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Antonio Carlos Junior Projeto de lei 86/2019, de 15/03/2019
Declara de utilidade pública a instituição Restitui, com sede em Caraguatatuba.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 85/2019, de 15/03/2019
Declara de utilidade pública a instituição Casa Beija Flor, com sede em Caraguatatuba.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 84/2019, de 15/03/2019
Declara de utilidade pública a instituição Virada Radical, com sede em Ubatuba.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 83/2019, de 15/03/2019
Declara de utilidade pública o Fundo Social de Solidariedade de São Sebastião, com sede naquele Município.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 54/2019, de 01/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a conferir tratamento especial aos agentes comunitários de saúde que atuem no Estado.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 52/2019, de 01/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Aprendizagem.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 51/2019, de 01/03/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Comissão Especial Multidisciplinar de Avaliação - CEMA e o Programa de Atendimento e Recuperação do Servidor Adicto - PARSA.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 50/2019, de 28/02/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Família Acolhedora, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
 
Antonio Carlos Junior Projeto de lei 17/2019, de 08/02/2019
Altera a nomenclatura/terminologia "merenda escolar" para "alimentação escolar com critérios" nos atos administrativos e programas de governo estaduais e municipais.
 
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