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Adalberto Freitas Projeto de lei 848/2021, de 04/12/2021
Obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar à Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência ou ao órgão de segurança pública especializado a ocorrência de atos ou ameaças de violência contra pessoas com deficiência em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
 
Adalberto Freitas Projeto de lei 294/2021, de 12/05/2021
Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital.
 
Adalberto Freitas Projeto de lei 218/2021, de 08/04/2021
Estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Programa Estadual de Vacinação Covid-19.
 
Adalberto Freitas Projeto de lei 217/2021, de 08/04/2021
Regulamenta a cobrança pela utilização dos serviços de estacionamento em supermercados, hipermercados, centros comerciais e "shopping centers".
 
Vários Projeto de lei 15/2021, de 04/02/2021
Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
 
Vários Projeto de lei 501/2020, de 04/08/2020
Institui o Comitê Estadual de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Adalberto Freitas Projeto de lei 57/2020, de 03/03/2020
Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
 
Adalberto Freitas Projeto de lei 55/2020, de 28/02/2020
Padroniza as datas de fabricação e validade impressas nos rótulos dos produtos oferecidos aos consumidores.
 
Bruno Ganem , Adalberto Freitas Projeto de lei 1229/2019, de 15/11/2019
Proíbe a fabricação, comercialização e utilização de dispositivos denominados "fura-gatos" e de instrumentos similares destinados à perfuração ou mutilação de animais no Estado.
 
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