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Período


Normas Ementa
Lei Complementar n° 1.139, de 16/06/2011 Reorganiza a Região Metropolitana da Grande São Paulo, cria o respectivo Conselho de Desenvolvimento e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 956, de 28/05/2004 Altera a Lei Complementar n. 853, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, e dá outr...
Lei Complementar n° 946, de 23/09/2003 Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, e dá providências correlatas.
Lei Complementar n° 853, de 23/12/1998 Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar n° 815, de 30/07/1996 Cria a Região Metropolitana da Baixada Santista e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baix...
Lei Complementar n° 760, de 01/08/1994 Estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Lei Complementar n° 332, de 21/11/1983 Integra na Região Metropolitana da Grande São Paulo o Município de Vargem Grande Paulista
Lei Complementar n° 144, de 22/09/1976 Dá nova redação ao § 1.º do artigo 7.º; ao artigo 8.º, mantido seu parágrafo único; ao artigo 10 e seus incisos e §§; ao artigo 13; ao caput do artigo...
Lei Complementar n° 94, de 29/05/1974 Dispõe sobre a Região Metropolitana da Grande São Paulo