Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias.
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição das armas de fogo que forem apreendidas.
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS em Mairiporã.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.