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Norma
Período


Normas Ementa
Lei n° 17.495, de 23/12/2021 Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Conchal
Lei n° 16.918, de 28/12/2018 Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá ou...
Lei n° 16.346, de 29/12/2016 Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registr...
Lei n° 15.855, de 02/07/2015 Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registr...
Lei n° 12.227, de 11/01/2006 Estabelece a organização básica dos serviços notariais e de registros, as regras do concurso público de provimento da titularidade de delegação das se...
Lei n° 11.331, de 26/12/2002 Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de...
Lei n° 10.340, de 07/07/1999 Dispõe sobre o provimento dos serviços notariais e de registros
Lei n° 3.569, de 21/10/1982 Acrescenta parágrafo único ao Artigo 28 do Decreto-lei n. 159, de 28 de outubro de 1969
Lei n° 3.035, de 15/10/1981 Dispõe sobre o Cartório do Depositário Público da Comarca de São Paulo
Lei n° 2.289, de 07/01/1980 Dispõe sobre identificação funcional dos Suplentes de Juiz de Casamentos
Lei n° 727, de 12/06/1950 Dispõe sobre fiscalização, pelos juízes de direito, do pagamento de selos, custas, porcentagens e emolumentos nos autos conclusos para decisões de qua...
Lei n° 632, de 01/02/1950 Dispõe sobre alteração do Regimento de Custas e Emolumentos dos Serventuários da Justiça
Lei n° 3.049, de 10/09/1937 PASSAM A CONSTITUIR RENDA DO ESTADO, AS CUSTAS QUE COMPETEM AOS ESCRIVÃES CRIMINAIS DE SANTOS
Lei n° 2.923, de 20/03/1937 FICA EXTENSIVA AO ESCRIVÃO DE PAZ DE PIRITUBA, A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO I, LETRA "A", DO DECRETO Nº 5204, DE 22 SETEMBRO DE 1931
Lei n° 2.832, de 05/01/1937 CRIA NA COMARCA DA CAPITAL O 14.º E 15.º OFÍCIO DO REGISTRO ESPECIAL DE TÍTULOS, ATOS, CONTRATOS, DOCUMENTOS E MAIS PAPÉIS, E NA COMARCA DE RIO PRETO ...
Lei n° 2.817, de 29/12/1936 ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAMENTE AO DECRETO Nº 5398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1932, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 2.629, de 14/01/1936 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE TABELIÃO DE NOTAS DE PERÚS
Lei n° 2.517, de 08/01/1936 INCLUI A COMARCA DE LINS NAS EXCEÇÕES DO ARTIGO 2º DO DECRETO 5.398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1932
Lei n° 2.415, de 30/12/1929 SEPARA, NA COMARCA DE SANTOS, DAS FUNÇÕES DO 3º TABELIONATO DE NOTAS, OS ANEXOS DO ESCRIVÃO DO CÍVEL E COMERCIAL, DE ÓRFÃOS E AUSENTES, DA PROVEDORIA ...
Lei n° 2.414, de 30/12/1929 CRIA NA COMARCA DE CAMPINAS, O QUINTO TABELIONATO DE NOTAS
Lei n° 2.315-A, de 21/12/1928 CRIA NA CIDADE DE CAMPINAS, MAIS UM CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL E DE HIPOTECAS
Lei n° 2.054, de 31/12/1924 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFORMAR O "REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO"
Lei n° 102, de 24/09/1892 CONCEDE UM ANO DE LICENÇA AO 1º TABELIÃO DA COMARCA DE RIO CLARO
Lei n° 100, de 21/09/1892 CONCEDE UM ANO DE LICENÇA AO TABELIÃO DE ARARAQUARA.