Resultado: 42 Normas
- Lei nº 14.651, de 15/12/2011
-
Lei
nº 14.568,
de 04/10/2011
Institui o -Dia de Defesa da Autonomia da Polícia Técnico-Científica do Estado de S.Paulo-.
- Lei nº 13.515, de 29/04/2009
- Lei nº 13.180, de 21/08/2008
-
Lei
nº 12.683,
de 26/07/2007
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
- Lei nº 12.621, de 04/06/2007
- Lei nº 12.598, de 24/04/2007
- Lei nº 12.591, de 23/04/2007
- Lei nº 12.548, de 27/02/2007
-
Lei
nº 12.498,
de 26/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.
-
Lei
nº 12.497,
de 26/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.
-
Lei
nº 12.470,
de 22/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.
- Lei nº 12.448, de 22/12/2006
- Lei nº 12.409, de 21/12/2006
- Lei nº 12.407, de 14/12/2006
-
Lei
nº 12.405,
de 11/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972.
- Lei nº 12.392, de 23/05/2006
- Lei nº 12.314, de 12/04/2006
- Lei nº 12.251, de 09/02/2006
- Lei nº 12.247, de 27/01/2006
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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