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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto n° 64.077, de 21/01/2019 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 4º do Decreto nº 63.796, de 9 de novembro de 2018
Decreto n° 63.881, de 03/12/2018 Regulamenta a Lei nº 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 63.796, de 09/11/2018 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço...
Decreto n° 63.715, de 17/09/2018 Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá provi...
Decreto n° 63.482, de 11/06/2018 Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá provi...
Decreto n° 63.148, de 10/01/2018 Altera dispositivos do Decreto nº 61.635, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo inte...
Decreto n° 62.877, de 09/10/2017 Revoga o artigo 3º do Decreto nº 52.102, de 29 de agosto de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providência...
Decreto n° 62.837, de 26/09/2017 Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.821, de 14/09/2017 Dispõe sobre a concessão dos serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, sobre pneus, na Região Metropolitana de São Paulo ...
Decreto n° 62.150, de 16/08/2016 Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.442, de 20 de agosto de 2015, que institui o programa Movimento Paulista de Segurança no Trâ...
Decreto n° 61.694, de 04/12/2015 Dá nova redação ao Regulamento do Serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento aprovado pelo Decreto nº 29...
Decreto n° 61.443, de 20/08/2015 Autoriza o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a trans...
Decreto n° 61.442, de 20/08/2015 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de S.Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redu...
Decreto n° 61.424, de 10/08/2015 Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs ligadas ao D...
Decreto n° 61.138, de 26/02/2015 Institui Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de Programa de Segurança Viária e dá providências correlatas
Decreto n° 61.134, de 25/02/2015 Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015
Decreto n° 60.685, de 24/07/2014 Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.673, de 2013
Decreto n° 60.492, de 26/05/2014 Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina de Botucatu - HCFMB
Decreto n° 60.491, de 26/05/2014 Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Plano de Ação da Macrometrópole - PAM, com o objetivo de consolidar as estratégias de transporte de passageir...
Decreto n° 60.456, de 15/05/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.391, de 23/04/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.306, de 31/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.305, de 31/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.274, de 20/03/2014 Fixa a frota de veículos do DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 60.256, de 19/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.255, de 19/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.254, de 19/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.226, de 12/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.225, de 12/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.221, de 11/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.220, de 11/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.214, de 10/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.203, de 05/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica
Decreto n° 60.202, de 05/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica
Decreto n° 60.201, de 05/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.184, de 27/02/2014 Organiza a CIRETRAN de São José do Rio Preto
Decreto n° 60.183, de 27/02/2014 Organiza as CIRETRANs de Diadema e de São Caetano do Sul e dá providências correlatas
Decreto n° 60.150, de 13/02/2014 Regulamenta a Lei nº 15.276, de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil
Decreto n° 60.149, de 13/02/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.139, de 11/02/2014 Organiza as CIRETRANs de Hortolândia, Itatiba e Vinhedo e dá providências correlatas
Decreto n° 60.138, de 11/02/2014 Organiza a CIRETRAN de Piracicaba e dá providências correlatas
Decreto n° 60.134, de 10/02/2014 Organiza a CIRETRAN de Mauá e dá providências correlatas
Decreto n° 60.067, de 15/01/2014 Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito de Cruzeiro, Espírito Santo do Pinhal e Mairinque e dá providências correlatas
Decreto n° 60.044, de 10/01/2014 Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.972, de 18/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Sorocaba e dá providências correlatas
Decreto n° 59.960, de 16/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Bauru e dá providências correlatas
Decreto n° 59.959, de 16/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Santos e dá providências correlatas
Decreto n° 59.941, de 13/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Pindamonhangaba e dá providências correlatas
Decreto n° 59.940, de 12/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Franca e dá providências correlatas
Decreto n° 59.914, de 09/12/2013 Organiza a CIRETRAN de Cotia e dá providências correlatas
Decreto n° 59.835, de 27/11/2013 Organiza a CIRETRAN de Taubaté e dá providências correlatas
Decreto n° 59.823, de 26/11/2013 Organiza as CIRETRANs de Araras, Jaú, Paulínea e Pirassununga e dá providências correlatas
Decreto n° 59.822, de 25/11/2013 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 59.753, de 18/11/2013 Organiza as CIRETRANs de Assis e de Santa Bárbara D'Oeste e dá providências correlatas
Decreto n° 59.752, de 18/11/2013 Organiza a CIRETRAN de Campinas e dá providências correlatas
Decreto n° 59.696, de 04/11/2013 Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Jundiaí e dá providências correlatas
Decreto n° 59.687, de 31/10/2013 Organiza as CIRETRANs de Barretos, Bebedouro, Catanduva, Jacareí, Lins, Mogi Guaçu, Ourinhos, Praia Grande, São João da Boa Vista e São Vicente e dá p...
Decreto n° 59.686, de 31/10/2013 Organiza as CIRETRANs de Aguaí, Artur Nogueira, Batatais, Conchas, Itapeva, Itapira, Laranjal Paulista, Mirassol, Mococa, Monte Aprazível e Peruíbe e ...
Decreto n° 59.676, de 30/10/2013 Organiza a CIRETRAN de Santo André e dá providências correlatas
Decreto n° 59.673, de 29/10/2013 Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 1º do Decreto nº 55.925, de 2010
Decreto n° 59.641, de 23/10/2013 Organiza a CIRETRAN de Registro e dá providências correlatas
Decreto n° 59.594, de 14/10/2013 Organiza a CIRETRAN de São José dos Campos e dá providências correlatas
Decreto n° 59.585, de 09/10/2013 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 50.712, de 2006, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria d...
Decreto n° 59.580, de 08/10/2013 Organiza a CIRETRAN de S.José do Rio Pardo e dá providências correlatas
Decreto n° 59.579, de 08/10/2013 Dá nova denominação às Superintendências Regionais de Trânsito que especifica, altera o regulamento do DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº 59.055, de ...
Decreto n° 59.330, de 01/07/2013 Dispõe sobre a organização das CIRETRANS de Amparo, Caraguatatuba, Palmital, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau e de Santa Fé do Sul e dá provi...
Decreto n° 59.319, de 25/06/2013 Dispõe sobre a organização da Circunscrição Regional de Trânsito de Sumaré e dá providências correlatas
Decreto n° 59.313, de 21/06/2013 Altera a denominação da Unidade Armênia, da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, para Posto Central de Atendimento Armênia, dispõe sobre sua...
Decreto n° 59.300, de 19/06/2013 Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Mogi das Cruzes e de Ribeirão Preto e dá providências correlatas
Decreto n° 59.298, de 18/06/2013 Dispõe sobre a organização das Circunscrições Regionais de Trânsito de Araçatuba, Araraquara, Botucatu, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São C...
Decreto n° 59.272, de 07/06/2013 Aprova o regulamento da permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de S.Paulo 5 e revoga o Decreto...
Decreto n° 59.271, de 07/06/2013 Dispõe sobre a permissão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Área 5 da Região Metropolitana de S.Paulo e revoga o Decreto nº 56.509,...
Decreto n° 59.240, de 28/05/2013 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para diminuição de acidentes de trânsito e transpor...
Decreto n° 59.228, de 23/05/2013 Fixa a frota de veículos do DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 59.194, de 16/05/2013 Fixa a frota de veículos da Junta Comercial do Estado de S.Paulo - JUCESP
Decreto n° 59.176, de 13/05/2013 Altera a denominação das unidades de atendimento Aricanduva e Interlagos, da CIRETRAN da Capital, para Postos de Atendimento de Aricanduva e de Interl...
Decreto n° 59.160, de 08/05/2013 Revoga decretos que dispõem sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto
Decreto n° 59.130, de 29/04/2013 Dispõe sobre a organização das CIRETRAN's de Americana e de Guarujá e dá providências correlatas
Decreto n° 59.118, de 24/04/2013 Reorganiza a CIRETRAN de Guarulhos e dá providências correlatas
Decreto n° 59.117, de 24/04/2013 Dispõe sobre a organização das CIRETRAN's de Aparecida e de Biritiba Mirim e dá providências correlatas
Decreto n° 59.033, de 02/04/2013 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 50.712, de 2006, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da...
Decreto n° 58.887, de 15/02/2013 Organiza a Circunscrição regional de trânsito de Osasco e dá providências correlatas
Decreto n° 58.751, de 19/12/2012 Fixa a frota de veículos do DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 58.600, de 27/11/2012 Organiza a Circunscrição regional de trânsito de Suzano e dá providências correlatas
Decreto n° 58.599, de 27/11/2012 Organiza a Circunscrição regional de trânsito de Indaiatuba e dá providências correlatas
Decreto n° 58.585, de 21/11/2012 Organiza as Circunscrições regionais de trânsito de Cajamar e de Miracatu e dá providências correlatas
Decreto n° 58.397, de 18/09/2012 Institui, na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Comitê paulista de ações para a Segurança viária e dá providências correlatas
Decreto n° 58.396, de 18/09/2012 Cria e organiza a Escola pública de trânsito do Estado de S.Paulo (EPT-SP) e dá providências correlatas
Decreto n° 58.353, de 29/08/2012 Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageir...
Decreto n° 58.292, de 09/08/2012 Reorganiza a Circunscrição Regional de Trânsito de São Bernardo do Campo e dá providências correlatas
Decreto n° 58.230, de 18/07/2012 Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Guarulhos e dá providências correlatas
Decreto n° 58.229, de 18/07/2012 Organiza a Circunscrição Regional de Trânsito de Limeira e dá providências correlatas
Decreto n° 58.223, de 16/07/2012 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de ...
Decreto n° 58.218, de 13/07/2012 Organiza a Unidade Armênia da CIRETRAN da Capital e dá providências correlatas
Decreto n° 58.093, de 30/05/2012 Dispõe sobre o Programa de incentivo à renovação de frota de caminhões no Estado de S.Paulo
Decreto n° 57.507, de 09/11/2011 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Cultura
Decreto n° 57.481, de 01/11/2011 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Turismo
Decreto n° 57.461, de 26/10/2011 Autoriza o Secretário de Gestão Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a instalação de Circun...
Decreto n° 57.327, de 14/09/2011 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 57.229, de 12/08/2011 Organiza, em caráter experimental, as Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e as unidades descentraliza...
Decreto n° 57.053, de 09/06/2011 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que instituiu o CEDATT
Decreto n° 56.507, de 09/12/2010 Fixa a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 56.411, de 19/11/2010 Altera o Decreto nº 54.715, de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.010, de 14/07/2010 Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário da malha rodoviária estadual dos Trechos Sul e Leste do Ro...
Decreto n° 55.925, de 18/06/2010 Autoriza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a estabelecer procedimentos para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 (qu...
Decreto n° 55.859, de 25/05/2010 Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico - Científica, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 55.763, de 03/05/2010 Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Decreto n° 55.750, de 29/04/2010 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de ...
Decreto n° 55.498, de 26/02/2010 Revoga o Decreto nº 47.889, de 12 de junho de 2003, que aprova o Regulamento de autorização e acessos pela Rodovia SP-21 - Rodoanel Metropolitano de S...
Decreto n° 55.420, de 10/02/2010 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação, cedidos...
Decreto n° 55.396, de 04/02/2010 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transpo...
Decreto n° 55.311, de 31/12/2009 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata.
Decreto n° 55.181, de 15/12/2009 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de ...
Decreto n° 55.061, de 18/11/2009 Institui o Programa VIA SP de apoio a recuperação da malha viária urbana e rural dos municípios do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.021, de 12/11/2009 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Comunicação.
Decreto n° 55.003, de 09/11/2009 Altera o Decreto 54.715, de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.940, de 20/10/2009 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transpo...
Decreto n° 54.908, de 13/10/2009 Fixa a frota de veículos da Secretaria do Meio Ambiente.
Decreto n° 54.814, de 25/09/2009 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Trans...
Decreto n° 54.078, de 04/03/2009 Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 53.962, de 21/01/2009 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 53.265, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropol...
Decreto n° 53.884, de 23/12/2008 Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 53.674, de 11/11/2008 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 48.035, de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo...
Decreto n° 53.585, de 21/10/2008 Altera o Decreto nº 52.634, de 2008, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação de multas decorrentes do Programa de Restriç...
Decreto n° 53.533, de 09/10/2008 Institui, na administração pública estadual, o Projeto de Monitoramento da Dinâmica Demográfica e das Alterações no Uso e Ocupação do Solo na área de ...
Decreto n° 53.429, de 16/09/2008 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis localizados no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo, necessários à...
Decreto n° 53.379, de 05/09/2008 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transp...
Decreto n° 53.266, de 23/07/2008 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 13325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRA...
Decreto n° 53.265, de 23/07/2008 Dispõe sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, e dá providências correlat...
Decreto n° 53.206, de 03/07/2008 Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado colocarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos para a...
Decreto n° 53.146, de 20/06/2008 Define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de Unidades de Conservação de Proteção Integral no Estado de São Pa...
Decreto n° 53.072, de 09/06/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 53.033, de 28/05/2008 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paul...
Decreto n° 53.012, de 19/05/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.969, de 09/05/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto n° 52.912, de 17/04/2008 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.907, de 16/04/2008 Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 52.848, de 31/03/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Decreto n° 52.679, de 30/01/2008 Dá nova redação à alínea "g" do inciso II do artigo 3º do Decreto nº 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes ...
Decreto n° 52.613, de 08/01/2008 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 52.502, de 18/12/2007 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.470, de 12/12/2007 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.137, de 05/09/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.120, de 31/08/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Comunicação
Decreto n° 52.102, de 29/08/2007 A Companhia Docas de São Sebastião, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria dos Transportes, com personalidade jurídica d...
Decreto n° 51.975, de 11/07/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.722, de 02/04/2007 Fixa a frota de veículos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 51.666, de 16/03/2007 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Regiões de Saúde - CRS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.645, de 13/03/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 51.396, de 21/12/2006 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretame...
Decreto n° 51.395, de 21/12/2006 Altera dispositivos dos decretos que especifica
Decreto n° 51.248, de 07/11/2006 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transpo...
Decreto n° 51.184, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econô...
Decreto n° 51.183, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.106, de 11/09/2006 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.967, de 18/07/2006 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.959, de 14/07/2006 Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.956, de 13/07/2006 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado...
Decreto n° 50.879, de 13/06/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 50.805, de 16/05/2006 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado
Decreto n° 50.712, de 10/04/2006 Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.684, de 31/03/2006 Institui o Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM
Decreto n° 50.683, de 31/03/2006 Altera dispositivos do Decreto 48.036, de 2003, que dispõe sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, e Revoga o inciso XIII do ...
Decreto n° 50.653, de 30/03/2006 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura de Alvinlândia
Decreto n° 50.561, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do ...
Decreto n° 50.560, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
Decreto n° 50.407, de 27/12/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-...
Decreto n° 50.393, de 27/12/2005 Inclui dispositivo que especifica do Decreto 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte...
Decreto n° 50.308, de 07/12/2005 Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 50.146, de 31/10/2005 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 49.948, de 01/09/2005 Estabelece exigências objetivando a prevenção de acidentes com motociclistas profissionais, a serem observadas nos contratos de prestação de serviços ...
Decreto n° 49.929, de 26/08/2005 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Pa...
Decreto n° 49.476, de 11/03/2005 Aprova Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos
Decreto n° 49.252, de 16/12/2004 Prorroga, até 31/12/2005, o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 02/02/1995, alterado pelo Decreto nº 48.341, de 19/12/2003, que...
Decreto n° 48.981, de 24/09/2004 Institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT
Decreto n° 48.857, de 04/08/2004 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 48.683, de 25/05/2004 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas ...
Decreto n° 48.678, de 20/05/2004 Acrescenta aos Anexos II e III a que se refere o Decreto nº 48.657, de 13 de maio de 2004, os municípios constantes, respectivamente, dos Anexos I e I...
Decreto n° 48.669, de 19/05/2004 Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos ao Sistema METROPASS
Decreto n° 48.668, de 19/05/2004 O Sistema METROPASS, instituído pelo Decreto nº 43.680, de 9 de dezembro de 1998, processo de pagamento de tarifas de viagens e de acesso aos sistemas...
Decreto n° 48.527, de 04/03/2004 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Decreto n° 48.511, de 25/02/2004 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo
Decreto n° 48.406, de 06/01/2004 Dispõe sobre a transferência da administração do Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) do Departamento de Estradas de Rodagem - DE...
Decreto n° 48.377, de 29/12/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 47.089, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades esta...
Decreto n° 48.341, de 19/12/2003 Prorroga, até 31/12/ 2004, o prazo estabelecido pelo artigo 17 de Decreto nº 39.942, de 02/02 1995, alterado pelo Decreto nº 47.425, de 06/12/ 2002, q...
Decreto n° 48.276, de 26/11/2003 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.275, de 26/11/2003 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 48.217, de 05/11/2003 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Mauá por força do convênio SUS-...
Decreto n° 48.092, de 18/09/2003 O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 42.836, de 2 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: "Parágrafo único - Excepciona...
Decreto n° 48.073, de 08/09/2003 Aprova o Regulamento do Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, criado pela Lei n° 11.258, de 6 de novembro de 2002
Decreto n° 48.036, de 19/08/2003 A Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, órgão colegiado componente do Sistema Nacional de Trânsito, reger-se-á pelas normas da Lei Fed...
Decreto n° 48.035, de 19/08/2003 O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN, órgão normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito no âmbito d...
Decreto n° 47.991, de 01/08/2003 Fixa a frota de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Decreto n° 47.990, de 01/08/2003 Altera a redação do artigo 2º do Decreto nº 40.234, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria d...
Decreto n° 47.889, de 12/06/2003 Aprova o Regulamento de autorização de acessos pela Rodovia SP-21 - Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" às propriedades lindeiras
Decreto n° 47.805, de 30/04/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias...
Decreto n° 47.536, de 27/12/2002 Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do ...
Decreto n° 47.425, de 06/12/2002 Prorroga, até 31 de dezembro de 2003, o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 46...
Decreto n° 46.875, de 01/07/2002 Extingue a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Decreto n° 46.790, de 29/05/2002 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 46.708, de 22/04/2002 Aprova o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte no Estado de São Paulo - ARTESP, criada pela Lei Complementar ...
Decreto n° 46.492, de 11/01/2002 Altera o Decreto nº 45.606, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do ...
Decreto n° 46.436, de 27/12/2001 Integra o Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) à malha rodoviária estadual e transfere a administração de suas obras concluídas a...
Decreto n° 46.431, de 26/12/2001 Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998
Decreto n° 45.675, de 20/02/2001 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto
Decreto n° 45.606, de 29/12/2000 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 44.173, de 04/08/1999, que altera o Decreto 43.031, de 09/04/1998, que dispõe sobre a utilizaç...
Decreto n° 45.525, de 13/12/2000 Altera dispositivos que especifica do Decreto 43.011, de 03/04/1998, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços ...
Decreto n° 45.143, de 30/08/2000 Dispõe sobre a aprovação da seção transversal e padronização de pontes e outras travessias no Rio Tietê, no trecho compreendido entre os Municípios de...
Decreto n° 45.141, de 29/08/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 45.087, de 31/07/2000 Reorganiza o Departamento Hidroviário, da Secretaria de Transportes.
Decreto n° 44.882, de 11/05/2000 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela CENTROVIAS Sistemas Rodoviários S/A, imóveis necessários à construção de vias marginais...
Decreto n° 44.868, de 09/05/2000 Institui o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRO-ESTRADA.
Decreto n° 44.806, de 30/03/2000 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a celebrar convênios com municípios do Estado, objetivando a realização do programa de melhoramentos e ...
Decreto n° 44.734, de 01/03/2000 Incui dispositivo ao Decreto n° 40.633, de 16/01/1996, sobre a revogação de concessão operada pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Decreto n° 44.501, de 08/12/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 44.492, de 07/12/1999 Regulamenta a Lei n° 9.468, de 27/12/1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos que especifica.
Decreto n° 44.485, de 06/12/1999 Dá nova redação ao art. 49 do Decreto 9.543, de 01/03/1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Adminis...
Decreto n° 44.349, de 22/10/1999 Regulamenta a Lei 9823, de 31/10/1997, que dispõe sobre prestação de informações às vítimas e/ou familiares de acidentes de trânsito, através de Bolet...
Decreto n° 44.321, de 08/10/1999 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 44.316, de 06/10/1999 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 9.543/77, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da ...
Decreto n° 44.265, de 17/09/1999 Altera o Decreto nº 42.817, de 19/01/98, que reorganiza a Secretaria de Transportes
Decreto n° 44.198, de 23/08/1999 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 44.197, de 20/08/1999 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 43.011/98, que instituiu a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos ...
Decreto n° 44.173, de 04/08/1999 Altera o Decreto 43.031, de 09/04/1998, que dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da aplicação das multas decorrentes do Programa de Res...
Decreto n° 44.043, de 23/06/1999 Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 7.452, de 26/07/1991, que estabelece penalidades administrativas em caos de danos causados aos bens de uso com...
Decreto n° 44.024, de 02/06/1999 Altera a redação do artigo 3° do Decreto 40.251, de 01/08/1995, que fixa frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Esportes e Tu...
Decreto n° 44.023, de 02/06/1999 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 43.831, de 04/02/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Defesa Agropecuária, da SAA.
Decreto n° 43.813, de 21/01/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 43.680, de 09/12/1998 Institui no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros da Região Metropolitana de São Paulo o Sistema METROPASS, processo de arrecad...
Decreto n° 43.636, de 25/11/1998 Fixa a frota de veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 43.314, de 14/07/1998 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 43.281, de 03/07/1998 Dispõe sobre a inclusão de Município no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998
Decreto n° 43.270, de 02/07/1998 Dispõe sobre a inclusão de municípios no Anexo do Decreto 42.993, de 01/04/1998
Decreto n° 43.268, de 30/06/1998 Dispõe sobre a inclusão de Municípios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 01/04/1998.
Decreto n° 43.267, de 30/06/1998 Artigo 1º - Fica suspenso, no dia 3 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da ...
Decreto n° 43.259, de 29/06/1998 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos...
Decreto n° 43.227, de 24/06/1998 Dispõe sobre a inclusão de Municípios no Anexo do Decreto nº 42.993, de 1º de abril de 1998.
Decreto n° 43.196, de 17/06/1998 Art. 1º - Ficam incluidos no Anexo I do artigo 3º do Decreto 42.993/98, os municípios relacionados no Anexo deste Decreto.
Decreto n° 43.150, de 03/06/1998 Dispõe sobre a suspensão do "Programa de Restrição à Circulação de Veículos" (Rodízio), de que trata a Lei 9.690/1997
Decreto n° 43.133, de 01/06/1998 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com Municípios, objetivando a execução dos serviços de Engenharia, Fiscalização, Policiamento e C...
Decreto n° 43.045, de 22/04/1998 Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - SP e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, para efeito de arbitramento de...
Decreto n° 43.011, de 03/04/1998 Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos no âmbito da Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 42.993, de 01/04/1998 Autoriza o DER a celebrar convênios com municípios, objetivando a realização de um programa de estradas em regime de parceria, através da integração E...
Decreto n° 42.873, de 20/02/1998 Altera dispositivos do Decreto 41.048, de 26/07/1996, alterado pelo Decreto 41708, de 14/04/1997, que dispõe sobre concessão de serviços relativos à m...
Decreto n° 42.859, de 11/02/1998 Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de transporte coletivo intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo
Decreto n° 42.858, de 11/02/1998 Dispõe sobre a concessão de transporte coletivo intermunicipal (autorizada a abertura de licitação - concorrência internacional) na Região Metropolita...
Decreto n° 42.836, de 02/02/1998 Artigo 1º - A aquisição, pelas Unidades Frotistas da Administração Direta e Indireta, dos veículos dos Grupos Especial, A, B, S-1 e do tipo perua no G...
Decreto n° 42.782, de 05/01/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 41706, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual correspondente ...
Decreto n° 42.646, de 18/12/1997 Aprova o Regulamento da concessão de serviços públicos de exploração da malha rodoviária (lote 10)
Decreto n° 42.645, de 18/12/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 40.637, de 18/01/1996, modificado pelo Decreto nº 41.707, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços re...
Decreto n° 42.575, de 02/12/1997 Autoriza o Secretário dos Transportes a representar o Estado na formalização de aditamentos decorrentes do Convênio 06-SP/96, de 28/11/1997, entre a U...
Decreto n° 42.532, de 21/11/1997 O artigo 1º do Decreto 29.884, de 04/05/1989, passa a ter a seguinte redação:
Decreto n° 42.531, de 21/11/1997 Altera a redação de dispositivos referente à concessão e regulamento relativos à malha rodoviária de que trata o lote 13
Decreto n° 42.411, de 30/10/1997 Altera a redação de dispositivos dos decretos de concessão de serviços - malha rodoviária de ligação entre São Carlos, Jaú e Bauru
Decreto n° 42.321, de 07/10/1997 Altera a redação de dispositivos do Regulamento de Concessão dos Serviços
Decreto n° 42.260, de 24/09/1997 Encerra, dia 27/09/1997, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Decreto n° 41.904, de 30/06/1997 Aprova o regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entr...
Decreto n° 41.903, de 30/06/1997 Altera a redação do art. 1º e altera a redação e inclui dispositivo no art. 2º do Decreto nº 40.63336, de 18.01.96, que dispõe sobre a Concessão dos S...
Decreto n° 41.879, de 24/06/1997 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de permissão de serviços e de uso de bens móveis e imóve4is estabelecido pelo Decreto nº 29.884, de 04/05/1989, e ...
Decreto n° 41.878, de 24/06/1997 Altera a subordinação do Departamento de Transportes Internos - DETIN da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
Decreto n° 41.858, de 12/06/1997 Regulamenta a Lei n. 9.690, de 2 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotor...
Decreto n° 41.841, de 06/06/1997 Aprova a alteração do Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituido pela malha rodoviária estadual de...
Decreto n° 41.812, de 27/05/1997 Altera a redação do art. 1º e 2º do Dec. 40.488 de 28/11/95 (concessão de serviços na malha rodoviária de ligação entre Catanduva e Bebedouro...)
Decreto n° 41.773, de 12/05/1997 Aprova o Regulamento da concessão dos serviços de exploração da malha rodoviária de ligação entre Campinas, Indaiatuba
Decreto n° 41.772, de 12/05/1997 O artigo 1º do Decreto 40.633, de 16/01/1996 (concessão de serviços da malha rodoviária de ligação entre Campinas, Indaiatuba ), passa a vigorar com a...
Decreto n° 41.749, de 29/04/1997 Aprova o Regulamento da concessão de serviços relativos à malha rodoviária: São Carlos, Itirapina, Brotas, Jaú e Bauru
Decreto n° 41.748, de 29/04/1997 Altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto 41.040, de 1996, que dispõe sobre a concessão de serviços na malha rodoviária estadual: São Carlos, It...
Decreto n° 41.737, de 24/04/1997 Aprova o Regulamento da concessão de serviços de exploração da malha rodoviária de ligação entre Mococa
Decreto n° 41.736, de 24/04/1997 O artigo 1º do Decreto 40.365, de 1995 - concessão de serviços: malha rodoviária de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Campinas - ...
Decreto n° 41.726, de 22/04/1997 O "caput" do artigo 1º e os incisos VI e VII do artigo 2º do Decreto 40.635, de18/01/1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
Decreto n° 41.720, de 16/04/1997 Altera a redação do artigo 1º e inclui dispositivos no artigo 2º do Decreto 40.366, de 09/10/1995, que dispõe sobre a concessão dos serviços relativos...
Decreto n° 41.708, de 14/04/1997 Altera a redação do artigo 1º e inclui dispositivo no artigo 2º do Decreto 41.048, de 1996, que dispõe sobre concessão de serviços relativos à malha r...
Decreto n° 41.707, de 14/04/1997 Altera a redação do artigo 1º e inclui dispositivo no artigo 2º do Decreto 40.637, de 1996, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha...
Decreto n° 41.706, de 14/04/1997 Dispõe sobre a concessão de serviços relanvos à malha rodoviária estadual de ligação entre Limeira, Santa Rita do Passa Quatro, Mogi-Mirim, Rio Claro,...
Decreto n° 41.659, de 25/03/1997 Dispõe sobre a aplicação, na Região Metropolitana da Baixada Santista, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus...
Decreto n° 41.569, de 27/01/1997 Dispõe sobre a implantação de tarifas de pedágio na Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
Decreto n° 41.456, de 18/12/1996 Cria o Grupo Executivo para Redução de Acidentes de Trânsito no Estado de São Paulo - GERAT-SP
Decreto n° 41.371, de 28/11/1996 Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Anchieta-Imigrantes, anexo ao presente decreto
Decreto n° 40.920, de 17/06/1996 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a...
Decreto n° 40.884, de 04/06/1996 Autoriza a Secretaria dos Transportes a, representando o Estado, celebrar convênios, com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e Municípios do E...
Decreto n° 40.842, de 16/05/1996 Acrescenta inciso IX ao artigo 44 do Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço o regular)
Decreto n° 40.783, de 18/04/1996 Aprova o Regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entr...
Decreto n° 40.782, de 18/04/1996 Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entr...
Decreto n° 40.781, de 18/04/1996 Aprova o Regulamento da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e tróleibus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaqua...
Decreto n° 40.711, de 12/03/1996 Acrescenta ao Decreto 29.884, de 04/05/1989, o artigo 9º-A e parágrafos, com a seguinte redação:
Decreto n° 40.367, de 09/10/1995 Dispóe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre Piracicaba, Rio Claro e Nova Odessa
Decreto n° 40.365, de 09/10/1995 Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à malha rodoviária estadual das regiões de Mococa, São José do Rio Pardo, São João da Boa Vista e Camp...
Decreto n° 40.364, de 09/10/1995 Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos à parcela da malha rodoviária estadual das regiões de Piracicaba, Campinas, Capivari, Tietê, São Pedro
Decreto n° 40.256, de 02/08/1995 Introduz alterações no RICMS
Decreto n° 40.255, de 01/08/1995 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
Decreto n° 40.254, de 01/08/1995 Classifica o Conselho Orientador da Unidade de Gestão Estratégica do Governo, para efeito de arbitramento de gratificação aos seus integrantes
Decreto n° 40.253, de 01/08/1995 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Energia
Decreto n° 40.252, de 01/08/1995 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Segurança Pública e da Autarquia a ela vinculada
Decreto n° 40.250, de 01/08/1995 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Saúde e das Autarquias vinculadas a esta pasta
Decreto n° 40.205, de 20/07/1995 Artigo 1º - Fica prorrogado pelo prazo necessário à celebração do contrato objeto da licitação decorrente do Decreto 36.913, de 17/06/1993, a permissã...
Decreto n° 40.164, de 29/06/1995 Institui Comissão Especial para Implementação do Programa Integrado de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de São Paulo
Decreto n° 40.077, de 10/05/1995 Aprova o Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário Anhangüera-Bandeirantes
Decreto n° 40.028, de 30/03/1995 Dispõe sobre a concessão dos serviços relativos ao Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes - SAB
Decreto n° 39.943, de 02/02/1995 Dispõe sobre a intensificação da fiscalização do uso, tráfego, identificação e guarda dos veículos oficiais
Decreto n° 39.942, de 02/02/1995 Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais
Decreto n° 38.789, de 17/06/1994 Institui o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em uso - I/M e dá outras providências
Decreto n° 38.608, de 03/05/1994 Delega competência ao Secretário dos Transportes para autorizar a concessão de obra pública relativa à Via de Interligação Rodoviária (RODOANEL) e dá ...
Decreto n° 38.352, de 26/01/1994 Altera a redação do artigo 21-A, do Decreto nº 24.675 , 30/01/1986, incluído pelo Decreto nº 27.436, de 07/10/1987
Decreto n° 37.458, de 17/09/1993 Dispõe sobre a concessão para a construção do prolongamento da SP-348 Rodovia dos Bandeirantes à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e dá outras p...
Decreto n° 37.422, de 13/09/1993 Dispõe sobre a criação da Divisão Regional de Franca no Departamento de Estradas de Rodagem- DER e dá providências correlatas
Decreto n° 37.349, de 31/08/1993 Prorroga o prazo de suspensão do registro das inscrições de veículos no regime de quilometragem
Decreto n° 37.096, de 23/07/1993 Delega competência ao Secretário dos Transportes para autorizar concessão de obra pública relativa às Rodovias Anchieta (SP 150) e Imigrantes (SP 160)...
Decreto n° 37.075, de 19/07/1993 Delega competência ao Secretário dos Transportes Metropolitanos para os fins que especifica
Decreto n° 36.963, de 23/06/1993 Dá nova redação a dispositivos do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamen...
Decreto n° 36.913, de 17/06/1993 Delega competência ao Secretário dos Transportes para conceder os serviços de travessia marítima interior do Estado de São Paulo e dá outras proviênci...
Decreto n° 36.898, de 14/06/1993 Suspende o registro das inscrições de veículos no regime de quilometragem e dá providências correlatas
Decreto n° 36.797, de 21/05/1993 Autoriza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos a realizar licitação e contratação para obras que especifica
Decreto n° 36.667, de 20/04/1993 Institui Comissão Especial para coordenação e agilização do Programa Integrado de Transportes da Região Metropolitana de SP e dá providências correlat...
Decreto n° 36.659, de 16/04/1993 Delega competência ao Secretário dos Transportes para autorizar concessão de obra pública relativa ao Sistema Anhanguera-Bandeirantes e dá outras prov...
Decreto n° 36.658, de 16/04/1993 Autoriza a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. a conceder a terceiros direito real de uso sobre imóveis de seu domínio, afetados à execução do serviço púb...
Decreto n° 36.655, de 16/04/1993 Delega competência ao Secretário dos Transportes para autorizar concessão de obra pública relativa a Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280) e dá o...
Decreto n° 36.650, de 13/04/1993 Dispõe sobre a atribuição da administração do trecho da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) à DERSA e dá outras providências
Decreto n° 36.059, de 13/11/1992 Delega competência ao Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 34.791, de 09/04/1992 Altera a redação de dispositivos do Decreto 5.794, de 05/03/1975, e do Decreto 17.756, de 30/09/1981
Decreto n° 34.546, de 14/01/1992 Fixa a frota de veículos do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 34.545, de 14/01/1992 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 34.391, de 17/12/1991 Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 34.184, de 18/11/1991 Organiza a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 33.819, de 19/09/1991 Altera redação do § 3º do artigo 24 do Decreto nº 9.543, de 01/03/1977
Decreto n° 33.713, de 26/08/1991 Dispõe sobre a criação da Divisão Regional de Barretos no DER e dá providências correlatas
Decreto n° 33.692, de 21/08/1991 Dispõe sobre a concessão de uso da Rodovia SP-148 - "Caminho do Mar" à DERSA e dá providências correlatas
Decreto n° 33.619, de 13/08/1991 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 33.145, de 20/03/1991 Dispõe sobre as atividades previstas no Decreto nº 24.675, 30/01/1986 e dá outras providências
Decreto n° 33.138, de 15/03/1991 Altera a denominação da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 33.087, de 13/03/1991 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Casa Branca, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista...
Decreto n° 33.086, de 13/03/1991 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Araçatuba e Birigui, necessários ao Departamento de...
Decreto n° 33.084, de 13/03/1991 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessários à FEPASA-Ferrovia Paulista ...
Decreto n° 33.083, de 13/03/1991 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de São Paulo, necessário à FEPASA-Ferrovia Paulista S...
Decreto n° 33.067, de 13/03/1991 Altera dispositivo do Decreto nº 29.889, de 05/05/1989 (inciso I do artigo 1)
Decreto n° 32.971, de 14/02/1991 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27.962, de 15/12/1987
Decreto n° 32.550, de 07/11/1990 Altera a redação de dispositivo do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto ...
Decreto n° 32.144, de 14/08/1990 Autoriza os Secretários da Habitação e Desenvolvimento Urbano e dos Transportes expedirem Resoluções permitindo as empresas que especifica concederem ...
Decreto n° 31.833, de 10/07/1990 Dispõe sobre a aquisição e recebimento em doação de veículos movidos à álcool, gasolina e óleo diesel, pelas Unidades Frotistas pertencentes à Adminis...
Decreto n° 31.825, de 06/07/1990 Dá denominação à Rodovia SP-19
Decreto n° 31.369, de 09/04/1990 Autoriza a celebração de convênios com as Prefeituras Municipais, visando a delegar-lhes competência e atribuições e transferir-lhes serviços previsto...
Decreto n° 31.356, de 02/04/1990 Dispõe sobre a concessão do "Elo Sul do Anel Viário de Campinas", compreendido entre a SP65 (Trevo de Souzas ) e a SP-330 (km85) e entre a SP-330 e a...
Decreto n° 31.222, de 21/02/1990 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Campinas e Sumaré, necessários à implantação e pavi...
Decreto n° 31.221, de 21/02/1990 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares, situados nos Municípios de Jacareí, Comarca de Jacareí; Igaratá, Co...
Decreto n° 31.219, de 20/02/1990 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Esportes e Turismo
Decreto n° 31.188, de 07/02/1990 Regulamenta o disposto no artigo 18 da Lei Complementar nº 567, de 20/07/1988
Decreto n° 31.105, de 27/12/1989 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transpore Coletivo de Passageiros, sob fretamento, aprovado pelo Decreto ...
Decreto n° 31.104, de 27/12/1989 Altera a redação de dispositivos do Regulamento dos Serviços Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular), aprovado pelo De...
Decreto n° 31.001, de 20/12/1989 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 30595, de 13 de outubro de 1989
Decreto n° 30.945, de 12/12/1989 Altera a redação do artigo 81 do Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular ) aprovad...
Decreto n° 30.595, de 13/10/1989 Regulamenta a Lei nº 6.248, de 13/12/1988, que institui o auxílio-transporte (despesa diária de condução)
Decreto n° 30.481, de 26/09/1989 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 29.884, de 04/05/1989
Decreto n° 30.459, de 21/09/1989 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 30.458, de 21/09/1989 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Abastecimento, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 30.457, de 21/09/1989 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 30.186, de 21/07/1989 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação.
Decreto n° 29.913, de 12/05/1989 Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).
Decreto n° 29.912, de 12/05/1989 Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de passageiros sob fretamento.
Decreto n° 29.889, de 05/05/1989 Fixa as frotas de veículos da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 29.709, de 27/02/1989 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 29.596, de 30/01/1989 Altera a redação de disposotivos do Decreto nº 28206, de 09/02/1988, e dá outras providências.
Decreto n° 29.529, de 19/01/1989 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 27962, de 15/12/1987, incluindo a concessão de uso da ligação da SP-308 à SP-79.
Decreto n° 29.203, de 22/11/1988 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 28.603, de 19/07/1988 Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1º da Lei 3.788, de 1983
Decreto n° 28.602, de 19/07/1988 Altera os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 28.478, de 03/06/1988 Dá nova redação ao artigo 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, ...
Decreto n° 28.221, de 02/03/1988 Dispõe sobre reabertura do prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 12.077, de 1978
Decreto n° 28.206, de 09/02/1988 Dispõe sobre concessão para a exploração industrial do uso da Rodovia D. Pedro I (SP. 65) e do Anel de Contorno de Campinas, bem como para a construçã...
Decreto n° 28.094, de 14/01/1988 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 28.050, de 29/12/1987 Concede, excepcionalmente, auxílio às Prefeituras Municipais que especifica para atendimento de despesas com transporte de alunos
Decreto n° 27.976, de 18/12/1987 Autoriza a Secretaria dos Tranportes a editar Resolução permitindo à FEPASA conceder isenção de tarifa nos trens metropolitanos e de longo percurso, a...
Decreto n° 27.962, de 15/12/1987 Dispõe sobre a concessão de uso de trechos das rodovias SP 79, SP 308 e SP 75 à DERSA
Decreto n° 27.436, de 07/10/1987 Altera a redação, introduz e suprime dispositivos no Decreto 24.675, de 1986
Decreto n° 27.411, de 24/09/1987 Dispõe sobre a reconstituição da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - S/A - EMTU-SP
Decreto n° 27.109, de 24/06/1987 Altera os valores das escalas de vencimentos e salários a que se refere o artigo 1º da Lei nº 3.788, de 14/07/1983
Decreto n° 27.108, de 24/06/1987 Altera os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos de Jordão
Decreto n° 26.919, de 18/03/1987 Constitui Grupo de Trabalho, para, no prazo de 90 (noventa) dias, estudar e apresentar conclusões sobre a transferência do Departamento Estadual de Tr...
Decreto n° 26.688, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Descentralização e Participação, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.687, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Secretaria Executiva de Habitação, do Gabinete do Governador, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.686, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, da Secretaria do Governo, sem aumento de quantita...
Decreto n° 26.685, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, da Secretaria do Governo, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.684, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.683, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria dos Transportes, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.682, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, sem aumento de quantitati...
Decreto n° 26.681, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.680, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsitolo, da Secretaria da Segurança Pública, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.679, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.678, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Coordenação do Programa Metropolitano de Saúde, da Secretaria da Saúde, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.677, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Saúde Mental, da Secretaria da Saúde, sem aumento de quantitativos
Decreto n° 26.676, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades, da Secretaria de Relações do Trabalho, sem aumento de quantitativo...
Decreto n° 26.675, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação
Decreto n° 26.674, de 29/01/1987 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação
Decreto n° 26.673, de 28/01/1987 Aprova o Regulamento Básico do Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 26.603, de 07/01/1987 Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas visando facilitar aos portadores de defeitos físicos a aquisição de automotores necessários a...
Decreto n° 26.538, de 24/12/1986 Dá nova redação ao regulamento da Lei 761, de 14/11/75, que dispõe sobre a utilização no serviço público de veículos de propriedade de servidores
Decreto n° 26.459, de 15/12/1986 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, sem alteração de quantitativo...
Decreto n° 26.458, de 15/12/1986 Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Administração, sem alteração de qu...
Decreto n° 26.457, de 15/12/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Administração, sem alteração dos quantitativos
Decreto n° 26.456, de 15/12/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração, sem alteração dos quantitativos
Decreto n° 26.455, de 15/12/1986 Dá nova redação ao artigo 62, do Decreto n º 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema de administração dos transportes internos motorizados da Admin...
Decreto n° 26.454, de 15/12/1986 Fixa limites de veículos de representação por frota da Secretaria de Estado
Decreto n° 25.360, de 10/06/1986 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Assuntos Fundiários, do Gabinete do Governador.
Decreto n° 25.359, de 10/06/1986 Altera o quantitativo da frota de veículos da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, da Secretaria do Interior
Decreto n° 25.112, de 05/05/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação.
Decreto n° 25.111, de 05/05/1986 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação.
Decreto n° 25.040, de 18/04/1986 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento.
Decreto n° 25.039, de 18/04/1986 Fixa a frota de veículos do Departamento de Rodagem, da Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 25.005, de 16/04/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 25.004, de 16/04/1986 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Justiça.
Decreto n° 24.998, de 16/04/1986 Cria a Comissão de Tarifas dos Transportes junto à Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 24.749, de 14/02/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 24.748, de 14/02/1986 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça
Decreto n° 24.675, de 30/01/1986 Regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, na Região Metropolitana de São Paulo
Decreto n° 24.359, de 29/11/1985 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 24.358, de 29/11/1985 Fixa a frota de veículos do Departamento Aeroviário do Estado
Decreto n° 24.211, de 31/10/1985 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no município e comarca de Piedade, necessário ao Departamento de Estradas de R...
Decreto n° 24.196, de 30/10/1985 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, situados no Município e Comarca de São José do Rio Preto, necessários ao Departame...
Decreto n° 24.015, de 25/09/1985 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Salto, necessário ao Departamento de Estradas de R...
Decreto n° 24.014, de 25/09/1985 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os bens imóveis situados no perímetro urbano do município e comarca de Cotia, necessários ao...
Decreto n° 23.869, de 30/08/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes, para Subscrição de Ações da DERSA - Desenvolvimento Rodoviári...
Decreto n° 23.868, de 30/08/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes, para Subscrição de Ações da Ferrovia Paulista S/A - FEPASA.
Decreto n° 23.867, de 30/08/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes, para repasse ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, vi...
Decreto n° 23.763, de 05/08/1985 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios da Capital, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diad...
Decreto n° 23.752, de 02/08/1985 Outorga à DERSA a concessão para a construção e exploração de Centros Rodoviários de Cargas e Fretes e Terminais Rodoviários de Cargas, Terminais Inte...
Decreto n° 23.751, de 02/08/1985 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 23.018, de 07/12/1984, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no mu...
Decreto n° 23.675, de 15/07/1985 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes, para Subscrição de Ações da DERSA - Desenvolvimento Rodoviári...
Decreto n° 23.662, de 12/07/1985 Retifica enquadramento de cargo efetuado pelo Decreto de 14/05/1971.
Decreto n° 23.641, de 08/07/1985 Altera o quatitativo dos grupos de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Promoção Social.
Decreto n° 23.640, de 08/07/1985 Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e, fixa a...
Decreto n° 23.538, de 07/06/1985 Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, sem acréscimo da frota.
Decreto n° 23.344, de 29/03/1985 Dispõe sobre a concessão de trechos da SP-55 à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Decreto n° 23.312, de 12/03/1985 Introduz modificações no Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, aprovado pelo Decreto nº 5.795, de 05/03/1975.
Decreto n° 23.102, de 14/12/1984 Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Administração.
Decreto n° 22.419, de 02/07/1984 Delega competência ao Secretário dos Transportes para fixação de tarifas de pedágio das estradas estaduais.
Decreto n° 22.377, de 18/06/1984 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no 3º Subdistrito - Penha de França, 38º Subdistrito - Vila Matilde e Dist...
Decreto n° 22.301, de 25/05/1984 Altera o quantitativo dos Grupos de veículos da Superintendência de Controle de Endemias, da Secretaria da Saúde, sem acréscimo da frota
Decreto n° 22.227, de 17/05/1984 Dispõe sobre delegação de competência para fixação de tarifas das travessias operadas pelo Departamento Hidroviário, da Secretária dos Transportes
Decreto n° 22.182, de 10/05/1984 Altera o quantitativo dos Grupos de veículos da Coordenadoria de Ação Regional da Secretaria da Promoção Social
Decreto n° 22.143, de 27/04/1984 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a transferir à Prefeitura Municipal de Araraquara os encargos de administração, conservação e melho...
Decreto n° 22.109, de 18/04/1984 Reajusta as tarifas do transporte de veículos nas travessias por "ferry-boats" que especifica.
Decreto n° 21.934, de 03/02/1984 Reajusta as tarifas do transporte de passageiros nas travessias que especifica.
Decreto n° 21.484, de 04/10/1983 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.
Decreto n° 21.305, de 31/08/1983 Dispõe sobre as novas tarifas de pedágio a serem cobrados pelo D.E.R. - Departamento de Estradas e Rodagem.
Decreto n° 21.304, de 31/08/1983 Dispõe sobre novas tarifas de pedágio a serem cobrados pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Decreto n° 21.177, de 18/08/1983 Institui o Programa Trólebus no Estado de São Paulo, cria o Grupo Executivo do Programa.
Decreto n° 21.128, de 04/08/1983 Dispõe sobre alteração de valor das tarifas relativas ao transporte de passageiros nas travessias que especifica.
Decreto n° 21.127, de 04/08/1983 Atualiza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por "ferry-boats" que especifica.
Decreto n° 21.101, de 27/07/1983 Determina o sobrestamento de inscrições de veículos no regime de quilometragem.
Decreto n° 21.080, de 14/07/1983 Dispõe sobre delegação de competência para fixação de tarifas da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Decreto n° 20.876, de 23/03/1983 Dispõe sobre a execução dos serviços metropolitanos de transporte regular.
Decreto n° 20.846, de 11/03/1983 Dispõe sobre a execução dos serviços metropolitanos de transporte regular.
Decreto n° 20.649, de 01/03/1983 Revoga o Decreto nº 19.392, de 13/08/1982.
Decreto n° 20.622, de 28/02/1983 Altera a redação do artigo 10, "caput", do regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, sob o regime de fretamento, ...
Decreto n° 20.210, de 21/12/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica.
Decreto n° 20.055, de 01/12/1982 Autoriza a doação de veículo usado ao Lar dos Velhinhos de Piracicaba
Decreto n° 19.912, de 12/11/1982 Suspende a cobrança das tarifas referentes ao transporte de passageiros e veículos nas travessias e linhas operadas pelo Departamento Hidroviário, em ...
Decreto n° 19.911, de 12/11/1982 Suspende a cobrança de pedágio no horário e dia que especifica.
Decreto n° 19.894, de 11/11/1982 Suspende a cobrança de pedágio no horário e dias que especifica.
Decreto n° 19.835, de 29/10/1982 Dispõe sobre a aprovação do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretamento
Decreto n° 19.512, de 10/09/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 19.509, de 10/09/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 19.423, de 26/08/1982 Dispõe sobre permissões de linhas intermunicipais de ônibus entre os municípios de Guarujá, Santos, São Vicente e Praia Grande e os demais municípios ...
Decreto n° 19.401, de 20/08/1982 Dá nova redação ao artigo 7.º, do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secreta...
Decreto n° 19.396, de 20/08/1982 Dá nova redação ao artigo 41 do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de veículos da Unidades Orçamentárias das Secretaria...
Decreto n° 19.392, de 19/08/1982 Dispõe sobre as diretrizes básicas para execução dos serviços referentes ao sistema de transportes públicos sobre pneus, de interesse metropolitano, p...
Decreto n° 19.335, de 16/08/1982 Padroniza a pintura externa das viaturas da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 19.255, de 09/08/1982 Dá nova redação ao artigo 25, do Decreto nº 16.451, de 1980, alterado pelo artigo 1º, do Decreto nº 17.449, de 1981, que fixou a frota de veículos da ...
Decreto n° 19.183, de 02/08/1982 Revoga o Decreto nº 6.283, de 09 de junho de 1975, que cria Setores de Administração de Subfrota na Secretaria de Estado da Saúde.
Decreto n° 19.071, de 06/07/1982 Aprova tarifas para trens de luxo, carreira e subúrbio da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Decreto n° 19.031, de 29/06/1982 Revoga o Decreto nº 14.982, de 30 de abril de 1980, que suspende a cobrança de pedágio no horário e dias que especifica
Decreto n° 19.024, de 28/06/1982 Revoga o Decreto nº 9.489, de 10/02/ 1977, que dispõe sobre a cobrança de tarifa de pedágio nos sábados, domingos e feriados nacionais
Decreto n° 19.006, de 17/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 19.003, de 17/06/1982 Dá nova redação ao artigo 2.º de Decreto nº 16.451, de 1980, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias das Secretarias de Estado e das...
Decreto n° 19.002, de 16/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 19.001, de 16/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 18.999, de 15/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 18.988, de 09/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.987, de 09/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.971, de 04/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 18.970, de 04/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 18.947, de 02/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados as Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 18.946, de 02/06/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.945, de 02/06/1982 Dispõe sobre a doação de ambulâncias
Decreto n° 18.818, de 05/05/1982 Dispõe sobre a implantação de tarifas de pedágio na Rodovia dos Trabalhadores.
Decreto n° 18.809, de 04/05/1982 Autoriza o DER a transferir à PM de Moji das Cruzes os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem, respectivamente, sobre os trecho...
Decreto n° 18.806, de 04/05/1982 Dispõe sobre alteração de valor das tarifas relativas ao transporte de passageiros nas travessias que especifica e dá outras providências.
Decreto n° 18.788, de 03/05/1982 Atualiza as tarifas de pedágio em rodovias administradas pelo D.E.R.
Decreto n° 18.787, de 03/05/1982 Dispõe sobre a atualização das tarifas de pedágio cobradas pela DERSA-Desenvolvimento Rodoviário S/A.
Decreto n° 18.667, de 02/04/1982 Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Getulina os Encargos de Administração, Conservação e Melhoria que incidem sobre trecho da antiga...
Decreto n° 18.500, de 09/03/1982 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem-DER a transferir à Prefeitura Municipal de Americana os encargos de administração, conservação e melhor...
Decreto n° 18.402, de 29/01/1982 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 18.401, de 29/01/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.380, de 18/01/1982 Autoriza a doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Potirendaba
Decreto n° 18.379, de 18/01/1982 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.124, de 27/11/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.123, de 27/11/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 18.112, de 27/11/1981 Dá nota redação aos artigos 38 e 41 do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Se...
Decreto n° 18.020, de 11/11/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.943, de 03/11/1981 Inclui o artigo 10-A na Seção III, do Decreto nº 16.451, de 1980, que fixou as frotas de veículos das unidades orçamentárias das Secretarias de Estado...
Decreto n° 17.869, de 20/10/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 17.868, de 20/10/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 17.867, de 20/10/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.823, de 09/10/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 17.788, de 07/10/1981 Dá nova redação aos artigos 17,18, 20 e 21, do Decreto nº 16.451, de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias ...
Decreto n° 17.773, de 02/10/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 17.756, de 30/09/1981 Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Rodoviária aos Municípios, nas Divisões regionais da diretoria de operações, do DER
Decreto n° 17.687, de 11/09/1981 Aprova tarifas para trens de luxo, carreira e subúrbio da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 17.681, de 10/09/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.591, de 19/08/1981 Autoriza a doação de veículo usado à Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais - Capital
Decreto n° 17.567, de 14/08/1981 Dispõe sobre a permissão de linhas intermunicipais de auto-ônibus entre Santos e outros Municípios do Estado
Decreto n° 17.566, de 13/08/1981 Dá nova redação ao artigo 49, do Decreto nº 16.451, de 1980, alterado pelo artigo 1º do Decreto nº 17.203, de 1981, que fixou a frota de veículos...
Decreto n° 17.482, de 05/08/1981 Autoriza o recebimento por doação, do veículo que especifica
Decreto n° 17.449, de 04/08/1981 Dá nova redação aos artigos 22, 23, 24, 25, 26, 35, 66, 67 e 68 do Decreto nº 16.451, de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentár...
Decreto n° 17.411, de 30/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Voluntariado de Sorocaba
Decreto n° 17.410, de 30/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.409, de 30/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.408, de 30/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 17.402, de 29/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeitura Municipais que especifica
Decreto n° 17.401, de 29/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 17.392, de 24/07/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 17.234, de 19/06/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 17.203, de 09/06/1981 Dá nova redação aos artigos 8.º, 10, 14, 49, 50 e 56 do Decreto nº 16.451, de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Sec...
Decreto n° 17.176, de 05/06/1981 Autoriza a doação de veículos usados `as Prefeituras que especifica
Decreto n° 17.175, de 05/06/1981 Autoriza a doação de veículos usados à entidade que especifica
Decreto n° 17.035, de 20/05/1981 Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 8.º do Decreto-lei nº 13.626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado das estradas de roda...
Decreto n° 16.986, de 08/05/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 16.985, de 08/05/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.984, de 08/05/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.983, de 08/05/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 16.901, de 20/04/1981 Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 1º/05/ 1981, o prazo de que trata o item 2 do § 1º do artigo 1º do Decreto nº 15.95...
Decreto n° 16.848, de 03/04/1981 Dá nova redação aos artigos 28, 29, 37, 39 e 70 do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçament...
Decreto n° 16.825, de 17/03/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 16.815, de 17/03/1981 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixaram as frotas das unidades que especifica, da Secretaria da Pr...
Decreto n° 16.799, de 16/03/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 16.773, de 13/03/1981 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 16.772, de 13/03/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.771, de 13/03/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.656, de 16/02/1981 Dá nova redação ao artigo 62, do Decreto nº 16.451, de 23 de dezembro de 1980, que fixou a frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 16.640, de 09/02/1981 Transfere veículos oficiais para a Casa Civil do Gabinete do Governador
Decreto n° 16.639, de 06/02/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.638, de 06/02/1981 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Decreto n° 16.612, de 05/02/1981 Dá nova redação ao § 2º do artigo 5º do Decreto nº 15.804, de 7 de outubro de 1980, que adota medida para a redução do consumo de combustíveis, reduz ...
Decreto n° 16.533, de 23/01/1981 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 16.503, de 30/12/1980 Dispõe sobre construção e exploração industrial de Centros Rodoviários de Cargas e Fretes, Terminais Rodoviários de Cargas e Terminais Intermodais de ...
Decreto n° 16.472, de 30/12/1980 Autoriza o DER a transferir à Prefeitura Municipal de Americana os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trecho do aces...
Decreto n° 16.463, de 30/12/1980 Dispõe sobre o consumo de combustíveis no exercício de 1981.
Decreto n° 16.452, de 23/12/1980 Dispõe sobre a organização do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Casa Militar do Gabinete do Governador.
Decreto n° 16.451, de 23/12/1980 Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas.
Decreto n° 16.372, de 15/12/1980 Aprova alterações das bases de tarifas, para o transporte de mercadorias, vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos de Jordão.
Decreto n° 16.279, de 03/12/1980 Os órgãos da Administração direta e as entidades autárquicas farão suas aquisições de combustíveis, lubrificantes e produtos similares, utilizados nos...
Decreto n° 16.159, de 19/11/1980 Prorroga prazo previsto no artigo 18, do Decreto nº 13.290, de 23 de fevereiro de 1979
Decreto n° 16.040, de 05/11/1980 Dispõe sobre alteração de valor das tarifas relativas ao transporte de passageiros nas travessias que especifica e dá outras providências
Decreto n° 15.955, de 24/10/1980 Dispõe sobre medidas necessárias à redução da frota de veículos e do consumo de combustíveis
Decreto n° 15.843, de 09/10/1980 Prorroga prazo previsto no artigo 18 do Decreto nº 13.290, de 23 de fevereiro de 1979, que dispõe sobre a colocação de anúncios às margens de rodovias
Decreto n° 15.804, de 07/10/1980 Adota medidas para redução do consumo de combustíveis; reduz a frota de veículos do Governo do Estado
Decreto n° 15.592, de 25/08/1980 Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias e das Autarquias ...
Decreto n° 15.583, de 25/08/1980 Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto nº 10.849, de 1 de dezembro de 1977, que dispõe sobre concessão de auxílio para atender despesa com transport...
Decreto n° 15.481, de 08/08/1980 Dá nova redação ao artigo 29 do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias d...
Decreto n° 15.451, de 30/07/1980 Dispõe sobre a execução de serviços referentes ao sistema de transportes públicos e sistema viário de interesse metropolitano, na Região Metropolitana...
Decreto n° 15.367, de 17/07/1980 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Adminis...
Decreto n° 15.351, de 11/07/1980 Prorroga, (por mais 90 dias), prazo previsto no artigo 18 de Decreto nº 13.290, de 23 de fevereiro de 1979, que dispõe sobre anúncios instalados às ma...
Decreto n° 15.008, de 05/05/1980 Dá nova redação ao artigo 6.º, do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias ...
Decreto n° 14.817, de 10/03/1980 Prorroga prazo previsto no artigo 18 do Decreto nº 13.290, de 23/02/1979 que regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 8º do Decreto Legisla...
Decreto n° 14.687, de 22/01/1980 Dá nova redação à Seção IV, do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das A...
Decreto n° 14.648, de 28/12/1979 Dispõe sobre o consumo de combustíveis no exercício de 1980.
Decreto n° 14.532, de 26/12/1979 Dá nova redação ao artigo 65 do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das ...
Decreto n° 14.531, de 26/12/1979 Dá nova redação aos artigos 36, 37, 57 e 59, do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixa as frotas de veículos das unidades Orçamentárias das Secretarias d...
Decreto n° 14.386, de 07/12/1979 Fixa a frota de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura
Decreto n° 14.251, de 20/11/1979 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 9.543, de 1977, acrescentado pelo Decreto nº 11.614, de 1978
Decreto n° 14.225, de 16/11/1979 Cria a 242.ª Circunscrição Regional de Trânsito no Município de Sumaré
Decreto n° 13.788, de 09/08/1979 Dá nova redação aos artigos 35 e 38 do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado...
Decreto n° 13.756, de 03/08/1979 Fica outorgada à DERSA, nos termos dos artigos 68, 69 e 70 da Constituição do Estado (Emenda nº 2) e do Decreto-lei nº 5, de 6 de março de 1969, alter...
Decreto n° 13.739, de 31/07/1979 Altera dispositivos do Decreto n. 13.693, de 11 de julho de 1979
Decreto n° 13.693, de 11/07/1979 Disciplina a compra de veículos por órgãos e entidades da Administração Centralizada e Descentralizada.
Decreto n° 13.691, de 11/07/1979 Dispõe sobre aprovação de regulamento do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, sob o regime de fretamento.
Decreto n° 13.639, de 04/07/1979 Atualiza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por "Ferry Boats" que especifica
Decreto n° 13.561, de 29/05/1979 Dispõe sobre a concessão de serviço público rodoviário estadual à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Decreto n° 13.485, de 30/04/1979 As tarifas cobradas pelo Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes, pelo transporte de passageiros, por meio de barco, passam a ter os se...
Decreto n° 13.479, de 25/04/1979 Dá nova redação ao artigo 3.º do Decreto nº 13.416, de 14 de março de 1979 e dá outras providências.
Decreto n° 13.416, de 14/03/1979 Fica aprovado o regulamento dos serviços não regulares de transporte coletivo intermunicipal por meio de ônibus, no Estado de São Paulo que acompanha ...
Decreto n° 13.325, de 07/03/1979 Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 13.290, de 23/02/1979 Regulamenta o disposto no parágrafo único do artigo 8º do Decreto-lei nº 13.626, de 21 de outubro de 1943.
Decreto n° 13.285, de 22/02/1979 Dá nova redação aos artigos 2º e 3º, do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias do Estado...
Decreto n° 13.165, de 22/01/1979 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 13.162, de 19/01/1979 Dá nova redação ao artigo 66, do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias ...
Decreto n° 13.109, de 10/01/1979 Autoriza o DER do Estado de São Paulo a transferir os encargos de administração, conservação e melhoria que incidem sobre trechos da estrada em terra ...
Decreto n° 13.048, de 28/12/1978 Dispõe sobre o consumo de combustíveis no exercício de 1979
Decreto n° 12.870, de 07/12/1978 Dá nova redação ao artigo 35 do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das ...
Decreto n° 12.313, de 21/09/1978 Dispõe sobre permissões para os serviços de transportes coletivos suburbanos e rodoviários operados na Região Metropolitana da Grande São Paulo, e dá ...
Decreto n° 12.310, de 20/09/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.212, de 31/08/1978 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.204, de 30/08/1978 Autoriza a doação de veículos usados à Cruz Azul de São Paulo.
Decreto n° 12.195, de 30/08/1978 Fixa tarifas para os serviços de transportes de bagagens nos Aeroportos de São Paulo (Congonhas) e de Campinas (Viracopos)
Decreto n° 12.184, de 29/08/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.129, de 17/08/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.067, de 09/08/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.022, de 03/08/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 12.001, de 02/08/1978 Dispõe sobre a concessão de trecho da rodovia SP-79 à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e dá outras providências
Decreto n° 12.000, de 02/08/1978 Dispõe sobre a concessão de trecho da rodovia SP-79 à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. e dá outras providências.
Decreto n° 11.972, de 28/07/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.971, de 28/07/1978 Autoriza a doação de veículo que se encontra cedido em comodato à Prefeitura Municipal de Cosmorama.
Decreto n° 11.918, de 20/07/1978 Dá nova redação ao artigo 8.º do Decreto nº 11.575, de 16 de maio de 1978
Decreto n° 11.891, de 12/07/1978 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo a transferir, à Prefeitura Municipal de São Carlos, os encargos que incidem sobr...
Decreto n° 11.877, de 10/07/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.873, de 07/07/1978 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.794, de 5 de março de 1975, que aprova o Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Decreto n° 11.853, de 04/07/1978 Acrescenta parágrafos ao artigo 3º do Decreto nº 30.118, de 13 de novembro de 1957
Decreto n° 11.852, de 04/07/1978 Reorganiza a Administração do Porto de São Sebastião, dispõe sobre a aplicação da legislação federal pertinente e dá outras providências.
Decreto n° 11.839, de 03/07/1978 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica.
Decreto n° 11.721, de 16/06/1978 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER a transferir, à Prefeitura Municipal de Bocaina, os encargos de conservaçã...
Decreto n° 11.703, de 12/06/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.690, de 06/06/1978 Revoga dispositivo do Decreto nº 11.066, de 30-12-1977
Decreto n° 11.575, de 16/05/1978 Estabelece critérios de definição da estrutura básica e da política de atuação da Empresa Metropolitana de Transportes urbanos de São Paulo S.A ¿ EMT...
Decreto n° 11.574, de 15/05/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.510, de 04/05/1978 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica.
Decreto n° 11.509, de 04/05/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.427, de 17/04/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.318, de 22/03/1978 Atualiza as tarifas de pedágio na Via Anhangüera, e dá outras providências
Decreto n° 11.317, de 22/03/1978 Atualiza as tarifas de pedágio para o Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes, e dá outras providências
Decreto n° 11.284, de 15/03/1978 Integra o sistema de processamento de arrecadação de multas por infração à legislação de trânsito
Decreto n° 11.254, de 09/03/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.232, de 02/03/1978 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica.
Decreto n° 11.212, de 20/02/1978 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras que especifica.
Decreto n° 11.081, de 09/01/1978 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica.
Decreto n° 11.080, de 09/01/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.072, de 03/01/1978 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.
Decreto n° 11.066, de 30/12/1977 Atualiza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por "Ferry Boats" que especifica e dá outras providências
Decreto n° 11.065, de 30/12/1977 Fixa o valor monetário da tarifa relativa à travessia de passageiros entre os municípios de Santos (Ponta da Praia) e Guarujá, e dá outras providência...
Decreto n° 10.994, de 21/12/1977 Fixa as tarifas nas rodovias Anhanguera, Washington Luiz e Castello Branco e dá outras providências
Decreto n° 10.020, de 21/07/1977 Autoriza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por "Ferry Boats" que especifica e dá outras providências
Decreto n° 9.812, de 19/05/1977 Exclui as motocicletas da relação de veículos sujeitos ao pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Decreto n° 9.693, de 18/04/1977 Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de estado e das Autarquias vinculadas, e dá providências correlatas.
Decreto n° 9.609, de 25/03/1977 Fixa a tarifa os serviços de transportes de bagagens nos Aeroportos de São Paulo (Congonhas) e de Campinas (Viracopos)
Decreto n° 9.608, de 24/03/1977 Altera dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que dispõe o Sistema de administração dos Transportes Internos Motorizados da Adminis...
Decreto n° 9.566, de 15/03/1977 Aprova tarifa para o transporte de automóveis pela Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 9.544, de 01/03/1977 Estabelece a obrigatoriedade de utilização do transporte ferroviário, marítimo, fluvial ou lacustre para as cargas das Secretarias de Estado, Autarqui...
Decreto n° 9.543, de 01/03/1977 Reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual.
Decreto n° 9.489, de 10/02/1977 Dispõe sobre a cobrança de tarifa de pedágio nos sábados, domingos e feriados nacionais.
Decreto n° 9.488, de 10/02/1977 Atualiza as tarifas de pedágio para o Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes e dá outras providências
Decreto n° 9.329, de 30/12/1976 "Atualiza os valores monetários das tarifas relativas a travessia por ""Ferry Boats"" entre São Sebastião - Ilhabela, autoriza a cobrança de tarifas n...
Decreto n° 9.309, de 22/12/1976 Atualiza o valor monetário da taxa de fiscalização e serviços diversos e das taxas dos serviços de trânsito
Decreto n° 9.147, de 30/11/1976 "Autoriza os valores monetários das tarifas relativas às travessias por ""Ferry-Boats"" entre Santos-Guarujá e Guarujá-Bertioga e dá outras providênci...
Decreto n° 8.121, de 25/06/1976 Dispõe sobre a transferência administrativa entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Andradina
Decreto n° 8.037, de 11/06/1976 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 7.589, de 19 de fevereiro de 1976
Decreto n° 8.036, de 11/06/1976 Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio de Governo
Decreto n° 7.951, de 19/05/1976 Autoriza a cobrança de tarifa, relativa à travessia de passageiros entre os municípios de Santos (Ponta da Praia) e Guarujá, e dá outras providências
Decreto n° 7.769, de 05/04/1976 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Mogi Guaçu, comarca de Mogi Guaçu, necessário à FEPASA - Fer...
Decreto n° 7.768, de 05/04/1976 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Gália, comarca de Garça, necessário à FEPASA - Ferrovia Paul...
Decreto n° 7.739, de 29/03/1976 Dispõe sobre concessão da Via Anhanguera à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
Decreto n° 7.526, de 05/02/1976 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 6.464, de 28 de julho de 1975
Decreto n° 7.389, de 29/12/1975 Atualiza o valor monetário da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e das Taxas dos Serviços de Trânsito
Decreto n° 7.116, de 25/11/1975 Altera dispositivos das Normas e Diretrizes para os Serviços de Transportes Coletivos Intermunicipais de Passageiros
Decreto n° 6.616, de 19/08/1975 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto de 30 de outubro de 1970, que fixou a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da ...
Decreto n° 6.464, de 28/07/1975 Dispõe sobre a exploração de linhas de ônibus intermunicipais, de características suburbanas, na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá outras ...
Decreto n° 6.216, de 26/05/1975 Atualiza as tarifas de pedágio para o Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes e dá outras providências
Decreto n° 5.484, de 10/01/1975 Reajusta as tarifas relativas à travessia de passageiros entre Santos e Vicente de Carvalho, e dá providências
Decreto n° 5.408, de 30/12/1974 Atualiza o valor monetário da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e das Taxas dos Serviços de Trânsito
Decreto n° 5.240, de 16/12/1974 Cria, no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a Divisão Regional de Presidente Prudente (DR-12)
Decreto n° 5.162, de 03/12/1974 Regulamenta as atividades dos carregadores de bagagens do Aeroporto de São Paulo
Decreto n° 5.161, de 03/12/1974 Fixa tarifas os serviços de transportes de bagagens nos Aeroportos de São Paulo (Congonhas) e de Campinas (Viracopos)
Decreto n° 4.979, de 11/11/1974 Aprova o Regimento Interno da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
Decreto n° 4.937, de 07/11/1974 Altera disposições do Decreto nº 3.710, de 21 de maio de 1974
Decreto n° 4.740, de 15/10/1974 Dispõe sobre a transferência administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo à Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Decreto n° 4.705, de 09/10/1974 Dispõe sobre transferência administrativa entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Cotia
Decreto n° 4.394, de 02/09/1974 Determina o atendimento do esquema elaborado pelo Departamento de Transportes Internos (DETIN), para os veículos oficiais postos à disposição do Tribu...
Decreto n° 4.116, de 30/07/1974 Aprova norma especial para Automotriz de Luxo da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 3.854, de 18/06/1974 Aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio que organizou e definiu a Comissão Executiva da Navegação do Sistema Tietê Paraná, firmado entre os Governos...
Decreto n° 3.710, de 21/05/1974 Regulamenta as atividades das escolas de formação de condutor de veículo automotor.
Decreto n° 3.697, de 20/05/1974 Dispõe sobre a transferência da conservação e administração de trecho de estrada do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a ...
Decreto n° 3.408, de 07/03/1974 Dispõe sobre a higiene e conservação dos aeroportos do Estado
Decreto n° 3.329, de 11/02/1974 Retifica o DECRETO de 29 de setembro de 1971, que dispõe sobre a transferência administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São ...
Decreto n° 3.305, de 05/02/1974 Dispõe sobre a transferência administrativa entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Jacareí
Decreto n° 3.304, de 05/02/1974 Dispõe sobre a transferência administrativa entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Caieiras do...
Decreto n° 3.220, de 14/01/1974 Fixa as tarifas de pedágio para o Sistema Rodoviário Anchieta-Imigrantes e dá outras
Decreto n° 3.159, de 28/12/1973 Atualiza o valor monetário da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e das Taxas dos Serviços de Trânsito
Decreto n° 2.868, de 22/11/1973 Autoriza a DERSA - Desenvolvimento rodoviário S.A., a providenciar a elevação do seu capital social
Decreto n° 2.550, de 03/10/1973 Fixa a frota de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá providências correlatas
Decreto n° 1.911, de 11/07/1973 Dispõe sobre concessão de serviço público à DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A., autoriza licitação para subconcessão e dá outras providências
Decreto n° 1.691, de 07/06/1973 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 1.468, de 18/04/1973 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 1.357, de 28 de março de 1973, que constituiu a Comissão para Integração dos Transportes na Arca da Grand...
Decreto n° 1.455, de 17/04/1973 Transfere à Prefeitura do Município de São Paulo a execução dos serviços de engenharia, fiscalização, controle e policiamento de tráfego e trânsito na...
Decreto n° 1.357, de 28/03/1973 Constitui Comissão para a Integração dos Transportes na Área da Grande São Paulo - CITRAN
Decreto n° 1.194, de 27/02/1973 Regulamenta o disposto no artigo 5º da Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1972 e dá outras providências
Decreto n° 1.085, de 15/02/1973 Dispõe sobre o fornecimento de passagens em ferrovias
Decreto n° 980, de 23/01/1973 Altera dispositivo do DECRETO de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu
Decreto n° 979, de 23/01/1973 Institui modelo para o impresso de controle de tráfego estabelecido pelo artigo 15 do Decreto nº 52.651, de 9 de fevereiro de 1971
Decreto n° 941, de 10/01/1973 Dispõe sobre o uso de placas especiais nos veículos de representação, conforme determina o artigo 95, parágrafo único do DECRETO Federal nº 62.127, de...
Decreto n° 734, de 14/12/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 30 de outubro de 1970, que fixou a frota de veículos da Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário, da S...
Decreto n° 658, de 30/11/1972 Altera o Decreto que estruturou o Sistema de Transportes Internos Motorizados na Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 657, de 30/11/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º, do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá
Decreto n° 568, de 09/11/1972 Institui Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas de segurança em passagem de nível
Decreto n° 557, de 09/11/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 16 de outubro de 1970, que fixou a frota de veículos da Superintendência de Saneamento Ambiental (SUSAM), ...
Decreto n° 555, de 09/11/1972 Altera dispositivo do Decreto de 18 de abril de 1970, que fixou a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo, da Secret...
Decreto n° 554, de 09/11/1972 Altera dispositivo do Decreto de 28 de abril de 1970, que fixou a frota de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 510, de 25/10/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Cla...
Decreto n° 509, de 25/10/1972 Altera dispositivos do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Pruden...
Decreto n° 508, de 25/10/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília
Decreto n° 479, de 19/10/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 29 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Coordenadoria da Administração de Material, da Secre...
Decreto n° 457, de 12/10/1972 Altera dispositivo do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca
Decreto n° 456, de 12/10/1972 Altera dispositivo do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
Decreto n° 409, de 05/10/1972 Altera dispositivo do Decreto de 16 de outubro de 1970, que fixou a frota de veículos do Departamento de Águas e Energia (DAEE), da Secretaria dos Ser...
Decreto n° 399, de 29/09/1972 Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 398, de 29/09/1972 Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Decreto n° 385, de 27/09/1972 Determina o atendimento do esquema elaborado pelo Departamento de Transportes Internos (DETIN) para os veículos oficiais postos à disposição do Tribun...
Decreto n° 354, de 21/09/1972 Dispõe sobre doação de veículos usados às entidades que especifica
Decreto n° 279, de 14/09/1972 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto de 17 de julho de 1970, que fixou a frota de veículos da Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jab...
Decreto n° 278, de 14/09/1972 Altera dispositivo do Decreto de 28 de abril de 1970, que fixou a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria d...
Decreto n° 276, de 14/09/1972 Altera dispositivo do Decreto de 2 de fevereiro de 1970, que fixou a frota de veículos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, da Secretaria...
Decreto n° 59, de 20/07/1972 Altera dispositivo do Decreto de 4 de março de 1971, que fixou a frota de veículos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Decreto n° 52.948, de 30/05/1972 Dá nova redação ao parágrafo 3.º do artigo 11, do Regulamento do Departamento de Estradas de Rodagem, aprovado pelo Decreto n. 52.637, de 3 de feverei...
Decreto de 04/05/1972 Dá nova redação ao artigo 2.º de Decreto de 17 de setembro de 1970, que estruturou o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da ...
Decreto n° 52.923, de 17/04/1972 Reajusta as tarifas relativas à travessia de passageiros entre Santos e Vicente de Carvalho, e dá outras providências
Decreto de 07/04/1972 Dispõe sobre constituição de Comissão
Decreto n° 52.745, de 25/05/1971 Fixa as tarifas do pedágio na "Via Anchieta" e dá outras providências
Decreto n° 52.739, de 10/05/1971 Aprova as novas taxas para vigorarem no serviço de entrega de volumes a domicílio, da Estrada de Ferro Sorocabana S/A
Decreto n° 52.669, de 03/03/1971 Aprova o Regulamento do Sistema Rodoviário "Anchieta-Imigrantes" e dá outras providências
Decreto n° 52.607, de 14/01/1971 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana S.A., Cia. Paulista de Estradas de Ferro, Cia. Mogiana de Es...
Decreto de 30/10/1970 Estrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados na Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Justiça,...
Decreto n° 52.523, de 01/09/1970 Dispõe sobre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano do 1961 e dá providências correlatas
Decreto n° 52.501, de 28/07/1970 Altera dispositivo do Decreto n. 24.808, de 25 de julho de 1955
Decreto de 03/07/1970 Altera a redação do artigo 1.º do Decreto de 4 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre a oficialização da "Feira Comemorativa do 1.º Centenário da Fund...
Decreto de 28/04/1970 Dispõe sobre a estruturação do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, na Coordenadoria de Saúde Mental, da Secretaria da Saúde...
Decreto de 16/04/1970 Dispõe sobre alterações no Decreto de 26 de janeiro de 1970, que trata da aprovação de Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especi...
Decreto de 16/04/1970 Fixa normas para controle das dotações consignadas ao Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento-Programa vigente
Decreto de 15/04/1970 Constitui Grupo de Trabalho junto ao Gabinete do Secretário da Justiça, para estudar os programas para elaboração dos projetos e propor normas técnica...
Decreto n° 52.437, de 14/04/1970 Regulamenta a autorização de acessos às estradas estaduais de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação de veículos auto motores, pouso, restaur...
Decreto de 14/04/1970 Dispõe sobre a concessão de "pro labore" pelo exercício das funções que especifica
Decreto n° 52.431, de 06/04/1970 Dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Viação a que se refere o Decreto n. 49.026, de 1.° de dezembro de 1967
Decreto n° 52.419, de 23/03/1970 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo
Decreto n° 52.387, de 13/02/1970 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Companhia Mogian...
Decreto n° 52.367, de 20/01/1970 Aprova novas Taxas de Entrega de volumes a domicilio da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 52.341, de 29/12/1969 Atualiza os valores monetários das tarifas relativas às travessias Santos-Guarujá, Guarujá-Bertioga e São Sebastião-Ilhabela e dá outras providências
Decreto n° 52.340, de 29/12/1969 Atualiza o preço do serviço de transporte de passageiros entre Santos e Vicente de Carvalho e dá outras providências
Decreto n° 52.328, de 22/12/1969 Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 52.319, de 17/11/1969 Dispõe sobre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano de 1957
Decreto de 17/11/1969 Dispõe sobre revogação do Decreto n. 52.195, de 18 de julho de 1969
Decreto de 23/09/1969 Dispõe sobre a instituição de Comissão Mista para estudos e solução dos problemas dos transportes na Região do Vale do Ribeira
Decreto de 18/09/1969 Institui Comissão Especial para avaliar os bens das estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara e São Paulo-Minas, a fim de comporem os capitais das soci...
Decreto de 18/09/1969 Dispõe sobre a concessão de serviço público à "DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A"
Decreto de 18/09/1969 Dispõe sobre designação de Comissão Especial para elaborar os Estatutos Sociais das Estradas de Ferro Sorocabana S/A, Estrada de Ferro Araraquara S/A ...
Decreto de 17/09/1969 Institui Grupo de Trabalho para estudar e propor medidas visando à segurança das pessoas e dos veículos, na Via Anchieta
Decreto n° 52.304, de 12/09/1969 Dispõe sobre a arrecadação e o recolhimento das Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e de Registro e Fiscalização de Veículos da Taxa Rodoviári...
Decreto de 08/09/1969 Aprova o Plano Especial de Aplicação para a Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto de 20/08/1969 Dispõe sobre a criação do Grupo Executivo de Implantação do Pequeno Anel Rodoviário de São Paulo (GEIPAR)
Decreto de 15/08/1969 Dispõe sobre concessão de passes ferroviários aos Delegados Partidários
Decreto n° 52.259, de 05/08/1969 Altera a validade dos talões de passes de pedágio, a que se refere o parágrafo 2.º, do artigo 1.º, do Decreto n. 51.206, de 30 de dezembro de 1968
Decreto n° 52.195, de 18/07/1969 Suspende os efeitos do Decreto n. 52.131, de 04-07-1969, nas condições que especifica
Decreto n° 52.128, de 02/07/1969 Autoriza a Estrada de Ferro São Paulo e Minas a suprimir o trecho de suas linhas férreas entre Bento Quirino e Ipaúna
Decreto n° 52.046, de 17/06/1969 Dispõe sobre o aproveitamento de subvenções concedidas às Companhias de Estradas de Ferro, das quais seja o Estado acionista majoritário, em aumento d...
Decreto n° 51.860, de 22/05/1969 Complementa a regulamentação de que trata o Decreto n. 35.492, de 15 de setembro de 1959, alterado pelo de n. 44.529-A, de 17 de fevereiro de 1965, pa...
Decreto n° 51.715, de 18/04/1969 Aprova Plano Parcial de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 51.714, de 18/04/1969 Aprova Plano Parcial de Aplicação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro
Decreto n° 51.629, de 02/04/1969 Aprova Normas para a Classificação, Identificação e Codificação das Estradas de Rodagem Estaduais
Decreto n° 51.502, de 07/03/1969 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, Companhia Paulista de Estradas de Ferro, Companhia Mogiana ...
Decreto n° 51.397, de 19/02/1969 Aprova o plano de retificação do traçado da linha da Companhia Paulista de Estradas de Ferro no trecho compreendido entre Bauru e Garça e autoriza a s...
Decreto n° 51.378, de 10/02/1969 Dispõe sobre a criação do Serviço de Travessia para Vicente de Carvalho, e dá outras providências
Decreto n° 51.206, de 30/12/1968 Fixa as novas tarifas a que se refere o Decreto n. 45.815-A, de 29 de dezembro de 1965
Decreto n° 51.168, de 23/12/1968 Atualiza o valor monetário das bases de cálculos das Taxas de Conservação de Estradas de Rodagem e de Registro e Fiscalização de Veículos e dá outras ...
Decreto n° 51.157, de 23/12/1968 Atualiza o valor monetário das bases de cálculos da Taxa de Fiscalização de Serviços Diversos e das Taxas dos Serviços de Trânsito
Decreto n° 50.890, de 19/11/1968 Dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público
Decreto n° 50.357, de 12/09/1968 Revoga o Decreto n. 47.758, de 15 de fevereiro de 1967 e restabelece o artigo 42 das «Instruções Complementares» as normas e diretrizes baixadas com o...
Decreto n° 50.326, de 06/09/1968 Aprova novos preços para as passagens em trens de subúrbio nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 50.294, de 29/08/1968 Dá nova redação ao artigo 8.º do Decreto n. 47.740, de 8 de fevereiro de 1967 e revoga o artigo 1.º do Decreto n. 47.772 de 21 de fevereiro de 1967
Decreto n° 49.837, de 12/06/1968 Dispõe sobre a contratação de empregados pelas ferrovias de propriedade e administração do Estado de São Paulo, sob o regime da Consolidação das Leis ...
Decreto n° 49.545, de 30/04/1968 Complementa a regulamentação de que trata o Decreto n. 35.492, de 15 de setembro de 1959, alterado pelo de n. 44.529-A, de 17 de fevereiro de 1965, pa...
Decreto n° 49.343, de 28/02/1968 Dispõe sobre o uso de placas especiais, nos veículos de representação das autoridades citadas no artigo 95, parágrafo único, do Decreto Federal n. 62....
Decreto n° 49.318, de 16/02/1968 Dá nova redação ao inciso XIV, do artigo 2.º, do Decreto n. 48.948, de 20 de novembro de 1967
Decreto n° 49.317, de 16/02/1968 Dá nova redação ao inciso VIII, do artigo 3.º, do Decreto n. 48.949, de 20 de novembro de 1967
Decreto n° 49.297, de 09/02/1968 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, Cia. Paulista de Estradas de Ferro, Cia. Mogiana de Estrada...
Decreto n° 49.273, de 01/02/1968 Dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao artigo 214, do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro, de propriedade e administração do Estado de S...
Decreto n° 49.208, de 11/01/1968 Altera o preço de tarifas da Cia. Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 49.152, de 28/12/1967 Regulamenta a Lei n. 9.995, de 20 de dezembro de 1967, que fixou novos valores para a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem e para a Taxa de Regi...
Decreto n° 49.031, de 01/12/1967 Aprova o Convênio entre o Governo Federal e o Governo Estadual, para prosseguimento e conclusão das obras de canalização e navegação do sistema Tietê-...
Decreto n° 48.951, de 20/11/1967 Constitui e fixa atribuições do Conselho Setorial de Assuntos Aeroviários conforme o disposto no artigo 5.º da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966
Decreto n° 48.950, de 20/11/1967 Constitui e fixa atribuições do Conselho Setorial de Assuntos Hidroviários, conforme o disposto no artigo 5.° da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966
Decreto n° 48.949, de 20/11/1967 Constitui e fixa atribuições do Conselho Setorial de Assuntos Ferroviários, conforme o disposto no artigo 5.º da Lei n. 9.318, de 22 de abril de 1966
Decreto n° 48.948, de 20/11/1967 Altera o Regulamento do Conselho Estadual de Transportes, objeto do Decreto n. 47.396, de 19-12-1966
Decreto n° 48.554, de 28/09/1967 Dispõe sobre a exploração de serviços de transportes turísticos em ônibus nos percursos intermunicipais
Decreto n° 48.464, de 04/09/1967 Dispõe sobre prorrogação do prazo fixado pelos Decretos n. 48.028 e 48.029, de 29 de maio de 1967
Decreto n° 48.424-A, de 28/08/1967 Aprova novas Taxas de Entrega de Volumes a Domicílio, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 48.395, de 21/08/1967 Aprova alterações de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 48.284, de 26/07/1967 Dá nova redação aos artigos 1.º e 2.º do Decreto n. 44.663-A, de 23 de março de 1965, e revoga o Decreto n. 46.192, de 25 de abril de 1966
Decreto n° 48.201, de 05/07/1967 Aprova o aumento de 50% sobre a Tarifa de Bagagens e Encomendas, em vigor nas Estradas de Ferro de propriedade e administração do Governo do Estado
Decreto n° 48.113, de 14/06/1967 Aprova tarifa especial para Automotriz de Luxo e reajusta taxa para Passes Escolares, nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 48.062, de 06/06/1967 Cria, no Departamento Estadual de Trânsito, o Conselho de Planejamento de Trânsito, e dá outras providências
Decreto n° 48.034, de 30/05/1967 Autoriza a supressão do trecho compreendido entre Santa Cruz das Palmeiras e Baldeação na extensão de 8,130 Km (oito quilômetros e cento e trinta metr...
Decreto n° 48.029, de 29/05/1967 Dispõe sobre a transferência da administração da Estrada de Ferro São Paulo e Minas à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro S/A, e dá outras providên...
Decreto n° 48.028, de 29/05/1967 Dispõe sobre a transferência da administração da Estrada de Ferro Araraquara para a Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências
Decreto n° 47.929, de 24/04/1967 Restabelece no Departamento de Estradas de Rodagem a Comissão Especial de Auto-Estradas e dá outras providências
Decreto n° 47.891, de 12/04/1967 Dispõe sobre subordinação do Serviço de Transportes Motorizados
Decreto n° 47.779, de 28/02/1967 Dispõe sobre expedição de licença de veículos, a obrigatoriedade de apresentação dos contratos de compra e venda e a expedição do Certificado de Regis...
Decreto n° 47.778, de 28/02/1967 Extingue a Escola Oficial de Trânsito, diretamente subordinada ao Departamento Estadual de Trânsito
Decreto n° 47.760, de 15/02/1967 Dispõe sobre prorrogação
Decreto n° 47.759, de 15/02/1967 Reduz preço de passagem em transporte coletivo
Decreto n° 47.742, de 09/02/1967 Dispõe sobre o tráfego nas vias públicas
Decreto n° 47.740, de 08/02/1967 Dispõe sobre alteração do Conselho Regional do Trânsito e da atual Diretoria do Serviço de Trânsito e dá outras providências
Decreto n° 47.681, de 27/01/1967 Fixa as novas tarifas a que se refere o Decreto n. 45.815-A, de 29 de dezembro de 1965
Decreto n° 47.680, de 27/01/1967 Modifica disposição do Decreto n. 47.531, de 11 de janeiro de 1967 e dá outras providências
Decreto n° 47.677, de 27/01/1967 Cria, no Departamento de Estradas de Rodagem, a Comissão Permanente de Elaboração e Controle Orçamentário
Decreto n° 47.600, de 19/01/1967 Institui, na Secretaria da Educação, o Serviço de Transporte Intermunicipal de Estudantes do Ensino Médio e dá outras providências
Decreto n° 47.568, de 17/01/1967 Dispõe sobre a transferência da jurisdição administrativa da Estrada de Ferro Sorocabana, para a jurisdição administrativa do Departamento de Águas e ...
Decreto n° 47.542, de 13/01/1967 Revoga o Decreto n. 42.421, de 29 de agosto de 1963
Decreto n° 47.539, de 12/01/1967 Autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro a transformar em paradas as estações que especifica
Decreto n° 47.538, de 12/01/1967 Torna sem efeito o Decreto n. 47.423, de 21 de dezembro de 1966
Decreto n° 47.531, de 11/01/1967 Estabelece periodicidade para fiscalização de bares e restaurantes situados à margem das rodovias
Decreto n° 47.509, de 06/01/1967 Dispõe sobre a retificação do Regulamento do Departamento de Administração da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, baixado pelo Decreto ...
Decreto n° 47.423, de 23/12/1966 Autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a transformar em paradas as seguintes estações: Ubá - Estrela - Palmar - Amoreira - Taboleiro - La...
Decreto n° 47.395, de 19/12/1966 Aprova o Regulamento do Departamento de Administração da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, criado pela Lei n. 9.318, de 22 de abril d...
Decreto n° 47.388-A, de 16/12/1966 Autoriza a supressão do trecho entre Campo Limpo e Bragança Paulista da Estrada de Ferro Bragantina, e dá outras providências
Decreto n° 47.378, de 16/12/1966 Autoriza a supressão do ramal de Baldeação (trecho Coronel Correia à Baldeação), pertencente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras pro...
Decreto n° 47.377, de 16/12/1966 Autoriza a supressão do ramal de Amparo trecho Jaguariúna à Amparo, pertencente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 47.376, de 16/12/1966 Autoriza a supressão do ramal de Cajuru (trecho Santos Dumont à Amália), pertencente à Companhia Mogiana de Estradas, de Ferro, e dá outras providênci...
Decreto n° 47.307, de 06/12/1966 Dispõe sobre inclusão no Programa de Obras do D.E R.
Decreto n° 47.240, de 25/11/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Ribeirão Bonito, entre São Carlos e Novo Horizonte, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 47.239, de 25/11/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Jaboticabal, entre Rincão e Bebedouro, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providência
Decreto n° 47.238, de 25/11/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Nova Granada, entre Bebedouro e Nova Granada pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e dá outras provi...
Decreto n° 46.980, de 31/10/1966 Dispõe sobre a supressão do Ramal de Piraju da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências
Decreto n° 46.908, de 17/10/1966 Altera disposições do Decreto n. 46.377, de 31 de maio de 1966 e dá outras providências relativas ao Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 46.875, de 07/10/1966 Autoriza a supressão do ramal de Mococa (trecho Ribeiro do Vale a Mococa), pertencente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providênc...
Decreto n° 46.874, de 07/10/1966 Autoriza a supressão do ramal de Tuiuti (trecho Guaxupé a Jureia), pertencente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 46.656, de 31/08/1966 Retifica o Programa de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, para o corrente exercício
Decreto n° 46.650, de 26/08/1966 Dispõe sobre requisições de transportes na Secretaria dos Transportes
Decreto n° 46.591, de 12/08/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Bariri, pertencente à Companhia Paulista, de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 46.590, de 12/08/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Luzitânia, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 46.589, de 12/08/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Pontal (trecho Pontal-Morro Agudo), pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências
Decreto n° 46.588, de 12/08/1966 Autoriza a supressão do Ramal de Agudos, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 46.587, de 12/08/1966 Autoriza a supressão do ramal de Itápolis, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e dá outras providências
Decreto n° 46.568, de 05/08/1966 Aprova nova base de Tarifa de Bagagens e Encomendas, para vigorar nas linhas das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Governo do Estado
Decreto n° 46.429, de 21/06/1966 Aprova as novas taxas para vigorarem no serviço de entrega de volumes a domicílio, da Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 46.283, de 13/05/1966 Revoga o Decreto n. 39.234, de 18 de outubro de 1961
Decreto n° 46.192, de 25/04/1966 Reajusta os preços das passagens e encomendas nas barças dos Serviços Públicos do Guarujá, alterando a redação do artigo 1.° e 2.° do Decreto n. 44.66...
Decreto n° 46.180, de 19/04/1966 Altera o Decreto n. 42.818, de 24 de dezembro de 1963, que regulamenta as atividades dos carregadores de malas e bagagens do Aeroporto de São Paulo, e...
Decreto n° 45.968-A, de 31/01/1966 Torna sem efeito o Decreto n. 45.947, de 19 de janeiro de 1966
Decreto n° 45.924, de 14/01/1966 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 45.918, de 13/01/1966 Autoriza a adoção de um novo sistema de frete para transporte de mercadorias, em "pequena expedição", nas linhas das estradas de ferro de administraçã...
Decreto n° 45.838, de 04/01/1966 Estende às demais Estradas de Ferro de propriedade e de administração do Estado o disposto no Decreto n. 45.812, de 29 de dezembro de 1965
Decreto n° 45.815-A, de 29/12/1965 Fixa as novas tarifas para as travessias por Ferry-Boat entre: Santos e Guarujá; Guarujá-Bertioga; e, São Sebastião-Ilha Bela
Decreto n° 45.815, de 29/12/1965 Aprova novas taxas para vigorarem no serviço de entrega de volume a domicílio, da Companha Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 45.812, de 29/12/1965 Aprova alterações das bases de tarifas, vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 45.805-B, de 29/12/1965 Torna sem efeito o Decreto n. 44.320, de 30-12-1964 e revigora as Tabelas anexas aos Decretos n. 30.792, de 30-1-1958 e 34.309, de 22-12-1958
Decreto n° 45.504, de 10/11/1965 Aprova as condições para os serviços de baldeação, referente aos despachos Via Agudos, no tráfego mútuo entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Compan...
Decreto n° 45.410-A, de 19/10/1965 Estabelece normas a serem observadas pela Diretoria de Aeroportos da Secretaria dos Transportes e a Força Pública do Estado, quanto à prevenção, extin...
Decreto n° 45.410, de 19/10/1965 Altera o Programa de Obras do DER para o exercício de 1965
Decreto n° 45.234, de 16/09/1965 Dispõe sobre os transportes à conta do Estado, regulamentados pelo Decreto n. 20.715-A, de 21 de agosto de 1951
Decreto n° 44.975, de 07/07/1965 Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas das Estradas de Ferro Sorocabana, Cia. Paulista de Estradas de Ferro, Cia. Mogiana de Estradas...
Decreto n° 44.793, de 05/05/1965 Aprova novas taxas para vigorarem na Cia. Paulista de Estradas de Ferro no serviço de entregas de volumes a domicilio
Decreto n° 44.663-A, de 23/03/1965 Reajusta os preços das passagens e encomendas nas barcas dos Serviços Públicos do Guarujá e dá outras providências
Decreto n° 44.651, de 18/03/1965 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 44.529-A, de 17/02/1965 Modifica o Decreto n. 35.492, de 15 de setembro de 1959, e toma outras providências
Decreto n° 44.496, de 08/02/1965 Aprova alterações das bases de tarifas, vigentes nas linhas das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara, Bragantina e São Paulo e Minas e das Companh...
Decreto n° 44.417, de 13/01/1965 Aprova novas taxas para vigorarem no serviço de entrega de volumes a domicilio, da Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 44.416, de 13/01/1965 Revoga o Decreto n. 44.027, de 4 de novembro de 1964
Decreto n° 44.379, de 30/12/1964 Altera o Decreto n. 42.503, de 23 de setembro de 1963
Decreto n° 44.320, de 30/12/1964 Fixa as taxas a serem cobradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem nas travessias por "Ferry Boats" a seu cargo e dá outras providências
Decreto n° 44.299, de 29/12/1964 Institui na Força Pública do Estado de São Paulo, o Contingente de Policiamento de Estradas de Ferro (C.P.E.F.)
Decreto n° 44.185-A, de 09/12/1964 Aprova alteração das bases tarifárias vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 44.180, de 09/12/1964 Aprova as novas bases de tarifas para o trem super-luxo e modifica as bases dos preços dos complementos e dos preços de subúrbio nas linhas da Estrada...
Decreto n° 44.027, de 04/11/1964 Aprova as condições para os serviços de baldeação, referentes aos despachos via Agudos, no tráfego mútuo entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Compa...
Decreto n° 43.842, de 25/09/1964 Aprova as condições para os serviços de baldeação referentes aos despachos via Agudos, no tráfego mútuo entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Compan...
Decreto n° 43.609, de 29/07/1964 Dispõe sobre constituição de Comissão de Inquérito no Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 43.590, de 21/07/1964 Aprova novas taxas para vigorarem na Companhia Paulista de Estradas de Ferro no serviço de entrega de volumes a domicílio
Decreto n° 43.357, de 01/06/1964 Reajusta os preços das passagens e encomendas nas barcas dos Serviços Públicos do Guarujá e dá outras providências
Decreto n° 43.311, de 11/05/1964 Dispõe sobre delegação de atribuições, na Secretaria dos Transportes, nos casos que especifica
Decreto n° 43.109, de 28/02/1964 Altera o Decreto n. 42.970, de 17 de janeiro de 1963, que dispõe sobre utilização do "ferry-boat" empregado nas travessias Santos a Guarujá e Guarujá ...
Decreto n° 43.077, de 20/02/1964 Dispõe sobre criação de cargos na Estrada de Ferro Sorocabana
Decreto n° 43.059, de 14/02/1964 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, da Estrada de Fe...
Decreto n° 43.032, de 05/02/1964 Dispõe sobre alteração do parágrafo primeiro, do artigo 194, do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Esta...
Decreto n° 43.016, de 30/01/1964 Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964, ao Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto n° 42.970, de 17/01/1964 Regulamenta a utilização pelos veículos de carga, dos Ferry-Boats empregados nas travessias de Santos a Guarujá e de Guarujá a Bertioga
Decreto n° 42.968, de 16/01/1964 Torna extensivas às linhas da Estrada de Ferro Araraquara as bases tarifárias, aprovadas pelo Decreto n. 42.944, de 9 de janeiro de 1964
Decreto n° 42.945, de 09/01/1964 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão
Decreto n° 42.944, de 09/01/1964 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 42.927, de 02/01/1964 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Bragantina
Decreto n° 42.818, de 24/12/1963 Altera o Decreto n. 24.808, de 25 de julho de 1955, que regulamenta as atividades dos carregadores de malas e bagagens do Aeroporto de São Paulo, e dá...
Decreto n° 42.675, de 13/11/1963 Aprova o Regulamento de Promoções do Pessoal das Estradas de Ferro de propriedade e Administração do Estado de São Paulo, em substituição ao que baixo...
Decreto n° 42.655, de 08/11/1963 Aprova novo valor da taxa adicional aplicavel por quilo ou fração, as expedições de bagagens e encomendas, procedentes das Agências de Botucatu-Cidade...
Decreto n° 42.503, de 23/09/1963 Regulamenta o artigo 16. da Lei n. 7.951, de 2 de julho de 1963, que dispõe sôbre licenciamento de veículos automotores e dá outras providências.
Decreto n° 42.421, de 29/08/1963 Dá nova redação ao § 3.° do Art. 10.° do Decreto n. 36.780, de 17 de junho de 1960.
Decreto n° 42.420, de 29/08/1963 Torna extensivas as linhas da Estrada de Ferro Araraquara as bases tarifárias, aprovadas pelo Decreto n. 42.387, de 22 de agosto de 1963.
Decreto n° 42.387, de 22/08/1963 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 42.160, de 11/07/1963 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
Decreto n° 42.150, de 05/07/1963 Dispões sôbre aprovação da Secção Transversal e padronização das dimensões das pontes sôbre a Rodo-hidrovia Osasco - São Paulo - Salesópolis.
Decreto n° 42.084, de 24/06/1963 Dispõe sôbre a supressão das letras "j", "k" e "l" da artigo 15 do Decreto n. 25.342, de 9 de Janeiro de 1956 que aprovou o Regulamento do Departament...
Decreto n° 42.044, de 14/06/1963 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
Decreto n° 41.975, de 29/05/1963 Modifica o Decreto n. 41.834, de 17 de abril de 1963, que dispõe sôbre competência atribuída ao Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 41.956, de 22/05/1963 Institui e regulamenta o uso das placas consulares.
Decreto n° 41.955, de 22/05/1963 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 41.954, de 22/05/1963 Estabelece preferência para o transporte ferroviário.
Decreto n° 41.923, de 15/05/1963 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 41.756, de 29 de março de 1963.
Decreto n° 41.890, de 30/04/1963 Dispõe sôbre cargos de direção da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 41.834, de 17/04/1963 Dispõe sôbre competência atribuída ao Diretor da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências.
Decreto n° 41.757, de 29/03/1963 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Decreto n° 41.756, de 29/03/1963 Cria no Departamento de Estradas de Rodagem a Comissão Especial para Estudos e Construção de Auto-Estradas e dá outras providências
Decreto n° 41.738, de 21/03/1963 Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Regional de Trânsito do Estado de São Paulo.
Decreto n° 41.485, de 18/01/1963 Aprova as condições para os serviços de baldeação referentes aos despachos via Agudos, no tráfego mútuo entre a Estrada de Ferro Sorocobana e a Compan...
Decreto n° 41.451, de 14/01/1963 Dispõe sôbre extinção de seis cargos na carreira de Advogados da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 41.389, de 07/01/1963 Altera o Decreto n.41.046 de 23 novembro de 1962,dando nova redação ao item 5 que, sob o título "observação", constou no final das folhas a que esse D...
Decreto n° 41.128, de 04/12/1962 Retifica o parágrafo único do artigo 92 do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado de São Paulo, apro...
Decreto n° 41.047, de 23/11/1962 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, da Estrada de Fe...
Decreto n° 41.046, de 23/11/1962 Aprova alterações das bases tarifárias vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Araraquara e da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 41.010, de 14/11/1962 Dispõe sôbre a constituição de servidão sôbre imóveis situados no distrito de Morro do Alto, município e comarca de Itapetininga, destinados aos servi...
Decreto n° 40.995, de 06/11/1962 Fixa normas para a execução do Decreto n. 38.852, de 2 de agosto de 1961
Decreto n° 40.962, de 30/10/1962 Dispõe sôbre construção de abrigos para passageiros de ônibus.
Decreto n° 40.911, de 17/10/1962 Aprova a base tarifária de trens de subúrbio, a vigorar na 3.ª Secção da linha Presidente Altino-Evangelista de Souza, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 40.871, de 02/10/1962 Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Regional de Trânsito do Estado de São Paulo.
Decreto n° 40.696, de 10/09/1962 Altera, para efeito exclusivo da cobrança de fretes de vagões lotados, na Estrada de Ferro Sorocabana, a distância mínima a ser considerada entre esta...
Decreto n° 40.267, de 16/06/1962 Dá nova redação ao artigo 91 do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Estado de São Paulo, aprovado pelo D...
Decreto n° 39.898, de 15/03/1962 Autoriza a supressão do trecho ferroviário entre Ribeirão Prêto e o km. 16 -/- 300 m. do Ramal de Ribeirão Prêto, pertencente à Estrada de Ferro São P...
Decreto n° 39.841, de 26/02/1962 Aprova alterações dos preços mínimos de passagens e fretes vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Araraquara.
Decreto n° 39.671, de 19/01/1962 Regulamenta os artigos 9.º e 11 da Lei n. 6.626, de 30 de dezembro de 1961, que dispõe sôbre a arrecadação das taxas de conservação de estradas de rod...
Decreto n° 39.524, de 18/12/1961 Altera o Decreto n. 25.342, de 9 de Janeiro de 1956.
Decreto n° 39.447, de 05/12/1961 Dispõe sôbre o comissionamento de funcionário da Estrada de Ferro Sorocabana junto à Uselpa.
Decreto n° 39.325, de 09/11/1961 Aprova alterações das bases de tarifas, vigentes nas Linhas da Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
Decreto n° 39.324, de 09/11/1961 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Decreto n° 39.312, de 06/11/1961 Altera o preço do "Suplemento" de passagens nos trens de prefixo "R", cobrado nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro para reserva de lu...
Decreto n° 39.242, de 19/10/1961 Aprova alterações das bases de tarifas, vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Bragantina.
Decreto n° 39.228, de 17/10/1961 Autoriza a supressão do ramal de Santa Cruz do Rio Pardo entre Bernardino de Campos e Santa Cruz do Rio Pardo, pertencente à Estrada de Ferro Sorocaba...
Decreto n° 39.201, de 12/10/1961 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Araraquara e da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 39.194, de 10/10/1961 Aprova alterações das bases de tarifas, vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana e Companhia Mojiana de Estradas de Ferro.
Decreto n° 39.066, de 15/09/1961 Aprova novos preços para as passagens em trens de subúrbios nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 39.028, de 05/09/1961 Aprova alteração do preço mínimo da passagem de subúrbio vigente nas linhas da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
Decreto n° 38.930, de 19/08/1961 Aprova novas taxas para vigorarem na Companhia Paulista de Estradas de Ferro no serviço de entrega de volumes a domicílio.
Decreto n° 38.891, de 10/08/1961 Aprova alterações nos preços de leitos e nas bases tarifárias referentes ao transporte de gasolina, querozene e álcool comum, para vigorarem nas linha...
Decreto n° 38.871, de 04/08/1961 Prorroga até 31 de dezembro de 1961 o prazo concedido a Companhia Paulista de Estradas de Ferro para a conclusão são dos trabalhos de construção de um...
Decreto n° 38.852, de 02/08/1961 Regulamenta o trafego de veículos pesados nas rodovias estaduais, alterando o Decreto n. 37.545, de 23 de novembro de 1960.
Decreto n° 38.702, de 07/07/1961 Aprova as condições para os serviços de baldeação referentes aos despachos via Agudos, no tráfego mútuo entre a Estrada de Ferro Sorocabana e a Compan...
Decreto n° 38.565, de 06/06/1961 Cria um Grupo de Trabalho junto ao Gabinete do Secretário da Viação e Obras Publicas, destinado a estudar e propor as medidas necessárias para a integ...
Decreto n° 38.322, de 14/04/1961 Altera o Decreto n. 31.920. de 24 de abril de 1958, que regulamentou as atividades dos carregadores de malas e bagagens do Aeroporto de São Paulo.
Decreto n° 38.249, de 24/03/1961 Aprova as bases de tarifas a vigorarem em definitivo nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro em substituição as aprovadas em caráter pro...
Decreto n° 38.128, de 27/02/1961 Aprova alterações dos preços mínimos de fretes e passagens vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 38.053, de 09/02/1961 Dispõe sôbre a concessão de abono ao pessoal das estradas de ferro de propriedade do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Decreto n° 38.028, de 03/02/1961 Altera os artigos 112, 115 "caput" e 122 do Estatuto dos Ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado de São Paulo.
Decreto n° 38.018, de 30/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de São Pedro e dá outras providências.
Decreto n° 37.971, de 16/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de Vargem, entre Bragança Paulista e Vargem, pertencente a Estrada de Ferro Bragantina e dá outras providências.
Decreto n° 37.970, de 16/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de Piracaia, entre Caetetuba e Piracaia, pertencente à Estrada de Ferro Bragantina e dà outras providências.
Decreto n° 37.968, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal férreo de Vargem Grande do Sul, entre Lagoa Branca e Vargem Grande do Sul, pertencente à Companhia Mogiana de Estradas d...
Decreto n° 37.967, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal férreo de Cajurú, entre Amália e Cajurú, pertencente à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Decreto n° 37.966, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal férreo de Jataí, entre São Simão e Monteiros, pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e dá outras providên...
Decreto n° 37.965, de 14/01/1961 Autoriza a supressão de ramal de Dourado entre Tabijú e Dourado, pertecente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Decreto n° 37.964, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de Água Vermelha, entre São Carlos e Santa Eudoxia, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e dá outras p...
Decreto n° 37.963, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de Barra Bonita, entre Dois Córregos e Barra Bonita, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e da outras p...
Decreto n° 37.962, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal Jaú-Dourado, entre Jaú e Posto Rangel, pertencente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Decreto n° 37.961, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do Ramal de Terra Roxa, entre Ibitiuva e Terra Roxa, pertecente à Companhia Paulista de Estradas de Ferro e dá outras providência...
Decreto n° 37.960, de 14/01/1961 Autoriza a supressão do ramal de Analândia, entre Rio Claro e Analândia, pertencente a Companhia Paulista de Estradas de Ferro e da outras providência...
Decreto n° 37.957, de 11/01/1961 Prorroga até 30 de junho de 1961 o prazo concedido à Companhia Paulista de Estradas de Ferro para a conclusão dos trabalhos de construção de uma estra...
Decreto n° 37.950, de 09/01/1961 Autoriza a supressão do rama férreo de Socorro, entre Amparo e Socorro pertencente è Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Decreto n° 37.940, de 04/01/1961 Altera as bases tarifárias das tabelas C-6 e C-9, aprovadas pelo Decreto n. 37.683, de 15 de dezembro de 1960, para vigorarem nas linhas da Companhia ...
Decreto n° 37.686, de 15/12/1960 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Campos de Jordão.
Decreto n° 37.685, de 15/12/1960 Aprova alterações nas bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
Decreto n° 37.684, de 15/12/1960 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Bragantina.
Decreto n° 37.683, de 15/12/1960 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
Decreto n° 37.648, de 09/12/1960 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 37.639, de 07/12/1960 Aprova alterações nas bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Araraquara
Decreto n° 37.638, de 07/12/1960 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 37.545, de 23/11/1960 Regulamenta o trajeto de veículos pesados nas rodovias estaduais.
Decreto n° 37.519, de 16/11/1960 Autoriza a supressão dos ramais férreos do Tietê, Porto Feliz e Borebi, pertencentes a Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 37.518, de 16/11/1960 Autoriza a supressão dos ramais férreos de Pinhal e de Mocóca, entre Mocóca e Canôas, pertencentes a Cia. Mogiana de Estradas de Ferro e da outras pro...
Decreto n° 37.516, de 16/11/1960 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas Iinhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 37.180, de 05/09/1960 Aprova em definitivo as bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 36.918, de 07/07/1960 Prorroga até 31 de dezembro de 1960, o prazo concedido à Companhia Paulista de Estradas de Ferro para a conclusão dos trabalhos de construção de uma e...
Decreto n° 36.836, de 24/06/1960 Aprova o Regulamento de Promoções do Pessoal das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado de São Paulo.
Decreto n° 36.780, de 17/06/1960 Dispõe sobre aprovação de Normas e Diretrizes para os serviços de transportes coletivos e intermunicipais de passageiros
Decreto n° 36.741, de 13/06/1960 Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Estrada de Ferro Bragantina.
Decreto n° 36.672, de 27/05/1960 Aprova alterações de bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
Decreto n° 36.447, de 05/04/1960 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
Decreto n° 36.446, de 05/04/1960 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
Decreto n° 36.394, de 19/03/1960 Aprova em definitivo as bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 36.199, de 28/01/1960 Dispõe sôbre requisições de transportes por conta do Govêrno do Estado.
Decreto n° 36.107, de 31/12/1959 DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 27120, DE 27/12/1956
Decreto n° 36.021, de 22/12/1959 AUTORIZA A SUPRESSÃO DOS RAMAIS FÉRREOS DE ARTEMIS, CAMPINEIRO E LINHA FUNILENSE PERTENCENTES À ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 36.020, de 22/12/1959 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 35.971, de 16/12/1959 APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO 1956, DAS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES, À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO UNIFICADAS PELO DECRETO Nº ...
Decreto n° 35.970, de 16/12/1959 APROVA ALTERAÇÕES DAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 35.969, de 16/12/1959 APROVA ALTERAÇÕES DAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA MOJIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 35.968, de 16/12/1959 TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 35482, DE 10/9/1959, O QUAL ALTERAVA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 8275, DE 30/4/1937, QUE AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE ...
Decreto n° 35.929, de 11/12/1959 APROVA EM DEFINITIVO AS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 35.919, de 10/12/1959 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DA DIRETORIA DO SERVIÇO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 35.713, de 04/11/1959 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 35.712, de 04/11/1959 APROVA ALTERAÇÕES DAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 35.563, de 29/09/1959 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DO ACESSO RODOVIÁRIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO À VIA ANHANGUERA
Decreto n° 35.492, de 15/09/1959 Regulamenta a alínea "f", do Artigo 2.°, do Decreto-lei n. 16.546 de 26 de dezembro de 1946
Decreto n° 35.483, de 10/09/1959 Torna sem efeito o Decreto n. 33.541, de 28 de agosto de 1958, o qual alterava o artigo 1.º do Decreto n. 8.275, de 30 de abril de 1937, que autoriza ...
Decreto n° 35.482, de 10/09/1959 Altera o artigo 1.º do Decreto n. 8.275, de 30 de abril de 1937, que autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro a conceder uma tarifa, especia...
Decreto n° 35.304, de 03/08/1959 PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO PELOS DECRETOS Nº 21663-A, DE 19-8-52 E Nº 29641, DE 11-9-57, PAR...
Decreto n° 35.218, de 14/07/1959 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 35.128, de 27/06/1959 APROVA NOVAS TAXAS PARA VIGORAREM NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA NO SERVIÇO DE ENTREGA DE VOLUMES A DOMICÍLIO
Decreto n° 35.108, de 18/06/1959 DISPENSA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE, DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NAS CLÁUSULAS III E IV DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE 9/5/1887, CE...
Decreto n° 35.009, de 29/05/1959 AUTORIZA A SUPRESSÃO DOS RAMAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DESCALVADENSE, PERTENCENTES À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO E DÁ OUTRAS PROV...
Decreto n° 34.907, de 30/04/1959 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 34.826, de 09/04/1959 APROVA EM DEFINITIVO AS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 34.788, de 30/03/1959 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PRAZO, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 30997, DE 24/2/1958, PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS TAXIMÉTRICOS NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA
Decreto n° 34.652, de 06/02/1959 PRORROGA O PRAZO PARA ARRECADAÇÃO DE TAXAS RELATIVAS A VEÍCULOS PARTICULARES PARA TRANSPORTE DE PESSOAS
Decreto n° 34.506, de 14/01/1959 REGULAMENTA A DIVISÃO DE POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 34.502, de 14/01/1959 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE VIAÇÃO
Decreto n° 34.477, de 10/01/1959 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 34.414, de 30/12/1958 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA CLASSIFICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM ESTADUAIS
Decreto n° 34.412, de 30/12/1958 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM BASES TARIFÁRIAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS APROVADAS PELO DECRETO Nº 332...
Decreto n° 34.374, de 29/12/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 7º, ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 11, DO DECRETO Nº 27037, DE 18-12-1957
Decreto n° 34.309, de 22/12/1958 "AUTORIZA A COBRANÇA DA TAXA DE PEDÁGIO PARA OS SERVIÇOS DO ""FERRY-BOAT"" ENTRE SÃO SEBASTIÃO-ILHABELA"
Decreto n° 34.063, de 28/11/1958 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 4 DAS FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 33887, DE 4-11-1958, AÍ INCLUINDO OS SUBÚRBIOS DE JÚLIO PRESTES À CIDADE DUTRA
Decreto n° 33.887, de 04/11/1958 APROVA ALTERAÇÕES DAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 33.797, de 16/10/1958 APROVA O REGULAMENTO DA POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA DOS PORTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 33.541, de 28/08/1958 ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 8275, DE 30-4-1937, QUE AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO A CONCEDER UMA TARIFA ESPECIAL À COMPANHIA P...
Decreto n° 33.222, de 24/07/1958 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 10788, DE 12-12-1939, QUE DISPÕE SOBRE ABATIMENTOS DE FRETES DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A OBRAS PÚBLICAS MU...
Decreto n° 33.211, de 22/07/1958 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 33.078, de 11/07/1958 "AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A ESTABELECER COM A VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A ""VASP"", A TÍTULO EXPERIMENTAL, TRÁFEGO MÚTUO PARA O TRANSPORT...
Decreto n° 33.072, de 08/07/1958 DISPÕE SOBR SEGURO ADICIONAL PESSOAL E FACULTATIVO DE USUÁRIOS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS
Decreto n° 33.018, de 02/07/1958 PERMITE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, FAÇAM SEGURO FACULTATIVO DE SEUS PASSAGEIROS
Decreto n° 32.873, de 23/06/1958 APROVA OS REGULAMENTOS DE POLÍCIA DE TRÂNSITO
Decreto n° 32.810, de 19/06/1958 APROVA O PLANO DIRETOR DO AEROPORTO DE SÃO PAULO (CONGONHAS)
Decreto n° 32.644, de 10/06/1958 ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DE ÔNIBUS OU EMPRESAS QUE EXPLORAM LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LIGANDO A EST...
Decreto n° 32.313, de 20/05/1958 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ZONA DE SILÊNCIO
Decreto n° 32.234, de 13/05/1958 PRORROGA A VIGÊNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 30997, DE 24/2/1958, PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS TAXIMÉTRICOS NO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA
Decreto n° 32.046, de 30/04/1958 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DO ART. 6º DO DECRETO Nº 11342, DE 21-8-1940 EM QUE É INTERESSADA A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 32.043, de 30/04/1958 APROVA NOVAS TAXAS A SEREM COBRADAS PELA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA PARA ENTREGA DE ENCOMENDAS DESPACHADAS A DOMICÍLIO EM BRAGANÇA PAULISTA, BEM COMO...
Decreto n° 31.920, de 24/04/1958 ALTERA O DECRETO Nº 24808, DE 25/7/1955, QUE REGULAMENTOU AS ATIVIDADES DOS CARREGADORES DE MALAS E BAGAGENS DO AEROPORTO DE SÃO PAULO
Decreto n° 31.666, de 11/04/1958 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ""POLÍCIA DE TRÂNSITO"" E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA"
Decreto n° 31.606, de 07/04/1958 APROVA ALTERAÇÕES EM TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 31.375, de 18/03/1958 AUTORIZA A DIRETORIA DE AEROPORTOS A ADMITIR SERVIDOR DA CATEGORIA DE AEROPORTUÁRIOS
Decreto n° 31.035, de 26/02/1958 APROVA ALTERAÇÕES EM PREÇOS DE LEITOS E CABINES EM VIGOR NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 30.997, de 24/02/1958 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHOS TAXIMÉTRICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A FRETE, DA CIDADE DE SÃO VICENTE
Decreto n° 30.974, de 24/02/1958 OFICIALIZA O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO
Decreto n° 30.824, de 04/02/1958 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA TAXA DE VIAÇÃO
Decreto n° 30.792, de 30/01/1958 "AUTORIZA O AUMENTO DA TAXA DE PEDÁGIO PARA OS SERVIÇOS DE ""FERRY-BOAT"", SANTOS-GUARUJÁ E GUARUJÁ-BERTIOGA"
Decreto n° 30.659, de 10/01/1958 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO Nº 27120, DE 27/12/1956
Decreto n° 30.636, de 07/01/1958 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE TEMPO DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DA CAPITAL DO ESTADO
Decreto n° 30.194, de 22/11/1957 DISPÕE SOBRE A HIGIENE E CONSERVAÇÃO DOS AEROPORTOS DO ESTADO
Decreto n° 30.118, de 13/11/1957 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8.º DO DECRETO-LEI N. 13.626, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943
Decreto n° 29.695, de 18/09/1957 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO ÀS LEIS DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
Decreto n° 29.641, de 11/09/1957 PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, PELO DECRETO N. 21.663-A, DE 19 DE AGOSTO DE 1952, PARA CONCL...
Decreto n° 29.603, de 02/09/1957 REVOGA O DECRETO N. 28.007, DE 3 DE ABRIL DE 1957
Decreto n° 29.574, de 31/08/1957 ALTERA O DECRETO N. 24.808, DE 25 DE JULHO DE 1955, QUE REGULAMENTOU AS ATIVIDADES DOS CARREGADORES DE MALAS E BAGAGENS DO AEROPORTO DE SÃO PAULO
Decreto n° 29.369, de 14/08/1957 AUTORIZA A SUPRESSÃO DE ESTAÇÕES NA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 28.659, de 12/06/1957 RETIFICA VALORES DE BASES TARIFÁRIAS DA TABELA D-6, CONSTANTES DAS FOLHAS QUE ACOMPANHARAM O DECRETO N. 28.441, DE 20 DE MAIO DE 1957, QUE APROVOU ALT...
Decreto n° 28.655, de 12/06/1957 APROVA AS CONDIÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE BALDEAÇÃO REFERENTES AOS DESPACHOS VIA AGUDOS, NO TRÁFEGO MÚTUO ENTRE A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A COMPAN...
Decreto n° 28.475, de 22/05/1957 APROVA NOVO VALOR DA TAXA ADICIONAL APLICÁVEL ÀS EXPEDIÇÕES DE BAGAGEM E ENCOMENDAS PROCEDENTES DAS AGÊNCIAS BOTUCATU - CIDADE, PIRAJU - CIDADE, SANTA...
Decreto n° 28.441, de 20/05/1957 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 28.404, de 15/05/1957 "ESTABELECE PREÇOS DAS PASSAGENS NAS BARCAS DOS ""SERVIÇOS PÚBLICOS DE GUARUJÁ"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decreto n° 28.336, de 08/05/1957 APROVA NOVAS TAXAS A SEREM COBRADAS PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO SOBRE ENTREGA DE ENCOMENDAS DESPACHADAS A DOMICÍLIO
Decreto n° 28.288, de 02/05/1957 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS DISPOSIÕES DO DECRETO N. 25.658, DE 22 DE MARÇO DE 1956
Decreto n° 28.164, de 23/04/1957 FIXA O LIMITE MÁXIMO DO PESO DA BAGAGEM, COMO ENCOMENDA, CONCEDIDO, GRATUITAMENTE, AO TRABALHADOR NACIONAL E AO IMIGRANTE ESTRANGEIRO, QUANDO EM VIAGE...
Decreto n° 28.112, de 12/04/1957 INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DO TRÂNSITO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO
Decreto n° 28.060, de 10/04/1957 Autoriza a supressão do pequeno trecho do ramal de Barra Bonita, pertencente a Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 28.009, de 04/04/1957 REVOGA O ART. 2.º DO DECRETO N. 25.367, DE 17 DE JANEIRO DE 1956
Decreto n° 28.007, de 03/04/1957 AUTORIZA A SUPRESSÃO DO TRECHO DO RAMAL DE JATAÍ, ENTRE SÃO SIMÃO E MONTEIROS, PERTENCENTES À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 27.613, de 01/03/1957 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE CERTIFICADO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Decreto n° 27.567, de 23/02/1957 DISPÕE A RESPEITO DE EXAMES MÉDICOS NOS MOTORISTAS E PRÉVIOS NOS CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE CARTAS DE HABILITAÇÃO A CONDUTORES DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS ...
Decreto n° 27.535, de 21/02/1957 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 27.530, de 20/02/1957 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 27.374, de 07/02/1957 REGULAMENTA A LEI N. 3.698, DE 3 DE JANEIRO DE 1957
Decreto n° 27.307, de 23/01/1957 Aprova majoração de taxas para a entrega de volumes despachados a domicílio.
Decreto n° 27.271, de 15/01/1957 RETIFICA TABELAS DO DECRETO N. 24.174, QUE APROVOU NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 27.177, de 05/01/1957 APROVA ALTERAÇÕES NAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 27.176, de 05/01/1957 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 27.175, de 05/01/1957 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 27.174, de 05/01/1957 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 27.173, de 05/01/1957 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 27.172, de 05/01/1957 APROVA ALTERAÇÕES DAS TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 27.160, de 03/01/1957 PRORROGA PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE APARELHOS, DE TAXÍMETROS NOS AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS A FRETE NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA
Decreto n° 27.120, de 27/12/1956 "INSTITUI ""PONTOS LIVRES"" DE ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
Decreto n° 27.037, de 18/12/1956 REVOGA O DECRETO Nº 25.192, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS EM GERAL
Decreto n° 27.023, de 14/12/1956 MODIFICA O ART. 3º, ITEM V, DO DECRETO Nº 26.898, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956, CRIA O CONSELHO FERROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 27.004, de 13/12/1956 ACRESCENTA O ITEM XI AO ART. 2º DO DECRETO QUE INSTITUI O CONSELHO DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTOS
Decreto n° 26.899, de 30/11/1956 CRIA O CONSELHO DE NAVEGAÇÃO E POSTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 26.898, de 30/11/1956 CRIA O CONSELHO FERROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 26.897, de 30/11/1956 INSTITUI O CONSELHO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTOS
Decreto n° 26.678, de 26/10/1956 RETIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO ENGENHEIRO ÁLVARO DE SOUZA LIMA, COMO REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO, NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM O BANCO NACIO...
Decreto n° 26.671, de 26/10/1956 INSTITUI JUNTO À DIRETORIA DE SERVIÇO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO O CORPO AUXILIAR DE TRÂNSITO
Decreto n° 26.638, de 20/10/1956 REGULAMENTA A LEI Nº 1.541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE TORNA ABRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO, NOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL, DA INSCRIÇÃO OU SINAL ...
Decreto n° 26.621, de 18/10/1956 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 26.432, de 19/09/1956 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º § 1º, ALÍNEA ""g"", DO DECRETO Nº 23.022, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953"
Decreto n° 26.363, de 31/08/1956 REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 26.327, DE 27 DE AGOSTO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.328, de 27/08/1956 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHOS TAXIMÉTRICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A FRETE AOS MUNICÍPIOS DE CAMPINA...
Decreto n° 26.327, de 27/08/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS QUE ESPECIFICA, DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 26.234, de 04/08/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 26.233, de 04/08/1956 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 26.232, de 04/08/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 26.231, de 04/08/1956 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 26.230, de 04/08/1956 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 26.229, de 04/08/1956 APROVA ALTERAÇÕES EM BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO
Decreto n° 26.228, de 04/08/1956 APROVA ALTERAÇÕES NAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 26.049, de 27/06/1956 APROVA NOVA BASE DE TARIFA DA TABELA C-15 PARA VIGORAR NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 25.875, de 17/05/1956 APROVA AS CONDIÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE BALDEAÇÃO REFERENTE AOS DESPACHOS VIA AGUDOS, NO TRÁFEGO MÚTUO ENTRE A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E A COMPANH...
Decreto n° 25.822, de 07/05/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 25.617, DE 14 DE MARÇO DE 1956
Decreto n° 25.779, de 27/04/1956 INSTITUI O CONSELHO DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto n° 25.729, de 13/04/1956 REVOGA O DECRETO Nº 10.428, DE 11 DE AGOSTO DE 1939
Decreto n° 25.658, de 22/03/1956 REGULAMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AUTO-ESCOLAS
Decreto n° 25.618, de 14/03/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 25.617, de 14/03/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 25.611, de 13/03/1956 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO REGULAMENTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
Decreto n° 25.605, de 09/03/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 25.547, de 01/03/1956 DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 25.367, DE 17-1-1956
Decreto n° 25.512, de 22/02/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 25.495, de 16/02/1956 REGULAMENTA O CUSTEIO DE TRANSPORTES DE ALUNOS NOS TERMOS A QUE SE REFEREM AS LEIS NS. 1.192, DE 25-9-51E 2.013, DE 20-12-52
Decreto n° 25.466, de 10/02/1956 DISPÕE SOBRE A AÇÃO DIRETA DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Decreto n° 25.461, de 09/02/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 25.367, de 17/01/1956 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHOS TAXIMÉTRICOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS A FRETE, NA CIDADE DE SANTOS
Decreto n° 25.355, de 13/01/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 25.354, de 13/01/1956 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 25.350-A, de 12/01/1956 AUTORIZA A SUPRESSÃO DOS RAMAIS DE SERRA NEGRA, CRAVINHOS E JANDAIA, PERTENCENTES À CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 25.342, de 09/01/1956 APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto n° 25.298, de 28/12/1955 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEITA NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 25.256-A, de 21/12/1955 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 25.192, de 07/12/1955 APROVA AS MEDIDAS INDISPENSÁVEIS AO LICENCIAMENTO, CONTROLE DOS TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS
Decreto n° 25.149, de 25/11/1955 INSTITUI NOS POSTOS DE ESTABELECIMENTO DE VEÍCULOS DE PASSAGEIROS A FRETE, A FUNÇÃO GRATUÍTA DE "COORDENADOR" E "COORDENADORES-AUXILIARES" E DA OUTRAS...
Decreto n° 25.030, de 15/10/1955 APROVA NOVAAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 24.967, de 04/10/1955 REVOGA OS DECRETOS NºS 24459 E 24940
Decreto n° 24.940, de 19/09/1955 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELO DECRETO Nº 24459, DE 30/03/1955
Decreto n° 24.808, de 25/07/1955 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS CARREGADORES DE MALAS E BAGAGENS DO AEROPORTO DE SÃO PAULO
Decreto n° 24.759, de 13/07/1955 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LETRA "C" DO ART. 2º DO REGULAMENTO QUE FOI APROVADO PELO DECRETO Nº 21544, DE 03/07/1952 (DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTOS DE FUN...
Decreto n° 24.674, de 24/06/1955 INSTITUI A FUNÇÃO GRATUITA DE "VIGILANTES DE TRÂNSITO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 24.655, de 21/06/1955 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 19640, DE 16/08/1950
Decreto n° 24.631, de 14/06/1955 INSTITUI A CADERNETA DE IDENTIDADE DE MOTORISTA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 24.626, de 10/06/1955 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS DE TRANSPORTES ENTRE GUARUJÁ E SANTOS
Decreto n° 24.608, de 02/06/1955 DISPÕE SOBRE MATRÍCULA ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PASSAGEIROS, A FRETE, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 24.607-A, de 01/06/1955 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA, S.A., EM LIQUIDAÇÃO
Decreto n° 24.546, de 11/05/1955 DISPÕE SOBRE TARIFAS A SEREM COBRADAS PELA UTILIZAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO PAULO (CONGONHAS)
Decreto n° 24.524, de 04/05/1955 PASSAM PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NO QUE CONCERNE À SUA ADMINISTRAÇÃO, OS SERVIÇOS DE FERRY BOATS NO CANAL ENTRE SANTOS E GUARUJÁ
Decreto n° 24.459, de 30/03/1955 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO DE AUTOMÓVEIS DE CONDUÇÃO DE PASSAGEIROS A FRETE
Decreto n° 24.402, de 14/03/1955 APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto n° 24.314, de 10/02/1955 Modifica o Decreto n. 20.348, de 5-3-1951, que aprovou o regulamento dos transportes automobilísticos oficiais do Estado.
Decreto n° 24.312, de 09/02/1955 Dispondo sôbre requisições de passagens em aviões
Decreto n° 24.261, de 26/01/1955 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 24.046, de 29/12/1954 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 23.944, de 15/12/1954 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA
Decreto n° 23.884-A, de 30/11/1954 APROVA NOVO REGULAMENTO PARA GUARDA DE VOLUMES NAS ESTAÇÕES DAS ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 23.884-B, de 30/11/1954 APROVA MAJORAÇÃO DE TAXAS DE BALDEAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS E EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ANIMAIS
Decreto n° 23.777-A, de 30/10/1954 APROVA O REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO PAULO (CONGONHAS), SUBORDINADO À DIRETORIA DE AEROPORTOS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚB...
Decreto n° 23.763-A, de 27/10/1954 APROVA ALTERAÇÕES NAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 23.696, de 05/10/1954 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 23.647, de 16/09/1954 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 23.545, de 12/08/1954 APROVA ALTERAÇÕES NAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 23.456-A, de 07/07/1954 AUTORIZA A SUPRESSÃO DE ESTAÇÕES NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 23.295-B, de 28/04/1954 APROVA AS BASES DE TARIFAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, RESULTANTES DOS ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS PELO DECRETO Nº 23070-D, DE 27-1-1954
Decreto n° 23.070-D, de 27/01/1954 APROVA ALTERAÇÕES NAS BASES DE TARIFAS APROVADAS PELO DECRETO Nº 22659, DE 26-8-1953, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 23.015, de 30/12/1953 APROVA AS BASES DE TARIFAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, RESULTANTES DA PORCENTAGEM ADICIONAL, AUTORIZADA PELO DECRETO Nº 22656, DE 26-8...
Decreto n° 23.013, de 30/12/1953 Dispõe sobre os serviços de baldeação na Via Agudos entre a Estrada de Ferro Sorocabana e Cia. Paulista de Estradas de Ferro.
Decreto n° 22.822, de 21/10/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 22.694, de 02/09/1953 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA S/A E LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 22.659, de 26/08/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
Decreto n° 22.658, de 26/08/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 22.656, de 26/08/1953 APROVA O ACRÉSCIMO DE CINCO POR CENTO SOBRE AS BASES DE TARIFAS APROVADAS PELO DECRETO Nº 22516, DE 17-7-1953
Decreto n° 22.655, de 26/08/1953 PRORROGA POR MAIS SEIS MESES O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO PELO DECRETO Nº 21663-A, DE 19-8-1952, PARA O INÍCIO DA CONST...
Decreto n° 22.518, de 17/07/1953 APROVA O REGULAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO, SUBORDINADA À DIRETORIA DE VIAÇÃO, DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Decreto n° 22.516, de 17/07/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 22.357, de 12/06/1953 ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL A QUE SE REFERE A CLÁUSULA IV DO CONTRATO DE UNIFICAÇÃO DE TODAS AS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES À CO...
Decreto n° 22.155, de 31/03/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Decreto n° 22.142-A, de 24/03/1953 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA
Decreto n° 22.032-A, de 04/02/1953 APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE AEROPORTOS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Decreto n° 21.897-A, de 03/12/1952 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO
Decreto n° 21.897-B, de 03/12/1952 APROVA REAJUSTAMENTO PARCIAL DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO BRAGANTINA
Decreto n° 21.897-C, de 03/12/1952 DISPÕE SOBRE TARIFAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 21.747, de 01/10/1952 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 21.663-A, de 19/08/1952 CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DE BITOLA DE 1,00 m ENTRE ADAMANTINA E P...
Decreto n° 21.577-B, de 22/07/1952 AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO MORRO AGUDO A TRANSFERIR A CONCESSÃO DE SUAS LINHAS FÉRREAS À CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 21.560, de 11/07/1952 APROVA NOVOS PREÇOS PARA EMISSÃO DAS CADERNETAS QUILOMÉTRICAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 21.544, de 03/07/1952 DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DE FUNDOS NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto n° 21.543, de 03/07/1952 DISPÕE SOBRE SUPRIMENTO E RECOLHIMENTO DE FUNDOS E VERIFICAÇÃO DE CONTAS EM GERAL NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto n° 21.504-A, de 25/06/1952 APROVA EM DEFINITIVO AS BASES DE TARIFAS REAJUSTADAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA CIA. MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 21.332-A, de 03/04/1952 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO CUSTEIO DE TRANSPORTE DE ALUNOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 1192, DE 25-9-1951
Decreto n° 21.222-B, de 20/02/1952 AUTORIZA A SUPRESSÃO DE TRÁFEGO NAS LINHAS DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 20.964, de 23/11/1951 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 20.833, de 16/10/1951 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS
Decreto n° 20.832, de 16/10/1951 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 20.780-A, de 19/09/1951 AUTORIZA A CIA. ESTRADA DE FERRO BARRA BONITA A TRANSFERIR A CONCESSÃO DE SUAS LINHAS FÉRREAS À CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 20.780-B, de 19/09/1951 AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO JABOTICABAL A TRANSFERIR AS CONCESSÕES ABAIXO ENUMERADAS, DE SUAS LINHAS À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FER...
Decreto n° 20.698, de 14/08/1951 DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIAÇÃO
Decreto n° 20.348, de 05/03/1951 APROVA O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES AUTOMOBILÍSTICOS OFICIAIS DO ESTADO
Decreto n° 20.248, de 24/01/1951 FIXA, PARA DETERMINADOS DESPACHOS, O VALOR MÁXIMO DA TAXA "AD-VALOREM", NOS TRÁFEGOS PRÓPRIO E MÚTUO DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 20.200, de 11/01/1951 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
Decreto n° 20.155, de 30/12/1950 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS, PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO
Decreto n° 19.662, de 23/08/1950 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE DECRETO
Decreto n° 19.640, de 16/08/1950 DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TAXAS E MULTAS QUE CONSTITUEM RECEITA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Decreto n° 19.443, de 30/05/1950 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DA AVENIDA DE INGRESSO À CIDADE UNIVERSITÁRIA, NA FAZENDA BUTANTÃ
Decreto n° 19.347-E, de 13/04/1950 AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO, DO TRECHO DA LINHA FÉRREA ENTRE OSVALDO CRUZ E ADAMANTINA, DA CIA. PAULISTA DE ESTRADA DE FERRO
Decreto n° 19.270, de 16/03/1950 AUTORIZA A COMPANHIA FERROVIÁRIA SÃO PAULO - GOIÁS A TRANSFERIR AS CONCESSÕES ABAIXO ENUMERADAS, DE SUAS LINHAS FERREAS À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRAD...
Decreto n° 19.095, de 12/01/1950 ALTERA E RETIFICA DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 17.840, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
Decreto n° 18.876-A, de 07/10/1949 ALTERA O HORÁRIO DE SERVIÇO NO AEROPORTO DE SÃO PAULO, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 18351, DE 08/11/1948
Decreto n° 18.839, de 22/09/1949 MODIFICA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 18493, DE 11/02/1949
Decreto n° 18.838, de 22/09/1949 PRORROGA POR MAIS CINCO ANOS O PRAZO CONCEDIDO À COMPANHIA FERROVIÁRIA SÃO PAULO-GOIÁS, PELO DECRETO Nº 15200, DE 26/10/145, PARA A CONCLUSÃO DOS SERV...
Decreto n° 18.776, de 19/08/1949 REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DO DECRETO LEI Nº 13626, DE 21/10/1943
Decreto n° 18.711-A, de 13/07/1949 REGULAMENTA A POLÍCIA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM CRIADA PELO DECRETO Nº 17808, DE 10/01/1948
Decreto n° 18.705, de 12/07/1949 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA
Decreto n° 18.534, de 23/03/1949 AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DO RECHO DE LINHA FÉRREA ENTRE TUPÃ E OSVALDO CRUZ, DA LINHA DE TUPÃ A ADAMANTINA, DA CIA PAULISTA DE ESTRADAS ...
Decreto n° 18.493, de 11/02/1949 REGULAMENTA A ALÍNEA "D" DO ARTIGO 2º DO DECRETO LEI Nº 16546, DE 26/12/1946
Decreto n° 18.480, de 04/02/1949 AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO A TRANSFERIR AS CONCESSÕES ABAIXO ENUMERADAS, DE SUAS LINHAS FÉRREAS, À COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADA...
Decreto n° 18.392-A, de 09/12/1948 REGULAMENTA A ALÍNEA "F", DO ARTIGO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 16546, DE 26-12-1946
Decreto n° 18.368, de 24/11/1948 AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO A SUBSTITUIR OS TIPOS DE EDIFÍCIOS APROVADOS PELAS CLÁUSULAS BAIXADAS COM O DECRETO Nº 17504-A, DE ...
Decreto n° 18.351, de 08/11/1948 DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SERVIÇO A VIGORAR NO AEROPORTO DE SÃO PAULO
Decreto n° 18.059, de 17/03/1948 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM BAIXADO PELO DECRETO Nº 17840, DE 31-12-1...
Decreto n° 17.893, de 23/01/1948 REGULAMENTA A LEI Nº 43, DE 31-12-1947
Decreto n° 17.868, de 10/01/1948 REGULAMENTA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 16546, DE 26-12-1946
Decreto n° 17.840, de 31/12/1947 Regulamenta o Decreto-lei n. 16.546, de 26 de dezembro de 1946
Decreto n° 17.779, de 12/12/1947 Revoga o Decreto n. 17.223, de 19 de maio de 1947, e, em consequência restaura a vigência do artigo 206 do Decreto n. 9.149, de 6 de maio de 1938
Decreto n° 17.504-A, de 20/08/1947 Concede à Companhia Paulista de Estradas de Ferro licença para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro de bitola de 1,00m, entre Tupã e Adamant...
Decreto n° 17.226, de 19/05/1947 Altera o artigo 206 do Decreto n. 9.149, de 6 de maio de 1938, (Regulamento Geral de Trânsito ao Estado de São Paulo)
Decreto n° 10.076, de 28/03/1939 Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes, a que por último se referiu o Decreto n. 9.909, de 10 de janeiro de 1939
Decreto n° 10.020, de 28/02/1939 Aprova modificação do trecho final da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim e dá outras providências
Decreto n° 10.017, de 28/02/1939 Autoriza a abertura ao tráfego público definitivo para trens de passageiros e mercadorias, no prolongamento entre Ibitinga e Novo Horizonte, da Cia. E...
Decreto n° 9.909, de 10/01/1939 Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes, a que por último se referiu o Decreto n. 9.539, de 22 de dezembro de 1938
Decreto n° 9.862, de 26/12/1938 Estabelece o "Fundo Rodoviário"
Decreto n° 9.843, de 20/12/1938 Autoriza a Diretoria do Serviço de Trânsito a revalidar as cartas de motoristas, motociclistas, cocheiros e carroceiros, e a padronização do tipo de c...
Decreto n° 9.654, de 19/10/1938 Dispõe sobre fretes de "Raspa de Mandioca" e de "Farinha de Raspa de Mandioca"
Decreto n° 9.610, de 15/10/1938 Transfere da Diretoria do Serviço de Trânsito para o Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha, os serviços de garagens com o respectiv...