Resultado: 28 Normas
- Lei nº 14.651, de 15/12/2011
- Lei nº 13.028, de 28/05/2008
- Lei nº 12.508, de 27/12/2006
- Lei nº 12.484, de 26/12/2006
- Lei nº 12.378, de 10/05/2006
- Lei nº 12.358, de 24/04/2006
- Lei nº 12.226, de 11/01/2006
-
Lei
nº 12.061,
de 26/09/2005
Institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina.
- Lei nº 11.636, de 07/01/2004
- Lei nº 11.389, de 26/06/2003
-
Lei
nº 11.280,
de 16/12/2002
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos.
- Lei nº 11.004, de 21/12/2001
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Lei
nº 10.868,
de 03/09/2001
Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.
- Lei nº 10.431, de 06/12/1999
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Lei
nº 10.302,
de 29/04/1999
Dá denominação de -Carmina Mendes Seródio- à EEPSG Cidade Seródio II, em Guarulhos.
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Lei
nº 10.239,
de 12/03/1999
Dá denominação de -Prof. Hernani Furini- à EEPG Jardim São Geraldo II, em Guarulhos.
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Lei
nº 10.227,
de 05/03/1999
Dá denominação de -Prof. Celso Piva- à EEPSG Jardim Bethel II, em Guarulhos.
- Lei nº 10.219, de 12/02/1999
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Lei
nº 10.010,
de 24/06/1998
Dá denominação de -Profª Edir Paulino Albuquerque- à EEPSG Parque Rodrigo Barreto III, em Arujá.
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Lei
nº 10.009,
de 24/06/1998
Dá denominação de -Lydia Kitz Moreira- à EEPSG Jardim Santa Clara/Jardim Rossi, em Guarulhos.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Biblioteca e Documentação, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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