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Pauta
PAUTA PARA A 157ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Em pauta por 5 (cinco) Sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o ítem 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno
1ª Sessão (2 itens)
1)
Moção nº 212, de 2019, de autoria da deputada Marina Helou. Repudia as prisões arbitrárias dos quatro ativistas ambientais no Estado do Pará, na região de Alter do Chão, indicando que essas pessoas não devem ficar presas enquanto as investigações não forem concluídas de forma imparcial e seus direitos de ampla defesa sejam assegurados.
2)
Moção nº 213, de 2019, de autoria do deputado Sargento Neri. Apela para os Srs. Senadores, no sentido de aprovarem o Projeto de Lei nº 72, de 2012, de origem da Câmara dos Deputados, iniciativa da Deputada Federal Gorete Pereira - PR/CE, ao qual inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.
2ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei Complementar nº 83, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Altera requisitos para promoção de Cabos e Soldados estabelecidos pela Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001.
2)
Projeto de lei nº 1255, de 2019, de autoria do deputado Paulo Fiorilo. Institui o Programa Educação Democrática e Emancipatória.
3)
Projeto de lei nº 1256, de 2019, de autoria do deputado Emídio de Souza. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma política de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos.
4)
Projeto de lei nº 1257, de 2019, de autoria do deputado Emídio de Souza. Altera a redação do artigo 27 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, para incluir a documentação sobre idoneidade social como exigência para a habilitação nas licitações.
3ª Sessão (6 itens)
1)
Projeto de lei nº 1249, de 2019, de autoria da deputada Márcia Lia. Torna obrigatória a instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis.
2)
Projeto de lei nº 1250, de 2019, de autoria da deputada Carla Morando. Altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
3)
Projeto de lei nº 1251, de 2019, de autoria do deputado Mauro Bragato. Classifica como de Interesse Turístico o Município de Aguaí.
4)
Projeto de lei nº 1252, de 2019, de autoria da deputada Adriana Borgo. Declara de utilidade pública a Associação Cultural Interligada Social Esportiva Guarulhos - ACISEG, com sede naquele Município.
5)
Projeto de lei nº 1253, de 2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Declara de utilidade pública a Associação Cultural Nova Jandira, com sede naquele Município.
6)
Moção nº 211, de 2019, de autoria do deputado Frederico d'Avila. Manifesta veemente repúdio à exposição "Palestina - Da limpeza étnica à resistência e reconhecimento internacional", aberta à visitação pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em 25 de novembro de 2019, promovida pelos Deputados Estaduais Luiz Fernando Mainardi (PT-RS) e Sofia Cavedon (PT-RS).
4ª Sessão (5 itens)
1)
Projeto de lei nº 1246, de 2019, de autoria do deputado Professor Kenny. Cria delegacias especializadas em crimes contra a pessoa com deficiências física, auditiva e visual, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes.
2)
Projeto de lei nº 1247, de 2019, de autoria do deputado Reinaldo Alguz. Declara de utilidade pública a Associação Cultural Educacional Vocalis - ACEV, com sede em Americana.
3)
Moção nº 208, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Aplaude a Assembleia de Deus - Ministério Madureira, pela celebração de seus 90 anos no Brasil, ocorrida no dia 15 de novembro de 2019.
4)
Moção nº 209, de 2019, de autoria do deputado Gil Diniz. Manifesta veemente repúdio à matéria impressa publicada no dia 20 de novembro pela revista Carta Capital, escrita pelo colunista Nirlando Beirão, na qual se refere à atual Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, de forma totalmente desrespeitosa e vexatória.
5)
Moção nº 210, de 2019, de autoria da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. Aplaude a campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
5ª Sessão (4 itens)
1)
Projeto de lei nº 1244, de 2019, de autoria do deputado Altair Moraes. Declara de utilidade pública a Associação Paulista Esportiva, com sede na Capital.
2)
Projeto de lei nº 1245, de 2019, de autoria do deputado Coronel Nishikawa. Institui o "Dia do Samurai".
3)
Moção nº 206, de 2019, de autoria do deputado Major Mecca. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 3844, de 2019, que altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para vetar a isenção de ICMS na revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta pelas empresas locadoras de veículos.
4)
Moção nº 207, de 2019, de autoria do deputado Castello Branco. Aplaude os membros da Marinha do Brasil, que atuaram com sucesso, no dia 20 de novembro, ao teste de imersão estática do submarino "Riachuelo", o primeiro dos quatro submarinos de propulsão diesel-elétrica em construção no Brasil, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (1 item)
1)
Moção nº 93, de 2019, de autoria da deputada Adriana Borgo. Repudia o evento promovido pelo Ministério Público Federal para debater o tema "Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos".
Em pauta por 2 (duas) sessões, para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º, do artigo 151, do Regimento Interno. (Redação)
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei nº 1254, de 2019, de autoria do deputado Carlos Giannazi. Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido capital-interior, em Jacareí.
Em pauta por 1 (uma) sessão para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos Srs. Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno. (Redação)
2ª Sessão (1 item)
1)
Projeto de lei Complementar nº 84, de 2019, de autoria do Sr. Governador. Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Em pauta por 3 (três) Sessões, para conhecimento e recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regimento Interno (Pauta para Recursos)
1ª Sessão (4 itens)
1)
Moção nº 144, de 2019, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que os guardas civis municipais e metropolitanos tenham tratamento igualitário aos demais integrantes das forças de segurança pública, garantindo a eles, dessa forma, justiça social na Reforma da Previdência. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável.
2)
Moção nº 150, de 2019, de autoria do deputado Marcio Nakashima. Aplaude os policiais da 4ª Cia do 23º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM-I, de Lavrinhas, em especial o Cabo Nogueira, reconhecendo a dedicação e a eficiência das atividades por eles desenvolvidas em prol da população. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável.
3)
Moção nº 156, de 2019, de autoria do deputado Tenente Nascimento. Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que determinem a inclusão em pauta para votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, que cria as polícias penais federal, estadual e distrital. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável.
4)
Moção nº 159, de 2019, de autoria do deputado Campos Machado. Aplaude o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP pela inauguração de sua nova sede. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável.
Versão original, em PDF, conforme publicado na data da Sessão
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