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Normas Ementa
Decreto n° 64.386, de 14/08/2019 Altera o artigo 3º do Decreto nº 55.764, de 3 de maio de 2010, que institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá pr...
Decreto n° 64.318, de 04/07/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Pr...
Decreto n° 64.235, de 13/05/2019 Altera o Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a organização do Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoçã...
Decreto n° 64.130, de 08/03/2019 Institui o regime automotivo para novos investimentos - IncentivAuto
Decreto n° 62.492, de 23/02/2017 Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas
Decreto n° 62.417, de 13/01/2017 Institui o "Programa de Crédito ao Microempreendedor Individual - PROMEI JURO ZERO" e dá providências correlatas
Decreto n° 60.638, de 10/07/2014 Institui, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor do Projeto "Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo", integra...
Decreto n° 58.956, de 11/03/2013 Institui, no Gabinete do Governador, o Conselho Paulista de Competitividade e dá providências correlatas
Decreto n° 58.304, de 15/08/2012 Convoca a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
Decreto n° 58.101, de 01/06/2012 Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.413, de 2010, que instituiu o Programa estadual de fomento ao desenvolvimento...
Decreto n° 57.958, de 05/04/2012 Institui a Comissão de Supervisão para implantação do Orçamento por Resultados e dá providências correlatas
Decreto n° 57.349, de 20/09/2011 Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da...
Decreto n° 57.133, de 14/07/2011 Institui o Programa de Qualificação Profissional VIA RÁPIDA EMPREGO e dá providências correlatas
Decreto n° 56.916, de 08/04/2011 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 45.802, de 2001
Decreto n° 56.877, de 24/03/2011 Dispõe sobre a implementação, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e Lei federal nº 10.101, de 2000, de Programas de Participa...
Decreto n° 56.340, de 27/10/2010 Altera o Decreto nº 53.826, de 2008, que institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológico...
Decreto n° 56.289, de 15/10/2010 Institui a Comissão de Supervisão do Sistema de Custos dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (SCSP).
Decreto n° 55.788, de 10/05/2010 Dispõe sobre a Governança do Sistema de Informações para Investidores -Potencialidades SP
Decreto n° 55.764, de 03/05/2010 Institui o Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.726, de 20/04/2010 Altera a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 54.914, de 14/10/2009 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 52.142, de 2007, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento...
Decreto n° 54.657, de 07/08/2009 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.696, de 1997, que regulamenta a Lei nº 9.363, de 1996, que institui o Programa Estadual de Incentiv...
Decreto n° 54.654, de 07/08/2009 Institui o Programa Estadual de Fomento aos Arranjos Produtivos Locais, autoriza a celebração de convênios com municípios do Estado de São Paulo e ent...
Decreto n° 54.260, de 22/04/2009 Aprova o Projeto de Turismo Rural, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse...
Decreto n° 53.961, de 21/01/2009 Aprova Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO e dá providências correlatas
Decreto n° 53.766, de 05/12/2008 Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, regulamenta os pará...
Decreto n° 53.665, de 07/11/2008 Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 53.652, de 04/11/2008 Dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo
Decreto n° 52.256, de 15/10/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Decreto n° 52.142, de 06/09/2007 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP
Decreto n° 51.762, de 18/04/2007 Fica convocada a 3ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no período compreendido entre 1º de agosto a 30 de setembro de 2007, em São Paulo,...
Decreto n° 50.553, de 20/02/2006 Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas - FUNDOCAMP, criado pela Lei Complementar 870, de 2000
Decreto n° 49.508, de 01/04/2005 Convoca a 2ª Conferência Estadual das Cidades
Decreto n° 48.867, de 10/08/2004 Regulamenta a Lei nº 11.688, de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP
Decreto n° 48.808, de 22/07/2004 Aprova o Projeto Avicultura de Corte, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de intere...
Decreto n° 48.705, de 03/06/2004 Acrescenta dispositivos que especifica ao inciso IV, do artigo 3º do Decreto nº 40041, de 7 de abril de 1995, com redação alterada pelo Decreto nº 480...
Decreto n° 48.062, de 03/09/2003 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representado o Estado, celebrar convênios com Consórcios de Municípios do Estado de São Paulo, vis...
Decreto n° 47.896, de 13/06/2003 Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no período compreendido entre 16 de agosto e 28 de setembro de 2003, em São Paulo,...
Decreto n° 47.730, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas - CEMPE, órgão colegiado com funções consultivas
Decreto n° 47.729, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior - CERICEX e o Centro de Logística de Exportação
Decreto n° 47.728, de 20/03/2003 Institui, junto ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES, o Fórum Paulista de Empreendedores
Decreto n° 47.564, de 01/01/2003 Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Coordenação de Planejamento Metropolitano, transfere os Conselhos que especifica, altera a vinculaçã...
Decreto n° 46.818, de 10/06/2002 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Produção de Madeiras de Lei
Decreto n° 46.666, de 05/04/2002 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.167, de 3 de agosto de 1999, que regulamenta a Lei nº 10.200, de 6 de janeiro de 1999...
Decreto n° 46.057, de 27/08/2001 Dispõe sobre as providências para instalação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas
Decreto n° 45.983, de 08/08/2001 Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Campinas, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Regi...
Decreto n° 45.802, de 14/05/2001 Regulamenta a Lei 10.549, de 11/05/2000 e dá providências correlatas
Decreto n° 45.766, de 24/04/2001 Cria a Comissão de Notáveis e dá providências correlatas
Decreto n° 44.167, de 03/08/1999 Regulamenta a Lei n° 10.200, de 06/01/1999, que instituiu a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimentos
Decreto n° 44.127, de 21/07/1999 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, criada pela L.C. n° 853, de 23/12/1998.
Decreto n° 43.283, de 03/07/1998 Regulamenta a Lei 9.533, de 30/04/1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 43.260, de 29/06/1998 Delega ao Secretário de Economia e Planejamento a competência que especifica.
Decreto n° 42.696, de 23/12/1997 Altera o Regulamento da Lei 9.363, de 23/07/1996
Decreto n° 41.610, de 04/03/1997 Regulamenta a Lei nº 9363, de 23/07/1996, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social
Decreto n° 41.361, de 27/11/1996 Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, criado pelo artigo 1º da Lei Complementar 815, de 30/07/1996
Decreto n° 40.628, de 10/01/1996 A Secretaria de Economia e Planejamento fica incumbida de promover a adoção dos procedimentos necessários à desativação da Coordenadoria de Desenvolvi...
Decreto n° 37.683, de 21/10/1993 Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto 30.621, de 26/10/1989, que criou o Conselho para o Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema
Decreto n° 37.243, de 18/08/1993 Cria e organiza, na Secretaria de Planejamento e Gestão, a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira e dá outras provi...
Decreto n° 36.737, de 10/05/1993 Aprova o Regulamento do Sistema Paulista de Promoção Internacional
Decreto n° 36.057, de 13/11/1992 Inclui dispositivo no Decreto 30.488, de 1989
Decreto n° 35.237, de 02/07/1992 Dispõe sobre as operações de saídas realizadas em decorrência da feira "Pequenas Máquinas, Grandes Negócios"
Decreto n° 34.681, de 04/03/1992 Acrescenta dispositivo no Decreto 30.488, de 27/09/1989, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado
Decreto n° 33.611, de 08/08/1991 Cria e disciplina o funcionamento da Junta de Captação de Recursos Externos-JCRE e dá providências correlatas
Decreto n° 33.498, de 10/07/1991 Altera e acrescenta dispositivo no Decreto nº 30.488, de 27/09/1989 que institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras prov...
Decreto n° 33.221, de 02/05/1991 Cria o Fórum Paulista de Desenvolvimento
Decreto n° 33.130, de 15/03/1991 Inclui dispositivo no Decreto n.° 33.130, de 15 de março de 1991 e dá outra providência
Decreto n° 31.680, de 12/06/1990 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 31.663, de 05/06/1990 Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Conselho Estadual da Pesca-CONPESC e dá outras providências
Decreto n° 31.137, de 09/01/1990 Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 30.488, de 27/09/1989
Decreto n° 31.000, de 20/12/1989 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 30.488, de 27/09/1989
Decreto n° 30.625, de 26/10/1989 Extingue o "Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST"
Decreto n° 30.624, de 26/10/1989 Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências
Decreto n° 30.623, de 26/10/1989 Regulamenta o Fundo de Melhoria das Estâncias e dá outras providências
Decreto n° 30.621, de 26/10/1989 Cria o Conselho para o Desenvolvimento do Pontal do Paranapanema e dá outras providências
Decreto n° 30.488, de 27/09/1989 Institui o Programa de Desenvolvimento do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 30.465, de 21/09/1989 Inclui dispositivo no Decreto nº 29.895, de 10/05/1989 ( o inciso VII do artigo 2º)
Decreto n° 30.221, de 02/08/1989 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 24649, de 23/01/1986
Decreto n° 29.895, de 10/05/1989 Cria o Conselho para o Desenvolvimento do Vale do Ribeira.
Decreto n° 27.575, de 11/11/1987 Transfere a subordinação do Conselho Estadual de Processamento de Dados - CEPD, da Secretaria de Economia e Planejamento para o Secretário Especial de...
Decreto n° 27.574, de 11/11/1987 Acrescenta o seguinte parágrafo único ao artigo 25 do Decreto 13.413, de 1979, alterado pelo Decreto 27.159, de 1987
Decreto n° 27.449, de 13/10/1987 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira dos órgãos e entidades estaduais
Decreto n° 27.165, de 10/07/1987 Dispõe sobre Unidades de Despesa no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 27.159, de 06/07/1987 Altera dispositivos do Decreto n. 13.413, de 13 de março de 1979, e dá outras providências
Decreto n° 27.063, de 03/06/1987 Altera o quantitativo da frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 25.079, de 24/04/1986 Cria o Conselho de Representantes Regionais do Governo
Decreto n° 23.374, de 10/04/1985 Institui, na Secretaria de Economia e Planejamento, a função de Secretário Adjunto.
Decreto n° 23.345, de 29/03/1985 Reajusta as Tabelas de preços dos serviços prestados pela Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, no "Pier do Saco da Ribei...
Decreto n° 21.926, de 01/02/1984 Atualiza a tabela de preços de serviços da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.
Decreto n° 15.699, de 16/09/1980 Dispõe sobre Unidades de Despesa no âmbito da Secretaria de Economia e Planejamento do Gabinete do Governador
Decreto n° 10.849, de 01/12/1977 Dispõe sobre concessão de auxílio para atender despesas com transporte de alunos.
Decreto n° 9.775, de 05/05/1977 Revoga o Decreto nº 9.591, de 18 de março de 1977, que dispõe sobre a oficialização de Seminário e Congresso de Economia Pública - CIEP
Decreto n° 9.591, de 18/03/1977 Dispõe sobre a oficialização de Seminário e Congresso de Economia Pública-"CIEP"
Decreto n° 9.069, de 17/11/1976 Inclui dispositivo no Decreto nº 8.692, de 30 de setembro de 1976, e dá providências correlatas.
Decreto n° 8.692, de 30/09/1976 Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas.
Decreto n° 7.299, de 16/12/1975 Dispõe sobre a redução do consumo de combustíveis e dá providências correlatas
Decreto n° 6.822, de 26/09/1975 Altera a estrutura, a subordinação e a denominação do Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 6.809, de 25/09/1975 Cria o Sistema Estadual de Análise de Dados Estatísticos - SEADE.
Decreto n° 3.598, de 25/04/1974 Altera o Decreto nº 1.187, de 26 de fevereiro de 1973
Decreto de 06/01/1972 Constitui Comissão para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Caixa Econômica do Estado de São Paulo - CEESP
Decreto de 23/07/1971 Revigora disposições do Decreto de 4 de setembro de 1970, relativas à constituição de Grupos de Trabalho para procederem ao arrolamento de materiais e...
Decreto de 23/07/1971 Dispõe sobre a aprovação de protocolo firmado entre a Secretaria de Economia e Planejamento e a Secretaria do Interior
Decreto de 23/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia
Decreto de 23/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Piracicaba
Decreto de 23/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Associação das Filhas de São José - Ribeirão Pires
Decreto n° 52.781, de 22/07/1971 Altera o Decreto n. 52.760, de 23 de junho de 1971, que fixa a estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências
Decreto de 21/07/1971 Autoriza recebimento de área em Campinas
Decreto de 21/07/1971 Dispõe sobre doação de animais à "Sociedade Amigos dos Pobres"
Decreto de 21/07/1971 Dispõe sobre doação de animais ao Lar do Menor Desamparado "Benedita de Jesus Amparo"
Decreto de 21/07/1971 Reestrutura a Comissão Estadual de Moral e Civismo
Decreto de 21/07/1971 Dispõe sobre a oficialização do "X Congresso Nacional de Umpismo"
Decreto de 21/07/1971 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre o reajustamento dos "per capita" referidos nos Decretos 49.090, de 20 de dezembro de 1967 e 50.148, de 6 de agosto de 1968, bem como do p...
Decreto de 20/07/1971 Revoga o artigo 2.º do Decreto de 14 de janeiro de 1971, que dispõe sobre doação de material inservível ao Fundo de Assistência Social
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Apiaí
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan" de Garça
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itapira
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Platina
Decreto de 20/07/1971 Dispõe sobre doação de veículos usados à Prefeitura Municipal de Urânia
Decreto de 19/07/1971 Dispõe sobre integração de cargo
Decreto de 19/07/1971 Dá nova ordenação ao artigo 3.º, do Decreto de 20 de janeiro de 1971, que dispõe sobre a reestruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orç...
Decreto de 19/07/1971 Altera o Decreto de 11, publicado a 12 de março de 1971, que dispõe sobre relotação de cargos
Decreto de 19/07/1971 Dispõe sobre a designação, em substituição, de suplente no Comitê Técnico de Controle da Poluição das Águas, constituído por Decreto de 19 de agosto d...
Decreto de 19/07/1971 Dispõe sobre desapropriação de imóvel que indica
Decreto n° 52.777, de 16/07/1971 Dispõe sobre revogação do Decreto n. 48.485, de de setembro de 1967
Decreto n° 52.776, de 16/07/1971 Dá nova redação ao artigo 9.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 52.458, de 26 de maio de 1970
Decreto n° 52.775, de 16/07/1971 Modifica dispositivos do Regulamento baixado pelo Decreto n. 52.644, de 3 de fevereiro de 1971
Decreto de 16/07/1971 Classifica funções da Secretaria da Agricultura, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para efeito de atribuição de "pro labore"
Decreto de 16/07/1971 Torna sem efeito relotação de cargo
Decreto de 16/07/1971 Exclui áreas de terra do Decreto de desapropriação de 10 de março de 1970
Decreto de 16/07/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à implantação de Centros de Abastecimento e Serviços na Rodovia...
Decreto de 16/07/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Americana-Piracicaba
Decreto de 16/07/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada Itirapina-Pirassununga
Decreto de 16/07/1971 Declara o caráter urgente de desapropriação de bens imóveis necessárias à construção da estrada Via Anhanguera-Nova Odessa-Piracicaba, conexão com a e...
Decreto de 16/07/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada São José do Rio Preto-Presidente Vargas
Decreto de 16/07/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da Via Anhanguera (SP-330)
Decreto de 16/07/1971 Autoriza afastamento de Assistentes Sociais, servidores públicos, para participação em certame
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre concessão da Medalha "Valor Cívico"
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Águas da Prata
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Votuporanga
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Imprensa Oficial do Estado
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente na imprensa Oficial do Estado, aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971
Decreto de 16/07/1971 Dispõe sobre a aplicação do artigo 35 do Decreto de 25 de novembro de 1970, aos cargos de Ajudante, Auxiliar de Tecnologista e Assistentes do Institut...
Decreto de 30/06/1971 Autoriza o afastamento de servidores públicos para a participação em certame
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º da Lei de 10 de dezembro de 1970
Decreto de 29/06/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção da estrada SP-270
Decreto de 29/06/1971 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção de Posto de Pedágio na "Via Anchieta"
Decreto de 29/06/1971 Declara o caráter urgente de desapropriação de bens imóveis necessários à construção do trevo de cruzamento da Via Marechal Rondon com a estrada Presi...
Decreto de 29/06/1971 Declara o caráter urgente da desapropriação de bens imóveis necessários ao alargamento da Via Washington Luiz no perímetro urbano de São José do Rio P...
Decreto de 29/06/1971 Constitui Grupo de Trabalho
Decreto de 29/06/1971 Autoriza afastamento de servidores públicos para participação no conclave
Decreto de 29/06/1971 Autoriza afastamento de Auxiliares de Enfermagem, servidores públicos, para participação de certame
Decreto de 29/06/1971 Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais, para participação em conclave
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal da Estância de Iguape
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itanhaém
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itariri
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Jacupiranga
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Juquiá
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Mongaguá
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Registro
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Sete Barras
Decreto de 29/06/1971 Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Taquaritinga
Decreto de 28/06/1971 Autoriza o Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes a assinar, em nome do Governo do Estado de São Paulo, contrato de prestação de garantia e...
Decreto n° 52.761, de 25/06/1971 Dispõe sobre o pessoal admitido a título precário
Decreto n° 52.760, de 25/06/1971 Fixa a estrutura da Secretaria de Economia e Planejamento, e dá outras providências
Decreto n° 52.733, de 29/04/1971 Declara sem efeito os Decretos n. 52.649, de 5 de fevereiro de 1971, e o 52.688, de 8 de março de 1971
Decreto de 30/03/1971 Autoriza o afastamento de servidores públicos para comparecerem a simpósio de nível científico
Decreto de 30/03/1971 Autoriza o afastamento de servidores públicos para comparecerem a conclave de nível científico educacional
Decreto de 26/03/1971 Dispõe sobre a cessação de exercício de servidores
Decreto de 26/03/1971 Aprova diretrizes para o levantamento das Despesas Compromissadas referentes ao Orçamento Programa para 1972
Decreto de 25/03/1971 Dispõe sobre cursos especiais na Secretaria da Promoção Social, e dá outras providências
Decreto de 24/03/1971 Dispõe sobre o afastamento de Dentistas, servidores públicos, a simpósios de nível científico
Decreto de 24/03/1971 Autoriza o afastamento de Médicos, servidores públicos, para participação em certame de nível científico
Decreto de 24/03/1971 Autoriza o afastamento de Médicos, servidores públicos, para comparecerem a certame de nível científico
Decreto n° 52.721, de 23/03/1971 Dá nova redação ao artigo 19, do Decreto n. 52.548, de 29-10-1970, que reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento e dá providências correlatas
Decreto de 23/03/1971 Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto de 20-01-1971, que dispõe sobre a reestruturação dos Sistemas de Administração, Financeira e Orçamentária, de ...
Decreto n° 52.688, de 08/03/1971 Altera o Decreto n. 52.649, de 5 de fevereiro de 1971
Decreto n° 52.649, de 05/02/1971 Constitui a Empresa Pública Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Decreto de 05/02/1971 Dispõe sobre relotação de cargos e redistribuição de funções
Decreto de 05/02/1971 Autoriza a Fazendo do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio, um terreno com a área de 440m², localizado no Muni...
Decreto de 05/02/1971 Autoriza a Fazendo do Estado a receber, por doação, de Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município, ne...
Decreto de 05/02/1971 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tabapuã, o imóvel localizado naquele município destinado à ampliação da...
Decreto de 05/02/1971 Dá denominação a estabelecimento de ensino
Decreto de 05/02/1971 Integra nos cargos vagos de Direito e Chefia do IPESP, vinculado à Secretaria do Trabalho e Administração, funcionários efetivos, para efeito de adapt...
Decreto n° 52.647, de 04/02/1971 Dá nova redação do inciso III e do § 2.º do artigo 14, do Decreto n. 52.548 de 29 de outubro de 1970
Decreto de 20/01/1971 Dispõe sobre afastamento de servidores junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Decreto de 20/01/1971 Fixa retribuição mensal ao Superintendente do Fomento Estadual de Saneamento Básico - "FESB"
Decreto de 20/01/1971 Torna sem efeito relotação de cargo
Decreto de 20/01/1971 Dispõe sobre desapropriação de imóvel que indica
Decreto de 20/01/1971 Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional
Decreto de 20/01/1971 Dispõe sobre constituição de Comissão
Decreto de 20/01/1971 Institui Comissão Especial para estudar convênio entre a Secretaria de Estado dos Negócios de Economia e Planejamento, a Junta Comercial do Estado de ...
Decreto de 20/01/1971 Aprova o orçamento da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para o exercício de 1971
Decreto de 20/01/1971 Aprova o orçamento da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo, para o exercício de 1971
Decreto de 20/01/1971 Aprova o orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem, para o exercício de 1971
Decreto de 30/12/1970 Dispõe que se observe na execução da Lei de 10 de dezembro de 1970, e discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas anexas
Decreto de 30/12/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica
Decreto de 30/12/1970 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica
Decreto de 30/12/1970 Retifica lotação de cargos de Secretário em estabelecimento de ensino médio
Decreto de 30/12/1970 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à construção do trevo de cruzamento das estradas Laranjal Paulis...
Decreto de 30/12/1970 Dispõe sobre aplicação da Lei de 9 de dezembro de 1970, que elevou a base da gratificação relativa ao Regime de Dedicação Exclusiva, aos servidores do...
Decreto n° 52.591, de 29/12/1970 Confere à Secretaria de Economia e Planejamento atribuição para verificar o cumprimento do artigo 133, da Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro...
Decreto n° 52.426, de 30/03/1970 Modifica a denominação e atualiza a Tabela de Emolumentos Diversos do Regulamento da Bolsa Oficial do Café e Mercadorias de Santos
Decreto n° 52.407, de 06/03/1970 Dispõe sobre o Regulamento da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, e dá outras providências
Decreto de 13/01/1970 Cria, na Secretaria de Economia e Planejamento, Grupo de Trabalho para entendimento com a Missão do Instituto Latino Americano de Planificação Econômi...
Decreto n° 52.335, de 29/12/1969 Estabelece valor mínimo para os emolumentos referentes à Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos, previstos no Decreto n. 26.275, de 16 de agost...
Decreto n° 52.323, de 26/11/1969 Institui normas para a contratação de serviços de engenharia e de consultoria técnica, econômica e administrativa, objetivando o desenvolvimento das e...
Decreto n° 50.403, de 23/09/1968 Dispõe sobre a implantação do sistema de microfilmagem na Junta Comercial de Estado
Decreto n° 50.296, de 30/08/1968 Dispõe sobre a organização da Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Decreto n° 50.067, de 24/07/1968 Dispõe sobre as taxas e emolumentos devidos pelos atos de registro de comércio e afins, praticados pela Junta Comercial do Estado do São Paulo
Decreto n° 49.890, de 01/07/1968 Prorroga o prazo para a primeira apresentação de relações semestrais entradas e saídas de mercadorias
Decreto n° 49.607, de 14/05/1968 Institui a "Comissão de Equipamentos Industriais" na Secretaria da Fazenda
Decreto n° 49.511, de 25/04/1968 Institui o Conselho de Política Econômico-Financeira do Estado
Decreto n° 49.395, de 27/03/1968 Cria a Carteira de Habitação da Caixa Econômica do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 49.237, de 19/01/1968 Dispõe sobre Bônus Rotativos com correção monetária prefixada
Decreto n° 49.067, de 14/12/1967 Dispõe sobre o Conselho criado pelo Decreto n. 47.896, de 13 de abril de 1967
Decreto n° 48.134, de 21/06/1967 Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto n. 47.924, de 20 de abril de 1967
Decreto n° 48.124, de 15/06/1967 Transfere a sede da Delegacia Regional da Capital, para São Caetano do Sul
Decreto n° 47.924, de 20/04/1967 Institui no Conselho de Cooperação Financeira e Tecnológica, o Grupo Executivo de Cooperação Inter-Regional
Decreto n° 47.896, de 13/04/1967 Constitui o Conselho de Cooperação Financeira e Tecnológica do Estado de São Paulo e dá outras providências
Decreto n° 47.739, de 03/02/1967 Dispõe sobre a fixação do montante correspondente ao capital integralizado e reservas livres dos estabelecimentos bancários
Decreto n° 47.690, de 30/01/1967 Cria a Delegacia Regional da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, na cidade de Fernandópolis, determina as Agências que a ela se subordinarão e dá ...
Decreto n° 47.090, de 14/11/1966 Altera o Decreto n. 46.780, de 19 de setembro de 1966, que estruturou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e fixou sua competência e const...
Decreto n° 46.780, de 19/09/1966 Aprova, nos termos do artigo 5.° da Lei n. 9.362, a estruturação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e fixa sua competência e constituiç...
Decreto n° 46.426, de 21/06/1966 Aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 46.181-A, de 19/04/1966 Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações de Mercado e dá outras providências
Decreto n° 44.265, de 22/12/1964 Altera o Regulamento da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias, de Santos
Decreto n° 43.611, de 31/07/1964 Dá estrutura provisória à Secretaria de Economia e Planejamento e outras providências
Decreto n° 42.393, de 27/08/1963 Altera o regulamento da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.
Decreto n° 42.158, de 11/07/1963 Cria o Serviço Estadual de Planejamento, e dá outras providências.
Decreto n° 41.825, de 15/04/1963 Aprova o Regulamento da Junta Comercial do Estado da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Decreto n° 41.585-A, de 28/01/1963 Outorga ao Centro Paulista de Férias e Exposições - Feira de São Paulo a execução de exposições-feiras internacionais em São Paulo e dá outras providê...
Decreto n° 39.270, de 25/10/1961 Modifica a redação do Decreto n.36.887, de 4 de julho de 1960 e dá outras providências.
Decreto n° 38.484, de 17/05/1961 Dá nova redação ao parágrafo 3.°, letra "h", do artigo 18 e parágrafos 2.° e 3.°, do artigo 22, do Decreto n. 38.328, de 14 de abril de 1961.
Decreto n° 38.328, de 14/04/1961 Dá regulamento à Lei n. 5.994, de 30 de dezembro de 1960 que estabelece normas de estímulo a exploração racional e econômica da propriedade rural e dá...
Decreto n° 36.930, de 08/07/1960 Acrescenta item ao artigo 25 do decreto n. 36.887, de 4-7-1960.
Decreto n° 36.887, de 04/07/1960 Regulamenta a Lei n. 5.042, oe 19 de dezembro de 1958
Decreto n° 35.147, de 02/07/1959 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MUNICÍPIOS POR ZONAS FISCAIS, PARA EFEITO DA FISCALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS
Decreto n° 34.818, de 07/04/1959 ALTERA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, APROVADO PELO DECRETO Nº 10424, DE 11/8/1939
Decreto n° 34.764, de 18/03/1959 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES, PARA ESTUDO DE REFORMA DA JUNTA COMERCIAL
Decreto n° 34.656, de 12/02/1959 ESTABELECE NORMAS PARA A COORDENAÇÃO E O PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS E OBRAS DO ESTADO
Decreto n° 33.962, de 13/11/1958 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE TREINAMENTO, DA SECRETARIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Decreto n° 32.923, de 26/06/1958 ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA C.E.E.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 32.896, de 24/06/1958 INSTITUI UM CERTIFICADO SANITÁRIO A SER FORNECIDO ÀS FIRMAS QUE FOREM ENCONTRADAS EM SITUAÇÃO REGULAR DO PONTO DE VISTA DA SAÚDE PÚBLICA
Decreto n° 30.889, de 12/02/1958 Muda a redação dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 27.306, de 22/01/1957.
Decreto n° 30.786, de 29/01/1958 ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 59 DO DECRETO Nº 20904, DE 31/10/1951
Decreto n° 28.998, de 16/07/1957 ALTERA O REGULAMENTO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, APROVADO PELO DECRETO N. 10.424, DE 11 DE AGOSTAO DE 1939
Decreto n° 27.306-C, de 22/01/1957 Dispõe sobre admissão de extranumerário diarista
Decreto n° 26.275, de 16/08/1956 REAJUSTA OS EMOLUMENTOS CONSTANTES DOS ARTIGOS 78, § 1º. E 85 DA TABELA DE EMOLUMENTOS DIVERSOS, DO REGULAMENTO DA BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS...
Decreto n° 26.095, de 13/07/1956 REVOGA O DECRETO Nº 24.539, DE 10 DE MAIO DE 1955
Decreto n° 25.807, de 02/05/1956 DISPONDO SOBRE A ABRIGATORIEDADE DE SER DADA PREFERÊNCIA, NO JULGAMENTO DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS E ADMINISTRATIVAS, AOS PRODUTOS NACIONAIS
Decreto n° 25.205, de 10/12/1955 APROVA REFORMA DE ESTATUTOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
Decreto n° 25.160, de 28/11/1955 Dispõe sôbre instituição de Comissões regionais de incremento industrial.
Decreto n° 25.052, de 20/10/1955 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA C.E.E.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 24.635, de 15/06/1955 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CARTEIRA DE CONSIGNAÇÕES, PENHORES, CAUÇÕES E CUSTÓDIA, DA C.E.E.S.P., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto n° 23.011, de 29/12/1953 Dá nova redação aos artigo 9 e 78 do Regulamento da Bolsa Oficial de Café e Mercadorias, de Santos.
Decreto n° 22.592-A, de 13/08/1953 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n. 20.904, de 31 de Outubro de 1.951 e dá outras providências.
Decreto n° 21.866, de 19/11/1952 ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CAFÉS PARA O MERCADO DISPONÍVEL NA PRAÇA DE SANTOS
Decreto n° 21.741, de 01/10/1952 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 20904, DE 31-10-1951 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 20905, DE IGUAL DATA
Decreto n° 21.146, de 14/01/1952 DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO TERRITÓRIO DO ESTADO EM REGIÕES, PARA OS EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO...
Decreto n° 20.904, de 31/10/1951 DA REGULAMENTO A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRIADA PELA LEI Nº 1164, DE 07/08/1951
Decreto n° 20.733, de 30/08/1951 REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO DO SELO "ADVALOREM" DEVIDO SOBRE GUIAS DE EXPEDIÇÃO DE MERCADORIAS PARA FORA DO ESTADO, CORRESPONDENTES A CAFÉ CRÚ DESTIN...
Decreto n° 20.602, de 26/06/1951 REGULAMENTA A LEI Nº 1037, DE 28/05/1951, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES PARA AS OPERAÇÕES INTERNAS DA PRAÇA DE SANTO...
Decreto n° 20.427, de 13/04/1951 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE AÇÕES NOMINATIVAS
Decreto n° 20.261-B, de 29/01/1951 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE BARIRI
Decreto n° 20.189, de 09/01/1951 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE DOURADO
Decreto n° 19.967, de 17/11/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE GARÇA
Decreto n° 19.909-C, de 03/11/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Decreto n° 19.758, de 20/09/1950 DÁ PATROCÍNIO OFICIAL À SEGUNDA EXPOSIÇÃO INDUSTRIAL DE SÃO CARLOS
Decreto n° 19.634, de 16/08/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE LORENA
Decreto n° 19.534, de 03/07/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE LARANJAL PAULISTA
Decreto n° 19.417, de 12/05/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE BARRETOS
Decreto n° 19.416, de 12/05/1950 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE SANTOS
Decreto n° 19.358, de 18/04/1950 AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 35 DO REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 12.123, DE 23 DE AGOSTO DE 1941
Decreto n° 19.030, de 21/12/1949 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE TAMBAÚ
Decreto n° 19.006, de 12/12/1949 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DO REGULAMENTO DA BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIA DE SANTOS
Decreto n° 18.733, de 29/07/1949 DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8º DO REGULAMENTO ESPECIAL A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 10993, DE 15/03/1940
Decreto n° 18.617, de 19/05/1949 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3,16,19,22,23,36,48,49,57 E 58 DO "REGULAMENTO DA CAIXA DE LIQUIDAÇÃO DE SANTOS S.A.", A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 6660, ...
Decreto n° 18.592, de 05/05/1949 DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9,69,70,77,89,90,91 E 92 DO REGULAMENTO DA BOLSA OFICIAL DE CAFÉ E MERCADORIAS DE SANTOS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 162...
Decreto n° 18.428, de 29/12/1948 RECLASSIFICA A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DE IBITINGA
Decreto n° 17.425, de 23/07/1947 Cria, anexa ao Conselho de Expansão Econômica, uma Comissão Executiva formada por 7 membros escolhidos pelo Governador do Estado dentre os Professores...
Decreto n° 17.150, de 18/03/1947 Dispõe sobre desapropriação de ações de sociedade anônima
Decreto n° 16.772, de 23/01/1947 Modifica o artigo 58 do Decreto n. 12.123, de 23 de agosto de 1941, e dá outras providências
Decreto n° 16.324, de 16/11/1946 Dá a denominação de "Antônio Firmino de Proença" ao Ginásio Estadual da Moóca, na Capital
Decreto n° 10.084, de 03/04/1939 Aprova o Convênio dos Estados Cafeeiros de 28 de fevereiro de 1939
Decreto n° 9.860, de 24/12/1938 Cria a Secretaria Geral do Conselho de Expansão Econômica do Estado de São Paulo
Decreto n° 9.716, de 09/11/1938 Dá providências preliminares para um programa de reerguimento econômico do Vale do Paraíba no Estado de São Paulo