Tema
Norma
Período


Normas Ementa
Decreto n° 64.286, de 14/06/2019 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.275, de 10/06/2019 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.269, de 04/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Miracatu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.268, de 03/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itariri, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.267, de 03/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.266, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 64.265, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.264, de 29/05/2019 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.259, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cananéia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.253, de 22/05/2019 Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Esportes, a administração do imóvel que especifica e dá providências corr...
Decreto n° 64.251, de 22/05/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.250, de 22/05/2019 Dispõe sobre a revogação de dispositivos dos Decretos nº 61.410, de 7 de agosto de 2015, e nº 64.090, de 23 de janeiro de 2019, que tratam da classifi...
Decreto n° 64.249, de 22/05/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Especial de Relações Internacionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária d...
Decreto n° 64.248, de 22/05/2019 Altera o Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019, que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.247, de 22/05/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.237, de 14/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Getulina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.236, de 14/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Juquitiba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.222, de 09/05/2019 Altera dispositivos do Decreto n° 64.073, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições...
Decreto n° 64.219, de 06/05/2019 Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas
Decreto n° 64.218, de 06/05/2019 Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a extinguir contratos de trabalho com fundamento no artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabal...
Decreto n° 64.217, de 06/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvol...
Decreto n° 64.215, de 06/05/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, que organiza a Comissão de Política Salarial - CPS e dá providências correlatas
Decreto n° 64.211, de 26/04/2019 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.199, de 24/04/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Simão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.196, de 24/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estad...
Decreto n° 64.189, de 17/04/2019 Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais e dá providências correlatas
Decreto n° 64.188, de 17/04/2019 Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Su...
Decreto n° 64.187, de 17/04/2019 Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 64.178, de 11/04/2019 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências ...
Decreto n° 64.177, de 11/04/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.170, de 03/04/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.169, de 03/04/2019 Institui, junto à Secretaria da Administração Penitenciária, o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, e dá providênc...
Decreto n° 64.168, de 03/04/2019 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e dá providências correlatas
Decreto n° 64.167, de 03/04/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.166, de 03/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do ...
Decreto n° 64.165, de 03/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.164, de 03/04/2019 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 64.156, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.155, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.154, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Adamantina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.153, de 27/03/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.152, de 22/03/2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.150, de 21/03/2019 Dispõe sobre a alteração de denominação das unidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.149, de 21/03/2019 Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, nº 49.471, de 10 de março de 2005, e nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
Decreto n° 64.146, de 15/03/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.145, de 14/03/2019 Autoriza o pagamento de indenização às vítimas da tragédia ocorrida em 13 de março do corrente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município ...
Decreto n° 64.144, de 13/03/2019 Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concur...
Decreto n° 64.142, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, que declarou situação de emergência ...
Decreto n° 64.141, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou situação de emergência em áreas d...
Decreto n° 64.140, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, que declarou situação de emergênci...
Decreto n° 64.139, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ribeirão Pires, que declarou situação de emergência em ár...
Decreto n° 64.138, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou situação de emergência em áreas do ...
Decreto n° 64.137, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo André, que declarou situação de emergência em áreas...
Decreto n° 64.136, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Caetano do Sul, que declarou situação de emergência e...
Decreto n° 64.135, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou situação de emergência em áreas do Mun...
Decreto n° 64.134, de 13/03/2019 Altera o Decreto nº 59.851, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciên...
Decreto n° 64.133, de 13/03/2019 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da tragédia ocorrida em data de hoje na Escola Esta...
Decreto n° 64.129, de 08/03/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.128, de 08/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Irapuã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.116, de 26/02/2019 Revoga dispositivo do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os art...
Decreto n° 64.115, de 26/02/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estad...
Decreto n° 64.112, de 15/02/2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 64.110, de 08/02/2019 Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, aprovado pel...
Decreto n° 64.108, de 07/02/2019 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.107, de 07/02/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sumaré, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.106, de 07/02/2019 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.092, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário da Fazenda e Planejam...
Decreto n° 64.100, de 29/01/2019 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, e altera o artigo 3º do Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, que tratam do Con...
Decreto n° 64.099, de 29/01/2019 Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 9.361, de 05 de julho de 1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996, que tratam do...
Decreto n° 64.094, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.093, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.092, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.091, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.090, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional dos órgãos da administração indireta da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Or...
Decreto n° 64.089, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.088, de 23/01/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.087, de 23/01/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Torrinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.085, de 23/01/2019 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Pa...
Decreto n° 64.084, de 23/01/2019 Altera o Decreto nº 59.153, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, at...
Decreto n° 64.083, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.082, de 23/01/2019 Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada S...
Decreto n° 64.081, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.080, de 23/01/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.075, de 21/01/2019 Revoga o Decreto nº 63.776, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens ...
Decreto n° 64.073, de 18/01/2019 Cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009, e dá providên...
Decreto n° 64.071, de 09/01/2019 Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, ...
Decreto n° 64.067, de 02/01/2019 Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 64.065, de 02/01/2019 Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas
Decreto n° 64.063, de 01/01/2019 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
Decreto n° 64.061, de 01/01/2019 Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
Decreto n° 64.060, de 01/01/2019 Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário...
Decreto n° 64.059, de 01/01/2019 Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.027, de 27/12/2018 Institui a Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 64.026, de 27/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Unidade do Arquivo Público do Estado - APESP, da Secretaria de Governo, nas atividades especifica...
Decreto n° 64.022, de 27/12/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Muni...
Decreto n° 64.009, de 26/12/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.008, de 21/12/2018 Revoga o artigo 3º, inciso I, alínea "e", do Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.007, de 21/12/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.990, de 20/12/2018 Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
Decreto n° 63.978, de 18/12/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.936, de 17/12/2018 Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc e dá providências correlatas
Decreto n° 63.916, de 13/12/2018 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018
Decreto n° 63.915, de 12/12/2018 Declara a caducidade da parceria público-privada contratada pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com...
Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 63.910, de 10/12/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.909, de 10/12/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.907, de 07/12/2018 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.890, de 05/12/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financei...
Decreto n° 63.889, de 05/12/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.878, de 30/11/2018 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.855, de 28/11/2018 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os crité...
Decreto n° 63.850, de 26/11/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Serrana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.817, de 14/11/2018 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Imprensa Oficial do Estado S.A.- IMESP e dá providências correlatas
Decreto n° 63.806, de 14/11/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.804, de 14/11/2018 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 63.799, de 09/11/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.795, de 09/11/2018 Dispõe sobre a transferência da unidade que especifica, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, altera o Decreto nº 57.819, de 29 de fevere...
Decreto n° 63.794, de 09/11/2018 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.792, de 09/11/2018 Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Decreto n° 63.789, de 09/11/2018 Atribui competência para os fins que especifica
Decreto n° 63.780, de 07/11/2018 Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do...
Decreto n° 63.778, de 31/10/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.776, de 31/10/2018 Dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de ...
Decreto n° 63.770, de 29/10/2018 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.769, de 29/10/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.762, de 19/10/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.754, de 17/10/2018 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a então Secretaria de Saneamento e Energia a representar o E...
Decreto n° 63.751, de 11/10/2018 Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica
Decreto n° 63.740, de 04/10/2018 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.0...
Decreto n° 63.739, de 03/10/2018 Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009...
Decreto n° 63.737, de 27/09/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.725, de 25/09/2018 Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valor...
Decreto n° 63.724, de 24/09/2018 Altera dispositivo que especifica do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016
Decreto n° 63.723, de 21/09/2018 Reorganiza o Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Pau...
Decreto n° 63.721, de 20/09/2018 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá ...
Decreto n° 63.708, de 14/09/2018 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - AME Taubaté, e dá providência...
Decreto n° 63.707, de 14/09/2018 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã - AME Mairiporã, e dá providê...
Decreto n° 63.686, de 06/09/2018 Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, a Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil, no âmbito ...
Decreto n° 63.679, de 30/08/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 63.676, de 30/08/2018 Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 63.666, de 23/08/2018 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.651, de 16/08/2018 Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos público...
Decreto n° 63.650, de 16/08/2018 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do...
Decreto n° 63.648, de 10/08/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de I...
Decreto n° 63.647, de 10/08/2018 Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 63.646, de 07/08/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.617, de 01/08/2018 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 63.616, de 31/07/2018 Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá provi...
Decreto n° 63.612, de 31/07/2018 Cria, no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP, do Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Prog...
Decreto n° 63.610, de 31/07/2018 Altera o Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016, de regulamentação da Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016, que institui a Corregedo...
Decreto n° 63.609, de 31/07/2018 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aprove...
Decreto n° 63.586, de 05/07/2018 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.578, de 04/07/2018 Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.536, de 02/07/2018 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 63.535, de 29/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.534, de 29/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.533, de 29/06/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.530, de 28/06/2018 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos d...
Decreto n° 63.514, de 19/06/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.506, de 18/06/2018 Altera o Decreto nº 48.526, de 4 de março de 2004, que reorganiza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.489, de 14/06/2018 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos alusivos ao projeto Macroanel Rodoviário Paulista, a fim de apresentar as alternativas d...
Decreto n° 63.487, de 12/06/2018 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica
Decreto n° 63.483, de 11/06/2018 Dispõe sobre a transferência, no âmbito da Secretaria da Saúde, da unidade que especifica e dá providencias correlatas
Decreto n° 63.465, de 11/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.464, de 11/06/2018 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 63.463, de 11/06/2018 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do ...
Decreto n° 63.461, de 11/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
Decreto n° 63.458, de 08/06/2018 Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de MARIA ESTHER BUENO
Decreto n° 63.457, de 05/06/2018 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.422, de 24/05/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.421, de 24/05/2018 Reclassifica as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP, para efeito de arbitramento d...
Decreto n° 63.419, de 23/05/2018 Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 63.409, de 21/05/2018 Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado,...
Decreto n° 63.397, de 21/05/2018 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de rem...
Decreto n° 63.396, de 17/05/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.384, de 09/05/2018 Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.383, de 09/05/2018 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 63.382, de 09/05/2018 Substitui os anexos do Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Ad...
Decreto n° 63.373, de 03/05/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.372, de 03/05/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.371, de 03/05/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.370, de 27/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.369, de 27/04/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convê...
Decreto n° 63.368, de 27/04/2018 Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 63.367, de 23/04/2018 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências ...
Decreto n° 63.366, de 20/04/2018 Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.365, de 20/04/2018 Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica
Decreto n° 63.362, de 19/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.361, de 17/04/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
Decreto n° 63.331, de 04/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de b...
Decreto n° 63.300, de 21/03/2018 Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que...
Decreto n° 63.299, de 21/03/2018 Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.295, de 21/03/2018 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outub...
Decreto n° 63.289, de 21/03/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.264, de 12/03/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convê...
Decreto n° 63.252, de 08/03/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 63.251, de 08/03/2018 Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administraçã...
Decreto n° 63.239, de 06/03/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 63.230, de 26/02/2018 Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014, e dá providências corr...
Decreto n° 63.228, de 22/02/2018 Autoriza a alienação dos helicópteros Esquilo Monoturbina SAT 1, prefixo PP-EIE e Esquilo Biturbina SAT 3, prefixo PP-EOH, da Polícia Civil do Estado ...
Decreto n° 63.227, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 63.226, de 16/02/2018 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.223, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Morungaba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.222, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bilac, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.221, de 16/02/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.196, de 06/02/2018 Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 63.194, de 06/02/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 63.193, de 05/02/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Fazenda, as Unidades Gestoras de Projetos - UGPs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.182, de 30/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.169, de 19/01/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas
Decreto n° 63.164, de 19/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.153, de 16/01/2018 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinado...
Decreto n° 63.146, de 09/01/2018 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 63.140, de 04/01/2018 Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que...
Decreto n° 63.139, de 04/01/2018 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Decreto n° 63.133, de 28/12/2017
Decreto n° 63.114, de 26/12/2017 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.089, de 21/12/2017 Fixa prazo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP adaptar seu estatuto social aos termos da Lei federal nº 13.303, de 3...
Decreto n° 63.061, de 15/12/2017 Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais e dá providênc...
Decreto n° 63.058, de 12/12/2017 Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras em...
Decreto n° 63.037, de 11/12/2017 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 63.033, de 07/12/2017 Organiza a Comissão de Política Salarial e dá outras providências
Decreto n° 63.020, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 63.019, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 63.018, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 63.017, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 63.016, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.985, de 30/11/2017 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Decreto n° 62.967, de 27/11/2017 Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, p...
Decreto n° 62.966, de 27/11/2017 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Públi...
Decreto n° 62.948, de 17/11/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.947, de 17/11/2017 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.945, de 17/11/2017 Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo, previstos ...
Decreto n° 62.944, de 17/11/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.943, de 17/11/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.937, de 13/11/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.912, de 07/11/2017 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.906, de 31/10/2017 Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Es...
Decreto n° 62.903, de 30/10/2017 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012
Decreto n° 62.894, de 24/10/2017 Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289, de 26 de fevereiro de 1985, que cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Púb...
Decreto n° 62.886, de 20/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.867, de 03/10/2017 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente fina...
Decreto n° 62.861, de 03/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.799, de 23/08/2017 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.798, de 23/08/2017 Revoga o Decreto nº 59.093, de 15 de abril de 2013, e o inciso XIV do artigo 3º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
Decreto n° 62.767, de 04/08/2017 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 62.746, de 02/08/2017 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e dá providências correlatas
Decreto n° 62.732, de 28/07/2017 Autoriza a doação, a Municípios paulistas, de bens móveis em razão da reformulação do Programa Acessa São Paulo, promovida pelo Decreto nº 62.306, de ...
Decreto n° 62.728, de 28/07/2017 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1...
Decreto n° 62.720, de 25/07/2017 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.714, de 24/07/2017 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.713, de 24/07/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.712, de 21/07/2017 Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais - ERs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.711, de 20/07/2017 Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões d...
Decreto n° 62.704, de 18/07/2017 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.702, de 17/07/2017 Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual
Decreto n° 62.696, de 12/07/2017 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.695, de 12/07/2017 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.682, de 07/07/2017 Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clim...
Decreto n° 62.681, de 07/07/2017 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS e dá providências cor...
Decreto n° 62.676, de 07/07/2017 Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30...
Decreto n° 62.673, de 04/07/2017 Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.671, de 04/07/2017 Altera o Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a C...
Decreto n° 62.666, de 30/06/2017 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro...
Decreto n° 62.665, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.664, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 62.663, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.659, de 30/06/2017 Altera o Decreto nº 22.612, de 27 de agosto de 1984, que descentraliza e reorganiza os serviços da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e dá providê...
Decreto n° 62.658, de 28/06/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.649, de 27/06/2017 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.648, de 27/06/2017 Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.640, de 23/06/2017 Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.639, de 22/06/2017 Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e par...
Decreto n° 62.636, de 21/06/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.632, de 21/06/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.631, de 21/06/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.616, de 08/06/2017 Cria o 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (5º BAEP), sediado em Barueri, e dá providência correlata
Decreto n° 62.615, de 06/06/2017 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 62.184, de 2016
Decreto n° 62.614, de 05/06/2017 Altera o Decreto nº 62.103, de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.607, de 31/05/2017 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas
Decreto n° 62.599, de 29/05/2017 Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.598, de 29/05/2017 Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 62.596, de 25/05/2017 Transfere para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas
Decreto n° 62.556, de 03/05/2017 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.553, de 03/05/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.544, de 17/04/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 62.543, de 17/04/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 62.540, de 11/04/2017 Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas
Decreto n° 62.538, de 07/04/2017 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.536, de 07/04/2017 Extingue a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Jacareí, da Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, do Departamento de Polícia Judiciári...
Decreto n° 62.531, de 03/04/2017 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.528, de 31/03/2017 Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complemen...
Decreto n° 62.524, de 23/03/2017 Altera o Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correl...
Decreto n° 62.523, de 20/03/2017 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Públi...
Decreto n° 62.519, de 16/03/2017 Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do ...
Decreto n° 62.502, de 08/03/2017 Extingue, na Secretaria da Fazenda, o 10º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-10 - Marília e dá providências correlatas
Decreto n° 62.494, de 24/02/2017 Transfere da administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, situado no Município de São João da Boa Vist...
Decreto n° 62.486, de 21/02/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.473, de 21/02/2017 Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas
Decreto n° 62.466, de 15/02/2017 Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural
Decreto n° 62.457, de 14/02/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 62.451, de 08/02/2017 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 60.070/2014 e dá outras providências
Decreto n° 62.431, de 20/01/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.430, de 20/01/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.415, de 09/01/2017 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, da Polí...
Decreto n° 62.411, de 03/01/2017 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional ...
Decreto n° 62.409, de 02/01/2017 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 62.408, de 02/01/2017 Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas
Decreto n° 62.394, de 28/12/2016 Institui a Rede "Hebe Camargo" de Combate ao Câncer e dá providências correlatas
Decreto n° 62.350, de 26/12/2016 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinado...
Decreto n° 62.349, de 26/12/2016 Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paul...
Decreto n° 62.329, de 20/12/2016 Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua...
Decreto n° 62.328, de 20/12/2016 Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRÓ ESTRADA e dá providências correlatas
Decreto n° 62.309, de 15/12/2016 Revoga o artigo 11 do Decreto nº 52.102, de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas
Decreto n° 62.303, de 14/12/2016 Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS
Decreto n° 62.301, de 08/12/2016 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.297, de 06/12/2016 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente fina...
Decreto n° 62.296, de 06/12/2016 Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.291, de 06/12/2016 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 61.127, de 2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convê...
Decreto n° 62.283, de 02/12/2016 Declara de interesse público e social o acervo privado de Mário Covas Júnior
Decreto n° 62.265, de 10/11/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.256, de 08/11/2016 Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decret...
Decreto n° 62.248, de 01/11/2016 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.242, de 31/10/2016 Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP
Decreto n° 62.240, de 25/10/2016 Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica
Decreto n° 62.229, de 24/10/2016 Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 ...
Decreto n° 62.228, de 24/10/2016 Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 62.219, de 18/10/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.212, de 11/10/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.211, de 11/10/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.209, de 06/10/2016 Altera a denominação da unidade da Secretaria da Saúde que especifica
Decreto n° 62.185, de 14/09/2016 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 54.345, de 18 de maio de 2009, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Es...
Decreto n° 62.184, de 14/09/2016 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 62.182, de 08/09/2016 Atribui, em caráter temporário e não exclusivo, até 31 de dezembro de 2016, à Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Fundo Social de Solidariedad...
Decreto n° 62.179, de 08/09/2016 Altera dispositivos que especifica do artigo 7º do Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Pa...
Decreto n° 62.178, de 08/09/2016 Cria, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo "Sistema de Macrodrenagem do Ri...
Decreto n° 62.169, de 30/08/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.165, de 24/08/2016 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.162, de 24/08/2016 Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências correlata...
Decreto n° 62.152, de 16/08/2016 Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Tr...
Decreto n° 62.146, de 15/08/2016 Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP
Decreto n° 62.137, de 04/08/2016 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores p...
Decreto n° 62.134, de 04/08/2016 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Sistema MSE...
Decreto n° 62.129, de 29/07/2016 Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
Decreto n° 62.115, de 22/07/2016 Acrescenta o inciso XVII ao artigo 5º do Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Tes...
Decreto n° 62.114, de 22/07/2016 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 62.112, de 18/07/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.111, de 15/07/2016 Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas
Decreto n° 62.110, de 15/07/2016 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.106, de 15/07/2016 Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE, instituído pelo Decreto nº 47.807, de 5 de maio de 2003, e dá providências corr...
Decreto n° 62.105, de 13/07/2016 Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.103, de 13/07/2016 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.091, de 11/07/2016 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá pr...
Decreto n° 62.088, de 05/07/2016 Altera a disposição transitória acrescentada pelo Decreto nº 61.659, de 2015, ao Decreto nº 55.587, de 2010, prorrogando, em caráter excepcional, o ma...
Decreto n° 62.083, de 04/07/2016 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá provi...
Decreto n° 62.063, de 27/06/2016 Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúp...
Decreto n° 62.050, de 24/06/2016 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvol...
Decreto n° 62.034, de 17/06/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.032, de 17/06/2016 Altera o Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Central...
Decreto n° 62.031, de 17/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de j...
Decreto n° 62.030, de 17/06/2016 Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, in...
Decreto n° 62.016, de 10/06/2016 Institui, junto à Secretaria de Governo, o Comitê Gestor do Projeto "São Paulo: Inovação Aberta em Saúde", integrante do MoU - Memorando de Entendimen...
Decreto n° 62.004, de 07/06/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 62.003, de 07/06/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.001, de 07/06/2016 Extingue a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, e dá providênci...
Decreto n° 61.981, de 20/05/2016 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime ju...
Decreto n° 61.977, de 18/05/2016 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outub...
Decreto n° 61.974, de 17/05/2016 Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Crim...
Decreto n° 61.964, de 16/05/2016 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.963, de 16/05/2016 Cria Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.962, de 12/05/2016 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.961, de 11/05/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.948, de 28/04/2016 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento d...
Decreto n° 61.944, de 27/04/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.943, de 27/04/2016 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 61.942, de 27/04/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 61.924, de 12/04/2016 Fica insubsistente o Anexo do Decreto que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.917, de 11/04/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 61.911, de 07/04/2016 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.910, de 06/04/2016 Regulamenta a Lei estadual nº 15.761, de 31 de março de 2015, que autorizou a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalh...
Decreto n° 61.909, de 06/04/2016 Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.898, de 31/03/2016 Altera o Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribui...
Decreto n° 61.897, de 31/03/2016 Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 61.476, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos ...
Decreto n° 61.893, de 31/03/2016 Autoriza a Fazenda do Estado a doar viatura para a Prefeitura de Presidente Prudente
Decreto n° 61.892, de 30/03/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.879, de 18/03/2016 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.866, de 17/03/2016 Aprova a a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá provi...
Decreto n° 61.857, de 03/03/2016 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.854, de 02/03/2016 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Energia e Mineração, parte do imóvel que especifica, s...
Decreto n° 61.850, de 02/03/2016 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 61.849, de 02/03/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.847, de 01/03/2016 Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas
Decreto n° 61.837, de 18/02/2016 Cria Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.836, de 18/02/2016 Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta
Decreto n° 61.832, de 11/02/2016 Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Decreto n° 61.828, de 04/02/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos sistemas da Administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.821, de 29/01/2016 Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 61.331, de 2015
Decreto n° 61.812, de 20/01/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 61.811, de 19/01/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financei...
Decreto n° 61.804, de 18/01/2016 Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solida...
Decreto n° 61.803, de 18/01/2016 Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, a serem firmados...
Decreto n° 61.800, de 12/01/2016 Revoga o Decreto nº 58.032, de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal, e dá p...
Decreto n° 61.799, de 11/01/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.786, de 05/01/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.785, de 05/01/2016 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 61.784, de 05/01/2016 Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724, de...
Decreto n° 61.782, de 05/01/2016 Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões j...
Decreto n° 61.774, de 30/12/2015 Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá providênc...
Decreto n° 61.773, de 30/12/2015 Extingue a Unidade de Execução de Programa - UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273, de 26 de nov...
Decreto n° 61.752, de 23/12/2015 Institui Grupo Executivo, sob a coordenação do Secretário de Governo, para o fim que especifica
Decreto n° 61.751, de 23/12/2015 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções, aprova o re...
Decreto n° 61.750, de 23/12/2015 Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis ...
Decreto n° 61.718, de 16/12/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.708, de 11/12/2015 Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado d...
Decreto n° 61.701, de 09/12/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.695, de 04/12/2015 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015
Decreto n° 61.672, de 30/11/2015 Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 61.668, de 27/11/2015 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 2013, ac...
Decreto n° 61.667, de 26/11/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.666, de 26/11/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.665, de 26/11/2015 Prorroga o prazo previsto na Disposição Transitória da Lei nº 15.828, de 2015, que dispõe sobre a extinção da SUTACO
Decreto n° 61.662, de 26/11/2015 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Def...
Decreto n° 61.661, de 26/11/2015 Autoriza a celebração de convênios no âmbito do projeto "Polos Regionais da Escola da Construção Civil", de que trata o Decreto nº 59.512, de 2013, al...
Decreto n° 61.660, de 26/11/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.637, de 24/11/2015 Altera o Decreto nº 59.182, de 2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Comple...
Decreto n° 61.636, de 24/11/2015 Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências c...
Decreto n° 61.613, de 10/11/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.604, de 05/11/2015 Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas
Decreto n° 61.603, de 05/11/2015 Altera a denominação da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos com Restrição de Liberdade, da Divisão Antissequestro, do Departamento Estadual ...
Decreto n° 61.573, de 23/10/2015 Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, que deli...
Decreto n° 61.564, de 19/10/2015 Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.562, de 15/10/2015 Substitui o Anexo I a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de Sã...
Decreto n° 61.560, de 15/10/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.559, de 15/10/2015 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá pr...
Decreto n° 61.558, de 14/10/2015 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Sorocaba, criada pela Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015
Decreto n° 61.540, de 07/10/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.518, de 29/09/2015 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 61.507, de 25/09/2015 Altera a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.506, de 25/09/2015 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de ...
Decreto n° 61.501, de 17/09/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.500, de 17/09/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 61.495, de 17/09/2015 Altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC e dá providências correlatas
Decreto n° 61.494, de 17/09/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.492, de 17/09/2015 Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela i...
Decreto n° 61.491, de 14/09/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 61.486, de 11/09/2015 Institui o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo - SCE-SP, tran...
Decreto n° 61.483, de 09/09/2015 Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatóri...
Decreto n° 61.476, de 03/09/2015 Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional
Decreto n° 61.470, de 02/09/2015 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de...
Decreto n° 61.469, de 02/09/2015 Dá nova redação ao artigo 18 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52...
Decreto n° 61.466, de 02/09/2015 Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado
Decreto n° 61.464, de 28/08/2015 Dispõe sobre a composição e as competências das Comissões técnicas da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas...
Decreto n° 61.460, de 27/08/2015 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar feder...
Decreto n° 61.457, de 25/08/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.447, de 25/08/2015 Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargo...
Decreto n° 61.443, de 20/08/2015 Autoriza o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a trans...
Decreto n° 61.442, de 20/08/2015 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de S.Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redu...
Decreto n° 61.437, de 18/08/2015 Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlâ...
Decreto n° 61.414, de 07/08/2015 Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213, de 15 de abril de 2015
Decreto n° 61.403, de 04/08/2015 Transfere, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas para a 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, ambas do DEINTER 2 - Campinas, a Del...
Decreto n° 61.397, de 04/08/2015 Altera o Decreto nº 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como a...
Decreto n° 61.388, de 24/07/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.374, de 23/07/2015 Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá provi...
Decreto n° 61.371, de 21/07/2015 Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade ...
Decreto n° 61.367, de 13/07/2015 Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada
Decreto n° 61.359, de 08/07/2015 Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do G...
Decreto n° 61.351, de 06/07/2015 Autoriza o Secretário dos Transportes Metropolitanos a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, em...
Decreto n° 61.350, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.349, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.348, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.342, de 03/07/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.338, de 30/06/2015 Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.337, de 30/06/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.334, de 24/06/2015 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pes...
Decreto n° 61.331, de 23/06/2015 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das ...
Decreto n° 61.328, de 23/06/2015 Extingue a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá providência correla...
Decreto n° 61.324, de 18/06/2015 Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de S...
Decreto n° 61.319, de 17/06/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo
Decreto n° 61.307, de 15/06/2015 Revoga os Decretos nº 54.253,de 17 de abril de 2009, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010
Decreto n° 61.305, de 12/06/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.284, de 27/05/2015 Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.283, de 27/05/2015 Dispõe sobre a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.273, de 27/05/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.268, de 21/05/2015 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.267, de 20/05/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.256, de 08/05/2015 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro d...
Decreto n° 61.244, de 24/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.242, de 24/04/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DER, nos termos da Lei Complementar n º 1.121, de 2010, para o exe...
Decreto n° 61.240, de 24/04/2015 Dispõe sobre a transferência que especifica, no âmbito da Polícia Civil do Estado de S.Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, altera a denominação...
Decreto n° 61.230, de 17/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.228, de 17/04/2015 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas
Decreto n° 61.223, de 16/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.209, de 10/04/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/04/2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.200, de 31/03/2015 Transfere, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a Secretaria da Saúde, a gestão e execução das obras e serviços de engenharia que...
Decreto n° 61.193, de 27/03/2015 Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 61.190, de 27/03/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica P...
Decreto n° 61.189, de 27/03/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, re...
Decreto n° 61.183, de 20/03/2015 Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à...
Decreto n° 61.177, de 19/03/2015 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
Decreto n° 61.158, de 05/03/2015 Transfere os cargos e a função-atividade que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 61.155, de 05/03/2015 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recu...
Decreto n° 61.150, de 04/03/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.146, de 02/03/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.135, de 25/02/2015 Inclui a entidade que especifica no Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo
Decreto n° 61.133, de 25/02/2015 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo
Decreto n° 61.132, de 25/02/2015 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica
Decreto n° 61.131, de 25/02/2015 Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 61.124, de 12/02/2015 Define o Presidente da Comissão de Política Salarial
Decreto n° 61.116, de 06/02/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 61.112, de 04/02/2015 Dispõe sobre o afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 61.111, de 03/02/2015 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região metropolitana de S.Paulo e ...
Decreto n° 61.082, de 29/01/2015 Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 61.070, de 21/01/2015 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 61.066, de 16/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária
Decreto n° 61.054, de 14/01/2015 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá pro...
Decreto n° 61.050, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes
Decreto n° 61.049, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Decreto n° 61.048, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo
Decreto n° 61.047, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.039, de 08/01/2015 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 61.038, de 01/01/2015 Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.036, de 01/01/2015 Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.035, de 01/01/2015 Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.033, de 30/12/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, nos term...
Decreto n° 61.028, de 29/12/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.027, de 29/12/2014 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano e dá providências correlatas
Decreto n° 61.021, de 24/12/2014 Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 60.979, de 11/12/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.976, de 11/12/2014 Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2015, dos recursos sob...
Decreto n° 60.975, de 11/12/2014 Atribui competências ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 60.930, de 02/12/2014 Reorganiza a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL, cria, nos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTE...
Decreto n° 60.929, de 02/12/2014 Altera o Decreto nº 58.150, de 2012, de organização do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE
Decreto n° 60.926, de 28/11/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 60.908, de 21/11/2014 Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014
Decreto n° 60.895, de 19/11/2014 Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas
Decreto n° 60.892, de 10/11/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.891, de 10/11/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.889, de 10/11/2014 Coloca à disposição da Justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede estadual de ensino, com vistas ao pleito complementar ...
Decreto n° 60.886, de 07/11/2014 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2014 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.878, de 04/11/2014 Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, estende as alter...
Decreto n° 60.875, de 04/11/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.872, de 30/10/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.871, de 30/10/2014 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 60.870, de 30/10/2014 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
Decreto n° 60.868, de 29/10/2014 Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração centraliza...
Decreto n° 60.855, de 23/10/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque e dá providências correlatas
Decreto n° 60.839, de 20/10/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém e dá providências corr...
Decreto n° 60.837, de 16/10/2014 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 59.396, de 6 de agosto d...
Decreto n° 60.826, de 13/10/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.819, de 09/10/2014 Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autor...
Decreto n° 60.818, de 07/10/2014 Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, ...
Decreto n° 60.812, de 30/09/2014 Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Decreto n° 60.811, de 29/09/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.640, de 2014, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de...
Decreto n° 60.805, de 24/09/2014 Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especific...
Decreto n° 60.802, de 22/09/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, par...
Decreto n° 60.787, de 16/09/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.729, de 14/08/2014 Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de incentivo à produtivida...
Decreto n° 60.725, de 13/08/2014 Decreta luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-Governador do Estado de Pernambuco
Decreto n° 60.717, de 07/08/2014 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de ...
Decreto n° 60.715, de 07/08/2014 Cria o 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (3º BAEP), sediado em São José dos Campos, e altera o Decreto nº 60.175, de 2014, que dispõe sobre a ...
Decreto n° 60.701, de 30/07/2014 Acrescenta o dispositivo que especifica no Decreto nº 59.376, de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.694, de 30/07/2014 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 60.692, de 29/07/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 60.686, de 24/07/2014 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, abrangidos pela Lei ...
Decreto n° 60.683, de 24/07/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 60.678, de 23/07/2014 Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuíd...
Decreto n° 60.657, de 17/07/2014 Cria o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (2º BAEP), sediado em Santos, e altera o Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe so...
Decreto n° 60.650, de 15/07/2014 Altera o Decreto n° 55.217, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema d...
Decreto n° 60.649, de 15/07/2014 Altera o Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, que regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed...
Decreto n° 60.648, de 15/07/2014 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014, que estabelece os critérios relativos à avaliação dos resultados instituc...
Decreto n° 60.647, de 15/07/2014 Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.646, de 14/07/2014 Altera o Decreto nº 47.907, de 24 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Polític...
Decreto n° 60.645, de 14/07/2014 Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno...
Decreto n° 60.643, de 14/07/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.640, de 11/07/2014 Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas
Decreto n° 60.636, de 07/07/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.628, de 03/07/2014 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho ...
Decreto n° 60.623, de 03/07/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.609, de 03/07/2014 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP
Decreto n° 60.593, de 30/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições estaduais no dia 04 de julho de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.565, de 23/06/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.563, de 20/06/2014 Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da...
Decreto n° 60.561, de 20/06/2014 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 53.961, de 2009, que aprova o Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e ...
Decreto n° 60.545, de 18/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de ...
Decreto n° 60.523, de 06/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.516, de 04/06/2014 Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações ins...
Decreto n° 60.512, de 03/06/2014 Dispõe sobre a instalação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.511, de 02/06/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.488, de 23/05/2014 Autoriza a JUCESP a celebrar convênios para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.487, de 23/05/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.482, de 22/05/2014 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade ...
Decreto n° 60.474, de 19/05/2014 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.449, de 15/05/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado e dá providências ...
Decreto n° 60.436, de 13/05/2014 Coloca à disposição do TRE de S.Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 60.435, de 13/05/2014 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da admini...
Decreto n° 60.433, de 09/05/2014 Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o...
Decreto n° 60.428, de 08/05/2014 Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011
Decreto n° 60.427, de 08/05/2014 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.399, de 29/04/2014 Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 1999
Decreto n° 60.395, de 24/04/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.394, de 24/04/2014 Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 1999, os casos de aquis...
Decreto n° 60.388, de 23/04/2014 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.374, de 17/04/2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de S.Paulo, necessário à instalação de sede da 5ª Cia. do 16...
Decreto n° 60.369, de 16/04/2014 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 60.353, de 2014, que criou a 5ª DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP
Decreto n° 60.367, de 16/04/2014 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5/10/2014,...
Decreto n° 60.365, de 15/04/2014 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, e alterações posteriores e dá providências correlatas
Decreto n° 60.363, de 11/04/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.357, de 10/04/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, relativo ...
Decreto n° 60.353, de 09/04/2014 Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento E...
Decreto n° 60.349, de 08/04/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 60.336, de 03/04/2014 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiá...
Decreto n° 60.334, de 03/04/2014 Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.312, de 01/04/2014 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 60.171, de 2014, que institui o GT, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de...
Decreto n° 60.303, de 27/03/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.299, de 27/03/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação Por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, re...
Decreto n° 60.285, de 24/03/2014 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrant...
Decreto n° 60.281, de 21/03/2014 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.258, de 19/03/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de R...
Decreto n° 60.245, de 14/03/2014 Transfere a gestão das áreas de visitação pública do Parque Estadual Alberto Löfgren para a Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria do M...
Decreto n° 60.244, de 14/03/2014 Designa o Banco do Brasil S.A., como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o ...
Decreto n° 60.239, de 14/03/2014 Acresce Disposição Transitória ao Decreto nº 59.954, de 2013, que dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos especializados que especifica, no â...
Decreto n° 60.227, de 12/03/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.236, de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, e ...
Decreto n° 60.215, de 10/03/2014 Altera dispositivo que especifica do regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 2013
Decreto n° 60.206, de 05/03/2014 Dispõe sobre a vinculação do Quadro Especial em Extinção, criado pela Lei Complementar nº 1.130, de 2010, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, C...
Decreto n° 60.176, de 26/02/2014 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Decreto n° 60.175, de 25/02/2014 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 60.172, de 21/02/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.171, de 21/02/2014 Institui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ...
Decreto n° 60.170, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 60.169, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 60.168, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 2010, pa...
Decreto n° 60.157, de 20/02/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá ...
Decreto n° 60.155, de 19/02/2014 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.154, de 14/02/2014 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, por intermédio do Programa de melhoria do gasto público - Desperdício Zero, a i...
Decreto n° 60.148, de 12/02/2014 Autoriza a celebração de convênio com o Município de S.Paulo, para o fim que especifica
Decreto n° 60.145, de 11/02/2014 Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual dir...
Decreto n° 60.137, de 10/02/2014 Acrescenta os artigos 32-A a 32-C ao Decreto nº 59.220, de 2013, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o DEINTER 10 - Araçatuba ...
Decreto n° 60.132, de 07/02/2014 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 55.479, de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê gestor do sistema informatizado unificado de gestão a...
Decreto n° 60.116, de 03/02/2014 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá provi...
Decreto n° 60.110, de 29/01/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.106, de 29/01/2014 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração pública estadual, de dispositivos da Lei Federal nº 12.846, de 2013
Decreto n° 60.092, de 23/01/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 60.091, de 23/01/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 60.090, de 23/01/2014 Estabelece critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividad...
Decreto n° 60.089, de 23/01/2014 Dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recursos humanos e de folha de pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da admi...
Decreto n° 60.088, de 22/01/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.074, de 17/01/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.071, de 16/01/2014 Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.046, de 10/01/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 60.040, de 08/01/2014 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, alterado pelo Decreto nº ...
Decreto n° 60.034, de 06/01/2014 Cria o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (1º BAEP), sediado em Campinas, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre ...
Decreto n° 60.030, de 03/01/2014 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, e alterações posteriores, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.025, de 02/01/2014 Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei nº 15.276, de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de v...
Decreto n° 60.020, de 26/12/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria...
Decreto n° 60.019, de 26/12/2013 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2014, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de p...
Decreto n° 60.010, de 26/12/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 59.989, de 19/12/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.981, de 19/12/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas à Divisão de Crimes de Trânsito, prevista no Decreto nº 56.843, de 20...
Decreto n° 59.957, de 13/12/2013 Reorganiza e dá nova denominação ao Banco de cargos e funções-atividades disponíveis da Administração direta e autárquica do Estado, de que trata o De...
Decreto n° 59.956, de 13/12/2013 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado, à Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá providências cor...
Decreto n° 59.955, de 13/12/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 59.954, de 13/12/2013 Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundaciona...
Decreto n° 59.910, de 06/12/2013 Estabelece normas e critérios para a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providên...
Decreto n° 59.899, de 06/12/2013 Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para o atendimento de situ...
Decreto n° 59.868, de 03/12/2013 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 59.867, de 02/12/2013 Organiza as Subsecretarias de Assessoramento para Ações de Governo e de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.866, de 02/12/2013 Dispõe sobre a desativação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas
Decreto n° 59.863, de 29/11/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.553, de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações e...
Decreto n° 59.859, de 29/11/2013 Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes à Secretaria da Educação, em uso nas unidades escolares participantes do Programa de Ação de Parceri...
Decreto n° 59.851, de 28/11/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Decreto n° 59.850, de 28/11/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 2005, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistér...
Decreto n° 59.843, de 28/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.824, de 26/11/2013 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
Decreto n° 59.796, de 22/11/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.781, de 2012, que regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Ind...
Decreto n° 59.792, de 22/11/2013 Acrescenta os artigos 24-A a 24-D ao Decreto nº 58.150, de 2012, que altera a denominação do DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especiali...
Decreto n° 59.791, de 22/11/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas ao Presídio da Polícia Civil, prevista no Decreto nº 56.987, de 2011,...
Decreto n° 59.790, de 22/11/2013 Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à Delegacia de Polícia do Metropolitano de S.Paulo, prevista no Decreto nº 56.008, de 2010, e ...
Decreto n° 59.789, de 22/11/2013 Identifica função de direção que especifica, destinada à Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, prevista no Decret...
Decreto n° 59.773, de 19/11/2013 Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnolog...
Decreto n° 59.750, de 13/11/2013 Autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do E...
Decreto n° 59.742, de 12/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.738, de 08/11/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.721, de 06/11/2013 Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Sistema Eletrônico Unificado de Coleta Biométrica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.685, de 31/10/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DETRAN-SP, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, par...
Decreto n° 59.664, de 25/10/2013 Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os usuários do IAMSPE e dá providências correlatas
Decreto n° 59.662, de 25/10/2013 Substitui o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações ...
Decreto n° 59.659, de 25/10/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Decreto n° 59.650, de 25/10/2013 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 59.631, de 22/10/2013 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 59.609, de 2013, que fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-...
Decreto n° 59.630, de 22/10/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 59.617, de 18/10/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.384, de 2010, que criou Comissão técnica da carreira de especialista em políticas públicas - CEPP, e d...
Decreto n° 59.609, de 16/10/2013 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei nº 15.620, de 1946, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.598, de 16/10/2013 Dispõe sobre a implementação, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 10.101, de 2000, de Programas de parti...
Decreto n° 59.597, de 16/10/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.594, de 14/10/2013 Organiza a CIRETRAN de São José dos Campos e dá providências correlatas
Decreto n° 59.593, de 14/10/2013 Cria e organiza no DETRAN-SP, o Posto de Atendimento Metrô Marechal Deodoro, da CIRETRAN-Capital, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.589, de 10/10/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei ...
Decreto n° 59.588, de 10/10/2013 Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da...
Decreto n° 59.587, de 10/10/2013 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o Gabinete do Delegado Geral - GDG e dá providências correlatas
Decreto n° 59.580, de 08/10/2013 Organiza a CIRETRAN de S.José do Rio Pardo e dá providências correlatas
Decreto n° 59.562, de 30/09/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.236, de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 59.555, de 27/09/2013 Institui o Programa de Certificação do Artesanato Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 59.554, de 27/09/2013 Organiza o conselho do Artesanato Paulista - CAP
Decreto n° 59.553, de 27/09/2013 Cria a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista - CAP, altera o Decreto nº 56.636, de 2011, qu...
Decreto n° 59.552, de 27/09/2013 Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas
Decreto n° 59.549, de 26/09/2013 Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP e dá providências correlatas
Decreto n° 59.534, de 13/09/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.533, de 13/09/2013 Reorganiza a CIRETRAN de Caraguatatuba e dá providências correlatas
Decreto n° 59.532, de 13/09/2013 Regulamenta a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo
Decreto n° 59.524, de 11/09/2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de ampliação, melhorias e implantação de dispositivos...
Decreto n° 59.523, de 11/09/2013 Acrescenta os artigos 24-A a 24-D ao Decreto nº 57.555, de 2011, que altera a denominação do DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminai...
Decreto n° 59.516, de 10/09/2013 Cria e extingue unidades que especifica, altera o Decreto nº 56.698, de 2011, de reorganização dos serviços administrativos e assistenciais do FUSSESP...
Decreto n° 59.503, de 05/09/2013 Dispõe sobre a extinção de cargos, da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.495, de 02/09/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.488, de 30/08/2013 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 59.482, de 29/08/2013 Dá nova denominação ao Centro de Internet e Intranet, do Departamento de Tecnologia e Informação, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Moder...
Decreto n° 59.481, de 29/08/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 2013
Decreto n° 59.480, de 29/08/2013 Acrescenta os artigos 27-A a 27-D ao Decreto nº 57.537, de 2011
Decreto n° 59.479, de 29/08/2013 Acrescenta os artigos 1º-A a 1º-D a Decreto nº 57.406, de 2011, que transfere, do então DIRD para o DIPOL, o Instituto de Identificação "Ricardo Gumbl...
Decreto n° 59.472, de 26/08/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica para...
Decreto n° 59.470, de 26/08/2013 Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 58.404, de 2012, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.463, de 23/08/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 58.187, de 2012, e dá pr...
Decreto n° 59.460, de 23/08/2013 Acrescenta o artigo 2º-A ao Decreto nº 58.412, de 2012, que dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá...
Decreto n° 59.459, de 23/08/2013 Acrescenta o artigo 19-A ao Decreto nº 58.747, de 2012, que cria e organiza as Divisões de administração da Academia de Polícia - ACADEPOL e dos Depar...
Decreto n° 59.452, de 21/08/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2013
Decreto n° 59.437, de 16/08/2013 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Fazenda, o imóvel que especifica
Decreto n° 59.423, de 13/08/2013 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.420, de 13/08/2013 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.197, de 2007, que dispõe sobre a transferência da Comissão de centralização das informações dos serviços...
Decreto n° 59.416, de 09/08/2013 Aprova as alterações do Estatuto da Fundação Parque Zoológico de S.Paulo
Decreto n° 59.412, de 08/08/2013 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação para o remédio popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP
Decreto n° 59.410, de 07/08/2013 Prorroga o prazo que especifica previsto no Regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 2013
Decreto n° 59.397, de 06/08/2013 Identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 59.396, de 06/08/2013 Altera a denominação do DENARC, para Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, dispõe sobre sua organização e dá provid...
Decreto n° 59.391, de 29/07/2013 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis C...
Decreto n° 59.389, de 29/07/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP
Decreto n° 59.388, de 26/07/2013 Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.381, de 24/07/2013 Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidad...
Decreto n° 59.377, de 23/07/2013 Acrescenta alínea à minuta-padrão de convênio aprovada pelo Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, que instituiu o Programa "Melhor Caminho"
Decreto n° 59.374, de 22/07/2013 Altera a denominação da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, da...
Decreto n° 59.373, de 22/07/2013 Cria e extingue unidades da Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e introduz modificações nos dispositivos que especifica do Decreto nº 4...
Decreto n° 59.368, de 22/07/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Decreto n° 59.363, de 22/07/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Corr...
Decreto n° 59.356, de 15/07/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.351, de 10/07/2013 Acrescenta os incisos XV e XVI ao artigo 5º do Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção...
Decreto n° 59.350, de 10/07/2013 Altera o Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas
Decreto n° 59.349, de 10/07/2013 Dá nova redação ao atigo 5º do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil e dá ...
Decreto n° 59.343, de 04/07/2013 Dá denominação ao prédio da Delegacia de Polícia de S.José do Rio Pardo que especifica
Decreto n° 59.333, de 01/07/2013 Reduz para 6 meses, o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM
Decreto n° 59.329, de 28/06/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 59.327, de 28/06/2013 Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta - CEPAM, SEADE, FUNDAP, SUTACO,...
Decreto n° 59.325, de 26/06/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP
Decreto n° 59.323, de 26/06/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 59.321, de 26/06/2013 Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei...
Decreto n° 59.315, de 21/06/2013 Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito da Administração direta e indireta do Estado, de requisitos fixados pela Licença Ambiental Prévia - LP - nº 2009...
Decreto n° 59.313, de 21/06/2013 Altera a denominação da Unidade Armênia, da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, para Posto Central de Atendimento Armênia, dispõe sobre sua...
Decreto n° 59.312, de 21/06/2013 Altera o Decreto n° 45.412, de 16 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Produtividade aos servidores em exercício no Institut...
Decreto n° 59.305, de 19/06/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
Decreto n° 59.304, de 19/06/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao aten...
Decreto n° 59.299, de 18/06/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.294, de 17/06/2013 Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Campinas
Decreto n° 59.293, de 17/06/2013 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, da Prefeitura Municipal de Cubatão, o imóvel que espe...
Decreto n° 59.292, de 17/06/2013 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Prefeitura Municipal de Queiroz, o imóvel que especifica
Decreto n° 59.291, de 17/06/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Corre...
Decreto n° 59.290, de 17/06/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de Desp...
Decreto n° 59.288, de 17/06/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Funda...
Decreto n° 59.280, de 07/06/2013 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia 13/06/2013
Decreto n° 59.277, de 07/06/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.269, de 06/06/2013 Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abr...
Decreto n° 59.245, de 28/05/2013 Regulamenta a Avaliação de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei ...
Decreto n° 59.227, de 23/05/2013 Acrescenta inciso V ao artigo 2º do Decreto nº 57.165, de 2011, que institui o Comitê S.Paulo - Rumo 2016, junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juve...
Decreto n° 59.220, de 22/05/2013 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba e dá pr...
Decreto n° 59.219, de 22/05/2013 Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a Divisão de Operações Especiais - DOE e dá outras providências
Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos r...
Decreto n° 59.214, de 21/05/2013 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 59.204, de 17/05/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.182, de 14/05/2013 Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20...
Decreto n° 59.177, de 13/05/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 44.398, de 1999, que dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Pro...
Decreto n° 59.166, de 09/05/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.156, de 06/05/2013 Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2013,...
Decreto n° 59.154, de 06/05/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
Decreto n° 59.153, de 06/05/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 59.148, de 02/05/2013 Altera as disposições do Decreto nº 58.718, de 2012, modificando, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...
Decreto n° 59.145, de 30/04/2013 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.254, de 2008, que institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de S.Paulo, o...
Decreto n° 59.129, de 26/04/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.127, de 26/04/2013 Acrescenta Disposição Transitória e substitui o Anexo do Decreto nº 57.478, de 2011, que dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de de...
Decreto n° 59.101, de 18/04/2013 Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
Decreto n° 59.066, de 11/04/2013 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifi...
Decreto n° 59.055, de 09/04/2013 Aprova o regulamento do DETRAN-SP
Decreto n° 59.040, de 03/04/2013 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento das vantagens pecuniárias a que alude o PLC nº 8, de 2013, encaminha...
Decreto n° 59.032, de 02/04/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.850, de 1963
Decreto n° 59.018, de 28/03/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2012
Decreto n° 59.014, de 27/03/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR - DER, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 2010, relativo ao exercício de ...
Decreto n° 59.001, de 25/03/2013 Organiza a CIRETRAN de Jales e dá providências correlatas
Decreto n° 59.000, de 25/03/2013 Organiza as CIRETRANs de Itaquaquecetuba e Ribeirão Pires e dá providências correlatas
Decreto n° 58.963, de 14/03/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 34.727, de 1992, alterado pelo Decreto nº 41.788, de 1997, que autoriza a celebração de convênios com Mun...
Decreto n° 58.962, de 13/03/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.958, de 11/03/2013 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S.Paulo
Decreto n° 58.945, de 08/03/2013 Altera o Decreto nº 57.344, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementa...
Decreto n° 58.940, de 05/03/2013 Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Co...
Decreto n° 58.935, de 04/03/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado
Decreto n° 58.916, de 27/02/2013 Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas
Decreto n° 58.913, de 26/02/2013 Cria, junto à Secretaria da Segurança Pública, o Centro integrado de inteligência de segurança pública do Estado de S.Paulo - CIISP-SP e dá providênc...
Decreto n° 58.902, de 22/02/2013 Autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de...
Decreto n° 58.895, de 20/02/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR para Secretaria de Gestão Pública, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 201...
Decreto n° 58.882, de 08/02/2013 Institui, junto à Secretaria da Segurança Pública, Grupo Gestor para monitoramento e supervisão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União,...
Decreto n° 58.879, de 07/02/2013 Aprova o Regulamento da JUCESP, transformada em autarquia pela Lei Complementar nº 1.187, de 2012
Decreto n° 58.870, de 01/02/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.869, de 01/02/2013 Exclui o DER da observância do disposto no inciso III do artigo 1º do Decreto nº 27.869, de 1987, com a redação dada pelo Decreto nº 39.250, de 1994, ...
Decreto n° 58.863, de 28/01/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT
Decreto n° 58.862, de 28/01/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - FABHAT
Decreto n° 58.860, de 24/01/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 58.859, de 24/01/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 58.855, de 23/01/2013 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar ...
Decreto n° 58.854, de 23/01/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 58.852, de 22/01/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal pa...
Decreto n° 58.850, de 18/01/2013 Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências cor...
Decreto n° 58.836, de 08/01/2013 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, alterado pelos Decretos nºs 57.736, de 2012, e nº 58.205, de 2012, e dá pr...
Decreto n° 58.833, de 03/01/2013 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 47.236, de 2002, modificado pelo Decreto nº 55.902, de 2010, que reorganiza a Corregedoria Geral da Po...
Decreto n° 58.800, de 26/12/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.799, de 26/12/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e ...
Decreto n° 58.751, de 19/12/2012 Fixa a frota de veículos do DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 58.747, de 19/12/2012 Cria e organiza as Divisões de Administração, da Academia de Polícia - ACADEPOL e dos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTE...
Decreto n° 58.733, de 17/12/2012 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 58.057, de 2012, que regulamentou a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo ...
Decreto n° 58.719, de 17/12/2012 Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 2011, que dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos ...
Decreto n° 58.718, de 17/12/2012 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2013, dos recursos sob ...
Decreto n° 58.713, de 14/12/2012 Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 2000, e nº 48.471, de 2004, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria de entida...
Decreto n° 58.709, de 13/12/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.690, de 11/12/2012 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 58.689, de 11/12/2012 Altera o Decreto nº 52.803, de 2008, que instituiu no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Pró-Social do Estado de S.Paulo, e dá provid...
Decreto n° 58.678, de 07/12/2012 Cria e extingue, no Hospital das Clínicas de Botucatu - HCFMB, da UNESP, as unidades que especifica, altera o regulamento da Autarquia e dá providênci...
Decreto n° 58.671, de 06/12/2012 Declara luto oficial pelo falecimento de Oscar Niemeyer
Decreto n° 58.657, de 04/12/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica - 24 e 31/12/2012 - e dá providências correlatas
Decreto n° 58.619, de 28/11/2012 Autoriza o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar, para os fins que especifica, termos de aditamento a convênios fundados no Decreto ...
Decreto n° 58.584, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, (Lei Complementar nº 1.104, de 2010)...
Decreto n° 58.583, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DER, no exercício de 2011
Decreto n° 58.582, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do IAMSPE
Decreto n° 58.568, de 19/11/2012 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, estabelecendo as condições para...
Decreto n° 58.557, de 14/11/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.542, de 12/11/2012 Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano...
Decreto n° 58.532, de 09/11/2012 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.491, de 2011, que autorizou o Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública a repre...
Decreto n° 58.521, de 06/11/2012 Altera o quadro de pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de S.Paulo - SP-PREVCOM
Decreto n° 58.517, de 01/11/2012 Vincula o Fundo Estadual do Idoso à unidade de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.497, de 30/10/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.494, de 29/10/2012 Altera o Decreto nº 47.945, de 2003, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, na Le...
Decreto n° 58.493, de 29/10/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.488, de 26/10/2012 Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênio entre o Estado e a FDE, visando à transferência de recursos fina...
Decreto n° 58.462, de 16/10/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.458, de 15/10/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.440, de 09/10/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.424, de 02/10/2012 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas
Decreto n° 58.423, de 02/10/2012 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Decreto n° 58.422, de 02/10/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 1988, que dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papi...
Decreto n° 58.421, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências corr...
Decreto n° 58.420, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 58.419, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 58.418, de 02/10/2012 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências corr...
Decreto n° 58.416, de 27/09/2012 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.235, de 2011, que regulamentou o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que criou, na Secretari...
Decreto n° 58.412, de 25/09/2012 Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá providências correlatas
Decreto n° 58.404, de 20/09/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.392, de 14/09/2012 Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autoriz...
Decreto n° 58.386, de 13/09/2012 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 58.373, de 05/09/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Auta...
Decreto n° 58.372, de 05/09/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridad...
Decreto n° 58.367, de 03/09/2012 Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a...
Decreto n° 58.355, de 29/08/2012 Revoga o Decreto nº 55.788, de 2010, que dispõe sobre a governança do Sistema de informações para investidores - Potencialidades SP
Decreto n° 58.353, de 29/08/2012 Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageir...
Decreto n° 58.310, de 20/08/2012 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema da administração dos transportes internos motorizados da Admin...
Decreto n° 58.307, de 16/08/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 58.305, de 16/08/2012 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 58.296, de 10/08/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.295, de 10/08/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.291, de 09/08/2012 Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retid...
Decreto n° 58.276, de 07/08/2012 Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas
Decreto n° 58.275, de 03/08/2012 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Pa...
Decreto n° 58.265, de 02/08/2012 Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona
Decreto n° 58.260, de 01/08/2012 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação CASA-SP
Decreto n° 58.240, de 20/07/2012 Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providê...
Decreto n° 58.239, de 20/07/2012 Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de...
Decreto n° 58.236, de 20/07/2012 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 58.235, de 19/07/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.234, de 19/07/2012 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 58.210, de 12/07/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 58.206, de 12/07/2012 Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos ...
Decreto n° 58.205, de 11/07/2012 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, alterado pelo Decreto nº 57.736, de 2012, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.192, de 03/07/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.184, de 29/06/2012 Cria unidades de portaria e de inclusão no Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administraçã...
Decreto n° 58.183, de 29/06/2012 Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado na celebração de convênios com as entidades que especifica, visando à transferência de recur...
Decreto n° 58.182, de 29/06/2012 Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Pol...
Decreto n° 58.172, de 28/06/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas
Decreto n° 58.167, de 25/06/2012 Dá nova redação ao inciso X do artigo 4º e ao artigo 5º do Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre o concurso de ingresso na carrei...
Decreto n° 58.164, de 22/06/2012 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 58.149, de 21/06/2012 Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representaçã...
Decreto n° 58.147, de 21/06/2012 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede-ASSS, da Secretaria da Educação
Decreto n° 58.143, de 18/06/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 58.140, de 15/06/2012 Acrescenta os §§ 1º a 12 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 58.139, de 15/06/2012 Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela Lei Comp...
Decreto n° 58.138, de 15/06/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 58.120, de 13/06/2012 Dá nova redação ao artigo 34 do Decreto nº 32.715, de 1958, que regulamentou a aplicação da Lei nº 4.477, de 1957, que dispõe sobre o "REGIME DE TEMPO...
Decreto n° 58.111, de 05/06/2012 Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura de transporte denominada "Centro portuário, industrial, naval e offshore de Santos...
Decreto n° 58.110, de 05/06/2012 Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura de transporte denominada "Terminal portuário intermodal Brites", em Santos
Decreto n° 58.106, de 04/06/2012 Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 57.482, de 2011, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.105, de 04/06/2012 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos...
Decreto n° 58.095, de 30/05/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.092, de 29/05/2012 Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes da carreira de Delegado de polícia, abrangidos pela Lei...
Decreto n° 58.091, de 29/05/2012 Dispõe sobre a reclassificação de unidades policiais civis e dá providências correlatas
Decreto n° 58.076, de 25/05/2012 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de S.Paulo...
Decreto n° 58.065, de 22/05/2012 Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, visando à transferênci...
Decreto n° 58.057, de 18/05/2012 Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente fiscal de rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá providências cor...
Decreto n° 58.054, de 18/05/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08/06/2012 e dá providências correlatas
Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.049, de 15/05/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.044, de 14/05/2012 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.870, de 2010, que atualizou as atribuições do Conselho de defesa dos capitais do Estado ...
Decreto n° 58.032, de 10/05/2012 Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de pessoal e dá providências correlatas
Decreto n° 58.030, de 09/05/2012 Altera os dispositivos que especifica do artigo 25 do Decreto nº 20.872, de 1983
Decreto n° 58.024, de 03/05/2012 Altera o Decreto nº 45.412, de 2000, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de produtividade aos servidores em exercício no IPEM/SP e dá providências ...
Decreto n° 58.023, de 03/05/2012 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 1991
Decreto n° 57.995, de 20/04/2012 Fixa o quadro de pessoal da FDE
Decreto n° 57.987, de 20/04/2012 Autoriza o Secretário da Fazenda a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas para a utilização da Bolsa eletrônica de c...
Decreto n° 57.986, de 19/04/2012 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede estadual de ensino, com vistas ao pleito de 07/10/2012...
Decreto n° 57.970, de 12/04/2012 Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da C.E. quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âm...
Decreto n° 57.965, de 12/04/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2012 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.947, de 04/04/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.939, de 03/04/2012 Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho intersecretarial gestor de assentamentos do Estado de S.Paulo - CIGA-SP e...
Decreto n° 57.937, de 03/04/2012 Atribui ao Secretário da Cultura competência para permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, de obra de arte que especifi...
Decreto n° 57.933, de 02/04/2012 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto n° 57.932, de 02/04/2012 Institui o Plano de relações internacionais 2011-2014 do Governo do Estado, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.931, de 30/03/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2011
Decreto n° 57.925, de 29/03/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, re...
Decreto n° 57.920, de 28/03/2012 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a vinculação do Conselho Estadual de Trânsito...
Decreto n° 57.917, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 57.916, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.915, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.914, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 57.906, de 23/03/2012 Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da...
Decreto n° 57.905, de 23/03/2012 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paul...
Decreto n° 57.894, de 21/03/2012 Transfere o Conselho estadual para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - CEDATT para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá...
Decreto n° 57.884, de 19/03/2012 Institui Avaliação de desempenho individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pel...
Decreto n° 57.883, de 19/03/2012 Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011, n...
Decreto n° 57.873, de 14/03/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.871, de 14/03/2012 Altera o Decreto nº 56.698, de 2011, que reorganizou os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Pau...
Decreto n° 57.870, de 14/03/2012 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN,...
Decreto n° 57.841, de 06/03/2012 Altera o Quadro de pessoal da Fundação Memorial da América Latina
Decreto n° 57.833, de 02/03/2012 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria estadual de defesa civil - CEDEC, a promover o auxílio necessário à...
Decreto n° 57.831, de 02/03/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.829, de 02/03/2012 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de melhoria do gasto público - Desperdício Zero e dá providências co...
Decreto n° 57.827, de 01/03/2012 Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria para assuntos tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.826, de 01/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 57.819, de 29/02/2012 Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Escola de desenvolvimento social do Estado de S.Paulo - EDESP, e dá providências correlata...
Decreto n° 57.809, de 24/02/2012 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 57.784, de 10/02/2012 Delega competência ao Secretário da Fazenda para fins que especifica
Decreto n° 57.782, de 10/02/2012 Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 20...
Decreto n° 57.781, de 10/02/2012 Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011,...
Decreto n° 57.780, de 10/02/2012 Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrante...
Decreto n° 57.777, de 08/02/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.769, de 07/02/2012 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 57.762, de 31/01/2012 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 19 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 1975, e ...
Decreto n° 57.755, de 24/01/2012 Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências corr...
Decreto n° 57.752, de 24/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.751, de 24/01/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.746, de 19/01/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.744, de 19/01/2012 Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema e dá providências correlatas
Decreto n° 57.743, de 19/01/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.741, de 18/01/2012 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 57.739, de 17/01/2012 Dispõe sobre a oficialização do Colar do Mérito da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura, instituído pela Câmara Ítalo-Brasilei...
Decreto n° 57.738, de 17/01/2012 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que es...
Decreto n° 57.737, de 16/01/2012 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar ...
Decreto n° 57.736, de 13/01/2012 Dá nova redação ao artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, que dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secr...
Decreto n° 57.734, de 11/01/2012 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e servi...
Decreto n° 57.729, de 02/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 57.728, de 02/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.723, de 29/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.718, de 28/12/2011 Institui o Comitê de integração e acompanhamento das ações a serem desenvolvidas na Região metropolitana da Baixada Santista, previstas no programa Op...
Decreto n° 57.716, de 28/12/2011 Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Grupo de comunicação e eventos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.689, de 27/12/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 2011, que instituiu o Programa estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a...
Decreto n° 57.679, de 26/12/2011 Institui o Conselho de educação para o trânsito do Estado - CETESP junto à Coordenadoria do DETRAN-SP, da Secretaria da Gestão Pública e dá providênci...
Decreto n° 57.669, de 22/12/2011 Dispõe sobre a identificação das unidades policiais civis no âmbito dos departamentos de polícia judiciária da Capital e da macro S.Paulo, para fins d...
Decreto n° 57.660, de 21/12/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.658, de 21/12/2011 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de p...
Decreto n° 57.640, de 20/12/2011 Cria, no DEINTER 2 - Campinas, a 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, altera os Decretos nº 44.448, de 1999, e nº 45.213, de 2000, e dá prov...
Decreto n° 57.638, de 16/12/2011 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 52.756, de 2008, que instituiu o Programa de estágios em órgãos e entidades da Administração púb...
Decreto n° 57.637, de 16/12/2011 Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de trabalho com o objetivo de organizar a participação do Governo do Estado nas atividades da Rio...
Decreto n° 57.627, de 13/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.597, de 08/12/2011 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 57.595, de 08/12/2011 Fixa a frota de veículos da administração superior da Secretaria e da sede - ASSS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 57.592, de 07/12/2011 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE...
Decreto n° 57.591, de 07/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.590, de 07/12/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011
Decreto n° 57.570, de 02/12/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.555, de 01/12/2011 Altera a denominação do DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Decreto n° 57.554, de 01/12/2011 Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.551, de 30/11/2011 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das...
Decreto n° 57.549, de 29/11/2011 Fixa a frota de veículos do DETRAN, da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.546, de 28/11/2011 Cria o Grupo de operações especiais - GOE e extingue a Delegacida de Polícia que especifica, ambos do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania ...
Decreto n° 57.544, de 25/11/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.537, de 23/11/2011 Altera a denominação do DHPP para Departamento Estadual de Homicídos e de Proteção à Pessoa - DHPP, dispõe sobre sua organização e dá providências cor...
Decreto n° 57.527, de 21/11/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 57.512, de 11/11/2011 Institui o Programa estadual de prevenção de desastres naturais e de redução de riscos geológicos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.511, de 10/11/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.508, de 09/11/2011 Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho estadual do idoso e dá providênci...
Decreto n° 57.502, de 08/11/2011 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 57.501, de 08/11/2011 Institui o cadastro estadual de entidades - CEE, no âmbito do sistema integrado de convênios do Estado de S.Paulo, e cria o Certificado de regularidad...
Decreto n° 57.500, de 08/11/2011 Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema estadual de controladoria e dá providências correlatas
Decreto n° 57.491, de 04/11/2011 Autoriza o Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública a representar conjuntamente o Estado na celebração de convênios com municí...
Decreto n° 57.490, de 04/11/2011 Fixa o quadro de pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de S.Paulo "José Gomes da Silva - ITESP"
Decreto n° 57.489, de 04/11/2011 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 57.482, de 01/11/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.478, de 31/10/2011 Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estadua...
Decreto n° 57.477, de 31/10/2011 Dá nova redação e acresce dispositivo ao Decreto nº 56.640, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil
Decreto n° 57.472, de 31/10/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.467, de 27/10/2011 Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlament...
Decreto n° 57.465, de 27/10/2011 Revoga o dispositivo que especifica do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado ...
Decreto n° 57.462, de 26/10/2011 Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providênci...
Decreto n° 57.461, de 26/10/2011 Autoriza o Secretário de Gestão Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a instalação de Circun...
Decreto n° 57.454, de 20/10/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.443, de 19/10/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 57.442, de 18/10/2011 Institui a investigação social dos candidatos aprovados nas três primeiras fases dos concursos públicos realizados para provimento de cargos de Agente...
Decreto n° 57.437, de 17/10/2011 Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento in...
Decreto n° 57.434, de 14/10/2011 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais que especifica...
Decreto n° 57.433, de 14/10/2011 Autoriza a adoção do processo de chancela mecânica no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Decreto n° 57.418, de 13/10/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.415, de 11/10/2011 Altera a denominação e dispõe sobre o "Prêmio Mário Covas"
Decreto n° 57.411, de 10/10/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.409, de 07/10/2011 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Energia
Decreto n° 57.406, de 06/10/2011 Transfere, do Departamento de identificação e registros diversos da Polícia Civil - DIRD para o Departamento de inteligência da Polícia Civil - DIPOL,...
Decreto n° 57.405, de 06/10/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata
Decreto n° 57.398, de 05/10/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.363, de 2011, que instituiu junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Comi...
Decreto n° 57.377, de 28/09/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.366, de 26/09/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 57.347, de 19/09/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.346, de 19/09/2011 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório para os ocupantes de cargos de técnico da fazenda estadual - TEFE, e de...
Decreto n° 57.345, de 19/09/2011 Dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, a que se refer...
Decreto n° 57.344, de 19/09/2011 Dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá providências co...
Decreto n° 57.343, de 16/09/2011 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP, a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, por interméd...
Decreto n° 57.328, de 14/09/2011 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coor...
Decreto n° 57.325, de 13/09/2011 Dispõe sobre doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS/SP
Decreto n° 57.321, de 09/09/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 56.780, de 2011, que autoriza a Secretaria de Turismo a representar o Estado na celebração de convênios com municípi...
Decreto n° 57.307, de 06/09/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.300, de 05/09/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.286, de 26/08/2011 Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissã...
Decreto n° 57.285, de 26/08/2011 Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissã...
Decreto n° 57.281, de 25/08/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.280, de 25/08/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.277, de 24/08/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 39.948, de 1995
Decreto n° 57.275, de 24/08/2011 Delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.253, de 18/08/2011 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 2011, que extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Barra do Turvo...
Decreto n° 57.252, de 18/08/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.240, de 17/08/2011 Introduz alterações no Decreto nº 46.551, de 2002, que regulamentou a Lei Complementar nº 911, de 2002, que instituiu a Corregedoria da Fiscalização T...
Decreto n° 57.237, de 16/08/2011 Regulamenta a promoção por merecimento de que trata a Lei Complementar nº 854, de 1998, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.235, de 15/08/2011 Regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado, e dá prov...
Decreto n° 57.229, de 12/08/2011 Organiza, em caráter experimental, as Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e as unidades descentraliza...
Decreto n° 57.225, de 11/08/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 44.569, de 1999, que instituiu o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e dá providências correlatas
Decreto n° 57.221, de 10/08/2011 Reorganiza a Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.220, de 08/08/2011 Altera o Decreto nº 56.827, de 2011, que dispõe sobre a tranferência das atividades que especifica, do FUSSESP para a Secretaria da Gestâo Pública, e ...
Decreto n° 57.195, de 03/08/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2000, pa...
Decreto n° 57.191, de 02/08/2011 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.190, de 02/08/2011 Altera o Decreto nº 57.161, de 2011, que institui Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento das providências necessárias à implantação e ao cont...
Decreto n° 57.184, de 01/08/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.183, de 01/08/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.174, de 27/07/2011 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que regulamentou a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de ja...
Decreto n° 57.165, de 25/07/2011 Institui o Comitê São Paulo - Rumo 2016, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.161, de 22/07/2011 Institui Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento das providências necessárias à implantação e ao controle do sistema de medidas cautelares pes...
Decreto n° 57.147, de 19/07/2011 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Decreto n° 57.139, de 15/07/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de transição de que trata o artigo 3º do Decreto nº 56.843, de 17 de março d...
Decreto n° 57.130, de 13/07/2011 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 ao valor de retribuição mensal de servidores do Estado...
Decreto n° 57.127, de 12/07/2011 Altera o Decreto nº 49.752, de 2005, que reorganizou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.123, de 11/07/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.122, de 11/07/2011 Fixa a frota de veículos da ARSESP, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 57.120, de 08/07/2011 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 57.113, de 07/07/2011 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 57.108, de 06/07/2011 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, introduzidos pela Lei Complementar nº 1.131, de 2010
Decreto n° 57.106, de 06/07/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.094, de 01/07/2011 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 56.648, de 2011, que instituiu o Comitê Paulista da COPA 2014, com o objetivo de realizar estudo...
Decreto n° 57.065, de 17/06/2011 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP
Decreto n° 57.059, de 13/06/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 57.058, de 10/06/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.050, de 08/06/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24/06/2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.040, de 03/06/2011 Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.030, de 31/05/2011 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.971, de 2011, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das ...
Decreto n° 57.020, de 25/05/2011 Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para o atendimento de situação que esp...
Decreto n° 57.010, de 20/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.006, de 20/05/2011 Organiza a Secretaria de Energia e dá providências correlatas
Decreto n° 57.000, de 17/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.995, de 12/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.993, de 12/05/2011 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.233, de 1995, que fixou as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação
Decreto n° 56.988, de 11/05/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 56.987, de 11/05/2011 Transfere, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, as unidades policiais civis que especifica, reorganiza a Divisão de Capturas, do Departamento...
Decreto n° 56.971, de 03/05/2011 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento "Momento Itália-Bras...
Decreto n° 56.964, de 29/04/2011 Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas
Decreto n° 56.963, de 28/04/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 56.843, de 2011, que dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a ...
Decreto n° 56.937, de 15/04/2011 Prorroga prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 56.695, de 2011
Decreto n° 56.921, de 12/04/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Decreto n° 56.920, de 12/04/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 56.919, de 08/04/2011 Tansfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.918, de 08/04/2011 Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC
Decreto n° 56.910, de 06/04/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica a dá providências correlatas
Decreto n° 56.908, de 05/04/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 56.904, de 04/04/2011 Altera o Decreto nº 53.447, de 2008, que institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá prov...
Decreto n° 56.903, de 04/04/2011 Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 56.889, de 30/03/2011 Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlat...
Decreto n° 56.887, de 30/03/2011 Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, cria a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.879, de 24/03/2011 Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.876, de 24/03/2011 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no DEMACRO, da Polícia Civil do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.875, de 24/03/2011 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n º 40.722, de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebra...
Decreto n° 56.872, de 23/03/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Complementar...
Decreto n° 56.843, de 17/03/2011 Dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.835, de 14/03/2011 Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 51.870, de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá pro...
Decreto n° 56.834, de 14/03/2011 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.722, de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebraç...
Decreto n° 56.832, de 14/03/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.828, de 14/03/2011 Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Decreto n° 56.827, de 11/03/2011 Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.813, de 04/03/2011 Dispõe sobre atividades que especifica, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnol...
Decreto n° 56.806, de 03/03/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.803, de 03/03/2011 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de prédios dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, localizados no Municípi...
Decreto n° 56.800, de 02/03/2011 Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor políticas e ações voltadas para a educação no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.799, de 01/03/2011 Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, do Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade e dá providências ...
Decreto n° 56.786, de 25/02/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 56.782, de 22/02/2011 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária ...
Decreto n° 56.781, de 22/02/2011 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.674, de 2011, que transfere da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvi...
Decreto n° 56.779, de 17/02/2011 Dispõe sobre a transferência de atividades da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e T...
Decreto n° 56.775, de 16/02/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 56.774, de 16/02/2011 Torna obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especifica.
Decreto n° 56.773, de 16/02/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 56.648, de 2011, que institui o Comitê Paulista da Copa 2014, com o objetivo de realizar estudos, projetos, even...
Decreto n° 56.767, de 14/02/2011 Acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 56.702, de 2011, que transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômic...
Decreto n° 56.761, de 10/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 56.760, de 10/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Decreto n° 56.750, de 09/02/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 56.695, de 2011.
Decreto n° 56.727, de 04/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil.
Decreto n° 56.721, de 03/02/2011 Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para os ocupantes dos cargos que esp...
Decreto n° 56.720, de 03/02/2011 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador,por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa C...
Decreto n° 56.702, de 31/01/2011 Transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Junta Comercial do Estado de S.Paulo e dá ...
Decreto n° 56.699, de 31/01/2011 Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da UNESP.
Decreto n° 56.696, de 27/01/2011 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Cultur...
Decreto n° 56.695, de 27/01/2011 Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.692, de 27/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inter...
Decreto n° 56.691, de 26/01/2011 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de Piquerobi, da área que especifica...
Decreto n° 56.687, de 26/01/2011 Declara luto oficial pelo falecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos.
Decreto n° 56.685, de 21/01/2011 Dá nova redação ao artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978.
Decreto n° 56.684, de 21/01/2011 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Catanduva, ...
Decreto n° 56.683, de 21/01/2011 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito, em favor do Município de Botucatu, do imóvel que especifica.
Decreto n° 56.682, de 21/01/2011 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Oscar Bressane, do imóvel q...
Decreto n° 56.681, de 21/01/2011 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, sem quaisquer ônus ou encargos e pelo prazo de 21 (vinte e um) anos...
Decreto n° 56.680, de 21/01/2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesa...
Decreto n° 56.679, de 20/01/2011 Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.677, de 19/01/2011 Regulamenta o disposto no artigo 101 da Constituição do Estado.
Decreto n° 56.671, de 18/01/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.664, de 11/01/2011 Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênio com a CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos Muni...
Decreto n° 56.663, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo.
Decreto n° 56.662, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 56.661, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.
Decreto n° 56.660, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Decreto n° 56.659, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
Decreto n° 56.658, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes.
Decreto n° 56.657, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 56.656, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Decreto n° 56.655, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia.
Decreto n° 56.654, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Decreto n° 56.653, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
Decreto n° 56.652, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Decreto n° 56.651, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura.
Decreto n° 56.650, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil.
Decreto n° 56.645, de 05/01/2011 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.
Decreto n° 56.643, de 03/01/2011 Institui a Agenda Paulista de Gestão, determina ações estruturantes e preparatórias à execução no âmbito do Plano Plurianual - PPA, e dá providências ...
Decreto n° 56.642, de 03/01/2011 Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Est...
Decreto n° 56.641, de 01/01/2011 Altera o Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providênc...
Decreto n° 56.640, de 01/01/2011 Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.639, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.638, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.637, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.636, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.635, de 01/01/2011 Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vincul...
Decreto n° 56.582, de 24/12/2010 Declara luto oficial no Estado por 7 (sete) dias pelo falecimento de Orestes Quércia, ex-Governador do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.580, de 23/12/2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 64 do Decreto nº 43.473, de 1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.570, de 22/12/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Decreto n° 56.565, de 22/12/2010 Dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
Decreto n° 56.563, de 21/12/2010 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.562, de 21/12/2010 Altera a denominação do PROVITA/SP, instituído pelo Decreto nº 44.214, de 1999, para Progama Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, com a sigla...
Decreto n° 56.542, de 20/12/2010 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
Decreto n° 56.526, de 15/12/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.515, de 13/12/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.505, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê...
Decreto n° 56.504, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo Bacia Hidrográfica do Baixo Ti...
Decreto n° 56.503, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Alto ...
Decreto n° 56.502, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê...
Decreto n° 56.501, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica da Baixa...
Decreto n° 56.499, de 09/12/2010 Altera o Decreto nº 36.692, de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do FUSSESP.
Decreto n° 56.491, de 07/12/2010 Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 56.465, de 01/12/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.461, de 30/11/2010 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 56.459, de 30/11/2010 Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 56.438, de 24/11/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 54.366, de 2009, e dá providências co...
Decreto n° 56.398, de 12/11/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.393, de 11/11/2010 Dispõe sobre a celebração de convênios entre órgãos da Administração direta e autárquica e instituições no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do...
Decreto n° 56.386, de 09/11/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 52.859, de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 2007.
Decreto n° 56.382, de 08/11/2010 Organiza, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.352, de 29/10/2010 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de está...
Decreto n° 56.319, de 25/10/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.311, de 22/10/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.307, de 21/10/2010 Institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Programa de Acessibilidade Comunicacional nas compras e edições de publicações e dá providência...
Decreto n° 56.275, de 13/10/2010 Atualiza a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento.
Decreto n° 56.274, de 13/10/2010 Atualiza a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 56.270, de 08/10/2010 Integra na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CC...
Decreto n° 56.265, de 07/10/2010 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Segurança e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 56.260, de 06/10/2010 Altera o Decreto nº 55.479, de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documento...
Decreto n° 56.259, de 06/10/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2010.
Decreto n° 56.253, de 01/10/2010 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 1977.
Decreto n° 56.246, de 30/09/2010 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.245, de 30/09/2010 Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI e dá provid...
Decreto n° 56.237, de 27/09/2010 Dispõe sobre suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na Sec...
Decreto n° 56.217, de 21/09/2010 Altera o Regulamento da São Paulo Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o Decreto nº 54.623, de 31 de julho ...
Decreto n° 56.214, de 20/09/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.213, de 20/09/2010 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria de Gestão Pública para a finalidade que especifica.
Decreto n° 56.212, de 20/09/2010 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 56.200, de 15/09/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado.
Decreto n° 56.185, de 13/09/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.182, de 10/09/2010 Estabelece normas e critérios para a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providên...
Decreto n° 56.171, de 08/09/2010 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública.
Decreto n° 56.167, de 08/09/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.166, de 08/09/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.149, de 31/08/2010 Dispõe sobre as atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejament...
Decreto n° 56.132, de 24/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.126, de 23/08/2010 Fixa a frota de veículos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 56.125, de 23/08/2010 Dispõe sobre Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares nº 1.078 e nº 1.079, ambas de 2008, nº 1.086, de 2009, nº 1.104, de...
Decreto n° 56.114, de 19/08/2010 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Comp...
Decreto n° 56.108, de 18/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.104, de 18/08/2010 Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Secretaria da Fazenda para fins de recebimento de comunicação eletônica por...
Decreto n° 56.091, de 16/08/2010 Altera a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, dispõe sobre sua organização e dá pro...
Decreto n° 56.082, de 11/08/2010 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.074, de 09/08/2010 Institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências co...
Decreto n° 56.073, de 06/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.048, de 27/07/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.046, de 26/07/2010 Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas Se...
Decreto n° 56.040, de 22/07/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.039, de 22/07/2010 Extingue a Unidade Gestora Financeira - Precatórios, criada junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.036, de 21/07/2010 Revoga os Decretos nºs 45.815, de 2001, e nº 46.591, de 2002.
Decreto n° 56.028, de 20/07/2010 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura.
Decreto n° 56.027, de 20/07/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.020, de 19/07/2010 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de Luiz Roberto Barradas Barata.
Decreto n° 56.008, de 14/07/2010 Transfere, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP para a Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, ...
Decreto n° 56.004, de 12/07/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 56.002, de 12/07/2010 Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada ...
Decreto n° 56.000, de 08/07/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 55.981, de 01/07/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.980, de 01/07/2010 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.964, de 29/06/2010 Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Decreto n° 55.956, de 25/06/2010 Prorroga prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 55.671, de 1º de abril de 2010, que institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação.
Decreto n° 55.949, de 24/06/2010 Altera o nível hierárquico e acrescenta atribuições às Divisões Seccionais de Despesa de Pessoal, do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da ...
Decreto n° 55.948, de 24/06/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebo...
Decreto n° 55.935, de 21/06/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.926, de 18/06/2010 Cria o Comando de Policiamento do Interior-10 (CPI-10), sediado em Araçatuba, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a e...
Decreto n° 55.916, de 14/06/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.915, de 14/06/2010 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.912, de 14/06/2010 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 55.858, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a fixação da frota de veículos da São Paulo Previdênci...
Decreto n° 55.902, de 09/06/2010 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e...
Decreto n° 55.884, de 01/06/2010 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 2007, que instituiu o Cadastro Unificado de Fornecedore...
Decreto n° 55.871, de 27/05/2010 Torna sem efeito as transferências de funções-atividades que especifica.
Decreto n° 55.870, de 27/05/2010 Atualiza as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.865, de 26/05/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.860, de 25/05/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.858, de 25/05/2010 Fixa a frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV.
Decreto n° 55.848, de 24/05/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.830, de 17/05/2010 Transfere as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.829, de 17/05/2010 Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.814, de 13/05/2010 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dez...
Decreto n° 55.809, de 12/05/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.801, de 11/05/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.771, de 05/05/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 55.770, de 05/05/2010 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 55.546, de 9 de março de 2010, que criou na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernizaç...
Decreto n° 55.769, de 05/05/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação.
Decreto n° 55.759, de 30/04/2010 Fixa a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, da Secretaria ...
Decreto n° 55.753, de 30/04/2010 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outub...
Decreto n° 55.742, de 27/04/2010 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.732, de 23/04/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.047, de 2009, que altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para...
Decreto n° 55.729, de 22/04/2010 Transfere a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga, da Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, do DEINTER 7 - Sorocaba, para a Delegacia Sec...
Decreto n° 55.726, de 20/04/2010 Altera a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 55.725, de 20/04/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.724, de 20/04/2010 Dispõe sobre a implementação do Programa Parque Várzeas do Rio Tietê e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.719, de 19/04/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.716, de 19/04/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP.
Decreto n° 55.714, de 19/04/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.691, de 09/04/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.690, de 09/04/2010 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Sec...
Decreto n° 55.679, de 07/04/2010 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.678, de 07/04/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.676, de 06/04/2010 Extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Taquaritinga e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.673, de 05/04/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia.
Decreto n° 55.671, de 01/04/2010 Institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição de computadores portáteis pelos servidores que especifica, e dá ...
Decreto n° 55.670, de 01/04/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 51.464, de 2007, que organiza a Secretaria de Esporte e Lazer, atual Secretaria de Esporte...
Decreto n° 55.660, de 30/03/2010 Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.658, de 30/03/2010 Padroniza a pintura externa, símbolos e inscrições de identificação dos veículos da frota da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pú...
Decreto n° 55.649, de 29/03/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.640, de 26/03/2010 Reorganiza o Instituto Geológico - IG, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.607, de 23/03/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.597, de 19/03/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.566, de 16/03/2010 Regulamenta a prestação de defesa e assistência jurídica a agente da Administração Tributária estabelecida na Lei Complementar nº 939, de 2003, na red...
Decreto n° 55.564, de 15/03/2010 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.752, de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.561, de 12/03/2010 Altera o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a identificação das Delegacias de Polí...
Decreto n° 55.559, de 12/03/2010 Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providê...
Decreto n° 55.546, de 09/03/2010 Cria, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, a Unidade de Coordenação do Programa de ...
Decreto n° 55.545, de 09/03/2010 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de d...
Decreto n° 55.528, de 03/03/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 55.527, de 03/03/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.522, de 02/03/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.521, de 02/03/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.518, de 02/03/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador d...
Decreto n° 55.513, de 01/03/2010 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estad...
Decreto n° 55.489, de 26/02/2010 Dispõe sobre a realização de inspeções médico-periciais para fins de ingresso por servidores do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.479, de 25/02/2010 Institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências...
Decreto n° 55.462, de 19/02/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.
Decreto n° 55.418, de 09/02/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.403, de 08/02/2010 Altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa criado pela Lei nº 10.704, de 2000.
Decreto n° 55.402, de 08/02/2010 Institui, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Centro de Memória e Documentação da Procuradoria Geral do Estado, e dá providê...
Decreto n° 55.384, de 01/02/2010 Cria Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.381, de 29/01/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 55.370, de 27/01/2010 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 55.334, de 11 de janeiro de 2010, que autoriza a Secretaria da Habitação a, representand...
Decreto n° 55.369, de 27/01/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxilío necessário ao Sistem...
Decreto n° 55.367, de 22/01/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.366, de 22/01/2010 Consolida a finalidade de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 27.143, de 30 de junh...
Decreto n° 55.357, de 18/01/2010 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.353, de 15/01/2010 Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria de Saneamento e Energia, o imóvel que especifica.
Decreto n° 55.349, de 14/01/2010 Acrescenta o Anexo XII ao Decreto nº 53.164, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas...
Decreto n° 55.336, de 11/01/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.333, de 08/01/2010 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providencias correlatas.
Decreto n° 55.315, de 05/01/2010 Altera a denominação da Divisão de Desenvolvimento Cultural, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de ...
Decreto n° 55.292, de 29/12/2009 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.270, de 28/12/2009 Transfere a Subprocuradoria de Botucatu e a Seccional de Avaré, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional de Sorocaba, para a Procuradoria Regio...
Decreto n° 55.269, de 28/12/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.267, de 24/12/2009 Revoga o Decreto nº 55.251, de 2009.
Decreto n° 55.251, de 23/12/2009 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.246, de 23/12/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.218, de 21/12/2009 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.215, de 21/12/2009 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, o Grupo de Comunicação e Eventos e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.209, de 18/12/2009 Institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e da...
Decreto n° 55.207, de 18/12/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.203, de 17/12/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.185, de 15/12/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.165, de 14/12/2009 Reorganiza o Instituto de Botânica - IBT, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.158, de 11/12/2009 Designa servidor da Casa Civil para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo e dá providência corr...
Decreto n° 55.110, de 02/12/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.104, de 01/12/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.067, de 19/11/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.066, de 19/11/2009 Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 55.060, de 18/11/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá pro...
Decreto n° 55.051, de 17/11/2009 Designa o Secretário da Fazenda para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo.
Decreto n° 55.050, de 17/11/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.048, de 16/11/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.027, de 12/11/2009 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências co...
Decreto n° 55.012, de 10/11/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica.
Decreto n° 55.010, de 10/11/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi-Guaçu - AME Mogi-Guaçu e dá providên...
Decreto n° 55.009, de 10/11/2009 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá pr...
Decreto n° 55.004, de 09/11/2009 Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - C...
Decreto n° 54.999, de 06/11/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.980, de 03/11/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.977, de 30/10/2009 Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.974, de 29/10/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.953, de 22/10/2009 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 54.952, de 22/10/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.925, de 16/10/2009 Dispõe sobre residência de servidores em próprios sob administração dos órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 54.924, de 15/10/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.911, de 14/10/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências corr...
Decreto n° 54.910, de 14/10/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.886, de 07/10/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.878, de 06/10/2009 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 31.170, de 1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como ...
Decreto n° 54.873, de 06/10/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Decreto n° 54.859, de 01/10/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.848, de 01/10/2009 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vistas à realização de es...
Decreto n° 54.822, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial.
Decreto n° 54.821, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Chefia específica da carreira de Agente de Telecomunicações Policial.
Decreto n° 54.820, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia.
Decreto n° 54.819, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia.
Decreto n° 54.818, de 28/09/2009 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".
Decreto n° 54.816, de 28/09/2009 Cria e organiza, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho.
Decreto n° 54.813, de 25/09/2009 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a unidade de saúde que es...
Decreto n° 54.806, de 24/09/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.797, de 23/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.794, de 23/09/2009 Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro".
Decreto n° 54.779, de 15/09/2009 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da...
Decreto n° 54.776, de 14/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.775, de 14/09/2009 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.381, de 1999.
Decreto n° 54.774, de 14/09/2009 Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades.
Decreto n° 54.761, de 10/09/2009 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.750, de 08/09/2009 Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.739, de 02/09/2009 Reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.738, de 02/09/2009 Transfere os cargos vagos que especifica.
Decreto n° 54.736, de 02/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.720, de 28/08/2009 Delega competência ao Secretário de Economia e Planejamento para os fins que especifica.
Decreto n° 54.716, de 27/08/2009 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.
Decreto n° 54.715, de 27/08/2009 Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.711, de 26/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.710, de 25/08/2009 Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA.
Decreto n° 54.703, de 21/08/2009 Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.697, de 20/08/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.683, de 14/08/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., imóveis necessários à implantação das alças de acesso da ...
Decreto n° 54.682, de 13/08/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Consti...
Decreto n° 54.680, de 13/08/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.677, de 13/08/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Decreto n° 54.671, de 11/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.660, de 10/08/2009 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei 10.381, de 1999.
Decreto n° 54.658, de 07/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.655, de 07/08/2009 Dispensa a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para efeito da isenção do ICMS na importação de produtos hospitalares na situ...
Decreto n° 54.653, de 06/08/2009 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Decreto n° 54.651, de 06/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.648, de 06/08/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Decreto n° 54.625, de 31/07/2009 Revoga o Decreto nº 53.074, de 2008, que acrescentou parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Est...
Decreto n° 54.624, de 31/07/2009 Prorroga o prazo de vigência da autorização de que trata o artigo 1º do Decreto nº 51.951, de 2 de julho de 2007.
Decreto n° 54.613, de 29/07/2009 Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.610, de 27/07/2009 Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Centro de Orienta...
Decreto n° 54.600, de 24/07/2009 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas C...
Decreto n° 54.599, de 23/07/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Prudente - AME Presidente Prude...
Decreto n° 54.575, de 21/07/2009 Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa d...
Decreto n° 54.574, de 21/07/2009 Identifica funções de direção específicas das carreiras de Perito Criminal e de Médico Legista, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore...
Decreto n° 54.561, de 17/07/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.560, de 17/07/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 54.429, de 2009.
Decreto n° 54.559, de 17/07/2009 Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - I...
Decreto n° 54.556, de 16/07/2009 Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede ...
Decreto n° 54.554, de 15/07/2009 Altera o Decreto nº 44.566, de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 54.552, de 13/07/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.520, de 03/07/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.509, de 01/07/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.506, de 01/07/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...
Decreto n° 54.505, de 01/07/2009 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13...
Decreto n° 54.500, de 30/06/2009 Define o Dirigente da Unidade de Despesa Administração da Delegacia Geral de Polícia e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.499, de 30/06/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.498, de 30/06/2009 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, par...
Decreto n° 54.492, de 26/06/2009 Transfere os cargos que especifíca e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.480, de 25/06/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.461, de 18/06/2009 Torna sem efeito as transferências de cargos entre Quadros de Secretarias de Estado que especifica.
Decreto n° 54.453, de 16/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.443, de 15/06/2009 Reativa, em caráter provisório, as unidades administrativas da Procuradoria Geral do Estado que especifica.
Decreto n° 54.441, de 15/06/2009 Dá denominação de Penitenciária "ASP Adriano Aparecido De Pieri" à Penitenciária de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste d...
Decreto n° 54.429, de 09/06/2009 Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Decreto n° 54.428, de 09/06/2009 Dispõe sobre a transferência dos Conselhos que especifica para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 54.424, de 08/06/2009 Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração.
Decreto n° 54.415, de 03/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.411, de 02/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.395, de 01/06/2009 Transfere os cargos da classe que especifica.
Decreto n° 54.393, de 01/06/2009 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos, eventos e ações visando a participação paulista na Copa do Mundo de Futebol de 2014.
Decreto n° 54.390, de 28/05/2009 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas ou pessoas físicas ou jurídicas ...
Decreto n° 54.389, de 28/05/2009 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Franco da Rocha, o imóvel que especifica.
Decreto n° 54.387, de 28/05/2009 Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado.
Decreto n° 54.381, de 27/05/2009 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.380, de 27/05/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009.
Decreto n° 54.379, de 26/05/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.376, de 26/05/2009 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Decreto n° 54.370, de 21/05/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.368, de 21/05/2009 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 53.983, de 2009, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvim...
Decreto n° 54.366, de 20/05/2009 Transfere e extingue os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.365, de 20/05/2009 Extingue funções-atividades de Oficial Operacional do Quadro da Secretaria da Educação.
Decreto n° 54.345, de 18/05/2009 Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado.
Decreto n° 54.340, de 15/05/2009 Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura.
Decreto n° 54.331, de 13/05/2009 Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 54.323, de 11/05/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.320, de 11/05/2009 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.319, de 08/05/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.310, de 06/05/2009 Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que ...
Decreto n° 54.299, de 05/05/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.294, de 04/05/2009 Extingue o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administr...
Decreto n° 54.293, de 04/05/2009 Transfere para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Programa Estadual de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas, Urbanísticas, de Tra...
Decreto n° 54.290, de 04/05/2009 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo ...
Decreto n° 54.283, de 28/04/2009 Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 54.278, de 27/04/2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados ...
Decreto n° 54.277, de 27/04/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fe...
Decreto n° 54.276, de 27/04/2009 Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil.
Decreto n° 54.266, de 23/04/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.264, de 23/04/2009 Dispõe sobre a apresentação da declaração pública de bens a que se refere o artigo 3º, incisos II a IV, do Decreto nº 41.865, de 1997.
Decreto n° 54.248, de 17/04/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.246, de 17/04/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação.
Decreto n° 54.244, de 15/04/2009 Transfere os plantões que indica e substitui o Anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 1998, que fixa o número de Plantões e de Plantões à Dist...
Decreto n° 54.243, de 15/04/2009 Transfere os plantões que indica e substitui o anexo que especifica do Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006, que fixa para os órgãos e entidade...
Decreto n° 54.240, de 14/04/2009 Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Esta...
Decreto n° 54.230, de 13/04/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP.
Decreto n° 54.216, de 06/04/2009 Dispõe sobre a reassunção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, da administração da Rodovia SP-148 - "Caminho do Mar".
Decreto n° 54.200, de 02/04/2009 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2009 - segunda-feira.
Decreto n° 54.198, de 02/04/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.188, de 31/03/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.174, de 26/03/2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar nº 343, de 1984, e para o Progr...
Decreto n° 54.173, de 26/03/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 54.168, de 25/03/2009 Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de c...
Decreto n° 54.148, de 18/03/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 54.120, de 16/03/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 54.104, de 12/03/2009 Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação p...
Decreto n° 54.103, de 12/03/2009 Regulamenta a Lei nº 12.226, de 2006, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo
Decreto n° 54.085, de 09/03/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades
Decreto n° 54.064, de 26/02/2009 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP
Decreto n° 54.054, de 20/02/2009 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 54.050, de 20/02/2009 Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná...
Decreto n° 54.031, de 17/02/2009 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 54.002, de 10/02/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 53.991, de 05/02/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Decreto n° 53.986, de 02/02/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.983, de 30/01/2009 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, do Quad...
Decreto n° 53.980, de 29/01/2009 Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
Decreto n° 53.971, de 27/01/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 53.967, de 22/01/2009 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 53.966, de 22/01/2009 Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Decreto n° 53.963, de 21/01/2009 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas
Decreto n° 53.958, de 16/01/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 53.948, de 07/01/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 53.937, de 05/01/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 53.935, de 05/01/2009 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores qu...
Decreto n° 53.920, de 29/12/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.882, de 23/12/2008 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgã...
Decreto n° 53.881, de 23/12/2008 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 36.691, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem c...
Decreto n° 53.880, de 23/12/2008 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Se...
Decreto n° 53.879, de 23/12/2008 Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, do Fundo de Solidariedade e Desenvolv...
Decreto n° 53.878, de 23/12/2008 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.540, de 1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Escola de Admin...
Decreto n° 53.877, de 23/12/2008 Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Au...
Decreto n° 53.806, de 11/12/2008 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 53.771, de 08/12/2008 Institui o Programa Estadual "INTEGRA - SÃO PAULO".
Decreto n° 53.763, de 03/12/2008 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.762, de 03/12/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 53.743, de 01/12/2008 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.782, de 2002, que autoriza a Secretaria Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com en...
Decreto n° 53.724, de 25/11/2008 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
Decreto n° 53.723, de 25/11/2008 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 53.722, de 24/11/2008 Ficam transferidos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978: I - a função-atividade preenchida, constante do Anexo I, que f...
Decreto n° 53.714, de 21/11/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 53.711, de 19/11/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 53.701, de 17/11/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.697, de 14/11/2008 Inclui cargo no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 53.669, de 10/11/2008 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2008.
Decreto n° 53.661, de 06/11/2008 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no ...
Decreto n° 53.643, de 31/10/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 53.605, de 23/10/2008 Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 52.895, de 2008, que autorizou a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado d...
Decreto n° 53.583, de 21/10/2008 O expediente do dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será norma...
Decreto n° 53.581, de 20/10/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 53.546, de 13/10/2008 Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de S...
Decreto n° 53.543, de 10/10/2008 Extingue a função-atividade da classe que especifica
Decreto n° 53.520, de 07/10/2008 Dispõe sobre o adicional de transporte a que se refere o artigo 19 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008
Decreto n° 53.519, de 07/10/2008 Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008
Decreto n° 53.479, de 25/09/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.471, de 24/09/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.459, de 19/09/2008 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.455, de 19/09/2008 Regulamenta a Lei nº 12799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduai...
Decreto n° 53.447, de 18/09/2008 Institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 53.434, de 17/09/2008 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.427, de 16/09/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Unidade Experimental de Saúde e dá providências correlatas
Decreto n° 53.411, de 10/09/2008 Altera o Decreto n° 43.142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 53.407, de 10/09/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 53.406, de 10/09/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 53.378, de 05/09/2008 Fica extinto do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, 1 (uma) função-atividade pertencente à Classe de Motorista.
Decreto n° 53.375, de 05/09/2008 Fica atribuída ao Secretário de Gestão Pública a competência para a qualificação de organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 19...
Decreto n° 53.362, de 29/08/2008 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio...
Decreto n° 53.358, de 29/08/2008 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, os Núcleos de Apoio Administrativo que especifica: Departamento de Administração; Grupo Ges...
Decreto n° 53.357, de 29/08/2008 A vinculação da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS fica transferida da Secretaria de Saneamento e Energia para a Secretaria de Economia e P...
Decreto n° 53.351, de 26/08/2008 Cria, na Secretaria da Cultura, os equipamentos culturais que especifica, da área de Preservação do Patrimônio Museológico, e dá providências correlat...
Decreto n° 53.350, de 25/08/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.349, de 25/08/2008 Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozad...
Decreto n° 53.338, de 21/08/2008 Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Decreto n° 53.336, de 20/08/2008 Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas
Decreto n° 53.326, de 15/08/2008 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008
Decreto n° 53.325, de 15/08/2008 Fica atribuída ao Secretário-Chefe da Casa Civil competência para aprovar relação de convenentes, com indicação de objeto e valor, mediante despacho a...
Decreto n° 53.324, de 15/08/2008 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Públi...
Decreto n° 53.322, de 12/08/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.317, de 11/08/2008 Para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020, de 2007, para os integr...
Decreto n° 53.301, de 05/08/2008 O valor do salário-família de que tratam o artigo 163-A da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, com redação dada pela Lei Complementar nº 1...
Decreto n° 53.274, de 24/07/2008 Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e dá providências correlatas
Decreto n° 53.266, de 23/07/2008 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 13325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRA...
Decreto n° 53.264, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.263, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
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Decreto n° 53.260, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.254, de 21/07/2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
Decreto n° 53.247, de 17/07/2008 Altera a redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Onconcentro de São Paulo, com a nova redação aprovada pelo Decreto nº ...
Decreto n° 53.225, de 10/07/2008 Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
Decreto n° 53.221, de 08/07/2008 Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea "b", do Decreto nº 52833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistem...
Decreto n° 53.203, de 02/07/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto 51.984, de 2007, que altera dispositivo e substitui anexo que especifica do...
Decreto n° 53.165, de 25/06/2008 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 53.164, de 25/06/2008 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 53.163, de 25/06/2008 Dispõe sobre extinção das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Decreto n° 53.161, de 24/06/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 53037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do ...
Decreto n° 53.152, de 20/06/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.151, de 20/06/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 53.140, de 19/06/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Decreto n° 53.138, de 19/06/2008 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outub...
Decreto n° 53.106, de 12/06/2008 Ficam extintos do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, 09 (nove) cargos vagos e 02 (duas) funções-atividades vagas pertencentes à classe d...
Decreto n° 53.083, de 11/06/2008 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 52.629, de 2008, que destinou às Secretarias de Estado que identifica, a administração d...
Decreto n° 53.074, de 09/06/2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo De...
Decreto n° 53.072, de 09/06/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 53.069, de 09/06/2008 As empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado deverão encaminhar ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, da Secretaria da ...
Decreto n° 53.064, de 06/06/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 53.059, de 05/06/2008 Ficam outorgados poderes ao Secretário de Economia e Planejamento, FRANCISCO VIDAL LUNA para, representando o Estado de São Paulo, assinar contratos d...
Decreto n° 53.050, de 02/06/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.046, de 30/05/2008 Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.044, de 30/05/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 53.036, de 28/05/2008 A Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Dire...
Decreto n° 53.033, de 28/05/2008 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paul...
Decreto n° 53.025, de 21/05/2008 Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 48.273, de 2003
Decreto n° 53.012, de 19/05/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.983, de 13/05/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.958, de 05/05/2008 Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura
Decreto n° 52.953, de 30/04/2008 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Faculdade de Medicina da Universidade de São P...
Decreto n° 52.944, de 29/04/2008 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 51.456, de 29 de dezembro de 2006
Decreto n° 52.941, de 28/04/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.932, de 24/04/2008 Fica transferido, do SQC-I do Quadro da Casa Civil para o SQC-I do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, o cargo de Chefe de Seção, da Escala de Ven...
Decreto n° 52.931, de 24/04/2008 Ficam transferidos os cargos vagos, da Escala de Vencimentos Comissão, da Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-I), do Quadro da Secretaria da...
Decreto n° 52.926, de 22/04/2008 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 02 e 23 maio de 2008.
Decreto n° 52.912, de 17/04/2008 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.908, de 16/04/2008 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às...
Decreto n° 52.905, de 15/04/2008 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica, do Quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para o Quadro da Secretaria da...
Decreto n° 52.903, de 15/04/2008 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.897, de 11/04/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Programa Acessa São Paulo instituído pelo Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000
Decreto n° 52.894, de 11/04/2008 Institui o Sistema de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria...
Decreto n° 52.873, de 07/04/2008 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.872, de 04/04/2008 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios p...
Decreto n° 52.871, de 04/04/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto n° 52.865, de 03/04/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Decreto n° 52.860, de 02/04/2008 Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos...
Decreto n° 52.859, de 02/04/2008 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007
Decreto n° 52.855, de 01/04/2008 Fica atribuída ao Secretário da Fazenda competência para decidir os pedidos formulados por servidores da Administração Centralizada ou seus beneficiár...
Decreto n° 52.848, de 31/03/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Decreto n° 52.841, de 27/03/2008 Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades
Decreto n° 52.830, de 24/03/2008 Acrescenta os §§ 1º a 3º ao artigo 3º do Decreto nº 50.670, de 31/03/2006, e introduz o Anexo II ao mesmo diploma regulamentar
Decreto n° 52.812, de 17/03/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
Decreto n° 52.811, de 17/03/2008 Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 50224, de 9 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que ...
Decreto n° 52.810, de 17/03/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.797, de 11/03/2008 Altera o Decreto nº 43142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Decreto n° 52.796, de 11/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.795, de 11/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.792, de 10/03/2008 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 52.790, de 10/03/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.783, de 07/03/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.782, de 07/03/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 52.781, de 06/03/2008 Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 52.779, de 06/03/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Serra Azul e dá providências correlatas
Decreto n° 52.773, de 04/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.766, de 29/02/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
Decreto n° 52.765, de 29/02/2008 Ficam transferidos os cargos vagos, da classe de Analista de Planejamento e Gestão, referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, da Tabela I do S...
Decreto n° 52.764, de 29/02/2008 Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vista à realiza...
Decreto n° 52.756, de 27/02/2008 Fica instituído o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, destinado aos estudante...
Decreto n° 52.747, de 26/02/2008 A vinculação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE fica transferida da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Ges...
Decreto n° 52.737, de 21/02/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 52.736, de 21/02/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.735, de 21/02/2008 A vinculação da Comissão de Implantação do Estatuto da Cidade, instituída pelo Decreto nº 47.243, de 22 de outubro de 2002, fica transferida da Secret...
Decreto n° 52.732, de 20/02/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.729, de 19/02/2008 Classifica a Comissão de Análise de Projetos - CAP, do Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação...
Decreto n° 52.724, de 15/02/2008 Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médi...
Decreto n° 52.720, de 14/02/2008 Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Esco...
Decreto n° 52.719, de 14/02/2008 Regulamenta e define critérios para concessão do bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Decreto n° 52.717, de 13/02/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.711, de 11/02/2008 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores ...
Decreto n° 52.698, de 07/02/2008 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Ribeirão Preto
Decreto n° 52.691, de 01/02/2008 Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundaçõe...
Decreto n° 52.690, de 01/02/2008 Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Fun...
Decreto n° 52.688, de 01/02/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.687, de 01/02/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 52.674, de 29/01/2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto n° 52.672, de 28/01/2008 Fica delegada ao Secretário da Administração Penitenciária competência para proceder à movimentação dos recursos financeiros repassados pela Caixa Eco...
Decreto n° 52.669, de 28/01/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.660, de 23/01/2008 Regulamenta e define critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tec...
Decreto n° 52.659, de 23/01/2008 Dá nova redação a dispositivo do Decreto 36.691, de 1993, alterado pelo Decreto 50.081, de 2005, que dispõe sobre atribuição de honorários aos servido...
Decreto n° 52.658, de 23/01/2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 52.638, de 18/01/2008 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
Decreto n° 52.631, de 16/01/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 52.630, de 16/01/2008 Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação
Decreto n° 52.628, de 15/01/2008 Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN
Decreto n° 52.624, de 15/01/2008 Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado
Decreto n° 52.620, de 11/01/2008 Fica oficializada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 5 de setemb...
Decreto n° 52.619, de 10/01/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.614, de 08/01/2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação a título de repre...
Decreto n° 52.613, de 08/01/2008 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 52.612, de 07/01/2008 Fica prorrogado, por até 6 (seis) meses, a contar de 10 de janeiro de 2008, o prazo de afastamento de servidores da Procuradoria Geral do Estado junto...
Decreto n° 52.611, de 07/01/2008 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 52.607, de 03/01/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.583, de 28/12/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia
Decreto n° 52.559, de 27/12/2007 Fica delegada à Secretária de Saneamento e Energia competência para: I - assinar os instrumentos contratuais referentes ao Projeto de Desobstrução do ...
Decreto n° 52.534, de 26/12/2007 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, visando a transf...
Decreto n° 52.533, de 26/12/2007 Fica delegada à Secretária de Saneamento e Energia competência para: I - assinar os instrumentos contratuais referentes ao Programa de Recuperação Amb...
Decreto n° 52.520, de 21/12/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 52.516, de 21/12/2007 Aprova nova redação do Estatuto da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM
Decreto n° 52.505, de 19/12/2007 Fica delegada ao Secretário da Habitação competência para: I - assinar os contratos relativos às intervenções selecionadas no âmbito do Programa de A...
Decreto n° 52.481, de 17/12/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 52.479, de 14/12/2007 Institui o Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, objetivando o acompanhamento e gestão de convênios; cria o Certificado de Regularida...
Decreto n° 52.454, de 06/12/2007 Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria de Relações Institucionais, as unidades que especifica
Decreto n° 52.453, de 06/12/2007 Para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, integrante do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, previsto no artigo 19 da Le...
Decreto n° 52.450, de 06/12/2007 Transfere o cargo que especifica da Secretaria de Economia e Planejamento para a Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 52.448, de 06/12/2007 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
Decreto n° 52.418, de 28/11/2007 Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, entidades e...
Decreto n° 52.393, de 23/11/2007 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Educação
Decreto n° 52.376, de 19/11/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica
Decreto n° 52.346, de 12/11/2007 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Decreto n° 52.344, de 09/11/2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 52.339, de 08/11/2007 Fica a Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado,...
Decreto n° 52.337, de 07/11/2007 Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV
Decreto n° 52.336, de 07/11/2007 Altera o Decreto nº 41.929, de 8 de julho de 1997, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, atualmente denominada Secretari...
Decreto n° 52.335, de 06/11/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica.
Decreto n° 52.326, de 01/11/2007 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 52.307, de 26/10/2007 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 52.295, de 24/10/2007 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação, cedidos...
Decreto n° 52.290, de 23/10/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.289, de 23/10/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.234, de 08/10/2007 Artigo 1º - O artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978, passa a vigorar com a se...
Decreto n° 52.228, de 05/10/2007 Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microem...
Decreto n° 52.218, de 03/10/2007 Disciplina as convocações de servidores para prestação de serviço extraordinário, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado
Decreto n° 52.216, de 02/10/2007 Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Decreto n° 52.215, de 01/10/2007 Inclui representante da Secretaria da Saúde no Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias ...
Decreto n° 52.214, de 01/10/2007 Fica incluído o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 33.172, de 8 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 38.712, de 8 de junho de 1994, com a seg...
Decreto n° 52.213, de 01/10/2007 Inclui dispositivo no artigo 1º do Decreto nº 31.364, de 5 de abril de 1990, alterado pelo Decreto nº 41.892, de 26 de junho de 1997, e dá providência...
Decreto n° 52.205, de 27/09/2007 Fica instituído, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CA...
Decreto n° 52.201, de 26/09/2007 Dispõe sobre a celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado
Decreto n° 52.200, de 26/09/2007 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, a Unidade de Articulação Institucional
Decreto n° 52.197, de 26/09/2007 Dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da D...
Decreto n° 52.194, de 24/09/2007 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Companhia Energética de ...
Decreto n° 52.193, de 24/09/2007 Ficam criadas, nos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Unidades...
Decreto n° 52.185, de 20/09/2007 Acrescenta função ao campo funcional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, altera a denominação da Coordenação de Políticas de Relações do...
Decreto n° 52.180, de 20/09/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 52.179, de 20/09/2007 Altera o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007, que institui o Programa Estadual de De...
Decreto n° 52.175, de 19/09/2007 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n° 9.720, de 20 de abril de...
Decreto n° 52.167, de 17/09/2007 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.152, de 11/09/2007 Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, celebrados pelo Estado de São Paulo ou por quaisquer entidades da Ad...
Decreto n° 52.142, de 06/09/2007 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP
Decreto n° 52.131, de 04/09/2007 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.123, de 03/09/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 52.121, de 31/08/2007 Altera o artigo 4º do Decreto 52.031, de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar 857, de 1999, com a redação dada pela Lei...
Decreto n° 52.119, de 31/08/2007 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Decreto n° 52.117, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 52.116, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.115, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 52.103, de 29/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 52.102, de 29/08/2007 A Companhia Docas de São Sebastião, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria dos Transportes, com personalidade jurídica d...
Decreto n° 52.100, de 28/08/2007 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.341, de 15 de outubro de 1997, que delega ao Secretário de Agricultura e Abastecimento competência para ...
Decreto n° 52.099, de 28/08/2007 Dispõe sobre o apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais e de Comunicação
Decreto n° 52.098, de 28/08/2007 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário...
Decreto n° 52.094, de 27/08/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 52.090, de 24/08/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.086, de 23/08/2007 A vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP fica transferida da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de E...
Decreto n° 52.085, de 23/08/2007 A vinculação da Fundação Memorial da América Latina fica transferida da Secretaria de Ensino Superior para a Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.080, de 22/08/2007 Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Paulista da Diversidade, a ser conferido a organizações públicas, privadas e da sociedade ci...
Decreto n° 52.079, de 22/08/2007 Incumbe o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC de estabelecer parâmetros para a remuneração dos cargos de diretoria e a dos conselhos que...
Decreto n° 52.075, de 21/08/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 52.071, de 17/08/2007 Reorganiza a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legisla...
Decreto n° 52.053, de 13/08/2007 Reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB
Decreto n° 52.046, de 09/08/2007 Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
Decreto n° 52.042, de 08/08/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 52.040, de 07/08/2007 Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 52.036, de 03/08/2007 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste
Decreto n° 52.035, de 03/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 52.034, de 03/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 52.033, de 03/08/2007 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 52.032, de 03/08/2007 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras...
Decreto n° 52.031, de 03/08/2007 Disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de jan...
Decreto n° 52.029, de 02/08/2007 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 52.026, de 01/08/2007 Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil
Decreto n° 52.009, de 26/07/2007 Inclui representante da Secretaria de Relações Institucionais no Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providê...
Decreto n° 51.991, de 18/07/2007 Reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 51.990, de 17/07/2007 Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorr...
Decreto n° 51.984, de 16/07/2007 Altera dispositivo e substitui anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões à Distância para as un...
Decreto n° 51.975, de 11/07/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.959, de 04/07/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.955, de 03/07/2007 Reorganiza a Penitenciária de Presidente Prudente
Decreto n° 51.938, de 27/06/2007 Altera a denominação do Grupo de Apoio às Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e exting...
Decreto n° 51.931, de 26/06/2007 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 51.925, de 22/06/2007 Aprova nova redação do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Decreto n° 51.917, de 20/06/2007 Altera dispositivos que especifica do Anexo a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 51070 de 25 de agosto de 2006
Decreto n° 51.916, de 20/06/2007 Dá denominação à Comissão de Avaliação que especifica, altera o Decreto nº 50941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá ...
Decreto n° 51.908, de 18/06/2007 Dispõe sobre adjudicação de bens em execução fiscal
Decreto n° 51.887, de 12/06/2007 Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e rev...
Decreto n° 51.870, de 05/06/2007 Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 51.864, de 01/06/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2007.
Decreto n° 51.852, de 30/05/2007 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 51.843, de 25/05/2007 Fica outorgada competência ao Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para praticar todos os atos indispensáveis à efetivação das renego...
Decreto n° 51.816, de 17/05/2007 Reorganiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 51.813, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transporte da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.812, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.811, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.810, de 16/05/2007 Dispensa o Banco Nossa Caixa S.A da observância dos dispositivos que especifica
Decreto n° 51.794, de 09/05/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.793, de 09/05/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.788, de 04/05/2007 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica
Decreto n° 51.784, de 27/04/2007 Institui Grupo de Trabalho objetivando realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise a participação paulista na Copa do Mundo de 2014
Decreto n° 51.782, de 27/04/2007 Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubr...
Decreto n° 51.767, de 19/04/2007 Dispõe sobre a transferência que especifica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.765, de 19/04/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007.
Decreto n° 51.763, de 18/04/2007 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007, que estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.760, de 17/04/2007 Atribui à Secretaria da Fazenda a incumbência de proceder a coordenação dos estudos técnicos relativos ao levantamento, avaliação, modelagem e execuçã...
Decreto n° 51.757, de 16/04/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.753, de 13/04/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.748, de 12/04/2007 Dá nova redação ao artigo 1º Decreto nº 51.472, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em...
Decreto n° 51.719, de 30/03/2007 Altera o Decreto 51.467, de 02/01/2007, que institui o Programa Estadual de Desburocratização
Decreto n° 51.710, de 27/03/2007 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.704, de 26/03/2007 Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil
Decreto n° 51.691, de 22/03/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 51.690, de 22/03/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.687, de 22/03/2007 Autoriza o fornecimento de refeições ou do correspondente em gêneros alimentícios "in natura" aos servidores que atuem no sistema penitenciário, nas c...
Decreto n° 51.684, de 21/03/2007 Transfere da administração das Secretarias da Saúde e de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóve...
Decreto n° 51.677, de 20/03/2007 Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.668, de 16/03/2007 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas objetivando a instalação e manutençã...
Decreto n° 51.664, de 15/03/2007 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 51.000, de 26 de julho de 2006, que transferiu da administração da Secretaria da Educaç...
Decreto n° 51.663, de 15/03/2007 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previa...
Decreto n° 51.660, de 14/03/2007 Institui a Comissão de Política Salarial
Decreto n° 51.659, de 14/03/2007 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Grupo de Trabalho incumbido de analisar todos os processos relativ...
Decreto n° 51.641, de 12/03/2007 Transfere, da Casa Civil para a Secretaria de Gestão Pública, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP e altera dispositivos do Decreto nº 50....
Decreto n° 51.631, de 07/03/2007 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006, que reorganiza a Penitenciária Dr. Paulo Luciano de Campos, de Avaré
Decreto n° 51.622, de 28/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 51.620, de 27/02/2007 Fica insubsistente o Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007, prevalecendo o Decreto nº 51.553, de 9 de fevereiro de 2007
Decreto n° 51.611, de 27/02/2007 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 51.607, de 26/02/2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Decreto n° 51.602, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 51.601, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Decreto n° 51.600, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.599, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 51.596, de 23/02/2007 Fica extinta a Cadeia Pública de São Vicente, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior...
Decreto n° 51.580, de 14/02/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 51.562, de 12/02/2007 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.561, de 12/02/2007 Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Gestão Pública das providências, afetas à Casa Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de ...
Decreto n° 51.557, de 09/02/2007 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.553, de 09/02/2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Decreto n° 51.543, de 01/02/2007 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica.
Decreto n° 51.536, de 01/02/2007 Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2...
Decreto n° 51.532, de 30/01/2007 Regulamenta e define critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tec...
Decreto n° 51.531, de 30/01/2007 Retifica o Decreto nº 34.565, de 27 de janeiro de 1992
Decreto n° 51.530, de 30/01/2007 Cria as unidades que especifica, dispõe sobre a organização do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 51.519, de 29/01/2007 Dispõe sobre o apoio administrativo e financeiro às Secretarias de Estado criadas pela Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, e a execução orçament...
Decreto n° 51.518, de 29/01/2007 Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pens...
Decreto n° 51.517, de 29/01/2007 Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé
Decreto n° 51.516, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 51.515, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.514, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.513, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação
Decreto n° 51.512, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte e Lazer
Decreto n° 51.511, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 51.510, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 51.509, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 51.508, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 51.507, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 51.506, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 51.505, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 51.504, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 51.503, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 51.502, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.499, de 24/01/2007 Estende aos empregados das Fundações a aplicação do Decreto nº 51.468, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públ...
Decreto n° 51.487, de 17/01/2007 Fica transferida, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP para o Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil ...
Decreto n° 51.480, de 12/01/2007 Altera o Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007, que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organiza...
Decreto n° 51.479, de 11/01/2007 Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores
Decreto n° 51.475, de 04/01/2007 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica
Decreto n° 51.472, de 02/01/2007 Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão
Decreto n° 51.471, de 02/01/2007 Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta
Decreto n° 51.470, de 02/01/2007 Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta
Decreto n° 51.468, de 02/01/2007 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias
Decreto n° 51.467, de 02/01/2007 Institui o Programa Estadual de Desburocratização
Decreto n° 51.466, de 02/01/2007 Ficam instituídos, vinculados ao Gabinete do Governador, os Conselhos de Governo de natureza consultiva e de assessoramento das decisões do Governador...
Decreto n° 51.465, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Comunicação
Decreto n° 51.464, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer
Decreto n° 51.463, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.462, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.461, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 51.460, de 01/01/2007 Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculada...
Decreto n° 51.459, de 29/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.456, de 29/12/2006 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei 10.381, de 27/09/1999
Decreto n° 51.441, de 28/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.435, de 28/12/2006 Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
Decreto n° 51.433, de 28/12/2006 Cria unidade na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, altera a denominação e dispõe sobre a reorganização das Direções Regionais ...
Decreto n° 51.431, de 27/12/2006 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.413, de 26/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.406, de 21/12/2006 Reclassifica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura, para ...
Decreto n° 51.396, de 21/12/2006 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretame...
Decreto n° 51.395, de 21/12/2006 Altera dispositivos dos decretos que especifica
Decreto n° 51.361, de 13/12/2006 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 51.349, de 08/12/2006 Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pens...
Decreto n° 51.347, de 08/12/2006 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Indaiatuba por força do Convêni...
Decreto n° 51.346, de 08/12/2006 Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pelas entidades do terceiro setor parceiras do Estado
Decreto n° 51.344, de 08/12/2006 Cria unidade no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo e altera dispositivo do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991
Decreto n° 51.319, de 30/11/2006 Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos docentes civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.315, de 29/11/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.314, de 29/11/2006 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da admini...
Decreto n° 51.308, de 28/11/2006 Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativ...
Decreto n° 51.307, de 27/11/2006 Transfere os Grupos de Vigilância Epidemiológica e os Grupos de Vigilância Sanitária para a Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saú...
Decreto n° 51.291, de 22/11/2006 Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES, destinado ao registro das entidades parceiras...
Decreto n° 51.286, de 21/11/2006 Altera a redação e inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os document...
Decreto n° 51.283, de 17/11/2006 Cria unidades na Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.253, de 08/11/2006 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 51.248, de 07/11/2006 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transpo...
Decreto n° 51.245, de 03/11/2006 Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria
Decreto n° 51.244, de 03/11/2006 Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios paulistas para doação de perfis metá...
Decreto n° 51.231, de 30/10/2006 Fica delegada ao Secretário da Administração Penitenciária competência para proceder à movimentação dos recursos financeiros repassados pela Caixa Eco...
Decreto n° 51.197, de 17/10/2006 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 d...
Decreto n° 51.186, de 11/10/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.184, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econô...
Decreto n° 51.183, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.152, de 04/10/2006 Institui a Solenidade de Hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista no Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão
Decreto n° 51.145, de 02/10/2006 Dispõe sobre a Equipe de Transição Governamental
Decreto n° 51.142, de 29/09/2006 Fica revogado o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000. Parágrafo único - As consignações averbadas na vigência do Convênio Caixa do Trabalhador...
Decreto n° 51.130, de 25/09/2006 Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da administração estadual na execução das atividades previstas no convênio celebrado entre o Estado de São Paul...
Decreto n° 51.126, de 19/09/2006 Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que institui o Programa de Parcerias Públi...
Decreto n° 51.122, de 15/09/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.119, de 15/09/2006 Atribui competência ao Procurador Geral do Estado para conceder e fixar o valor da gratificação de representação que especifica
Decreto n° 51.115, de 13/09/2006 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polí...
Decreto n° 51.113, de 13/09/2006 Autoriza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento a, representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas,...
Decreto n° 51.093, de 05/09/2006 Transfere, da Delegacia Seccional de Polícia de Registro para a Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, as Delegacias de Polícia dos Municípios de...
Decreto n° 51.090, de 04/09/2006 Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pindamonhangaba
Decreto n° 51.089, de 04/09/2006 Fica extinta, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas, da Divi...
Decreto n° 51.083, de 31/08/2006 Institui, junto à Casa Civil, o Grupo de Catalogação e Divulgação do Acervo Artístico da Administração Direta e Indireta do Estado
Decreto n° 51.082, de 31/08/2006 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 51.070, de 25/08/2006 Altera o modelo padrão de convênio anexo ao Decreto nº 44533, de 13 de dezembro de 1999
Decreto n° 51.069, de 25/08/2006 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 51.041, de 11/08/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.039, de 09/08/2006 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba
Decreto n° 51.036, de 07/08/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.027, de 04/08/2006 Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13...
Decreto n° 51.002, de 26/07/2006 Altera o Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005, que reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 51.001, de 26/07/2006 Dispõe sobre a preservação, o desenvolvimento e a gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo
Decreto n° 50.998, de 25/07/2006 Reorganiza a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 50.994, de 24/07/2006 Regulamenta a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006, que prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de...
Decreto n° 50.993, de 24/07/2006 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outu...
Decreto n° 50.983, de 21/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.982, de 21/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 50.967, de 18/07/2006 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.966, de 18/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 50.964, de 18/07/2006 Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos...
Decreto n° 50.963, de 17/07/2006 Regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 200...
Decreto n° 50.959, de 14/07/2006 Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.956, de 13/07/2006 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado...
Decreto n° 50.953, de 12/07/2006 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 50.947, de 11/07/2006 Regulamenta a aplicação do artigo 116 da Constituição do Estado - Os vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remuneratória quando pagos com atraso ...
Decreto n° 50.941, de 05/07/2006 Reorganiza a Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.937, de 03/07/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró- Sangue - Hemocentro de São Paulo
Decreto n° 50.936, de 03/07/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 50.929, de 30/06/2006 Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 50.923, de 29/06/2006 Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da administração estadual na execução das atividades previstas no convênio celebrado entre o Estado de São Paul...
Decreto n° 50.920, de 29/06/2006 Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Decreto n° 50.919, de 29/06/2006 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.916, de 28/06/2006 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 50.911, de 27/06/2006 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré
Decreto n° 50.905, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.904, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.894, de 20/06/2006 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 50.882, de 14/06/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.881, de 14/06/2006 Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências cor...
Decreto n° 50.879, de 13/06/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 50.872, de 12/06/2006 O Município de Santos será a Sede do Governo do Estado no dia 13 de junho de 2006
Decreto n° 50.870, de 09/06/2006 Destina à Procuradoria Geral do Estado a administração da área que especifica, localizada no Município de Dracena
Decreto n° 50.854, de 02/06/2006 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a execução das medidas necessárias à transferência para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento ...
Decreto n° 50.828, de 25/05/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.826, de 25/05/2006 Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Públ...
Decreto n° 50.824, de 25/05/2006 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 50.823, de 25/05/2006 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 50.820, de 23/05/2006 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenci...
Decreto n° 50.811, de 19/05/2006 Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio Boa Vista
Decreto n° 50.805, de 16/05/2006 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado
Decreto n° 50.791, de 12/05/2006 Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo
Decreto n° 50.782, de 11/05/2006 Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-ob...
Decreto n° 50.780, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.779, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 50.760, de 08/05/2006 Cria o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado - PNAGE/SP
Decreto n° 50.758, de 05/05/2006 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica (Copa do Mundo de 2006).
Decreto n° 50.752, de 28/04/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Defensoria Pública do Estado
Decreto n° 50.748, de 26/04/2006 Dispõe sobre o CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.744, de 25/04/2006 Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio dos Bandeirantes
Decreto n° 50.743, de 24/04/2006 Institui Grupo de Trabalho para verificar, em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, a existência de obras de arte
Decreto n° 50.738, de 18/04/2006 Institui o Comitê para Otimização de Ações Conjuntas da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e...
Decreto n° 50.720, de 11/04/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.712, de 10/04/2006 Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.708, de 07/04/2006 Dispõe sobre a identificação das unidades e indicação das classes, para os fins previstos no artigo 27 da Lei Complementar 700, de 1992, alterado pelo...
Decreto n° 50.693, de 05/04/2006 Altera o Decreto 49.248, de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 50.692, de 05/04/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 50.688, de 31/03/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 50.686, de 31/03/2006 Institui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a definição da situação jurídica dos professores civis da Academia de Polícia Mil...
Decreto n° 50.685, de 31/03/2006 Integra o SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.670, de 31/03/2006 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com municípios paulistas
Decreto n° 50.666, de 30/03/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.660, de 30/03/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 50.659, de 30/03/2006 Reorganiza a Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.658, de 30/03/2006 Regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei 12.228, de 2006, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados no Estado, que ofer...
Decreto n° 50.653, de 30/03/2006 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura de Alvinlândia
Decreto n° 50.610, de 30/03/2006 Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º do Decreto 48.484, de 2004, que cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social
Decreto n° 50.604, de 28/03/2006 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 50.600, de 27/03/2006 Institui, na Secretaria de Turismo, o Conselho do Turismo Regional Paulista
Decreto n° 50.594, de 22/03/2006 Cria, na Divisão de Proteção à Pessoa, do DHPP, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Decreto n° 50.592, de 22/03/2006 Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º do Decreto 50.256, de 2005, que dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em rela...
Decreto n° 50.582, de 06/03/2006 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 50.570, de 23/02/2006 Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.569, de 23/02/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.568, de 23/02/2006 Altera o subanexo 20 do Anexo IV do Decreto 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instit...
Decreto n° 50.567, de 23/02/2006 Reclassifica as unidades policiais civis que especifica, do DEINTER 1 - São José dos Campos
Decreto n° 50.565, de 23/02/2006 Dispõe sobre identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.564, de 23/02/2006 Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.563, de 23/02/2006 Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 50.561, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do ...
Decreto n° 50.560, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
Decreto n° 50.557, de 23/02/2006 Autoriza a doação de materiais permanentes à Entidade e aos Municípios que especifica: Santa Casa de Misericórdia de Palmital e os Municípios de Ponta...
Decreto n° 50.556, de 23/02/2006 Altera a denominação do Presído Adriano Marrey de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica
Decreto n° 50.526, de 16/02/2006 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, imóvel que especifica
Decreto n° 50.503, de 01/02/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.501, de 31/01/2006 Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar...
Decreto n° 50.500, de 30/01/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo
Decreto n° 50.489, de 23/01/2006 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 50.487, de 23/01/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 50.479, de 23/01/2006 Autoriza a doação de materiais permanentes aos Municípios que especifica
Decreto n° 50.470, de 13/01/2006 Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo
Decreto n° 50.467, de 06/01/2006 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 50.466, de 06/01/2006 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.463, de 06/01/2006 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 9 de abril de 1999, que modificou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
Decreto n° 50.461, de 02/01/2006 Cria e extingue unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO
Decreto n° 50.435, de 28/12/2005 Cria e organiza, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Planejament...
Decreto n° 50.422, de 27/12/2005 Cria a Unidade Gestora Financeira - Precatórios
Decreto n° 50.421, de 27/12/2005 Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação de uma ciclovia na margem oeste da Marginal ...
Decreto n° 50.415, de 27/12/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.414, de 27/12/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Decreto n° 50.413, de 27/12/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.412, de 27/12/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 50.411, de 27/12/2005 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 50.410, de 27/12/2005 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 1995, que veda as aquisições de veículos em complementação ou substituição e novas ...
Decreto n° 50.407, de 27/12/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-...
Decreto n° 50.406, de 27/12/2005 Cria, junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Regi...
Decreto n° 50.393, de 27/12/2005 Inclui dispositivo que especifica do Decreto 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte...
Decreto n° 50.390, de 27/12/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM
Decreto n° 50.343, de 13/12/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.340, de 09/12/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 50.323, de 08/12/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos aos dias que especifica (27 e...
Decreto n° 50.318, de 07/12/2005 Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Decreto n° 50.311, de 07/12/2005 Dá nova redação ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Decreto 50.224, de 09/11/2005
Decreto n° 50.286, de 02/12/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (23/12/2005 e 30/12/2005)
Decreto n° 50.268, de 01/12/2005 Altera o padrão de lotação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.265, de 30/11/2005 Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 50.256, de 24/11/2005 Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador
Decreto n° 50.242, de 16/11/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 50.231, de 10/11/2005 Transfere as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.225, de 09/11/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos
Decreto n° 50.224, de 09/11/2005 Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21/12/2001
Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.794, de 19/05/1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício n...
Decreto n° 50.173, de 04/11/2005 Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.151, de 03/11/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005
Decreto n° 50.146, de 31/10/2005 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 50.091, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especific...
Decreto n° 50.090, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 44.961, de 2000, que fica o valor dos honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Sol...
Decreto n° 50.089, de 06/10/2005 Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e...
Decreto n° 50.088, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 42.322, de 07/10/1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores...
Decreto n° 50.087, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos ...
Decreto n° 50.086, de 06/10/2005 Dá nova redação aos artigos 1º e 5º do Decreto 40.540, de 13/12/1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então...
Decreto n° 50.085, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 39.391, de 1994, que fixa o valor de honorário pago a título de horas-aula ministradas na Academia de ...
Decreto n° 50.084, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto 39.008, de 1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatraspara atuarem como peritos junto ao Poder Jud...
Decreto n° 50.083, de 06/10/2005 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto 38.542, de 1994, que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da P...
Decreto n° 50.082, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto 37.742, de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público"
Decreto n° 50.081, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 36.691, de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores que atuarem c...
Decreto n° 50.080, de 06/10/2005 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 34.666, de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 50.079, de 06/10/2005 Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto 34.064, de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 1991, que institui o auxílio-alimentação
Decreto n° 50.074, de 04/10/2005 Institui GT com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a transferência, para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento dos vencimentos e pro...
Decreto n° 50.069, de 29/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.068, de 29/09/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 50.063, de 29/09/2005 Atribui competência que especifica ao Secretário da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.059, de 28/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.057, de 28/09/2005 Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto ...
Decreto n° 50.037, de 28/09/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo
Decreto n° 50.036, de 28/09/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.026, de 26/09/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 49.994, de 12/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.987, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias II e III de Lavínia
Decreto n° 49.986, de 06/09/2005 Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba
Decreto n° 49.985, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Balbinos
Decreto n° 49.984, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Diadema
Decreto n° 49.983, de 06/09/2005 Transfere da administração da Secretaria dos Transportes para a da Secretaria do Meio Ambiente, os imóveis que específica
Decreto n° 49.982, de 06/09/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.960, de 02/09/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.945, de 30/08/2005 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 47577, de 10 de janeiro de 2003, que outorga poderes ao Secretário da Fazenda
Decreto n° 49.933, de 26/08/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.931, de 26/08/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo -SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 49.930, de 26/08/2005 Cria, na Academia de Polícia - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Museu da Polícia Civil e o Ambulatório Médico
Decreto n° 49.928, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 49.927, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro
Decreto n° 49.926, de 26/08/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas d...
Decreto n° 49.925, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.924, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.923, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.913, de 25/08/2005 Dispõe sobre a utilização de tapumes de obras públicas estaduais como espaço cultural destinado à arte do grafite
Decreto n° 49.893, de 18/08/2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 49.880, de 11/08/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.879, de 11/08/2005 Retifica o Anexo do Decreto 49.643, de 2005, que dispõe sobre a alteração do Padrão de Lotação da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infant...
Decreto n° 49.878, de 11/08/2005 Dá nova redação ao item 1 do § 2º do artigo 5º do Decreto 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Cen...
Decreto n° 49.874, de 09/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária - DISAP
Decreto n° 49.873, de 09/08/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, unidade que específica, localizado no Município de Mogi das Cruzes
Decreto n° 49.865, de 08/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo
Decreto n° 49.864, de 08/08/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.860, de 08/08/2005 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado, com vistas ao referendo de 23 ...
Decreto n° 49.840, de 03/08/2005 Transfere para a Secretaria da Cultura a administração de áreas que especifica
Decreto n° 49.839, de 02/08/2005 Fixa o número de Procuradores das unidades das áreas que especifica da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 49.837, de 29/07/2005 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de o...
Decreto n° 49.811, de 21/07/2005 Ficam transferidos da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Tab...
Decreto n° 49.809, de 21/07/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 49.806, de 21/07/2005 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999
Decreto n° 49.804, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 49.803, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação
Decreto n° 49.802, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 49.776, de 15/07/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica
Decreto n° 49.775, de 15/07/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.773, de 15/07/2005 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri
Decreto n° 49.764, de 08/07/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Oncocentro de São Paulo
Decreto n° 49.759, de 04/07/2005 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a do Meio Ambiente, unidade que específica, localizado no Município de Ilhabela
Decreto n° 49.752, de 04/07/2005 Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.750, de 29/06/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições
Decreto n° 49.741, de 27/06/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.740, de 27/06/2005 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 49.737, de 27/06/2005 Identifica unidades de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas
Decreto n° 49.724, de 27/06/2005 Fixa o quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.708, de 22/06/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Segurança Pública, imóvel que específica
Decreto n° 49.699, de 22/06/2005 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Turismo
Decreto n° 49.697, de 22/06/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 49.696, de 22/06/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo
Decreto n° 49.688, de 17/06/2005 Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 49.687, de 17/06/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 49.683, de 10/06/2005 Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvi...
Decreto n° 49.682, de 09/06/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Guareí
Decreto n° 49.670, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos à...
Decreto n° 49.668, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação de veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.667, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas ...
Decreto n° 49.660, de 02/06/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.648, de 01/06/2005 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolviment...
Decreto n° 49.643, de 01/06/2005 Altera o Padrão de Lotação da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.642, de 01/06/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 49.615, de 23/05/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.614, de 23/05/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.605, de 17/05/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.603, de 13/05/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005
Decreto n° 49.601, de 12/05/2005 Ficam reclassificadas como de 1ª Classe as seguintes unidades policiais da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, do Departamento de Polícia Judic...
Decreto n° 49.577, de 04/05/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica
Decreto n° 49.575, de 04/05/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.574, de 04/05/2005 O Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional - CAR, passa a vincular-se à Coordenadoria de Planejamento e Avalia...
Decreto n° 49.569, de 27/04/2005 Retifica os Anexos I, II e III do Decreto n° 49.281, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes...
Decreto n° 49.568, de 26/04/2005 Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.562, de 20/04/2005 Altera a denominação e a destinação dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.558, de 20/04/2005 Fica transferido da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel localizado na Rua Ernani Graça, n° 150,...
Decreto n° 49.550, de 19/04/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 49.549, de 19/04/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 49.530, de 11/04/2005 Dispõe sobre transferência de veículos oficiais pertencentes à Administração Direta e Autarquias declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidaried...
Decreto n° 49.529, de 11/04/2005 Reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 49.528, de 08/04/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005
Decreto n° 49.527, de 06/04/2005 Os órgãos e entidades pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado deverão devolver à Secretaria da Fazenda, com vistas ao Departamento de...
Decreto n° 49.522, de 05/04/2005 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Simão, do imóvel q...
Decreto n° 49.520, de 05/04/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.519, de 05/04/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.518, de 05/04/2005 Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, localizado no Município de Jacar...
Decreto n° 49.517, de 05/04/2005 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Pontal
Decreto n° 49.516, de 05/04/2005 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 49.515, de 05/04/2005 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.513, de 04/04/2005 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.512, de 04/04/2005 Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 49.511, de 02/04/2005 Declara luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 7 (sete) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II
Decreto n° 49.480, de 24/03/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá
Decreto n° 49.477, de 17/03/2005 Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação do Parque da Juventude
Decreto n° 49.476, de 11/03/2005 Aprova Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos
Decreto n° 49.475, de 11/03/2005 Dispõe sobre a sistemática a ser adotada nas outorgas, a título precário, de permissão e autorização de uso de imóveissob administração da Secretaria ...
Decreto n° 49.473, de 11/03/2005 Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo
Decreto n° 49.471, de 10/03/2005 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE
Decreto n° 49.470, de 10/03/2005 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 49.469, de 10/03/2005 Substitui o Anexo V do Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto n° 49.468, de 10/03/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.444, de 03/03/2005 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Corredor de Exportação Campinas - Vale do Paraíba - Litoral Norte e dá providências correlatas
Decreto n° 49.436, de 01/03/2005 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de ...
Decreto n° 49.435, de 28/02/2005 Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 49.416, de 23/02/2005 Transfere da administração da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para utiliz...
Decreto n° 49.415, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.414, de 23/02/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.413, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.412, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.395, de 22/02/2005 Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Esco...
Decreto n° 49.394, de 22/02/2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complem...
Decreto n° 49.386, de 15/02/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.385, de 15/02/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 49.384, de 15/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.383, de 15/02/2005 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 49.381, de 14/02/2005 Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação
Decreto n° 49.380, de 14/02/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas
Decreto n° 49.379, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Tupi Paulista
Decreto n° 49.378, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Irapuru
Decreto n° 49.377, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Flórida Paulista
Decreto n° 49.375, de 14/02/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 49.370, de 11/02/2005 Regulamenta o concurso de promoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que di...
Decreto n° 49.368, de 10/02/2005 Institui o "Programa de Inclusão Digital" para os servidores públicos da administração direta e das autarquias estaduais
Decreto n° 49.366, de 10/02/2005 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integran...
Decreto n° 49.364, de 09/02/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.362, de 09/02/2005 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Vale do Paraíba
Decreto n° 49.351, de 01/02/2005 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 49.349, de 27/01/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Atibaia
Decreto n° 49.348, de 27/01/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 49.347, de 27/01/2005 Reclassifica unidade prisional que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Decreto n° 49.346, de 27/01/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.343, de 24/01/2005 Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.342, de 24/01/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 49.341, de 24/01/2005 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que espe...
Decreto n° 49.340, de 19/01/2005 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.311, de 28/12/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.310, de 28/12/2004 Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA
Decreto n° 49.304, de 28/12/2004 O Centro de Referência em Educação "Mário Covas", criado pelo Decreto nº 46.576, de 1º de março de 2002, com denominação dada pelo Decreto nº 46.598, ...
Decreto n° 49.284, de 23/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA...
Decreto n° 49.281, de 23/12/2004 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica
Decreto n° 49.274, de 21/12/2004 Cria o Comitê São Paulo Competitivo
Decreto n° 49.265, de 20/12/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Decreto n° 49.264, de 20/12/2004 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente
Decreto n° 49.260, de 17/12/2004 Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social ...
Decreto n° 49.252, de 16/12/2004 Prorroga, até 31/12/2005, o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 02/02/1995, alterado pelo Decreto nº 48.341, de 19/12/2003, que...
Decreto n° 49.248, de 15/12/2004 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.234, de 09/12/2004 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 49.202, de 26/11/2004 Da nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.260, de 9 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995
Decreto n° 49.184, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que ...
Decreto n° 49.183, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que ...
Decreto n° 49.182, de 22/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente
Decreto n° 49.180, de 22/11/2004 Altera o Subanexo 20 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das grat...
Decreto n° 49.156, de 16/11/2004 Estende aos pensionistas, beneficiários dos servidores públicos e aposentados, a aplicação do artigo 4º, inciso VI, do Decreto nº 25.253, de 27 de mai...
Decreto n° 49.142, de 12/11/2004 Veda a realização de despesas que especifica
Decreto n° 49.140, de 12/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.139, de 12/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.134, de 11/11/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.133, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.132, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.131, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial
Decreto n° 49.130, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.105, de 04/11/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.104, de 04/11/2004 Fica extinta a Cadeia Pública de Americana, unidade policial de 3ª Classe, da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, do Departamento de Polícia ...
Decreto n° 49.098, de 03/11/2004 Passa a vincular-se à Secretaria do Meio Ambiente a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvim...
Decreto n° 49.086, de 29/10/2004 Passa a vincular-se à Secretaria de Economia e Planejamento o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, vinculado à Secretar...
Decreto n° 49.085, de 29/10/2004 Transfere os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto
Decreto n° 49.082, de 29/10/2004 Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara
Decreto n° 49.077, de 28/10/2004 Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
Decreto n° 49.060, de 20/10/2004 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.059, de 20/10/2004 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 48165, de 16 de outubro de 2003, que cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Artes Gráficas
Decreto n° 49.043, de 18/10/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.022, de 15/10/2004 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios e Entidades de ...
Decreto n° 49.018, de 07/10/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
Decreto n° 49.008, de 05/10/2004 O expediente do dia 28 de outubro de 2004, consagrado como Dia do Funcionário Público, será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no...
Decreto n° 49.003, de 30/09/2004 Institui o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Projetos, Atividades e Obras Prioritários do Governo Estadual, denominado Agenda SP 21
Decreto n° 49.001, de 29/09/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Decreto n° 49.000, de 29/09/2004 Altera a redação do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 41239, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos perten...
Decreto n° 48.998, de 29/09/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 48.969, de 22/09/2004 Transfere a Cadeia Pública 10, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 48.950, de 20/09/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.949, de 16/09/2004 Extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 53, cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o ...
Decreto n° 48.939, de 13/09/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.938, de 13/09/2004 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 34064, de 28 de outubro de 1991, alterado pelo Decreto nº 39534, de 17 de novembro de 1994, que trata de a...
Decreto n° 48.937, de 13/09/2004 Cria, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a 5ª Delegacia - Furtos, Roubos e Adulterações de Combustíveis
Decreto n° 48.928, de 08/09/2004 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 48.927, de 08/09/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Mauá
Decreto n° 48.923, de 03/09/2004 Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, localizado no Município de Campo...
Decreto n° 48.918, de 02/09/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 48.917, de 02/09/2004 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educaç...
Decreto n° 48.908, de 30/08/2004 Destina à Secretaria da Saúde a administração do imóvel que específica, localizado no Município de Campinas
Decreto n° 48.905, de 30/08/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Reginópolis
Decreto n° 48.900, de 27/08/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.898, de 27/08/2004 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades - Meio
Decreto n° 48.897, de 27/08/2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Admi...
Decreto n° 48.896, de 26/08/2004 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de...
Decreto n° 48.893, de 26/08/2004 Passa a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, entidade vinculada à Secret...
Decreto n° 48.886, de 24/08/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Soc...
Decreto n° 48.884, de 23/08/2004 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2004
Decreto n° 48.867, de 10/08/2004 Regulamenta a Lei nº 11.688, de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP
Decreto n° 48.860, de 05/08/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Economia e Planejamento
Decreto n° 48.857, de 04/08/2004 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 48.853, de 04/08/2004 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital Dr. Francisc...
Decreto n° 48.849, de 03/08/2004 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Decreto n° 48.847, de 02/08/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.834, de 30/07/2004 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outub...
Decreto n° 48.830, de 28/07/2004 Altera o padrão de lotação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD
Decreto n° 48.829, de 28/07/2004 Altera o padrão de lotação do Centro de Referência do Idoso
Decreto n° 48.826, de 23/07/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 42815, de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Siste...
Decreto n° 48.825, de 23/07/2004 Delega aos Secretários de Estado competência para aplicação da penalidade a que se refere o artigo 7º da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002
Decreto n° 48.802, de 21/07/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto
Decreto n° 48.799, de 16/07/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 48.794, de 14/07/2004 Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado colocarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos para a...
Decreto n° 48.779, de 02/07/2004 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambien...
Decreto n° 48.755, de 25/06/2004 Transfere os cargos vagos que especifica
Decreto n° 48.754, de 25/06/2004 Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação
Decreto n° 48.751, de 24/06/2004 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual Parque Cláudia II)
Decreto n° 48.750, de 24/06/2004 Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozad...
Decreto n° 48.742, de 21/06/2004 Dispõe sobre a vinculação da Companhia Paulista de Parcerias - CPP
Decreto n° 48.732, de 18/06/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.714, de 14/06/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e D...
Decreto n° 48.713, de 14/06/2004 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual do Parque Oziel - Campinas)
Decreto n° 48.703, de 03/06/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.700, de 03/06/2004 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004
Decreto n° 48.698, de 01/06/2004 Prorroga a autorização concedida ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para, representando o Estado, celebrar convênios co...
Decreto n° 48.697, de 01/06/2004 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 48.611, de 29/04/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 48.604, de 19/04/2004 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turis...
Decreto n° 48.602, de 13/04/2004 Altera a subordinação das unidades que especifica, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 48.601, de 12/04/2004 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na cidade de Taubaté, à Avenida Tiradentes, nº 280, no Mun...
Decreto n° 48.600, de 12/04/2004 Dispõe sobre a transferência do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas - CERECAMP, do Centro Regional de Campinas, da Coo...
Decreto n° 48.599, de 12/04/2004 Dispõe sobre a contratação da prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto n° 48.597, de 12/04/2004 Aprova nova redação dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo
Decreto n° 48.591, de 06/04/2004 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, imóvel que especifica, situado no Município de Santo André
Decreto n° 48.589, de 06/04/2004 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, imóvel...
Decreto n° 48.586, de 05/04/2004 Dispõe sobre a transferência do Paço das Artes, do Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH, da Secretaria da Cultura
Decreto n° 48.584, de 02/04/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.583, de 02/04/2004 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 09/04/1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Se...
Decreto n° 48.581, de 01/04/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolviment...
Decreto n° 48.580, de 01/04/2004 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 48292, de 02/12/2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administ...
Decreto n° 48.579, de 01/04/2004 Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)
Decreto n° 48.566, de 25/03/2004 Acrescenta os artigos 6ºA e 8ºA ao Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003, que disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às auto...
Decreto n° 48.542, de 12/03/2004 Acrescenta, no âmbito dos Centros e Núcleos de Segurança e Disciplina, das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, as atribu...
Decreto n° 48.538, de 10/03/2004 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 6º do Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004, que extingue a entidade autárquica G...
Decreto n° 48.536, de 10/03/2004 Altera o Decreto nº 13.325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 48.530, de 09/03/2004 Artigo 1º - Ficam criadas na Diretoria de Ensino da Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e nas Diretorias d...
Decreto n° 48.526, de 04/03/2004 Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador
Decreto n° 48.521, de 01/03/2004 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 48.502, de 18/02/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 48.484, de 04/02/2004 Cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social
Decreto n° 48.481, de 29/01/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 48.480, de 29/01/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 48.474, de 28/01/2004 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003
Decreto n° 48.471, de 22/01/2004 Cria, na Secretaria da Fazenda, a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual ...
Decreto n° 48.456, de 20/01/2004 Autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2004, a transferência da Escola Estadual Escolástica Rosa, localizada no Município de Santos, subordinada à Sec...
Decreto n° 48.450, de 19/01/2004 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 48.445, de 19/01/2004 Cria e extingue unidades no Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secr...
Decreto n° 48.421, de 07/01/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.420, de 07/01/2004 Redefine os requisitos exigidos na designação de servidores para as funções de direção das unidades de saúde que especifica, da Secretaria da Administ...
Decreto n° 48.414, de 07/01/2004 Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 24.710, de 7 de fevereiro de 1986, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Ger...
Decreto n° 48.407, de 06/01/2004 Para fins de aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerar-se-á, no âmbito da ...
Decreto n° 48.406, de 06/01/2004 Dispõe sobre a transferência da administração do Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) do Departamento de Estradas de Rodagem - DE...
Decreto n° 48.405, de 06/01/2004 Institui o sistema de remessa de matérias para publicação no Diário Oficial - PUBNET, e o sistema "e-negociospublicos" destinado à divulgação das lici...
Decreto n° 48.404, de 06/01/2004 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazen...
Decreto n° 48.377, de 29/12/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 47.089, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades esta...
Decreto n° 48.341, de 19/12/2003 Prorroga, até 31/12/ 2004, o prazo estabelecido pelo artigo 17 de Decreto nº 39.942, de 02/02 1995, alterado pelo Decreto nº 47.425, de 06/12/ 2002, q...
Decreto n° 48.328, de 15/12/2003 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes
Decreto n° 48.326, de 12/12/2003 Dispõe sobre reajuste de preços dos contratos de serviços celebrados por órgãos da administração direta e indireta
Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Esta...
Decreto n° 48.284, de 27/11/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.276, de 26/11/2003 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.275, de 26/11/2003 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 48.273, de 26/11/2003 Cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Execução de Programa - UEP, do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de...
Decreto n° 48.257, de 25/11/2003 Dispõe sobre a proibição de efetuar despesas com mensagens natalinas, brindes, comemorações de fim de ano
Decreto n° 48.245, de 17/11/2003 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 2 de janeiro de 2004
Decreto n° 48.227, de 10/11/2003 Inclui parágrafos no artigo 9º do Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003, que altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Gru...
Decreto n° 48.225, de 06/11/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Decreto n° 48.219, de 05/11/2003 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 48.218, de 05/11/2003 Transfere, para o Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, a Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Tu...
Decreto n° 48.209, de 03/11/2003 Altera a composição do Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC, do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 48.168, de 21/10/2003 O expediente do dia 28 de outubro de 2003 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do d...
Decreto n° 48.140, de 08/10/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.074, de 08/09/2003 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretar...
Decreto n° 48.058, de 01/09/2003 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 40041, de 7 de abril de 1995, que regulamenta o Conselho Estadual de Turismo
Decreto n° 48.057, de 01/09/2003 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 42556, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9733, de 15 de setembro de 1997, que dispõe ...
Decreto n° 48.056, de 01/09/2003 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 46623, de 21 de março de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá pro...
Decreto n° 48.047, de 22/08/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.031, de 19/08/2003 Altera a composição do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 47.992, de 01/08/2003 As contratações e o uso de serviços de telefonia móvel pela administração pública direta, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Púb...
Decreto n° 47.983, de 24/07/2003 A preservação, o desenvolvimento e a gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo passam a ser da responsabilidade da Secretaria da Cul...
Decreto n° 47.982, de 23/07/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.941, de 14/07/2003 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Decreto n° 47.938, de 11/07/2003 Dá nova redação ao inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Me...
Decreto n° 47.937, de 11/07/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições
Decreto n° 47.930, de 07/07/2003 Integra ao Gabinete do Secretário da Administração Penitenciária o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário, com a denominação alterada para ...
Decreto n° 47.927, de 07/07/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.922, de 03/07/2003 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desportos - CED, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá providência correlata
Decreto n° 47.912, de 27/06/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Jaú e dá providências correlatas
Decreto n° 47.910, de 27/06/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento
Decreto n° 47.908, de 24/06/2003 Dispõe sobre adjudicação de bens em execução fiscal
Decreto n° 47.907, de 24/06/2003 Regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE
Decreto n° 47.906, de 24/06/2003 Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia
Decreto n° 47.839, de 27/05/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.836, de 27/05/2003 Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conse...
Decreto n° 47.820, de 19/05/2003 Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 47.814, de 08/05/2003 Outorga poderes aos Secretários de Estado e ao Procurador Geral do Estado para, representando o Estado de São Paulo, praticarem todos os atos indispen...
Decreto n° 47.805, de 30/04/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias...
Decreto n° 47.792, de 29/04/2003 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio do corrente ano
Decreto n° 47.773, de 14/04/2003 Dá nova redação ao "caput" do artigo 72 do Decreto nº 44723, de 23 de fevereiro de 2000
Decreto n° 47.760, de 09/04/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.751, de 07/04/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Birigüi e dá providências correlatas
Decreto n° 47.750, de 04/04/2003 Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39948, de 8 de fevereiro de 1995, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reo...
Decreto n° 47.730, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas - CEMPE, órgão colegiado com funções consultivas
Decreto n° 47.729, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior - CERICEX e o Centro de Logística de Exportação
Decreto n° 47.718, de 18/03/2003 Cria cargo no Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, fixado pelo Decreto 47.129, de 2002
Decreto n° 47.688, de 28/02/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.661, de 18/02/2003 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 47.659, de 18/02/2003 Delega competência ao Chefe de Gabinete da Casa Civil para ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, a que alude o "caput" do a...
Decreto n° 47.647, de 14/02/2003 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.646, de 14/02/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 23.116, de 18 de dezembro de 1984, que define os dirigentes e competências para as Unidade...
Decreto n° 47.636, de 07/02/2003 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.581, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Decreto n° 47.580, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 47.579, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 47.577, de 10/01/2003 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 47.575, de 09/01/2003 Altera o Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 47.566, de 01/01/2003 A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, reorganizada pelo Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000, passa a denominar-se Casa Civil
Decreto n° 47.565, de 01/01/2003 Transfere o cargo que especifica
Decreto n° 47.538, de 27/12/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.473, de 18/12/2002 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 47.441, de 12/12/2002 Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
Decreto n° 47.389, de 02/12/2002 Dispõe sobre a alteração na classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 47.304, de 07/11/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.250, de 23/10/2002 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002
Decreto n° 47.247, de 23/10/2002 Dá nova redação aos artigos 14 e 15 do Decreto nº 47.130, de 24 de setembro de 2002, que regulamenta o concurso interno de acesso para preenchimento d...
Decreto n° 47.227, de 17/10/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.193, de 08/10/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.187, de 04/10/2002 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07/01/1975
Decreto n° 47.176, de 02/10/2002 Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET aprovados ...
Decreto n° 47.167, de 01/10/2002 Constitui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a instituição do Programa de Inclusão Digital para Micro e Pequenos Empresários
Decreto n° 47.138, de 25/09/2002 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.130, de 24/09/2002 Regulamenta o concurso interno de acesso para preenchimento de funções-atividades de Especialista em Energia IV da série de classes de Especialista em...
Decreto n° 47.085, de 12/09/2002 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 47.084, de 12/09/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.045, de 30/08/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios
Decreto n° 47.014, de 21/08/2002 Altera o Subanexo 17 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das grat...
Decreto n° 47.011, de 20/08/2002 Dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos que especifica, da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 47.010, de 20/08/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.971, de 01/08/2002 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outub...
Decreto n° 46.963, de 29/07/2002 Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 40233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da...
Decreto n° 46.946, de 25/07/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios
Decreto n° 46.944, de 23/07/2002 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 41332, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saú...
Decreto n° 46.922, de 12/07/2002 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 46.912, de 08/07/2002 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 46.911, de 08/07/2002 Altera dispositivo do Anexo do Decreto nº 36.775, de 14 de maio de 1993, que fixa o número de Procuradores das unidades das áreas que especifica da Pr...
Decreto n° 46.887, de 02/07/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.885, de 02/07/2002 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, sem encargo, da Prefeitura Municipal de Marília, com destino à construção da Delegacia de Polícia d...
Decreto n° 46.875, de 01/07/2002 Extingue a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Decreto n° 46.859, de 25/06/2002 Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde que especifica
Decreto n° 46.854, de 25/06/2002 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 09/04/1999, que altera a denominação e reorganiza as Delegacias de Ensino da Secret...
Decreto n° 46.847, de 24/06/2002 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Decreto n° 46.846, de 24/06/2002 Dispõe sobre a alteração do Anexo IV do Decreto nº 34915, de 06/05/1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratific...
Decreto n° 46.845, de 24/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 26 de junho de 2002 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.840, de 19/06/2002 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 46.839, de 19/06/2002 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Decreto n° 46.831, de 13/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 17 de junho de 2002
Decreto n° 46.828, de 12/06/2002 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta, indireta e fundacional do Estado
Decreto n° 46.811, de 07/06/2002 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 40.237, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos da Administração Superior da Secretaria e ...
Decreto n° 46.810, de 07/06/2002 Altera os Anexos do Decreto nº 39.698, de 16 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 46.806, de 06/06/2002 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto nº 43.135, de 1º de junho de 1998, prorrogado anteriormente pelo artigo 1º dos Decretos nº 44.123, de 20 de...
Decreto n° 46.805, de 06/06/2002 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto nº 43.134, de 1º de junho de 1998, prorrogado anteriormente pelo artigo 1º dos Decretos nº 44.122, de 20 de...
Decreto n° 46.804, de 06/06/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.795, de 31/05/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos
Decreto n° 46.793, de 29/05/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 3 de junho de 2002
Decreto n° 46.787, de 29/05/2002 Dispõe sobre a transferência dos cargos e funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.781, de 24/05/2002 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, representando o Estado de São Paulo, a celebrar convênios com municíp...
Decreto n° 46.757, de 13/05/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Decreto n° 46.746, de 07/05/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 46.744, de 03/05/2002 Dispõe sobre a estrutura e a reorganização da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas
Decreto n° 46.743, de 03/05/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.742, de 03/05/2002 Dispõe sobre alterações nas classificações institucionais das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Saúde
Decreto n° 46.741, de 03/05/2002 Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 46.699, de 19/04/2002 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos
Decreto n° 46.695, de 16/04/2002 Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januá...
Decreto n° 46.677, de 09/04/2002 Altera o anexo IX ao Decreto 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto n° 46.675, de 09/04/2002 Altera o Decreto nº 44.566, de 20-12-1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 46.669, de 08/04/2002 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.668, de 05/04/2002 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.667, de 05/04/2002 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Pen...
Decreto n° 46.643, de 27/03/2002 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuiçõ...
Decreto n° 46.637, de 27/03/2002 Altera a denominação e a subordinação do Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recurs...
Decreto n° 46.630, de 26/03/2002 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 46.624, de 21/03/2002 Reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 46.619, de 20/03/2002 Altera a subordinação das unidades que especifica, extingue o Departamento de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário
Decreto n° 46.614, de 19/03/2002 Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fis...
Decreto n° 46.610, de 18/03/2002 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servid...
Decreto n° 46.600, de 12/03/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.596, de 11/03/2002 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 46.594, de 11/03/2002 Altera o Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 46.593, de 11/03/2002 Designa Procuradores do Estado para integrar Comissão Especial de que trata o Decreto nº 42.789, de 8 de janeiro de 1998
Decreto n° 46.583, de 05/03/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.576, de 01/03/2002 Cria, na Secretaria da Educação, o Centro de Referência em Educação
Decreto n° 46.575, de 01/03/2002 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos à...
Decreto n° 46.571, de 01/03/2002 Identifica unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.569, de 28/02/2002 Regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servi...
Decreto n° 46.564, de 22/02/2002 Dispõe sobre a transferência do Programa de Recuperação de Bens Históricos, Culturais, Artísticos e Ambientais do Estado de São Paulo para o Conselho ...
Decreto n° 46.561, de 22/02/2002 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem encargo, da Prefeitura Municipal de Jeriquara, o imóvel que especifica
Decreto n° 46.554, de 20/02/2002 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 46.550, de 18/02/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios e entidades assist...
Decreto n° 46.533, de 06/02/2002 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995, que fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação
Decreto n° 46.523, de 31/01/2002 Autoriza o Procurador Geral do Estado a delegar as competências previstas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 33.705, de 22 de agosto de 199...
Decreto n° 46.522, de 30/01/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 46.519, de 28/01/2002 Prorroga a vigência do Decreto nº 42081, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais, na forma especi...
Decreto n° 46.509, de 28/01/2002 Prorroga a vigência do Decreto nº 42080, de 12/08/1997, que autorizou a celebração de convênios com Municípios do Estado, na forma especificada
Decreto n° 46.495, de 15/01/2002 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências...
Decreto n° 46.490, de 10/01/2002 Regulamenta o Bônus Mérito instituído aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paul...
Decreto n° 46.488, de 08/01/2002 Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 46.484, de 07/01/2002 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989, que concede opção para recebimento de vencimentos, salários, proven...
Decreto n° 46.464, de 28/12/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.438, de 27/12/2001 Inclui incisos no artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança ...
Decreto n° 46.436, de 27/12/2001 Integra o Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) à malha rodoviária estadual e transfere a administração de suas obras concluídas a...
Decreto n° 46.435, de 27/12/2001 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, que disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesqui...
Decreto n° 46.431, de 26/12/2001 Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998
Decreto n° 46.418, de 21/12/2001 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 46.417, de 21/12/2001 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 46.414, de 21/12/2001 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995
Decreto n° 46.395, de 18/12/2001 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios Pauli...
Decreto n° 46.384, de 14/12/2001 Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os municípios do Estado de São Paulo, visando à transferência de ...
Decreto n° 46.367, de 14/12/2001 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.365, de 11/12/2001 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.342, de 04/12/2001 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto
Decreto n° 46.337, de 03/12/2001 Autoriza a Secretaria da Educação, a representando o Estado de São Paulo, celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC, atravé...
Decreto n° 46.319, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 46.318, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 46.317, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 46.316, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 46.315, de 29/11/2001 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 46.309, de 28/11/2001 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Es...
Decreto n° 46.307, de 27/11/2001 Altera os padrões de lotação de unidade da Secretaria da Saúde que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 46.298, de 26/11/2001 Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do ...
Decreto n° 46.276, de 14/11/2001 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, sem encargo, da Prefeitura Municipal de Marília, um terreno sem benfeitorias, situado no Município...
Decreto n° 46.263, de 09/11/2001 Altera o Decreto nº 44.447, de 24/11/1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.220, de 25/10/2001 Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Mu...
Decreto n° 46.196, de 19/10/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 46.194, de 18/10/2001 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP
Decreto n° 46.192, de 18/10/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.187, de 17/10/2001 Altera o Decreto nº 46.142, de 1º de outubro de 2001, que institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de...
Decreto n° 46.186, de 17/10/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.184, de 16/10/2001 Altera o Decreto nº 46.144, de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBE...
Decreto n° 46.178, de 15/10/2001 Revoga o Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias
Decreto n° 46.168, de 09/10/2001 Regulamenta o Bônus Gestão instituído às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério pela Lei Complementar 890, de 2000
Decreto n° 46.167, de 09/10/2001 Regulamenta o Bônus Mérito instituído às classes de docentes do Quadro do Magistério, pela Lei Complementar 891, de 2000
Decreto n° 46.161, de 04/10/2001 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude e da Secretaria de Turismo
Decreto n° 46.155, de 03/10/2001 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 46.149, de 02/10/2001 Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais
Decreto n° 46.148, de 02/10/2001 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.144, de 01/10/2001 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 46.143, de 01/10/2001 Transfere os cargos e as unidades que especifica, define as competências de autoridades da Secretaria da Juventude
Decreto n° 46.142, de 01/10/2001 Institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo
Decreto n° 46.112, de 21/09/2001 Autoriza a celebração de convênios com municípios e entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de aç...
Decreto n° 46.099, de 13/09/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 46.092, de 10/09/2001 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 46.078, de 04/09/2001 Cria, organiza, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.070, de 29/08/2001 Classifica o Conselho Deliberativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC para efeito de arbitramento de gratificação ...
Decreto n° 46.063, de 28/08/2001 Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN
Decreto n° 46.060, de 27/08/2001 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Salto e dá providências correlatas
Decreto n° 46.052, de 24/08/2001 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secreta...
Decreto n° 46.051, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Taboão da Serra)
Decreto n° 46.050, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Suzano)
Decreto n° 46.049, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( São Sebastião)
Decreto n° 46.048, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Porto Ferreira)
Decreto n° 46.047, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Paulínia)
Decreto n° 46.044, de 23/08/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 46.043, de 23/08/2001 Identifica unidade para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
Decreto n° 46.042, de 23/08/2001 Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos
Decreto n° 46.041, de 23/08/2001 Retifica os dispositivos que especifica do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendênci...
Decreto n° 46.024, de 21/08/2001 Transfere para a Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Saúde III - Monte...
Decreto n° 46.016, de 20/08/2001 Cria unidades policiais que especifica no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 46.003, de 15/08/2001 Prorroga a vigência do Decreto 45.089, de 01/08/2000
Decreto n° 46.002, de 15/08/2001 Prorroga a vigência do Decreto 45.088, de 01/08/2000
Decreto n° 46.001, de 15/08/2001 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 45.996, de 15/08/2001 Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da...
Decreto n° 45.995, de 15/08/2001 Altera os Anexos do Decreto 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 45.984, de 13/08/2001 Reorganiza o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes
Decreto n° 45.976, de 06/08/2001 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tatuí
Decreto n° 45.972, de 31/07/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.971, de 31/07/2001 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.252, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Segurança P...
Decreto n° 45.969, de 30/07/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.952, de 26/07/2001 Cria a Delegacia de Polícia do Porto de Santos na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 45.938, de 24/07/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 45.937, de 24/07/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades que especifica das Penitenciárias Carandiru I, II e III, da Coordenador...
Decreto n° 45.935, de 24/07/2001 Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas
Decreto n° 45.933, de 23/07/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do Convênio SUS...
Decreto n° 45.927, de 18/07/2001 Cria e extingue unidades no Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD...
Decreto n° 45.925, de 17/07/2001 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades filantrópicas do Estado de São Paulo, vis...
Decreto n° 45.909, de 11/07/2001 Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 45.908, de 10/07/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 45.898, de 03/07/2001 Altera dispositivos que especifica do Decreto 39.573, de 23/11/1994, que instituiu área especial de segurança, criou o Programa Centro Seguro
Decreto n° 45.896, de 03/07/2001 Inclui Anexo III no Decreto 40.687, de 27/02/1996, que dispõe sobre a parceria dos Municípios nas obras de construção, ampliação ou reforma de edifíci...
Decreto n° 45.893, de 02/07/2001 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação: EE Djekupé Amba Arandy
Decreto n° 45.892, de 02/07/2001 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.890, de 29/06/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde
Decreto n° 45.889, de 29/06/2001 Altera a denominação do Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, dispõe sobre sua reorganização ...
Decreto n° 45.888, de 29/06/2001 Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto 42.043, de 04/08/1997, que institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para...
Decreto n° 45.879, de 26/06/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e dá providências correla...
Decreto n° 45.872, de 25/06/2001 Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica
Decreto n° 45.868, de 22/06/2001 Transfere a Cadeia Pública 12, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 45.865, de 21/06/2001 Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.860, de 18/06/2001 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação: Escola Estadual Jardim Maria Bonatti Bordignon - Mogi Mirim
Decreto n° 45.855, de 08/06/2001 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 15/06/2001
Decreto n° 45.836, de 02/06/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.828, de 29/05/2001 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.819, de 24/05/2001 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Piracicaba, nos dias 02 e 03/06/2001
Decreto n° 45.818, de 24/05/2001 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias
Decreto n° 45.799, de 09/05/2001 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administraç...
Decreto n° 45.798, de 09/05/2001 Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.794, de 04/05/2001 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 45.792, de 04/05/2001 Altera a denominação do Hospital Clemente Ferreira, em Lins, dispõe sobre sua reorganização e dá providências correlatas
Decreto n° 45.790, de 03/05/2001 Dispõe sobre a reclassificação das Organizações Policiais Militares (OPM) que especifica para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.785, de 30/04/2001 Altera o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.779, de 26/04/2001 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, ...
Decreto n° 45.778, de 26/04/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências corre...
Decreto n° 45.773, de 25/04/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Escola Estadual Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza; Escola Estadual Faze...
Decreto n° 45.770, de 24/04/2001 Dispõe sobre a redistribuição de servidores de que trata a Lei 10.381, de 27/09/1999, e dá providências correlatas
Decreto n° 45.759, de 19/04/2001 Transfere cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 45.755, de 12/04/2001 Altera o padrão de lotação fixado na conformidade do Anexo VI a que se refere o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 44713, de 11/02/2000
Decreto n° 45.753, de 10/04/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciári...
Decreto n° 45.752, de 10/04/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências corre...
Decreto n° 45.749, de 06/04/2001 Altera a denominação da Corregedoria da Polícia Civil, dispõe sobre sua reorganização
Decreto n° 45.738, de 03/04/2001 Prorroga a vigência do Decreto 43.716, de 23/12/1998, que autorizou a celebração de convênios com Municípios e entidades assistenciais
Decreto n° 45.732, de 29/03/2001 Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.731, de 29/03/2001 Classifica e reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.730, de 29/03/2001 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.722, de 23/03/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.715, de 19/03/2001 Acrescenta os incisos que especifica ao artigo 10 do Decreto 45.177, de 08/09/2000
Decreto n° 45.713, de 15/03/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do convênio SUS...
Decreto n° 45.710, de 14/03/2001 Dá nova redação ao artigo 37 do Decreto 45.703, de 12/03/2001, que cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria d...
Decreto n° 45.708, de 14/03/2001 Dá nova redação ao artigo 67 do Decreto 45.702, de 12/03/2001, que extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organi...
Decreto n° 45.707, de 14/03/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.706, de 13/03/2001 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 8.812, de 18/10/1976, que reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC
Decreto n° 45.703, de 12/03/2001 Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penit...
Decreto n° 45.702, de 12/03/2001 Extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Admi...
Decreto n° 45.698, de 05/03/2001 Altera a subordinação do Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra
Decreto n° 45.696, de 05/03/2001 Acrescenta dispositivo ao Regulamento Interno da Comissão de Promoções da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 14.057, de 26 de junho de 1944
Decreto n° 45.693, de 02/03/2001 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administr...
Decreto n° 45.691, de 23/02/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenc...
Decreto n° 45.690, de 23/02/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 45.684, de 22/02/2001 Fixa a frota de veículos da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, da Secretaria de Energia
Decreto n° 45.683, de 22/02/2001 Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba
Decreto n° 45.682, de 22/02/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.675, de 20/02/2001 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto
Decreto n° 45.671, de 14/02/2001 Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico, do Instituto Lauro de Souza Lima, do Quadro da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.670, de 13/02/2001 Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Decreto n° 45.661, de 09/02/2001 Institui o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Decreto n° 45.658, de 05/02/2001 Regulamenta o § 6º do artigo 4º da Lei Complementar 722, de 01/07/1993, alterada pela Lei Complementar 843, de 31/03/1998
Decreto n° 45.656, de 05/02/2001 Institui Menção Honrosa a integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 45.647, de 31/01/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.645, de 30/01/2001 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 39.930, de 30/01/1995, que dispõe sobre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistéri...
Decreto n° 45.639, de 24/01/2001 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 43.948, de 09/04/1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secr...
Decreto n° 45.638, de 24/01/2001 Transfere cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.635, de 22/01/2001 Prorroga o prazo estipulado pelo artigo 43 do Decreto 45.506, de 01/12/2000, que transfere a Cadeia Pública 7, altera a sua denominação para Centro de...
Decreto n° 45.634, de 17/01/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.633, de 16/01/2001 Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 45.632, de 16/01/2001 Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 45.631, de 16/01/2001 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto 42.864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 45.630, de 16/01/2001 Prorroga a vigência do Decreto 42.081, de 12/08/1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades sociais, na forma especificada
Decreto n° 45.628, de 16/01/2001 Transfere a Cadeia Pública 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 45.626, de 15/01/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Capital; São Paulo; Escola Estadual Fazenda Itaim IV; Escola Estadual Jardim S...
Decreto n° 45.624, de 15/01/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Registro; Escola Estadual Maria Antonia Chules Princesa; Eldorado; Escola Esta...
Decreto n° 45.614, de 04/01/2001 Altera a redação do inciso III e do § 1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 45.612, de 03/01/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.574, de 26/12/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 45.549, de 26/12/2000 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Programa de Arrendamento Residencial - PAR
Decreto n° 45.532, de 15/12/2000 Acrescenta dispositivo ao §1º do artigo 10 do Decreto 34.666, de 26/02/1992, alterado pelo Decreto 34.757, de 03/04/1992
Decreto n° 45.531, de 14/12/2000 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995
Decreto n° 45.528, de 13/12/2000 Altera o Decreto 44.723, de 23/02/2000, que reorganiza a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 45.527, de 13/12/2000 Disciplina a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, prevista no artigo 18 da Lei Complementar nº 847, de 16/07...
Decreto n° 45.524, de 13/12/2000 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 45.509, de 04/12/2000 Identifica funções de encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 45.508, de 04/12/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Decreto n° 45.507, de 04/12/2000 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, d...
Decreto n° 45.506, de 01/12/2000 Transfere a Cadeia Pública 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providênci...
Decreto n° 45.489, de 30/11/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP
Decreto n° 45.421, de 17/11/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.412, de 16/11/2000 Regulamenta a Lei 10.154, de 29/12/1998, alterada pela Lei 10.438, de 20/12/1999, dispondo sobre bases, termos e condições para concessão do Prêmio de...
Decreto n° 45.407, de 16/11/2000 Dispõe sobre a Assessoria de Suporte e Serviços, da Unidade de Assessoramento em Comunicação, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 45.402, de 14/11/2000 Aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, conforme texto anexo, cuja instituição foi autorizada pela Le...
Decreto n° 45.363, de 06/11/2000 Torna sem efeito os procedimentos administrativos de consolidação de créditos a que se refere o artigo 15 da Lei 9.361, de 05/07/1996
Decreto n° 45.348, de 27/10/2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar 836, de 30/12...
Decreto n° 45.341, de 25/10/2000 Altera os incisos I e VI e acrescenta § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 26.372, de 04/12/1986, que reorganiza o Conselho Penitenciário do Estado
Decreto n° 45.333, de 23/10/2000 Delega competência ao Procurador Geral do Estado para designar Comissões Processantes Especiais, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 45.302, de 16/10/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.296, de 11/10/2000 Inclui os incisos XLVI a XCV no artigo 3º do Decreto 44.663, de 19/01/2000, que dispõe sobre a Classificação Institucional
Decreto n° 45.271, de 05/10/2000 Cria e organiza na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Ressocialização
Decreto n° 45.264, de 03/10/2000 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.219, de 20/09/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 45.218, de 20/09/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 45.215, de 19/09/2000 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos
Decreto n° 45.213, de 19/09/2000 Cria unidades administrativas na Polícia Civil do Estado
Decreto n° 45.178, de 08/09/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.177, de 08/09/2000 Transforma a Academia Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária em Escola de Administração Penitenciária
Decreto n° 45.176, de 08/09/2000 Dispõe sobre a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.174, de 06/09/2000 Transfere a Cadeia Pública de Bragança Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organi...
Decreto n° 45.173, de 06/09/2000 Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Decreto n° 45.142, de 30/08/2000 Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Banco Central do Brasil, mediante doação, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo
Decreto n° 45.141, de 29/08/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 45.138, de 29/08/2000 Altera dispositivos que especifica do Decreto 43.901, de 23/03/1999, que dispõe sobre a classificação insitucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 45.114, de 28/08/2000 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE
Decreto n° 45.111, de 28/08/2000 Altera e retifica os anexos do Decreto nº 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 45.104, de 08/08/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: I - Capital - EE Jardim Keralux; EE Sol Nascente; EE Jardim Canaã; EE Jardim ...
Decreto n° 45.091, de 02/08/2000 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 27.149/87, que cria e organiza o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário.
Decreto n° 45.087, de 31/07/2000 Reorganiza o Departamento Hidroviário, da Secretaria de Transportes.
Decreto n° 45.085, de 31/07/2000 Institui, no âmbito do Estado, sistema eletrônico de contratações, dispõe sobre normas operacionais de realização de despesas
Decreto n° 45.084, de 31/07/2000 Cria e organiza, na Coordenação Estadual de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Controle de Contratações.
Decreto n° 45.062, de 13/07/2000 Reclassifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 45.061, de 13/07/2000 Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.060, de 12/07/2000 Inclui o cargo de Gerente Jurídico no Subquadro de Cargos de Confiança, do Quadro de Pessoal, da FURP.
Decreto n° 45.059, de 12/07/2000 Altera o Decreto 40.722, de 20/03/1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios.
Decreto n° 45.057, de 11/07/2000 Institui o Programa Acessa São Paulo
Decreto n° 45.040, de 04/07/2000 Dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei n° 10...
Decreto n° 45.039, de 04/07/2000 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 1° de outu...
Decreto n° 45.038, de 04/07/2000 Altera o modelo-padrão de Convênio constante do Anexo integrante do Decreto Estadual n° 44.143, de 27 de julho de 1999.
Decreto n° 45.000, de 27/06/2000 Transfere os cargos e as funções-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 44.993, de 23/06/2000 Cria e organiza, no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, as unidades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 44.991, de 23/06/2000 Altera a subordinação da Delegacia de Polícia do Município de Jambeiro e dá providências correlatas.
Decreto n° 44.990, de 23/06/2000 Altera a redação do artigo 1° do Decreto n° 43.259, de 29 de junho de 1998, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar convên...
Decreto n° 44.989, de 23/06/2000 Altera o inciso II do artigo 17 do Decreto n° 44.566, de 1999, que dispõe sobre atribuições das Equipes de Julgamento das Delegacias Regionais Tributá...
Decreto n° 44.961, de 14/06/2000 Fixa o valor de honorários pagos a título de horas - aula administradas na Casa da Solidariedade e na Estação Especial da Lapa, do FUSSESP
Decreto n° 44.960, de 14/06/2000 Dispõe sobre alterações na organização da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 44.959, de 09/06/2000 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei n° 7.524, de 28/10/1991.
Decreto n° 44.953, de 06/06/2000 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade de São Paulo - FUSSESP, a celebrar convênios com Fundos Sociais Municipais do Estado voltados à população car...
Decreto n° 44.952, de 06/06/2000 Revoga o Decreto 44.940, de 29/05/2000, que inclui dispositivo que especifica no Decreto 44.036/99, que dispõe sobre a classificação institucional da ...
Decreto n° 44.942, de 30/05/2000 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242/95, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenci...
Decreto n° 44.940, de 29/05/2000 Inclui dispositivo que especifica o Decreto 44036/99, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação.
Decreto n° 44.930, de 26/05/2000 Altera a subordinação da Delegacia de Polícia da 74ª DP do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP.
Decreto n° 44.929, de 26/05/2000 Altera o Decreto 44.447/99, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado.
Decreto n° 44.928, de 26/05/2000 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Cultura.
Decreto n° 44.923, de 23/05/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.921, de 22/05/2000 Reorganiza o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 44.919, de 19/05/2000 Dispõe sobre o Comitê Estadual de Gestão Pública
Decreto n° 44.900, de 15/05/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.888, de 11/05/2000 Altera a redação do artigo 5° do Decreto 40.252/95, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Segurança Pública e da ...
Decreto n° 44.867, de 09/05/2000 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto 42.864/98, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Decreto n° 44.863, de 28/04/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.861, de 28/04/2000 Cria a Delegacia de Polícia do 1° Distrito Policial de Itaquaquecetuba
Decreto n° 44.858, de 27/04/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.856, de 26/04/2000 Reorganiza o Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP
Decreto n° 44.854, de 26/04/2000 Dispõe sobre a reclassificação da Organização Policial Militar (OPM) que especifica para fins de concessão do Adicional de local de Exercício.
Decreto n° 44.853, de 26/04/2000 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 44.849, de 25/04/2000 Extingue a Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros.
Decreto n° 44.848, de 25/04/2000 Classifica e reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 44.847, de 25/04/2000 Dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, pelo desempenho de funções de auxiliar ou mem...
Decreto n° 44.837, de 17/04/2000 Altera dispositivos do Decreto 38.567/94, que reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador
Decreto n° 44.836, de 14/04/2000 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 43.794/99, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empr...
Decreto n° 44.820, de 06/04/2000 Altera a redação do artigo 3° do Decreto 40.251/95, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Esportes e Turismo.
Decreto n° 44.781, de 22/03/2000 Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, alterado pelo Decreto nº 43.914/99, os casos de aquis...
Decreto n° 44.759, de 13/03/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 44.756, de 10/03/2000 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.593, de 08/12/97, que institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Amb...
Decreto n° 44.755, de 10/03/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 44.747, de 09/03/2000 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura da carreira de Escrivão de Polícia.
Decreto n° 44.746, de 09/03/2000 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura da carreira de Investigador de Polícia.
Decreto n° 44.745, de 09/03/2000 Dispõe sobre a identificação das funções de chefia e encarregatura da carreira de Agente de Telecomunicações Policial.
Decreto n° 44.735, de 03/03/2000 Autoriza a doação, a Municípios Paulistas, dos acervos dos museus pertencentes à Secretaria da Cultura, localizados no interior do Estado.
Decreto n° 44.724, de 24/02/2000 Identifica função de chefia específica da carreira de Carcereiro a ser retribuída mediante Gratificação "pro labore".
Decreto n° 44.723, de 23/02/2000 Reorganiza a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 44.722, de 23/02/2000 Altera a redação do artigo 1° do Decreto 23.353, de 10/06/1986, que dispõe sobre o pagamento, a título de indenização, de períodos de férias não gozad...
Decreto n° 44.714, de 11/02/2000 Reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício.
Decreto n° 44.713, de 11/02/2000 Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde que especifica
Decreto n° 44.712, de 11/02/2000 Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu.
Decreto n° 44.711, de 11/02/2000 Transfere as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.710, de 11/02/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.709, de 11/02/2000 Autoriza a Polícia Militar a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar.
Decreto n° 44.698, de 04/02/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.692, de 02/02/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.689, de 02/02/2000 Prorroga a vigência do Decreto 42.081, de 12/08/1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais.
Decreto n° 44.688, de 02/02/2000 Prorroga a vigência do Decreto 43.716, de 23/12/1998, que autorizou a celebração de convênios com Municípios e Entidades Sociais.
Decreto n° 44.684, de 01/02/2000 Dispõe sobre o encerramento do Programa Ano 2000 do Governo.
Decreto n° 44.682, de 01/02/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação.
Decreto n° 44.681, de 01/02/2000 Dispõe sobre a prorrogação da intervenção no Hospital Conceição Imaculada, em Sumaré.
Decreto n° 44.680, de 01/02/2000 Restabelece a redação prevista para o parágrafo único do artigo 20 dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo, aprovado pelo Decreto 26473, de ...
Decreto n° 44.676, de 01/02/2000 Altera o Subanexo 41 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998.
Decreto n° 44.672, de 27/01/2000 Regulamenta o exercício para aquisição de ações ordinárias do capital do Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA.
Decreto n° 44.664, de 19/01/2000 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação pró-labore
Decreto n° 44.663, de 19/01/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 44.638, de 30/12/1999 Autoriza a Polícia Militar a transferir o veículo que especifica ao acervo do Museu Militar da Corporação
Decreto n° 44.606, de 30/12/1999 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 43901, de 23/03/1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 44.604, de 30/12/1999 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do ano 2000
Decreto n° 44.601, de 29/12/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 44.592, de 27/12/1999 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 44.572, de 23/12/1999 Prorroga, para o exercício de 2000, as disposições do Decreto 43.794, de 08/01/1999, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resu...
Decreto n° 44.570, de 23/12/1999 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995 (até 31/12/2000), que veda as aquisições de veículos em complementação o...
Decreto n° 44.567, de 21/12/1999 Institui, junto ao Comitê Gestor do Programa Ano 2000, o Centro de Monitoramento e Gerenciamento.
Decreto n° 44.566, de 20/12/1999 Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 44.539, de 16/12/1999 Altera o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM - SP.
Decreto n° 44.533, de 13/12/1999 Autoriza o Secretário de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas...
Decreto n° 44.501, de 08/12/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Pesquisa dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 44.498, de 08/12/1999 Transfere a Sede do Governo do Estado para São Vicente.
Decreto n° 44.489, de 07/12/1999 Identifica funções de chefia e encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore...
Decreto n° 44.485, de 06/12/1999 Dá nova redação ao art. 49 do Decreto 9.543, de 01/03/1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Adminis...
Decreto n° 44.454, de 26/11/1999 Revoga o Decreto 44.446, de 24/11/1999
Decreto n° 44.448, de 24/11/1999 Cria, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado
Decreto n° 44.422, de 23/11/1999 Regula o processo administrativo de reparação de danos de que trata a Lei n° 10.177, de 30/12/1998.
Decreto n° 44.420, de 22/11/1999 Dá nova redação aos artigos 3º e 10 do Decreto nº 43833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São ...
Decreto n° 44.417, de 17/11/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.350, de 25/10/1999 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça
Decreto n° 44.338, de 21/10/1999 Restabelece a vigência do inciso VI do artigo 3° do Decreto 39.892, de 01/01/1995, que cria, junto ao Gabinete do Governador, a Casa Civil
Decreto n° 44.337, de 20/10/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.328, de 11/10/1999 Dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores da administração direta do Estado que ministrarem aulas ou desempe...
Decreto n° 44.323, de 08/10/1999 Inclui dispositivo que especifica no Decreto 41.332, de 21/11/1996, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Saúde
Decreto n° 44.322, de 08/10/1999 Dispõe sobre as Comissões Processantes Permanentes das Secretarias de Estado.
Decreto n° 44.318, de 07/10/1999 Altera dispositivo do Decrto 43.342, de 22/07/1998, que instituiu o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 44.284, de 28/09/1999 Altera o Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre o recadastramento de inativos
Decreto n° 44.283, de 28/09/1999 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 42.610/97, que dispõe sobre recadastramento de inativos
Decreto n° 44.275, de 27/09/1999 Reorganiza o Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília - EGESP
Decreto n° 44.255, de 16/09/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 44.227, de 03/09/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 44.197, de 20/08/1999 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 43.011/98, que instituiu a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos ...
Decreto n° 44.188, de 17/08/1999 Complementa as atividades do Programa Ano 2000, definidas pelo Decreto nº 43.193, de 15 de junho de 1998, e dá providências correlatas
Decreto n° 44.187, de 16/08/1999 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 50.890, de 19/11/68
Decreto n° 44.174, de 05/08/1999 Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades.
Decreto n° 44.164, de 02/08/1999 Dá nova redação ao inciso V do artigo 2° do Decreto 8.812, de 18/10/1976, alterado pelo Decreto 35.180, de 25/06/1992, que reorganiza o Conselho de De...
Decreto n° 44.128, de 21/07/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 44.122, de 20/07/1999 Prorroga a vigência do Decreto 43.134, de 01/06/1998, por um ano.
Decreto n° 44.074, de 01/07/1999 Regulamenta a composição e estabelece competência das Ouvidorias de Serviços Públicos, instituídas pela Lei n° 10294, de 20/04/1999, que dispõe sobre ...
Decreto n° 44.041, de 22/06/1999 Transfere os cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 44.036, de 10/06/1999 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Educação
Decreto n° 43.991, de 14/05/1999 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 43.966, de 28/04/1999 Inclui cargos nos anexos VI e VII do Decreto nº 34.666, de 26/02/92, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 43.960, de 23/04/1999 Introduz alterações no Decreto nº 40.031, de 30/03/95
Decreto n° 43.957, de 19/04/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.956, de 19/04/1999 Transfere os cargos e as funções atividades que especifica
Decreto n° 43.955, de 15/04/1999 Dispõe sobre a transferência de unidades que especifica da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 43.954, de 15/04/1999 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 43.946, de 09/04/1999 Altera dispositivo do Decreto 43.011, de 03/04/98
Decreto n° 43.934, de 06/04/1999 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto 41.203/96
Decreto n° 43.920, de 31/03/1999 Dispõe sobre alteração da especificação da receita do orçamento vigente, do CEETPS
Decreto n° 43.914, de 26/03/1999 Altera dispositivo que especifica do Decreto 32.117, de 10/08/90, que dispõe sobre a correção monetária por atraso de pagamento nos contratos
Decreto n° 43.906, de 24/03/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.902, de 23/03/1999 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto 41.522, de 27/12/96, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Governo e Gestão Estratég...
Decreto n° 43.901, de 23/03/1999 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 43.897, de 17/03/1999 Altera o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Administração
Decreto n° 43.889, de 10/03/1999 Aprova o Regulamento de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado
Decreto n° 43.888, de 10/03/1999 Dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado à COMGÁS simultaneamente à sua privatização.
Decreto n° 43.881, de 09/03/1999 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 42.815, de 19/01/1998.
Decreto n° 43.880, de 09/03/1999 Dispõe sobre a desativação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
Decreto n° 43.864, de 03/03/1999 Transfere os cargos vagos que especifica.
Decreto n° 43.859, de 02/03/1999 Acrescenta inciso V ao artigo 2° do Decreto 36.226, de 15/12/1992 (trata de Comissões Julgadoras de Concorrências - Licitação).
Decreto n° 43.855, de 23/02/1999 Cargo e Função - Atividade - Transferência.
Decreto n° 43.847, de 12/02/1999 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvi...
Decreto n° 43.837, de 08/02/1999 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 43.834, de 08/02/1999 Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 43.833, de 08/02/1999 Institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 43.832, de 04/02/1999 Dispõe sobre a alteração na classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 43.831, de 04/02/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria da Defesa Agropecuária, da SAA.
Decreto n° 43.830, de 03/02/1999 Autoriza a Procuradoria Geral do Estado a celebrar convêncios com instituições de educação superior, objetivando o credenciamento de estagiários de Di...
Decreto n° 43.828, de 02/02/1999 Autoriza a Secretaria de Esportes e Turismo a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, envolvendo a transfer...
Decreto n° 43.827, de 02/02/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 43.824, de 01/02/1999 Dispõe sobre o aproveitamento de bens oriundos de execução fiscal
Decreto n° 43.813, de 21/01/1999 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 43.811, de 20/01/1999 Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de realizar estudos e propor as bases institucionais e operacionais de um Programa de Uso do Po...
Decreto n° 43.810, de 19/01/1999 Institui o Sistema Integrado de Hidrometeorologia do Estado de São Paulo - SIHESP e dá providências correlatas.
Decreto n° 43.795, de 08/01/1999 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, em 1999.
Decreto n° 43.794, de 08/01/1999 Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas estatais no exercício de 1999
Decreto n° 43.783, de 07/01/1999 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 43.770, de 05/01/1999 Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré e ...
Decreto n° 43.769, de 05/01/1999 Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu
Decreto n° 43.767, de 05/01/1999 Extingue as Organizações Policiais Militares (OPM) da Polícia Militar do Estado de São Paulo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 43.766, de 05/01/1999 Delega competência ao Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público para assinar Certificado de Registro de Veículos, para fins de tra...
Decreto n° 43.726, de 28/12/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 43.725, de 28/12/1998 Regulamenta o disposto no art. 103, inciso II, da L.C. 478, de 18/07/1986, que outorga ao Procurador do Estado a prerrogativa de requisitar das autori...
Decreto n° 43.714, de 23/12/1998 Dispõe sobre a inclusão de unidades que especifica no anexo X a que se refere ao artigo 1°, inciso X do Decreto 36.645/93
Decreto n° 43.704, de 17/12/1998 Autoriza a Secretaria da Fazenda, por intermédio da NCNB a gerir o Fundo da Dívida Pública, promovendo e garantindo a negociabilidade dos títulos esta...
Decreto n° 43.691, de 14/12/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 43.688, de 11/12/1998 Altera disposições do Decreto n° 43.473, de 22/09/1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Decreto n° 43.686, de 11/12/1998 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995, e dá providências correlatas.
Decreto n° 43.681, de 10/12/1998 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica, situado na Capital.
Decreto n° 43.669, de 03/12/1998 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 43.630, de 17/11/1998 Dá nova redação ao § 1° do artigo 16 do Decreto 42.965, de 27/03/1998, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magist...
Decreto n° 43.606, de 05/11/1998 Transfere os cargos vagos que especifica.
Decreto n° 43.603, de 05/11/1998 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado - TFSGC, de que trata o artigo 13 da L.C. 83...
Decreto n° 43.599, de 03/11/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades.
Decreto n° 43.595, de 27/10/1998 Dá nova redação ao artigo 103 do Decreto 33116, de 13/03/1991, que dispõe sobre a organização do Instituto Butantã
Decreto n° 43.579, de 23/10/1998 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 43.578, de 23/10/1998 Inclui dispositivos no Decreto 43.422, de 01/09/1998, que reorganiza a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.
Decreto n° 43.553, de 19/10/1998 Prorroga a vigência do Decreto n.º 42.080, de 12 de agosto de 1997 e dá providências correlatas
Decreto n° 43.542, de 15/10/1998 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 43.514, de 02/10/1998 Dá nova redação ao artigo 3º do Regulamento do IPESP aprovado pelo Decreto 30.550/89
Decreto n° 43.487, de 28/09/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.473, de 22/09/1998 Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
Decreto n° 43.464, de 18/09/1998 Transfere os cargos e a função - atividade que especifica.
Decreto n° 43.460, de 17/09/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 43.422, de 01/09/1998 Reorganiza a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
Decreto n° 43.421, de 01/09/1998 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a nova utilização da área do complexo do Carandiru
Decreto n° 43.417, de 31/08/1998 Regulamenta a Lei 10.016, de 29 de junho de 1998, que institui o Fundo de Aval (FDA) e dá outras providências
Decreto n° 43.416, de 28/08/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Decreto n° 43.406, de 21/08/1998 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995
Decreto n° 43.400, de 20/08/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel - FUNAP"
Decreto n° 43.390, de 19/08/1998 Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 43.375, de 07/08/1998 Transfere cargos e funções-atividades que especifica: - do Quadro da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para o Quadro da Secretaria da Educa...
Decreto n° 43.368, de 06/08/1998 Altera dispositivos que especifica do Decreto 34.221, de 19/11/1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo
Decreto n° 43.358, de 30/07/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.346, de 23/07/1998 Transfere a função-atividade que especifica
Decreto n° 43.342, de 22/07/1998 Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga
Decreto n° 43.338, de 21/07/1998 Transfere o cargo vago que especifica
Decreto n° 43.337, de 21/07/1998 Dá nova redação à alínea "f" do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 42.604, de 09/12/97, que dispõe sobre a implantação do SIAFÍSICO
Decreto n° 43.319, de 16/07/1998 Altera o padrão de lotação fixado pelo inciso IV a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 39.191, de 09/09/94 (Hospital e Maternidade Leonor Mendes d...
Decreto n° 43.318, de 15/07/1998 Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Pris...
Decreto n° 43.315, de 14/07/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.314, de 14/07/1998 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 43.306, de 06/07/1998 Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho do corrente ano, a partir das 15,00 horas.
Decreto n° 43.279, de 03/07/1998 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 43.277, de 03/07/1998 Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 43.266, de 30/06/1998 Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 3 de julho do corrente ano, a partir das 15:00 horass.
Decreto n° 43.259, de 29/06/1998 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos...
Decreto n° 43.226, de 24/06/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 42371, de 21 de outubro de 1997, que cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenc...
Decreto n° 43.223, de 23/06/1998 Transfere os cargos e as funções-atividade que especifica e dá providências.
Decreto n° 43.200, de 18/06/1998 Altera dispositivo do Decreto nº 32.322 de 7 de outubro de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidor...
Decreto n° 43.199, de 18/06/1998 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997.
Decreto n° 43.197, de 17/06/1998 Autoriza o Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP a assinar Convênio que especifica, bem como os aditamentos decorr...
Decreto n° 43.193, de 15/06/1998 Institui o Programa Ano 2000, visando à adequação dos sistemas computacionais e dá providências correlatas.
Decreto n° 43.178, de 08/06/1998 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica (10, 16 e 23/06)
Decreto n° 43.151, de 03/06/1998 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 43.142, de 02/06/1998 Reorganiza a Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 43.141, de 02/06/1998 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 43.137, de 01/06/1998 Fixa o Quadro de Pessoal do SEADE
Decreto n° 43.136, de 01/06/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro Educativo, Recretivo e Esportivo do Trabalhador - CERET
Decreto n° 43.131, de 01/06/1998 Estabelece nova redação para o artigo 1º do Decreto 41.928, de 08/07/1997
Decreto n° 43.130, de 27/05/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.126, de 25/05/1998 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades vagos e dá providências correlatas
Decreto n° 43.125, de 25/05/1998 Dispõe sobre transferência de cargos vagos
Decreto n° 43.106, de 18/05/1998 Centraliza na Nossa Caixa-Nosso Banco S.A. os recursos destinados às aplicações financeiras dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fu...
Decreto n° 43.068, de 30/04/1998 Transfere as funções-atividades que especifica
Decreto n° 43.063, de 28/04/1998 Identifica unidades do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, para fins de concessão da GEA - Gratificação Especial de ...
Decreto n° 43.062, de 28/04/1998 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 30.671, de 07/11/1989
Decreto n° 43.059, de 27/04/1998 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 43.039, de 20/04/1998 Regulamenta a Lei Complementar 841, de 16/03/1998, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
Decreto n° 43.027, de 08/04/1998 Dispõe sobre a administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado
Decreto n° 42.992, de 01/04/1998 As entidades da Administração Indireta deverão aplicar recursos de incentivos fiscais, até o limite máximo permitido por lei, em projetos culturais pr...
Decreto n° 42.988, de 31/03/1998 Transfere os cargos e função atividade que especifica.
Decreto n° 42.983, de 30/03/1998 Inclui cargos no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26/02/1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 42.962, de 26/03/1998 Art. 1º - A Delegacia de Polícia do Município de Jarinu fica reclassificada como unidade policial de 3ª classe
Decreto n° 42.960, de 25/03/1998 Artigo 1º - A Delegacia de Polícia do Município de Vargem Grande Paulista fica reclassificada como Unidade Policial de 2ª classe
Decreto n° 42.958, de 24/03/1998 Artigo 1º - O artigo 2º do decreto 40.236, de 1º.08.95, passa a vigorar com a seguinte redação: Veículo Oficial - Sec. da Adm. e Mod. do Serv. Públic...
Decreto n° 42.955, de 23/03/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 41.794, de 19/05/1997
Decreto n° 42.951, de 20/03/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Decreto n° 42.923, de 11/03/1998 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas
Decreto n° 42.922, de 11/03/1998 Altera dispositivos do Dec. 42.847, de 09/02/98, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Técnica - Científica
Decreto n° 42.907, de 04/03/1998 Dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente Internet do Governo do Estado
Decreto n° 42.905, de 04/03/1998 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de cargos no Anexo VII do decreto nº 34.666, de 26/02/92, que disciplina a concessão de gratificação de representaç...
Decreto n° 42.882, de 25/02/1998 Dispõe sobre a exclusão de cargo e funções-atividades dos Anexos que especifica, integrantes dos Decretos nºs 41.287, de 06.11.96 e 42.152 de 01/09/97...
Decreto n° 42.876, de 20/02/1998 Organiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Decreto n° 42.875, de 20/02/1998 Altera o Decreto nº 36.692, de 23/04/93, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
Decreto n° 42.871, de 19/02/1998 Autoriza a celebração de convênios com instituições de ensino superior, objetivando a implementação do Projeto SIAFEM Educacional, com vistas ao apren...
Decreto n° 42.868, de 17/02/1998 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 42.864, de 13/02/1998 Fixa prazo para a implantação da estrutura da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 42.863, de 13/02/1998 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 42.861, de 12/02/1998 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 33.619, de 13/08/1991, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transp...
Decreto n° 42.860, de 12/02/1998 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 42.857, de 11/02/1998 Dispõe sobre medidas a serem observadas na reavaliação e renegociação de compras e contratos, visando a contenção e redução das despesas de custeio no...
Decreto n° 42.856, de 11/02/1998 Altera a redação de dispositivo que especifica dos Estatutos da Fundação Memorial da América Latina, aprovados pelo Decreto 30.553, de 03/10/1989
Decreto n° 42.848, de 09/02/1998 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público - SAMSP
Decreto n° 42.846, de 06/02/1998 Classifica a Comissão Permanente da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania para efeito de arbitramento de gratificação a seus integrantes
Decreto n° 42.840, de 04/02/1998 Aprova o regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração da malha rodoviária ... lote 6.
Decreto n° 42.836, de 02/02/1998 Artigo 1º - A aquisição, pelas Unidades Frotistas da Administração Direta e Indireta, dos veículos dos Grupos Especial, A, B, S-1 e do tipo perua no G...
Decreto n° 42.835, de 30/01/1998 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 42.834, de 29/01/1998 Altera o Anexo que especifica do Decreto 36.645, de 12/04/93
Decreto n° 42.828, de 21/01/1998 Regulamenta a promoção de que trata a L.C 662, de 11/07/91, com as alterações introduzidas pela L.C 759, de 25/07/94.
Decreto n° 42.827, de 21/01/1998 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complentar nº661, de 11 de julho de 1991 com alterações introduzidas pela L.C 759, de 25/07/94 e dá outras p...
Decreto n° 42.826, de 21/01/1998 Altera a denominação e reorganiza a Secretaria da Criança Família e Bem-Estar Social
Decreto n° 42.823, de 20/01/1998 Altera a subordinação de unidades que especifica da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 42.822, de 20/01/1998 Dispõe sobre desativação de unidades administrativas de órgãos da Administração Direta e das Autarquias do Estado
Decreto n° 42.818, de 19/01/1998 Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu - Dec.41.680/97
Decreto n° 42.817, de 19/01/1998 Reorganiza a Secretaria dos Transportes
Decreto n° 42.816, de 19/01/1998 Reorganiza a Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
Decreto n° 42.815, de 19/01/1998 Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Proc...
Decreto n° 42.806, de 14/01/1998 Delega competência ao Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
Decreto n° 42.782, de 05/01/1998 Altera dispositivos do Decreto nº 41706, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços relativos à malha rodoviária estadual correspondente ...
Decreto n° 42.778, de 31/12/1997 Regulamenta, no âmbito estadual, a gestão dos recursos originários do FUNDEF e dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle sobre a A...
Decreto n° 42.770, de 31/12/1997 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.711, de 26/12/1997 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 41.607, de 24/02/1997
Decreto n° 42.699, de 24/12/1997 Artigo 1° - Fica transferido, da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social, o Centro de Acompanhamento e Desenvolvi...
Decreto n° 42.698, de 24/12/1997 Dispõe sobre procedimentos a serem observados no processamento das Despesas com Aposentadorias e Pensões da Administração Direta e Indireta do Estado.
Decreto n° 42.645, de 18/12/1997 Altera dispositivos do Decreto nº 40.637, de 18/01/1996, modificado pelo Decreto nº 41.707, de 14/04/1997, que dispõe sobre a concessão de serviços re...
Decreto n° 42.644, de 18/12/1997 Revoga a concessão vigente outorgada à DERSA, referente à SP 075 - Rodovia Santos Dumont, que vai do entroncamento com a SP 280 (Castelo Branco) e 33...
Decreto n° 42.643, de 18/12/1997 Atribui ao Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público, as competências que especifica
Decreto n° 42.642, de 17/12/1997 Prorroga prazo de intervenção do Estado no Município de Lindóia
Decreto n° 42.639, de 16/12/1997 Altera dispositivos do Decreto 41.312, de 13/11/1996
Decreto n° 42.626, de 15/12/1997 Delega competência ao Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público, para assinar os Certificados de Registro de Veículos, para fins d...
Decreto n° 42.625, de 15/12/1997 Altera o Decreto 42005, de 25/07/1997
Decreto n° 42.624, de 12/12/1997 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo ao dias que especifica em 1998
Decreto n° 42.613, de 11/12/1997 Dispõe sobre o Prêmio Estadual de Direitos Humanos
Decreto n° 42.610, de 10/12/1997 Dispõe sobre o recadastramento de inativos
Decreto n° 42.604, de 09/12/1997 Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO
Decreto n° 42.593, de 08/12/1997 Institui o Programa de Recuperação de Bens Históricos, Artísticos, Culturais e Ambientais do Estado
Decreto n° 42.577, de 03/12/1997 Transfere os cargos e a função-atividade
Decreto n° 42.566, de 02/12/1997 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995 (até 31/12/1998), que veda as aquisições de veículos em complementação o...
Decreto n° 42.564, de 01/12/1997 Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais
Decreto n° 42.557, de 27/11/1997 O artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
Decreto n° 42.554, de 27/11/1997 O Instituto de Saúde, previsto no inciso VI do artigo 107 do Decreto 52.182, de 16/07/1969, passa a subordinar-se à Coordenação dos Institutos de Pesq...
Decreto n° 42.533, de 21/11/1997 Dispõe sobre o regime da permissão de uso de imóvel, localizado no Pico do Jaraguá, na Capital
Decreto n° 42.513, de 19/11/1997 Transfere os cargos e a função-atividade
Decreto n° 42.512, de 19/11/1997 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Decreto n° 42.509, de 18/11/1997 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto 40240, de 01/08/1995, que fixa a frota de veículos da Secretaria da Saúde e autarquias
Decreto n° 42.500, de 17/11/1997 Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual do Idoso
Decreto n° 42.496, de 17/11/1997 Dispõe sobre a reorganização do Centro de Convivência Infantil do Instituto "Adolfo Lutz"
Decreto n° 42.492, de 11/11/1997 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.487, de 10/11/1997 O Conselho Estadual de Juventude (Decreto 25.588, de 28/01/1986), passa a ser regido por este decreto
Decreto n° 42.435, de 05/11/1997 Inclui dispositivo no Decreto 38.488, de 24/03/1994, alterado pelo Decreto 38.525, de 11/04/1994
Decreto n° 42.419, de 04/11/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica o Decreto 42.250, de 23/09/1997, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar 540, de1988, ...
Decreto n° 42.413, de 31/10/1997 Transfere o cargo e as funções-atividades
Decreto n° 42.373, de 24/10/1997 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.249, de 01/08/1995, que dispõe sobre a frota de veículos da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania
Decreto n° 42.371, de 21/10/1997 Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária: Guarulhos; Álvaro de Carvalho; Andradina; Avaré; Casa Branca; Fr...
Decreto n° 42.370, de 21/10/1997 Transfere, da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social os Centros de Acompanhamento e Desenvolvimento Infantil ...
Decreto n° 42.368, de 20/10/1997 Transfere os cargos vagos que especifica
Decreto n° 42.345, de 17/10/1997 Às alienações dos ativos patrimoniais transferidos à Companhia Paulista de Administração de Ativos - CPA, observado o disposto no inciso II do artigo3...
Decreto n° 42.341, de 15/10/1997 Delega ao Secretário da Agricultura e Abastecimento competência para permitir o uso de dependências do Parque Fernando Costa
Decreto n° 42.339, de 14/10/1997 Altera a redação do artigo 6º do Decreto 40.249, de 01/08/1995
Decreto n° 42.338, de 14/10/1997 Retifica o Decreto 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos
Decreto n° 42.334, de 13/10/1997 Dispõe sobre o atendimento ao cidadão nos Postos de Serviços do Projeto Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão
Decreto n° 42.332, de 10/10/1997 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.327, de 08/10/1997 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.324, de 08/10/1997 Institui o Selo de Identificação do Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público
Decreto n° 42.322, de 07/10/1997 Dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula
Decreto n° 42.311, de 03/10/1997 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.246, de 01/08/1995
Decreto n° 42.261, de 25/09/1997 Institui Grupo de Trabalho para implementação do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Violência
Decreto n° 42.259, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.258, de 24/09/1997 Identifica funções de encarregatura, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.257, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia, para fins de atribuição de gratificação pro labore
Decreto n° 42.256, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia, para fins de gratificação pro labore
Decreto n° 42.255, de 24/09/1997 Identifica funções de chefia... carreira de Investigador de Polícia.. para fins de atribuição "pro labore" (art.11 da L.C 547/88)
Decreto n° 42.254, de 24/09/1997 Identifica funções de direção especificas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências...
Decreto n° 42.250, de 23/09/1997 Artigo 1º - A promoção para os integrantes das classes de Engenheiro, Arquiteto, Eng. Agronomo e Assist. Agropecuário, (Art. 3º da L.C. 540/88)...proc...
Decreto n° 42.225, de 16/09/1997 Dispõe sobre classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 42.224, de 16/09/1997 Estabelece normas para a elaboração e publicação de Atos Administrativos, dispõe sobre competência para a expedição
Decreto n° 42.199, de 11/09/1997 Transfere o cargo e a função-atividade que especifica...
Decreto n° 42.152, de 01/09/1997 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.151, de 01/09/1997 Acrescenta disposição transitória ao Dec. 41.497/1996, que dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das estatais
Decreto n° 42.150, de 01/09/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Dec. 40.296/1995, que dispõe sobre a criação de GT com vistas à atualização e publicidade da legislaçã...
Decreto n° 42.139, de 29/08/1997 Cria a 15ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal (DSD-15), subordinada ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenação da Administra...
Decreto n° 42.138, de 29/08/1997 Delega competência ao Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para representar o Estado de São Paulo nos contratos de repasse a serem cele...
Decreto n° 42.132, de 26/08/1997 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.131, de 26/08/1997 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Fazenda, o imóvel que especifica
Decreto n° 42.117, de 22/08/1997 Altera o padrão de lotação do Centro de Referência e Treinamento - AIDS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 42.095, de 14/08/1997 Artigo 1º - Passa a vincular-se à Sec. Adm. e Mod. a Comissão Especial criada pelo Decreto 13.670, de 06/07/1979, para a execução do disposto na Lei 1...
Decreto n° 42.083, de 12/08/1997 Transfere cargos que especifica
Decreto n° 42.054, de 06/08/1997 Art.1º - Fica extinta a Comissão de Material Inservível da Coordenadoria de Admin. Geral de que trata oinc. II do art. 3º do Dec. 30.552, de 03/10/89.
Decreto n° 42.043, de 04/08/1997 Institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para o Parque da Independência
Decreto n° 42.042, de 04/08/1997 Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º do Decreto nº 40248, de 01/08/1995
Decreto n° 42.013, de 30/07/1997 Acrescenta dispositivo no Decreto nº 34.563, de 27/01/1992.
Decreto n° 42.008, de 29/07/1997 Transfere cargos e funções-atividades que especifica
Decreto n° 42.007, de 28/07/1997 Inclui dispositivo que especifica no Decreto 36.494, de 15/02/1993, que dispõe sobre a Classificação Institucional da SCFBES
Decreto n° 42.005, de 25/07/1997 Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da SF em Diretoria de Arrecadação - DA
Decreto n° 41.993, de 24/07/1997 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica (Mensagem nº 95/97- PLC): Gratificação da Saúde
Decreto n° 41.992, de 24/07/1997 Autoriza o pagamento, a título de adiamento, a partir de 1º/07/1997, do reajuste dos policiais civis e militares abrangidos pelo PLC - mensagem nº 94/...
Decreto n° 41.991, de 23/07/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 41.538, de 03/01/97, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 41.989, de 22/07/1997 Oficializa o certame e autoriza o afastamento de servidores públicos para participação no evento
Decreto n° 41.974, de 17/07/1997 Inclui no Programa Permanente de Avaliação de Desempenho, instituído pelo Decreto n.º 40.999, de 8 de julho de 1996, o servidor público militar do Est...
Decreto n° 41.973, de 17/07/1997 Artigo 1º - Fica alterada a denominação do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs", a que se refere o Dec. 41.761, de 30/04/1997, para "P...
Decreto n° 41.956, de 11/07/1997 Dispõe sobre atribuições de unidades da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Decreto n° 41.955, de 11/07/1997 Cria, na Secretaria da Criança, Familia e Bem-Estar Social a Divisão de Ação Regional de Avaré e dá providências correlatas.
Decreto n° 41.954, de 10/07/1997 Transfere os cargos e função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 41.929, de 08/07/1997 Autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Obras a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à ...
Decreto n° 41.919, de 03/07/1997 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 41.918, de 03/07/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 36.494, de 15/02/93, que dispõe a Classificação Institucional da Secretaria da Criança, Fam...
Decreto n° 41.915, de 02/07/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências.
Decreto n° 41.902, de 30/06/1997 Transfere as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 41.892, de 26/06/1997 Altera dispositivos do decreto que trata sobre as admissões nas Fundações e nas Empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária e dá ...
Decreto n° 41.890, de 26/06/1997 Dispõe sobre a transferência de cargos e função-atividade e dá providências correlatas.
Decreto n° 41.882, de 25/06/1997 Alter a redação do art. 3º do Decreto nº 40.243, de 01/08/1995
Decreto n° 41.881, de 25/06/1997 Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM /SP
Decreto n° 41.878, de 24/06/1997 Altera a subordinação do Departamento de Transportes Internos - DETIN da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
Decreto n° 41.867, de 17/06/1997 Estabelece o padrão de lotação do Centro de Desenvolvimento do Portador de Deficiência Mental, da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Decreto n° 41.865, de 16/06/1997 Dispõe sobre a declaração de bens dos agente públicos estaduais, bem como de bens e valores patrimoniais docônjuge ou companheiro, dos filhos e de out...
Decreto n° 41.830, de 02/06/1997 Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos subsetoriais, e ...instituições conveniadas ao SUS/SP, nos termos do ...
Decreto n° 41.829, de 02/06/1997 Acrescenta dispositivo ao Dec. 40.787/96, que regulamenta a realização de processo avaliatório para fins de concessão do PIQ
Decreto n° 41.818, de 27/05/1997 Transfere o cargo que especifica...
Decreto n° 41.816, de 27/05/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.813, de 27/05/1997 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto n.º 21.984, de 2 de março de 1984
Decreto n° 41.800, de 20/05/1997 Altera a estrutura dos Departamentos de Ação Regional da Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social
Decreto n° 41.794, de 19/05/1997 Art.1º O Prêmio de Incentivo será concedido de acordo com os critérios e condições estabelecidas neste decreto
Decreto n° 41.788, de 15/05/1997 O artigo 1º do Decreto 34.727, de 19/03/1992, (convênios com Municípios para o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), passa a vigorar com a seg...
Decreto n° 41.787, de 14/05/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.784, de 14/05/1997 Identifica para fins de atribuição da Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS (Lei Complementar 755/1994), os Centros d...
Decreto n° 41.783, de 14/05/1997 Inclui dispositivo que especifica no Decreto 41.538, de 1997, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 41.782, de 14/05/1997 Cria, junto à Secretaria da Fazenda, a Coordenadoria do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - UCE
Decreto n° 41.770, de 07/05/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.767, de 05/05/1997 Aprova Programas e Projetos de interesse da economia estadual, que especifica, e dá outra providências
Decreto n° 41.765, de 02/05/1997 Autoriza a CEDEC a celebrar convênios com Municipios da Região do Vale do Ribeira
Decreto n° 41.761, de 30/04/1997 Dispõe sobre a coordenação e o gerenciamento do Projeto "Centrais de Atendimento à População - CAPs"
Decreto n° 41.732, de 23/04/1997 Prorroga a vigência do Decreto 40.880, de 04/06/1996
Decreto n° 41.731, de 23/04/1997 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto 40.879, de04/06/1996, fica prorrogado por 1 ano a contar de 04/06/1997
Decreto n° 41.730, de 23/04/1997 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto 40.250, de 01/08/1995
Decreto n° 41.729, de 23/04/1997 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Decreto n° 41.728, de 23/04/1997 Institui, junto ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Grupo de Trabalho
Decreto n° 41.727, de 22/04/1997 Aprova os Estatutos da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Decreto n° 41.704, de 14/04/1997 Dispõe sobre a transferência de cargos e função-atividade
Decreto n° 41.687, de 07/04/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.680, de 01/04/1997 Prorroga o prazo de intervenção do Estado na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu
Decreto n° 41.671, de 26/03/1997 Fixa o Quadro de Pessoal do CERET
Decreto n° 41.670, de 25/03/1997 Prorroga a vigência do Decreto 40.608, de 29/12/1995, por 1 ano
Decreto n° 41.669, de 25/03/1997 Prorroga a vigência do Decreto 40.607, de 29/12/1995, por 1 ano
Decreto n° 41.655, de 21/03/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.651, de 20/03/1997 Dispõe sobre a implantação de tarifas de pedágio nas Rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Professor João Hipólito Martins (SP 209)
Decreto n° 41.650, de 19/03/1997 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 41.649, de 19/03/1997 Transfere os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I
Decreto n° 41.634, de 13/03/1997 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 41.633, de 12/03/1997 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º 41.332, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secre...
Decreto n° 41.628, de 10/03/1997 Ficam aprovadas as alterações a serem introduzidas nos Estatutos da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo, em decorrência da Lei Complementar 41...
Decreto n° 41.609, de 25/02/1997 Institui Grupo de Trabalho para apresentar estudos, propostas e sugestões acerca do Anteprojeto de nova Lei de Licitações
Decreto n° 41.603, de 21/02/1997 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 41.600, de 21/02/1997 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica
Decreto n° 41.599, de 21/02/1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
Decreto n° 41.593, de 17/02/1997 Dispõe sobre prorrogação do prazo de que trata o artigo 1º do Decreto nº 41313, de 13/11/1996
Decreto n° 41.577, de 31/01/1997 Dispõe sobre a transferência de cargo e funções-atividades
Decreto n° 41.573, de 30/01/1997 Dispõe sobre transferência de cargos e função-atividade
Decreto n° 41.569, de 27/01/1997 Dispõe sobre a implantação de tarifas de pedágio na Rodovia Raposo Tavares (SP 270)
Decreto n° 41.565, de 23/01/1997 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica
Decreto n° 41.563, de 22/01/1997 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para o exercício de 1997
Decreto n° 41.562, de 22/01/1997 Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos
Decreto n° 41.561, de 22/01/1997 Dispõe sobre a concessão de pensão, nos termos do Decreto-lei nº 248, de 29/05/1970
Decreto n° 41.550, de 14/01/1997 Transfere cargos que especifica e dá providências
Decreto n° 41.549, de 13/01/1997 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 41.540, de 06/01/1997 Dispõe sobre a classificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 41.538, de 03/01/1997 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 41.525, de 30/12/1996 Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.523, de 27/12/1996 Dispõe sobre a classificação institucional do Gabinete do Governador
Decreto n° 41.522, de 27/12/1996 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 41.502, de 27/12/1996 Fixa o Quadro de Pessoal da FEBEM
Decreto n° 41.497, de 26/12/1996 Dispõe sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas estatais
Decreto n° 41.470, de 20/12/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.461, de 19/12/1996 Dispõe sobre a prorrogação do prazo fixado pelo artigo 1º do Decreto 41.039, de 1996
Decreto n° 41.459, de 19/12/1996 Autoriza a Secretaria da Saúde a fornecer, mediante doação, medicamentos, vacinas e suplementos alimentares
Decreto n° 41.456, de 18/12/1996 Cria o Grupo Executivo para Redução de Acidentes de Trânsito no Estado de São Paulo - GERAT-SP
Decreto n° 41.438, de 13/12/1996 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica
Decreto n° 41.416, de 11/12/1996 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 41.415, de 11/12/1996 Dispõe sobre o encaminhamento, à Corregedoria Geral da Administração, dos resultados dos trabalhos de auditoria que especifica
Decreto n° 41.414, de 11/12/1996 Dispõe sobre a vinculação de unidades do Gabinete do Governador para os fins que específica e da providências correlatas
Decreto n° 41.409, de 06/12/1996 Transfere o Departamento de Transportes Internos - DETIN para a Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público
Decreto n° 41.401, de 04/12/1996 O inciso I do artigo 2º do Decreto 41.285, de 06/11/1996, que instituiu o Grupo de Coordenadoria Central e Grupos de Coordenadorias Regionais para Con...
Decreto n° 41.400, de 04/12/1996 Transfere o cargo provido e a função-atividade preenchida constantes do Anexo deste decreto
Decreto n° 41.391, de 03/12/1996 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a celebrar convênios com Municípios do Estado
Decreto n° 41.388, de 03/12/1996 Fica doado à Prefeitura Municipal de Xavantes o veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde
Decreto n° 41.370, de 28/11/1996 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos a malha rodoviária estadual de ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista S...
Decreto n° 41.363, de 27/11/1996 Transfere os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes dos Anexos I e II
Decreto n° 41.362, de 27/11/1996 Fica extinta a Delegacia de Polícia do Município de Ibitiúva, da Delegacia Seccional de Polícia de Bebedouro, da Delegacia Regional de Polícia de Barr...
Decreto n° 41.358, de 26/11/1996 Altera o artigo 7º do Decreto 37.742, de 27/10/1993, que institui o Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público
Decreto n° 41.357, de 26/11/1996 Acrescenta dispositivo ao Decreto 37.109, de 27/07/1993, que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 41.336, de 25/11/1996 Altera a redação do artigo 1.° do Decreto n.° 40.441, de 9 de novembro de 1995
Decreto n° 41.335, de 25/11/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.332, de 21/11/1996 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 41.327, de 18/11/1996 Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a efetuar o pagamento do mês de novembro de 1996, dos servidores abrangidos pelas disposições contidas no Proj...
Decreto n° 41.320, de 14/11/1996 Prorroga até 31/12/1996, o prazo fixado no artigo 1º, § 1º do Decreto 40.632, de 16/01/1996
Decreto n° 41.319, de 14/11/1996 Prorroga até 31/12/1996, o prazo fixado no artigo 5º do Decreto 40.723, de 21/03/1996
Decreto n° 41.316, de 13/11/1996 Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde
Decreto n° 41.315, de 13/11/1996 A Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Secretaria da Saúde, criada nos moldes do artigo 1º do Decreto 33.166, de 1991, e alterada pelo Decreto 3...
Decreto n° 41.314, de 13/11/1996 Os modelos de convênios previstos no Decreto 40.450, de 16/11/1996, ficam alterados conforme os textos anexos a este decreto
Decreto n° 41.313, de 13/11/1996 Institui GT para apresentar estudos e propostas que possibilitem a melhoria do sistema apuratório de irregularidades e/ou ilícitos, realizados pelas C...
Decreto n° 41.312, de 13/11/1996 Transforma a Coordenação das Entidades Descentralizadas da Secretaria da Fazenda, em Coordenadoria Estadual de Controle Interno, dispõe sobre sua orga...
Decreto n° 41.311, de 12/11/1996 Dispõe sobre o pagamento do 13º salário aos servidores públicos estaduais
Decreto n° 41.300, de 08/11/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.297, de 08/11/1996 Altera dispositivos do Decreto 20.955, de 01/06/1983, com a redação dada pelo Decreto 22.986, de 30/11/1984, que reorganiza a Secretaria da Cultura
Decreto n° 41.287, de 06/11/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades decorrentes do Decreto 41.038, de 1996
Decreto n° 41.286, de 06/11/1996 Institui Comissão Estadual de Coordenação do Programa de Controle da Raiva
Decreto n° 41.285, de 06/11/1996 Institui Grupo de Coordenação Central e Grupos de Coordenação Regional para Controle de Dengue e Febre Amarela no Estado
Decreto n° 41.269, de 01/11/1996 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 38.322, de 11/01/1994, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Seguran...
Decreto n° 41.268, de 01/11/1996 Inclui no Decreto 7.514, de 30/01/1976, alterado pelo Decreto 33.120, de 14/03/1991, o artigo 7º-A, com a seguinte redação:
Decreto n° 41.267, de 01/11/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 41.263, de 31/10/1996 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Decreto n° 41.261, de 31/10/1996 Fica a Secretaria do Meio Ambiente autorizada, nos termos do artigo 12 do Decreto 40.722, de 1996, a celebrar convênios com municípios, objetivando a ...
Decreto n° 41.260, de 31/10/1996 Fica o Secretário da Segurança Pública autorizado a delegar, no âmbito da Secretaria, a competência que lhe é atribuída pelo artigo 6º do Decreto 41.0...
Decreto n° 41.253, de 30/10/1996 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.242, de 01/08/1995
Decreto n° 41.251, de 30/10/1996 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 41.043, de 25/07/1996, que estabelece normas para a locação de imóveis pela Administração Cen...
Decreto n° 41.239, de 22/10/1996 O Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC efetuará o cadastramento de servidores pertencentes às classes de médicos, biolo...
Decreto n° 41.238, de 22/10/1996 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15/11/1996
Decreto n° 41.227, de 21/10/1996 Fica a Secretaria da Fazenda autorizada a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento relativo ao mês de outubro de 1996, dos servidores abrangidos...
Decreto n° 41.216, de 16/10/1996 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades constantes dos Anexos I e II
Decreto n° 41.214, de 15/10/1996 O inci