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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Leci Brandão Projeto de lei 577/2020, de 11/09/2020
Denomina "Delegada Drª Maria Clementina de Souza" a Primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Leci Brandão Projeto de lei 452/2020, de 09/07/2020
Estabelece critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Vários Projeto de lei 311/2020, de 05/05/2020
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para atenuar os efeitos da situação de calamidade decorrente da COVID-19 para os guias de turismo do Estado.
 
Leci Brandão Projeto de lei 295/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a reduzir o valor das mensalidades cobradas durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 294/2020, de 28/04/2020
Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado de cobrar multas, juros e encargos sobre o valor das mensalidades durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 293/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a manter as bolsas de estudo parciais ou totais aos seus alunos durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 292/2020, de 28/04/2020
Obriga as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado a aceitar pedidos de trancamento de matrícula durante o Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
Leci Brandão Projeto de lei 291/2020, de 28/04/2020
Proíbe as instituições de ensino superior e pós-graduação da rede privada do Estado de negar a rematrícula dos alunos que eventualmente estiverem inadimplentes, em razão do Plano de Contingência do Estado de São Paulo para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - Covid-19.
 
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