Resultado: 228 Normas
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Lei
nº 17.235,
de 03/01/2020
Denomina -Tenista Maria Esther Andion Bueno- a Escola Estadual Jardim Rossin, em Campinas.
- Lei nº 17.170, de 11/10/2019
- Lei nº 17.114, de 18/07/2019
- Lei nº 17.105, de 04/07/2019
- Lei nº 16.941, de 01/03/2019
- Lei nº 16.938, de 26/02/2019
- Lei nº 16.928, de 16/01/2019
- Lei nº 16.925, de 16/01/2019
- Lei nº 16.846, de 23/11/2018
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Lei
nº 16.813,
de 23/11/2018
Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades - AME que especifica.
- Lei nº 16.744, de 29/05/2018
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Lei
nº 16.720,
de 15/05/2018
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.668, de 01/02/2018
- Lei nº 16.607, de 15/12/2017
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Lei
nº 16.566,
de 01/11/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
- Lei nº 16.524, de 12/09/2017
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Lei
nº 16.481,
de 26/06/2017
Institui o -Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais-.
- Lei nº 16.480, de 26/06/2017
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Lei
nº 16.430,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
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Lei
nº 16.429,
de 31/05/2017
Classifica como de Interesse Turístico os Municípios que especifica.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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