Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Resultado: 55 Normas
- Lei nº 17.128, de 30/07/2019
- Lei nº 17.021, de 04/04/2019
- Lei nº 16.966, de 28/03/2019
- Lei nº 16.938, de 26/02/2019
- Lei nº 16.895, de 28/12/2018
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Lei
nº 16.813,
de 23/11/2018
Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica.
- Lei nº 16.729, de 22/05/2018
-
Lei
nº 16.720,
de 15/05/2018
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.593, de 07/12/2017
-
Lei
nº 16.566,
de 01/11/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.518, de 12/09/2017
- Lei nº 16.446, de 08/06/2017
-
Lei
nº 16.430,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
-
Lei
nº 16.429,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.414, de 12/04/2017
-
Lei
nº 16.304,
de 13/09/2016
Cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas escolas estaduais.
- Lei nº 16.231, de 20/05/2016
- Lei nº 16.154, de 11/03/2016
- Lei nº 15.796, de 16/04/2015
- Lei nº 15.636, de 23/12/2014
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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