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Gil Diniz Projeto de lei 363/2022, de 14/06/2022
Reconhece como de risco a atividade desempenhada pelos vigilantes integrantes de empresas de segurança privada, configurando efetiva a necessidade do porte de arma de fogo, nos termos do artigo 10 da Lei nº 10.826, de 2003.
 
Gil Diniz Projeto de lei 346/2022, de 04/06/2022
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
 
Gil Diniz Projeto de lei 333/2022, de 01/06/2022
Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro 2000, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
 
Gil Diniz Projeto de lei 285/2022, de 17/05/2022
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS todos os produtos que compõem a cesta básica de alimentos.
 
Gil Diniz Projeto de lei 280/2022, de 17/05/2022
Isenta os produtos alimentícios, do setor de construção e de produção agrícola da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
 
Vários Projeto de lei 277/2022, de 13/05/2022
Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.
 
Gil Diniz Projeto de lei 265/2022, de 07/05/2022
Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
 
Gil Diniz Projeto de lei 246/2022, de 30/04/2022
Acrescenta parágrafos ao artigo 69 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Pública Centralizada e Autárquica.
 
Vários Projeto de lei 177/2022, de 05/04/2022
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o evento "Marcha para Jesus".
 
Gil Diniz Projeto de lei 125/2022, de 17/03/2022
Autoriza o Estado a alienar gratuitamente ao agente de segurança pública a arma de fogo que lhe houver sido fornecida em razão do serviço, na ocasião de seu desligamento.
 
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