Tema
Norma
Período


Normas Ementa
Decreto-Lei n° 109, de 26/06/1969 Dispõe sobre revogação da Lei n. 10.350, de 30 de dezembro de 1968, que instituiu o "Dia do Guarda Civil das Escolas"
Decreto-Lei n° 26, de 28/03/1969 Transfere para o dia 30 de abril a data de comemoração do "Dia do Ferroviário Paulista"
Decreto-Lei n° 12.121, de 14/08/1941 Dispõe sobre oficialização da Feira Nacional de Indústrias