 DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E IGREJAS
Lei n° 42, de 14/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO LÍQUIDO DE DUZENTOS E CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS A DIVERSAS MATRIZES E PATRIMÔNIO DO HOSPITAL DE SOROCABA
Lei n° 41, de 13/03/1889 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO DE SEIS CONTOS DE RÉIS EM FAVOR DA MATRIZ DE GUARATINGUETÁ
Lei n° 21, de 28/02/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$
Lei n° 5, de 06/02/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CEM CONTOS
Lei n° 3, de 30/01/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 60:000$000
Lei n° 2, de 29/01/1889 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE 15:000$000
Lei n° 69, de 24/03/1888 AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 500:000$000
Lei n° 55, de 22/03/1888 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1888 A 1889
Lei n° 54, de 21/03/1888 CONCEDE UMA LOTERIA DE BENEFÍCIO LÍQUIDO DE 2.000:000$ PARA AUXÍLIO A EDIFICAÇÃO DE UMA NOVA IGREJA CATEDRAL
Lei n° 53, de 21/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL SOCORRO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 30:000$000
Lei n° 52, de 21/03/1888 TRANSFERE A VERBA DE 2:000$000 PARA A ESTRADA DE CACONDE A MOZAMBINHO, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CÂMARA E CADEIA DA CIDADE DE CACONDE
Lei n° 51, de 21/03/1888 AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE 18:000$000
Lei n° 45, de 21/03/1888 CONCEDE UMA LOTERIA DE 12:000$000 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO TIPOGRÁFICA PAULISTANA DE SOCORROS MUTUOS
Lei n° 43, de 21/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 1.000:000$000
Lei n° 40, de 21/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE DEZ CONTOS DE RÉIS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Lei n° 39, de 21/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ A ELEVAR ATÉ DUZENTOS CONTOS DE RÉIS O EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 056 DE 17 DE ABRIL DE 1886
Lei n° 34, de 17/03/1888 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR EXTRAIR DIVERSAS LOTERIAS EM BENEFÍCIO DA SANTA DE MISERICÓRDIA, IGREJAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES
Lei n° 32, de 17/03/1888 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 25:000$ COM CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA, NA VILA DA BOCAINA
Lei n° 23, de 03/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE JAHÚ A VENDER O VELHO EDIFÍCIO QUE SERVE DE CADEIA DE CÂMARA
Lei n° 22, de 03/03/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAES A VENDER A CASA QUE SERVE CADEIA, NA FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO
Lei n° 16, de 21/02/1888 CONCEDE UMA LOTERIA DE 10:000$ EM FAVOR DAS IGREJAS DE LAVRINHAS, RIBEIRÃO BRANCO E ITAPETININGA
Lei n° 13, de 18/02/1888 CONCEDE UMA LOTERIA DE 50:000$ EM BENEFÍCIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA
Lei n° 4, de 09/02/1888 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 50:000$000
Lei n° 2, de 09/02/1888 CONCEDE DIVERSAS LOTERIAS
Lei n° 96, de 11/04/1887 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A PAGAR PELA VERBA "IMIGRAÇÃO", DO ORÇAMENTO VIGENTE, OS COLONOS JÁ ESTABELECIDOS NA COLÔNIA CENTRO AGRÍCOLA DE PIC...
Lei n° 95, de 11/04/1887 FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA PROVINCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1887 A 1888
Lei n° 87, de 06/04/1887 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE TRÊS CONTOS DE RÉIS COM A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA CADEIA DA VILA DE PARANAPANEMA
Lei n° 86, de 06/04/1887 AUTORIZA O GOVERNO A FAZER DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
Lei n° 68, de 02/04/1887 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER NO EXERCICIO DE 1887 A 1888 ATÉ A QUANTIA DE 12:000$000 COM COLÔNIAS DE INDÍGENAS E SERVIÇO DE CATEQUESE DAS MESMAS
Lei n° 67, de 02/04/1887 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ SESSENTA CONTOS DE RÉIS
Lei n° 43, de 26/03/1887 TRANSFERE A LOTERIA VOTADA PARA A IGREJA DE SANTA RITA, EM GUARATINGUETÁ, ÀS OBRAS DO COLÉGIO DE NOSSA SENHORA DO CARMO, NA MESMA CIDADE
Lei n° 42, de 26/03/1887 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO ESPIRITO SANTO DO PINHAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 15:000$000
Lei n° 39, de 26/03/1887 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 2:500$000
Lei n° 38, de 26/03/1887 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO JAHÚ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$000
Lei n° 37, de 26/03/1887 AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PRODUTO LÍQUIDO DA LOTERIA CONCEDIDA COMO AUXÍLIO ÀS OBRAS DE UMA SANTA CASA MISERICÓRDIA NA CIDADE DO RIO DE PEIXE, PARA OS D...
Lei n° 13, de 25/02/1887 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA FRANCA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 12:000$000
Lei n° 11, de 17/02/1887 MANDA RECONSTRUIR A PONTE SOBRE O RIO ATIBAIA, ATÉ A QUANTIA DE 10:000$000
Lei n° 4, de 08/02/1887 AUTORIZA A DESPESA DE 3.000$000 COM A REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO DA SECRETARIA DA INSTRUÇÃO PUBLICA
Lei n° 124, de 28/05/1886 FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1886 A 1887
Lei n° 89, de 06/05/1886 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE 2:000$000 COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TAMANDUASINHO, NA ESTRADA QUE VAI DE SÃO SIMÃO A RIBEI...
Lei n° 74, de 03/05/1886 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE-MÓR A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE DOIS CONTOS DE RÉIS
Lei n° 73, de 03/05/1886 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE MOGY-GUASSÚ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CINCO CONTOS DE RÉIS
Lei n° 56, de 17/04/1886 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 150:000$000
Lei n° 53, de 17/04/1886 AUTORIZA A EMPREGAR-SE NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA DA VILA DE CAMPOS NOVOS DE PARANAPANEMA A QUANTIA DE 2:000$000, VOTADA NO ORÇAMENTO VIGENTE, TABELA D, ...
Lei n° 47, de 15/04/1886 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER SUBVENÇÃO ATÉ 20:000$000 RÉIS À EMPRESA DE ÓPERA LÍRICA ITALIANA QUE DER UMA SÉRIE DE APRESENTAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAU...
Lei n° 33, de 13/04/1886 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS COMO AUXÍLIO ÀS OBRAS DO HOSPITAL ITALIANO DE BENEFICÊNCIA, EM CONSTRUÇÃO NESTA CAPITAL
Lei n° 21, de 07/04/1886 AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ 20:000$000
Lei n° 18, de 07/04/1886 AUTORIZA AO GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER A QUANTIA DE 3:600$000, COM O SERVIÇO MÉDICO POLICIAL DA CAPITAL
Lei n° 17, de 07/04/1886 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ QUANTIA DE QUINZE CONTOS DE RÉIS COM UMA ESTRADA E PONTE SOBRE O RIO PARDO, ENTRE A ESTAÇÃO DO CÓRREGO...
Lei n° 9, de 27/03/1886 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER A QUANTIA DE CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS COM A INICIAÇÃO DE TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DE CARTAS GEOGRÁFICAS, ...
Lei n° 7, de 09/03/1886 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS COM O LEVANTAMENTO DE UM TÚMULO PARA ENCERRAR OS PRECIOSOS RESTOS DO CIDADÃO JOSÉ ...
Lei n° 116, de 22/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBATUBA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE ATÉ SEIS CONTOS DE RÉIS PARA SER EMPREGADO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Lei n° 115, de 21/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE AMPARO A VENDER EM HASTA PÚBLICA DOIS TERRENOS
Lei n° 114, de 21/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS A VENDER TERRENO E APLICAR SEU PRODUTO NA EDIFICAÇÃO DA NOVA CADEIA E CASA DA CÂMARA
Lei n° 95, de 20/04/1885 CONCEDE LOTERIAS A DIVERSAS LOCALIDADES DA PROVÍNCIA
Lei n° 94, de 20/04/1885 FIXA O ORÇAMENTO PROVINCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1885 A 1886
Lei n° 90, de 09/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE QUATROCENTOS CONTOS DE RÉIS PARA CONSOLIDAÇÃO DE SUA DÍVIDA EXISTENTE E ENCAMPAÇÃO DO...
Lei n° 83, de 09/04/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE MERCADO
Lei n° 68, de 27/03/1885 REVOGA A GARANTIA DE JUROS CONCEDIDA NAS LEIS Nº 045, DE 6 DE ABRIL DE 1872, Nº 013, DE 1º DE ABRIL DE 17875, E Nº 078, DE 21 DE ABRIL DE 1880
Lei n° 66, de 26/03/1885 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A AUXILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO VICENTE COM A QUANTIA DE 15.000$000 (QUINZE CONTOS DE RÉIS) PARA PODER CO...
Lei n° 63, de 23/03/1885 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 010, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1881 (QUE MANDAVA APLICAR NA DISSEMINAÇÃO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS,...
Lei n° 54, de 21/03/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ TRINTA CONTOS DE RÉIS, PARA SER APLICADO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE MERCAD...
Lei n° 46, de 16/03/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETÊ A VENDER UMA PEQUENA SORTE DE TERRA NAQUELA CIDADE PARA APLICAR O PRODUTO NA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PA...
Lei n° 14, de 11/02/1885 REVOGA A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 028, DE 29 DE MARÇO DE 1884, SUBSTITUINDO-A POR NOVA DISPOSIÇÃO QUE DETERMINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A ...
Lei n° 13, de 09/02/1885 AUTORIZA O GOVERNO PROVINCIAL A AUXILIAR A ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA JÚNIOR COM A QUANTIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS, PARA COMPLETAR OS SEUS ESTU...
Lei n° 4, de 06/02/1885 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARY A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE QUINZE CONTOS DE RÉIS PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA MERCADO E O ABASTECIMENTO DE ...
Lei n° 60, de 28/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA A CONTRATAR POR 50 ANOS COM O ENGENHEIRO FERNANDO DE MATTOS, OU COM QUEM MELHORES VANTAGENS OFERECER, O ABAS...
Lei n° 59, de 25/04/1884 FIXA O ORÇAMENTO PROVINCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1884-1885
Lei n° 55, de 02/04/1884 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A CONTRATAR, COM QUEM MELHORES VANTAGENS OFERECER, MEDIANTE CONCURSO, AS OBRAS DO CAIS DA CIDADE DE SANTOS
Lei n° 53, de 01/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE INDAIATUBA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE 5:000$, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA NAQUELA VILA
Lei n° 52, de 01/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA A VENDER EM HASTA PÚBLICA OS PRÓPRIOS DENOMINADOS DENOMINADOS CASINHAS E OBRIGA A FAZER AQUISIÇÃO, COM O SEU ...
Lei n° 49, de 01/04/1884 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER COM A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE EMBARQUE NO PORTO DE IGUAPE, A RUA DO GENERAL CÂMARA, A QUANTIA DE 10:000$
Lei n° 48, de 01/04/1884 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER, ATÉ A QUANTIA DE 10: 000$, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARAITINGA, PRÓXIMO À CIDADE DE SÃO LUIZ
Lei n° 47, de 01/04/1884 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 16: 000$ COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO TREMEMBÉ, ESTRADA DE TAUBATÉ A SÃO BENTO, E A DE 4: 000$ COM...
Lei n° 44, de 01/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 500:000$000 COM A APLICAÇÃO ESPECIAL AO CALÇAMENTO DAS RUAS DA CAPITAL
Lei n° 43, de 01/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 50: 000$000 PARA AS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA MESMA CIDADE
Lei n° 42, de 01/04/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 20 000$000 PARA SOCORRER O DÉFICIT DE SEU ORÇAMENTO
Lei n° 36, de 31/03/1884 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O NECESSÁRIO CRÉDITO PARA MANDAR PAGAR A QUANTIA DE 930$190, À COMPANHIA CANTAREIRA E ESGOTOS, IMPORTÂNCIA DE OBRAS FEITAS ...
Lei n° 34, de 31/03/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10 000$000 PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA VILA.
Lei n° 32, de 31/03/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A ELEVAR ATÉ O MÁXIMO DE 400: 000$, O EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELA LEI Nº 18, DE MARÇO DE 1883, PARA CONSOLIDAÇÃ...
Lei n° 30, de 31/03/1884 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY MIRIM A VENDER, EM HASTA PÚBLICA, TERRENOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 20 000$
Lei n° 6, de 11/02/1884 AUTORIZA O GOVERNO A APLICAR NA OBRA DA PONTE DO RIO PIRAPORA, NA VILA DA PIEDADE, A VERBA DE 1:500$000, VOTADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. PARA A ESTRADA D...
Lei n° 92, de 17/05/1883 FIXA O ORÇAMENTO PROVINCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1883 A 1884
Lei n° 73, de 02/04/1883 AUTORIZA O GOVERNO A DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS, COM AS OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA DO BRAZ
Lei n° 64, de 02/04/1883 AUTORIZA O GOVERNO A DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE DEZESSEIS CONTOS DE RÉIS COM OS NIVELAMENTOS PRECISOS NO ALOJAMENTO PROVINCIAL DE IMIGRANTES
Lei n° 43, de 02/04/1883 AUTORIZA O GOVERNO A DISPENDER DESDE JÁ ATÉ A QUANTIA DE TRINTA CONTOS DE RÉIS COM A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPICIO DE ALIENADOS
Lei n° 38, de 02/04/1883 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE SEIS CONTOS DE RÉIS COM OS CONSERTOS URGENTES DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A QUANTIA DE QUINHE...
Lei n° 36, de 02/04/1883 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A APLICAR, PARA A CADEIA DE SÃO JOÃO DA BOA-VISTA A QUOTA AINDA NÃO DESPENDIDA DA VERBA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIG...
Lei n° 30, de 29/03/1883 AUTORIZA A CÂMARA MUNCIPAL DA LIMEIRA A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS
Lei n° 29, de 29/03/1883 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CINCO CONTOS DE RÉIS
Lei n° 25, de 27/03/1883 DECLARA QUE O AUXÍLIO PECUNIÁRIO PRESTADO AOS EMIGRANTES PELA LEI Nº 036 DE 1881, NÃO SE REFERE SENÃO AOS DESTINADOS À LAVOURA
Lei n° 18, de 10/03/1883 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE TREZENTOS CONTOS DE RÉIS
Lei n° 16, de 10/03/1883 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO DESCALVADO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE VINTE CONTOS DE RÉIS
Lei n° 15, de 10/03/1883 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE VINTE CONTOS DE RÉIS
Lei n° 13, de 10/03/1883 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER, AO GABINETE DE LEITURA SOROCABANO, O USO DO PRÓPRIO PROVINCIAL, SITO À RUA DA PENHA NA CIDADE DE SOROCABA
Lei n° 4, de 22/02/1883 ESTABELECE O CAPITAL E JUROS À COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Lei n° 52, de 04/05/1882 FIXA O ORÇAMENTO PROVINCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1882 A 1883
Lei n° 38, de 30/03/1882 CONCEDE DIVERSAS LOTERIAS
Lei n° 35, de 30/03/1882 CONCEDE O PRODUTO DE UMA LOTERIA INTEIRA PARA AS OBRAS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, DESTA CAPITAL, A CARGO DA IRMANDADE DE SÃO BENEDICTO
Lei n° 10, de 24/02/1882 AUTORIZA O GOVERNO A DAR À CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL DOIS CONTOS DE RÉIS PARA CONSERTO E ACABAMENTO DA CADEIA
Lei n° 144, de 18/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 20:000$, AO JUROS DE 10% AO ANO
Lei n° 143, de 18/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASA-BRANCA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 20:000$, AO JUROS DE 10 % AO ANO
Lei n° 141, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JACAREÍ, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 6:000$, AO JUROS NÃO EXCEDENTE DE 10% AO ANO
Lei n° 140, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE CAÇAPAVA, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 20:000$, A JUROS DE 10% AO ANO
Lei n° 139, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 20:000$, A JURO NÃO MAIOR DE 10% AO ANO
Lei n° 133, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 6:000$, CONFORME SUA PROPOSTA
Lei n° 132, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE ITAPECERICA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 3:000$, A JURO NÃO MAIOR DE 10% AO ANO
Lei n° 131, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA BRANCA A A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 5:000$, A JURO MÁXIMO DE 10% AO ANO
Lei n° 130, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO-CLARO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO, A JURO ANUAL DE 6%
Lei n° 126, de 17/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 250:000$, A JURO NÃO MAIS DE 10% AO ANO
Lei n° 120, de 09/07/1881 CONCEDE LOTERIAS EM BENEFÍCIO DA ESCOLA CORREIA DE MELLO, EM CAMPINAS
Lei n° 119, de 09/07/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE 500:000$000
Lei n° 102, de 30/06/1881 CONCEDE LOTERIAS PARA AS MATRIZES DA COTIA, SANTA IZABEL E OUTRAS
Lei n° 101, de 30/06/1881 CONCEDE LOTERIAS PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGY-MIRIM E IGREJA DE SÃO GONÇALO DA CAPITAL, E OUTRAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 100, de 30/06/1881 CONCEDE LOTERIAS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ, E OUTRAS DE DIVERSOS LUGARES DA PROVÍNCIA
Lei n° 94, de 27/06/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO TIETÊ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS, E A PAGAR O QUE ESTIVER A DEVER DAS OBRAS DA NOVA C...
Lei n° 49, de 22/02/1881 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TAUBATÉ E MOGY DAS CRUZES A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS, ESTA DA QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS, A JURO NUNCA EXCEDENTE A ...
Lei n° 48, de 22/02/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE DEZ CONTOS DE RÉIS, PARA CONSTRUIR, POR MEIO DE CONCURSO, UMA CASA DE MERCADO
Lei n° 44, de 22/02/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE DUZENTOS CONTOS DE RÉIS, AO JURO MÁXIMO DE DEZ POR CENTO, PARA CALÇAMENTO ...
Lei n° 43, de 22/02/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO-CLARO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE CINCOENTA CONTOS DE RÉIS PARA AS DESPESAS COM ENCANAMEN...
Lei n° 40, de 21/02/1881 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A CONCEDER O PRÊMIO DE QUATRO CONTOS DE RÉIS AO AUTOR DO MELHOR TRATADO DESCRITIVO DO NOSSO ESTADO, RECURSOS, GARANTIA...
Lei n° 38, de 21/02/1881 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A CONCEDER EM UMA SÓ PRESTAÇÃO A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS Á SOCIEDADE - CULTO A CIÊNCIA - DA CIDADE DE CAMPINAS
Lei n° 31, de 21/02/1881 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO BANANAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE OITO CONTOS DE RÉIS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO NOVO CHAFARIZ, NA MESMA C...
Lei n° 30, de 21/02/1881 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A ABRIR OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA SUPRIR NO CORRENTE EXERCÍCIO A INSUFICIÊNCIA DAS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR
Lei n° 17, de 15/02/1881 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER, DESDE JÁ, ATÉ A QUANTIA DE CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS, COM O AUMENTO E MELHORAMENTOS PRECISOS AO HOSPÍCIO ...
Lei n° 14, de 13/02/1881 CONCEDE LOTERIAS A DIVERSAS IGREJAS MATRIZES DA PROVÍNCIA
Lei n° 10, de 13/02/1881 MANDA EMPREGAR NA DISSEMINAÇÃO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS NECESSÁRIOS, O BENEFÍCIO DAS LOTERIAS CONCEDIDAS PELA LEI N. 49, DE 6 DE...
Lei n° 7, de 13/02/1881 CONCEDE LOTERIAS Á DIVERSAS MATRIZES DA PROVÍNCIA
Lei n° 3, de 23/01/1881 CONCEDE LOTERIAS A DIVERSAS IGREJAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 2, de 23/01/1881 CONCEDE LOTERIAS A DIVERSAS IGREJAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 162, de 02/06/1880 ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA
Lei n° 161, de 02/05/1880 AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 4:000$000 PARA APLICAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE CÂMARA E CADEIA, ...
Lei n° 156, de 29/04/1880 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1880 A 1881
Lei n° 154, de 27/04/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA AS OBRAS DA MATRIZ DE PIRASSUNUNGA E OUTRAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 142, de 26/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER PRIVILÉGIO A JOÃO PORFÍRIO DE MACEDO, POR 25 ANOOS, PARA ASSENTAR UMA LINHA DE BONDES DA CIDADE DE TREMEMBÉ À CAPELA DO ...
Lei n° 141, de 26/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR PELA VERBA - OBRAS PÚBLICAS, À FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO A QUANTIA DE 1:288$000, RESTO DO PREÇO PORQUE EMPREITOU A...
Lei n° 140, de 26/04/1880 CONCEDE UMA LOTERIA EM BENEFÍCIO DO HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE JACAREÍ
Lei n° 136, de 26/04/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA DIVERSAS MATRIZES E CASAS DE MISERICÓRDIA DA PROVÍNCIA
Lei n° 114, de 25/04/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA AS MATRIZES DE SÃO BERNARDO, JUQUERY E NAZARETH
Lei n° 85, de 21/04/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA A MATRIZ DE CUNHA, E OUTRAS, E PARA AS CASA DE CARIDADE DE GUARATINGUETÁ, IGUAPE E CAMPINAS
Lei n° 84, de 21/04/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE E COLÉGIO BOM CONSELHO DE TAUBATÉ E MATRIZES DE CAÇAPAVA E VILA DA REDENÇÃO
Lei n° 74, de 20/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO TAQUÍGAFO DOMINGOS JOSÉ DA SILVA AZEVEDO
Lei n° 73, de 20/04/1880 AUTORIZA A PRESIDÊNCIA A ABRIR CRÉDITO DA QUANTIA DE 2:112$604 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO E JORNADA DOS DEPUTADOS PROVINCIAIS
Lei n° 69, de 14/04/1880 CONCEDE A QUANTIA DE 4:000$000 À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA
Lei n° 63, de 13/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER DESDE JÁ, COM AS OBRAS DO JARDIM PÚBLICO DESTA CAPITAL, A QUANTIA DE 3:000$000
Lei n° 50, de 07/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER DESDE JÁ ATÉ A QUANTIA DE 6:000$000 RÉIS PARA PAGAMENTO DAS DESPESA FEITA COM O EXAME DO TRAÇADO APRESENTADO PELA COMPA...
Lei n° 49, de 06/04/1880 CONCEDE TRÊS LOTERIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DO YPIRANGA
Lei n° 48, de 06/04/1880 AUTORIZA O GOVERNO A CONTRATAR COM JULIO MARTIN, OU COM QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO COMUNICANDO O BAIRRO DO CHÁ NA CA...
Lei n° 45, de 06/04/1880 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILLA DA RENDEMPÇÃO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 1:500$000
Lei n° 44, de 30/03/1880 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO, COM A FORÇA PÚBLICA A QUANTIA DE 446:536$309
Lei n° 42, de 29/03/1880 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DA QUANTIA DE 731$700 RÉIS PARA OCORRER AS DESPESAS FEITAS NA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA NO CORRENTE EXERCÍCIO
Lei n° 40, de 27/03/1880 CONCEDE LOTERIAS EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E RECOLHIMENTO DE SANTA CLARA EM SOROCABA
Lei n° 33, de 22/03/1880 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER COM A RECONSTRUÇÃO DOS MUROS DA PENITENCIÁRIA DA CAPITAL, ATÉ A QUANTIA DE 14:000$000
Lei n° 32-A, de 20/03/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA DIVERSAS IGREJAS E MATRIZES DA PROVÍNCIA, E PARA O AJARDINAMENTO DA VÁRZEA DA ESTAÇÃO DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
Lei n° 28, de 20/03/1880 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ 6:000$000
Lei n° 27, de 20/03/1880 CONCEDE UMA LOTERIA PARA A MATRIZ DE SÃO JOÂO BAPTISTA DO RIO VERDE
Lei n° 26, de 20/03/1880 CONCEDE LOTERIAS PARA DIVERSAS MATRIZES DA PROVÍNCIA
Lei n° 18, de 18/03/1880 AUTORIZA O GOVERNO A PAGAR DESDE JÁ AS DÍVIDAS DA PROVÍNCIA QUE ESTIVEREM DEVIDAMENTE LIQUIDADAS
Lei n° 17, de 18/03/1880 CONCEDE DUAS LOTERIAS A CADA UMA DAS MATRIZES DA VILA DE SÃO VICENTE, E DA CIDADE DE SANTOS
Lei n° 16, de 16/03/1880 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE TATUÍ E MONTE-MOR A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS, A PRIMEIRA DE 10:000$, E A SEGUNDA DE 1:000$000
Lei n° 12, de 16/03/1880 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE LOTERIAS EM BENEFÍCIO DAS MATRIZES DA LAGOINHA E BETHLEM DO DESCALVADO, DA SÉ CATHEDRAL E SÃO BENEDICTO DE CAMP...
Lei n° 7, de 10/03/1880 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO A QUANTIA DE 20:132$213 RS., COM O SUSTENTO, VESTUÁRIO E CURATIVO DOS PRESOS DA PENITEN...
Lei n° 2, de 25/02/1880 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITATIBA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS
Lei n° 57, de 04/05/1879 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR O HOSPITAL DE LAZAROS DA CIDADE DE ITÚ, COM A QUANTIA DE CINCO CONTOS DE RÉIS, QUE SERÁ EMPREGADA DE PREFERÊNCIA NOS REP...
Lei n° 55, de 04/05/1879 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AO CORONEL PAULO DELFINO DA FONSECA O QUE LHE FOR DEVIDO DA SUBVENÇÃO DE VINTE E CINCO CONTOS DE RÉIS ANUAIS, ATÉ A ...
Lei n° 54, de 04/05/1879 AUTORIZA O GOVERNO PARA PAGAR DESDE JÁ AO CLUBE DE CORRIDAS DESTA CAPITAL, A QUANTIA DE TRÊS CONTOS DE RÉIS, CORRESPONDENTE A SUBVENÇÃO DE 1878 NA FÓR...
Lei n° 52, de 24/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO PARA ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR À VERBA - FORÇA PÚBLICA - DA QUANTIA DE DUZENTOS E SETENTA E UM CONTOS, QUATROCENTOS E SESSENTA E ...
Lei n° 47, de 15/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AO CÔNEGO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, TENENTE ANTONIO JOSÉ DE ARAÚJO, JULIO CESAR DE OLIVEIRA E ANTONIO ELEUTERIO AG...
Lei n° 44, de 13/04/1879 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM A VENDER EM HASTA PÚBLICA, MEDIANTE AVALIAÇÃO, O TERRENO DO MATADOURO VELHO DA MESMA CIDADE
Lei n° 42, de 11/04/1879 AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE CENTO E CINQÜENTA CONTOS DE RÉIS, A JURO NÃO MAIOR DE DEZ PO...
Lei n° 41, de 08/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO, DESDE JÁ, A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE UM CONTO DE RÉIS NA RECONSTRUÇÃO DA PONTE NO RIO BUQUIRA, PRÓXIMO AO PARAÍBA
Lei n° 37, de 07/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO A VENDER EM HASTA PÚBLICA, POR QUANTIA SUPERIOR A VINTE CINCO CONTOS DE RÉIS, O TERRENO EXISTENTE NA LUZ, EM FRENTE À CASA DE CORRE...
Lei n° 36, de 07/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO, DESDE JÁ, A DESPENDER ATÉ VINTE E CINCO CONTOS DE RÉIS, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO MOGY-GUASSÚ, NO PONTO EXTREMO DA...
Lei n° 32, de 07/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR O SEMINÁRIO EPISCOPAL, COM A QUANTIA DE DOIS CONTOS DE RÉIS ANUAIS, E ISENTA O MESMO SEMINÁRIO DE PAGAR O IMPOSTO PREDIA...
Lei n° 26, de 02/04/1879 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE GIACOMO GAUDINO E PEDRO RICARDINO, NÃO SÓ DA QUANTIA DE SESSENTA CONTOS E CINQÜENTA E UM MIL O...
Lei n° 25, de 02/04/1879 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PIRASSUNUNGA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE DEZ CONTOS DE RÉIS, E ESTABELECER A FORMA DO PAGAMENTO DOS JUROS, DA A...
Lei n° 22, de 31/03/1879 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AO CIDADÃO ANTONIO MORATO DE CARVALHO, A QUANTIA DE SEISCENTOS E VINTE MIL RÉIS, DESPENDIDA NOS CONSERTOS DA ESTRADA...
Lei n° 21, de 31/03/1879 CONCEDE À MUNICIPALIDADE DE PIRACICABA O EDIFÍCIO DA CADEIA VELHA DA MESMA CIDADE, PODENDO CONSERVÁ-LO, DEMOLÍ-LO OU VENDÊ-LO, COMO ENTENDER MAIS CONV...
Lei n° 19, de 31/03/1879 CONCEDE UMA LOTERIA AO COLÉGIO DO BOM CONSELHO DA CIDADE DE TAUBATÉ
Lei n° 18, de 31/03/1879 CONCEDE UMA LOTERIA AO RECOLHIMENTO DE NOSSA SENHORA DA LUZ, DESTA CIDADE
Lei n° 15, de 26/03/1879 AUTORIZA A COMPANHIA SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO, A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE, OU MIL QUATROC...
Lei n° 12, de 22/03/1879 AUTORIZA O GOVERNO A PAGAR À DONA MARIA GERTRUDES DE CAMARGO, A QUANTIA DE UM CONTO DE RÉIS, COMO INDENIZAÇÃO DE UM TERRENO A ELA PERTENCENTE E QUE FO...
Lei n° 8, de 21/03/1879 AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR UM CRÉDITO DA QUANTIA DE DOZE CONTOS DE RÉIS, PARA PAGAR AS DESPESAS FEITAS COM A DECORAÇÃO E MOBÍLIA DO PAÇO DA ASSEMBLÉIA...
Lei n° 5, de 21/03/1879 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE QUARENTA CONTOS DE RÉIS, COM PRÊMIO NÃO MAIOR DE DEZ POR CENTO ...
Lei n° 12, de 01/04/1878 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR A COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PORTO-FELIZ COM A QUANTIA DE 10:000$000, PARA DESOBSTRUÇÃO DO RIO TIETÉ, ENTRE O MUNICÍPIO DE ...
Lei n° 10, de 30/03/1878 AUTORIZA O GOVERNO A DISPENSAR DO PAGAMENTO DOS DIREITOS DE 4 1/2 % O CAFÉ QUE FOR REMETIDO À EXPOSIÇÃO DE PARIS PELOS LAVRADORES DESTA PROVÍNCIA
Lei n° 6, de 13/03/1878 DETERMINA QUE NEHUMA DESPESA, AINDA MESMO QUE AUTORIZADA POR LEI ESPECIAL, OU ORDENADA PELO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA, PODERÁ SER FEITA PELO TESOURO PRO...
Lei n° 4, de 08/03/1878 DETERMINA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS CONTINUE A PAGAR COM O PRODUTO DO IMPOSTO APLICADO PARA AS OBRAS DA MATRIZ NOVA AO FABRIQUEIRO DA FREGUES...
Lei n° 3, de 08/03/1878 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR COM A QUANTIA DE 4:000$000 A FÁBRICA DA SÉ, PARA AS EXEQUIAS DO SANTO PADRE PIO IX
Lei n° 52, de 11/05/1877 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, PINDAMONHANGABA, CONSTITUIÇÃO E ARARAQUARA A CONTRAIREM UM EMPRÉSTIMO, A 1ª. DA QUANTIA DE 1...
Lei n° 46, de 11/05/1877 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE CUNHA E BRAGANÇA ACONTRAIREM UM EMPRÉSTIMO, A PRIMEIRA DE 10.000$000 E A SEGUNDA DE 20.000$000
Lei n° 22, de 05/05/1877 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1877 A 30 DE JUNHO DE 1878
Lei n° 89, de 13/04/1876 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1876 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1877
Lei n° 88, de 04/04/1876 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NO VALOR DE 20:000$000, QUE SERÃO APLICADOS PARA AS DESPESAS DE CANALI...
Lei n° 83, de 03/04/1876 AUTORIZA O GOVERNO A EXONERAR A COMPANHIA ITUANA DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE 600:000$000, QUE CONTRAIU SOB FIANÇA DA PROVÍNCIA PELO CONTRATO DE 7 DE ABR...
Lei n° 80, de 03/04/1876 CONCEDE LOTERIAS A MATRIZES DE VÁRIAS PARÓCHIAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 73, de 03/04/1876 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE 16:000$000, PARA O CALÇAMENTO DAS RUAS DAQUELA CIDADE, CASA DE MERCAD...
Lei n° 72, de 03/04/1876 CONCEDE DUAS LOTERIAS EM BENEFÍCIO DA MATRIZ DE SÃO JOÃO DA BOA-VISTA; UMA PARA A DE SANTA IPHIGÊNIA, NESTA CAPITAL; E OUTRA PARA A CAPELA DO SANTÍSSI...
Lei n° 69, de 02/04/1876 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER PRIVILÉGIO POR 20 ANOS Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CAPITAL, OU A QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, PARA ESTABELEC...
Lei n° 42, de 29/03/1876 ELEVA A 25:000$000 A ATUAL SUBVENÇÃO DO DIÁRIO DE SÃO PAULO
Lei n° 35, de 29/03/1876 CONCEDE À COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO PAULISTA, PRIVILÉGIO PARA CONSTRUIR E CUSTEAR UM RAMAL DE ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DO PONTO MAIS CONVENI...
Lei n° 17, de 16/03/1876 CONCEDE AO CLUB HÍPICO PAULISTANO A SUBVENÇÃO ANUAL DE 3:000$000, PARA SER DISTRIBUIDA COMO PRÊMIO AOS PROPRIETÁRIOS DOS CAVALOS DO PAIS VENCEDORES DE...
Lei n° 10, de 05/03/1876 REVOGA OS ARTIGOS 7º E 8º DO CAPÍTULO 3º DAS DISPOSIÇÕES PERMANENTES DA LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE Nº 10 DE 7 DE JULHO DE 1875
Lei n° 1, de 21/02/1876 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$000, PARA OCORRER ÁS DESPESAS NECESSÁRIAS COM A MUDANÇA DO MATADOURO PÚBLIC...
Lei n° 10, de 07/07/1875 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1875 A 1876
Lei n° 2, de 02/07/1875 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA DE 80:000$000 COM O AUMENTO DAS PRISÕES CELULARES DA PENITENCIÁRIA, E A DISPOR, COMO JULGAR MAIS CONVENIENTE,...
Lei n° 1, de 02/07/1875 AUTORIZA A ABERTURA DE DUAS ESTRADAS E CONCERTO DAS MAIS IMPORTANTES DA PROVÍNCIA, DESPENDENDO COM ESTAS QUANTO FOR NECESSÁRIO NA RAZÃO DE 150$000 POR...
Lei n° 47, de 21/04/1875 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E MOGY MIRIM A CONTRAIREM UM EMPRÉSTIMO, A PRIMEIRA DE 50:000$000 E A SEGUNDA DE 12:000$000
Lei n° 16, de 02/04/1875 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO PARAIBUNA JUNTO À CIDADE DO MESMO NOME, DESPENDENDO PARA ESSE FIM ATÉ A QUANTIA DE 8:000$0...
Lei n° 15, de 02/04/1875 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO LUGAR DENOMINADO POCINHO NO ATERRO DA ESTRADA DE LORENA A MINAS,...
Lei n° 14, de 02/04/1875 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 10:000$000, COM O AUMENTO DO EDIFÍCIO DO HOSPÍCIO DE ALIENADOS
Lei n° 52, de 24/04/1874 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1874 A 30 DE JUNHO DE 1875
Lei n° 49, de 17/04/1874 AUTORIZA O GOVERNO A AUXILIAR AS ASSOCIAÇOES QUE SE FORMAREM PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS DE PRIMEIRAS LETRAS NAS CIDADES E VILAS, QUE CONTIVEREM O NÚMER...
Lei n° 44, de 16/04/1874 AUTORIZA O GOVERNO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DA COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO FUNDADA NESTA PROVÍNCIA, PELA INTRODUÇÃO DE COLONOS OU IMIGRANTE...
Lei n° 16, de 30/03/1874 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER DESDE JÁ A QUANTIA QUE FOR NECESSÁRIA PARA OS URGENTES REPAROS DAS PONTES PRETA E DO CASQUEIRO, ENTRE SANTOS E CUBATÃO
Lei n° 11, de 26/03/1874 FAZ EXTENSIVO AOS RAMAIS DE INDAIATUBA ÀS CIDADES DA CONSTITUIÇÃO E TIETÊ, O PRIVILÉGIO CONCEDIDO À COMPANHIA ITUANA
Lei n° 7, de 20/03/1874 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER DESDE JÁ A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A CONCLUSÃO DA PONTE SOBRE O RIO PIRACICABA NA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
Lei n° 2, de 09/03/1874 CONCEDE A FELIX DA SILVA GUIMARÃES E DIOGO RODRIGUES DE MORAES, PRIVILÉGIO POR 50 ANOS, PARA ESTABELECEREM UMA LINHA DE BONDES NA CIDADE DE IGUAPE, ...
Lei n° 91, de 25/04/1873 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1873 A 30 DE JUNHO DE 1874
Lei n° 59, de 15/04/1873 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$000
Lei n° 24, de 16/03/1873 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ 100:000$000 PARA APLICAR NA CONSTRUÇÃO DA MATRIZ NOVA DA FREGUESIA DA CONCEIÇÃO
Lei n° 73, de 26/04/1872 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1872 A 30 DE JUNHO DE 1873
Lei n° 72, de 20/04/1872 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ, NÃO SÓ A VENDER UMA PEQUENA PARTE DE TERRAS DE SEU PATRIMÔNIO, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO CAMINHO DE FERRO, COMO TAMBÉM...
Lei n° 34, de 05/04/1872 AUTORIZA O GOVERNO AUMENTAR O CAPITAL GARANTIDO DA COMPANHIA SOROCABANA ATÉ MIL E OITOCENTOS CONTOS DE RÉIS
Lei n° 45, de 01/04/1871 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1871 A 1872
Lei n° 42, de 30/03/1871 AUTORIZA O GOVERNO A EMITIR APÓLICES ATÉ A QUANTIA DE 600:000$000 AO JURO DE 6% E AO MÍNIMO DE 90 PARA AUXILIAR A COLONIZAÇÃO NA PROVÍNCIA
Lei n° 40, de 30/03/1871 AUTORIZA O GOVERNO A COMPRAR, POR CONTA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, TANTOS PADRÕES DO SISTEMA MÉTRICO, QUANTAS FOREM AS CÂMARAS DA PROVÍNCIA
Lei n° 30, de 24/03/1871 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DE UM OFÍCIO FÚNEBRE POR ALMA DA SERENÍSSIMA PRINCESA SRA. D. LEOPOLDINA
Lei n° 93, de 21/04/1870 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1870 A 30 DE JUNHO DE 1871
Lei n° 86, de 18/04/1870 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA COM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CADEIA NA CAPITAL E A MELHORAR O ATUAL EDIFÍCIO PARA ALI, FUNCIONAR A...
Lei n° 74, de 12/04/1870 AUTORIZA A CÂMARA DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 50:000$ PARA PAGAMENTO A DIVERSOS CREDORES
Lei n° 46, de 29/03/1870 AUTORIZA A CÂMARA DE LORENA A VENDER O TERRENO BALDIO NO LIUGAR DENOMINADO, VINAGRE E APLICAR O RESPECTIVO PRODUTO
Lei n° 38, de 28/03/1870 GARANTE OS JUROS DE 7% SOBRE 4.000$ PARA O PROLONGAMENTO DA VIA FERREA DE PEDRO II
Lei n° 35, de 28/03/1870 20.000$ A QUANTIA NECESSÁRIA COM OBRAS INDISPENSÁVEIS NO RIO PARAÍBA, EM JACAREÍ
Lei n° 2, de 19/02/1870 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ QUANTIA DE 1500$ COM OS CONCERTOS E MELHORAMENTOS DA ESTRADA DO PARARACA AO ALTO DA SERRA DE CARAGUATATUBA
Lei n° 50, de 14/07/1869 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A PAGAR OS JUROS ATÉ 10 POR CENTO DO EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 041, DE 8 DE ABRIL DE 1868, E A DO ...
Lei n° 47, de 14/07/1869 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER ATÉ VINTE CONTOS DE RÉIS PARA A COMPRA DE ESCRAVOS DE DOIS A QUATRO ANOS QUE SERÃO DESDE LOGO DECLARADOS LIVRES
Lei n° 32, de 07/07/1869 AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PAGAR AO DR. JOSÉ MANOEL DE CASTRO SANTOS A QUANTIA DE 486$000 DE CURATIVOS DOS PRESOS POBRES QUE FEZ NA CADEIA DE GUARATI...
Lei n° 29, de 07/07/1869 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1869 A 30 DE JUNHO DE 1870
Lei n° 68, de 09/05/1868 ORÇA A RECEITA E A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DO 1º DE JULHO DE 1868 A 30 DE JUNHO DE 1869
Lei n° 57, de 18/04/1868 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1868 A 30 DE JUNHO DE 1869
Lei n° 58, de 15/04/1868 AUTORIZA O GOVERNO A PRORROGAR POR MAIS CINCO ANOS OS PRAZOS DENTRO DOS QUAIS ESTAVAM OBRIGADOS O DR. CARLOS HIDRO DA SILVA A ENTRAR PARA O TESOURO CO...
Lei n° 47, de 15/04/1868 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE VINTE CONTOS DE RÉIS COM UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS
Lei n° 41, de 08/04/1868 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ 6.000$000 rs. PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ
Lei n° 20, de 14/03/1868 ESTABELECE O MODO PORQUE DEVEM AS CÂMARAS MUNICIPAIS PROCEDEREM QUANDO PRETENDEREM AUMENTAR OU DIMINUIR NOS ORÇAMENTOS, O NÚMERO OU OS VENCIMENTOS DOS...
Lei n° 42, de 26/07/1867 ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1867 A 30 DE JUNHO DE 1868
Lei n° 28, de 19/07/1867 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL A MANDAR VENDER EM HASTA PÚBLICA, OS QUARTOS QUE A MESMA POSSUE SITUADOS NA LADEIRA DO CARMO, E DÁ APLICAÇÃO...
Lei n° 16, de 10/07/1867 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1867 A 30 DE JUNHO DE 1868
Lei n° 55, de 23/04/1866 ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIROS DE 1º DE JULHO DE 1866 A 30 DE DE JUNHO DE 1867
Lei n° 54, de 20/04/1866 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1866 A 30 DE JUNHO DE 1867
Lei n° 42, de 10/04/1866 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPORA A VENDER EM HASTA PÚBLICA OS DEZ PALMOS DE TERRENOS, DE QUE TRATA A SUA REPRESENTAÇÃO DE 16 DE DEZEMBRO DE 186...
Lei n° 37, de 10/04/1866 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ A VENDER AS TERRAS DENOMINADAS ITACURUÇÁ, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CUNHA, E APLICAR O PRODUTO DESSA VENDA AOS M...
Lei n° 34, de 06/04/1866 AUTORIZA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE TAUBATÉ, SOROCABA, CAMPINAS E PINDAMONHANGABA A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS DE QUANTIAS PARA SEREM APLICADOS ...
Lei n° 25, de 28/03/1866 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS, PARA SER APLICADA À OBRAS DA RESPECTIV...
Lei n° 77, de 24/04/1865 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1865 A 30 DE JULHO DE 1866
Lei n° 73, de 22/04/1865 CONCEDE UMA LOTERIA A CADA UMA DAS MATRIZES SEGUINTES: SANTA IPHIGENIA, LORENA, MOGY DAS CRUZES, SÃO JOSÉ DA PARAÍBA, CAÇAPAVA, AGUA CHOCA, SÃO BENTO ...
Lei n° 70, de 22/04/1865 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1865 A 30 DE JUNHO DE 1866
Lei n° 68, de 20/04/1865 DECLARA QUE AS CADEIRAS MAGISTRAIS DE TEOLOGIA DOGMÁTICA, MORAL E LATIM, DA SÉ DESTA CAPITAL, SERÃO PAGAS PELO COFRE PROVINCIAL
Lei n° 67, de 20/04/1865 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE DOZE A VINTE CONTOS DE RÉIS PARA SER APLICADO ÀS OBRAS DAS IGREJAS ...
Lei n° 59, de 20/04/1865 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A MANDAR PAGAR AOS CIDADÃOS, SENADOR FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA QUEIROZ, BARÃO DE ITAPETININGA, DR. BERNARDO AVELINO G...
Lei n° 57, de 20/04/1865 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER A QUANTIA NECESSÁRIA COM A AJUDA DE CUSTO QUE DEVEM PERCEBER OS OFICIAIS DO CORPO MUNICIPAL PERMANENTE DES...
Lei n° 31, de 27/04/1864 MARCA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1º DE JULHO DE 1864 A 30 DE JUNHO DE 1865
Lei n° 30, de 26/04/1864 MARCA A RECEITA E FIXA DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1864 A 30 DE JUNHO DE 1865
Lei n° 15, de 16/04/1864 AUTORIZA O PAGAMENTO À FRANCISCO ALVES MONTEIRO E FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO, DA QUANTIA EM QUE FORAM AVALIADAS AS OBRAS QUE REALIZARAM NA ...
Lei n° 21, de 04/05/1863 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI DESDE 1º DE JULHO A 30 DE JUNHO DE 1864
Lei n° 16, de 21/04/1863 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1863 A 30 DE JUNHO DE 1864
Lei n° 1, de 07/02/1863 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE TREZENTOS CONTOS DE RÉIS EM AUXÍLIO AO GOVERNO IMPERIAL, A BEM DA DEFESA NACIONAL
Lei n° 10, de 21/05/1862 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI DESDE 1º DE JULHO DE 1862 A 30 DE JUNHO DE 1863
Lei n° 8, de 19/05/1862 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1862 A 30 DE JUNHO DE 1863
Lei n° 16, de 03/08/1861 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1861 A 1862
Lei n° 15, de 01/08/1861 FAZ VIGORAR NO ANO FINANCEIRO, O ÚLTIMO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Lei n° 1, de 16/02/1860 AUTORIZA A CÂMARA DE TAUBATÉ A VENDER, EM HASTA PÚBLICA, O TERRENO QUE SERVE DE MATADOURO E COM O SEU PRODUTO COMPRAR OUTRO MAIS CONVENIENTE
Lei n° 27, de 11/05/1859 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1859 A 1860
Lei n° 25, de 25/04/1859 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI DESDE O 1.º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1860
Lei n° 17, de 06/04/1859 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A SOLICITAR DO GOVERNO GERAL A QUOTA DE SETENTA CONTOS DE RÉIS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO RIO PARANÁ
Lei n° 15, de 04/04/1859 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS A VENDER EM HASTA PÚBLICA O MATADOURO VELHO DA MESMA CIDADE E ÀPLICAR O PRODUTO NA CONCLUSÃO DO NOVO...
Lei n° 40, de 04/05/1858 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI, DESDE 1º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1859
Lei n° 39, de 04/05/1858 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1858 A 1859
Lei n° 26, de 20/04/1858 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E UBATUBA, SEIS CONTOS DE RÉIS À AQUELA E TRÊS CONTOS À ESTA, PARA ENCANAMENTO DE ÁGUA...
Lei n° 19, de 30/03/1858 AUTORIZA O GOVERNO A DESPENDER, DENTRO DO CRÉDITO DE DUZENTOS CONTOS DE RÉIS, A QUANTIA DE TRINTA CONTOS DE RÉIS COM SOCORROS ÀS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO ...
Lei n° 1, de 13/02/1858 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DESPENDER ATÉ DUZENTOS CONTOS DE RÉIS PARA OCORRER ÀS REPARAÇÕES QUE RECLAMAM AS ESTRADAS DA MESMA PROVÍNCIA E ATÉ V...
Lei n° 19, de 02/04/1857 CONCEDE ANUALMENTE, POR ESPAÇO DE CINCO ANOS, UMA LOTERIA A BENEFÍCIO DAS OBRAS DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
Lei n° 12, de 27/03/1857 AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A SUBVENÇÃO ANUAL DE DOZE CONTOS DE RÉIS AO EMPRESÁRIO DA LINHA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR ENTRE O PORTO DO RIO DE JANEIRO E O...
Lei n° 6, de 19/03/1857 MANDA QUE CONTINUE EM VIGOR O § 26 DO ART.1º E § 1º DO ART. 49 DA LEI DO ORÇAMENTO, DE 7 DE MAIO DE 1856
Lei n° 31, de 07/05/1856 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1856 A 30 DE JUNHO DE 1857
Lei n° 30, de 06/05/1856 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI, DESDE 1º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1857
Lei n° 31, de 25/04/1855 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1855 À 30 DE JUNHO DE 1856
Lei n° 28, de 19/04/1855 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA AS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DESTA LEI, DESDE 1.º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1855
Lei n° 30, de 10/05/1854 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1854 A 30 DE JUNHO DE 1855
Lei n° 20, de 29/04/1854 AUTORIZA A CÂMARA DE PINDAMONHANGABA A MANDAR FAZER POR ARREMATAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO UMA CADEIA, DEPOIS DE APROVADA PELO GOVERNO A RESPECTIVA PLANTA, ...
Lei n° 19, de 27/04/1854 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1855
Lei n° 18, de 27/04/1854 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DE ITANHAEM, A VENDER EM HASTA PÚBLICA, UMA PEQUENA MORADA DE CASAS E DUAS SORTES DE TERRAS NA PRAIA ...
Lei n° 17, de 27/04/1854 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A VENDER, SOB A AVALIÇÃO, O EDIFÍCIO DA VELHA MATRIZ
Lei n° 15, de 26/04/1854 CONCEDE AO TENENTE MANOEL JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, COMO FIADOR, O PRAZO DE DOZE ANOS PARA PAGAMENTO DA METADE DO QUE DEVE BERNARDO JOSÉ DE LORENA AO COFR...
Lei n° 13, de 12/04/1854 AUTORIZA A CÂMARA DE SÃO ROQUE A FAZER ARREMATAR EM HASTA PÚBLICA, AS TERRAS PERTENCENTES A MATRIZ DE UNA
Lei n° 7, de 30/03/1854 AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A DAR, POR EMPRÉSTIMO, À DONA JOANA EMÍLIA VELLOSO DE OLIVEIRA, JULIO MARIANO GALVÃO, JOAQUIM MARIANO GALVÃO DE MOURA ...
Lei n° 6, de 20/03/1854 AUTORIZA, SOB PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, A FAZER ARREMATAR EM HASTA PÚBLICA DUAS MORADAS DE CASAS ARRUINADAS, PERTENCE...
Lei n° 5, de 15/03/1854 APROVA A DESPESA FEITA COM AS EXÉQUIAS DE S.M.FIDELÍSSIMA A SENHORA D. MARIA 2ª., RAINHA DE PORTUGAL
Lei n° 18, de 02/05/1853 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1853 A 1854
Lei n° 17, de 23/04/1853 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1854
Lei n° 16, de 21/04/1853 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ VENDER EM HASTA PÚBLICA UMA MORADA DE CASAS, SITA NA RUA DAS CASINHAS DA MESMA CIDADE, E APLICAR O SEU PRODUTO PARA...
Lei n° 14, de 19/07/1852 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1852 A 30 DE JUNHO DE 1853
Lei n° 13, de 17/07/1852 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1853
Lei n° 24, de 02/07/1850 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DO 1º DE JULHO DE 1850 A 30 DE JUNHO DE 1851
Lei n° 17, de 10/06/1850 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 DE 16 DE MARÇO DE 1847, QUE REDUZIU A UMA AS CINCO LOTERIAS CONCEDIDAS À IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE
Lei n° 4, de 03/05/1850 DETERMINA QUE O ANO FINANCEIRO PARA AS CONTAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS SEJA CONTADO DE 1º DE JANEIRO AO ÚLTIMO DE DEZEMBRO
Lei n° 28, de 15/05/1849 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1849 A 1850
Lei n° 25, de 23/04/1849 AUTORIZA OGOVERNO A DESPENDER ATÉ A QUANTIA DE 5.000$000 rs. PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS MUDAS DE CANAS
Lei n° 20, de 20/04/1849 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA ANTONINA PARA VENDER EM HASTA PÚBLICA O TERRENO E MUROS QUE FORAM DESTINADOS PARA UMA CADEIA, HOJE EM ABANDONO, AP...
Lei n° 13, de 23/09/1848 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE OUTUBRO DE 1848 A 30 DE SETEMBRO DE 1849
Lei n° 11, de 18/09/1848 DIVIDE EM DEZ AS DUAS LOTERIAS NO VALOR DE CENTO E VINTE CONTOS DE RÉIS CONCEDIDAS A BENEFICIO DA IGREJA MATRIZ DA VILA DE UBATUBA, PODENDO SER EXTRAÍ...
Lei n° 9, de 18/09/1848 AUTORIZA O EX-EMPRESÁRIO DO TEATRO DA CAPITAL JOAQUIM ELIAS DA SILVA, A EXTRAIR UMA DAS LOTERIAS CONCEDIDAS À SOCIEDADE DO MESMO TEATRO PELA RESOLUÇÃO...
Lei n° 5, de 06/09/1848 CONCEDE À CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL UM EMPRÉSTIMO DE DEZ CONTOS DE RÉIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PELO PLANO CONFECCIONADO PELO ENGENHEIRO ...
Lei n° 1, de 19/07/1848 MANDA VIGORAR A LEI DE 28 DE MARÇO DE 1847, DURANTE TRÊS MESES, SE ANTES NÃO FOR PROMULGADA A LEI DO ORÇAMENTO QUE DEVERÁ REGER NO CORRENTE ANO FINANC...
Lei n° 30, de 16/03/1847 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO DE 1847 A 1848
Lei n° 27, de 16/03/1847 CONCEDE QUATRO LOTERIAS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE DE SANTOS E DUAS À IGREJA MATRIZ DE BRAGANÇA
Lei n° 26, de 16/03/1847 DECLARA QUE FICAM REDUZIDAS À UMA AS CINCO LOTERIAS QUE AINDA FALTAM EXTRAIR E FORAM CONCEDIDAS À IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE, PELA LEI Nº...
Lei n° 23, de 16/03/1847 AUTORIZA AO FABRIQUEIRO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO BERNARDO A FAZER ARREMATAR EM HASTA PÚBLICA, O TERRITÓRIO DOADO À MESMA POR GERTRUDES MARIA DO ESPÍRIT...
Lei n° 8, de 16/02/1847 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONSTITUIÇÃO, A FAZER ARREMATAR EM HASTA PÚBLICA O TERRENO QUE LHE PERTENCE NO LARGO DA MATRIZ DA REFERIDA VILA
Lei n° 4, de 13/02/1847 CONCEDE À IGREJA MATRIZ DA VILA DE PINDAMONHANGABA, QUATRO LOTERIAS DE TRINTA CONTOS DE RÉIS CADA UMA
Lei n° 3, de 13/02/1847 AUTORIZA O FABRIQUEIRO DA MATRIZ DE SANTO AMARO A FAZER ARREMATAR EM HASTA PUBLICA UMA MORADA DE CASAS E TERRENO DA MESMA FABRICA E APLICAR O SEU PROD...
Lei n° 38, de 16/03/1846 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE OUTUBRO DE 1846 A 30 DE SETEMBRO DE 1847
Lei n° 35, de 16/03/1846 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1846 A 30 DE JUNHO DE 1847
Lei n° 27, de 12/03/1846 CONCEDE À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE PARANAGUÁ DUAS LOTERIAS DE SESSENTA CONTOS DE RÉIS CADA UMA
Lei n° 16, de 06/03/1845 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE OUTUBRO DE 1845 A 30 DE SETEMBRO DE 1846
Lei n° 10, de 19/02/1845 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1845 A 30 DE JUNHO DE 1846
Lei n° 7, de 19/02/1845 APROVA A APLICAÇÃO FEITA PELO VIGÁRIO DE ITU, EM BENEFÍCIO DA RESPECTIVA MATRIZ, DAS QUANTIAS À MESMA DOADAS PELOS FALECIDOS PADRE ELIAS DO MONTE CARM...
Lei n° 40, de 23/03/1844 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1844 A 30 DE JUNHO DE 1845
Lei n° 37, de 15/03/1844 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE OUTUBRO DE 1844 A 30 DE SETEMBRO DE 1845
Lei n° 11, de 04/03/1843 MANDA VENDER EM HASTA PÚBLICA, DUAS PROPRIEDADES DE CASAS PERTENCENTES À FÁBRICA DA SÉ CATEDRAL
Lei n° 2, de 23/01/1843 AUTORIZA O GOVERNO PROVINCIAL A MANDAR CONTINUAR A ARRECADAR AS RENDAS E FAZER AS DESPESAS PROVINCIAIS NO CORRENTE ANO FINANCEIRO, REGULANDO-SE PELA L...
Lei n° 29, de 10/03/1842 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DO 1º DE OUTUBRO DE 1842 A 30 DE SETEMBRO DE 1843
Lei n° 27, de 08/03/1842 CONCEDE À IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DA VILA DE IGUAPE UMA LOTERIA ANUAL DE DEZ CONTOS DE RÉIS, POR ESPAÇO DE 10 ANOS, E OUTRA DE CENTO E VINTE CON...
Lei n° 10, de 22/02/1842 DETERMINA QUE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA DÉCIMA DOS PRÉDIOS URBANOS FIQUE A CARGO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
Lei n° 8, de 09/02/1842 CRIA UM BANCO PROVINCIAL NA CAPITAL DENOMINADO PAULISTANO
Lei n° 6, de 09/02/1842 AUTORIZA O EMPRÉSTIMO DE VINTE CINCO CONTOS DE RÉIS À BARREIRA DE SANTOS, E O DE 2.414$836 rs.À DE CARAGUATATUBA
Lei n° 1, de 15/01/1842 DERROGA O ARTIGO 36 DA LEI PROVINCIAL Nº 25 DE 23 DE MARÇO DE 1841, E DETERMINA QUE AS APÓLICES QUE EM OBSERVÂNCIA DESSA LEI FORAM COMPRADAS, SERÃO RE...
Lei n° 25, de 23/03/1841 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO 1841 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1842
Lei n° 24, de 20/03/1841 AUMENTA AS CONGRUAS DOS CÔNEGOS E OUTROS EMPREGADOS DA SÉ CATEDRAL
Lei n° 18, de 04/03/1841 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE OUTUBRO DE 1841 A 30 DE SETEMBRO DE 1842
Lei n° 17, de 26/03/1840 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1840 A 30 DE JUNHO DE 1841
Lei n° 16, de 23/03/1840 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1840 A 1841
Lei n° 13, de 16/03/1840 AUTORIZA O GOVERNO PROVINCIAL A DAR POR EMPRÉSTIMO À CAIXA DA BARREIRA DE SANTOS, ATÉ A QUANTIA DE DEZ CONTOS DE RÉIS
Lei n° 12, de 03/04/1839 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1839 A 1840
Lei n° 11, de 23/03/1839 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1839 A 1840
Lei n° 25, de 30/03/1838 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1838 A 1839
Lei n° 22, de 30/03/1838 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1838 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1839
Lei n° 18, de 28/02/1838 AUTORIZA O GOVERNO A ENTREGAR À CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO A QUANTIA DE QUATRO CONTOS DE RÉIS, PARA SER DESPENDIDA COM O MELHORAMENTO DA NOVA E...
Lei n° 5, de 03/02/1838 AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A TOMAR POR EMPRESTIMO DA CAIXA PROVINCIAL A QUANTIA DE VINTE CONTOS DE RÉIS PARA APLICA-LA ÀS DESPESAS DA CAIXA GE...
Lei n° 2, de 29/01/1838 CONCEDE À IGREJA MATRIZ DE SÃO CARLOS A FACULDADE DE ADQUIRIR E POSSUIR POR TITULO DE DOAÇÃO ATÉ A QUANTIADE DOZE CONTOS DE RÉIS, EM BENS DE RAIZ PARA...
Lei n° 1, de 29/01/1838 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DA VILA DE ATIBAIA PARA FAZER ARREMATAR EM HASTA PUBLICA A CADEIA VELHA DAQUELA VILA, APLICANDO O PRODUTO À CONCLUSÃO DA O...
Lei n° 29, de 27/05/1837 REDUZ A UMA SÓ LOTERIA DE CEM CONTOS DE RÉIS, AS CINCO DE VINTE CONTOS CONCEDIDAS A FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICORIDIA DA VILA DE SANTOS
Lei n° 27, de 18/03/1837 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE OUTUBRO DE 1837 A 30 DE OUTUBRO DE 1838
Lei n° 25, de 17/03/1837 AUTORIZA O FABRIQUEIRO DA IGREJA MATRIZ DE BRAGANÇA A FAZER ARREMATAR EM HASTA PÚBLICA AS TERRAS PERTENCENTES À DITA MATRIZ
Lei n° 23, de 16/03/1837 ALTERA O ARTIGO 87 DO CAP. 1º TÍTULO 4º DO COMPROMISSO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CAPITAL
Lei n° 16, de 13/03/1837 SOBRE A CONGRUA E OBRIGAÇÕES DOS PÁROCOS DA PROVÍNCIA
Lei n° 14, de 10/03/1837 MARCA A RECEITA E FIXA DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1837 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1838
Lei n° 4, de 04/02/1837 CONCEDE POR ESPAÇO DE QUATRO ANOS UMA LOTERIA ANUALMENTE EM BENEFÍCIO DO TEATRO PÚBLICO DESTA CIDADE E CONFORME O PLANO QUE ACOMPANHA A RESOLUÇÃO
Lei n° 2, de 22/01/1837 CONCEDE À IRMANDADE DA VENERÁVEL ORDEM 3º DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA CAPITAL, A FACULDADE DE ADQUIRIR POR TÍTULO GRATUITO E DE POSSUIR EM BENS DE RA...
Lei n° 41, de 21/03/1836 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE OUTUBRO DE 1836 A 30 DE SETEMBRO DE 1837
Lei n° 40, de 18/03/1836 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1.º DE JULHO DE 1836 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1837
Lei n° 27, de 07/03/1836 AUTORIZA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE PARANAGUÁ PARA PODER POSSUIR ATÉ A QUANTIA DE 40:000$000 rs. EM BENS DE RAIZ
Lei n° 18, de 27/02/1836 CONCEDE ANUALMENTE, POR ESPAÇO DE 5 ANOS, UMA LOTERIA EM BENEFÍCIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE SANTOS, CONFORME PLANO APRESENTADO PELA RE...
Lei n° 10, de 23/02/1836 ESTABELECE A MANEIRA PORQUE DEVERÃO SER ORGANIZADOS OS BALANÇOS DA RECEITA E DESPESA PROVINCIAL DOS ANOS FINDOS E OS ORÇAMENTOS PARA FUTUROS ANOS FINA...
Lei n° 7, de 19/02/1836 PERMITE À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA VILA DE SANTOS, A FACULDADE DE ADQUIRIR ATÉ A QUANTIA DE 200.000$000 rs. EM BENS DE RAIZ
Lei n° 6, de 19/02/1836 DETERMINA O MODO PORQUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS DEVERÃO ORGANIZAR SUAS CONTAS DE RECEITA, DESPESA E ORÇAMENTOS
Lei n° 3, de 09/02/1836 APROVA OS ESTATUTOS DA CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DO REMÉDIO DESTA CIDADE
Lei n° 2, de 09/02/1836 APROVA O COMPROMISSO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESTA CIDADE
Lei n° 17, de 11/04/1835 MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PROVINCIAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1835 AO ÚLTIMO DE JUNHO DE 1836
Lei n° 7, de 23/03/1835 FAZENDO EXTENSIVA EM TODA SUA PLENITUDE, A FAVOR DO HOSPITAL DA MISERICÓRDIA DA VILA DE SANTOS, A CONTRIBUIÇÃO DA MARINHA, ESTABELECIDA NA CORTE DO RI...