Resultado: 23 Normas
- Lei nº 17.268, de 13/07/2020
- Lei nº 14.753, de 03/05/2012
- Lei nº 14.396, de 11/04/2011
- Lei nº 14.051, de 27/04/2010
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Lei
nº 12.968,
de 29/04/2008
Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas.
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Lei
nº 12.686,
de 03/09/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de logotipo nas ambulâncias.
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Lei
nº 12.683,
de 26/07/2007
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
- Lei nº 12.643, de 11/07/2007
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Lei
nº 12.498,
de 26/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.
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Lei
nº 12.497,
de 26/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952.
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Lei
nº 12.470,
de 22/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.
- Lei nº 12.409, de 21/12/2006
- Lei nº 12.407, de 14/12/2006
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Lei
nº 12.405,
de 11/12/2006
Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1970 e 1972.
- Lei nº 12.392, de 23/05/2006
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Lei
nº 12.249,
de 09/02/2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição das armas de fogo que forem apreendidas.
- Lei nº 12.226, de 11/01/2006
- Lei nº 11.862, de 17/01/2005
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Lei
nº 11.133,
de 18/04/2002
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde - UBS em Mairiporã.
- Lei nº 10.859, de 31/08/2001
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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