| Decreto Legislativo n° 681,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/CONSTRUMARCO Ind. e Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 680,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PM Corpo de Bombeiros/ALBERT ZIEGLER GMBH
|
| Decreto Legislativo n° 679,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/BATTISTELLA Ind. e Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 678,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/BETUMARCO S/A
|
| Decreto Legislativo n° 677,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/TELETRA Man. Ind.
|
| Decreto Legislativo n° 676,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/EMS Ind. Farm. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 675,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/SEA Ind. e Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 674,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/BAURUENSE Serv. Gerais
|
| Decreto Legislativo n° 673,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/SISCO
|
| Decreto Legislativo n° 672,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/ARMOUR FARMACÊUTICA
|
| Decreto Legislativo n° 671,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Delegacia Geral de Polícia/BANDERART
|
| Decreto Legislativo n° 670,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PRODESP/INFORMAL
|
| Decreto Legislativo n° 669,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/BRASANITAS
|
| Decreto Legislativo n° 668,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/MOSCA Grupo Nac. de Serv. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 667,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/VANGUARDA SEG. E VIG. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 666,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/TEOR ENG. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 665,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/CEGELEC ENG. S/A
|
| Decreto Legislativo n° 664,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - BANESPA/KODAK
|
| Decreto Legislativo n° 663,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/REFEICHEQUE
|
| Decreto Legislativo n° 662,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/REFEICHEQUE
|
| Decreto Legislativo n° 661,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PM CORPO DE BOMBEIROS/ENGINEERING DUDLEY
|
| Decreto Legislativo n° 660,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ERSA 52/Sr. NILVERDE NEVES SILVA
|
| Decreto Legislativo n° 659,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/CETESB
|
| Decreto Legislativo n° 658,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ERSA 1/SR. SZMUL ICEK KIRSZENWURCEF
|
| Decreto Legislativo n° 657,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Fundação para Conservação e Produção Florestal
|
| Decreto Legislativo n° 656,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - COMGÁS/COMFAB TUBOS S/A
|
| Decreto Legislativo n° 655,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/LAB. BIOSINTÉTICA LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 654,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/LOMBARDI
|
| Decreto Legislativo n° 653,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - COORD. SAÚDE REG. METR./GM
|
| Decreto Legislativo n° 652,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/GISOFT
|
| Decreto Legislativo n° 651,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/NEWLABOR
|
| Decreto Legislativo n° 650,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/REDUSCOPIAS
|
| Decreto Legislativo n° 649,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/NOVA DIMENSÃO TRANSP.
|
| Decreto Legislativo n° 648,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ERSA 11-OSASCO/POWER
|
| Decreto Legislativo n° 647,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/PUBLICITÁ
|
| Decreto Legislativo n° 646,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/COESA
|
| Decreto Legislativo n° 645,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/SANESUL
|
| Decreto Legislativo n° 644,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/LOPER
|
| Decreto Legislativo n° 643,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CODASP/RENOVA ADM. SERV. S/A
|
| Decreto Legislativo n° 642,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PM BOMBEIROS/SIMONENGINEERING DUDLEY LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 641,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/SETEPLA
|
| Decreto Legislativo n° 640,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CODASP/UNIMED
|
| Decreto Legislativo n° 639,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/A.TONANNICONST. SERV. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 638,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/PROBECO ENG. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 637,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CDHU/TERO ENG. TEC. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 636,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 635,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - HOSPITAL BRIGADEIRO/AGA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 634,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/ITAUTEC S/A
|
| Decreto Legislativo n° 633,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/SONDOTÉCNICA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 632,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/JAÚ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 631,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/PERFORMANCE
|
| Decreto Legislativo n° 630,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/LOMBARDI
|
| Decreto Legislativo n° 629,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/SELECTCHEMIE IMP. EXP. REPRES.LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 628,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/PERFORMANCE
|
| Decreto Legislativo n° 627,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/CONSTR.ELEVAÇÃO LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 626,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/INTERFACE
|
| Decreto Legislativo n° 625,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - USP/UNISYS ELETRÔNICA LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 624,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/SEREC
|
| Decreto Legislativo n° 623,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PM BOMBEIRO/OY BRONTO SKYLIFT LTD
|
| Decreto Legislativo n° 622,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/ARMOUR LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 621,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/VARCA SCATENA LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 620,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/BADRA
|
| Decreto Legislativo n° 619,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/CONST. QUEIROZ GALVÃO LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 618,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/CONCREMAT
|
| Decreto Legislativo n° 617,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC -
FDE/TECON
|
| Decreto Legislativo n° 616,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/VARMED
|
| Decreto Legislativo n° 615,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CODASP/UNIMED
|
| Decreto Legislativo n° 614,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/PROENGE
|
| Decreto Legislativo n° 613,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 612,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/GEOTÉCNICA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 611,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/VARMED
|
| Decreto Legislativo n° 610,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/SOEMPA
|
| Decreto Legislativo n° 609,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CPFL/FAE
|
| Decreto Legislativo n° 608,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Cesp/Eng. Const. Terra Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 607,
de 16/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/NORDISK
|
| Decreto Legislativo n° 497,
de 10/12/1998 |
Fica mantida a decisão entre a DERSA e Construcap CCPS Eng. e Serv.
|
| Decreto Legislativo n° 495,
de 10/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/AMOUR Farmacêutica
|
| Decreto Legislativo n° 606,
de 09/12/1998 |
A ALESP resolve arquivar os autos do Processo DER/ENCALSO Const. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 605,
de 09/12/1998 |
A ALESP resolve arquivar os autos do Processo ERSA-4 e MPFF
|
| Decreto Legislativo n° 604,
de 09/12/1998 |
Art. 1º - A ALESP resolve arquivar os autos do Processo SUDELPA/SJOBIM Seg. e Vig.
|
| Decreto Legislativo n° 603,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/SETA Eng. e Agrimensura Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 602,
de 09/12/1998 |
Ficam mantida a decisão do Tribunal de Contas que julgou ilegais o contrato entre DERSA/VENCE Eng. e Empr.
|
| Decreto Legislativo n° 601,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - EMTU/POWER Serv. Seg. e Vig. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 600,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas que julgou ilegais o contrato entre Ferrovia Paulista S/A e J.Ferreira Eng. e Const. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 599,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/ CÓPIAS RÁPIDAS LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 598,
de 09/12/1998 |
Considera insubsistente o Acórdão do Tribunal de Contas, que julgou ilegais a concorrência, o contrato e seus respectivos aditamentos pelo Hospital Ge...
|
| Decreto Legislativo n° 597,
de 09/12/1998 |
Susta o contrato celebrado entre CESP/SADE VIGESA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 596,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/ANDERSEN CONSULTING S/C LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 595,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/ SID INFORMÁTICA
|
| Decreto Legislativo n° 594,
de 09/12/1998 |
Ficam mantidas as decisões do Tribunal de Contas sobre o contrato ELETROPAULO/ITAUTEC
|
| Decreto Legislativo n° 593,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas a respeito de contratos celebrados na Secretaria Estadual de Cultura
|
| Decreto Legislativo n° 592,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas a respeito do contrato entre METRÔ/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 591,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas a respeito do contrato entre DER/DALCON ENG. CONS. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 590,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas a respeito do contrato entre ELETROPAULO/COBASE
|
| Decreto Legislativo n° 589,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas a respeito do contrato entre SABESP/JNS ENG.CONS.GERAL
|
| Decreto Legislativo n° 588,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas sobre o contrato entre ELETROPAULO/MONACE ENG.ELET.
|
| Decreto Legislativo n° 587,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas sobre o contrato ELETROPAULO/CONSERTA COM. CONST.S/A
|
| Decreto Legislativo n° 586,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba/EMPREL ...
|
| Decreto Legislativo n° 585,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 584,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA/TOP SERVICE Rec. Hum.
|
| Decreto Legislativo n° 583,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre IMESP/FAISCA Empr. de San. Amb.
|
| Decreto Legislativo n° 582,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre NCNB/REQUEST Informática Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 581,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato entre Polícia Militar/Trace Randing Company
|
| Decreto Legislativo n° 580,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato entre SABESP/E.P.T. Eng. Pesq. Tec.
|
| Decreto Legislativo n° 579,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato entre METRÔ/MAXSERVICE Com. Ser. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 578,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas no contrato entre COSESP/UNIPRAT Ass. Med. Hosp. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 577,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas no contrato entre DER/DABDAB Projetos e Construções Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 576,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Secretaria da Cultura - Departamento de Museus e ...
|
| Decreto Legislativo n° 575,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato METRÔ/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 574,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato ELETROPAULO/WORKTIME
|
| Decreto Legislativo n° 573,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato NCNB/APETIK
|
| Decreto Legislativo n° 572,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 571,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato BANESPA/IBM
|
| Decreto Legislativo n° 570,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato NCNB/VALE REFEIÇÃO LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 569,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato DERSA/ENGECONSULT
|
| Decreto Legislativo n° 568,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato Corpo de Bombeiros da PM/ADOLPH HEITMANN FRANÇA
|
| Decreto Legislativo n° 567,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato FURP/SANDOZ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 566,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato FURP/MDSERV Suprimentos Médicos Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 565,
de 09/12/1998 |
Arquivem-se os autos do Processo que trata do contrato ELETROPAULO/GEVA ENG. LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 564,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA e TESC Ind. e Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 563,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre Ferrovia Paulista S/A e Constr. Rodominas
|
| Decreto Legislativo n° 562,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato CESP/BARIRI Transp. Tur. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 561,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato METRÔ/CONCREMAT ENG. TEC. S/A
|
| Decreto Legislativo n° 560,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/Araguaia Construtora Bras. de Rod. S/A
|
| Decreto Legislativo n° 559,
de 09/12/1998 |
A ALESP resolve arquivar o Processo TC relativo ao contrato entre o DER e a Riper Constr. Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 558,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA e Batistella Ind. e Com.
|
| Decreto Legislativo n° 557,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre CDHU e ECCO Eng. Const. e Com.
|
| Decreto Legislativo n° 556,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços Ind. e Co...
|
| Decreto Legislativo n° 555,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/Constr. CSO Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 554,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/SADE Sul Americana de Eng.
|
| Decreto Legislativo n° 553,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/PROENGE Eng. Proj. S/A
|
| Decreto Legislativo n° 552,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/Laboratório Biosintética Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 551,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/Laboratório Biosintética Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 550,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão que julgou ilegais a concorrência, o contrato e despesa decorrente do contrato entre o DER e a Construtora CSO Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 549,
de 09/12/1998 |
A ALESP julgou regulares a dispensa de licitação e o contrato entre o ERSA e o Hospital Psiquiátrico Santa Cruz
|
| Decreto Legislativo n° 548,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre CDHU e Transbraçal
|
| Decreto Legislativo n° 547,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/Eng. Constr. TB
|
| Decreto Legislativo n° 546,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/ALCANÇO Const. Serv.
|
| Decreto Legislativo n° 545,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Corpo de Bombeiros da PM/Engineering Equipent Com...
|
| Decreto Legislativo n° 544,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre CDHU e Construtora Noroeste
|
| Decreto Legislativo n° 543,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/Laboratório Wyeth Whitehall
|
| Decreto Legislativo n° 542,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/HYDEL IMP. e EXP.
|
| Decreto Legislativo n° 541,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/COPLAN
|
| Decreto Legislativo n° 540,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre NOSSA CAIXA NOSSO BANCO/TICKET
|
| Decreto Legislativo n° 539,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão Tribunal de Contas no contrato entre SABESP/BOUCINHAS & CAMPOS
|
| Decreto Legislativo n° 538,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO/BRAZILIAN FOOD
|
| Decreto Legislativo n° 537,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato POLÍCIA MILITAR (CPA/M-2)/Frigorífico Jahu Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 536,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/MILES Inc Pharma Division
|
| Decreto Legislativo n° 535,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CPFL/NANSEN S/A Instrum.
|
| Decreto Legislativo n° 533,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/INDUTEL
|
| Decreto Legislativo n° 532,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA/Estática Eng. de Projetos Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 531,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre Produção Florestal do Estado de S.Paulo/FUNDEPAG
|
| Decreto Legislativo n° 530,
de 09/12/1998 |
Fcia mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre ELETROPAULO/SANETOPO
|
| Decreto Legislativo n° 529,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Corpo de Bombeiros do Estado de S.Paulo/Simon Eng...
|
| Decreto Legislativo n° 528,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/BENATTI DISTR.
|
| Decreto Legislativo n° 527,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/HENRIFARMA
|
| Decreto Legislativo n° 526,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/VETEC
|
| Decreto Legislativo n° 524,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Corpo de Bombeiros de São Paulo/Engineering Equip...
|
| Decreto Legislativo n° 523,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/TERCOLA
|
| Decreto Legislativo n° 522,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DER/TECNOSAN
|
| Decreto Legislativo n° 521,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre ELETROPAULO/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 520,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre Polícia Militar/Vitamilq
|
| Decreto Legislativo n° 519,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/VARMED
|
| Decreto Legislativo n° 518,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre ELETROPAULO/ARCLAN
|
| Decreto Legislativo n° 517,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/BLUE CARDS Alimentação de Coletividade Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 516,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/SANDOZ S.A.
|
| Decreto Legislativo n° 515,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC -
METRÔ/DEN MAR Manutenção
|
| Decreto Legislativo n° 514,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/SANDOZ S.A.
|
| Decreto Legislativo n° 513,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/CEESA
|
| Decreto Legislativo n° 512,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/SINAPAVI
|
| Decreto Legislativo n° 511,
de 09/12/1998 |
Fica manitda decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA/TERRACON Transporte Terraplanagem
|
| Decreto Legislativo n° 510,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do Tribunal de Contas no contrato entre a Secretaria da Saúde e a Minerbo - Fuchs Engenharia S.A.
|
| Decreto Legislativo n° 509,
de 09/12/1998 |
Arquive-se o processo Tribunal de Contas a respeito do contrato entre Viação Passarelo Ltda/METRÔ
|
| Decreto Legislativo n° 508,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA/VEGA SOPAVE S/A
|
| Decreto Legislativo n° 507,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/Laboratório Hosbon S/A
|
| Decreto Legislativo n° 506,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FUNDUSP/WALTER TOSCANO - Arquitetos Associados Lt...
|
| Decreto Legislativo n° 505,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/NUTRIBIS Forn. Refeições
|
| Decreto Legislativo n° 504,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre Secretaria de Estado de Esportes e Turismo e a Faí...
|
| Decreto Legislativo n° 503,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre Metrô e Empresa Salomão Trezmielina e Cia Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 502,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre SUDS R-6 e Power Ser. Seg. e Vig.
|
| Decreto Legislativo n° 501,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre CDHU e Geribello Engenharia Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 500,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre FURP e Aster Prod. Méd. Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 499,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre Unidade de Despesa de Administração Corpo de Bombe...
|
| Decreto Legislativo n° 498,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre FURP e Indústria Química Taubaté S.A. - IQT
|
| Decreto Legislativo n° 496,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão entre a FURP e CERP Loraine
|
| Decreto Legislativo n° 494,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/AMOUR Farmacêutica Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 493,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/INTERLAB
|
| Decreto Legislativo n° 492,
de 09/12/1998 |
Artigo 1º - Fica mantida a decisão... (a respeito do) contrato entre a CDHU e Engevix
|
| Decreto Legislativo n° 491,
de 09/12/1998 |
Artigo 1º - Fica mantida a decisão... (a respeito do) contrato entre a CPTM e Comabem
|
| Decreto Legislativo n° 490,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre FURP e ARTEC - Ar Condicionado
|
| Decreto Legislativo n° 489,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre FURP e Lifepharma Prod. Farm. Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 488,
de 09/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do processo TC entre Eletropaulo e Pires Serv. Seg. Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 487,
de 09/12/1998 |
ALESP promulga: Artigo 1º - Ficam mantidas as decisões proferidas pela Colenda Segunda Câmara e pelo Plenário do Egrégio Tribunal de Contas do Estado ...
|
| Decreto Legislativo n° 486,
de 09/12/1998 |
ALESP promulga: Artigo 1º - Fica mantida a decisão proferida pela Colenda Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Contas do Estado... que considerou ile...
|
| Decreto Legislativo n° 485,
de 09/12/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre SABESP/STENGEL Soc. Tec. de Eng. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 484,
de 09/12/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/Laboratório Biosintética Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 483,
de 09/12/1998 |
A ALESP considera regular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a CDH, constante do Processo TC - 59198/017/88, que será arquiv...
|
| Decreto Legislativo n° 482,
de 09/12/1998 |
Fica mantida a decisão do E. Tribunal de Contas do Estado, no v. Acordão que julgou irregularidades os demonstrativos de cálculos de reajustes e as de...
|
| Decreto Legislativo n° 481,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a SABESP e Latin Consult
|
| Decreto Legislativo n° 480,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a FURP e Labo. Biosintética
|
| Decreto Legislativo n° 479,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a FURP e Palmares Ervy
|
| Decreto Legislativo n° 478,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a SABESP e Main Eng.
|
| Decreto Legislativo n° 477,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a CESP e a Engeform
|
| Decreto Legislativo n° 476,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a SABESP e a Servimec S/A
|
| Decreto Legislativo n° 475,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a FURP e a EMS - Ind. Farm. Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 474,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a DERSA e Well's Restaurantes Ltda.
|
| Decreto Legislativo n° 473,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre o Metrô e a Empresa Transp. e Braç. Piratininga
|
| Decreto Legislativo n° 472,
de 01/12/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC entre a Nossa Caixa Nosso Banco (NCNB) e a TNT Brasil...
|
| Decreto Legislativo n° 471,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - IPT e Transbraçal
|
| Decreto Legislativo n° 470,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP e Transbraçal
|
| Decreto Legislativo n° 469,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Sabesp e Expoente
|
| Decreto Legislativo n° 468,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - USP e Monydata
|
| Decreto Legislativo n° 467,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Sabesp e R.G.M.
|
| Decreto Legislativo n° 466,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CRS 1 e Rioforte
|
| Decreto Legislativo n° 465,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Eletropaulo e Ebac
|
| Decreto Legislativo n° 464,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - COMGÁS e Comabem
|
| Decreto Legislativo n° 463,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Delegacia Geral de Polícia e Conduto
|
| Decreto Legislativo n° 462,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP e Bauruense
|
| Decreto Legislativo n° 461,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Eletropaulo e Durama
|
| Decreto Legislativo n° 460,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CPFL e Let Linhas
|
| Decreto Legislativo n° 459,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CDHU e Trank
|
| Decreto Legislativo n° 458,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - EMTU e Empresa Personal
|
| Decreto Legislativo n° 457,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Eletropaulo e Treze Listas
|
| Decreto Legislativo n° 456,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP e Fujitsu
|
| Decreto Legislativo n° 455,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP e Fundação CESP
|
| Decreto Legislativo n° 454,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Polícia Militar e Perrotti
|
| Decreto Legislativo n° 453,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER e Construmarco
|
| Decreto Legislativo n° 452,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Dersa e Offício
|
| Decreto Legislativo n° 451,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Delegacia Geral de Polícia e CGK
|
| Decreto Legislativo n° 450,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Polícia Militar e KFS
|
| Decreto Legislativo n° 449,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Metrô e Climatec
|
| Decreto Legislativo n° 448,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - EMTU e Perfomance
|
| Decreto Legislativo n° 447,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Eletropaulo e Start
|
| Decreto Legislativo n° 446,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Dersa e Encibra
|
| Decreto Legislativo n° 445,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Metrô e Vega Sopave
|
| Decreto Legislativo n° 444,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP e Varmed
|
| Decreto Legislativo n° 443,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Fepasa e Santo André Montagens
|
| Decreto Legislativo n° 442,
de 24/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP e Construtora Gomes Lourenço
|
| Decreto Legislativo n° 441,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - UNESP/TECDATA
|
| Decreto Legislativo n° 440,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - METRÔ/SETEPLA
|
| Decreto Legislativo n° 439,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/PAVEQUÍMICA
|
| Decreto Legislativo n° 438,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CPFL/IAFA
|
| Decreto Legislativo n° 437,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/PROBASE
|
| Decreto Legislativo n° 436,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/SERRARIA S.JOSÉ
|
| Decreto Legislativo n° 435,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/F.M.RODRIGUES
|
| Decreto Legislativo n° 434,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/PROSED
|
| Decreto Legislativo n° 433,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/INTERLAB
|
| Decreto Legislativo n° 432,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - POLÍCIA CIVIL/ANTEC
|
| Decreto Legislativo n° 431,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/A.CONDE INVESTIMENTOS
|
| Decreto Legislativo n° 430,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 429,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/LACON
|
| Decreto Legislativo n° 428,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - IAMSPE e Roupas Profissionais Hercor
|
| Decreto Legislativo n° 427,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - COMGÁS/CONFAB
|
| Decreto Legislativo n° 426,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre SABESP/CAGISA
|
| Decreto Legislativo n° 425,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CEAGESP/CALIVER DO BRASIL
|
| Decreto Legislativo n° 424,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO/FUNDEPAG
|
| Decreto Legislativo n° 423,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/BRASAUTO
|
| Decreto Legislativo n° 422,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas a respeito do contrato entre DERSA/DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A
|
| Decreto Legislativo n° 421,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/PERFOMANCE
|
| Decreto Legislativo n° 420,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/MDSERV
|
| Decreto Legislativo n° 419,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CDHU/PLANECON
|
| Decreto Legislativo n° 418,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/ADA Produtos Químicos
|
| Decreto Legislativo n° 417,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre Secretaria da Cultura/FAÍSCA Empresa de Saneamento Ambiental
|
| Decreto Legislativo n° 416,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FEPASA/XEROX DO BRASIL
|
| Decreto Legislativo n° 415,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PRODESP/EMPRESA CARDÁPIO S/C LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 414,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - HOSPITAL DAS CLÍNICAS/XEROX DO BRASIL
|
| Decreto Legislativo n° 413,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas a respeito do contrato entre CESP/MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS
|
| Decreto Legislativo n° 412,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas a respeito do contrato entre FEPASA /SANTO ANDRÉ MONTAGENS e TERRAPLANAGENS
|
| Decreto Legislativo n° 411,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ERSA 56 (SÃO JOÃO DA BARRA)/USINA DE LATICÍNIOS JUS...
|
| Decreto Legislativo n° 410,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CODASP/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 409,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - COMGÁS/PERFOMANCE
|
| Decreto Legislativo n° 408,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CEAGESP/Construtora Guaianazes
|
| Decreto Legislativo n° 407,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - PRODESP/ÉTICA Serviços Temporários
|
| Decreto Legislativo n° 406,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas referente ao contrato entre DER/CNEC Consórcio Nacional
|
| Decreto Legislativo n° 405,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre SABESP/COPLASA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 404,
de 17/04/1998 |
Determina o arquivamento do processo Tribunal de Contas referente ao contrato entre FURP/SANDOZ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 403,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre CESP/GH Engenharia
|
| Decreto Legislativo n° 402,
de 17/04/1998 |
ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/JNS Engenharia
|
| Decreto Legislativo n° 401,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/TRANSBRAÇAL
|
| Decreto Legislativo n° 400,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/ITAIPU Binacional
|
| Decreto Legislativo n° 399,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre Secretaria da Agricultura/FUNDEPAG
|
| Decreto Legislativo n° 398,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DERSA/ASACEL Cons.
|
| Decreto Legislativo n° 397,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/BLUE CARDS Alim.
|
| Decreto Legislativo n° 396,
de 17/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FURP/Laboratório HOSBON S/A
|
| Decreto Legislativo n° 395,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/Construtora Trevelez Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 394,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/MDSERV - Sup. Méd.
|
| Decreto Legislativo n° 393,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/MARC Serviços e Com. Lenha Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 392,
de 17/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/CE BRASIL Com. e Ind. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 391,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/EMS
|
| Decreto Legislativo n° 390,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/SANDOZ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 389,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/HOT LINE Const. Elet. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 388,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DOP/PRODOMO Eng. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 387,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FUNDUSP/DUCTOR Implantação de Projetos S/A
|
| Decreto Legislativo n° 386,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/COBASE
|
| Decreto Legislativo n° 385,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DER/CONSTRUMARCO Ind. e Com. Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 384,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre CDHU/Serviços Gerais de Engenharia S/A
|
| Decreto Legislativo n° 383,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FEPASA/Construtora JOSÉ GONÇALVES LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 382,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre FEPASA/WELL'S Restaurantes S/A.
|
| Decreto Legislativo n° 381,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/SANSÃO Engenharia e Comércio Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 380,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão Tribunal de Contas no contrato entre DER/J.B. Barros Construtora de Obras Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 379,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CODASP/COOPERGRAN
|
| Decreto Legislativo n° 378,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/SERVLOTE Serviços Especializados Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 377,
de 16/04/1998 |
Fica mantida decisão TC no contrato entre FURP/Indústrias Químicas TAUBATÉ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 376,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Departamento de Edifícios e Obras Públicas/TARUMÃ...
|
| Decreto Legislativo n° 375,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FEPASA/Empresa TEJOFRAN de Saneamento
|
| Decreto Legislativo n° 374,
de 16/04/1998 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - IPESP/Construtora Guarantã S/A
|
| Decreto Legislativo n° 373,
de 16/04/1998 |
|
| Decreto Legislativo n° 372,
de 16/04/1998 |
|
| Decreto Legislativo n° 371,
de 12/02/1998 |
|
| Decreto Legislativo n° 370,
de 28/11/1997 |
Declara subsistentes as conclusões do TC, considerando irregulares as contas da Companhia Paulista de Força e Luz 1989
|
| Decreto Legislativo n° 368,
de 28/08/1997 |
Dispõe sobre contrato celebrado entre o DER e a Cia. Auxiliar de Aviação e Obras - CAVO
|
| Decreto Legislativo n° 366,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 011112/026/91 - CDHU/VISOCKAS Fonseca Construtora...
|
| Decreto Legislativo n° 365,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DERSA/VETEC Engenharia
|
| Decreto Legislativo n° 364,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 15/09/0647/90 - ELETROPAULO/TECTROL Equipamentos ...
|
| Decreto Legislativo n° 363,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - ELETROPAULO/PERFORMANCE Recursos
|
| Decreto Legislativo n° 362,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 9100/95 - CDHU/CONSTRUERG Construções e Empreendi...
|
| Decreto Legislativo n° 361,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 1732/026/91- ELETROPAULO/DARUMA Tecnologia em Ele...
|
| Decreto Legislativo n° 359,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 10605/026/93 Hospital Geral de Guaianazes/CLEANIN...
|
| Decreto Legislativo n° 358,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 6547/94 IPESP/ANACON Adm. Nac. de Construções e C...
|
| Decreto Legislativo n° 357,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 010/90 CPFL/EPATIL do ABC
|
| Decreto Legislativo n° 356,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 045264/026/90 BANESER/PINTURAS COR-LINE LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 355,
de 19/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070372/026/90 DER/PAVIQUÍMICA Produtos Químicos L...
|
| Decreto Legislativo n° 353,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/CONBRAS Engenharia Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 352,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SABESP/Hospital e Maternidade de ATIBAIA S/A
|
| Decreto Legislativo n° 351,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DER/RUPEC Consultores Associados S/C Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 350,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 009267/026/91 - DERSA/Construtora COWAN S/A
|
| Decreto Legislativo n° 349,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 011222/026/92 - Hospital Geral de Vila Nova Cacho...
|
| Decreto Legislativo n° 348,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 058134/026/90 - Companhia de Desenvolvimento Agrí...
|
| Decreto Legislativo n° 347,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 07085/026/90 - ELETROPAULO/DT Consultores Engenha...
|
| Decreto Legislativo n° 346,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 016480/050/88 - Secretaria de Estado dos Negócios...
|
| Decreto Legislativo n° 345,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 121154/026/89 - SABESP/LINS Engenharia Consultori...
|
| Decreto Legislativo n° 344,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 8782/94 - FEPASA/PLANSERVI Engenharia Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 343,
de 18/02/1997 |
Arquive-se o processo TC 7061/026/90 - DER/S.O. Pontes Terraplenagem e Construção Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 342,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 016461/026/92 - DERSA/TESC Indústria e Comércio L...
|
| Decreto Legislativo n° 341,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 28630/026/90 - Secretaria de Estado da Agricultur...
|
| Decreto Legislativo n° 340,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 8446/039/80 - IPESP/Construtora Rio Branco S/A
|
| Decreto Legislativo n° 339,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 000743/026/94 - DERSA/MONYTEL Eletrônica e Teleco...
|
| Decreto Legislativo n° 338,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - DH-9000/026/9/90 - Eletropaulo/ Transbraçal Prest...
|
| Decreto Legislativo n° 337,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 016276/026/92 - Eletropaulo/Transbraçal - Prestaç...
|
| Decreto Legislativo n° 336,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 40952/045/88 - Coordenadoria da Saúde e Assistênc...
|
| Decreto Legislativo n° 335,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 46455/026/90 - DER/EULER Engenharia e Consultoria...
|
| Decreto Legislativo n° 334,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - FURP/ARMOUR Farmacêutica Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 333,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 31.768/026/92 - FEPASA/ALLERTA Serviços de Segura...
|
| Decreto Legislativo n° 332,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 034688/026/91 - FEPASA/Construtora José Gonçalves...
|
| Decreto Legislativo n° 331,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 2187/92 - DERSA/AIT
|
| Decreto Legislativo n° 330,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 064869/026/90 - DERSA/SEGMAR
|
| Decreto Legislativo n° 329,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 008819/026/94 - FURP/SANDOZ S/A
|
| Decreto Legislativo n° 328,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 14265/032/87 - DER/PRODESP
|
| Decreto Legislativo n° 327,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 06042/0/PCC/I - FEPASA/TURBODINA GT Comércio e In...
|
| Decreto Legislativo n° 326,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 07795/032/86 - DER/SPEL Serviços de Pavimentação ...
|
| Decreto Legislativo n° 325,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 017058/026/94 - FURP/MDSERV Suprimentos Médicos L...
|
| Decreto Legislativo n° 324,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 31770/026/92 - FEPASA/OFFICIO Serviços de Vigilân...
|
| Decreto Legislativo n° 323,
de 18/02/1997 |
Arquive-se o Processo RG 008726/95, sobre o contrato SAA 16023/91 entre o Departamento de Assentamento Fundiário - DAF/CODASP
|
| Decreto Legislativo n° 322,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 06573/026/90 - DER/FIRPAVI
|
| Decreto Legislativo n° 321,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 028627/026/89 - Secretaria de Agricultura e Abast...
|
| Decreto Legislativo n° 320,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 033371/026/92 - IAMSPE/EMBRAPA
|
| Decreto Legislativo n° 319,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 71021/026/90 - BANESPA/RODNEY Guaraldo e outros
|
| Decreto Legislativo n° 318,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 034696/026/91 - FEPASA/Construtora Ferreira Guede...
|
| Decreto Legislativo n° 317,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 34692/026/91- FEPASA/TEOR Engenharia Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 316,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Casa de Detenção Flamínio Fávero/ Comercial Orató...
|
| Decreto Legislativo n° 315,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 005505/026/93 - DERSA/APETECE - Sistema de Alimen...
|
| Decreto Legislativo n° 314,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 35276/026/92 - CDHU/ H. Guedes Engenharia S/A
|
| Decreto Legislativo n° 313,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 068201/026/90 - SABESP/ÂMBITO Empreendimentos e C...
|
| Decreto Legislativo n° 312,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 068197/026/90 - SABESP/SARIMA Construtora S/A
|
| Decreto Legislativo n° 311,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 005434/039/81 - IPESP/Centroeste S/A
|
| Decreto Legislativo n° 310,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 124918/026/89 - CDHU/Camargo Campos S/A
|
| Decreto Legislativo n° 309,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 10.855/026/91 - ELETROPAULO/SECURIT S/A
|
| Decreto Legislativo n° 308,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 2390/95 - ASS/DG/1460 - CESP/CETRUR
|
| Decreto Legislativo n° 307,
de 18/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 26563/026/92 - Secretaria da Saúde/Construtora RA...
|
| Decreto Legislativo n° 306,
de 18/02/1997 |
Fica mantida decisão que considerou legais os demonstrativos de cálculos de reajuste, e ilegais os termos de aditamento e de prorrogação de prazo no c...
|
| Decreto Legislativo n° 305,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 021926/026/91 - EMTU/New Labor
|
| Decreto Legislativo n° 304,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 06302/017/87 - Coordenadoria do Programa Metropol...
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| Decreto Legislativo n° 303,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 050831/026/89 - DER/Construtora Kamilos Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 302,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 028626/026/89 - Secretaria de Abastecimento/Funda...
|
| Decreto Legislativo n° 301,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 14/90 - ERSA 17/L.C.OLIVEIRA Engenharia e Comérci...
|
| Decreto Legislativo n° 300,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 237/95 - SABESP/AMPI Engenharia e Saneamento S/C ...
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| Decreto Legislativo n° 299,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 047257/026/90 - DER/ENTEL Estudos Técnicos Ltda
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| Decreto Legislativo n° 298,
de 17/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 147009/026/89 - CESP/ENGEFORM S/A Construções e C...
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| Decreto Legislativo n° 297,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 6538/94 - IPESP/EMPREC
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| Decreto Legislativo n° 296,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 068793/026/90 - DER/CONSTRUCAP CCPS Engenharia e ...
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| Decreto Legislativo n° 295,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 9213/94 - 21/95 - Secretaria de Estado dos Negóci...
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| Decreto Legislativo n° 294,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 065182/026/90 - DER/AM Saveli Engenharia Ltda
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| Decreto Legislativo n° 293,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 017349-1/93-0605 - FURP/VITROSUL Indústria e Comé...
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| Decreto Legislativo n° 292,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 8704/95 - 11/94 - CDHU/Construtora Wisling Gomes ...
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| Decreto Legislativo n° 291,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Secretaria de Estado da Saúde/ABBOTT Laboratórios...
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| Decreto Legislativo n° 290,
de 14/02/1997 |
Considera regular o contrato 002/88, Processo TC 030108/004/88 - Secretaria de Estado da Cultura/Cornelsen Carrocerias Ltda
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| Decreto Legislativo n° 289,
de 14/02/1997 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070546/026/90 - DER/Construtora OXFORD Ltda
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| Decreto Legislativo n° 288,
de 14/02/1997 |
Arquive-se o Processo TC 001270/006/92 sobre o contrato entre HOSPITAL DAS CLÍNICAS da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto/AGA S/A
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| Decreto Legislativo n° 287,
de 14/02/1997 |
Arquive-se o Processo TC 070774/026/90 sobre o contrato entre ELETROPAULO/LOMBARDI
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| Decreto Legislativo n° 286,
de 14/02/1997 |
Fica mantida decisão TC 050483/026/89 - DER/Construtora SANCHES Tripolini Ltda
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| Decreto Legislativo n° 285,
de 25/09/1996 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 048961/017/87 - Escritório Regional de Saúde - ER...
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| Decreto Legislativo n° 284,
de 21/12/1995 |
Fica mantida decisão TC 49704/026/90 no contrato entre DER/TEOR Engenharia Ltda
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| Decreto Legislativo n° 283,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 003945/026/91 - CESP/OFFÍCIO Serviços de Vigilânc...
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| Decreto Legislativo n° 282,
de 21/12/1995 |
Fica mantida decisão TC 020315/026/91no contrato entre PRODESP/VILLARES Control S/A
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| Decreto Legislativo n° 281,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 068198/026/90 - SABESP/ARAGUAIA Construtora Brasi...
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| Decreto Legislativo n° 280,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 08721/0/SCA/0 - FEPASA/TRANSMARANGÃO - Construtor...
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| Decreto Legislativo n° 279,
de 21/12/1995 |
Fica mantida decisão TC 020046/026/92 no contrato entre ELETROPAULO/TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços Ind. e Com. Ltda
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| Decreto Legislativo n° 278,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 077451/87 - 128/91 - Departamento de Edifícios e ...
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| Decreto Legislativo n° 277,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 002773/003/91 - ASCI/110/90 - CPFL/TELETRA Recurs...
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| Decreto Legislativo n° 276,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070377/026/90 - 8163/2 - DER/CICAT Construções Ci...
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| Decreto Legislativo n° 275,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 5042/81 - IPESP/CONSTROESTE S/A Ind. e Com.
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| Decreto Legislativo n° 274,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 048625/025/90 - CODASP/BRASAUTO Brasileira de Veí...
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| Decreto Legislativo n° 273,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 058779/026/90 - 8151/6 - DER/SERVENG CIVILSAN S/A...
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| Decreto Legislativo n° 272,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 065481/026/90 - CESP/PLANAVE S/A Estudos e Projet...
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| Decreto Legislativo n° 271,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 87273/049/87 - Centro de Suprimento e Manutenção ...
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| Decreto Legislativo n° 270,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070550/026/90 - DER/SINALISA Indústria e Comércio...
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| Decreto Legislativo n° 269,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 043154/026/89 - DER/J.B.BARROS Construtora de Obr...
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| Decreto Legislativo n° 268,
de 21/12/1995 |
Arquive-se o Processo R.G. 7049/94, contrato 01/89-ATPCE, entre a Secretaria da Educação/PRODESP
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| Decreto Legislativo n° 267,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 001708/026/91 - ELETROPAULO/ENGEFORM S/A
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| Decreto Legislativo n° 266,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 9284/034/86 - FUMEST/DELL'ACQUA Engenharia e Cons...
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| Decreto Legislativo n° 265,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 000920/039/81 - IPESP/MECON Minas Moderna Engenha...
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| Decreto Legislativo n° 264,
de 21/12/1995 |
Considera regular o contrato 001/90 DACH, entre o Departamento de Artes e Ciências Humanas da Secretaria da Cultura/BANESER
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| Decreto Legislativo n° 263,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 137456/026/89 - Secretaria da Educação/Prefeitura...
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| Decreto Legislativo n° 262,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 059453/026/89 - ERSA 52/CLEANING STAR Limpeza Téc...
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| Decreto Legislativo n° 261,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 26562/06/92 - Secretaria da Saúde/SERTECON Terrap...
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| Decreto Legislativo n° 260,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 70545/026/90 - DER/ PAVIQUÍMICA Produtos Químicos...
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| Decreto Legislativo n° 259,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 94354/17/88 - ERSA 52/NILVERDE Neves da Silva
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| Decreto Legislativo n° 258,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 055456/026/89 - ERSA 52/CLEANING Star Limpeza Téc...
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| Decreto Legislativo n° 257,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 9496/026/93 - Secretaria da Saúde/IMMUNOASSAY Pro...
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| Decreto Legislativo n° 256,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 49303/026/90 - Secretaria da Agricultura/Fundação...
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| Decreto Legislativo n° 255,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070380/026/90 - DER/Cia. Geral de Com. e Const. -...
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| Decreto Legislativo n° 254,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 3744/003/91- Secretaria da Saúde - SUDS/R/43/Hosp...
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| Decreto Legislativo n° 253,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 2796/039/81 - IPESP/Construtora BETER S/A
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| Decreto Legislativo n° 252,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 2000048639/026/90 - ERSA 11/CLEANING Star Limpeza...
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| Decreto Legislativo n° 251,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 5423/039/80 - IPESP/ANACON Administradora Naciona...
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| Decreto Legislativo n° 250,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 057234/026/90 - Departamento de Assentamento Fund...
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| Decreto Legislativo n° 249,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 016278/026/92, contrato entre ELETROPAULO/Transbr...
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| Decreto Legislativo n° 248,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 70763/026/90, contrato entre ELETROPAULO/LOMBARDI...
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| Decreto Legislativo n° 247,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 4473/039/81, contrato entre IPESP/Construtora MEL...
|
| Decreto Legislativo n° 246,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 85164/0/PCD-17-A, entre FEPASA/IPABRAS Indústria ...
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| Decreto Legislativo n° 245,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 131338/026/89, contrato entre DER/TEOR Engenharia...
|
| Decreto Legislativo n° 244,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 593/026/93, contrato entre Secretaria de Estado d...
|
| Decreto Legislativo n° 243,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 017865/026/91, contrato entre NOSSA CAIXA/NOSSO B...
|
| Decreto Legislativo n° 242,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 7600/039/86, contrato entre IPESP/Construtora PAS...
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| Decreto Legislativo n° 241,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 070547/026/90, contrato 8.199/1 entre DER/BRASILÍ...
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| Decreto Legislativo n° 240,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 017864/026/91, contrato entre NOSSA CAIXA/NOSSO B...
|
| Decreto Legislativo n° 239,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 0772231/026/90, contrato entre SUTACO/SAVOY Imobi...
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| Decreto Legislativo n° 238,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 068780/026/90, contrato 8.147-4 entre DER/Constru...
|
| Decreto Legislativo n° 237,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 71701/89, contrato entre Hospital Infantil Darcy ...
|
| Decreto Legislativo n° 236,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 013093/026/91, contrato EDP-3/209/032-3/91, entre...
|
| Decreto Legislativo n° 235,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 005150/026/93, contrato entre Secretaria de Estad...
|
| Decreto Legislativo n° 234,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 066432/026/90, contrato entre SUTACO/KORA Publici...
|
| Decreto Legislativo n° 233,
de 21/12/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 000878/026/92, contrato ASR/11101/554/3/91, entre...
|
| Decreto Legislativo n° 231,
de 09/02/1995 |
Susta, nos termos do artigo 33 da Constituição Estadual, o contrato celebrado em 03/12/1991, entre a Secretaria da Saúde e a Civilia Engenharia S/A, o...
|
| Decreto Legislativo n° 230,
de 09/02/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 1062/026/91 - Departamento de Artes e Ciências Hu...
|
| Decreto Legislativo n° 229,
de 09/02/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 062508/026/90 - ERSA 1/Instalson Instal Sonoras ...
|
| Decreto Legislativo n° 228,
de 09/02/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 01- 0002/036/86 - IAMSPE/MHA Engenharia de Projet...
|
| Decreto Legislativo n° 227,
de 09/02/1995 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - 049322/89 - DER/Cia. Construtora MOTASA
|
| Decreto Legislativo n° 225,
de 15/09/1994 |
Dispõe sobre o Processo TC 61626/026/89, que trata do contrato entre DER/Cia. Construtora RADIAL
|
| Decreto Legislativo n° 224,
de 15/09/1994 |
Dispõe sobre o Processo TC 05273/026/90 que trata do contrato entre FEPASA/Empresa CALDERARIA PESADA LTDA
|
| Decreto Legislativo n° 223,
de 30/06/1994 |
Dispõe sobre a sustação do contrato entre o Hospital Ipiranga e a S/A White Martins
|
| Decreto Legislativo n° 222,
de 30/06/1994 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - CESP/MAIN Engenharia S.A.
|
| Decreto Legislativo n° 221,
de 30/06/1994 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL/BANDEIRANTES Segura...
|
| Decreto Legislativo n° 220,
de 30/06/1994 |
A ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - SAA-CODASP/L.C.Consultoria , Planejamento e Comér...
|
| Decreto Legislativo n° 219,
de 30/06/1994 |
Susta o contrato entre a Secretaria da Saúde - SUDS - R - 5 - Itaquera e CLEANING Star Limpeza Técnica Hospitalar Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 217,
de 05/04/1994 |
Dispõe sobre o contrato entre a CEAGESP e a AFA, em face das irregularidades nele contidas e reconhecidas em acórdão da 2ª Câmara do TC
|
| Decreto Legislativo n° 209,
de 22/09/1988 |
Declara insubsistentes as conclusões contidas no Processo TC 1.067/86, ofício DEP/GP/194/88, contrato entre Secretaria da Agricultura/KISEL TRADE S/A
|
| Decreto Legislativo n° 208,
de 08/09/1988 |
Declara insubsistentes as conclusões contidas no Processo TC 1.408/85, ofício DEP/GP/166/88, contrato entre FUMEST/PUC de São Paulo
|
| Decreto Legislativo n° 206,
de 13/04/1988 |
Declara insubsistentes as conclusões contidas no Processo TC 899/77, ofício DEP/GP/93/88, contrato entre a Secretaria de Relações do Trabalho e o BANE...
|
| Decreto Legislativo n° 205,
de 08/04/1988 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 02288/82-SC, ofício DEP/GP 90/88, considerando ilegais o contrato entre Secretaria da Cultu...
|
| Decreto Legislativo n° 204,
de 30/03/1988 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 30/80/RUNESP, ofício DEP/GP/47/88, contrato entre Universidade Estadual Paulista Júlio de M...
|
| Decreto Legislativo n° 203,
de 30/03/1988 |
Declara insubsistentes as conclusões do processo TC 007/41-86, ofício DEP/GP/46/88, que considerou ilegal o contrato de 17/01/1986, entre a Polícia Mi...
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| Decreto Legislativo n° 197,
de 08/04/1987 |
Declara insubsistente a decisão objeto do acórdão proferido pela Segunda Câmara do TC no processo 1.170/84, que julgou irregulares o contrato 13, de 1...
|
| Decreto Legislativo n° 195,
de 09/12/1986 |
Declara subsistente a decisão em que aprovou o constra entre a Secretaria da Cultura e BRASANITAS Empresa de Saneamento e Comércio Ltda
|
| Decreto Legislativo n° 193,
de 18/04/1986 |
Declara subsistentes as conclusões do Processo TC 22.536/79, Ofício DEP/GP 30/86, contrato entre Secretaria de Esportes e Turismo e DAEE, para obras n...
|
| Decreto Legislativo n° 191,
de 22/10/1985 |
Declara insubsistentes as conclusões da Primeira Câmara do TC - Processo 002/84 - Ofício DEP/GP 82/85, no contrato entre o IAMSPE e a firma SONDATEX C...
|
| Decreto Legislativo n° 189,
de 20/08/1985 |
Declara subsistentes as conclusões da Primeira Câmara do TC, Processo 1.763/84 - TC 2.627/81 no contrato da Divisão Regional de Saúde de Campinas
|
| Decreto Legislativo n° 185,
de 12/06/1984 |
Declara insubsistentes as conclusões da Segunda Câmara do TC - Processo 6.720/84, que se refere ao contrato entre a Delegacia Regional Tributária da G...
|
| Decreto Legislativo n° 182,
de 08/05/1984 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 1.770/84, contrato entre Cia. Estadual de Casas Populares - CECAP, referentes ao exercício...
|
| Decreto Legislativo n° 181,
de 27/04/1984 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 2.627/81, ofício DEP/GP/21/84, considerando irregulares os índices de reajustes de aluguéis...
|
| Decreto Legislativo n° 180,
de 27/04/1984 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 809/78 - RUNESP, ofício DEP/GP/41/84, contrato entre Universidade Estadual Paulista Júlio M...
|
| Decreto Legislativo n° 179,
de 06/12/1983 |
Declara subsistentes as conclusões da Primeira Câmara do TC, contidas no Processo 273/80-HG-2, a que alude o ofício DEP/GP 94/83, da Presidência daque...
|
| Decreto Legislativo n° 178,
de 02/09/1983 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 01714/80 - SICCT, ofício DEP/GP/84/83, contrato entre Secretaria de Estado da Indústria, Co...
|
| Decreto Legislativo n° 177,
de 02/09/1983 |
Declara subsistentes as conclusões contidas no Processo TC 9072/75-HC, ofício DEP/GP/88/83, contrato entre Hospital das Clínicas da Faculdade de Medic...
|
| Decreto Legislativo n° 159,
de 03/04/1981 |
Declara insubsistente a decisão da 2ª Câmara do TC, prolatada no acórdão referente ao processo UNESP 1321/77/CB, a que alude o ofício DEP/GP/1161/80, ...
|
| Decreto Legislativo n° 157,
de 03/12/1980 |
Declara insubsistente a decisão da 2ª Câmara do TC, prolatada no acórdão referente ao processo TC 889/73, a que alude o ofício DEP/GP/698/80, da Presi...
|
| Decreto Legislativo n° 154,
de 05/12/1979 |
Declara subsistente a decisão da Segunda Câmara do TC, processo TC 3.772/77, ofício DEP/PG/1.913/79, sobre o contrato entre o Sr. João Nogueira Prado ...
|
| Decreto Legislativo n° 153,
de 19/11/1979 |
Declara subsistente a decisão da Segunda Câmara do TC, processos 974/76/1 e 975/76/1, Ofício DEP/GP/1.871/79, sobre o contrato firmado entre a Coorden...
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| Decreto Legislativo n° 143,
de 08/11/1977 |
Declara insubsistente a decisão da Segunda Câmara do TC, que declarou a ilegalidade do contrato e do respectivo termo modificativo, bem como a irregul...
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| Decreto Legislativo n° 140,
de 11/04/1977 |
A Mesa mantém a decisão proferida pela Primeira Câmara, do Egrégio Tribunal de Contas que considerou ilegal a ordem de serviço 64, expedida pelo Depar...
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| Decreto Legislativo n° 132,
de 30/06/1976 |
Mantém decisões proferidas pela Primeira e Segunda do TC nos Processos TC n11.734, 11.745, 11.748, 11.749, 11.751, 11.755, 11.756, 11.757, 11.758, 11....
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| Decreto Legislativo n° 99,
de 06/05/1975 |
Considera regular a Ordem de Serviço 191/71 emitida pelo Departamento de Edifícios e Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas , em ...
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| Decreto Legislativo n° 98,
de 29/04/1975 |
Considera regular a Ordem de Serviço 338/71 emitida pelo DEOP em favor da firma Construtécnica S/A Comercial e Construtora, para a construção do novo ...
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| Decreto Legislativo n° 97,
de 29/04/1975 |
Considera regulares os atos de 1974, determinativos da despesa relacionada com o contrato de locação para instalar a Delegacia Seccional de Polícia de...
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| Decreto Legislativo n° 94,
de 03/10/1974 |
Declara insubsistentes as decisões da 2ª Câmara do TC, processos TC 9.395/73 e TC 9.397/73, que considerou ilegais os contratos entre a Secretaria da ...
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| Decreto Legislativo n° 93,
de 03/10/1974 |
Considera insubsistente a decisão da 1ª Câmara do TC - Processo TC 2184/71, que considerou irregular a Tomada de Preços 92/70
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| Decreto Legislativo n° 92,
de 25/09/1974 |
Considera legais as despesas decorrentes dos contratos entre a Secretaria do Interior e a firma Lid Decorações - Processo TC 3.939/72 e 3.941/72
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| Decreto Legislativo n° 91,
de 25/09/1974 |
Considera legal a despesa decorrente do contrato entre o Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE e a Construtora Moraes Ferrari Ltda - Processo...
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| Decreto Legislativo n° 87,
de 29/04/1974 |
Considera insubsistente a decisão da 1ª Câmara do TC, prolatada no acórdão relativo aos Processos TC 3.291/73 e 3.292/73, que considerou ilegais os at...
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| Decreto Legislativo n° 86,
de 29/04/1974 |
Considera insubsistente a decisão da 2ª Câmara do TC prolatada no acórdão relativo ao Processo 8,532/68 - TC, que considerou ilegal a despesa realizad...
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| Decreto Legislativo n° 82,
de 19/09/1973 |
Considera boas as medidas adotadas pelo Poder Executivo no Processo GG 972/72 e na Resolução nº SSP/20, de 28/04/1972, sobre as irregularidades que c...
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| Decreto Legislativo n° 73,
de 03/05/1973 |
Considera insubsistente a decisão do TC do acórdão relativo ao Processo TC 7.175/71, que considerou irregular o ato determinativo da despesa referente...
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| Decreto Legislativo n° 72,
de 03/05/1973 |
Considera insubsistente a decisão do TC do acórdão relativo ao Processo TC 4.967/72, que considerou irregular o ato determinativo da despesa referente...
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| Decreto Legislativo n° 65,
de 14/04/1972 |
Considera regulares a Concorrência Pública 37/E/70 e o Ato determinativo da despesa, referentes ao contrato celebrado entre a Secretaria da Fazenda e ...
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| Decreto Legislativo n° 17,
de 26/04/1968 |
Mantém a decisão do TC prolatada no acórdão relativo ao processo TC 7.357/64, que denegou o registro do 2º termo de aditamento ao contrato celebrado e...
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| Decreto Legislativo n° 12,
de 14/12/1967 |
Reforma a decisão do TC prolatada no acórdão relativo ao processo TC 2.774/65, a fim de ser procedido ao registro do contrato celebrado entre a Faculd...
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| Decreto Legislativo n° 11,
de 14/12/1967 |
Reforma a decisão constante do acórdão de 30/09/1966, processo TC 1.475/65, fls. 45/46, a fim de ser procedido o registro do contrato de 01/07/1964, f...
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| Decreto Legislativo n° 10,
de 14/12/1967 |
Mantém a decisão constante do acórdão de 18/01/1967, processo TC 17.518/59, que denegou o registro de 5º termo de aditamento ao contrato nº 121/59, ce...
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| Decreto Legislativo n° 9,
de 14/12/1967 |
Mantém a decisão constante do acórdão de 15/04/1964, processo TC 13.004/59 e 6.254/65, que denegou o registro do 7º termo de aditamento ao contrato 99...
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