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Bruno Ganem Projeto de lei 663/2022, de 08/12/2022
Torna obrigatório o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte estadual para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 662/2022, de 08/12/2022
Torna obrigatória a instalação de sistema de alimentação de emergência para suprimento de energia elétrica nos estabelecimentos de assistência à saúde.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 661/2022, de 08/12/2022
Obriga os aplicativos de entrega a disponibilizar um capacete para cada trabalhador que lhe preste serviços utilizando motocicleta ou bicicleta como meio de transporte.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 660/2022, de 08/12/2022
Altera a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual, para incluir as empresas juniores.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 659/2022, de 08/12/2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com as empresas juniores do Estado para prestar atividades de consultoria e assessoria a empresários e empreendedores.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 658/2022, de 08/12/2022
Reconhece como de interesse público as atividades desempenhadas pelas empresas juniores em funcionamento perante instituições de ensino superior no Estado.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 516/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre Otite em Animais Domésticos.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 515/2022, de 17/08/2022
Torna obrigatória a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos, nas unidades educacionais da rede pública do Estado.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 514/2022, de 17/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público estadual.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 513/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 512/2022, de 17/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo Estadual de Animais Domésticos.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 511/2022, de 17/08/2022
Institui o "Dia Estadual da Doação de Cabelo".
 
Bruno Ganem Projeto de lei 510/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Imunodeficiência Viral Felina- FIV.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 509/2022, de 17/08/2022
Torna obrigatória a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes, nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) da rede própria ou conveniada do Estado.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 508/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre Obesidade em Animais Domésticos.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 507/2022, de 17/08/2022
Tornam obrigatórios o desenvolvimento e execução de planejamento de conteúdo e atividades que integrem os alunos com deficiência durante as aulas de Educação Física, nas unidades educacionais da rede pública do Estado.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 506/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panleucopenia Felina.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 505/2022, de 17/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da Educação para identificar sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
 
Bruno Ganem Projeto de lei 504/2022, de 17/08/2022
Institui o "Dia Estadual do Artista de Teatro".
 
Bruno Ganem Projeto de lei 503/2022, de 17/08/2022
Institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato.
 
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