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Lei nº 17.891, de 22/03/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências.
Lei nº 17.890, de 21/03/2024 Declara patrimônio cultural imaterial do Estado o Auto de Páscoa de São José dos Campos
Lei nº 17.889, de 21/03/2024 Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Lei nº 17.888, de 21/03/2024 Institui, no calendário estadual, a "Semana das Cidades Inteligentes Paulistas".
Lei nº 17.887, de 21/03/2024 Institui o "Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara".
Lei nº 17.886, de 21/03/2024 Institui o "Dia de Valorização do Policial Civil".
Lei nº 17.885, de 21/03/2024 Institui no Estado o "Mês Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses
Lei nº 17.884, de 21/03/2024 Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo.
Lei nº 17.883, de 21/03/2024 Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel TNL 009/021, localizado no km 9+100m ao km 7+370m, pista externa do Rodoanel Mario Covas - SP 021, na Capital.
Lei nº 17.882, de 21/03/2024 Denomina "Dr. Clóvis Scripilliti" o túnel TNL 007/021, localizado do km 7,370 ao km 9,100, pista interna, do Rodoanel Mário Covas - SP 021, com 1.730m de extensão, no Município de São Paulo.
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