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Pauta
PAUTA PARA A 102ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 12 DE SETEMBRO DE 2019
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de resolução nº 30, de 2019, de autoria do deputado Gil Diniz. Institui o projeto Alesp Segura, através da obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança, inclusive com a instalação de câmeras de segurança, detectores de metal e identificação pessoal no ingresso de visitantes ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
2)
Projeto de lei nº 1023, de 2019, de autoria do deputado José Américo. Autoriza o Poder Executivo a instituir passagem gratuita para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Estado.
3)
Projeto de lei nº 1024, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do Estado.
4)
Projeto de lei nº 1027, de 2019, de autoria da deputada Marina Helou. Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo.
5)
Projeto de lei nº 1028, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento, do deputado Douglas Garcia. Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 1022, de 2019, de autoria do deputado Gilmaci Santos. Institui a "Semana da Páscoa do Cordeiro".
3ª Sessão (9 itens)
1)
Projeto de resolução nº 29, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Institui o "Prêmio Francisco Erasmo Rodrigues de Lima de Proteção às Mulheres".
2)
Projeto de lei nº 1017, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Cria o Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
3)
Projeto de lei nº 1019, de 2019, de autoria do deputado Sebastião Santos. Declara de utilidade pública o Instituto Cesalpina, com sede em Barretos.
4)
Projeto de lei nº 1020, de 2019, de autoria do deputado Sebastião Santos. Declara de utilidade pública o Instituto Esperança e Vida, com sede em Barretos.
5)
Projeto de lei nº 1021, de 2019, de autoria do deputado Sebastião Santos. Declara de utilidade pública a Casa de Convivência Dr. Mariano Dias, com sede em Barretos.
6)
Moção nº 126, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3.414, de 2019, de autoria do Deputado Coronel Tadeu, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no imposto de renda a empresas que contratem mulheres em vulnerabilidade e vítimas de agressão.
7)
Moção nº 127, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 5.389, de 2016, que inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis da Pátria.
8)
Moção nº 128, de 2019, de autoria da deputada Erica Malunguinho. Manifesta repúdio à tortura de um jovem negro por seguranças da loja do supermercado Ricoy localizada na Avenida Yervant Kissajikian, na Vila Joaniza, Zona Sul da Capital.
9)
Moção nº 129, de 2019, de autoria da deputada Erica Malunguinho. Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
4ª Sessão (7 itens)
1)
Projeto de lei nº 1011, de 2019, de autoria da deputada Edna Macedo. Institui o Programa de Educação Financeira no âmbito da rede estadual de ensino.
2)
Projeto de lei nº 1012, de 2019, de autoria da deputada Edna Macedo. Institui a "Semana Estadual de Mobilizações de Conscientização sobre as Doenças Provocadas pelo Vírus do Papiloma Humano - HPV".
3)
Projeto de lei nº 1013, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale, da deputada Marina Helou. Institui a "Semana da Prematuridade", com a realização de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro.
4)
Projeto de lei nº 1014, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Estabelece pagamento de auxílio aos estudantes universitários carentes.
5)
Projeto de lei nº 1016, de 2019, de autoria do deputado Sargento Neri. Denomina "2º Sargento PM Tais Valéria Fanasca Melloni" o 38º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na Capital.
6)
Moção nº 124, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Apela para que o Sr. Presidente da República se digne, através dos órgãos competentes, a regulamentar as carteiras de identidade, conhecidas como Registro Geral - RG, permitindo, quando for o caso, a inclusão, entre os indicadores de necessidades especiais, do símbolo do autismo, correspondendo a uma fita formada por peças de quebra-cabeça, que representam a complexidade e o mistério do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
7)
Moção nº 125, de 2019, de autoria do deputado Rodrigo Gambale. Aplaude toda a comunidade da Escola Estadual Mário Manoel Dantas de Aquino, em Ferraz de Vasconcelos, bem como o professor Sérgio Arlow, pelo excelente trabalho pedagógico que desenvolvem com o Jornal Ler, a Rádio Escola Cidadã - REC e a TV Escolar Mário Manoel - TVEMM.
5ª Sessão (7 itens)
1)
Projeto de lei nº 1007, de 2019, de autoria do deputado Caio França. Obriga os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado a divulgar informações sobre obras públicas com execução em andamento.
2)
Projeto de lei nº 1008, de 2019, de autoria do deputado Caio França. Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos.
3)
Projeto de lei nº 1009, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Institui o "Dia de Combate à Intolerância Ideológica no Estado de São Paulo".
4)
Projeto de lei nº 1010, de 2019, de autoria da deputada Janaina Paschoal, do deputado Alex Madureira, do deputado Altair Moraes, do deputado Delegado Bruno Lima, da deputada Marta Costa, do deputado Delegado Olim. Institui o Programa de Recuperação de Dependentes Químicos no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
5)
Moção nº 121, de 2019, de autoria da deputada Márcia Lia. Manifesta veemente protesto contra o crime de tortura contra um adolescente de 17 anos, praticado por seguranças do supermercado Ricoy, na Zona Sul da cidade de São Paulo, e conclama as Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem contra esse crime hediondo, de modo a proteger nossos adolescentes e a combater, com todas as forças, os resquícios herdados do regime escravocrata.
6)
Moção nº 122, de 2019, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Apela para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, pelo desarquivamento do Projeto de lei nº 5.398, de 2013, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, que altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, "caput" e §§ 1º e 2º e 217-A, "caput" e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a do § 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
7)
Moção nº 123, de 2019, de autoria do deputado Cezar. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para alteração ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de diminuir ainda mais, na faixa de 50%, os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
1ª Sessão (2 itens)
1)
Projeto de lei nº 1025, de 2019, de autoria do deputado Douglas Garcia. Veda a exposição de crianças e adolescentes a danças que aludam a erotização precoce e torna obrigatória a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do Estado.
2)
Projeto de lei nº 1026, de 2019, de autoria do deputado Coronel Telhada. Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.
3ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 1018, de 2019, de autoria do deputado Altair Moraes. Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
4ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 1015, de 2019, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura. Denomina "Coronel Rodolpho Pettená" a Variante SP 344/55, que liga o município de Peruíbe ao município de Itariri, com seu término na SP 55.
Em pauta por 15 (quinze) sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 246 do Regimento Interno.
14ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 924, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2020-2023.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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