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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Leci Brandão Projeto de lei 604/2021, de 16/09/2021
Isenta do pagamento de pedágio os veículos registrados e identificados como de coleção, durante finais de semana e feriados, nas vias estaduais.
 
Leci Brandão Projeto de lei 564/2021, de 31/08/2021
Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
 
Leci Brandão Projeto de lei 509/2021, de 14/08/2021
Obriga os órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Estado a destinar um percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas negras e pardas, com deficiência, travestis e transexuais.
 
Leci Brandão Projeto de lei 498/2021, de 12/08/2021
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop.
 
Leci Brandão Projeto de lei 497/2021, de 12/08/2021
Denomina "São Bento Hip Hop" a atual estação São Bento da Linha 1 - Azul do Metrô.
 
Leci Brandão Projeto de lei 495/2021, de 11/08/2021
Obriga os funcionários de postos de combustíveis a informar as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez.
 
Leci Brandão Projeto de lei 494/2021, de 11/08/2021
Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação, ofensa, violência, ou qualquer forma de lesão por motivo de intolerância.
 
Leci Brandão Projeto de lei 493/2021, de 11/08/2021
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público para os Magistrados da Justiça de Paz.
 
Leci Brandão Projeto de lei 463/2021, de 04/08/2021
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas.
 
Leci Brandão Projeto de lei 454/2021, de 04/08/2021
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Hip Hop.
 
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