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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto-Lei n° 17.405, de 08/07/1947 Dispõe sobre divisão do distrito de Poá
Decreto-Lei n° 17.387, de 04/07/1947 Dispõe sobre criação, na cidade de Fernandópolis, do 2.º subdistrito
Decreto-Lei n° 17.375, de 03/07/1947 Dispõe sobre alteração das atuais denominações do ofício de escrivão de paz e dos cargos de juiz de paz e suplente de juiz de paz
Decreto-Lei n° 16.936, de 20/02/1947 Dispõe sobre criação de 2 cartórios de distribuição dos títulos e documentos
Decreto-Lei n° 16.420, de 06/12/1946 Dispõe sobre isenção de emolumentos ou selo nos atestados para casamento, na Prefeitura da Estância de Serra Negra
Decreto-Lei n° 15.864, de 25/06/1946 Dispõe sobre divisão das 1.ª e 2.ª circunscrições do Registo de Imóveis da comarca de Marília
Decreto-Lei n° 15.714, de 13/02/1946 Cria a 2.ª zona distrital no distrito de paz da sede do Município de Guaratinguetá
Decreto-Lei n° 15.636, de 09/02/1946 Dispõe sobre a primeira circunscrição do registo geral de hipotecas e anexos da comarca de Araçatuba
Decreto-Lei n° 15.621, de 29/01/1946 Restabelece o ofício de distribuidor contador e partidor da comarca de Bebedouro
Decreto-Lei n° 15.407, de 27/12/1945 Transfere da 1.ª para a 2.ª Circunscrição do Registro Geral de Hipotecas e Anexos a escrivania do juri e das execuções criminais da Comarca de Lins
Decreto-Lei n° 15.386, de 27/12/1945 Cria o 1.º e o 2.º subdistritos do distrito de paz de Barretos, do município e comarca do mesmo nome
Decreto-Lei n° 15.385, de 27/12/1945 Exclui a comarca de Itapira do regime de anexações de oficios de justiça a que alude o artigo 2.º, item II, do Decreto-lei n. 11.464, de 30 de setembr...
Decreto-Lei n° 15.383, de 27/12/1945 Criados o 1.° e o 2.° subdistritos do distrito de paz de Macaubal, do município e comarca ae Monte Aprazivel
Decreto-Lei n° 15.382, de 27/12/1945 Inclui a Comarca de São Simão no regime de anexações de ofícios de justiça, a que alude o artigo 2.°, item I, do Decreto-lei n. 11.464, de 30 de setem...
Decreto-Lei n° 15.363, de 22/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições do registo geral de hipotecas e anexos da comarca de Limeira
Decreto-Lei n° 15.307, de 13/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições da Comarca de Novo Horizonte
Decreto-Lei n° 15.303, de 12/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições da Comarca de Assiz
Decreto-Lei n° 15.302, de 12/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições da Comarca de Presidente Prudente
Decreto-Lei n° 15.263, de 05/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições do registro geral de hipotecas e anexos da comarca de Lins
Decreto-Lei n° 15.259, de 05/12/1945 Cria o 1.º e o 2.º subdistritos do Distrito de Paz de Novo Horizonte, do município e comarca do mesmo nome
Decreto-Lei n° 15.258, de 05/12/1945 Dispõe sobre as circunscrições do registo geral de hipotecas e anexos da comarca de Ribeirão Preto
Decreto-Lei n° 14.978, de 29/08/1945 Dispõe sobre alteração do Regimento de Custas e Emolumentos dos Serventuários da Justiça
Decreto-Lei n° 14.969, de 27/08/1945 Dispõe sobre criação de cartórios
Decreto-Lei n° 14.912, de 03/08/1945 Prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de junho deste ano, o prazo mencionado no artigo 6.° do Decreto-lei n. 14.721, de 14 de maio de 1945
Decreto-Lei n° 14.721, de 14/05/1945 Dispõe sobre criação de ofícios de justiça e dá outras providências
Decreto-Lei n° 14.065, de 07/07/1944 Dispõe sobre criação no distrito de paz da sede do município e comarca de Piracicaba da 3.ª zona distrital (Cidade Alta), e dá outras providências
Decreto-Lei n° 13.951, de 25/04/1944 Dispõe sobre criação de dois Ofícios de Registo de Imóveis e dá outras providências
Decreto-Lei n° 13.942, de 17/04/1944 Estabelece normas relativas ao fornecimento de certidões de registo de imóveis
Decreto-Lei n° 13.856, de 29/02/1944 Dispõe sobre regulamentação da competência para as decisões em processos matrimoniais
Decreto-Lei n° 13.813, de 13/01/1944 Dispõe sobre criação do cartório do 3.º ofício na comarca de Presidente Prudente
Decreto-Lei n° 13.642, de 29/10/1943 Exclui do regime das anexações dos ofícios de justiça de que trata o artigo 2.º, n. 1, do Decreto-lei n. 11.464, de 30 de setembro de 1940, a comarca ...
Decreto-Lei n° 13.521, de 25/08/1943 Cria, na comarca de São Paulo, mais um ofício de escrivão dos feitos da Fazenda do Estado que será o 3.º
Decreto-Lei n° 13.466, de 19/07/1943 Cria, no distrito de paz de Rinópolis, município de Tupã, comarca de Pompeia, a 2.ª zona distrital (Canaã)
Decreto-Lei n° 13.167, de 31/12/1942 Cria, com a denominação de Termas de Lindoia e para fins do registo civil das pessoas naturais, a segunda zona do distrito sede do Município de Lindoi...
Decreto-Lei n° 13.081, de 28/11/1942 Cria, na comarca do Monte Aprazível, mais um oficio de tabelião de notas e anexos, que será o 3.º
Decreto-Lei n° 13.050, de 16/11/1942 Cria, com a denominação de Oswaldo Cruz e para o fim do registo civil das pessoas naturais, a segunda zona distrital, com sede no povoado conhecido po...
Decreto-Lei n° 13.011, de 24/10/1942 Cria, no distrito de General Salgado, município e comarca de Monte Aprazivel, a 2.ª zona distrital - Áurea, com sede na povoação deste nome
Decreto-Lei n° 13.010, de 24/10/1942 Cria, no distrito de Tanabi, comarca de Monte Aprazível, a 2.ª zona distrital - Ibiporanga com sede na povoação deste nome
Decreto-Lei n° 12.887, de 24/08/1942 Cria, no distrito de Monteiro, do Município de Tanabi, comarca de Monte Aprazível, a 4.º zona distrital (Cardoso), com sede na povoação desse nome
Decreto-Lei n° 12.886, de 24/08/1942 Cria, no distrito de Monteiro, do município de Tanabi, comarca de Monte Aprazível, a 3.ª zona distrital - Brasilêndia - com sede na povoação deste nom...
Decreto-Lei n° 12.803, de 13/07/1942 Cria, no distrito de Comandante Arbues, do Município e Comarca de Valparaíso, a 2.ª zona distrital (Machado de Melo), com sede na povoação deste nome
Decreto-Lei n° 12.802, de 13/07/1942 Dispõe sobre o registro de imóveis na comarca de Monte Aprazível
Decreto-Lei n° 12.757, de 17/06/1942 Dispõe sobre divisão da comarca de Rio Claro em duas circunscrições e dá outras providências
Decreto-Lei n° 12.665, de 27/04/1942 Dispõe sobre o registro de imóveis e anexos, que passará a ser atribuído a duas circunscrições - primeira e segunda, na Comarca de Araçatuba
Decreto-Lei n° 12.536, de 02/02/1942 Divide o distrito da sede da comarca de Piracicaba para o efeito dos serviços a cargo dos cartórios de registo de imóveis
Decreto-Lei n° 12.535, de 02/02/1942 Dispõe sobre a primeira e a segunda circunscrição do registo geral de hipotecas e anexos da comarca de Araraquara
Decreto-Lei n° 12.520, de 22/01/1942 Dispõe que nenhum ofício de justiça será provido a título de propriedade, mas o seu exercício será atribuído em serventia vitalícia
Decreto-Lei n° 12.443, de 29/12/1941 Dispõe sobre a primeira circunscrição do registro geral de hipotecas e anexos da comarca de Araraquara
Decreto-Lei n° 12.266, de 25/10/1941 Cria, na comarca de São Paulo, a 13.ª Circunscrição, com o respectivo ofício, do registo de imóveis, que compreenderá as 23.ª e 39.ª zonas (Jardim Amé...
Decreto-Lei n° 12.173, de 16/09/1941 Fixa a Vila de Mangaratú para sede do distrito de paz de igual nome, do município e comarca de Nova Granada
Decreto-Lei n° 12.156, de 08/09/1941 Cria, no distrito de paz da sede da comarca de Birigui, a 2.ª zona distrital (Birigui de Cima)
Decreto-Lei n° 11.969, de 12/05/1941 Cria, no distrito da sede da comarca de Jaboticabal, a 2.ª zona distrital (Juca Quito)
Decreto-Lei n° 11.878, de 17/03/1941 Suprime a 1.ª zona do distrito de Mangaratú, comarca de Nova Granada, anexando-se o respectivo território ao da 2.ª zona
Decreto-Lei n° 11.554, de 04/11/1940 Cria, no distrito de paz da sede da comarca de Taubaté, a 2.ª zona distrital (Santa Terezinha)
Decreto-Lei n° 11.512, de 25/10/1940 Suprime a 2.ª zona (Vila Marcondes) do distrito da sede da comarca de Presidente Prudente, e anexa o respectivo território ao da 1.ª zona do mesmo dis...
Decreto-Lei n° 11.479, de 04/10/1940 Cria, na comarca de Piracicaba o Ofício de 3.º Tabelião de Notas e Anexos
Decreto-Lei n° 11.464, de 30/09/1940 Dispõe sobre as anexações de ofício de justiça, estabelecidas pelo Decreto n. 5.398, de fevereiro de 1932
Decreto-Lei n° 11.390, de 09/09/1940 Cria, na comarca de São Paulo, os 16º, 17º, 18º, 19º, 20º, 21º e 22º ofícios de notas
Decreto-Lei n° 11.284, de 05/08/1940 Cria, no distrito de paz de Iepê, comarca de Paraguaçu, a 2.ª zona distrital (Alegria)
Decreto-Lei n° 11.283, de 05/08/1940 Altera divisas entre as 1ª e 2ª zonas do distrito de Mangaratu, comarca de Nova Granada