Tema
Norma
Período


Normas Ementa
Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 258, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - "FUMEST"
Decreto-Lei n° 257, de 29/05/1970 Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
Decreto-Lei n° 256, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Comunidade de Trabalho
Decreto-Lei n° 255, de 29/05/1970 Autoriza o Poder Executivo a constituir a Companhia de Promoção de Exportações de Manufaturados do Estado de São Paulo (COPEME)
Decreto-Lei n° 254, de 29/05/1970 Autoriza a utilização, no serviço público, de veículo pertencente aos servidores e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 253, de 29/05/1970 Transforma cargos de Fiscal de Café, dos Quadros das Secretarias de Estado, e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 252, de 29/05/1970 Cria, na Justiça Militar do Estado, a Segunda Auditoria e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 251, de 29/05/1970 Dá nova redação ao Artigo 4.º do Decreto-lei n. 13, de 21 de março de 1969
Decreto-Lei n° 250, de 29/05/1970 Cria, como entidade autárquica, o Instituto de Energia Atômica (I.E.A.)
Decreto-Lei n° 249, de 29/05/1970 Dispõe sobre a situação dos professores estáveis do ensino médio e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 247, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 246, de 29/05/1970 Dispõe sobre a criação do Museu do Mobiliário Artístico e Histórico Brasileiro
Decreto-Lei de 29/05/1970 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica a transferir para o Fomendo Estadual de Saneamento Básico - FESB, a propriedade de suas ações na ...
Decreto-Lei de 29/05/1970 Autoriza doação de instrumentos musicais para formação de fanfarras em estabelecimentos escolares sediados nos Municípios de São José do Rio Preto e S...
Decreto-Lei de 29/05/1970 Altera o valor constante dos Artigos 1.º e 2.º, do Decreto-lei n. 15, de 21 de março de 1969
Decreto-Lei de 29/05/1970 Dispõe sobre integração de cargo do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça no Quadro da Casa Civil
Decreto-Lei n° 244, de 20/05/1970 Dispõe sobre a criação de cargos de Pesquisador Científico
Decreto-Lei n° 242, de 20/05/1970 Cria a Escola de Auxiliares de Enfermagem, em Piracicaba
Decreto-Lei de 20/05/1970 Altera a denominação do cargo que especifica, integrando-o no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
Decreto-Lei de 20/05/1970 Transfere do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa para o da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo o cargo que específica, alterando-lhe ...
Decreto-Lei de 20/05/1970 Transfere do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa para o da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o cargo que especifica, alterando-l...
Decreto-Lei de 20/05/1970 Transfere do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa para o da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo o cargo que especifica, alterando-lhe ...
Decreto-Lei de 20/05/1970 Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública
Decreto-Lei de 20/05/1970 Autoriza a doação de um grupo gerador, marca "Yannmar", ao Instituto Mauá de Tecnologia
Decreto-Lei de 14/05/1970 Autoriza o Poder Executivo a prestar fiança ao Banco do Estado de São Paulo S/A
Decreto-Lei n° 241, de 13/05/1970 Dispõe sobre o provimento de cargos de direção e chefia de hospitais do Estado
Decreto-Lei de 08/05/1970 Altera a denominação de cargo que indica
Decreto-Lei n° 239, de 06/05/1970 Autoriza a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas a promover a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Companhia Metropolitana...
Decreto-Lei n° 238, de 30/04/1970 Dá nova redação ao Artigo 6.° do Decreto-lei n. 232, de 17 de abril de 1970
Decreto-Lei n° 237, de 30/04/1970 Transforma o Instituto Oscar Freire em autarquia
Decreto-Lei de 30/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por venda, à VASP - Aerofotogrametria S/A, avião de sua propriedade
Decreto-Lei n° 234, de 28/04/1970 Acrescenta parágrafo ao Artigo 11 do Decreto-lei n. 183, de 31 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 233, de 28/04/1970 Estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária da Administração Pública Estadual, Centralizada ou Diret...
Decreto-Lei n° 232, de 17/04/1970 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM
Decreto-Lei n° 229, de 17/04/1970 Cria a Junta de Coordenação Financeira do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 228, de 17/04/1970 Institui o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A - BADESP
Decreto-Lei n° 227, de 17/04/1970 Dispõe sobre o Regime de Tempo Integral e dá providências correlatas
Decreto-Lei de 17/04/1970 Reajusta o valor das gratificações concedidas pela Lei n. 8.233, de 17 de julho de 1964
Decreto-Lei de 17/04/1970 Dispõe sobre integração de cargos nos Quadros da Universidade de São Paulo e da Secretária da Saúde
Decreto-Lei n° 222, de 16/04/1970 Dispõe sobre a aplicação à Policia Militar do Estado de São Paulo da legislação referente à extinta Fôrça Pública
Decreto-Lei n° 221, de 16/04/1970 Autoriza a admissão de novos candidatos ao concurso de Oficiais Maestros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 220, de 10/04/1970 Dispõe sobre a revogação do Artigo 14 e seu parágrafo único da Lei n. 6.784, de 3 de abril de 1962
Decreto-Lei n° 219, de 10/04/1970 Dispõe sôbre aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, aos Oficiais de Justiça do Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça Milita...
Decreto-Lei de 10/04/1970 Dispõe sobre extinção da Comissão Orientadora dos Serviços de Ensino e Seleção Profissional das Estradas de Ferro de Propriedade e Administração do Es...
Decreto-Lei n° 218, de 09/04/1970 Dispõe sobre a revalorização dos padrões e referências numéricas dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 217, de 08/04/1970 Dispõe sobre a constituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Fôrça Pública do Estado e da Guarda Civil de São Pau...
Decreto-Lei n° 215, de 03/04/1970 Dispõe sobre reajustamento de vencimentos e salários e concessão de abono aos servidores das ferrovias de propriedade e administração do Estado
Decreto-Lei n° 214, de 03/04/1970 Suspende a vigência do Decreto-lei n. 154, de 23 de setembro de 1969, e dá providências correlatas
Decreto-Lei de 03/04/1970 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, a título gratuito, para incorporação ao patrimônio da Universidade de São Paulo, o navio oceanográfico "Prof. ...
Decreto-Lei n° 212, de 02/04/1970 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Fazenda, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 210, de 30/03/1970 Integra cargo no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 209, de 30/03/1970 Dispõe sobre criação de cargo no Quadro da Casa Civil
Decreto-Lei de 30/03/1970 Altera a denominação de cargo do Quadro da Casa Civil
Decreto-Lei de 30/03/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 30/03/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 208, de 25/03/1970 Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração
Decreto-Lei n° 205, de 25/03/1970 Dispõe sobre provimento das serventias vagas que especifica
Decreto-Lei n° 204, de 25/03/1970 Dispõe sobre material considerado inservível
Decreto-Lei de 25/03/1970 Cria cargos no Quadro da Casa Civil
Decreto-Lei de 24/03/1970 Altera a redação do Artigo 1.º do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969
Decreto-Lei de 12/03/1970 Altera o orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei de 12/03/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 201, de 10/03/1970 Acrescenta atribuições ao Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB, reformula seu Conselho Deliberativo e dispõe sobre medidas correlatas
Decreto-Lei n° 200, de 27/02/1970 Dispõe sôbre o regime de trabalho e a remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores
Decreto-Lei n° 199, de 27/02/1970 Cria cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e reclassifica cargos dos Quadros das Secretarias de Estado
Decreto-Lei n° 198, de 27/02/1970 Cria cargos de Assistente de Chefia e estabelece linhas de acesso a cargos da Administração Geral das Secretarias de Estado
Decreto-Lei de 27/02/1970 Integra os cargos que especifica na carreira de Escriturário-Assistente de Administração, altera as denominações dos cargos de Tesoureiro-Chefe e de...
Decreto-Lei de 27/02/1970 Cria, como entidade autárquica, o Instituto de Energia Atômica (I.E.A.)
Decreto-Lei de 27/02/1970 Altera a redação do inciso III do Artigo 2.º do Decreto-lei de 5 de fevereiro de 1970
Decreto-Lei de 27/02/1970 Cria Cargos no Quadro da Casa Civil, destinados à Assessoria Técnica à Bancada Paulista
Decreto-Lei n° 196, de 23/02/1970 Dispõe sobre a constituição do Conselho Estadual de Educação
Decreto-Lei de 23/02/1970 Cria cargos no Quadro da Casa Civil e dá providências correlatas
Decreto-Lei n° 195, de 19/02/1970 Dispõe sôbre criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda
Decreto-Lei n° 194, de 06/02/1970 Dispõe sobre a criação de cargos de Inspetor Chefe Superintendente Geral na Guarda Civil de São Paulo e providências correlatas
Decreto-Lei n° 193, de 06/02/1970 Altera a denominação de cargos do Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, lotados no Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Cam...
Decreto-Lei n° 192, de 06/02/1970 Dispõe sôbre requisitos para o provimento dos cargos de direção que especifica do Quadro da Secretaria da Justiça
Decreto-Lei de 06/02/1970 Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda e revogação do dispositivo que indica
Decreto-Lei de 06/02/1970 Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Trabalho e Administração
Decreto-Lei de 05/02/1970 Cria, reclassifica e extingue cargos no Quadro da Secretaria da Agricultura
Decreto-Lei n° 191, de 30/01/1970 Transforma os Institutos Isolados de Ensino Superior mantidos pelo Estado em autarquias de regime especial
Decreto-Lei n° 190, de 29/01/1970 Organiza o Sistema Estadual de Desportos, em cumprimento ao artigo 128 da Constituição do Estado de São Paulo
Decreto-Lei n° 189, de 29/01/1970 Cria cargos na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino
Decreto-Lei n° 188, de 29/01/1970 Dispõe sôbre afastamento de funcionário para frequentar Curso de Graduação em Administração Pública
Decreto-Lei de 29/01/1970 Autoriza cessão,em comodato, de um conjunto de britagem e respectivas instalações à Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Decreto-Lei de 29/01/1970 Dispõe sobre concessão de abono aos servidores nas condições que especifica
Decreto-Lei de 29/01/1970 Dispõe sobre a aplicação do Regime de Dedicação Exclusiva e a ratificação de apostilas
Decreto-Lei de 27/01/1970 Altera o orçamento vigente constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969
Decreto-Lei de 22/01/1970 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 187, de 19/01/1970 Dispõe sôbre a criação de cargos nos Quadros indicados
Decreto-Lei n° 186, de 19/01/1970 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 179, de 31 de dezembro de 1969, aos Oficiais de Justiça dos Quadros das Secretarias dos Tribunais de Alça...
Decreto-Lei de 19/01/1970 Dá nova redação ao Artigo 17 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968
Decreto-Lei de 19/01/1970 Dispõe sôbre a criação dos cargos que indica no Quadro da Secretaria da Promoção Social
Decreto-Lei n° 185, de 12/01/1970 Dá nova redação ao Artigo 2.º ao Decreto-lei n. 168, de 10 de dezembro de 1969
Decreto-Lei n° 184, de 31/12/1969 Dispõe sobre a alteração de referências de cargos dos Quadros das Secretarias de Estado, criação e alteração da denominação de cargos e outras providê...
Decreto-Lei n° 183, de 31/12/1969 Dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Saúde
Decreto-Lei n° 182, de 31/12/1969 Dispõe sobre o enquadramento de cargos na Tabela anexa à Lei n. 7.752, de 28 de janeiro de 1963, e providências correlatas
Decreto-Lei n° 180, de 31/12/1969 Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, aos cargos de Nutricionista da Administração centralizada e descentralizada do Est...
Decreto-Lei n° 179, de 31/12/1969 Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, aos cargos e funções que especifica e providências correlatas
Decreto-Lei n° 177, de 31/12/1969 Dispõe sobre extinção e criação de escolas de emergência e criação de classes provisórias na rede escolar de ensino primário e medidas correlatas
Decreto-Lei n° 175, de 30/12/1969 Dispõe sôbre extinção do Instituto Latino-Americano de Criminologia
Decreto-Lei de 29/12/1969 Suspende a exigência da garantia de instância prevista no parágrafo único do artigo 55 da Lei n. 10.081, de 25 de abril de 1968
Decreto-Lei n° 172, de 26/12/1969 Dispõe sobre a criação, como entidade autárquica, do Fomento Estadual de Saneamento Básico - "FESB"
Decreto-Lei de 26/12/1969 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Decreto-Lei n° 171, de 22/12/1969 Dispõe sobre retribuição pecuniária aos Agentes Fiscais de Rendas e outros servidores
Decreto-Lei de 16/12/1969 Dispõe sobre permuta de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, sob administração da Estrada de Ferro Sorocabana, por outros três pertencentes ao ...
Decreto-Lei de 16/12/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Tietê, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei de 16/12/1969 Revoga a Lei n. 9.453, de 17 de junho de 1966
Decreto-Lei de 16/12/1969 Restabelece e transforma em cargo de Chefe de Seção a função gratificada, que especifica
Decreto-Lei de 11/12/1969 Dá nova redação ao item "b", do parágrafo único, do artigo 40 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943
Decreto-Lei de 11/12/1969 Autoriza a abertura de crédito especial
Decreto-Lei n° 170, de 10/12/1969 Dispõe sobre a integração da Escola de Educação Física na Universidade de São Paulo
Decreto-Lei n° 169, de 10/12/1969 Da nova redação à alínea 1, do inciso III, do artigo 6.º da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968
Decreto-Lei n° 168, de 10/12/1969 Dispõe sôbre o enquadramento do pessoal da Divisão de Polícia Marítima e Aérea dos Portos do Estado de São Paulo e da Polícia Feminina na Guarda Civil...
Decreto-Lei de 10/12/1969 Dispõe sobre alteração do Decreto-lei n. 155, de 7 de outubro de 1969
Decreto-Lei de 10/12/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir a favor da Companhia Paulista de Fôrça e Luz, servidão para passagem de linha de transmissão de energia elét...
Decreto-Lei de 09/12/1969 Autoriza a abertura de crédito especial
Decreto-Lei de 08/12/1969 Dá nova redação aos parágrafos 1.º e 2.º do Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a criação do Museu de Arte Sacra de S...
Decreto-Lei de 01/12/1969 Retifica a classificação do cargo que indica
Decreto-Lei n° 167, de 28/11/1969 Dispõe sôbre o suprimento de impressos e serviços de artes gráficas às repartições públicas estaduais
Decreto-Lei de 25/11/1969 Dispõe sôbre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
Decreto-Lei de 25/11/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem a favor da CESP - Centrais Elétricas de São Paulo S/A
Decreto-Lei de 25/11/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor de Joaquim Coelho Filho
Decreto-Lei de 25/11/1969 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
Decreto-Lei de 25/11/1969 Altera a referência de vencimentos do cargo de Diretor de Serviço lotado na Junta Comercial do Estado
Decreto-Lei de 25/11/1969 Prorroga o prazo a que alude o artigo 4.º do Decreto-lei n. 154, de 23 de setembro de 1969
Decreto-Lei de 25/11/1969 Altera o orçamento vigente constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 25/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 25/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 164, de 18/11/1969 Autoriza a alienação de títulos incorporados ao patrimônio das entidades que especifica
Decreto-Lei n° 162, de 18/11/1969 Classifica os órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica e fixa a gratificação de seus integrantes
Decreto-Lei de 18/11/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a alienar, por doação, à Fazenda do Estado, imóvel situado nesta Capital
Decreto-Lei de 18/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro do 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 13/11/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 161, de 11/11/1969 Dispõe sôbre implantação de novo sistema retribuitório dos encargos atendidos por Funções Gratificadas
Decreto-Lei de 11/11/1969 Dispõe sobre a inclusão de cargos de Assistente Técnico do Quadro da Secretaria dos Transportes, no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168, de 10 de...
Decreto-Lei de 11/11/1969 Revoga o Decreto-lei n. 14.130, de 16 de agosto de 1944 - Regulamento da Escola de Educação Física da Fôrça Pública
Decreto-Lei de 06/11/1969 Autoriza o Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a prestar colaboração e assistência técnica, à entid...
Decreto-Lei de 03/11/1969 Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943
Decreto-Lei n° 160, de 28/10/1969 Dispõe sobre o ensino na Força Pública do Estado e dá outras providências correlatas
Decreto-Lei de 28/10/1969 Dispõe sobre permuta de imóveis de propriedade da Fazenda do Estado e dá Prefeitura Municipal de Santo André
Decreto-Lei de 28/10/1969 Dispõe sobre a aplicação do abono de que trata o Decreto-lei de 22 de setembro de 1969 aos servidores das Secretarias dos Tribunais de Justiça e de Al...
Decreto-Lei de 28/10/1969 Estende aos servidores da Secretaria do Tribunal de Contas o abono de que trata o Decreto-lei de 22 de setembro de 1969 e dispõe sobre medidas correla...
Decreto-Lei de 28/10/1969 Autoriza caução de ações para contragarantia de avais e fianças prestados pelas instituições financeiras do Estado
Decreto-Lei de 28/10/1969 Altera o orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 28/10/1969 Dispõe sobre a criação do Museu de Arte Sacra de São Paulo
Decreto-Lei de 21/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por compra, imóvel situado no Município de Bauru e revoga a Lei n. 9.950, de 6 de dezembro de 1967
Decreto-Lei de 21/10/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) a alienar imóveis nas condições que especifica
Decreto-Lei de 21/10/1969 Revoga disposição do Decreto-lei n. 98, de 13 de junho de 1969
Decreto-Lei de 21/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, ao Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Obstetrícia e Ginecologia, imóvel que especifica
Decreto-Lei n° 157, de 20/10/1969 Dispõe sobre o suprimento de impressos e serviços de artes gráficas às repartições da Administração Pública Estadual
Decreto-Lei de 20/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 20/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 15/10/1969 Suplementa e reduz as dotações que indica do orçamento vigente
Decreto-Lei de 14/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 13/10/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, imóveis situados no Município de Sales Oliveira
Decreto-Lei de 13/10/1969 Acrescenta parágrafo ao artigo 36 da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968
Decreto-Lei de 13/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 13/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307. de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 09/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 09/10/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 156, de 08/10/1969 Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 10.123, de 27 de maio de 1968
Decreto-Lei de 07/10/1969 Autoriza o Poder Executivo a subscrever aumento de capital da Companhia Agrícola, Imobiliária e Colonizadora - "CAIC"
Decreto-Lei de 06/10/1969 Cria, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecnológica de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto-Lei de 02/10/1969 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Secretaria da Saúde Pública e dá providências correlatas
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dispõe sôbre concessão de uso da Ilha Anchieta à União
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dá nova redação ao artigo 4.º da Lei n. 3.088, de 2 de agosto de 1955
Decreto-Lei de 30/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado, a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, imóvel situado naquele município
Decreto-Lei de 30/09/1969 Declara insubsistente e de nenhum efeito a Lei n. 9.301-A, de 4 de novembro de 1966
Decreto-Lei de 30/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Tupã, terreno situado naquela cidade
Decreto-Lei de 30/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel de propriedade de Cândido Zanella, onde se acha instalada a Escola Mista do Bairro do Pari...
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dispõe sôbre concessão de "pro-labore" aos Analistas e Programadores de processamento eletrônico das ferrovias de propriedade e administração do Estad...
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dispõe abertura de crédito suplementar, no valor de NCr$ 1.500.000,00
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 30/09/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 154, de 23/09/1969 Altera o regime de complementação de aposentadorias e pensões dos empregados da Administração direta e indireta do Estado, e dá providências correlata...
Decreto-Lei de 23/09/1969 Altera a denominação do cargo de Criminologista-Chefe para Criminologista Assistente, atribuindo-lhe novo enquadramento
Decreto-Lei de 23/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina, imóvel situado naquele município.
Decreto-Lei de 23/09/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Itu, componentes de ponte metálica ferroviária, sob a administração da E...
Decreto-Lei de 23/09/1969 Autoriza a Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, a promover a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de "Companhia de Saneamen...
Decreto-Lei de 23/09/1969 Dispõe sobre a alteração do Decreto-lei n. 84, de 29 de maio de 1969
Decreto-Lei n° 153, de 22/09/1969 Dispõe sôbre a contratação de fiança de seguro de fidelidade funcional e dá outras providências
Decreto-Lei de 22/09/1969 Dispõe sôbre aplicação do abono de que trata o Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, aos servidores que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei de 22/09/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n.º 51.217 de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei n° 152, de 18/09/1969 Dispõe sobre o arbitramento de gratificação aos integrantes de órgãos de deliberação coletiva da administração centralizada e autárquica do Estado e d...
Decreto-Lei de 18/09/1969 Autoriza o Poder Executivo a constituir e organizar sociedades anônimas, que assumirão os bens e serviços das Estradas de Ferro Sorocabana, Araraquara...
Decreto-Lei de 18/09/1969 Aprova convênio celebrado entre a União, o Estado de São Paulo e a Associação Campineira de Ensino Técnico Industrial
Decreto-Lei de 18/09/1969 Integra cargos e redistribui funções na Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto-Lei de 18/09/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307 de 10 de dezembro de 1968
Decreto-Lei de 18/09/1969 Dispõe sobre a inclusão do cargo de Assistente do Juízo de Menores no inciso II do artigo 2.º da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, e medidas corr...
Decreto-Lei de 18/09/1969 Dispõe sobre alienação, por venda, à Central Elétrica de Furnas S.A., da Ilha Verde, situada no Município de Queluz
Decreto-Lei de 18/09/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 10.245, de 18 de outubro de 1968
Decreto-Lei de 04/09/1969 Revoga a Lei n. 10.003, de 3 de janeiro de 1968
Decreto-Lei de 02/09/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pela Lei n. 10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 51.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 27/08/1969 Altera a redação do artigo 11 do Decreto-lei n. 93, de 9 de junho de 1969
Decreto-Lei de 27/08/1969 Dispõe sobre alteração do orçamento constituído pela Lei n.10.307, de 10 de dezembro de 1968 e Decreto n. 31.217, de 7 de janeiro de 1969
Decreto-Lei de 27/08/1969 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Decreto-Lei n° 151, de 22/08/1969 Dispõe sobre a criação de dois postos de Coronel "PM", de um posto de Capitão Capelão "PM" e a extinção de um posto de Primeiro Tenente Capelão
Decreto-Lei n° 150, de 22/08/1969 Dá nova redação ao artigo 17 da Lei n. 199, de 1.º de dezembro de 1948
Decreto-Lei n° 144, de 08/08/1969 Dispõe sobre revogação da Lei n. 10.309, de 11 de dezembro de 1968
Decreto-Lei n° 143, de 08/08/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Tanabi, material pertencente à Estrada de Ferro Araraquara
Decreto-Lei n° 141, de 24/07/1969 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências
Decreto-Lei n° 137, de 24/07/1969 Dispõe sobre a criação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 136, de 23/07/1969 Dispõe sobre concessão de pensão mensal
Decreto-Lei n° 134, de 23/07/1969 Dispõe sobre alteração das disposições que regulam a concessão de salário-esposa
Decreto-Lei n° 132, de 23/07/1969 Autoriza a doação de sino à Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Decreto-Lei n° 131, de 23/07/1969 Dispõe sobre os contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - e seus beneficiários
Decreto-Lei n° 130, de 16/07/1969 Dispõe sobre a criação de Fundo de Pesquisa junto ao Instituto de Pesca, da Secretaria dos Negócios da Agricultura
Decreto-Lei n° 129, de 16/07/1969 Dispõe sôbre a extinção de cargos do Quadro da Secretaria da Promoção Social
Decreto-Lei n° 128, de 16/07/1969 Dispõe sobre a dispensa de requisitos para o provimento dos cargos de Assistente que específica, do Quadro da Secretaria da Justiça
Decreto-Lei n° 127, de 16/07/1969 Altera a denominação de cargo de Procurador Geral da Fazenda e dá outras providências
Decreto-Lei n° 126, de 16/07/1969 Dispõe sobre a inscrição da companheira de contribuintes na Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo
Decreto-Lei n° 123, de 14/07/1969 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil
Decreto-Lei n° 121, de 04/07/1969 Dispõe sobre liquidação das pensões mensais vitalícias concedidas pelo Instituto de Previdência do Estado e Caixa Beneficente dos Funcionários Público...
Decreto-Lei n° 120, de 04/07/1969 Dispõe sobre remoção de professores primários e dá outras providências
Decreto-Lei n° 119, de 04/07/1969 Estabelece medidas a serem observadas pelos "Fundos Especiais"
Decreto-Lei n° 118, de 04/07/1969 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder, em comodato, a Prefeitura Municipal de Tabatinga, material telegráfico pertencente à Estrada de Ferro Araraquara
Decreto-Lei n° 117, de 30/06/1969 Dispõe sôbre a manutenção de vetos ainda não apreciados pelo Poder Legislativo
Decreto-Lei n° 115, de 30/06/1969 Altera a organização dos Tribunais de Alçada e dá outras providências
Decreto-Lei n° 114, de 26/06/1969 Dispõe sôbre a criação de dois cargos de Inspetor Chefe Superintendente na Guarda Civil de São Paulo
Decreto-Lei n° 113, de 26/06/1969 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 112, de 26/06/1969 Altera a denominação dos cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 111, de 26/06/1969 Dispõe sobre revogação da alínea "a" do artigo 2.º da Lei n. 5.595, de 9 de abril de 1960
Decreto-Lei n° 104, de 20/06/1969 Regulamenta os artigos 60 e 64 da Constituição do Estado
Decreto-Lei n° 100, de 18/06/1969 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil e dá outras providências
Decreto-Lei n° 99, de 18/06/1969 Dispõe sôbre a realização de concursos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 98, de 13/06/1969 Dispõe sobre a transferência, para a Universidade de São Paulo, do Departamento de Zoologia, da Secretaria da Agricultura, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 94, de 11/06/1969 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, aos servidores de Quadro da Secretaria de Tribunal de Contas do Estado
Decreto-Lei n° 92, de 06/06/1969 Acrescenta § 5.º ao artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, e dá nova redação aos §§ 3.º e 4.º
Decreto-Lei n° 90, de 04/06/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 9.971, de 15 de dezembro de 1967
Decreto-Lei n° 89, de 04/06/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 8.658, de 19 de janeiro de 1965
Decreto-Lei n° 88, de 30/05/1969 Altera a redação do artigo 40 da Lei n. 10.168, de 10 de agosto de 1968 e dá outras providências.
Decreto-Lei n° 87, de 30/05/1969 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica a caucionar ações da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP, no Tesouro Nacional, como contra...
Decreto-Lei n° 86, de 29/05/1969 Dispõe sobre a criação do Quadro da Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal e dá outras providências
Decreto-Lei n° 82, de 29/05/1969 Revoga leis relativas à transformação do Instituto Butantan em Fundação
Decreto-Lei n° 81, de 29/05/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 10.310, de 11 de dezembro de 1968
Decreto-Lei n° 80, de 28/05/1969 Dispõe sôbre transformação de cargos da Secretaria da Segurança Pública
Decreto-Lei n° 78, de 28/05/1969 Autoriza o Governador a ausentar-se do Estado para realizar viagem a Europa
Decreto-Lei n° 77, de 27/05/1969 Estende a aplicação da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, aos cargos e funções que especifica
Decreto-Lei n° 76, de 27/05/1969 Acrescenta um parágrafo ao artigo 37, da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968
Decreto-Lei n° 72, de 27/05/1969 Altera a redação do artigo 2.º do Decreto-lei n. 60, de 15 de maio de 1969
Decreto-Lei n° 71, de 23/05/1969 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2, de 24 de fevereiro de 1969, aos servidores dos Quadros das Secretarias dos Tribunais de Justiça, Alçada ...
Decreto-Lei n° 70, de 23/05/1969 Revoga a Lei n. 7.497, de 27 de novembro de 1962
Decreto-Lei n° 69, de 23/05/1969 Dispõe sobre remoção de professores primários nomeados após o encerramento das inscrições no concurso de remoção anual
Decreto-Lei n° 67, de 23/05/1969 Dispõe sobre a revogação do artigo 2.º da Lei 10.201, de 4 de setembro de 1968
Decreto-Lei n° 63, de 15/05/1969 Dispõe sobre a constituição de sociedade anônima, com a denominação de "Companhia Docas de São Sebastião" e dá outras providências
Decreto-Lei n° 61, de 15/05/1969 Dispõe sobre a revogação de dispositivos legais
Decreto-Lei n° 60, de 15/05/1969 Dispõe sobre a extinção das gratificações que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 59, de 15/05/1969 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
Decreto-Lei n° 55, de 02/05/1969 Dispõe sobre a criação de cargos destinados ao Grupo Executivo da Reforma Administrativa e dá outras providências
Decreto-Lei n° 54, de 02/05/1969 Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo a subscrever aumento de capital de "A IPESP - Seguros Gerais S.A.", utilizando imóvel de su...
Decreto-Lei n° 47, de 23/04/1969 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 46, de 18/04/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 10.130, de 10 de junho de 1968, que assegura a reintegração dos servidores públicos demitidos por falta, absolvidos...
Decreto-Lei n° 43, de 18/04/1969 Dispõe sobre concessão de abono aos ferroviários das Estradas de Ferro de propriedade e administração do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 37, de 10/04/1969 Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 13, de 21 de março de 1969, aos ferroviários sujeitos ao Regime Especial de Trabalho instituído pela Lei n....
Decreto-Lei n° 24, de 28/03/1969 Dispõe sobre a revogação do artigo 170 da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968, e da Lei n. 1.103, de 3 de julho de 1951
Decreto-Lei n° 21, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 7.881, de 23 de abril de 1963
Decreto-Lei n° 19, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação do artigo 13 da Lei n. 10.167, de 4 de julho de 1968
Decreto-Lei n° 17, de 26/03/1969 Dispõe sobre a revogação da Lei n. 7.578, de 5 de dezembro de 1962
Decreto-Lei n° 15, de 21/03/1969 Autoriza o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - a alienar bens patrimoniais à Centrais Elétricas de São Paulo S. A. - CESP -, e dá outras...
Decreto-Lei n° 13, de 21/03/1969 Dispõe sobre o Regime de Dedicação Exclusiva e dá outras providências
Decreto-Lei n° 10, de 21/03/1969 Autoriza a Companhia Metropolitana de Águas - COMASP a promover desapropriações
Decreto-Lei n° 8, de 21/03/1969 Dá nova redação ao artigo 30 da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958
Decreto-Lei n° 6, de 06/03/1969 Institui a Comissão Estadual de Investigações, para os fins do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968
Decreto-Lei n° 5, de 06/03/1969 Dispõe que o Poder Executivo promoverá a constituição e organização de uma sociedade por ações sob a denominação de "DERSA - Desenvolvimento Rodoviári...
Decreto-Lei n° 4, de 06/03/1969 Dispõe sobre concessão de licença especial a funcionários para a frequência de Curso de Graduação em Administração Pública, cria cargos de Técnico de ...
Decreto-Lei n° 3, de 28/02/1969 Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica, no Quadro do Ensino, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 2, de 24/02/1969 Dispõe sobre concessão de abono aos servidores civis do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.550, de 12/09/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.542-A, de 08/09/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.479, de 05/08/1947 Relota cargo do Quadro do Ensino
Decreto-Lei n° 17.478, de 05/08/1947 Relota cargos na Escola Profissional Agrícola Industrial "Cônego José Bento" de Jacareí
Decreto-Lei n° 17.477, de 04/08/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.476, de 04/08/1947 Dispõe sobre relotação de cargos
Decreto-Lei n° 17.466, de 31/07/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.458, de 28/07/1947 Dispõe sobre relotação de cargos
Decreto-Lei n° 17.442, de 24/07/1947 Dispõe sobre distribuição dos serviços e lotação dos cargos e funções do extinto Departamento das Municipalidades
Decreto-Lei n° 17.441, de 24/07/1947 Dispõe sobre lotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.413-A, de 08/07/1947 Dispõe sobre concessão de pensão, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.409, de 08/07/1947 Dispõe sobre transformação de cargo
Decreto-Lei n° 17.407, de 08/07/1947 Dispõe sobre extinção e criação de cargos
Decreto-Lei n° 17.404, de 08/07/1947 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.396, de 07/07/1947 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 17.394, de 07/07/1947 Transforma o atual Instituto de Menores de Mogi Mirim em Instituto Feminino de Menores e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.382, de 04/07/1947 Dispõe sobre concessão de auxílio, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.380, de 04/07/1947 Dispõe sobre elevação de vencimentos
Decreto-Lei n° 17.364, de 03/07/1947 Extingue o Departamento do Serviço Público e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.362, de 03/07/1947 Dispõe sobre extinção do cargo, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 17.361, de 03/07/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.359, de 02/07/1947 Dispõe sobre autorização para entrar em acordo com a São Paulo Railway Company Limited e com o Governo da União, para transferir a este os direitos e ...
Decreto-Lei n° 17.345, de 28/06/1947 Dispõe sobre transferência às Caixas Econômicas Estaduais, de parte de sua quota de capital subscrita na Companhia Municipal de Transportes Coletivos
Decreto-Lei n° 17.341, de 28/06/1947 Dispõe sobre criação, no Departamento de Profilaxia da Lepra, do Serviço de Pesquisas Científicas e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.340, de 28/06/1947 Aprova, com emenda, projeto de decreto-lei do Governo do Estado, que dispõe sobre criação e extinção de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.339, de 28/06/1947 Dispõe sobre criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.338, de 28/06/1947 Corrige falha verificada no Decreto-lei n. 16.329, de 20-11-1946
Decreto-Lei n° 17.337, de 28/06/1947 Dispõe sobre fixação de vencimentos e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 17.334, de 28/06/1947 Dispõe sobre instruções para fiel observância de dispositivos constitucionais relativos à acumulação de cargos
Decreto-Lei n° 17.330, de 27/06/1947 Cria o Departamento Jurídico do Estado, subordinado à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.322, de 25/06/1947 Dispõe sobre fixação de vencimentos
Decreto-Lei n° 17.320, de 25/06/1947 Dispõe sobre concessão de pensão mensal, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.284, de 11/06/1947 Modifica o Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-1941, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.282, de 11/06/1947 Subordina o Departamento de Imigração e Colonização à Secretaria da Agricultura
Decreto-Lei n° 17.281, de 11/06/1947 Dispõe sobre concessão de pensão, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.280, de 11/06/1947 Dispõe sobre concessão de pensão na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 17.274, de 06/06/1947 Transforma o Departamento de Serviço Social e subordina o Serviço Social dos Menores diretamente à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e dá o...
Decreto-Lei n° 17.252, de 29/05/1947 Dispõe sobre criação da Assessoria Técnico-Legislativa
Decreto-Lei n° 17.227, de 19/05/1947 Dispõe sobre organização do quadro dos linotipistas da Imprensa Oficial do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.207, de 08/05/1947 Eleva a fiança dos Corretores da Bolsa Oficial de Valores de São Paulo
Decreto-Lei n° 17.130, de 13/03/1947 Dispõe sobre criação de uma Capelania na Penitenciária do Estado
Decreto-Lei n° 17.123, de 13/03/1947 Dispõe sobre concessão de pensão
Decreto-Lei n° 17.122, de 13/03/1947 Modifica os Decretos-leis n. 16.816 e 16.817, de 29/01/1947
Decreto-Lei n° 17.114, de 12/03/1947 Dispõe sobre efetivação de funcionários interinos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.112, de 12/03/1947 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.109, de 12/03/1947 Dispõe sobre criação de um cargo de Subprocurador Geral do Estado
Decreto-Lei n° 17.108, de 12/03/1947 Altera o artigo 60 do Decreto-lei n. 11.058, de 26 de abril de 1940
Decreto-Lei n° 17.106, de 12/03/1947 Dispõe sobre concessão do acréscimo de vencimentos
Decreto-Lei n° 17.095, de 08/03/1947 Dispõe sobre lotação de cargo
Decreto-Lei n° 17.091, de 08/03/1947 Dá nova redação à alínea "a", do artigo 2.° do Decreto-lei n. 16.165, de 3 de outubro de 1946
Decreto-Lei n° 17.089, de 08/03/1947 Dispõe sobre divisão do território do Estado em regimes fiscais e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.088, de 08/03/1947 Dispõe sobre elevação dos padrões de vencimentos de cargos isolados do Quadro do Ensino que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.086, de 08/03/1947 Dispõe sobre alteração de cargos criados pelo Decreto-lei n. 16.354, de 28-11-1946
Decreto-Lei n° 17.082, de 08/03/1947 Dispõe sobre reorganização do Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.074, de 08/03/1947 Dispõe sobre pessoal da Superintendência das Estâncias, da Secretaria do Governo
Decreto-Lei n° 17.066, de 08/03/1947 Dispõe sobre criação de cargos e função gratificada no Quadro do Ensino
Decreto-Lei n° 17.064, de 08/03/1947 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Dactiloscopista
Decreto-Lei n° 17.061, de 08/03/1947 Revoga o artigo 4.° do Decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945
Decreto-Lei n° 17.060, de 08/03/1947 Eleva os limites de que trata o artigo 77, parágrafo único, da Lei n. 2.484, de 16 de dezembro de 1935, para o efeito da execução de obras ou serviços...
Decreto-Lei n° 17.038, de 07/03/1947 Altera a redação do artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.666, de 31 de dezembro de 1946 (carreira de Fiscal Sanitário)
Decreto-Lei n° 17.036, de 06/03/1947 Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Diretor, criado pelo artigo 2.º do Decreto-lei n. 16.100, de 1946, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 17.034, de 06/03/1947 Dispõe sobre autorização ao Governo para, em Assembleia Geral dos acionistas da VASP, conceder direito de veto aos acionistas que desistam da garantia...
Decreto-Lei n° 17.030, de 06/03/1947 Dispõe sobre reestruturação da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde do Estado, da Secretaria da Educação e Saúde Pública e dá outr...
Decreto-Lei n° 17.028, de 06/03/1947 Dispõe sobre a transformação da Secção do Tracoma do Departamento de Saúde do Estado em Instituto do Tracoma e Higiene Visual
Decreto-Lei n° 17.010, de 05/03/1947 Dispõe sobre o preenchimento de cargos nos P.A.M.S. da Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e Saúde Púb...
Decreto-Lei n° 17.008, de 05/03/1947 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio
Decreto-Lei n° 17.007, de 05/03/1947 Dispõe sobre a carreira de Pesquisador Dactiloscópico
Decreto-Lei n° 17.006, de 05/03/1947 Dispõe sobre concessão de pensão
Decreto-Lei n° 16.991, de 03/03/1947 Dispõe sobre concessão, a funcionários, de adicionais por tempo de serviço, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.989, de 03/03/1947 Transforma em Departamento de Assistência a Psicopatas a atual Diretoria de Assistência a Psicopatas da Secretaria da Educação
Decreto-Lei n° 16.987, de 28/02/1947 Dispõe sobre provimento por concurso especial de cadeiras do Instituto de Educação Caetano de Campos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.985, de 28/02/1947 Dispõe sobre os servidores da Carteira de Seguros contra o granizo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.984, de 28/02/1947 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Arquivista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.981, de 28/02/1947 Dispõe sobre fixação de vencimentos na Prefeitura da Estancia de Guarujá
Decreto-Lei n° 16.980, de 28/02/1947 Dispõe sobre a elevação de proventos dos inativos civis e militares do Estado, aposentados, em disponibilidade e reformados e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.976, de 26/02/1947 Dispõe sobre reestruturação de cargos do Quadro de Funcionários da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado
Decreto-Lei n° 16.969, de 24/02/1947 Dispõe sobre criação da Secção de Estudos Geográficos, na Diretoria do Instituto Geográfico e Geológico
Decreto-Lei n° 16.968, de 24/02/1947 Introduz modificações na organização do Instituto de Previdência do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.967, de 24/02/1947 Fixa o subsídio do Chefe do Governo do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.959, de 22/02/1947 Dispõe sobre classificação, consolidação e reajustamento dos vencimentos dos cargos do Quadro do Pessoal do Instituto de Previdência do Estado e dá ou...
Decreto-Lei n° 16.958, de 22/02/1947 Dispõe sobre elevação de pensão
Decreto-Lei n° 16.946, de 20/02/1947 Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a construir uma linha telefônica, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.942, de 20/02/1947 Dispõe sobre extinção de cargo na Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.941, de 20/02/1947 Dispõe sobre instituição de adicional, por tempo de serviço, aos funcionários da Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.926, de 14/02/1947 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Almoxarife e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.925, de 14/02/1947 Dispõe sobre regulamento de construções na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.922, de 14/02/1947 Estabelece a forma de provimento dos cargos docentes no magistério secundário e normal nos estabelecimentos mantidos pelo Estado e dá outras providênc...
Decreto-Lei n° 16.920, de 14/02/1947 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.919, de 14/02/1947 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Técnico de Cooperativismo
Decreto-Lei n° 16.916, de 14/02/1947 Dispõe sobre nova redação ao artigo 5.º do Decreto-lei n. 16.685, de 31 de dezembro de 1946
Decreto-Lei n° 16.910, de 14/02/1947 Dispõe sobre fixação de gratificações
Decreto-Lei n° 16.878, de 10/02/1947 Dispõe sobre pensão a extranumerário que se invalidar para o serviço público, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.877, de 10/02/1947 Dispõe sobre apreensão de animais na Prefeitura da Estância de Lindóia e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.864, de 04/02/1947 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 16.859, de 04/02/1947 Dispõe sobre reestruturação das carreiras de Censor e Censor Auxiliar
Decreto-Lei n° 16.858, de 04/02/1947 Dispõe sobre abono de faltas
Decreto-Lei n° 16.852, de 03/02/1947 Dispõe sobre denominação de Médico ao cargo de Médico Veterinário da Prefeitura da Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.819, de 29/01/1947 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.818, de 29/01/1947 Dispõe sobre criação do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura
Decreto-Lei n° 16.817, de 29/01/1947 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.816, de 29/01/1947 Dispõe sobre reorganização da Divisão da Produção Animal e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.812, de 29/01/1947 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.809, de 29/01/1947 Dispõe sobre transferência da Escola Profissional Agrícola Industrial Mista "Cônego José Bento", de Jacareí, para o Departamento do Serviço Social, e ...
Decreto-Lei n° 16.807, de 28/01/1947 Dispõe sobre regulamentação de estradas na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.794, de 24/01/1947 Dispõe sobre instituição de funções gratificadas e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.729, de 16/01/1947 Dispõe sobre relotação de cargo
Decreto-Lei n° 16.724, de 16/01/1947 Dispõe sobre criação de Divisões de Diversões Públicas e de Radiodifusão e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.721, de 16/01/1947 Prorroga, por mais seis (6) meses, o prazo estipulado no artigo 2.°, do Decreto n. 15.894, de 15 de julho de 1946
Decreto-Lei n° 16.707, de 13/01/1947 Dispõe sobre estruturação da carreira de Oficial Administrativo
Decreto-Lei n° 16.689, de 31/12/1946 Dispõe sobre apreensão e eliminação de animais, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.685, de 31/12/1946 Dispõe sobre a criação do Instituto Paulista de Oceanografia e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.678, de 31/12/1946 Dispõe sobre a aplicação dos saldos dos depósitos nas Caixas Econômicas
Decreto-Lei n° 16.677, de 31/12/1946 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto-lei n. 13.647, de 30 de outubro de 1943
Decreto-Lei n° 16.676, de 31/12/1946 Dispõe sobre concessão de abono, na Prefeitura da Estância de Guarujá
Decreto-Lei n° 16.674, de 31/12/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos
Decreto-Lei n° 16.673, de 31/12/1946 Dispõe sobre reclassificação e transformação de cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.672, de 31/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.671, de 31/12/1946 Dispõe sobre instituição de funções gratificadas
Decreto-Lei n° 16.670, de 31/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Zootecnista
Decreto-Lei n° 16.666, de 31/12/1946 Dispõe sobre elevação de vencimentos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.665, de 31/12/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Embarcador de Imigrantes
Decreto-Lei n° 16.661, de 31/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Motorista
Decreto-Lei n° 16.657, de 31/12/1946 Dispõe sobre concessão de gratificação
Decreto-Lei n° 16.656, de 31/12/1946 Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.655, de 31/12/1946 Dispõe sobre ampliação e reestruturação da carreira de Telefonista
Decreto-Lei n° 16.654, de 31/12/1946 Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 1.° do Decreto-lei n. 14.872, de 20 de julho de 1945
Decreto-Lei n° 16.642, de 31/12/1946 Dispõe sobre aprovação de convênios de tráfego mútuo, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.635, de 30/12/1946 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura da Estância de Socorro
Decreto-Lei n° 16.634, de 30/12/1946 Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 16.633, de 30/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.632, de 30/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.607, de 30/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.601, de 30/12/1946 Dispõe sobre reestruturação do quadro de funcionários e dá outras providências, na Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.599, de 30/12/1946 Dispõe sobre enquadramento no Quadro Geral dos cargos integrados no Quadro Provisório e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.597, de 30/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.591, de 30/12/1946 Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Águas da Prata
Decreto-Lei n° 16.587, de 30/12/1946 Dispõe sobre contrato de serviços e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Santa Bárbara do Rio Pardo
Decreto-Lei n° 16.572, de 30/12/1946 Transfere para a Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro Geral os cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.564, de 27/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.561, de 27/12/1946 Dispõe sobre fixação de vencimentos
Decreto-Lei n° 16.553, de 27/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira do Inspetor do Trabalho e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.550, de 27/12/1946 Dispõe sobre concessão de licença-prêmio na Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 16.548, de 27/12/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos dos cargos de Escrivão, Escreventes e Oficiais de Justiça
Decreto-Lei n° 16.547, de 27/12/1946 Dispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.546, de 26/12/1946 Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Estradas de Rodagem
Decreto-Lei n° 16.537, de 26/12/1946 Dispõe sobre aquisição de hidrômetros e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Atibaia
Decreto-Lei n° 16.531, de 23/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Engenheiro e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.523, de 23/12/1946 Dispõe sobre extinção da Comissão de Energia Térmica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.510, de 19/12/1946 Dá nova redação ao artigo 3.º, do Decreto-lei n. 14.652, de 11 de abril de 1945
Decreto-Lei n° 16.494, de 18/12/1946 Dispõe sobre reorganização da Inspetoria de Polícia Marítima do Porto de Santos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.481, de 17/12/1946 Dispõe sobre contrato de serviços na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.473, de 16/12/1946 Dispõe sobre fixação de vencimentos e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.472, de 16/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Desenhista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.471, de 14/12/1946 Dispõe sobre alteração na organização da Procuradoria Fiscal do Estado e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.466, de 13/12/1946 Reestrutura a carreira de Farmacêutico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.461, de 12/12/1946 Reestrutura a carreira de Investigador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.448, de 10/12/1946 Dispõe sobre execução de serviços e dá outras providências, na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.446, de 09/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Perito Criminalístico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.440, de 06/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Inspetor de Alunos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.439, de 06/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Agrônomo
Decreto-Lei n° 16.437, de 06/12/1946 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.427, de 06/12/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos, na Estância de Amparo
Decreto-Lei n° 16.410, de 04/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Fotógrafo
Decreto-Lei n° 16.409, de 04/12/1946 Dispõe sobre elevação de vencimentos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.408, de 04/12/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Químico
Decreto-Lei n° 16.401, de 03/12/1946 Dispõe sobre a criação da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio
Decreto-Lei n° 16.400, de 03/12/1946 Dispõe sobre permuta de veículos na Prefeitura da Estância de Lindóia
Decreto-Lei n° 16.379, de 02/12/1946 Dá nova redação ao artigo 146, do Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-1941
Decreto-Lei n° 16.377, de 02/12/1946 Dispõe sobre regulamentação dos serviços de limpeza pública na Prefeitura da Estância de São José dos Campos
Decreto-Lei n° 16.359, de 29/11/1946 Dispõe sôbre reestruturação da carreira de Veterinário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.354, de 28/11/1946 Dispõe sobre criação de cargos no Departamento Estadual de Informações
Decreto-Lei n° 16.329, de 20/11/1946 Dispõe sobre elevação de padrões de vencimentos, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.328, de 18/11/1946 Dispõe sobre reorganização do Departamento Estadual de Informações
Decreto-Lei n° 16.306, de 16/11/1946 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.302, de 16/11/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 16.300, de 16/11/1946 Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.298, de 16/11/1946 Dispõe sobre criação de cargos e funções gratificadas
Decreto-Lei n° 16.294, de 16/11/1946 Dispõe sobre extinção da carreira de Procurador Fiscal e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.275, de 11/11/1946 Dispõe sobre criação de um cargo de Técnico de Administração e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.272, de 11/11/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Fiscal de Rendas
Decreto-Lei n° 16.268, de 08/11/1946 Dispõe sobre reestruturação das funções exercidas por médicos contratados e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.255, de 29/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Escriturário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.237, de 28/10/1946 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.231, de 28/10/1946 Dispõe sobre reestruturação das carreiras de Contínuo e Servente
Decreto-Lei n° 16.230, de 19/10/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Auxiliar de Agrônomo
Decreto-Lei n° 16.229, de 19/10/1946 Dispoe sobre criação e extinção de cargos no quadro do pessoal das Caixas Econômicas
Decreto-Lei n° 16.225, de 19/10/1946 Dispõe sobre autorização para pagamento de gratificações
Decreto-Lei n° 16.221, de 19/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Gráfico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.220, de 19/10/1946 Dispõe sobre criação de posto médico-legal
Decreto-Lei n° 16.219, de 19/10/1946 Dispõe sobre criação de cargos de Psicologista
Decreto-Lei n° 16.214, de 19/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Técnico de Laboratório e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.213, de 19/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Inspetor de Caça e Pesca e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.212, de 19/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Fiscal de Café
Decreto-Lei n° 16.204, de 17/10/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Fiscal (Produção Vegetal) e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.203, de 17/10/1946 Dispõe sobre concessão de salário-família às praças da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 16.202, de 17/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Ascensorista
Decreto-Lei n° 16.201, de 17/10/1946 Dispõe sobre normas para fixação dos padrões de vencimentos e provimento dos cargos de Tesoureiro, Ajudante de Tesoureiro e Pagador e dá outras provid...
Decreto-Lei n° 16.200, de 16/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira do Prático de Laboratório
Decreto-Lei n° 16.199, de 16/10/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Artífice e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.194, de 15/10/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Auxiliar de Fiscal de Rendas
Decreto-Lei n° 16.192, de 12/10/1946 Reajusta e enquadra vencimentos no Quadro Industrial da Repartição de Águas e Esgotos
Decreto-Lei n° 16.188, de 11/10/1946 Dispõe sobre reclassificação de cargos no Departamento Estadual do Trabalho
Decreto-Lei n° 16.177, de 05/10/1946 Dispõe sobre derrogação do artigo 1.° do Decreto-lei n. 15.458, de 27 de dezembro de 1945
Decreto-Lei n° 16.167, de 03/10/1946 Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.165, de 03/10/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Meteorologista
Decreto-Lei n° 16.155, de 28/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Auxiliar de Tráfego
Decreto-Lei n° 16.154, de 27/09/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Assistente de Tráfego
Decreto-Lei n° 16.152, de 27/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Censor e Censor-Auxiliar
Decreto-Lei n° 16.150, de 27/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Inspetor de Defesa Vegetal
Decreto-Lei n° 16.149, de 27/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Administrador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.148, de 26/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira do Inspetor do Trabalho
Decreto-Lei n° 16.147, de 26/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Tecnologista
Decreto-Lei n° 16.146, de 26/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Linotipista
Decreto-Lei n° 16.145, de 26/09/1946 Dispõe sobre criação, na Tabela II da Parte Suplementar, do Quadro Geral, da carreira de Guarda e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.136, de 25/09/1946 Dispõe sobre fusão das carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-Auxiliar
Decreto-Lei n° 16.135, de 25/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Dentista
Decreto-Lei n° 16.133, de 25/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Biologista
Decreto-Lei n° 16.132, de 25/09/1946 Dispõe sobre concessão de abono aos servidores das Caixas Econômicas do Estado, aposentados e em disponibilidade
Decreto-Lei n° 16.131, de 25/09/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 16.130, de 25/09/1946 Dispõe sobre criação da Divisão de Orçamento, na Contadoria Central do Estado da Secretaria da Fazenda
Decreto-Lei n° 16.129, de 25/09/1946 Dispõe sobre organização do Gabinete do Secretário do Governo
Decreto-Lei n° 16.128, de 23/09/1946 Dispõe sobre elevação dos padrões de vencimentos dos cargos isolados do Quadro do Ensino
Decreto-Lei n° 16.123, de 17/09/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos no Tribunal Superior de Justiça Militar da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 16.121, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Contador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.117, de 14/09/1946 Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto n. 9.744, de 19-11-1938
Decreto-Lei n° 16.113, de 14/09/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 16.112, de 14/09/1946 Dispõe sobre criação do Instituto de Aprendizado Doméstico, no Departamento do Servico Social, da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Decreto-Lei n° 16.111, de 14/09/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Mecanógrafo
Decreto-Lei n° 16.110, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação das carreiras de Estatístico e de Estatístico-Auxiliar e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.109, de 14/09/1946 Dispõe sobre reclassificação, transformação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.107, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Enfermeiro e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.106, de 14/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Fiscal Sanitário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.093, de 14/09/1946 Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos da Secretaria do Tribunal de Apelação
Decreto-Lei n° 16.092, de 14/09/1946 Autoriza o pagamento de diferença de vencimentos ao bacharel João de Oliveira Filho
Decreto-Lei n° 16.091, de 14/09/1946 Dispõe sobre incorporação do abono e elevação de vencimentos dos Juízes de Direito
Decreto-Lei n° 16.090, de 14/09/1946 Dispõe sobre a criação da carreira de Mensageiro e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.077, de 13/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Assistente Social e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.070, de 12/09/1946 Dispõe sôbre criação da carreira de Operador de Máquinas e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.069, de 12/09/1946 Dispõe sôbre reestruturação e ampliação da carreira de Trabalhador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.065, de 09/09/1946 Dispõe sobre elevação de vencimentos dos cargos de Curador e Promotor Público
Decreto-Lei n° 16.062, de 09/09/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Mecânico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.061, de 09/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Serviçal e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.060, de 09/09/1946 Dispõe sobre concessão de abono ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado
Decreto-Lei n° 16.058, de 09/09/1946 Dispõe sobre concessão de vantagens aos servidores da Caixa Beneficente da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 16.049, de 04/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Taquígrafo
Decreto-Lei n° 16.038, de 04/09/1946 Dispõe sobre aquisição de ações nominativas
Decreto-Lei n° 16.035, de 04/09/1946 Dispõe sobre reestruturação dos cargos de direção e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.034, de 03/09/1946 Dispõe sobre relotação de cargo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.033, de 03/09/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 16.030, de 03/09/1946 Dispõe sobre fixação de vencimentos na Prefeitura da Estância de Campos do Jordão
Decreto-Lei n° 16.028, de 03/09/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Fiscal (Produção Animal)
Decreto-Lei n° 16.027, de 03/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Inspetor de Imigração e Colonização e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.026, de 03/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Revisor
Decreto-Lei n° 16.023, de 03/09/1946 Dispõe sobre criação da Carreira de Auxiliar de Administração
Decreto-Lei n° 16.022, de 03/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Motorista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.020, de 03/09/1946 Cria funções gratificadas na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro Geral, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.019, de 03/09/1946 Dispõe sobre disponibilidade remunerada e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.016, de 02/09/1946 Eleva o número de funções gratificadas de identificadores
Decreto-Lei n° 16.015, de 02/09/1946 Dispõe sobre criação de funções gratificadas
Decreto-Lei n° 16.014, de 02/09/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Operador de Raios X
Decreto-Lei n° 16.012, de 02/09/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Feitor e dá outras providências
Decreto-Lei n° 16.010, de 02/09/1946 Dispõe sobre inclusão de servidores da Repartição de Águas e Esgotos no Quadro dos Serviços Industriais da mesma Repartição
Decreto-Lei n° 16.008, de 02/09/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 16.002, de 30/08/1946 Dispõe sobre transferência do direito de reversão de redes de distribuição de energia elétrica
Decreto-Lei n° 16.001, de 30/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Garagista
Decreto-Lei n° 15.999, de 29/08/1946 Dispõe sobre criação da carreira de Assistente de Administração e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.991, de 28/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Redator
Decreto-Lei n° 15.990, de 28/08/1946 Dispõe sobre alteração de dispositivos de decreto-lei
Decreto-Lei n° 15.989, de 28/08/1946 Dispõe sobre instituição de função gratificada
Decreto-Lei n° 15.982, de 23/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos de Perito-Examinador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.979, de 20/08/1946 Reestrutura a carreira de Médico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.971, de 14/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral
Decreto-Lei n° 15.969, de 14/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral
Decreto-Lei n° 15.967, de 14/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral
Decreto-Lei n° 15.965, de 14/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral
Decreto-Lei n° 15.962, de 14/08/1946 Dispõe sobre instituição de funções gratificadas na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro Geral
Decreto-Lei n° 15.954, de 12/08/1946 Dispõe sobre criação de função gratificada
Decreto-Lei n° 15.952, de 12/08/1946 Dispõe sobre regulamento de construções na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 15.948, de 12/08/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 15.947, de 12/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Classificador de Produtos Vegetais e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.940, de 10/08/1946 Dispõe sobre reorganização do quadro de funcionários da Estância de Ibirá
Decreto-Lei n° 15.938, de 09/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Eletrotecnologista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.936, de 09/08/1946 Eleva os padrões de vencimentos dos cargos de Professor Primário e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.932, de 07/08/1946 Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Procurador e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.931, de 07/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Consultor Jurídico e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.929, de 02/08/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Arquivista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.927, de 26/07/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 15.923, de 26/07/1946 Restabelece o Departamento Estadual do Trabalho e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.922, de 26/07/1946 Aprova o acordo celebrado em 18 de julho de 1946, entre o Governo Federal e o Governo do Estado
Decreto-Lei n° 15.919, de 20/07/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira do Fiscal de Rendas e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.918, de 20/07/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Calculista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.911, de 20/07/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Técnico de Cooperativismo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.910, de 20/07/1946 Dispõe sobre efetivação de funcionários
Decreto-Lei n° 15.908, de 20/07/1946 Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.905, de 19/07/1946 Dá nova redação aos §§ 1.° e 2.°, do artigo 6.°, do Decreto-lei n. 15.301, de 12-12-1945
Decreto-Lei n° 15.896, de 15/07/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 15.892, de 13/07/1946 Dispõe sobre efetivação de extranunerários de autarquias
Decreto-Lei n° 15.883, de 10/07/1946 Aprova termo de aditamento ao contrato para locação ao Governo do Estado, dos prédios ns. 47, 49, 53 e 55, da rua Firmino Whitaker, nesta Capital, pro...
Decreto-Lei n° 15.881, de 08/07/1946 Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.877, de 05/07/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Radiotelegrafista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.872, de 03/07/1946 Dispõe sobre retificação do Decreto-lei n. 15.699, de 13 de fevereiro de 1946
Decreto-Lei n° 15.871, de 02/07/1946 Desdobra e reestrutura a carreira de Servente e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.868, de 02/07/1946 Dispõe sobre reestruturação da carreira de Almoxarife e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.867, de 02/07/1946 Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Oficial Administrativo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.860, de 24/06/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos da Guarda Civil
Decreto-Lei n° 15.851, de 19/06/1946 Dispõe sobre abono de faltas
Decreto-Lei n° 15.850, de 19/06/1946 Dispõe sobre majoração de vencimentos na Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 15.848, de 18/06/1946 Dispõe sobre criação da Superintendência de Estâncias do Estado
Decreto-Lei n° 15.847, de 14/06/1946 Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto-lei n. 15.706, de 13-02-1946
Decreto-Lei n° 15.845, de 14/06/1946 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 15.841, de 13/06/1946 Dispõe sôbre criação de funções gratificadas
Decreto-Lei n° 15.840, de 13/06/1946 Dispõe sobre restabelecimento e reclassificação de cargos
Decreto-Lei n° 15.836, de 06/06/1946 Dispõe sobre dilatação de prazo
Decreto-Lei n° 15.818, de 23/05/1946 Restabelece cargos que especifica e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.805, de 21/05/1946 Dispõe sobre criação de cargo
Decreto-Lei n° 15.736, de 08/03/1946 Determina medidas complementares ao Decreto-lei n. 15.656, de 11 de fevereiro do corrente ano
Decreto-Lei n° 15.727, de 08/03/1946 Dispõe sobre tranferência de cargo e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.726, de 08/03/1946 Cria cargo na Tabela I da Parte Permanente do Quadro Geral, a que se refere o Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944
Decreto-Lei n° 15.724, de 08/03/1946 Concede uma pensão mensal de Cr$ 300,00 ao sr. Gustavo José da Cruz
Decreto-Lei n° 15.718, de 13/02/1946 Reestrutura a carreira de Zootecnista e dá outras providências
Decreto-Lei n° 15.717, de 13/02/1946 Dispõe sobra a administração dos Municípios constituídos em Estâncias
Decreto-Lei n° 15.710, de 13/02/1946 Dispõe sobre extinção de cargos excedentes e provisórios
Decreto-Lei n° 15.709, de 13/02/1946 Incorpora a gratificação mensal instituída pelo Decreto-lei n. 14.867, de 14 de julho de 1945
Decreto-Lei n° 15.620, de 29/01/1946 Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado"
Decreto-Lei n° 14.979, de 29/08/1945 Dispõe sobre elevação de padrões de vencimentos dos cargos de Escriturário das Caixas Econômicas do Estado e do Instituto de Previdência do Estado
Decreto-Lei n° 14.974, de 28/08/1945 Reestrutura, desdobra e amplia carreiras, na Parte Permanente do Quadro Geral e dá outras providências
Decreto-Lei n° 14.938, de 17/08/1945 Dispõe sobre concessão de abono ao funcionalismo público civil do Estado
Decreto-Lei n° 14.778, de 13/06/1945 Dispõe sobre criação de cargos
Decreto-Lei n° 14.334, de 30/11/1944 Divisão administrativa e judiciária do Estado
Decreto-Lei n° 14.296, de 21/11/1944 Regulamenta o Capítulo IV - Das diárias - do Título II, do Decreto-lei n. 12.273, de 28 de outubro de 1941
Decreto-Lei n° 14.138, de 18/08/1944 Dispõe sobre a classificação e consolidação dos cargos e funções gratificadas do funcionalismo público civil do Estado de São Paulo, e dá outras provi...
Decreto-Lei n° 13.889, de 13/03/1944 Regulamento para a formação de sargentos, cabos e soldados enfermeiros-veterinários e ferradores, da Força Policial do Estado
Decreto-Lei n° 13.884, de 09/03/1944 Transforma o Serviço Administrativo da Força Policial do Estado em a 4.ª Seção da Diretoria do Pessoal da Secretaria da Segurança Pública
Decreto-Lei n° 13.721, de 10/12/1943 Fixa os vencimentos anuais dos cargos de guarda da estação de água, guarda do serviço de esgotos, guarda noturno e de servente, do quadro de funcionár...
Decreto-Lei n° 13.510, de 12/08/1943 Dispõe sobre contribuição da Superintendência dos Serviços do Café, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 13.192, de 19/01/1943 Dispõe sobre organização do Hospital das Clínicas
Decreto-Lei n° 12.932, de 09/09/1942 Dispõe sobre provimento de cargo de professor catedrático, de assistente ou professor de aulas, nas escolas normais e nos ginásios do Estado
Decreto-Lei n° 11.187, de 27/06/1940 Dispõe sobre as atribuições do Departamento Estadual do Trabalho, e dá outras providências
Decreto-Lei n° 11.032, de 16/04/1940 Transforma, no Instituto Butatã, a Seção de Fisiopatologia Experimental, em Seção de Endocrinologia, e extingue a Seção de Medicina Experimental