Estado de São Paulo Transparência ALESP

Decreto

?Norma que representa os atos administrativos e regulamentares do Chefe do Poder Executivo. No caso do Estado de São Paulo, o Governador. Pode estabelecer determinações concretas ou normas gerais para execução e aplicação da lei.

  • LEGENDA:
  • Texto da Norma
  • Link para o Diário Oficial
  • Decreto n° 61.034, de 30/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Viradouro, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 61.033, de 30/12/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 1.104, de 2010, para o exercício de 2014

  • Decreto n° 61.032, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Padre Anchieta - Rádio e TV Educativas, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.031, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas - USP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 61.030, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.029, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 61.028, de 29/12/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.027, de 29/12/2014

    Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.026, de 29/12/2014

    Altera o artigo 6º do Decreto nº 60.133, de 2014, que declarou as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de S.Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.025, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 61.024, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 61.023, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.022, de 29/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 61.021, de 24/12/2014

    Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.020, de 24/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Nuporanga, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 61.019, de 24/12/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a unidade "Centro de Referência do Idoso - C.R.I. Oeste", na Capital, e dá providências coarrelatas

  • Decreto n° 61.018, de 24/12/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 61.017, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.016, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.015, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DETRAN, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.014, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.013, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 61.012, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 61.011, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Logística e Transportes para repasse ao DERSA, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 61.010, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.009, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IPESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 61.008, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 61.007, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.006, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.005, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 61.004, de 24/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 61.003, de 19/12/2014

    Dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.002, de 18/12/2014

    Destina à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Campinas e dá providências correlatas

  • Decreto n° 61.001, de 18/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

  • Decreto n° 61.000, de 18/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.999, de 18/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

  • Decreto n° 60.998, de 18/12/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Marabá Paulista, necessário à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.997, de 17/12/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação, do km 25+700m ao km 33+40m da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, em Monte Mor e Elias Fausto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.996, de 17/12/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóvel necessário às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 1 - trevo completo) no km 418+400m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.995, de 17/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.994, de 17/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.993, de 17/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.992, de 17/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.991, de 17/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.990, de 15/12/2014

    Reduz o valor da taxa que especifica

  • Decreto n° 60.989, de 15/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cerquilho, da área que especifica

  • Decreto n° 60.988, de 12/12/2014

    Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a titulo precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lindóia

  • Decreto n° 60.987, de 12/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Presidente Bernardes, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.986, de 12/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Fartura, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.985, de 12/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Jaú, o terreno que especifica

  • Decreto n° 60.984, de 12/12/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 414+700m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.983, de 12/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Tietê, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.982, de 12/12/2014

    Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2014

  • Decreto n° 60.981, de 12/12/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.980, de 12/12/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Piracicaba e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.979, de 11/12/2014

    Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.978, de 11/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CAMI - Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, associação civil sem fins lucrativos, de natureza sócio pastoral, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.977, de 11/12/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 60.976, de 11/12/2014

    Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2015, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios

  • Decreto n° 60.975, de 11/12/2014

    Atribui competências ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica

  • Decreto n° 60.974, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.973, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.972, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.971, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.970, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Caixa Beneficente da Polícia Militar, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.969, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.968, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.967, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.966, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.965, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.964, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.963, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.962, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.961, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.960, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.959, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNESP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.958, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.957, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.956, de 11/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.955, de 09/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.954, de 05/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.953, de 05/12/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 56.404, de 2010

  • Decreto n° 60.952, de 04/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Pederneiras, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.951, de 04/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Mira Estrela, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.950, de 04/12/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Iguape, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.949, de 04/12/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.948, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.947, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IPESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.946, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CPTM, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.945, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.944, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na FURP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.943, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.942, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.941, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.940, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.939, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na ARTESP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.938, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA-SP, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.937, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPEM, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.936, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.935, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.934, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.933, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.932, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.931, de 04/12/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.930, de 02/12/2014

    Reorganiza a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL, cria, nos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTERs 1 a 10, as unidades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.929, de 02/12/2014

    Altera o Decreto nº 58.150, de 2012, de organização do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE

  • Decreto n° 60.928, de 28/11/2014

    Institui, no âmbito do Centro de Integração da Cidadania do Imigrante - CIC DO IMIGRANTE, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o "POUPATEMPO DO IMIGRANTE" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.927, de 28/11/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Taquarituba e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.926, de 28/11/2014

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda

  • Decreto n° 60.925, de 27/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a promover a reversão ao Município de Matão, das áreas que especifica

  • Decreto n° 60.924, de 27/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Castilho, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.923, de 27/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de implantação das vias marginais do km 483+800m ao km 484+100m, Leste e Oeste, e implantação de dispositivo (tipo 5 - pardo com rotatória) no km 483+800m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, em Penápolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.922, de 27/11/2014

    Dispõe sobre a extinção da Cadeia Pública de S.José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de S.José do Rio Preto do Departamento de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTER 5, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.921, de 26/11/2014

    Dá nova denominação ao Departamento de Controle de Operações, altera o Decreto nº 56.698, de 2011, que reorganiza os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.920, de 26/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.919, de 26/11/2014

    Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 60.070, de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei Federal nº 9.985, de 2000

  • Decreto n° 60.918, de 24/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóvel localizados no Município de Marabá Paulista, necessários à instalação de emissário de esgoto

  • Decreto n° 60.917, de 24/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Flórida Paulista, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.916, de 24/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Guaratinguetá, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.915, de 24/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Pederneiras, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.914, de 24/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Flora Rica, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.913, de 24/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, do Município de Osasco, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.912, de 21/11/2014

    Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica

  • Decreto n° 60.911, de 21/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A., imóveis necessários às obras de implantação do trevo de entroncamento da SP-323/SP-351, no km 44+100m da Rod. José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, em Pirangi, comarca de Monte Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.910, de 21/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias TEBE S.A., imóveis necessários à execução de obras e serviços no km 19+81m da Rod. José Della Vechia/Orlando Chesini Ometto, SP-323, em Monte Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.909, de 21/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à execução das obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) no km 112+400m da Rod. Comendador Mário Dedini (Rod. do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto, comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.908, de 21/11/2014

    Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014

  • Decreto n° 60.907, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.906, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.905, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IAMSPE, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.904, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no IAMSPE, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.903, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.902, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.901, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Padre Anchieta, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.900, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.899, de 19/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.898, de 19/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados nos Municípios de Hortolândia e Sumaré, necessários à EMTU

  • Decreto n° 60.897, de 19/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação da pista existente, pavimentação dos acostamento e implantação de dispositivo no trecho entre o km 225+300m e o km 354+940m, da SP-250, Rod. Sebastião Ferraz de Camargo Penteado, localizadas nos Municípios de Capão Bonito, Guapiara, Apiaí e Ribeira e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.896, de 19/11/2014

    Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2015 e o percentual de desconto para pagamento antecipado

  • Decreto n° 60.895, de 19/11/2014

    Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.894, de 14/11/2014

    Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.893, de 11/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de duplicação, construção de marginais, viadutos, retornos e melhorias na SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, entre o km 168+500m e o km 183+500m, localizados nos Municípios de Guapiaçu e S.José do Rio Preto e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.892, de 10/11/2014

    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.891, de 10/11/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.890, de 10/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bauru, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.889, de 10/11/2014

    Coloca à disposição da Justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede estadual de ensino, com vistas ao pleito complementar de 07/12/2014, nos municípios que especifica

  • Decreto n° 60.888, de 10/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Americana, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.887, de 10/11/2014

    Dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.886, de 07/11/2014

    Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2014 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.885, de 06/11/2014

    Revoga o Decreto nº 59.042, de 2013, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pedreira, imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.884, de 06/11/2014

    Revoga o Decreto nº 44.751, de 2000, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Lins, um imóvel localizado naquele município

  • Decreto n° 60.883, de 06/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação de marginal, do km 19+700m ao km 24+400m - ambos os sentidos - do Rodoanel Mário Covas, SP-021, em Osasco, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.882, de 06/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de acesso à Itapeva, no km 284+550m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.881, de 06/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Gália, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.880, de 06/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.879, de 06/11/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.878, de 04/11/2014

    Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, estende as alterações introduzidas pelo Decreto nº 60.818, de 2014, às cláusulas de minutas-padrão de convênios a serem firmados com municípios paulistas e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.877, de 04/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de S. Sebastião da Grama, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.876, de 04/11/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Espírito Santo do Pinhal, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.875, de 04/11/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 60.874, de 03/11/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 25+800m da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, em Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.873, de 03/11/2014

    Dispõe sobre os Conselhos comunitários de segurança - CONSEGs, determina a constituição do CONSEG VIRTUAL e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.872, de 30/10/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.871, de 30/10/2014

    Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública

  • Decreto n° 60.870, de 30/10/2014

    Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de S.Paulo

  • Decreto n° 60.869, de 29/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.868, de 29/10/2014

    Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração centralizada e autárquica

  • Decreto n° 60.867, de 29/10/2014

    Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de esgotamento sanitário - S.E.S., localizadas no bairro Itaim/Jaguaré, zona urbana, na Capital, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.866, de 28/10/2014

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de S.Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo desempenho e apoio às atividades periciais e de assistência à saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação especial de suporte à saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.865, de 28/10/2014

    Dispõe sobre a aplicação na Região Metropolitana de Sorocaba da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de S.Paulo, da Região Metropolitana da Baixada Santista e da Região Metropolitana de Campinas e da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.864, de 28/10/2014

    Dispõe sobre a outorga da Medalha "Adolfo Lutz"

  • Decreto n° 60.863, de 27/10/2014

    Cria a Escola Estadual - ETEC de Rio Grande da Serra, naquele Município

  • Decreto n° 60.862, de 24/10/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a do Ministério Público do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.861, de 24/10/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Educação para a do Tribunal de Justiça, o imóvel que especifica, situado em Cesário Lange

  • Decreto n° 60.860, de 24/10/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.859, de 24/10/2014

    Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas

  • Decreto n° 60.858, de 24/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Militar, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.857, de 23/10/2014

    Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.856, de 23/10/2014

    Dispõe sobre a ampliação de prazo para captação de recursos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

  • Decreto n° 60.855, de 23/10/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.854, de 22/10/2014

    Identifica as unidades que específica da Secretaria da Saúde, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício, instituído pela Lei Complementar nº 1.239, de 7 de abril de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.853, de 22/10/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.852, de 22/10/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cristais Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

  • Decreto n° 60.851, de 22/10/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.850, de 22/10/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.761, de 27 de agosto de 2014, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

  • Decreto n° 60.849, de 22/10/2014

    Institui a Medalha do Cinquentenário do Décimo Sexto Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá outras providências

  • Decreto n° 60.848, de 21/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.847, de 21/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.846, de 21/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembléia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.845, de 21/10/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.844, de 21/10/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, parte da área que especifica

  • Decreto n° 60.843, de 21/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo entre o km 96+900m e o km 98+420m, da SP-008, Rodovia Pedro Astenori Marigliani, Município de Bragança Paulista e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.842, de 21/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 313+250m e o 319+500m da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e Comarcas de Dobrada, Santa Ernestina e Matão, no trecho em que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.841, de 20/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7 - retorno) do Km 146+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP¿270, Município de Alambari, Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.840, de 20/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo de retorno no km 146+840m (Antigo 147+250m) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 Município de Alambari, Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.839, de 20/10/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.838, de 20/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.837, de 16/10/2014

    Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 59.396, de 6 de agosto de 2013, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.836, de 16/10/2014

    Altera a redação do § 8º do artigo 37 do Decreto nº 60.302, de 27 de março de 2014, que instituiu o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP

  • Decreto n° 60.835, de 16/10/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.834, de 16/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a área necessária às obras e serviços de implantação de um novo viaduto, paralelo ao viaduto Rubens Paiva, no acesso ao Jardim Casqueiro, km 59+850m, da SP-150, Via Anchieta, Município de Cubatão e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.833, de 16/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.832, de 16/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.831, de 14/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.830, de 14/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.829, de 14/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na São Paulo Previdência - SPPREV, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.828, de 14/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.827, de 14/10/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.826, de 13/10/2014

    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.825, de 10/10/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Praia Grande, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.824, de 10/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 599+900m da Rodovia Raposo Tavares SP-270, Município e Comarca de Santo Anastácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.823, de 10/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de melhoria da alça de acesso do Km 283+200m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258 - 3ª Intervenção, Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.822, de 10/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de implantação do trevo do Carrefour no km 133+400m da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.821, de 09/10/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.762, de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados nos Municípios de S.Paulo, S.Caetano do Sul, S.André e S.Bernardo do Campo

  • Decreto n° 60.820, de 09/10/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários a execução de obras de melhoria do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no km 528, da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município e comarca de Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.819, de 09/10/2014

    Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autorizada por decretos com modelos padronizados

  • Decreto n° 60.818, de 07/10/2014

    Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, aprovadas pelos decretos que especifica

  • Decreto n° 60.817, de 07/10/2014

    Dispõe sobre a transferência do Grupo Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde para a Coordenadoria de Regiões da Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.816, de 06/10/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto da Prefeita de Ourinhos, que declarou Situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.815, de 06/10/2014

    Revoga o Decreto nº 54.927, de 2009, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Joanópolis, um imóvel localizado naquele município

  • Decreto n° 60.814, de 06/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.813, de 06/10/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.812, de 30/09/2014

    Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.811, de 29/09/2014

    Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.640, de 2014, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.810, de 29/09/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, do Município de São José dos Campos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.809, de 29/09/2014

    Introduz alteração no RICMS

  • Decreto n° 60.808, de 25/09/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ilha Comprida, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.807, de 25/09/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Andradina, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.806, de 24/09/2014

    Altera dispositivos do Decreto nº 50.820, de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.805, de 24/09/2014

    Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.804, de 24/09/2014

    Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração da área que especifica, localizada no Município de Guarulhos

  • Decreto n° 60.803, de 24/09/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária Triângulo do Sol - Auto Estradas S.A., as áreas necessárias às obras de duplicação entre o km 319+500m e o km 325, da Rod. Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e comarcas de Santa Ernestina e Guariba, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.802, de 22/09/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2014

  • Decreto n° 60.801, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.800, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.799, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.798, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.797, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.796, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.795, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.794, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.793, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.792, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.791, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.790, de 19/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.789, de 19/09/2014

    Dispõe sobre a concessão da Medalha "Cruz do Mérito Policial"

  • Decreto n° 60.788, de 17/09/2014

    Dá nova redação ao artigo 8º ao Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetininga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009

  • Decreto n° 60.787, de 16/09/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.786, de 16/09/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem¿DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação do contorno de Charqueada, no trecho entre o km 96+100m, da SP-191, Rodovia Irineu Penteado e o entroncamento com a SP-308, Município de Charqueada e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.785, de 12/09/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Mogi Guaçu, necessários à instalação de acesso à unidade prisional ou de outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.784, de 11/09/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., as áreas necessárias às obras de interseção no km 62 da Rodovia Dom Pedro I, SP-065, Município de Bom Jesus dos Perdões, Comarca de Atibaia, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.783, de 11/09/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A-SPVIAS, as áreas necessárias às obras de melhoria da alça do acesso do km 283+200m da Rodovia Francisco Alves Negrão, Município e Comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.782, de 11/09/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.781, de 08/09/2014

    Autoriza a Diretora Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS a outorgar, mediante prévia licitação, permissão de uso a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado nos quais funcionem Faculdades de Tecnologia - FATEC's, com vista à instalação de cantina e serviço de reprografia

  • Decreto n° 60.780, de 08/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.779, de 08/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM-SP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

  • Decreto n° 60.778, de 08/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.777, de 08/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.776, de 04/09/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.624, de 2008, que transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Cultura para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, as áreas que especifica, localizadas nesta Capital

  • Decreto n° 60.775, de 04/09/2014

    Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Araraquara

  • Decreto n° 60.774, de 04/09/2014

    Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.773, de 03/09/2014

    Institui a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Décimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.772, de 03/09/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de S.José dos Campos, a área que especifica

  • Decreto n° 60.771, de 02/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Universidade Virtual do Estado de S.Paulo - UNIVESP, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.770, de 02/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.769, de 02/09/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.768, de 01/09/2014

    Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Apiaí, naquele Município

  • Decreto n° 60.767, de 29/08/2014

    Altera o Decreto nº 60.443, de 2014, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos - PPD no Estado de S.Paulo

  • Decreto n° 60.766, de 29/08/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 60.582, de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques agrícolas estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.765, de 29/08/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, para da área que especifica

  • Decreto n° 60.764, de 29/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.a., as áreas necessárias às obras de duplicação da SP-300, Rod. Marechal Rondon, do km 135 ao km 136+600m, localizadas no Município e comarca de Porto Feliz, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.763, de 28/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.762, de 28/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.761, de 27/08/2014

    Dispõe sobre o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.760, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.759, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.758, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.757, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.756, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.755, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.754, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.753, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.752, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.751, de 27/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Faculdade de Medicina de S.José do Rio Preto -FAMERP, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.750, de 27/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, do imóvel que especifica, no Município de Taquarituba

  • Decreto n° 60.749, de 26/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S/A - SPVIAS, as áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 146 da SP-270, Rod. Raposo Tavares, localizadas no Município de Alambari, comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.748, de 26/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóvel necessário à implantação da passarela de pedestres do km 21+500m da Rod. Jornalista Francisco Aguirre Proença, SP-101, Município e comarca de Monte Mora, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.747, de 26/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras do contorno de Itapeva, do km 282+700m ao km 284+700m, da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258 (áreas complementares), Município e comarca de Itapeva, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.746, de 26/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pedrinhas Paulista, a área que especifica

  • Decreto n° 60.745, de 26/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Nova Luzitânia, a área que especifica

  • Decreto n° 60.744, de 25/08/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tambaú, que declarou Situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.743, de 21/08/2014

    Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes que aderirem ao evento "Liquida Campinas" e dá outras providências

  • Decreto n° 60.742, de 21/08/2014

    Isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados "Big Mac" efetuada durante o evento "McDia Feliz"

  • Decreto n° 60.741, de 21/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.740, de 19/08/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, no âmbito do Centro de atenção integral à saúde de Santa Rita do Passa Quatro, a Comunidade Terapêutica - CAIS Santa Rita e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.739, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.738, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.737, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.736, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.735, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.734, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.733, de 19/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.732, de 18/08/2014

    Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 2012, que disciplina a execução dos plantões e dos plantões em estado de disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 2012, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.731, de 15/08/2014

    Dá nova redação ao Decreto nº 59.698, de 2013, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508 e o km 511+500m da Rod. Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no Município de Nhandeara, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.730, de 15/08/2014

    Dispõe sobre a oficialização das "Condecorações do Mérito Juventude Constitucionalista", da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC

  • Decreto n° 60.729, de 14/08/2014

    Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de incentivo à produtividade - PIP aos empregados públicos da Faculdade de medicina de São José do Rio Preto - FAMERP, nos termos da Lei Complementar nº 1.236, de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.728, de 14/08/2014

    Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.579, de 2014

  • Decreto n° 60.727, de 14/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de implantação do Trecho Anhanguera - Bandeirantes, ampliação da Rod. José Roberto Magalhães Teixeira, SP-083, Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.726, de 14/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários às obras de melhoria do dispositivo (tipo 7 - retorno) no km 522+300m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município e Comarca de Birigui, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.725, de 13/08/2014

    Decreta luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-Governador do Estado de Pernambuco

  • Decreto n° 60.724, de 11/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.723, de 11/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de duplicação do trecho entre o km 32 e o km 39 da SP-088, Rod. Pedro Eroles, localizadas nos Municípios de Arujá, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.722, de 11/08/2014

    Dá denominação de "Parque SABESP - Mooca Radialista Fiori Gigliotti" ao espaço que especifica

  • Decreto n° 60.721, de 08/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à CPTM

  • Decreto n° 60.720, de 08/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, por prazo determinado e sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Suzano, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.719, de 08/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Bernardo do Campo, o imóvel que especifica e dá outras providências

  • Decreto n° 60.718, de 08/08/2014

    Destina à Casa Civil a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo

  • Decreto n° 60.717, de 07/08/2014

    Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de 2014, para o exercício de 2014

  • Decreto n° 60.716, de 07/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária do Rodoanel Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação de via marginal do km 19+700m ao km 24+400m, em ambos os sentidos, do Rodoanel Metropolitano Mário Covas, SP-021, nos Municípios e Comarcas de Osasco e Carapicuíba, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.715, de 07/08/2014

    Cria o 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (3º BAEP), sediado em São José dos Campos, e altera o Decreto nº 60.175, de 2014, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.714, de 06/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SABESP, de parte da área que especifica

  • Decreto n° 60.713, de 05/08/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à EMTU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.712, de 05/08/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria da Segurança Pública e para a do Ministério Público do Estado de S.Paulo, as áreas que especifica

  • Decreto n° 60.711, de 05/08/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Diadema, as áreas que especifica

  • Decreto n° 60.710, de 05/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desaproprição, pela Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.a., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 325 e o km 330+500m da Rod. Brigadeiro Faria Lima, SP-326, Municípios e comarcas de Guariba, Taquaritinga e Jaboticabal, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.709, de 04/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de S.Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários às obras de prolongamento do contorno alternativo da Rod. Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de São Roque, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.708, de 04/08/2014

    Transfere da administração da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a Secretaria da Segurança Pública, a parte do imóvel que especifica, situado na Capital

  • Decreto n° 60.707, de 01/08/2014

    Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Rio Claro

  • Decreto n° 60.706, de 01/08/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos existentes, implantação de faixas adicionais e implantação de dispositivos de segurança, entre o km 71+980m e km 94+756m, implantação de dispositivos no km 73+200m, no km 74+600m e no km 82+200m, da Rodovia Dr. Otaviano Cardoso Filho, SP-461, localizadas nos Municípios de Monções e Nhandeara e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.705, de 31/07/2014

    Revoga o Decreto nº 51.393, de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Amparo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.704, de 31/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ribeirão Pires, os imóveis que especifica

  • Decreto n° 60.703, de 31/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guaimbê, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.702, de 30/07/2014

    Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas

  • Decreto n° 60.701, de 30/07/2014

    Acrescenta o dispositivo que especifica no Decreto nº 59.376, de 2013 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.700, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

  • Decreto n° 60.699, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.698, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.697, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.696, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.695, de 30/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.694, de 30/07/2014

    Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo

  • Decreto n° 60.693, de 30/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural São Paulo Sul S.A., imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de gás natural Ramal Indústria Guardian - Tatuí, situados no Município de Tatuí

  • Decreto n° 60.692, de 29/07/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2014

  • Decreto n° 60.691, de 29/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas localizadas na Rodovia Assis Chateaubriand, SP-425, Municípios de Presidente Prudente, Pirapozinho, Tarabai e Estrela do Norte, necessárias às obras e serviços de duplicação da pista entre o km 462+650m e o km 478+200m, recuperação e melhorias da pista do km 454+560m ao km 462+650m e do km 478+200m ao km 523+700m, remodelação geométrica e implantação de dispositivos nos km 456+500m, km 457, km 459, km 461+800m, km 463+400m, km 460, km 470+200m, km 473+200m, km 474+600m, km 475+800m, km 476+100m, km481, km 484+500m, km 488+200m, km 501, km 505+700m, km 506+900m e km 521 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.690, de 29/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos no km 6+500m, no km 12+300m e no km 21+500m, da SP-095, Rodovia Benevenuto Moretto, localizadas nos Municípios de Bragança Paulista e Tuiuti e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.689, de 25/07/2014

    Dá denominação de "Padre Noé Rodrigues" a unidade escolar da Secretaria da Educação que especifica

  • Decreto n° 60.688, de 25/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela INTERVIAS - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, imóveis necessários às obras de duplicação do km 64+800m ao km 85+700m da Rodovia Engenheiro João Tosello, SP-147, Município e Comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.687, de 25/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados no Município de Nova Odessa, necessários a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU

  • Decreto n° 60.686, de 24/07/2014

    Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, abrangidos pela Lei Complementar nº 1.059, de 2008

  • Decreto n° 60.685, de 24/07/2014

    Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.673, de 2013

  • Decreto n° 60.684, de 24/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários as obras de implantação do dispositivo no km 120+000m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.683, de 24/07/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública

  • Decreto n° 60.682, de 23/07/2014

    Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.681, de 23/07/2014

    Altera o Decreto nº 43.493, de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.680, de 23/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Rodovias do Tietê S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4-diamante com rotatória), no km 126+400m da Rodovia Comendador Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.679, de 23/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 7-retorno), no km 10+700m da Rodovia Orlando Quagliato, SP-327, Município e Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.678, de 23/07/2014

    Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.677, de 23/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.676, de 23/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.675, de 23/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.674, de 23/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.673, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.672, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.671, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.670, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.669, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.668, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.667, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.666, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.665, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.664, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.663, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.662, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.661, de 22/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.660, de 22/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 341+800m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e comarca de Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.659, de 22/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, os imóveis necessários às obras de duplicação do km 339+500m ao km 342+670m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, Município e comarca de Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.658, de 22/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários a execução de obras de melhoria do dispositivo no km 618+800m da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Município de Guaraçaí, comarca de Mirandópolis, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.657, de 17/07/2014

    Cria o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (2º BAEP), sediado em Santos, e altera o Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.656, de 16/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, da União Federal, a área que especifica

  • Decreto n° 60.655, de 16/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor da APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pereira Barreto, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.654, de 16/07/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.031, de 27 de maio de 2008

  • Decreto n° 60.653, de 15/07/2014

    Destina à Secretaria do Meio Ambiente a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Guarujá

  • Decreto n° 60.652, de 15/07/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.651, de 15/07/2014

    Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.650, de 15/07/2014

    Altera o Decreto n° 55.217, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.649, de 15/07/2014

    Altera o Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, que regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.648, de 15/07/2014

    Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014, que estabelece os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão, regulamenta o Comitê de Recursos Humanos e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.647, de 15/07/2014

    Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.646, de 14/07/2014

    Altera o Decreto nº 47.907, de 24 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE

  • Decreto n° 60.645, de 14/07/2014

    Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Decreto n° 60.644, de 14/07/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação cumulada com instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área e faixa de terras destinadas à perfuração de poço e à implantação de adutora de água bruta, partes integrantes do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situadas na Fazenda Santa Mônica, zona rural do Município de Riolândia, Comarca de Paulo de Faria, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.643, de 14/07/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.642, de 11/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.641, de 11/07/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.640, de 11/07/2014

    Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.639, de 10/07/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Amparo - AME de Amparo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.638, de 10/07/2014

    Institui, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor do Projeto "Melhorando o ambiente de negócios por meio da transparência no Estado de São Paulo", integrante do MoU - Memorando de Entendimento - assinado em outubro de 2013, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Reino Unido

  • Decreto n° 60.637, de 07/07/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.636, de 07/07/2014

    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.635, de 04/07/2014

    Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica

  • Decreto n° 60.634, de 03/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.633, de 03/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.632, de 03/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.631, de 03/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.630, de 03/07/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.629, de 03/07/2014

    Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

  • Decreto n° 60.628, de 03/07/2014

    Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED

  • Decreto n° 60.627, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taubaté, da área que especifica

  • Decreto n° 60.626, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Rita do Passa Quatro, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.625, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Rancharia, da área que especifica

  • Decreto n° 60.624, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itajobi, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.623, de 03/07/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 60.622, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Diadema, de partes dos imóveis que especifica

  • Decreto n° 60.621, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São José do Rio Pardo, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.620, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santo Expedito, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.619, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santo Anastácio, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.618, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Rancharia, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.617, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pereira Barreto, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.616, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Mirante do Paranapanema, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.615, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Martinópolis, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.614, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Quatá, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.613, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Junqueirópolis, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.612, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Clementina, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.611, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Cafelândia, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.610, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Adamantina, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.609, de 03/07/2014

    Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP

  • Decreto n° 60.608, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de São João do Pau D'Alho, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.607, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Presidente Prudente, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.606, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ouro Verde, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.605, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Nova Guataporanga, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.604, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Macatuba, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.603, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Cajati, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.602, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Balbinos, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.601, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Anhumas, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.600, de 03/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ourinhos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.599, de 03/07/2014

    Altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

  • Decreto n° 60.598, de 03/07/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.597, de 03/07/2014

    Dá denominação de Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira à Passarela que especifica

  • Decreto n° 60.596, de 03/07/2014

    Dá denominação de Vicente Matheus ao Complexo Viário que especifica

  • Decreto n° 60.595, de 02/07/2014

    Regulamenta a Lei nº 15.187, de 2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica

  • Decreto n° 60.594, de 01/07/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 30 anos, em favor do Município de Pariquera-Açu, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.593, de 30/06/2014

    Dispõe sobre o funcionamento das repartições estaduais no dia 04 de julho de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.592, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na CPTM, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.591, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.590, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.589, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.588, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.587, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.586, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.585, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.584, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.583, de 27/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.582, de 27/06/2014

    Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.581, de 27/06/2014

    Transfere da administração do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo para a das Secretarias da Saúde e da Administração Penitenciária, o imóvel que especifica, situado em Araraquara e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.580, de 27/06/2014

    Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Bebedouro, como Unidade de ensino tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.579, de 27/06/2014

    Dá nova redação ao inciso I do artigo 4º do Decreto nº 59.937, de 2013, que fixou o valor mensal da Bolsa de Estudo de médicos residentes

  • Decreto n° 60.578, de 27/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de duplicação e melhorias, do km 24 ao km 71+980m, da SP-461, Rod. Dep. Roberto Rollemberg, localizadas no Município de Buritama e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.577, de 27/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo de 8 anos, em favor do Município de S. Caetano do Sul, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.576, de 27/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Águas de S.Pedro, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.575, de 26/06/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.574, de 25/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de dispositivos no km 137, km 146+500m, km 148, km 158+300m, km 162, km 167+200m e km 177, da SP-360, Rod. Eng. Constâncio Cintra, localizadas nos Municípios de Amparo, Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.573, de 24/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Osasco, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.572, de 24/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mira Estrela, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.571, de 24/06/2014

    Dispõe sobre a dispensa de multa e demais acréscimos legais do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de comunicação por meio de mídia exterior

  • Decreto n° 60.570, de 24/06/2014

    Altera os Decretos 53.051/08, 53.826/08 e 54.904/09, que tratam, respectivamente, do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor, dos Incentivos no Âmbito dos Parques Tecnológicos e do Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

  • Decreto n° 60.569, de 24/06/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.568, de 24/06/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

  • Decreto n° 60.567, de 24/06/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.566, de 24/06/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

  • Decreto n° 60.565, de 23/06/2014

    Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.564, de 23/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. - ECOPISTAS, imóveis necessários às obras de implantação do Posto Geral de Fiscalização, no km 50 da Rod. Ayrton Senna, SP-070, Município e comarca de Mogi das Cruzes, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.563, de 20/06/2014

    Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba

  • Decreto n° 60.562, de 20/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação da pista entre o km 429+520m e o km 450+240m, adequação geométrica nokm 431+240m, implantação de dispositivo de retorno no km 435 e implantação de dispositivo no km 437+600m, km 440+500m, km 443+800m e km 450, da SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, localizadas nos Municípios de Martinópolis, Indiana, Regente Feijó e Presidente Prudente e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.561, de 20/06/2014

    Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 53.961, de 2009, que aprova o Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO

  • Decreto n° 60.560, de 20/06/2014

    Acrescenta os incisos XVI e XVII ao artigo 1º do Decreto nº 58.297, de 2012, que transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Casa Civil, os imóveis e áreas que especifica

  • Decreto n° 60.559, de 20/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado,em favor do Município de Irapuru, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.558, de 20/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Votuporanga, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.557, de 20/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Paulo de Faria, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.556, de 20/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de São Carlos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.555, de 18/06/2014

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito de Grajaú, Município de S.Paulo, necessário à CDHU, para a implantação de programa habitacional

  • Decreto n° 60.554, de 18/06/2014

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no distrito de Perus, Município de S.Paulo, necessário à CDHU, para a implantação de programa habitacional

  • Decreto n° 60.553, de 18/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo no km 116+800m, da Rod. Com. Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto,Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.552, de 18/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à duplicação do km 108+660m ao km 124+880m da Rod. Com. Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto e Comarcas de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.551, de 18/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela ViaRondon Concessionária de Rodovia S.A., imóveis necessários à execução de obras de melhoria de dispositivo no km 525+600m, da Rod. Marechal Rondon, SP-300, Municípios e Comarcas de Birigui e Araçatuba, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.550, de 18/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras de remodelação de dispositivos nos km 91+500m, km 101+300m, km 108+500m e km 109+500m, da SP-360, Rod. Eng. Constâncio Cintra, localizadas nos Municípios de Itatiba, Morungaba e Amparo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.549, de 18/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos de acesso nos km 458, km 462, km 473+500m e km 497, da SP-322, Rod. Armando Salles de Oliveira, localizadas nos Municípios de Olímpia, Guaraci, Altair e Icém, que especifia e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.548, de 18/06/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 53.969, de 2009

  • Decreto n° 60.547, de 18/06/2014

    Altera o Decreto nº 60.241, de 2014, e dá providência correlata

  • Decreto n° 60.546, de 18/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Boituva, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.545, de 18/06/2014

    Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008

  • Decreto n° 60.544, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.543, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.542, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.541, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.540, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.539, de 18/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.538, de 17/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pilar do Sul, da área que especifica

  • Decreto n° 60.537, de 13/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários ao melhoramento do dispositivo no km 123+900m da Rod. Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município de Elias Fausto, Comarca de Monte Mor, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.536, de 13/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de S.José do Rio Preto, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.535, de 11/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação de dispositivo no km 104+600m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.534, de 11/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo no Km 643+800m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.533, de 11/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários à implantação do dispositivo no km 108+400m, da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar), SP-308, Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.532, de 10/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Urânia, os imóveis que especifica

  • Decreto n° 60.531, de 09/06/2014

    Destina à Secretaria da Administração Penitenciária, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Olímpia

  • Decreto n° 60.530, de 09/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras e serviços de duplicação da pista, do km 406 ao km 421; restauração da pista simples, pavimentação dos acostamentos e terceiras faixas, melhorias geométricas e em dispositivos de interseção e implantação de dispositivos, do km 421 ao km 454+800m da SP-334, Rod. Cândido Portinari, localizados nos Municípios de Pedregulho, Cristais Paulista e Franca, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.529, de 09/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista do trecho entre o km 0 e o km 22, da SP-143, Rod. Floriano de Camargo Barros, localizadas em Cesário Lange e Pereiras, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.528, de 09/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON-SP, da Fundação Instituto de Terras do Estado de S.Paulo - ITESP, do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S.Paulo - IMESC e da Junta Comercial do Estado de S.Paulo - JUCESP, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.527, de 09/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guará, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.526, de 06/06/2014

    Altera dispositivos do Decreto nº 56.013, de 2010, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.525, de 06/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Bom Jesus dos Perdões, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.524, de 06/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na R. Dr. Leonardo Cavalcanti nºs 28 e 44, em Jundiaí, necessários à instalação de setores e dependências do Ministério Público do Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.523, de 06/06/2014

    Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.522, de 05/06/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Administração Penitenciária para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica, situado em Mirassol e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.521, de 05/06/2014

    Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.520, de 05/06/2014

    Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.519, de 05/06/2014

    Declara o mico-leão-preto (Leon to pithecus chrysopygus) como Patrimônio Ambiental do Estado, cria a Comissão Permanente de Proteção dos Primatas Paulistas - Pró-Primatas Paulistas e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.518, de 05/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.517, de 05/06/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.516, de 04/06/2014

    Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, na parte referente ao Instituto "Lauro de Souza Lima", e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.515, de 04/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Santa Bárbara d'Oeste, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.514, de 04/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lucélia, da área que especifica

  • Decreto n° 60.513, de 03/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de melhorias da pista existente no trecho entre o km 0+700m e o km 12+400m, da SP-105, Rod. Dr. Rubens Pupo Pimentel, localizadas nos Municípios de Serra Negra e Amparo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.512, de 03/06/2014

    Dispõe sobre a instalação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.511, de 02/06/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.510, de 02/06/2014

    Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 59.750, de 2013, que autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do Estado, administrados pela Secretaria da Segurança Pública, para a instalação de estabelecimentos ou máquinas destinados à venda de gêneros alimentícios e/ou periódicos

  • Decreto n° 60.509, de 02/06/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 62, recapeamento da pista, pavimentação dos acostamentos e implantação de dispositivos de segurança entre os km 60 e o km 121+840m da SP-463, Rod. Dr. Elyeser Montenegro Magalhães, localizados no Município de Santo Antônio de Aracanguá, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.508, de 02/06/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Sarapuí, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.507, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.506, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.505, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.504, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.503, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DETRAN-SP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.502, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.501, de 30/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.500, de 30/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Iaras, do imóvel que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.499, de 30/05/2014

    Introduz alteração no RICMS

  • Decreto n° 60.498, de 29/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.497, de 29/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.496, de 29/05/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.495, de 29/05/2014

    Dá nova redação ao artigo 3º do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, editado pelo Decreto nº 51.925, de 2007

  • Decreto n° 60.494, de 27/05/2014

    Dá denominação de "ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira", ao Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 60.493, de 27/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da SABESP, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.492, de 26/05/2014

    Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de medicina de Botucatu - HCFMB

  • Decreto n° 60.491, de 26/05/2014

    Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Plano de Ação da Macrometrópole - PAM, com o objetivo de consolidar as estratégias de transporte de passageiro e de logística de cargas, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.490, de 26/05/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras de remodelação de dispositivo no km 129+500m da SP-463, Rod. Dr. Elyezer Montenegro Magalhães, localizados no Município de Pontalinda, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.489, de 23/05/2014

    Estabelece a forma de prestação de informações pelos notários sobre as transações com veículos automotores terrestres

  • Decreto n° 60.488, de 23/05/2014

    Autoriza a JUCESP a celebrar convênios para os fins que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.487, de 23/05/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.486, de 23/05/2014

    Dispõe sobre a outorga da "Medalha João Pedro Cardoso"

  • Decreto n° 60.485, de 23/05/2014

    Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 57.635, de 2011, que autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos sociais de solidariedade, visando à implantação do Projeto "Padaria Artesanal"

  • Decreto n° 60.484, de 23/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social no Hospital das Clínicas da faculdade de medicina da USP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.483, de 22/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Assis, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.482, de 22/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, do imóvel e móveis nele contidos e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.481, de 22/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas corrente e de capital

  • Decreto n° 60.480, de 22/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.479, de 21/05/2014

    Confere nova redação ao inciso I do artigo 1º do Decreto nº 59.836, de 2013, que autoriza a celebração de convênios e termos aditivos no âmbito do Projeto "Escola de Moda", de que trata o Decreto nº 57.633, de 2011, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.478, de 21/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.477, de 20/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Altinópolis, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.476, de 20/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Lucianópolis, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.475, de 20/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Getulina, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.474, de 19/05/2014

    Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica

  • Decreto n° 60.473, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.472, de 19/05/2014

    Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado em Caraguatatuba

  • Decreto n° 60.471, de 19/05/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 363+770m e no km 367+800m, da SP-304, Rod. Dep. Leônidas Pacheco Ferreira, localizadas em Ibitinga e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.470, de 19/05/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de S.Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários às obras de prolongamento do contorno alternativo de S.Roque na Rod. Raposo Tavares, SP-270, em S.Roque, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.469, de 19/05/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, os imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Raposo Tavares, SP-270, do km 138 ao km 158+400m, Alambari a Itapetininga (áreas complementares) no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.468, de 19/05/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóvel necessário às obras de implantação do Posto de pesagem fixa no km 56, sul, da Rod. D.Pedro I, SP-065, em Nazaré Paulista, comarca de Atibaia, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.467, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.466, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para repasse ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - FEAP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.465, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na SUTACO, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.464, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.463, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para a Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.462, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S.Paulo, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.461, de 19/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.460, de 16/05/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras e serviços de recapeamento de pista, pavimentação dos acostamentos, implantação de faixas adicionais e de dispositivos de segurança do km 0 ao 35 e implantação de dispositivos de acesso nos km 2, 11+500m e 32+700m da SP-419, Rod. Raul Forchero Casasco, Municípios de Penápolis, Alto Alegre e Luziânia, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.459, de 16/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Flórida Paulista, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.458, de 16/05/2014

    Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.457, de 16/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo, da área que especifica

  • Decreto n° 60.456, de 15/05/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.455, de 15/05/2014

    Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Selo Parceiros do Recomeço e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.454, de 15/05/2014

    Autoriza o Chefe da Casa Militar a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, em favor da União Federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e este pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, de espaços localizados em próprios estaduais

  • Decreto n° 60.453, de 15/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.452, de 15/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.451, de 15/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.450, de 15/05/2014

    Autoriza a celebração de convênio para o fim que especifica

  • Decreto n° 60.449, de 15/05/2014

    Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.448, de 15/05/2014

    Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga

  • Decreto n° 60.447, de 15/05/2014

    Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga

  • Decreto n° 60.446, de 14/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Iacanga, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.445, de 14/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Franca, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.444, de 13/05/2014

    Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de S.Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS

  • Decreto n° 60.443, de 13/05/2014

    Regulamenta a Lei nº 15.387, de 2014, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de S.Paulo

  • Decreto n° 60.442, de 13/05/2014

    Acrescenta dispositivo ao artigo 3º do Decreto nº 57.133, de 2011, que institui o Programa de Qualificação Profissional VIA RÁPIDA EMPREGO

  • Decreto n° 60.441, de 13/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.440, de 13/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Gestão Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.439, de 13/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SPPREV, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.438, de 13/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.437, de 13/05/2014

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º do Decreto nº 57.314, de 2001, que institui, sob a coordenação do FUSSESP, o Programa Escola de Qualificação Profissional

  • Decreto n° 60.436, de 13/05/2014

    Coloca à disposição do TRE de S.Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.435, de 13/05/2014

    Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.434, de 09/05/2014

    Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga

  • Decreto n° 60.433, de 09/05/2014

    Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968

  • Decreto n° 60.432, de 09/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Indiana, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.431, de 09/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Porangaba, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.430, de 09/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Bastos, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.429, de 09/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Regente Feijó, da área que especifica

  • Decreto n° 60.428, de 08/05/2014

    Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011

  • Decreto n° 60.427, de 08/05/2014

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica

  • Decreto n° 60.426, de 08/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Mineiros do Tietê, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.425, de 08/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Barra Bonita, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.424, de 08/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Itaí, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.423, de 08/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, da União Federal, a área que especifica

  • Decreto n° 60.422, de 08/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Miracatu, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.421, de 07/05/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.420, de 07/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.419, de 07/05/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Iepê, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.418, de 07/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, do Município de Botucatu, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.417, de 07/05/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 59.961, de 2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Caçapava, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.416, de 07/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Ipuã, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.415, de 07/05/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de S.José dos Campos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.414, de 06/05/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Branca, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.413, de 06/05/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Iguape, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.412, de 06/05/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

  • Decreto n° 60.411, de 06/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.410, de 06/05/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na SUCEN, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.409, de 05/05/2014

    Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

  • Decreto n° 60.408, de 30/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.407, de 30/04/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 52.050, de 2007, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Pirajuí, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.406, de 30/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, do Município de Parisi, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.405, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.404, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.403, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.402, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.401, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração Penitenciária, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.400, de 29/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.399, de 29/04/2014

    Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 1999

  • Decreto n° 60.398, de 25/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.397, de 25/04/2014

    Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de S.Paulo - CEAE/SP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.396, de 25/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 150+900 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Alambari, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.395, de 24/04/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.394, de 24/04/2014

    Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 1999, os casos de aquisição, emissão, reemissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas conforme a política de gestão estabelecida pelo Decreto nº 53.546, de 2008

  • Decreto n° 60.393, de 24/04/2014

    Introduz alteração no RICMS

  • Decreto n° 60.392, de 24/04/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.391, de 23/04/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.390, de 23/04/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Itapecerica da Serra, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.389, de 23/04/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o AME Marília e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.388, de 23/04/2014

    Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.387, de 23/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão pelo DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados no Município de São Sebastião, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.386, de 22/04/2014

    Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.385, de 22/04/2014

    Aprova o Projeto Agricultura Irrigada Paulista, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista ¿ O Banco do Agronegócio Familiar FEAPBANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.384, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.383, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto- USP, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.382, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.381, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no DER, Visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.380, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.379, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.378, de 22/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.377, de 22/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Pereiras, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.376, de 17/04/2014

    Revoga o Decreto nº 59.471, de 2013, que transferiu da administração do Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo para a do Ministério Público do Estado de S.Paulo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.375, de 17/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação da pista existente e implantação de dispositivo no km 272 e o km 273+500m, da SP-333, Rod. Pref. Américo Augusto Pereira, localizados em Guarantã e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.374, de 17/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de S.Paulo, necessário à instalação de sede da 5ª Cia. do 16º BPM/M, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.373, de 17/04/2014

    Cria a ETEC de Caieiras, naquele Município

  • Decreto n° 60.372, de 17/04/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, o AME Taquaritinga e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.371, de 17/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de S.José do Rio Preto, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.370, de 17/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Parisi, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.369, de 16/04/2014

    Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 60.353, de 2014, que criou a 5ª DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP

  • Decreto n° 60.368, de 16/04/2014

    Dá denominação a unidade escolar criada pelo Decreto nº 56.277, de 2010

  • Decreto n° 60.367, de 16/04/2014

    Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5/10/2014, em 1º turno, e 26/10/2014, em 2º turno, se houver

  • Decreto n° 60.366, de 15/04/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.365, de 15/04/2014

    Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, e alterações posteriores e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.364, de 15/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo em desnível para retorno e acesso no km 117 e remodelação de dispositivo de acesso no km 119,km 146 e 149 da SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, localizadas em Barretos e Olímpia, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.363, de 11/04/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.362, de 11/04/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica e autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Riversul, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.361, de 11/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, do Município de Barretos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.360, de 10/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.359, de 10/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.358, de 10/04/2014

    Cria a FATEC de Itapira, como unidade de ensino tecnológico do CEETEPS, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.357, de 10/04/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, relativo ao exercício de 2013

  • Decreto n° 60.356, de 09/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivo de acesso no km 308+800m, implantação de dispositivo em desnível no km 329+140m e implantação de marginais entre o km 329 e km 333 da SP-304, Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, localizados nos Municípios de Jaú e Bariri, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.355, de 09/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 41 da SP-379, Rodovia Roberto Mário Perosa, localizadas no Município de Irapuã, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.354, de 09/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.353, de 09/04/2014

    Cria a 5ª Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva - DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.352, de 08/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.351, de 08/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DER, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.350, de 08/04/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, as áreas que especifica

  • Decreto n° 60.349, de 08/04/2014

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação

  • Decreto n° 60.348, de 07/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivos nos km 43+0,00m, km 45+700m, km 49+200m, km 53+400m e km 59+100m da SP-345, Rodovia Prefeito Fabio Talarico, nos Municípios de Franca, Restinga e São José da Bela Vista, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.347, de 07/04/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de remodelação do dispositivo de acesso à Palmital, no km 17+240m da SP-375 - Rodovia Nelson Leopoldino, localizadas no Município de Palmital, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.346, de 07/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Braúna, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.345, de 07/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 30 (trinta) anos, em favor do Município de Rifaina, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.344, de 07/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor de entidades de classe, dos imóveis que especifica nos Municípios de Caraguatatuba e Praia Grande

  • Decreto n° 60.343, de 04/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.342, de 04/04/2014

    Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema estadual de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos recursos naturais - SEAQUA, e dá outras providências

  • Decreto n° 60.341, de 04/04/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Jundiaí e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.340, de 04/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Cia. Energética do Estado de S.Paulo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.339, de 04/04/2014

    Dispõe sobre a oficialização do "Colar Luz de S.João", instituído pela Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luz de S.João 750

  • Decreto n° 60.338, de 04/04/2014

    Dispõe sobre o Convênio ICMS - 142/11

  • Decreto n° 60.337, de 03/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.336, de 03/04/2014

    Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.335, de 03/04/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Pacaembu, necessários à edificação de duas unidades prisionais ou de outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.334, de 03/04/2014

    Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.333, de 03/04/2014

    Aprova o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP

  • Decreto n° 60.332, de 03/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Sandovalina, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.331, de 03/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Pirapozinho, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.330, de 03/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lorena, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.329, de 02/04/2014

    Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.328, de 02/04/2014

    Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 60.075, de 2014, que altera a denominação do "Programa estadual de atendimento às pessoas com deficiência intelectual", instituído pelo Decreto nº 58.658, de 2012, estabelece diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.327, de 02/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Cerquilho, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.326, de 02/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Itapecerica da Serra, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.325, de 02/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Onda Verde, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.324, de 02/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Monte Castelo, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.323, de 02/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Arealva, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.322, de 01/04/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Juquiá, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.321, de 01/04/2014

    Autoriza o Secretário do Meio Ambiente a outorgar permissão e autorização de uso, a título precário, onerosa ou gratuita, de áreas dos parques urbanos, bem como de outras que também estejam sob a administração da Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria do Meio Ambiente, nas condições que especifica

  • Decreto n° 60.320, de 01/04/2014

    Cria a FATEC de Campinas, como unidade de ensino tecnológico do CEETEPS e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.319, de 01/04/2014

    Cria a ETEC de Santa Fé do Sul, naquele Município

  • Decreto n° 60.318, de 01/04/2014

    Cria a FATEC de Assis, como unidade de ensino tecnológico do CEETEPS e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.317, de 01/04/2014

    Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.316, de 01/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.315, de 01/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SP - IMESC, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.314, de 01/04/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.313, de 01/04/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.312, de 01/04/2014

    Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 60.171, de 2014, que institui o GT, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional

  • Decreto n° 60.311, de 01/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Mirassol, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.310, de 01/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Coronel Macedo, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.309, de 01/04/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da Associação Desportiva Classista General Motors - S.José dos Campos (ADC-GM SJC), o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.308, de 31/03/2014

    Introduz alteração no RICMS

  • Decreto n° 60.307, de 31/03/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.306, de 31/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.305, de 31/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.304, de 28/03/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas destinadas à instalação de estação elevatória de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro da Cachoeira, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.303, de 27/03/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.302, de 27/03/2014

    Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo - SIGAP e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.301, de 27/03/2014

    Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela Concessionária ROTA DAS BANDEIRAS S.A., os bens imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 0+000m e o km 2+000m, da SP-063, Rodovia Romildo Prado, trevo Louveira-Ferrovia e trevo em desnível-Câmara Municipal, localizados no Município de Louveira, Comarca de Vinhedo, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.300, de 27/03/2014

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Ubatuba, necessário à CDHU, para a implantação de Programa Habitacional

  • Decreto n° 60.299, de 27/03/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação Por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2013

  • Decreto n° 60.298, de 27/03/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.297, de 27/03/2014

    Introduz alterações no RICMS

  • Decreto n° 60.296, de 27/03/2014

    Revoga o Decreto nº 33.980, de 1991, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.295, de 27/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Sertãozinho, as áreas que especifica

  • Decreto n° 60.294, de 26/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária DO Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A., imóvel necessário às obras de implantação das vias marginais do km 103+500m ao km 110 da Rod.Anhanguera, SP 330, em Campinas E Sumaré, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.293, de 26/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de duplicação entre o km 0 e o km 2 da SP 063, trevo Louveira - ferrovia e trevo em desnível - Câmara Municipal na SP 063 (áreas complementares), em Louveira, comarca de Vinhedo, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.292, de 26/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Itaju, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.291, de 26/03/2014

    Dispõe sobre a oficialização da "Medalha Lágrima da Terra: evocativa do 60º aniversário de fundação do Instituto histórico, geográfico e genealógico de Sorocaba", instituída pelo Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba - IHGGS

  • Decreto n° 60.290, de 25/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Mairinque, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.289, de 25/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR, de parte de próprio estadual que especifica

  • Decreto n° 60.288, de 25/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Ibirarema, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.287, de 25/03/2014

    Transfere da administração das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Ministério Público do Estado de S.Paulo, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.286, de 25/03/2014

    Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.285, de 24/03/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis Complementares nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, e nº 1.143, de 11 de julho de 2011

  • Decreto n° 60.284, de 24/03/2014

    Dá denominação de "João Bastos Soares" a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Município de Cachoeira Paulista

  • Decreto n° 60.283, de 24/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

  • Decreto n° 60.282, de 24/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.281, de 21/03/2014

    Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica

  • Decreto n° 60.280, de 21/03/2014

    Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de urgência "Recomeço Ipiranga" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.279, de 21/03/2014

    Institui Grupo de Trabalho Intersetorial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas de políticas públicas estaduais, para a inclusão da "População em situação de rua" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.278, de 21/03/2014

    Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

  • Decreto n° 60.277, de 21/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, imóveis localizados em Santos, necessários à EMTU

  • Decreto n° 60.276, de 21/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de melhorias e implantação de dispositivo no trecho entre o km 23+900m e o km 57+600m da SP-425, Rod. Paulo Borges de Oliveira, nos Municípios de Miguelópolis e Guaíra e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.275, de 21/03/2014

    Dispõe sobre a oficialização da Ordem do Mérito Cruz do Anhembi, instituída pela Sociedade Amigos da Cidade

  • Decreto n° 60.274, de 20/03/2014

    Fixa a frota de veículos do DETRAN, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional

  • Decreto n° 60.273, de 20/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados na Capital, necessários ao METRÔ

  • Decreto n° 60.272, de 20/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados na Capital, necessários ao METRÔ

  • Decreto n° 60.271, de 20/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados na Capital, necessários ao METRÔ

  • Decreto n° 60.270, de 20/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na FAMERP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.269, de 19/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel localizado na Capital, necessário à instalação de unidade hospitalar

  • Decreto n° 60.268, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Turismo, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.267, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Habitação para repasse à CDHU, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.266, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.265, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.264, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.263, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.262, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.261, de 19/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.260, de 19/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Ubatuba, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.259, de 19/03/2014

    Dispõe sobre a criação de Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos na Secretaria de Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.258, de 19/03/2014

    Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 2009

  • Decreto n° 60.257, de 19/03/2014

    Dispõe sobre a denominação da Agência Paulista de Habitação Social - AGÊNCIA, da Secretaria da Habitação, e altera o Decreto nº 57.370, de 2011

  • Decreto n° 60.256, de 19/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.255, de 19/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.254, de 19/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.253, de 19/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, a área necessária às obras e serviços de readequação geométrica de dispositivo no km 03+560m, da SPA 321/322, Rod. Geovana Ap. Deliberto, em Ribeirão Preto e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.252, de 18/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, áreas necessárias às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 203+780m da SP-058, Rod. Dep. Nesralla Rubez, em Cachoeira Paulista, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.251, de 18/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 30 anos, em favor da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.250, de 17/03/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Miracatu, que declarou estado de calamidade pública, em áreas do Município

  • Decreto n° 60.249, de 17/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de remodelação do dispositivo de acesso ao Bairro Quitandinha, no km 0+500m e implantação de dispositivo em desnível na interseção com a SP-255, km 2+400m da SPI-274/310, Via Ver. Elias Damus, em Araraquara e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.248, de 17/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.247, de 14/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação ITESP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.246, de 14/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.245, de 14/03/2014

    Transfere a gestão das áreas de visitação pública do Parque Estadual Alberto Löfgren para a Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.244, de 14/03/2014

    Designa o Banco do Brasil S.A., como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o relacionamento institucional com o Poder Executivo

  • Decreto n° 60.243, de 14/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, o imóvel necessário às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 59 da SP-425, Rod. Assis Chateaubriand, em Guaíra, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.242, de 14/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de duplicação da pista do trecho entre o km 0 e o km 4+500m, recuperação e melhorias da pista existente entre o km 4+500m e o km 5+300m da SPA-327/330, Rod. Dr. Arthur Costacurta, em Jardinópolis, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.241, de 14/03/2014

    Cria 5 Centros de integração da cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.240, de 14/03/2014

    Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências

  • Decreto n° 60.239, de 14/03/2014

    Acresce Disposição Transitória ao Decreto nº 59.954, de 2013, que dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado

  • Decreto n° 60.238, de 13/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.237, de 13/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  • Decreto n° 60.236, de 13/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.235, de 13/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., imóveis necessários às obras de melhorias de interseções (trevos) no Km 116+000m da Rodovia Professor Zeferino Vaz, SP-332 Município e Comarca de Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.234, de 13/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A. - ECOPISTAS, imóveis necessários às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070 - Trecho Taubaté / SP 125 Municípios e Comarcas de Caçapava e Taubaté, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.233, de 13/03/2014

    Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de São Paulo, necessário à implantação de Programa Habitacional

  • Decreto n° 60.232, de 13/03/2014

    Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Professora Luzia Maria Machado, no Município de Arujá

  • Decreto n° 60.231, de 13/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.230, de 12/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, áreas necessárias à obras e serviços de correção de curvas e implantação de dispositivos no km 154+200m, km 155+200m, km 167, km 185+500m, km 188+500m, km 202+700m e km 210, da Rod. Samuel de Castro Neves, SP-147, em Piracicaba e Anhembi, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.229, de 12/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, áreas necessárias à obras e serviços de implantação de dispositivo no km 7+270m da SPA 397/334, em Restinga, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.228, de 12/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários à obras e serviços de implantação de dispositivos de interseção nos km 674+300m e km 677+700m e remodelação dos dispositivos de interseção existentes nos km 675+300m e km 685+500m da SP-294, Rod. Com. João Ribeiro de Barros, em Santa Mercedes e Panorama e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.227, de 12/03/2014

    Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.236, de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.226, de 12/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.225, de 12/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.224, de 12/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Pacaembu, necessários à edificação de duas unidades prisionais ou de outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.223, de 12/03/2014

    Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.222, de 11/03/2014

    Permite à Fazenda do Estado autorizar o uso, a título precário e oneroso, nos dias 15 e 16 de março de 2014, em favor do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante - CDHIC, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.221, de 11/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.220, de 11/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.219, de 11/03/2014

    Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.218, de 10/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Salmorão, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.217, de 10/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Fartura, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.216, de 10/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Igaraçu do Tietê, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.215, de 10/03/2014

    Altera dispositivo que especifica do regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 2013

  • Decreto n° 60.214, de 10/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.213, de 10/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPEM-SP, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.212, de 10/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.211, de 10/03/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.210, de 06/03/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Fazenda, parte do imóvel que especifica, situado em Mogi das Cruzes e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.209, de 06/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Guararapes, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.208, de 06/03/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, do Município de Cunha, a área que especifica

  • Decreto n° 60.207, de 05/03/2014

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 57.414, de 2011, que autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Bauru, os imóveis que especifica

  • Decreto n° 60.206, de 05/03/2014

    Dispõe sobre a vinculação do Quadro Especial em Extinção, criado pela Lei Complementar nº 1.130, de 2010, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.205, de 05/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os imóveis necessários às obras de implantação de faixas adicionais e dispositivos de retorno, entre os km 356+620m e km 383+500m, da Rod. Cezário José de Castilho, SP-321, em Arealva e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.204, de 05/03/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação da SP-345, Rod. Prefeito Fábio Talarico, no trecho entre o km 36 e o km 42+500m, em Franca e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.203, de 05/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica

  • Decreto n° 60.202, de 05/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica

  • Decreto n° 60.201, de 05/03/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.200, de 28/02/2014

    Destina à Secretaria da Segurança Pública, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital

  • Decreto n° 60.199, de 28/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus Ou encargos, do Município de Embaúba, a área que especifica

  • Decreto n° 60.198, de 28/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.197, de 28/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, pelo prazo de 20 vinte) anos, do Senhor José Judas Tadeu de Faria, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.196, de 28/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Guarujá, da área que especifica

  • Decreto n° 60.195, de 28/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, o imóvel necessário às obras e serviços de implantação de dispositivo de interseção e retorno, com trecho de duplicação da pista entre os km 0 e o km 1 da SPA-179/340, Rodovia Doutor José Lanzi, Município de Estiva Gerbi e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.194, de 28/02/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Itariri, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.193, de 28/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.192, de 28/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Ministério Público, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.191, de 28/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.190, de 28/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.189, de 28/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.188, de 27/02/2014

    Institui, junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Grupo de Trabalho para elaboração do "Programa de Expansão das Sedes do Sistema de Justiça Paulista" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.187, de 27/02/2014

    Declara de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à implantação de Programa Habitacional

  • Decreto n° 60.186, de 27/02/2014

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 59.450, de 2013, que declarou de interesse social para fins de desapropriação, imóvel localizado nesta Capital, necessário à implantação de Programa Habitacional

  • Decreto n° 60.185, de 27/02/2014

    Altera dispositivos do Decreto nº 58.240, de 2012, que dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.184, de 27/02/2014

    Organiza a CIRETRAN de São José do Rio Preto

  • Decreto n° 60.183, de 27/02/2014

    Organiza as CIRETRANs de Diadema e de São Caetano do Sul e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.182, de 26/02/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.181, de 26/02/2014

    Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito de Taboão da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.180, de 26/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas de Capital

  • Decreto n° 60.179, de 26/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Itararé, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.178, de 26/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito E por prazo indeterminado, em favor do Município de Promissão, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.177, de 26/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, bens imóveis situados no Município de Guariba, necessários à instalação de emissário de esgoto

  • Decreto n° 60.176, de 26/02/2014

    Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.175, de 25/02/2014

    Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.174, de 25/02/2014

    Dispõe sobre a oficialização da "Ordem do Mérito Polícia Judiciária" instituída pela Polícia Civil do Estado de S.Paulo

  • Decreto n° 60.173, de 24/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Americana, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.172, de 21/02/2014

    Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.171, de 21/02/2014

    Institui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ações de controle de absenteísmo funcional

  • Decreto n° 60.170, de 20/02/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, para o exercício de 2013

  • Decreto n° 60.169, de 20/02/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, para o exercício de 2013

  • Decreto n° 60.168, de 20/02/2014

    Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 2010, para o exercício de 2013

  • Decreto n° 60.167, de 20/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Riversul, necessários à edificação de duas unidades prisionais ou de outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.166, de 20/02/2014

    Cria, junto ao DAEE, a Unidade de gerenciamento do Programa Baquirivu-Guaçu-UGP-BG e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.165, de 20/02/2014

    Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.226, de 2013, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários à implantação do empreendimento rodoviário "Nova Tamoios-Contornos", localizados nos Municípios de Caraguatatuba e São Sebastião

  • Decreto n° 60.164, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.163, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.162, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no Tribunal de Contas do Estado, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.161, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.160, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria do Meio Ambiente, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.159, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Fundação CASA - SP, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.158, de 20/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria de Desenvolvimento Social, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.157, de 20/02/2014

    Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.156, de 19/02/2014

    Revoga o Decreto nº 50.694, de 2006, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor do Município de S.Paulo, de imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.155, de 19/02/2014

    Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.154, de 14/02/2014

    Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, por intermédio do Programa de melhoria do gasto público - Desperdício Zero, a implantação de orientações de caráter imediato para atendimento à "Campanha de redução do consumo de água" nos equipamentos públicos estaduais e dá providências correalatas

  • Decreto n° 60.153, de 14/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória), do km 420+500m da Rod. Raposo Tavares, SP -270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.152, de 14/02/2014

    Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

  • Decreto n° 60.151, de 14/02/2014

    Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 56.769, de 2011, que aprova o Projeto Feap Floresta, através do FEAP-BANAGRO, de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.150, de 13/02/2014

    Regulamenta a Lei nº 15.276, de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil

  • Decreto n° 60.149, de 13/02/2014

    Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.148, de 12/02/2014

    Autoriza a celebração de convênio com o Município de S.Paulo, para o fim que especifica

  • Decreto n° 60.147, de 12/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Interior Paulista S.A. - INTERVIAS, os imóveis necessários às obras de implantação do contorno de Mogi Mirim - 2ª fase, SP-340 x SP-147, sentido Limeira, localizados em Mogi Mirim, no trecho que especifica, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.146, de 12/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 4 - diamante com rotatória) no km 650 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Presidente Epitácio, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.145, de 11/02/2014

    Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, indireta e fundacional, para a Unidade de Arquivo Público do Estado, da Casa Civil

  • Decreto n° 60.144, de 11/02/2014

    Institui a Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.143, de 11/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no IPEM-SP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

  • Decreto n° 60.142, de 11/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de S.Paulo, da área que especifica

  • Decreto n° 60.141, de 11/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DAEE, imóveis situados nos Municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários à instalação de barragens para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira

  • Decreto n° 60.140, de 11/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários às obras e serviços de restauração da pista e pavimentação dos acostamentos, do km 295+485m ao km 314+285m; duplicação da pista, do km 314 ao km 323, recapeamento da pista, do km 323 aokm 327+0,70m e regularização da pista, do km 327+0,70m ao km 335, da SP-333 - Rod. Dona Leonor Mendes de Barros, nos Municípios de Júlio de Mesquita e Marília, que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.139, de 11/02/2014

    Organiza as CIRETRANs de Hortolândia, Itatiba e Vinhedo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.138, de 11/02/2014

    Organiza a CIRETRAN de Piracicaba e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.137, de 10/02/2014

    Acrescenta os artigos 32-A a 32-C ao Decreto nº 59.220, de 2013, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o DEINTER 10 - Araçatuba e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.136, de 10/02/2014

    Dá denominação de "Anselmo Lucchese Filho" ao Escritório de defesa agropecuária de Jaboticabal, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria da Agricultura e Abastecimento

  • Decreto n° 60.135, de 10/02/2014

    Regulamenta a Lei nº 12.517, de 2007, que cria a Região Administrativa de Itapeva, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.134, de 10/02/2014

    Organiza a CIRETRAN de Mauá e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.133, de 07/02/2014

    Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de S.Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.132, de 07/02/2014

    Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 55.479, de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê gestor do sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações - Spdoc e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.131, de 07/02/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela Gás Natural S.Paulo Sul S.A., os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do sistema de distribuição de gás natural, localizados nos Municípios de Laranjal Paulista, Pereiras, Conchas, Bofete, Anhembi e Botucatu

  • Decreto n° 60.130, de 06/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Energia, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.129, de 06/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal em diversos órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.128, de 05/02/2014

    Dispõe sobre a oficialização da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.127, de 05/02/2014

    Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada a rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S., localizadas no Bairro da Penha, na Capital, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.126, de 04/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no DAEE, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.125, de 04/02/2014

    Introduz alteração no RICMS

  • Decreto n° 60.124, de 04/02/2014

    Revoga o Decreto nº 43.019, de 1998, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de Guararapes

  • Decreto n° 60.123, de 04/02/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.122, de 04/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Produtores Rurais de Clementina, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.121, de 03/02/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Casa Civil, visando ao atendimento de despesas correntes

  • Decreto n° 60.120, de 03/02/2014

    Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Apiaí, que declarou situação de emergência em áreas do Município

  • Decreto n° 60.119, de 03/02/2014

    Dispõe sobre dispositivos do Decreto nº 58.025, de 2012, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidões, imóveis localizados no Município e comarca de S.Paulo, necessários à implantação da Linha 6 - Laranja de Metrô de S.Paulo

  • Decreto n° 60.118, de 03/02/2014

    Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, os imóveis que especifica, situados em Barueri

  • Decreto n° 60.117, de 03/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Araras, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.116, de 03/02/2014

    Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.115, de 03/02/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 anos, em favor do Município de Guarujá, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.114, de 31/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias TEBE S/A, os bens imóveis necessários às obras de implantação da praça de pedágio, no km 184+281m, localizados na Rod. Comendador Pedro Mmonteleone, SP-351, em Pirangi, comarca de Monte Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.113, de 31/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoramento do dispositivo (tipo 5-parclo com rotatória) no km 426+200m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Palmital, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.112, de 30/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de trevo galeria no km 131+150m da Rod. D.Pedro I, SP-065, em Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.111, de 30/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os imóveis necessários às obras de implantação de retorno em desnível no km 155+800m da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332, em Arthur Nogueira, comarca de Mogi Mirim, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.110, de 29/01/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.109, de 29/01/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na SUTACO, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

  • Decreto n° 60.108, de 29/01/2014

    Institui o Programa de Apoio Financeiro Complementar ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, na modalidade Oferta Pública, direcionado a Municípios com população de até 50.000 habitantes, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.107, de 29/01/2014

    Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.261, de 2013, que institui o Sistema de Cadastro Ambiental do Estado de S.Paulo - SICAR-SP, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.106, de 29/01/2014

    Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração pública estadual, de dispositivos da Lei Federal nº 12.846, de 2013

  • Decreto n° 60.105, de 28/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Rio Claro, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.104, de 28/01/2014

    Inclui §3º no artigo 1º do Decreto nº 59.231, de 2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 99 anos, em favor do Município de Campinas, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.103, de 28/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Iaras, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.102, de 28/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lençóis Paulista, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.101, de 28/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Consórcio Vigilância Telefônica, de parte do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.100, de 27/01/2014

    Cria a ETEC SEBRAE, no Município de S.Paulo

  • Decreto n° 60.099, de 27/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota das Bandeiras S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhorias de intersecções (trevos) no km 121+900m da Rod. Prof. Zeferino Vaz, SP-332, em Paulínia, comarca da Campinas, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.098, de 27/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., o imóvel necessário às obras de melhoria de traçado de alças de acesso no km 334+600m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itararé (área complementar), no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.097, de 27/01/2014

    Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Santos e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.096, de 23/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Cunha, da área que especifica

  • Decreto n° 60.095, de 23/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Severínia, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.094, de 23/01/2014

    Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, a "Unidade de Reabilitação Lucy Montoro - Pariquera-Açu" e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.093, de 23/01/2014

    Cria na Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - Marília e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.092, de 23/01/2014

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente

  • Decreto n° 60.091, de 23/01/2014

    Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação

  • Decreto n° 60.090, de 23/01/2014

    Estabelece critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP, aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão, regulamenta o Comitê de recursos humanos e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.089, de 23/01/2014

    Dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recursos humanos e de folha de pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e das autarquias, instituído pelo Decreto nº 55.209, de 2009, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.088, de 22/01/2014

    Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.087, de 22/01/2014

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de despesas de capital

  • Decreto n° 60.086, de 22/01/2014

    Regulamenta a Lei nº 14.517, de 2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de S.Paulo, e dá outras providências

  • Decreto n° 60.085, de 22/01/2014

    Regulamenta a Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas

  • Decreto n° 60.084, de 21/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado em favor da UNESP, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.083, de 20/01/2014

    Destina à Secretaria de Desenvolvimento Social a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital e autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Maria Helen Dextel, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.082, de 20/01/2014

    Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 59.735, de 2013, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da UNESP, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.081, de 20/01/2014

    Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 59.574, de 2013, que transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, parte da área que especifica

  • Decreto n° 60.080, de 20/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Balbinos, da área que especifica

  • Decreto n° 60.079, de 20/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada no Município de Embu, necessário à implantação de unidade escolar ou a outros serviços públicos

  • Decreto n° 60.078, de 17/01/2014

    Cria a FATEC SEBRAE, em S.Paulo, como unidade de ensino tecnológico do CEETEPS e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.077, de 17/01/2014

    Cria a ETEC de Mairiporã

  • Decreto n° 60.076, de 17/01/2014

    Dispõe sobre a criação de unidades escolares indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.075, de 17/01/2014

    Altera a denominação do "Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual", instituído pelo Decreto nº 58.658, de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.074, de 17/01/2014

    Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.073, de 17/01/2014

    Dá denominação de "ASP Maria Lúcia Ramos do Nascimento" à sala localizada no piso administrativo do Centro de Detenção Provisória de Suzano

  • Decreto n° 60.072, de 16/01/2014

    Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.071, de 16/01/2014

    Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.070, de 15/01/2014

    Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 2000, no âmbito do licenciamento ambiental de competência do Estado de São Paulo, dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental - CCA e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.069, de 15/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem-DER, os bens imóveis necessários às obras e serviços de complementação das alças do dispositivo em desnível existente no km 49+420m e implantação de dispositivo em desnível no km 76+80m, da SP-225, Rodovia Deputado Rogê Ferreira, Municípios de Pirassununga e Analândia e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.068, de 15/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do CRISEC-Centro de Recuperação e Integração Social, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.067, de 15/01/2014

    Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito de Cruzeiro, Espírito Santo do Pinhal e Mairinque e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.066, de 15/01/2014

    Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.065, de 14/01/2014

    Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências

  • Decreto n° 60.064, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.063, de 14/01/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.062, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.061, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.060, de 14/01/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.059, de 14/01/2014

    Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

  • Decreto n° 60.058, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.057, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.056, de 14/01/2014

    Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

  • Decreto n° 60.055, de 14/01/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011

  • Decreto n° 60.054, de 14/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Salto, as áreas que especifica

  • Decreto n° 60.053, de 14/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Ribeirão Preto, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.052, de 14/01/2014

    Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaóca, que declarou Estado de Calamidade Pública em áreas do Município

  • Decreto n° 60.051, de 13/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Presidente Venceslau, do imóvel que especifica.

  • Decreto n° 60.050, de 13/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Santa Mercedes, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.049, de 13/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Iacri, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.048, de 13/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Alfredo Marcondes, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.047, de 10/01/2014

    Altera a denominação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PEPETP, instituído pelo Decreto nº 54.101, de 12 de março de 2009, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.046, de 10/01/2014

    Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

  • Decreto n° 60.045, de 10/01/2014

    Transfere da administração da Secretaria de Turismo para a da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.044, de 10/01/2014

    Organiza as Circunscrições Regionais de Trânsito que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.043, de 09/01/2014

    Autoriza a permissão de uso em favor dos Municípios de Santana de Parnaiba e de Barueri de áreas que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.042, de 09/01/2014

    Altera o Decreto 59.233/13 que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

  • Decreto n° 60.041, de 09/01/2014

    Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

  • Decreto n° 60.040, de 08/01/2014

    Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, alterado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembro de 2013

  • Decreto n° 60.039, de 08/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis necessários às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 506+590m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.038, de 08/01/2014

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária AUTO RAPOSO TAVARES S.A., o bem imóvel necessário às obras de implantação de dispositivo (tipo 5 - parclo com rotatória) no Km 516+300m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município e Comarca de Rancharia, no trecho que especifica e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.037, de 07/01/2014

    Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Cotia, em Cotia, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.036, de 07/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do GAPO-Grupo de Apoio ao Paciente Oncológico de Tupi Paulista, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.035, de 07/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Taquaritinga, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.034, de 06/01/2014

    Cria o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (1º BAEP), sediado em Campinas, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.033, de 03/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Paulicéia, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.032, de 03/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Regente Feijó, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.031, de 03/01/2014

    Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Caiabu, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.030, de 03/01/2014

    Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, e alterações posteriores, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.029, de 03/01/2014

    Regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de que trata o item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá providências correlatas

  • Decreto n° 60.028, de 03/01/2014

    Cria a 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, modelo de atenção nas unidades policiais que especifica, e dá outras providências

  • Decreto n° 60.027, de 02/01/2014

    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.818, de 2012, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título gratuito, em favor do Município de Guarujá, do imóvel que especifica

  • Decreto n° 60.026, de 02/01/2014

    Autoriza o DER a receber, parte pro doação e parte por cessão de posse, sem quaisquer ônus ou encargos, das Prefeituras de Itapira e Mogi Guaçu, os imóveis que especifica, correspondentes à estrada vicinal Antonio Joaquim de Moura Andrade

  • Decreto n° 60.025, de 02/01/2014

    Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei nº 15.276, de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil, e dá providências correlatas