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Resultado: 35 Normas
- Lei nº 17.222, de 06/12/2019
- Lei nº 17.210, de 22/11/2019
- Lei nº 16.938, de 26/02/2019
- Lei nº 16.891, de 21/12/2018
- Lei nº 16.833, de 23/11/2018
- Lei nº 16.828, de 23/11/2018
- Lei nº 16.772, de 19/06/2018
- Lei nº 16.735, de 24/05/2018
-
Lei
nº 16.720,
de 15/05/2018
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
-
Lei
nº 16.566,
de 01/11/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.564, de 31/10/2017
- Lei nº 16.474, de 26/06/2017
- Lei nº 16.440, de 06/06/2017
-
Lei
nº 16.430,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
-
Lei
nº 16.429,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.322, de 28/11/2016
- Lei nº 16.231, de 20/05/2016
- Lei nº 16.218, de 02/05/2016
-
Lei
nº 10.234,
de 12/03/1999
Institui o Programa Pescar e estabelece diretrizes para a sua execução.
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Lei
nº 9.906,
de 06/01/1998
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Educacional de Garça, em Garça.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Biblioteca e Documentação, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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