Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências.
Dá denominação ao viaduto que especifica.
Dá denominação de Luiz Gonzaga Cyrineu ao viaduto localizado no km 173,1 da Rodovia SP-270, no Município de Itapetininga.
Dá denominação a viaduto que especifica.
Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo.
Institui o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Institui a -Semana de Prevenção de Acidentes de Trânsito nas Rodovias do Estado de São Paulo-, a se realizar, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos.
Condiciona a construção de estabelecimentos penitenciários à prévia aprovação, pelo órgão competente, de Projeto de Controle de Lançamentos de Efluentes e Esgotos.
Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas anuais de esclarecimento e de prevenção a doenças endêmicas e epidêmicas no Estado de São Paulo.
Dá denominação de -Carmina Mendes Seródio- à EEPSG Cidade Seródio II, em Guarulhos.
Dá denominação de -Prof. Hernani Furini- à EEPG Jardim São Geraldo II, em Guarulhos.
Dá denominação de -Prof. Celso Piva- à EEPSG Jardim Bethel II, em Guarulhos.
Autoriza o Governo do Estado a firmar convênios com Municípios Paulistas ou outras pessoas jurídicas de direito público interno e de direito privado para o fim que especifica.
Dá denominação de -Profª Edir Paulino Albuquerque- à EEPSG Parque Rodrigo Barreto III, em Arujá.
Dá denominação de -Lydia Kitz Moreira- à EEPSG Jardim Santa Clara/Jardim Rossi, em Guarulhos.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
Selecionando a opção "pesquisa mais abrangente", o texto para pesquisa (busca no texto ou no tema) é dividido em palavras isoladas. Sendo assim, o retorno da pesquisa apresenta as ocorrências que contenham pelo menos uma das palavras relacionadas, independente da ordem que apareçam no texto.
Pode-se também utilizar os operadores AND (interesecção), OR (união) e - (exclusão) para filtrar o resultado.
Para mais informações sobre a legislação estadual, acesse também a Base do Palácio dos Bandeirantes.